Categoria: Ideias

Pressão de Trump sobre Venezuela expõe fragilidade regional e disputa por minerais críticos

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A escalada de pressões dos Estados Unidos sobre a Venezuela, sob o governo de Donald Trump, não é um episódio isolado de sua política externa agressiva, mas parte de uma disputa global por recursos estratégicos, do petróleo às terras raras, que pode redesenhar o tabuleiro de poder na América do Sul. O alerta foi feito por especialistas em geopolítica, energia e mineração em debate promovido pelo Projeto Brasil, na TV GGN, que reuniu a pesquisadora Astrid Aguilera Cazalbon, pesquisadora do Grupo de Estudos sobre Segurança Energética (GESENE/UFPB), e o professor Fernando Landgraf, da Escola Politécnica da USP. [Assista a íntegra no fim da matéria]

Segundo os analistas, a investida contra Caracas expõe não apenas a vulnerabilidade venezuelana, mas a fragilidade de toda a arquitetura regional de integração e defesa de recursos naturais. Em paralelo, escancara o vazio de uma política brasileira consistente para terras raras, minerais críticos para a indústria de alta tecnologia, em um momento de reorganização das cadeias globais.

Pressão sobre a Venezuela e risco sistêmico

Astrid Aguilera avalia que a estratégia de Washington mira diretamente o controle de recursos energéticos e infraestruturas críticas, com efeitos que extrapolam as fronteiras venezuelanas. “Qualquer processo de ataque, mesmo que pareça isolado em um país, representa um ataque à soberania de todos os outros países da região e do subcontinente como um todo”, afirmou.

Na leitura da pesquisadora, a ofensiva de Trump contra Caracas configura “um ataque direto à nossa soberania e à estabilidade da região”, com potencial de deflagrar conflitos de maior escala. O temor é que disputas em torno de petróleo e gás acabem deslocadas para áreas sensíveis, como a margem equatorial brasileira, ampliando riscos à segurança energética regional.

O debate destacou que, historicamente, episódios de intervenção ou sanções severas contra países produtores não se restringem ao plano diplomático: tendem a impactar fluxos comerciais, investimentos, cadeias de abastecimento e até infraestruturas físicas, fatores que, em um continente interdependente, reverberam além das fronteiras nacionais.

Silêncio institucional e paralisia regional

Apesar da gravidade do cenário, Astrid apontou a ausência de posicionamentos públicos por parte de organismos que deveriam liderar respostas coordenadas. “Hoje faz muita falta ter instituições fortes que consigam construir uma posição conjunta em defesa dos nossos recursos”, disse, ao citar o esvaziamento de instâncias como a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).

Entidades técnicas voltadas à integração energética, como a Organização Latino-Americana de Energia (Olade), a Associação Regional de Empresas de Petróleo e Gás (Arpel) e a Comissão de Integração Energética Regional (CIER), também não apresentaram manifestações formais contra ataques à infraestrutura ou à soberania energética venezuelana.

O Mercosul, que em 2018 se pronunciou sobre a crise humanitária no país, tampouco divulgou declaração recente sobre o agravamento do quadro político e geopolítico. O mesmo ocorre com o Consenso de Brasília, criado em 2023, apesar de a Venezuela integrar o bloco.

Para os especialistas, essa inércia reflete divergências políticas internas e a dificuldade de construir consensos mínimos em um cenário de fragmentação regional, agravado pelo distanciamento da Argentina do atual governo Javier Milei em relação aos mecanismos de integração sul-americana.

Terras raras: corrida global, política nacional ausente

Enquanto a geopolítica do petróleo volta ao centro das tensões internacionais, outro eixo estratégico ganha força: as terras raras, grupo de 17 elementos químicos essenciais à produção de motores elétricos, turbinas eólicas, equipamentos médicos, mísseis, satélites e chips avançados. Apesar de deter algumas das maiores reservas do mundo, o Brasil segue sem uma política estruturada para o setor e permanece majoritariamente como exportador de matéria-prima.

“Não existe hoje uma política de terras raras no Brasil. O que existe é a possibilidade de qualquer empresa, inclusive estrangeira, deter áreas de mineração no país”, afirmou Fernando Landgraf.

Segundo o professor, todos os projetos em andamento estão vinculados a capitais internacionais, sobretudo australianos e canadenses, em parte porque investidores nacionais se afastam de iniciativas de longo prazo diante do custo elevado do crédito. “Com a taxa de juros nesse patamar, o capital brasileiro não tem apetite para esse tipo de investimento”, disse.

Landgraf observa ainda que parte desses agentes atua de forma especulativa, adquirindo direitos minerários sem compromisso imediato com produção, tecnologia ou agregação de valor. “Muitos são aventureiros ou especuladores que só querem valorizar a área para depois vender”, afirmou.

Exportação primária e dependência tecnológica

Um dos principais riscos, segundo os especialistas, é a repetição do padrão histórico de exportação de matéria-prima sem beneficiamento local. Landgraf citou o projeto “Clara” como exemplo: embora avançado do ponto de vista minerário, prevê que a separação dos minerais, etapa mais complexa e tecnologicamente sofisticada, seja realizada nos Estados Unidos, com financiamento do governo americano.

“Você exporta o minério e importa o produto de alto valor agregado”, disse o pesquisador, ao apontar que essa dinâmica perpetua a dependência tecnológica e bloqueia o desenvolvimento de uma indústria nacional de ímãs permanentes, componentes-chave da transição energética.

Hoje, iniciativas brasileiras concentram-se em esforços pontuais, como o laboratório-fábrica do SENAI em Minas Gerais e pesquisas no CTEN e no CDTN, ainda restritas à escala experimental. A separação dos 17 elementos das terras raras, destacou Landgraf, permanece um gargalo tecnológico não superado no país.

Risco ambiental e dilemas regulatórios

Outro ponto sensível é o impacto ambiental da mineração de terras raras, sobretudo em regiões vulneráveis. Landgraf alertou para a ausência de estudos robustos sobre os efeitos dessas tecnologias em áreas como Poços de Caldas (MG). “Não sabemos ainda qual é o impacto ambiental real dessas novas rotas de mineração”, disse.

No Congresso, propostas para criar impostos de exportação ou mecanismos de proteção às matérias-primas enfrentam resistência, sob o argumento de que poderiam inviabilizar o surgimento de mineradoras nacionais. O impasse revela, segundo os debatedores, a falta de uma estratégia de Estado capaz de equilibrar soberania, sustentabilidade e desenvolvimento industrial.

Soberania energética e integração em xeque

Para Astrid, a ausência de uma política regional articulada e a dependência crescente de capitais externos colocam em risco a própria ideia de soberania energética coletiva. “A integração energética depende de infraestrutura compartilhada. Um ataque à soberania de um país não fica contido nele, desloca conflitos e vulnerabilidades para os vizinhos”, afirmou.

Na avaliação dos especialistas, sem instituições supranacionais fortes e sem políticas nacionais robustas para recursos estratégicos, a América do Sul tende a seguir como fornecedora de insumos brutos em um mundo cada vez mais competitivo, justamente no momento em que potências disputam petróleo, minerais críticos e cadeias industriais associadas à transição energética e à segurança tecnológica.

O resultado, alertam, é a ampliação da vulnerabilidade externa e a perda de margem de manobra estratégica em um tabuleiro internacional cada vez mais hostil aos países que não controlam suas próprias matérias-primas, tecnologias e cadeias de valor.

Entrevista: A revolução do processamento de dados que o IBGE prepara

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O presidente do IBGE, Marcio Pochmann, detalha uma reestruturação do instituto focada na análise preditiva e na modernização tecnológica para orientar políticas públicas brasileiras. A nova estratégia busca superar a fragmentação histórica de dados ao integrar diversas bases governamentais por meio de parcerias com o Serpro e o uso de inteligência artificial. O objetivo central é permitir que o Estado antecipe fenômenos sociais e econômicos, como o envelhecimento populacional e novas dinâmicas de urbanização, em vez de apenas reagir a dados passados.

Em entrevista retransmitida no YouTube do Projeto Brasil, no canal da TVGGN, nesta semana, Pochmann enfatiza a importância da soberania de dados para proteger informações sensíveis contra o domínio de grandes empresas estrangeiras de tecnologia. Sobre isso, ele expõe os riscos de treinar modelos de inteligência artificial em empresas estrangeiras.

Segundo o executivo, atualmente, 78% dos dados no Brasil são processados fora do país por empresas privadas estrangeiras. Isso cria uma situação de dependência e vulnerabilidade, pois essas chamadas “big techs” acabam detendo mais informações sobre a realidade brasileira do que os próprios governantes, como o presidente, governadores e prefeitos.

Aí é que entra a importância e a necessidade de o IBGE reformular e atualizar a metodologia e o processamento de dados, já que isto é também soberania digital.

Pochmann explica que o IBGE irá utilizar a inteligência artificial (IA) como uma ferramenta central para garantir a soberania de dados por meio da internalização tecnológica e da redução da dependência de empresas estrangeiras. Entre as estratégias, o Instituto está formando sua própria inteligência artificial, desenvolvendo essa capacidade internamente, assim como já fazem instituições como a Petrobras e o Supremo Tribunal Federal. 

O IBGE também estabeleceu uma associação com o SERPRO, a maior empresa pública de processamento de dados do Brasil, para processar informações em larga escala. Essa união permite que o instituto atue como uma espécie de “big tech pública”, mantendo os dados sob controle nacional.

Além disso, os mais diversos órgãos do governo estão promovendo a homogeneização e o pareamento de diversos bancos de dados governamentais (como os do INSS, Ministério da Saúde e do Trabalho). Pochamnn narra que desde 1973, o IBGE é o coordenador do sistema estatístico nacional, mas as informações acabaram se dispersando em bancos de dados setoriais. A integração visa homogeneizar e parear esses dados para que o governo tenha uma visão do “todo” e não apenas de partes isoladas da realidade.

Ao cruzar dados do Censo com registros do INSS, Ministério do Trabalho, Educação (INEP) e Saúde, é possível identificar, por exemplo, onde a população está envelhecendo e se esses locais possuem infraestrutura hospitalar adequada, ou como as mudanças no perfil de doenças afetarão o sistema público.

Ainda, a integração permite analisar o impacto de grandes projetos, como as Rotas de Integração Sul-Americana. Tal projeto das rotas de integração permitirá uma visão detalhada e preditiva do impacto dessas infraestruturas no território brasileiro e países vizinhos. O IBGE identifica as cidades situadas ao longo das cinco rotas planejadas, analisando um raio de 100 km para cada lado desses eixos, mapeando, por exemplo, a existência de escolas, universidades e hospitais das vias em expansão.

Essa análise identifica carências e problemas, orientando onde o Estado precisa investir para dar suporte ao crescimento econômico territorial. O planejamento integrado também busca evitar a repetição de erros do passado, como a urbanização sem planejamento que gerou favelas nas regiões litorâneas, ajudam a evitar a “favelização do interior”, garantindo que o crescimento em torno das rotas seja organizado.

Com as mudanças, o IBGE espera passar o Brasil de uma política de dados baseada apenas na “realidade observada” (presente do passado) para uma política do “presente do futuro”, explicou Marcio Pochmann. Isso significa que, ao processar grandes volumes de dados, o governo pode antecipar problemas e soluções, atuando de forma precisa antes mesmo que os gargalos sociais ou logísticos se consolidem.

Assista à íntegra da entrevista no Projeto Brasil no YouTube:

 

Da Embraer naval à crise da Avibras: O mapa da Indústria da Defesa no Brasil

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Especialistas destacam o potencial e os desafios da indústria da Defesa do Brasil, notadamente nos setores aeroespacial e naval.

O painel sobre “Oportunidades, desafios e o potencial do Brasil em Defesa” da última edição do Projeto Brasil contou com a participação de diversos especialistas do ITA, IPT, Unicamp, Finep e Estudos Marítimos, destacando a necessidade de um desenvolvimento estratégico e de políticas públicas integradas para impulsionar a inovação e garantir a soberania tecnológica nacional.

Entre os pontos expostos, a conversa expõe o caso de sucesso da Embraer como modelo de apropriação e acumulação de tecnologia, contrastando-o com a fragilidade de outras empresas do setor diante de crises e processos de desnacionalização, como o da Mectron. Entre os participantes, há um consenso sobre a insuficiência dos investimentos em defesa no Brasil e o papel crucial do Estado, em parceria com a FINEP, universidades e empresas de controle nacional, para coordenar o financiamento e a aquisição de tecnologias críticas.

Por fim, os expoentes ressaltam a importância vital de manter e desenvolver recursos humanos qualificados para a sobrevivência e crescimento da base industrial de defesa brasileira.

Abaixo, um resumo das principais contribuições de cada palestrante (conteúdo elaborado com o auxílio de IA. Curadoria e edição da Redação):

Marcos Barbieri (Professor da Unicamp, especialista em indústria aeroespacial e de defesa)

O Professor Barbieri abordou o cenário geral da política de Defesa, destacando a baixa aplicação de recursos pelo Brasil. O Brasil gasta cerca de 1,1% a 1,4% do PIB em defesa, enquanto a média mundial é de 2,3% a 2,4%, e menos de 8% desse valor é destinado a investimentos (incluindo compras de equipamentos importados).

Apesar das limitações, a indústria brasileira mostra avanços na construção naval, criptografia, veículos blindados e, principalmente, na indústria aeronáutica, citando o sucesso do KC-390, que vence concorrências internacionais em países da OTAN e no Oriente Médio.

Para explicar o sucesso da Embraer e orientar o desenvolvimento tecnológico, ele destacou dois elementos chaves: apropriabilidade (o controle e comando do desenvolvimento tecnológico deve ser nacional) e cumulatividade (a competência tecnológica deve ser acumulada ao longo do tempo).

Ele ressaltou que a empresa com controle nacional é fundamental para garantir que a apropriação da tecnologia seja brasileira e permaneça no país. Barbieri alertou para a desnacionalização de empresas estratégicas e tecnologias críticas, citando a situação do Link 2BR (comunicação de dados entre aeronaves) que está sob controle de uma subsidiária de uma empresa estrangeira (israelense). 

Henrique Álvares (Doutor em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento)

Henrique Álvares discutiu as perdas e o desmonte da Base Industrial de Defesa no período de 2014 a 2022.

Ele relembrou que, após a Estratégia Nacional de Defesa (2008-2009), grandes empresas de capital privado brasileiro, como a Odebrecht, entraram no setor (adquirindo a Mectron) para tocar programas importantes, principalmente de mísseis. 

A crise econômica e a Lava Jato levaram a Odebrecht a vender a Mectron em 2016, resultando na desnacionalização de tecnologias críticas. A parte de comunicação e aviônica, que incluía o Link BR2 (sistema de criptografia da Aeronáutica) e outros projetos financiados com recursos públicos da FINEP, foi adquirida pela AEL, subsidiária da Elbit Systems (israelense).

Ele salientou que a desnacionalização torna a capacidade do exército mais vulnerável, citando o caso da Guerra das Malvinas, onde submarinos argentinos usavam sistemas de criptografia da CryptoAG, que depois se descobriu ser controlada pela CIA. Atualmente, os projetos desenvolvidos pela Mectron estão divididos e menos protegidos por legislação, com empresas menores sendo financiadas por capital estrangeiro.

Anderson Correa (Presidente do IPT e ex-reitor do ITA)

Anderson Correa focou na formação de recursos humanos e seu papel como elemento impulsionador da criação de empresas. Ele destacou que o ITA, criado em 1950 sob a visão do Marechal Casimiro Montenegro Filho, foi o berço da Embraer, fundada por ex-alunos como Ozires Silva.

A Embraer criou um ecossistema completo, com subsidiárias para aviação comercial, militar (KC-390), tráfego aéreo (Atech) e espaço (Visiona). Além disso, o ITA e seus engenheiros foram cruciais para a fundação de outras empresas de defesa (como a Mectron e Avibras) e a criação de outras instituições (como Unicamp e UFABC).

A indústria de defesa gera poder geopolítico e spillovers tecnológicos que beneficiam a sociedade (como a internet, GPS, e o papel da Força Aérea na Amazônia). Ele enfatizou que um país do tamanho do Brasil não pode abdicar de ter sua própria indústria de defesa e tecnologia. 

Ao comentar a situação da Avibras, ele mencionou que a empresa, que já foi gigante em exportação, enfrentou dificuldades devido à COVID e à falta de garantias do BNDES para exportação, entre outros fatores.

Felipe Sares (Mestre em estudos marítimos e dono do canal Base Militar)

Felipe Sares introduziu o conceito de “Embraer Naval”, buscando contextualizar por que o Brasil domina a aviação, mas não consegue replicar esse sucesso em outras áreas complexas.

O conceito surgiu da observação da concorrência das Fragatas Tamandaré. A ideia inicial da Marinha era um projeto nacional (CV03) para desenvolver componentes internos (armamentos, sensores, software), servindo como uma “escada” tecnológica.

A estratégia falhou porque a Marinha não estabeleceu um plano de criação de uma “Embraer Naval”. As empresas estrangeiras sondadas não tinham interesse em transferir tecnologia ou fabricar um navio que se tornaria seu concorrente. Sob a sombra da Lava Jato, a Marinha criou um processo complexo, e o consórcio vencedor (TKMS, com Embraer e Atech) ofereceu um navio maior e fora das especificações, abandonando a premissa de um projeto puramente nacional.

Para Felipe, o sucesso do KC-390 na Embraer resultou da confiança da Força Aérea e do financiamento total para o desenvolvimento de um produto novo e superior, enquanto projetos longos e mal financiados (como os da Mectron) resultam em obsolescência. Ele defendeu que o problema central está na falta de compreensão geoestratégica da classe política sobre como a indústria de defesa deve funcionar. Além disso, um grande exportador precisa ser um grande comprador interno, citando a França, que compra 60% de sua produção.

Rodrigo Seioso (Superintendente de Inovação da Finep)

Rodrigo Seioso apresentou o papel da FINEP no fomento à inovação, indicando que o Brasil vive um novo momento positivo de investimento em ciência, tecnologia e inovação, alinhado à política industrial Nova Indústria Brasil (NIB).

A FINEP é a principal financiadora do eixo de inovação da NIB. A recomposição dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) tem permitido um ciclo de investimento robusto.

Desde 2023, a FINEP já financiou mais de R$ 3 bilhões em inovação para o setor de defesa e aeroespacial.O foco é a soberania tecnológica, aumentando a participação nacional nas compras públicas e substituindo importações. Projetos recentes apoiados incluem o radar M200 multimissão (com a Embraer), o foguete para veículo hipersônico (14X), e o processo para obtenção de hexafluoreto de urânio (combustível nuclear).

Ele enfatizou que o aumento substancial do financiamento se deve a um consenso institucional e ao alinhamento de prioridades, o que permite à FINEP compatibilizar o prazo e o risco do desenvolvimento tecnológico com as soluções financeiras. A perspectiva é positiva, com previsão de arrecadação de R$ 13 bilhões 150 milhões na empresa, e seus problemas atuais são mais de gestão e societários.

 

Assista à íntegra do Painel especial sobre a Indústria da Defesa do Projeto Brasil:

Mercosul – UE: Uma vitória Europeia?

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A autorização da União Europeia para a celebração de um acordo de livre-comércio com o Mercosul depois de 25 anos de negociações é analisado neste artigo do ponto de vista europeu. Alexandra Sharp, redatora do World Brief, argumenta que será pequeno o seu impacto econômico comparado à instabilidade política que ele poderá causar.

Mas é claro que essa analise poderá ser diferente do ponto de vista do Brasil e dos outros países do bloco. Para o Brasil haverá prováveis ganhos para o setor agrícola, com a ressalva de que os preços internos dos alimentos já sofrem com as exportações atuais de alimentos. Para a indústria, a longo prazo já que as tarifas vão baixar de forma lenta, haverá prejuízos com a concorrência europeia. Mas como ressalta Sharp, o Parlamento Europeu precisa aprovar o acordo para que ele seja implementado.

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto do World Brief, que é ”o principal boletim informativo diário da FP Foreign Policy e atualiza sobre as notícias das últimas 24 horas em cinco minutos”.

Silvia Portela

World Brief: o principal boletim informativo diário da FP, que resume as notícias das últimas 24 horas em cinco minutos.

O acordo comercial UE-Mercosul pode não ser a grande vitória que alguns na Europa esperam.

O acordo deverá adicionar apenas 0,05% à economia da UE e desencadeou uma turbulência política em toda a Europa.

Por Alexandra Sharp, redatora do World Brief na Foreign Policy.

Grande vitória ou motivo para mais instabilidade?

A União Europeia deu sinal verde na sexta-feira a um acordo comercial com o bloco sul-americano Mercosul, superando 25 anos de negociações prolongadas para criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. Embora os principais apoiadores europeus do acordo, como o chanceler alemão Friedrich Merz e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, estejam comemorando o acordo como uma vitória, analistas sugerem que o impacto econômico do acordo no continente será mínimo, na melhor das hipóteses, e poderá desencadear mais instabilidade política, na pior.

Nos termos do acordo UE-Mercosul, mais de 90% das tarifas sobre as exportações da UE serão eliminadas, permitindo um mercado integrado de cerca de 780 milhões de consumidores. A Europa apresentou o acordo como necessário para contrabalançar as elevadas tarifas dos EUA, o que impulsionaria as indústrias automobilística e farmacêutica da UE, além de ser uma forma significativa de melhorar a reputação do bloco no cenário mundial.

A UE também acredita que o acordo ajudará a diversificar os mercados europeus, especificamente ao fornecer outra fonte de matérias-primas essenciais além da China. Pequim é o maior parceiro comercial da América do Sul, em grande parte devido aos investimentos da Iniciativa Cinturão e Rota da China.

“Num momento em que o comércio e as dependências estão sendo instrumentalizados e a natureza perigosa e transacional da realidade em que vivemos se torna cada vez mais evidente, este acordo comercial histórico é mais uma prova de que a Europa traça seu próprio rumo e se mantém como um parceiro confiável”, disse von der Leyen.

No entanto, a Comissão Europeia estima que o acordo UE-Mercosul acrescentará apenas 0,05% (cerca de 90,2 mil milhões de dólares) à economia do bloco até 2040.Isso ocorre porque o comércio entre a Europa e os cinco membros plenos do Mercosul — Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai — é historicamente baixo, mesmo com o Brasil (a maior economia da América Latina) fazendo parte do acordo.

A iminente assinatura do acordo também ameaça exacerbar a instabilidade política na Europa. Nas últimas semanas, agricultores e ativistas ambientais intensificaram seus protestos contra o acordo, alegando preocupações de que ele não proteja os interesses europeus. Trabalhadores agrícolas afirmam que o acordo inundará a UE com importações baratas de alimentos, especificamente carne bovina e aves; aumentará os preços; e exigirá regulamentação local excessiva. Enquanto isso, grupos ambientalistas e outros críticos argumentam que os produtores sul-americanos não atendem aos padrões europeus em relação ao tratamento de animais, desmatamento, pesticidas e direitos trabalhistas.

Áustria, França, Hungria, Irlanda e Polônia votaram contra o acordo na sexta-feira, e a Bélgica se absteve. No entanto, concessões de última hora, incluindo o acesso antecipado a cerca de US$ 52 bilhões em ajuda agrícola, convenceram a Itália — um dos principais países resistentes — a mudar de posição, permitindo a aprovação do acordo.

O Parlamento Europeu ainda precisa aprovar o tratado para que ele seja implementado. Entretanto, agricultores de toda a Europa iniciaram novos protestos na sexta-feira, e os partidos de extrema-esquerda e extrema-direita da França apresentaram ou prometeram apresentar moções de censura contra o governo do presidente Emmanuel Macron devido à iminente assinatura do acordo.

Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações.

Confederações Internacionais condenam ataque à Venezuela

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Trazemos esta declaração conjunta da Confederação Sindical Internacional (CSI) e a Confederação Sindical das Américas (CSA) que condena o ataque desfechado por Trump ao povo e ao governo venezuelano

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto da página da Confederação Sindical Internacional que tem como principal missão “a promoção e a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores, por meio da cooperação internacional entre sindicatos, campanhas globais e defesa de direitos junto às principais instituições globais.”

Silvia Portela

A CSI e a TUCA condenam veementemente o ataque militar dos EUA à Venezuela e a violação de sua soberania.

A Confederação Sindical Internacional (CSI) e a Confederação Sindical das Américas (CSA) expressam sua rejeição absoluta e inequívoca à operação militar realizada hoje pelo governo dos Estados Unidos da América no território da República Bolivariana da Venezuela.

A Confederação Sindical Internacional (CSI) e a Confederação Sindical das Américas (CSA) expressam sua rejeição absoluta e categórica à operação militar realizada nas primeiras horas de hoje, 3 de janeiro de 2026, pelo governo dos Estados Unidos da América na República Bolivariana da Venezuela.

Considerando a gravidade dos eventos, que incluem o bombardeio de instalações em Caracas e a confirmação pelo governo dos EUA da captura e sequestro do presidente Nicolás Maduro, o movimento sindical internacional:

  • Condena a intervenção militar: Denunciamos esta ação como uma violação flagrante da Carta das Nações Unidas e dos princípios fundamentais do direito internacional. O uso da força militar e a incursão no território de uma nação soberana constituem um ato de guerra inaceitável que ameaça a paz e a estabilidade de toda a região.
  • Defende a soberania e a autodeterminação: Em consonância com nossa histórica defesa da autonomia dos povos e em apoio às declarações dos governos da região que exigem respeito irrestrito à soberania da Venezuela, rejeitamos qualquer tentativa de mudança de regime por meio do uso da força ou interferência estrangeira. O destino da Venezuela deve ser determinado unicamente pelo povo venezuelano, por meios democráticos e pacíficos, sem tutela imperial.
  • Exige respeito aos direitos humanos: Unimo-nos às urgentes demandas internacionais por provas de que o presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, estão vivos, pelo respeito à sua integridade física e por sua libertação, bem como a de quaisquer outros cidadãos detidos nesta operação ilegal. É imprescindível que a comunidade internacional receba total transparência sobre sua situação atual.
  • Apela à paz e ao diálogo: Compartilhamos a posição expressa pelos governos do Brasil, do México e de outras nações soberanas, que condenam a violência e ressaltam a necessidade urgente de retorno aos canais diplomáticos. A região deve permanecer uma Zona de Paz; não permitiremos que a América Latina seja arrastada para um conflito armado por interesses geopolíticos que não são os de nossos povos.

“De forma alguma esses atos defendem a democracia. São claros atos de agressão no contexto de uma agenda de política externa militarizada, impulsionada por interesses econômicos unilaterais”, afirmou o Secretário-Geral da CSI, Luc Triangle. “Ameaças de sequestro e o uso indevido dos tribunais para atacar um governo soberano minam o Estado de Direito, internacionalmente,“E estabelecem um precedente para a coerção imperialista que representa uma ameaça à paz em todo o mundo.”

“Nós, o movimento sindical das Américas, condenamos o ataque militar e o sequestro do presidente Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, uma violação da soberania e integridade da Venezuela e de toda a América Latina e Caribe, declarada Zona de Paz pela CELAC em 2014. Estamos lançando mecanismos internacionais de solidariedade com o povo e os trabalhadores da Venezuela”, disse o secretário-geral da CSA, Rafael Freire. “Defendemos a Venezuela e toda a América Latina como um território de paz. Não aceitamos a invasão e o uso da violência contra nossos povos e territórios. O movimento sindical está, como sempre, na linha de frente da defesa da soberania e da autodeterminação, da democracia e dos direitos humanos.”

A CSI e a CSA permanecem mobilizadas contra a interferência imperialista, militar ou econômica de um país em outro, contra as guerras e na firme defesa da paz, da democracia e do multilateralismo.

Pela soberania, paz e autodeterminação de todos os povos.

Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações.

O CLACS publica artigos em seu blog a partir de diversas perspectivas. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do CLACS ou da UC Berkeley.

Economia solidária, Big Data e o desafio de enxergar quem trabalha fora das estatísticas

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A Economia Solidária aliada à inteligência artificial e análise de dados são ferramentas estratégicas para combater a pobreza e modernizar o mercado de trabalho brasileiro. O Projeto Brasil recebeu especialistas que discutem a necessidade de unificar cadastros governamentais e estatísticas para identificar trabalhadores invisíveis, como aqueles em plataformas digitais ou na informalidade, superando métricas tradicionais de desemprego.

O debate, levantado por Ricardo T. Neder, pesquisador plataformas digitais solidárias e reindustrialização (UnB), contou como convidada a Subsecretária de Estudos e Estatísticas do Ministério do Trabalho (MTE), Paula Montagner.

Segundo eles, a integração de grandes bases de dados (Big Data) e o uso de inteligência estratégica são vistos como ferramentas fundamentais para superar a pobreza no Brasil, pois permitem identificar realidades antes invisíveis e conectar trabalhadores a oportunidades reais de qualificação e emprego.

Neder explicou que as estatísticas tradicionais de desemprego são consideradas insuficientes para captar a complexidade do mercado de trabalho atual. Nesse sentido, os especialistas narraram como a integração de dados permite mapear o movimento transversal do trabalhador entre a economia formal e a economia popular, identificando ocupações fragilizadas que hoje não são captadas, como os “data workers” (pessoas que treinam algoritmos de IA) e trabalhadores de plataformas digitais.

Montagner concordou que as estatísticas atuais ainda falham em captar as ocupações mais fragilizadas da economia digital. Ela mencionou especificamente os “data workers” — pessoas, em sua maioria mulheres, que trabalham de casa ensinando algoritmos de inteligência artificial (machine learning) para grandes grupos internacionais — sobre os quais o Brasil ainda não possui estatísticas oficiais sólidas. Para Ricardo Neder, sem esses dados, as políticas públicas “estão de costas” para uma massa de trabalhadores subempregados.

O pesquisador expôs a proposta de transformar o SINE em uma plataforma de Big Data proativa, integrando informações do CadÚnico (Bolsa Família), eSocial e cadastros de economia solidária. Esse rastreamento permitiria, segundo Neder, políticas de incentivo mais assertivas para quebrar o ciclo da pobreza.

No olhar dos especialistas, outro uso dos dados para o combate à pobreza passa pelo modelo de reindustrialização tecnológica, capacitando jovens e pequenos empreendedores com “Big Data” para orientar políticas públicas de qualificação profissional. O uso de dados pode qualificar pequenos empreendimentos para participar de cadeias de valor mais complexas.

Em sua participação, Montagner também destacou o esforço do Ministério do Trabalho em criar plataformas digitais acessíveis que conectem certificações, cursos técnicos e oportunidades reais de emprego.

Ela detalhou um projeto em parceria com o Banco Mundial, inspirado no modelo da Coreia do Sul, para transformar o SINE (Sistema Nacional de Emprego). Trata-se de uma plataforma que conecta os currículos do Sistema S (SENAI, SENAC) e escolas federais com as demandas reais do mercado. Nesse projeto que está sendo finalizado pelo governo, a ideia é que o jovem possa ver quais cursos estão disponíveis e como eles se traduzem em ocupações e salários melhores, facilitando a mobilidade social por meio do conhecimento digital.

A representante do Ministério do Trabalho defendeu que a integração de dados funciona como um filtro de precisão que permite identificar o vasto contingente da economia popular, dando-lhe a qualificação e a estrutura necessárias para que ele se torne tão valioso e produtivo quanto o setor mais avançado do país.

O debate reforçou que a tecnologia deve servir à inclusão social, garantindo direitos e melhores remunerações diante das novas dinâmicas da economia popular.

Assista à íntegra do programa do Projeto Brasil no YouTube:

 

A desigualdade global atinge níveis extremos 

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Silvia Portela

O relatório Mundial sobre a Desigualdade 2026 mostra que menos de 60 mil pessoas controlam mais riqueza que a metade mais pobre da humanidade. O relatório, que é produzido a cada quatro anos em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), mostra o crescimento da desigualdade  em cada uma de suas edições, sem que nada seja feito para mudar essa situação. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto do conhecido jornal inglês The Guardian.

Apenas 0,001% detém três vezes mais riqueza do que a metade mais pobre da humanidade, revela relatório.  

Menos de 60 mil pessoas – 0,001% da população mundial – controlam três vezes mais riqueza do que toda a metade mais pobre da humanidade, segundo um relatório que argumenta que a desigualdade global atingiu níveis tão extremos que medidas urgentes se tornaram essenciais. 

O influente Relatório Mundial da Desigualdade 2026*, baseado em dados compilados por 200 pesquisadores, também constatou que os 10% mais ricos ganham mais do que os outros 90% juntos, enquanto a metade mais pobre detém menos de 10% da renda global total.  

A riqueza – o valor dos ativos das pessoas – estava ainda mais concentrada do que a renda, ou seja, os ganhos do trabalho e investimentos, segundo o relatório, com os 10% mais ricos da população mundial detendo 75% da riqueza e a metade mais pobre apenas 2%.  

Em quase todas as regiões, o 1% mais rico era mais rico do que os 90% mais pobres juntos, constatou o relatório, com a desigualdade de riqueza aumentando rapidamente em todo o mundo.  

“O resultado é um mundo em que uma pequena minoria detém um poder financeiro sem precedentes, enquanto bilhões permanecem excluídos até mesmo da estabilidade econômica básica”, escreveram os autores, liderados por Ricardo Gómez-Carrera, da Escola de Economia de Paris.  

A parcela da riqueza global detida pelos 0,001% mais ricos cresceu de quase 4% em 1995 para mais de 6%, segundo o relatório, enquanto a riqueza dos multimilionários aumentou cerca de 8% ao ano desde a década de 1990 – quase o dobro da taxa dos 50% mais pobres.  

Os autores, entre os quais o influente economista francês Thomas Piketty, afirmaram que, embora a desigualdade “seja há muito tempo uma característica definidora da economia global“, em 2025 ela “atingiu níveis que exigem atenção urgente“. 

 Reduzir a desigualdade “não é apenas uma questão de justiça, mas essencial para a resiliência das economias, a estabilidade das democracias e a viabilidade do nosso planeta”. Afirmaram que tais divisões extremas não são mais sustentáveis ​​para as sociedades ou ecossistemas.  

Produzido a cada quatro anos em conjunto com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o relatório utiliza o maior banco de dados de acesso aberto sobre desigualdade econômica global e é amplamente considerado um indicador do debate público internacional sobre o tema.  

Em um prefácio, o economista ganhador do Prêmio Nobel, Joseph Stiglitz, reiterou o apelo por um painel internacional comparável ao IPCC da ONU sobre mudanças climáticas, para “monitorar a desigualdade em todo o mundo e fornecer recomendações objetivas e baseadas em evidências”.

Indo além da desigualdade econômica estrita, o relatório constatou que a desigualdade de oportunidades alimenta a desigualdade de resultados, com o gasto com educação por criança na Europa e na América do Norte, por exemplo, sendo mais de 40 vezes maior do que na África Subsaariana – uma diferença aproximadamente três vezes maior que o PIB per capita.  

Essas disparidades “consolidam uma geografia de oportunidades”, afirmou, acrescentando que um imposto global de 3% sobre menos de 100 milionários e bilionários arrecadaria US$ 750 bilhões por ano – o orçamento da educação de países de baixa e média renda. 

A desigualdade também foi alimentada pelo sistema financeiro global, que é manipulado em favor dos países ricos, segundo o relatório. As economias avançadas conseguem tomar empréstimos a baixo custo e investir no exterior com retornos mais altos, o que lhes permite atuar como “rentistas financeiros”.  

Cerca de 1% do PIB global flui anualmente dos países mais pobres para os mais ricos por meio de transferências líquidas de renda associadas a altos rendimentos e baixos juros sobre passivos dos países ricos, afirma o relatório – quase três vezes o valor da ajuda global ao desenvolvimento.  

Sobre a desigualdade de gênero, o relatório afirma que a disparidade salarial entre homens e mulheres “persiste em todas as regiões“. Excluindo o trabalho não remunerado, as mulheres ganham, em média, apenas 61% do que os homens ganham por hora trabalhada. Incluindo o trabalho não remunerado, esse número cai para apenas 32%, acrescenta o relatório. 

O relatório também destacou o papel crucial desempenhado pela propriedade do capital na desigualdade das emissões de carbono que alteram o clima. “Indivíduos ricos alimentam a crise climática por meio de seus investimentos, ainda mais do que por meio de seu consumo e estilo de vida”, afirma o relatório.  

Dados globais mostram que a metade mais pobre da população mundial é responsável por apenas 3% das emissões de carbono associadas à propriedade de capital privado, segundo cálculos do relatório, enquanto os 10% mais ricos respondem por cerca de 77% das emissões.  

“Essa disparidade diz respeito à vulnerabilidade”, explica o relatório. “Aqueles que emitem menos, em grande parte as populações de países de baixa renda, são também os mais expostos aos impactos climáticos. Aqueles que emitem mais estão mais protegidos contra os impactos das mudanças climáticas.”  

As evidências mostram que as desigualdades podem ser reduzidas, principalmente por meio de investimentos públicos em educação e saúde e por programas eficazes de tributação e redistribuição de renda. O relatório observa que, em muitos países, os ultrarricos escapam da tributação. 

“Indivíduos ricos alimentam a crise climática por meio de seus investimentos, ainda mais do que por meio de seu consumo e estilo de vida”, afirma o relatório.  

“As taxas efetivas de imposto de renda aumentam de forma constante para a maior parte da população, mas caem drasticamente para bilionários e multimilionários”, diz o relatório. Proporcionalmente, “essas elites pagam menos do que a maioria das famílias com renda muito menor”.  

Reduzir a desigualdade é uma escolha política dificultada por “eleitores fragmentados, sub-representação dos trabalhadores e a influência desproporcional da riqueza”, conclui o documento. “As ferramentas existem. O desafio é a vontade política.” 

* Relatório sobre a Desigualdade Mundial 2026 (em português) (pdf)  (incluir o link https://wir2026.wid.world/www-site/uploads/2025/12/WIR26_Executive_Summary_Portuguese.pdf ) 

World Inequality Report 2026, Full Report (em inglês) (pdf) (incluir o link https://wir2026.wid.world/www-site/uploads/2025/12/World_Inequality_Report_2026.pdf

Mais informações na página https://wir2026.wid.world/   

Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações. 

Carlos Gadelha recebe Prêmio Destaque Unicamp 2025: trajetória dedicada ao desenvolvimento e saúde pública

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O economista Carlos Gadelha, coordenador da rede e do grupo de pesquisa “Desenvolvimento Sustentável, CT&I e Complexo Econômico-Industrial da Saúde” (GPCEIS/CEE-ENSP/Fiocruz), foi reconhecido com o Prêmio Egresso Destaque Unicamp 2025, entregue nesta segunda-feira, 15 de dezembro. A premiação é concedida pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) a ex-alunos cuja trajetória profissional se destaca pela relevância acadêmica, institucional e social.

Gadelha concluiu o mestrado na Unicamp, instituição cujo Instituto de Economia (IE) consolidou-se como um dos principais centros de formulação do pensamento desenvolvimentista no país. O IE-Unicamp é reconhecido como celeiro de nomes fundamentais da economia política brasileira, como Celso Furtado, Maria da Conceição Tavares, Luiz Gonzaga Belluzzo, João Manuel Cardoso de Mello e Luciano Coutinho.

Inspirado pelo legado de Celso Furtado, Gadelha defende uma concepção de desenvolvimento orientada ao bem-estar social, à sustentabilidade ambiental e à soberania nacional. Tais linhas também são o mote deste Projeto Brasil do Jornal GGN, do qual temos a honra de integrar Gadelha como conselheiro consultivo, e junto ao nosso espaço o economista vem construindo debates de alto nível junto à sociedade.

Em sua atuação acadêmica e institucional, o pesquisador articula inovação, transformação produtiva e política econômica às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS) e da sociedade brasileira.

Trajetória marcada pela formulação de políticas públicas

Carlos Augusto Grabois Gadelha é doutor em Economia pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e foi, até fevereiro deste ano, secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Sectics). Ao longo de sua trajetória, atuou como formulador de políticas públicas estratégicas desde 2003, ocupando cargos de direção em secretarias dos ministérios da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Industrial.

Entre suas principais contribuições está a formulação da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), considerada uma das mais importantes ferramentas para o fortalecimento do complexo econômico-industrial da saúde no Brasil.

Atualmente, Gadelha lidera o grupo de pesquisa GPCEIS no Centro de Estudos Estratégicos da ENSP/Fiocruz, vinculado ao Ministério da Saúde. Também é parceiro do Jornal GGN e do Projeto Brasil.

O reconhecimento da Unicamp destaca uma trajetória que conecta pensamento econômico crítico, inovação e compromisso com políticas públicas voltadas à redução das desigualdades, à sustentabilidade e ao fortalecimento do SUS — pilares centrais do desenvolvimento nacional.

Entidades sindicais pedem a integração no setor naval do Mercosul

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Silvia Portela 

Este texto traz o documento* entregue ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), que pede que o governo brasileiro promova junto aos governos do Mercosul um processo de integração produtiva do setor naval para enfrentar a concorrência dos estaleiros asiáticos. O processo de construção da plataforma teve a participação do escritório regional do IndustriAll Sindicato Global, sediado em Montevideo, Uruguai.

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais transcreveu este texto de CNM Noticias, da página da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT.

Trabalhadores entregam Plataforma Naval do Cone Sul e reforçam unidade regional 

Redação CNM/CUT, publicado em 05 de dezembro de 2025 

Com participação importante da CNM/CUT, iniciativa inédita une países da região em torno de um projeto comum para retomar a indústria naval e ampliar oportunidades de trabalho qualificado 

Em um ato considerado histórico para a classe trabalhadora sul-americana, a Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT) participou, nesta quarta-feira (3), em Brasília, da entrega oficial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) da Plataforma de Integração e Cooperação da Indústria Naval e Offshore do Cone Sul. A entidade foi representada pelo secretário de Relações Internacionais, Maicon Michel Vasconcelos da Silva, e pelo coordenador do segmento Naval, Edson Rocha. 

A plataforma é fruto de um processo iniciado há dois anos. Já teve seminário realizado na Universidade de Buenos Aires (UBA), reunindo trabalhadores, sindicatos, empresários, universidades e representantes governamentais de vários países e várias reuniões onlines. Trata-se da primeira iniciativa em 34 anos de Mercosul a produzir um documento setorial comum envolvendo todos esses atores, um marco político, econômico e sindical. 

O objetivo central é integrar a cadeia produtiva da indústria naval e offshore em toda a América do Sul, fortalecer o desenvolvimento regional, gerar empregos de qualidade e impedir que as demandas industriais do continente continuem migrando para países da Ásia, aprofundando desigualdades e precarização. 

“A construção desta plataforma é inédita. Pela primeira vez trabalhadores, empresários, academia e governos elaboram juntos uma proposta para o setor naval no Cone Sul. Isso devolve força à nossa região num momento em que corporações transnacionais tentam retirar direitos e explorar nossos recursos. Com esta plataforma, recolocamos o Cone Sul na disputa global”, destacou Maicon. 

O documento entregue ao MDIC propõe que o Brasil, por ser o país com maior estrutura produtiva e por estar retomando políticas industriais, lidere o diálogo entre os governos da região. O Ministério, responsável por reorganizar a legislação e reconstruir a indústria naval brasileira, recebeu o material como subsídio estratégico. 

Segundo Edson Rocha, a entrega é apenas o primeiro passo. “A luta está só começando. Precisamos impedir que nossa demanda industrial continue sendo enviada ao exterior enquanto os trabalhadores brasileiros e nossos hermanos ficam no subemprego. Esta plataforma cria um caminho para retomar a construção de navios, plataformas e toda a cadeia produtiva, com emprego de qualidade aqui na América do Sul.” 

A cadeia naval é uma das mais extensas e de maior impacto social e econômico, envolvendo setores como metalurgia, química, construção civil, energia, logística, alimentação e tecnologia. Como aponta o documento, ela possui enorme potencial de reativar economias, reduzir a sazonalidade típica do setor e garantir produção contínua e lucrativa na região. 

Um passo decisivo para um futuro comum 

Para Maicon, a plataforma inaugura um novo patamar de cooperação regional. “Estamos colocando a região na rota dos grandes blocos internacionais. A indústria naval é estratégica e pode integrar economias inteiras. É disso que se trata: empregos, soberania e futuro para o nosso povo.” 

Edson reforça o compromisso da CNM/CUT. “Seguiremos lutando para transformar este documento em políticas concretas que gerem trabalho, renda e dignidade para milhões de trabalhadores e trabalhadoras.” 

A entrega ao MDIC simboliza o início de uma articulação que pode redesenhar o mapa industrial da América do Sul, com protagonismo dos trabalhadores, integração produtiva e desenvolvimento a serviço da soberania da região.

A Plataforma reafirma a necessidade de ressignificar e fortalecer o papel sindical nas relações de trabalho, especialmente diante dos desafios tecnológicos, das reformas trabalhistas recentes e da convivência entre múltiplas gerações no mundo do trabalho.O documento propõe: 

  • – Criação de um Fórum Tripartite Permanente + Academia;
  • – integração de universidades, institutos técnicos e escolas de engenharia;
  • – alinhamento das condições de trabalho, segurança e proteção social entre os países;
  • – equivalência salarial na cadeia naval;
  • – integração tecnológica entre empresas do Cone Sul;
  • – políticas de fomento e soberania produtiva em toda a região;
  • – centros tecnológicos integrados;
  • – articulação legislativa conjunta nos países participantes.

 

Construindo uma agenda de transformação na América do Sul

O processo conta também com a participação do deputado federal Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), integrante da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Naval, e de sindicatos nacionais do Uruguai, Argentina, Chile, Bolívia e Paraguai. 

As entidades signatárias incluem: CNM/CUT; UOM; ATE; PIT-CNT; Industriall/Constramet; CNTM; Sindicato Argentino de Obreros Navales; FISENGE; Senge-RJ; UFF; CCSCS; SINAVAL e Transpetro.

* O documento: Integração e Cooperação da Indústria Naval e Offshore no Cone Sul (pdf) pode ser lido no Acervo do Projeto Brasil, confira:

Integração e Cooperação da Indústria Naval e Offshore no Cone Sul

“Não sou menina”: como o diminutivo nos infantiliza, erotiza e apaga nossa potência

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Janethe Fontes*

Há algum tempo venho refletindo sobre um fenômeno que, apesar de não ser recente, tem se intensificado: mulheres adultas passaram a se chamar — e a chamar outras mulheres — de “meninas”. 

Eu sei que, à primeira vista, parece um termo afável e qualquer problematização sobre ele pode soar exagerada. Porém, é necessário observar que, por trás dessa suavidade, esconde-se uma armadilha linguística e simbólica que reforça desigualdades de gênero, nega a maturidade feminina e sustenta estruturas patriarcais. Não se trata apenas de uma escolha de vocabulário, mas de um mecanismo cultural que distribui lugares sociais e afeta profundamente a forma como mulheres são percebidas e tratadas. 

Como observa Angela Davis, o poder opera também no plano simbólico; e, quando a linguagem legitima hierarquias, ela própria se torna dispositivo de dominação. É exatamente por isso que precisamos analisar expressões que parecem inocentes — como “menina” — antes de deixá-las atuar sobre nossos corpos e histórias. 

Eu sei também que muitos poderão classificar essa preocupação como “mi-mi-mi” ou considerá-la tola — inclusive algumas mulheres (ou muitas). No entanto, insisto em trazer essas reflexões por acreditar que o uso constante desse diminutivo infantiliza as mulheres, associando-as a características historicamente usadas para mantê-las em posição de subalternidade: fragilidade, dependência e docilidade. 

O curioso é que, conforme uma menina vai crescendo, a sociedade passa a cobrar dela uma postura de “mocinha”. Por isso, o termo se torna uma verdadeira armadilha: ao embaralhar os limites entre infância e vida adulta — chamando meninas de 8, 10 ou 12 anos de mocinhas e mulheres adultas de 30, 40 ou 50 anos de meninas — apaga-se uma diferença crucial entre mulheres e meninas reais. E isso não apenas enfraquece a noção de maturidade feminina, como também abre espaço para uma erotização precoce que normaliza práticas violentas — algo gravíssimo em um país como o Brasil, com índices extremamente altos de violência sexual contra mulheres e meninas. Assim, é fundamental estarmos vigilantes. 

Os dados recentes são alarmantes: Segundo a Câmara dos Deputados, a partir de um estudo da OMS (2019), o Brasil chegou a figurar entre os países com as maiores taxas de feminicídio — dado que, segundo especialistas, pode variar conforme metodologia, subnotificação e atualização dos dados. 

Em 2024, o país registrou o maior número histórico de casos de estupro, totalizando 87.545 ocorrências — o que equivale, em média, a uma vítima a cada seis minutos — com 76,8% dos casos classificados como estupro de vulnerável, categoria que engloba, entre outros, crimes contra menores de 14 anos, conforme o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2025), em dados divulgados pelo jornal Poder360. Esses indicadores reforçam a urgência de políticas públicas efetivas e de transformações culturais profundas para enfrentar a violência de gênero. A linguagem que infantiliza mulheres adultas e erotiza meninas reais não é mero detalhe: ela participa, ainda que simbolicamente, da engrenagem cultural que sustenta essa violência. 

Como alerta a pensadora Betty Friedan, a dependência infantil passiva e a imaturidade são confundidas com “feminilidade”. Essa confusão mantém as mulheres presas a um ideal de juventude eterna, negando-lhes o direito de envelhecer, amadurecer e adquirir autoridade sem serem vistas como menos valiosas. Afinal, se o envelhecer é difícil para todos os corpos e experiências humanas, para as mulheres é ainda mais cruel. 

 

Infantilizar é dominar 

Quando uma mulher adulta é chamada de “menina”, ela é automaticamente associada à fragilidade, dependência e obediência — qualidades socialmente esperadas das crianças. 

Essa nomenclatura raramente é aplicada a homens adultos, que dificilmente serão chamados de “meninos” fora de um contexto brincalhão. Mas, mesmo quando isso ocorre, o termo é usado apenas para diluir a cobrança ou até mesmo amenizar a conduta do homem adulto — isentando-o, muitas vezes, das consequências de suas ações. Contudo, jamais reduz o valor ou a autoridade que lhe são socialmente atribuídos. 

Para a filósofa Simone de Beauvoir, “não se nasce mulher, torna-se mulher” — um processo complexo de vivências, conquistas e resistências que é ignorado quando reduzimos essa experiência ao termo “menina”. 

 

A armadilha da hiperssexualização 

O uso do termo “menina” infantiliza a mulher adulta, assim como o termo “mocinha” é frequentemente utilizado para erotizar disfarçadamente a criança ou a adolescente. Enquanto chamar mulheres adultas de “meninas” as infantiliza, chamar meninas reais de “mocinhas” as erotiza — dois movimentos complementares que distorcem a fronteira entre infância e vida adulta. 

Ao fundir mulheres adultas com adolescentes, o discurso machista dissolve os limites entre infância e sexualidade — um terreno bastante perigoso, pois abre espaço para a normalização da pedofilia e da exploração sexual de meninas reais. 

No Brasil, com altos índices de violência sexual contra crianças e adolescentes, sobretudo negras e pobres, essa banalização é especialmente grave. Por isso, a discussão não pode ser subestimada: a linguagem atua tanto no corpo simbólico quanto no corpo material das mulheres e meninas. 

 

A cobrança da juventude eterna 

O controle sobre os corpos femininos não se limita à infantilização; ele também se manifesta na exigência constante de juventude. 

Outro aspecto simbólico do uso de “meninas” para designar mulheres adultas é o ideal de juventude eterna. A sociedade faz com que mulheres que envelhecem percam valor, como se beleza e desejo fossem exclusivamente da juventude. 

Para Marcia Tiburi, o corpo feminino é politicamente controlado por meio de padrões estéticos e morais. O termo “menina” reforça a ideia de fragilidade e beleza como única existência feminina, negando maturidade, força e sabedoria. 

 

Nomear é resistir 

Reivindicar o direito de ser chamada de mulher é ato político e libertador. É afirmar autonomia, história, dores e lutas. É dizer não aos moldes que nos querem enquadrar. 

Chamar mulheres adultas de “meninas” não é um gesto inocente: é reforço simbólico.
“Que nada nos defina. Que nada nos sujeite. Que a liberdade seja a nossa própria substância.” — Simone de Beauvoir. 

Ser mulher significa assumir responsabilidade, potência e voz ativa, rompendo com modelos patriarcais que querem nos manter infantilizadas e silenciadas. Essa não é uma crítica moral, mas política: não se trata de certo ou errado, e sim de compreender como determinadas palavras sustentam estruturas de poder. 

 

Conclusão 

Em tempos de retrocessos, em que se tenta rebaixar o papel da mulher à submissão e superficialidade, devemos estar atentas às palavras. Afinal, a linguagem molda a realidade e carrega estruturas de poder. 

“Eu não serei livre enquanto alguma mulher não o for, mesmo que suas correntes sejam diferentes das minhas.” — Audre Lorde. 

Por isso tudo, torna-se tão importante reafirmar: não somos meninas! Somos mulheres que carregam história, força, maturidade — e nenhuma de nós cabe em diminutivos. 

Lembre(m)-se: corroborar com discursos machistas nos torna cúmplices. 

 

Nota: Enquanto refletia e esboçava este texto, inúmeros casos de violência doméstica vieram à tona nas mídias brasileiras, e o presidente da República iniciou uma campanha nacional de enfrentamento à violência contra a mulher. No entanto, na escola, o discurso permanece atravessado por uma lógica antiga: diante de qualquer comportamento considerado “inadequado” dos(as) estudantes, a culpa recai sempre — e exclusivamente — sobre as mães. Não se fala em “pais”. Nunca ouvi — nem mesmo entre professores e professoras que se identificam como progressistas, de esquerda — qualquer questionamento sobre o papel dos pais (e aqui me refiro aos homens) na educação de seus filhos e filhas. Ah, como é bom ser homem no Brasil! 

Esse padrão revela o quanto ainda precisamos debater seriamente as desigualdades de gênero no país, pois até aqueles e aquelas que deveriam reconhecer essa estrutura acabam reproduzindo — muitas vezes sem perceber — o machismo que responsabiliza unicamente as mulheres pela dinâmica familiar. E, quando essa cobrança recai sobre uma mulher, o peso simbólico é ainda mais brutal. Esse discurso, repetido diariamente, reforça desigualdades e evidencia o quanto ainda estamos distantes de uma verdadeira consciência de gênero — inclusive em espaços que se pretendem críticos. 

 

Referências: 

BRASIL. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Institui o crime de feminicídio no Código Penal. Diário Oficial da União, Brasília, 9 mar. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13104.htm. Acesso em: 30 de nov. 2025. 

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídio do mundo, segundo a OMS. Câmara Debate, TV Câmara, 14 mar. 2019. Disponível em: https://www.camara.leg.br/tv/553531-brasil-tem-a-quinta-maior-taxa-de-feminicidio-no-mundo. Acesso em: 30 de nov. 2025. 

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública – 19ª ed., 2025. São Paulo: FBSP, 2025. 

PODER360. Brasil bate recorde de estupros em 2024: uma vítima a cada 6 minutos. Poder360, 24 jul. 2025. Disponível em: https://www.poder360.com.br/poder-seguranca-publica/brasil-bate-recorde-de-estupros-em-2024-uma-vitima-a-cada-6-minutos/. Acesso em: 30 de nov. 2025. 

 

*Janethe Fontes é professora de história e sociologia e escritora. Autora, entre outros livros, de Natureza Selvagem (Ed. A Liter Ação). 

A engenharia dos juros altos: Banco Central alimenta superlucros do sistema financeiro

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O Banco Central valida o modelo de negócio do sistema financeiro, impulsionando grande poder político: isso é o que explica as altas taxas de juros no Brasil. “A função do Banco Central é preservar a estabilidade do sistema, mas a forma como ele o faz implica em garantir a segurança e a rentabilidade financeira dos operadores”, resumiu Marco Aurelio Crocco, professor da UFMG, CEO do BH-TEC, presidente da Rede Mineira de Inovação e ex-presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.

Em entrevista ao Projeto Brasil desta semana, Crocco analisou o mercado de crédito, seus impasses e alternativas. Ele narrou o condicionamento das altas taxas de juros, no qual tanto a política monetária (que se manifesta na taxa Selic), quanto a política fiscal são condicionadas pelo setor financeiro. 

Segundo o especialista e os jornalistas Luis Nassif e Sergio Leo, o Banco Central foi criticado pela sua falta de iniciativa total em relação aos spreads abusivos, permitindo que taxas cheguem a mais de 1000%, como no caso da Crefisa. 

O professor também explicou que o regime macrofinanceiro – a articulação entre políticas monetária, fiscal e regulação financeira – é estruturado para permitir que a lógica e o modelo de negócio do sistema financeiro continuem operando. A alta taxa de juros (como o piso da Selic) define a rentabilidade necessária para investimentos em Parcerias Público-Privadas (PPPs).

Se a taxa de juros básica é elevada, o setor privado só participa de PPPs se o retorno for compatível. Isso significa que o Estado precisa fornecer mais garantias para reduzir o risco e ajustar a expectativa de risco e retorno da operação para o setor privado, fechando a operação em torno do custo alto do dinheiro. Assim, a política monetária se integra à fiscal, e o Estado atua indiretamente para manter e garantir um ambiente de alta lucratividade para quem financia.

Crocco conclui que a captura do Banco Central garante que o modelo de negócio que gerou “milionários e bilionários” nos últimos anos seja priorizado, colocando a defesa do crédito como um direito para as calendas em favor da segurança e rentabilidade do sistema financeiro.

Assista à íntegra do episódio:

Fiocruz lança obras que reforçam o papel da ciência na transformação do SUS

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O futuro da saúde pública em pauta: dois novos livros produzidos por pesquisadores da Fiocruz reacendem o debate sobre ciência, SUS e soberania. Uma das obras, de Patrícia Seixas da Costa Braga, que integra o Grupo de Pesquisa “Desenvolvimento Sustentável, CT&I e Complexo Econômico-Industrial da Saúde”, terá 3 lançamentos — o primeiro deles ocorreu neste 1º de dezembro, durante o 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão), o maior evento de Saúde Coletiva no Brasil, em Brasília.

Os livros — “Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação e os Desafios de Conexão com o SUS”, de Patrícia Braga, e “Resiliência na Saúde Pública”, de Alessandro Jatobá e Paulo Victor Rodrigues de Carvalho — apresentam reflexões críticas sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), a política nacional de ciência e tecnologia (PNCT&I) e os desafios de um país que precisa fortalecer sua soberania científica e produtiva.

Ciência conectada ao SUS: uma urgência nacional

Fruto de pesquisa desenvolvida no Grupo de Pesquisa “Desenvolvimento Sustentável, CT&I e Complexo Econômico-Industrial da Saúde” (GPCEIS/CEE-ENSP/Fiocruz), o livro de Patrícia Braga sustenta que a produção científica financiada com recursos públicos precisa gerar valor social — especialmente em um sistema universal como o SUS.

A autora analisou percepções de 26 coordenadores de Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCT/CNPq) da área da saúde. O estudo revela limites do atual modelo de avaliação científica, ainda guiado por métricas acadêmicas que pouco dialogam com impactos concretos na saúde pública.

“O atual sistema de avaliação científica, centrado em critérios acadêmicos e desprovido de ferramentas analíticas capazes de mensurar impactos sociais da pesquisa, não direciona os investimentos para as prioridades do SUS”, afirma Patrícia.

Para ela, aproximar conhecimento científico das demandas reais do sistema público “não é apenas desejável, mas essencial para um sistema mais equitativo, acessível, universal e sustentável”.

Resiliência em saúde: sistemas que aprendem e se adaptam

Já a obra de Alessandro Jatobá e Paulo Victor Rodrigues de Carvalho, pesquisadores do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE/Fiocruz), discute o papel da resiliência em sistemas de saúde — tema que ganhou força após crises sanitárias recentes, como a pandemia de Covid-19.

Os autores defendem a necessidade de estruturas estatais robustas, capazes de responder a emergências e ao mesmo tempo sustentar políticas de qualidade e equidade no longo prazo. O livro integra o projeto de pesquisa “Tecnologia, Informação e Resiliência em Saúde Pública”.

“Compromisso com a transformação social”

Para Carlos Gadelha, coordenador do GPCEIS/ENSP/Fiocruz e conselheiro do Projeto Brasil, as duas obras expõem uma visão integrada de saúde, ciência, tecnologia e desenvolvimento nacional — e contribuem para recolocar a soberania sanitária no centro do debate público.

“As obras buscam orientar o desenvolvimento da ciência, tecnologia, inovação e produção nacional diante dos desafios da sustentabilidade, saúde, bem-estar e soberania nacional”, afirma Gadelha.

Três lançamentos para ampliar o debate

Além da estreia no Abrascão, o livro de Patrícia Braga terá dois outros eventos de lançamento — um webinário nacional e uma noite de autógrafos no Rio de Janeiro, confira:

Webinário “Desafios da CT&I para o SUS”

  • Data: 16/12/2025, às 14h

  • Participações:

    • Olival Freire Júnior (CNPq)

    • Denise Pires de Carvalho (Capes)

    • Patrícia Braga (autora)

    • Lígia Bahia (IESC/UFRJ)

  • Abertura: Alessandro Jatobá

  • Mediação: Carlos Gadelha

Noite de autógrafos – Retrato Espaço Cultural

  • Data: 17/12/2025, às 17h30

  • Local: Rua Benjamin Constant, 115, laje – Glória, Rio de Janeiro

Leia mais:

https://projetobrasil.jornalggn.com.br/artigos/a-saude-como-pilar-do-desenvolvimento-sustentavel-por-carlos-gadelha/

G20 sob a ótica da Sindical Internacional: Solidariedade, Igualdade e Sustentabilidade

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Silvia Portela 

Neste texto a Confederação Sindical Internacional (CSI) avalia positivamente a reunião dos líderes do G20, ocorrida na Africa do Sul (Joanesburgo) recentemente. A Confederação saúda diversos avanços na discussão, que deu continuidade às positivas decisões tomadas na reunião anterior do grupo, ocorrida no Brasil. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto da página da Confederação Sindical Internacional (CSI).

Cúpula de Líderes do G20: Sindicatos saúdam declaração e pedem forte ambição para avançar na luta contra as desigualdades.  

A Cúpula de Líderes do G20, realizada nos dias 22 e 23 de novembro em Joanesburgo, marcou  o ápice de uma Presidência sul-africana que promoveu uma agenda progressista e colocou as prioridades da África no centro do processo do G20.  .  

Sob o lema “Solidariedade, Igualdade e Sustentabilidade”, a Presidência deste ano deu continuidade ao legado progressista do Brasil e estabeleceu diversos grupos de especialistas que divulgaram relatórios com importantes recomendações políticas sobre desigualdades, dívida e política industrial.  

A Cúpula adotou a Declaração dos Líderes da Cúpula do G20 na África do Sul, que enfatizou fortemente o desenvolvimento e as prioridades africanas. Os sindicatos saúdam:  

  • O reconhecimento da importância de empregos de qualidade e trabalho decente no cerne da industrialização sustentável, bem como o papel crucial de instituições trabalhistas robustas, mecanismos justos de fixação de salários e proteção social universal na redução das desigualdades.  
  • O reconhecimento da necessidade de políticas coordenadas que vinculem a industrialização, a criação de empregos decentes, a proteção social e o respeito aos direitos trabalhistas como motores do crescimento econômico inclusivo.  
  • A inclusão de metas específicas sobre emprego juvenil, participação das mulheres na força de trabalho e a diferença salarial entre homens e mulheres, previamente acordadas pelos Ministros do Trabalho e Emprego do G20. 
  • O reconhecimento de trajetórias nacionais de Transição Justa como facilitadoras essenciais da ação climática. Os líderes do G20 também apoiaram padrões econômicos, sociais e ambientais robustos na exploração de minerais críticos.  
  • Compromissos para aumentar os investimentos e a proteção social na economia do cuidado, juntamente com o apelo para apoiar a adoção e implementação de sistemas universais de proteção social.  
  • O reconhecimento da importância de abordar os direitos humanos, a transparência e a explicabilidade*, a regulamentação, a segurança e a supervisão humana para garantir uma IA segura, protegida e confiável.  

Embora a Declaração seja um passo positivo, a ambição política fica aquém em áreas-chave vitais para a redução das desigualdades, como o avanço do salário mínimo, o fortalecimento da negociação coletiva e compromissos firmes em matéria de tributação internacional. O texto deixa de abordar recomendações importantes do Comitê Extraordinário de Especialistas Independentes do G20 sobre Desigualdade Global.  

“O G20 precisa definir uma agenda política robusta para o combate às desigualdades. Os líderes do G20 devem aproveitar as conclusões do relatório do Comitê Extraordinário de Especialistas Independentes do G20 sobre Desigualdade e promover compromissos concretos para reduzir as desigualdades, inclusive por meio do engajamento construtivo no desenvolvimento de uma Convenção Tributária robusta da ONU e do apoio à criação de um Painel Internacional sobre Desigualdade”, afirmou Luc Triangle, Secretário-Geral da CSI (Confederação Sindical Internacional).  

A Secretária-Geral do Comitê Consultivo Sindical da OCDE (TUAC), Veronica Nilsson, acrescentou:Para demonstrar sua relevância como plataforma multilateral, o G20 deve cumprir suas promessas de prosperidade compartilhada e liderar ações concretas em níveis nacional e internacional. Metas mensuráveis ​​sobre a criação de trabalho decente, liberdade sindical, fortalecimento da negociação coletiva e salários mínimos dignos precisam estar no centro das estratégias do G20 para realmente promover a solidariedade, a igualdade e a sustentabilidade.  

Os Estados Unidos da América assumirão a presidência do G20 em 1º de dezembro. 

Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações. 

*Explicabilidade (Explainability) refere-se a técnicas que tornam as decisões e previsões de modelos de IA interpretáveis ​​e compreensíveis para humanos. Mais especificamente, a explicabilidade visa proporcionar transparência sobre como os modelos chegam a resultados a partir de um conjunto de entradas. (nota do ODTI) 

COP30: Transição Justa deve incluir os trabalhadores, avalia CSI

Post Por Observatório de Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais - ODTI Ideias , Sem Comentários

Confederação Sindical Internacional avalia COP30

Silvia Portela

Neste texto o secretário-geral da Confederação Sindical Internacional (CSI) avalia os resultados da  COP30 recém realizada em Belem. Luc Triangle destaca principalmente a criação do Mecanismo de Ação de Belém (MAB) para uma Transição Justa que incluiu a participação dos trabalhadores em sua implementação. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto da página da Confederação Sindical Internacional (CSI).

Mecanismo de Ação de Belém para uma Transição Justa: Um avanço para os trabalhadores em meio a grandes fracassos na COP30

A decisão tomada na COP30, a conferência climática, de criar um Mecanismo de Ação de Belém (MAB) para uma Transição Justa representa uma grande vitória para os trabalhadores e seus sindicatos.  

Pela primeira vez, os trabalhadores e seus sindicatos terão um papel formal na formulação de políticas de transição justa por meio da UNFCCC. Essa decisão histórica é resultado de anos de persistente defesa por parte do movimento sindical internacional, bem como de aliados em organizações ambientais, de justiça climática, de mulheres e gênero, de jovens e de povos indígenas. Ela reconhece que a organização da participação dos trabalhadores, a proteção dos direitos trabalhistas, a garantia da proteção social e do trabalho decente são essenciais para uma ação climática ambiciosa e justa.  

“O Mecanismo de Ação de Belém é uma vitória decisiva para o movimento sindical e para os trabalhadores de todo o mundo, em todos os setores, mas especialmente naqueles das indústrias em transição.”  Secretário-Geral da CSI, Luc Triangle  

“Precisamos garantir que o Mecanismo de Adaptação às Mudanças Climáticas (BAM) esteja operacional no próximo ano, gerando resultados concretos e colocando empregos decentes, direitos trabalhistas e justiça social no centro das soluções climáticas.  

O próximo ano será crucial para assegurar que o novo Mecanismo de Transição Justa ofereça apoio concreto aos países de todo o mundo e que os parceiros sociais, a sociedade civil e a OIT façam parte de sua governança.  

Mas também precisamos ser claros: a COP30 não alcançou a ambição exigida pela ciência e pelos trabalhadores 

  • No geral, os resultados da COP30 ficaram muito aquém do necessário em termos de mitigação, adaptação e financiamento climático:  
  • Não houve um roteiro para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis de maneira “justa, ordenada e equitativa”, conforme estabelecido na COP28. 
  • Não houve um pacote de justiça para apoiar os trabalhadores e as comunidades na linha de frente da transição.  
  • Não houve um plano crível para reduzir a lacuna entre as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e os objetivos do Acordo de Paris sobre a redução das emissões de gases de efeito estufa.  
  • Promessas fracas sobre financiamento para adaptação, com metas críticas adiadas para 2035. 
  • Um processo falho, marcado por regras de consenso muito rígidas e falta de transparência nas negociações finais.  

Luc Triangle comentou: “Não pode haver Transição Justa se as emissões de gases de efeito estufa continuarem a aumentar, afetando trabalhadores e comunidades em todo o mundo, se os governos não conseguirem proteger os cidadãos dos impactos do aquecimento global e se os países do Sul Global não tiverem acesso a financiamento climático”.  

No entanto, além da decisão de desenvolver o BAM, conquistas importantes para a justiça social incluíram:  

  • a inclusão dos direitos trabalhistas, trabalho decente e proteção social no mandato do BAM; 
  • o reconhecimento das Diretrizes da OIT para uma Transição Justa como base para a implementação;  
  • e a renovação do Plano de Ação para a Igualdade de Gênero, com referência explícita à Transição Justa.  

“A CSI continuará trabalhando para garantir que o BAM seja governado por e para os trabalhadores e que impulsione políticas climáticas concretas, socialmente justas e inclusivas.” Luc Triangle, Secretário-Geral da CSI.  

Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações. 

Projeto Brasil e GPCEIS/CEE-Fiocruz divulgam Projeto Nacional de Desenvolvimento

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Um mapa dos diagnósticos dos desafios de desenvolvimento do país e propostas concretas foram desenhadas por 6 especialistas, mediados pelo jornalista Luís Nassif, em um encontro no último dia 30 de outubro, resultando em um Projeto Nacional de Desenvolvimento, que divulgamos nesta sexta-feira (14).

O documento é resultado do Seminário “Inovação, Soberania e Desafios Nacionais”, promovido pelo Projeto Brasil e pelo grupo de pesquisa Desenvolvimento Sustentável, CT&I e Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GPCEIS) do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz/Ministério da Saúde), em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).

Na ocasião, especialistas de diversas áreas (Saúde, Educação, Meio Ambiente, Defesa, Macroeconomia e Políticas Públicas) promoveram o intercâmbio de conhecimentos e propostas para pensar, de forma conjunta, novas políticas de desenvolvimento produtivo e inovação, visando soluções integradas para os desafios nacionais de crescimento, competitividade, bem-estar e sustentabilidade. 

O encontro reuniu Cesar Callegari, consultor educacional, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC); Carlos Nobre, cientista ambiental, professor da USP/IEA e Copresidente do SPA (Painel Científico para a Amazônia); Gabriela Maretto, coordenadora da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Cics) do MGI; Marcos Barbieri, professor da UNICAMP e especialista em Indústria Aeroespacial e de Defesa, e Antonio Lacerda; doutor em Economia, pesquisador do Departamento de Economia da PUC-SP.

A realização do evento foi do jornalista Luís Nassif, responsável pela mediação, e do economista Carlos Gadelha, coordenador do GPCEIS do CEE-Fiocruz e conselheiro do Projeto Brasil, que realizou a abertura do encontro. 

Os especialistas promoveram os referidos diagnósticos e apontaram propostas concretas, sistematizadas no documento “Agenda de Estratégias para a Soberania e Desenvolvimento Estrutural do Brasil”, divulgado na data de hoje e que será entregue a instituições, gestores e representantes públicos e órgãos de fomento. O objetivo é que as proposições possam alimentar agendas de políticas públicas para os próximos anos.

O Projeto Nacional de Desenvolvimento 

A proposição parte da atual conjuntura do país, sugerindo caminhos para um desenvolvimento que vá além da mitigação de crises cíclicas e promova um projeto de transformação estrutural de longo prazo, com estratégias políticas e econômicas focadas na mudança estrutural, na soberania tecnológica e no uso direcionado da capacidade estatal. 

O documento aponta que o desenvolvimento soberano do Brasil requer a implementação de políticas públicas ousadas e inovadoras, ancoradas em uma visão integrada que articule o econômico, a inovação, o social e o ambiental. 

A proposta visa um novo modelo de desenvolvimento para o país, concebido para as complexidades do século XXI. A tese central do documento é que o crescimento sustentável e inclusivo só pode ser alcançado por meio de uma estratégia fundamentada em um tripé de soberania, bem-estar e sustentabilidade. 

Acesse a íntegra do documento: 

Agenda de Estratégias para a Soberania e Desenvolvimento Estrutural do Brasil

 

Banco Master e BRB: por dentro das fraudes bilionárias que desafiaram reguladores

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Para destrinchar os negócios bilionários do Banco Master e do BRB, o jornalista Luis Nassif recebeu o perito investigador de fraudes, Marcelo Alcides Carvalho Gomes, doutor em Ciências Contábeis pela FEA-USP, e Manfred Back, ex-trader, professor de economia e mercado de capitais.

Os especialistas analisaram a crescente amplitude das fraudes financeiras complexas no Brasil, com vistas nos casos Banco Master e Refite. Para eles, apesar da evolução tecnológica — que potencializa o alcance dos golpes —, as modalidades de fraude em si permanecem inalteradas, fundamentadas na ganância humana e no sonho do dinheiro fácil.

A digitalização e o avanço da tecnologia potencializaram a escala e a dimensão dos antigos esquemas financeiros fraudulentos, mesmo que a essência dos golpes permaneça a mesma. Marcelo Gomes expôs que o aparecimento de Fintechs e outros instrumentos digitais conferiu aos antigos esquemas uma dimensão enorme.

O que antes poderia ser a venda de um produto restrito a um bairro, hoje, com a internet, pode ser vendido “para o mundo”. Para Gomes, que é doutor em ciências contábeis e perito investigador de fraudes, essa é a principal mudança proporcionada pela tecnologia: a capacidade de transacionar muito maior, potencializando tudo o que os fraudadores fazem.

Ainda, com a tecnologia e a flexibilização exagerada dada pelo Banco Central e pela CVM, surgiu um “efeito pirâmide no mercado” com fundos de investimento que estão sempre precisando de mais recursos.

As instituições reguladoras, notadamente a CVM, foram apontadas como ineficazes por priorizar normas excessivas, em vez de investir em liderança técnica e aplicação da lei. Da mesma forma, embora o Banco Central possua um corpo técnico de auditoria excelente, sua gestão anterior foi criticada por decisões passadas sobre a supervisão de instituições financeiras, permitindo que irregularidades ganhassem grandes proporções.

O ex-trader Manfred Back compartilhou sua experiência e opinião sobre a reguladora, destacando que as falhas da Comissão de Valores Mobiliários não são recentes e que, na sua impressão, a instituição “até piorou”. Ele observou que o único método que coíbe o mercado é quando este “sente no bolso”, visto que a CVM se concentra em criar “alíneas e alíneas” de normas, muitas vezes sem cumprimento efetivo.

Os especialistas em contabilidade e economia também detalharam como criminosos utilizam paraísos fiscais como Delaware e sofisticadas operações de interligação entre empresas para a lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Eles concluíram que o combate efetivo exige menos novas legislações e mais foco no cumprimento rigoroso da lei e no aprimoramento tecnológico das agências de investigação.

Confira a íntegra do episódio do Projeto Brasil na TVGGN:

A saúde como pilar do desenvolvimento sustentável, por Carlos Gadelha

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Carlos Gadelha, conselheiro do Projeto Brasil, Maria Augusta Arruda e Marcelo Manzano

A saúde como pilar do desenvolvimento sustentável é o tema do artigo publicado no jornal Valor Econômico do dia 19/11. De autoria do professor e pesquisador do CEE, Carlos Gadelha, em conjunto com Maria Augusta Arruda, diretora do LNBio/CNPEM, e Marcelo Manzano, diretor do CESIT/IE-Unicamp, o texto é fruto do trabalho desenvolvido pelos pesquisadores no projeto: “O potencial da biodiversidade para a transformação ecológica do Complexo Econômico-Industrial da Saúde”

A realização da COP-30 no Brasil reforça a necessidade e a urgência do debate sobre a transformação ecológica. O agravamento da crise ambiental e climática, nas últimas décadas, evidencia a desconexão entre o modelo de produção e consumo da sociedade e as necessidades sociais e ambientais.

A saúde não está à parte desse cenário. Ao mesmo tempo em que os sistemas de saúde sofrem com as pressões geradas por este modelo, também contribuem para a crise ambiental. Portanto, a saúde pode ser parte fundamental da solução, ajudando a construir um padrão de desenvolvimento sustentável que reposicione as relações entre economia, sociedade e natureza.

Ao redor do mundo, a saúde já responde à crise climática com soluções inovadoras, como o uso de materiais biodegradáveis para a fabricação de próteses, órteses e dispositivos médicos, a utilização de painéis solares em hospitais e combustíveis verdes no transporte médico, além do mapeamento genético da biodiversidade, que abre portas para a descoberta de novos fármacos, valorizando a floresta em pé. Para que essas iniciativas avancem, no entanto, é preciso ir além de soluções pontuais: é necessária uma mudança estrutural, capaz de promover um padrão não predatório de uso dos recursos naturais.

Estudo coordenado pela Fiocruz, em parceira com o Laboratório Nacional de Biociências e o Instituto de Economia da Unicamp, mostra que o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, uma das seis áreas prioritárias da Nova Indústria Brasil, desponta como pilar estratégico para alavancar esta mudança, ao integrar CT&I e produção nacional aos desafios do Sistema Único de Saúde (SUS), o maior sistema universal de saúde do mundo em termos de população.

Os dados levantados mostram que a saúde tem grande relevância social, econômica e ambiental no Brasil. Atualmente, responde por cerca de 10% do PIB, 30% do investimento em P&D, empregando mais de 10 milhões de pessoas. Entre 2012 e 2023, enquanto a população ocupada geral cresceu 12,3%, o número de trabalhadores no CEIS aumentou 65,7%, um ritmo muito superior à média nacional.

Além disso, a amplitude e a heterogeneidade de ecossistemas como a Amazônia, o Cerrado, a Mata Atlântica, a Caatinga, o Pantanal e o Pampa, somadas à extensa faixa costeira e marinha, fazem do território nacional um espaço estratégico para promover a convergência entre saúde, biodiversidade e potencial científico. Estima-se que o país concentre entre 15% e 20% de toda a diversidade biológica existente no planeta, ocupando a 6ª posição mundial quando o assunto é pesquisa em biodiversidade, o que corresponde a 7,5% do número de publicações científicas – um valor significativamente superior à média de 2% nas publicações científicas em geral.

Esse dado por si só já coloca o Brasil em uma posição de excepcionalidade no cenário internacional, mas sua importância vai além do aspecto quantitativo. Os biomas brasileiros, além de reservas naturais a serem preservadas, servem também como plataformas de inovação científica e tecnológica, que podem ser translacionadas para o atendimento das demandas de saúde, superando a tradicional segmentação entre políticas sociais, ambientais e econômicas.

A Amazônia, por exemplo, oferece base genética para prospecção de fármacos, vacinas, fitoterápicos e biomateriais, enquanto o Cerrado aparece com compostos antioxidantes e anti-inflamatórios. A Mata Atlântica destaca-se em fitoterápicos e insumos farmacotécnicos, como o medicamento Acheflan, desenvolvido a partir da erva-baleeira (Cordia verbenaceae) e utilizado no tratamento de inflamações. A Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, reúne moléculas antivirais, anti-inflamatórias, antibióticas, cicatrizantes — como o óleo de licuri (Syagrus coronata) —, e com potencial anticâncer, a exemplo dos derivados do lapachol, extraído de plantas do gênero Tabebuia avellanedae, capazes de inibir a proliferação de células metastáticas.

Essas informações evidenciam que a biodiversidade deve ser vista não apenas como um recurso a explorar, mas concebida como uma infraestrutura viva para inovação, saúde e justiça social. Para isso, é necessária a formulação de uma nova geração de políticas públicas orientadas pelas principais demandas da sociedade – como a ampliação do acesso à saúde, a geração de renda e empregos e a sustentabilidade ambiental.

Nos últimos anos, o Brasil consolidou um conjunto de políticas públicas que abrem condições inéditas para integrar biodiversidade, saúde e desenvolvimento em uma estratégia de Estado. A promulgação do Protocolo de Nagoya, em 2023, estabeleceu a obrigação de alinhar suas práticas de pesquisa e inovação a padrões internacionais de repartição justa e equitativa de benefícios oriundos do uso de recursos genéticos. Trata-se de um passo decisivo para articular ciência e justiça socioambiental, ao assegurar que o aproveitamento da biodiversidade esteja vinculado não apenas à inovação tecnológica, mas também ao reconhecimento e à valorização dos povos e comunidades tradicionais.

No mesmo ano, foi instituída a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do CEIS (Decreto nº 11.715/2023), definindo seis programas estruturantes, com a finalidade de orientar investimentos públicos e privados na busca de soluções produtivas e tecnológicas para ampliar o acesso à saúde e reduzir a vulnerabilidade do SUS. Em 2024, a Nova Indústria Brasil incorporou essa visão, incluindo a meta de ampliar a participação da produção no país de 42% para 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, entre outros, contribuindo para o fortalecimento do SUS e a melhoria do acesso da população à saúde.

No presente, essas condições conferem ao Brasil a oportunidade única de articular biodiversidade e saúde em um Projeto Nacional comprometido com a transformação produtiva e a mudança estrutural. Isso exige ir além de políticas compensatórias que, embora essenciais, quando tomadas como horizonte máximo, apenas reproduzem o receituário clássico de preservação da estrutura econômica e social existente, matriz tanto da desigualdade quanto de um padrão produtivo nacional ambientalmente insustentável.

Por isso, é fundamental o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde como pilar estruturante da transformação ecológica, que visa orientar o desenvolvimento da ciência, tecnologia, inovação e produção nacional aos desafios da sustentabilidade, do bem-estar e da soberania.

Carlos Gadelha é professor e pesquisador da Fiocruz. Maria Augusta Arruda é diretora do LNBio/CNPEM. Marcelo Manzano é diretor do CESIT/IE-Unicamp.  

A prisão de Bolsonaro: o custo da Educação de Base sobre a Memória do golpe e da ditadura

Post Por Janethe Fontes Ideias, Produção Acadêmica , , , , Sem Comentários

Foto: Jair Bolsonaro aponta para placa com foto do general Emílio Garrastazu Médici, ditador entre 1969 e 1974, com a frase: “Eu era feliz e sabia!” – Flickr

A História não se repete: ela insiste 

Autoritarismo, medo e resistência na longa travessia latino-americana (1930 a 2023) 

Janethe Fontes*

Introdução: o fio invisível das repetições 

Embora já se tenha falado muito sobre a tentativa de golpe de 2023, sinto — sobretudo em sala de aula do Ensino Médio — que boa parte da sociedade ainda não percebeu as conexões entre esse episódio e os golpes militares que o precederam. Muitos o relativizam; outros, ainda hoje, o apoiam — mesmo sem compreender plenamente suas motivações, apenas repetindo o coro das forças que se uniram em torno do autoritarismo. Creio, portanto, que, se não formos capazes de enxergar essa continuidade, corremos o risco de repetir, em breve, o mesmo erro — talvez de modo ainda mais brutal e irreversível.  

E é justamente essa repetição disfarçada que me leva a refletir sobre o fio invisível que atravessa nossa história: uma linha que, embora se apresente como progresso, conduz sempre ao mesmo ponto — a crença de que o autoritarismo é o preço necessário da ordem. O que muda são os uniformes, os slogans e os meios de comunicação. O que permanece é o mesmo medo: do outro, do pobre, do pensamento crítico, da liberdade. 

Desde 1937, quando Getúlio Vargas justificou o golpe do Estado Novo com a farsa do Plano Cohen, até 2023, quando extremistas tomaram a Praça dos Três Poderes clamando por “intervenção militar”, o discurso é o mesmo — apenas traduzido em novas linguagens. O inimigo muda de rosto, mas nunca de função: é o bicho-papão ideológico necessário para que a elite conserve o privilégio sob a máscara da moral. 

A História não se repete, como diria Marx — ela insiste. E insiste porque a estrutura social que a produz continua a mesma. 

 

O “pai dos pobres” e o autoritarismo paternal

A Revolução de 1930 colocou Getúlio Vargas no poder com o discurso da modernização e da justiça social. O país precisava de ordem, diziam — e, em nome dessa ordem, dissolveram o Congresso e impuseram, em 1937, a Constituição Polaca, inspirada nos regimes totalitários europeus. 

A figura de Vargas foi esculpida com perfeição simbólica pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). O rádio, então o meio de comunicação mais popular, transformou o “chefe” em pai e a política em liturgia. Vargas era o “pai dos pobres” — expressão que disfarçava a essência do autoritarismo: o controle das vozes que poderiam ser ouvidas. 

O Estado Novo criou direitos trabalhistas, mas sob vigilância. Os sindicatos passaram a existir apenas com autorização estatal. Era o corporativismo paternalista — a inclusão subordinada. Como analisou Florestan Fernandes, o povo brasileiro foi convidado a participar da nação como súdito agradecido, não como cidadão consciente. 

O Plano Cohen, forjado pelo Estado-Maior do Exército, simbolizou a gênese do medo político no Brasil moderno: a invenção do inimigo interno como fundamento do poder. A ideia de proteger a pátria do comunismo — esse conceito elástico que cabe em qualquer ameaça — nascia ali como retórica permanente das elites. 

 

Entre Jânio e Jango: o medo como método 

A renúncia de Jânio Quadros em 1961 abriu uma crise que serviria de laboratório para o golpe de 1964. Seu vice, João Goulart, defendia as Reformas de Base — agrária, bancária, educacional e eleitoral —, buscando corrigir desigualdades estruturais. Mas, como denunciava Florestan, a democracia no Brasil só se torna perigosa quando começa a incluir os pobres. 

Os setores conservadores reagiram com violência simbólica. O anticomunismo voltou a ser o espantalho de sempre. E, sob o pretexto da fé, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade levou milhares às ruas, embalados por hinos religiosos e slogans moralistas. A religião foi instrumentalizada como escudo político do medo — o mesmo mecanismo que, décadas depois, voltaria às telas e púlpitos das igrejas neopentecostais. 

O golpe civil-militar de 1964, apoiado por empresários, pela grande mídia e pelo governo dos Estados Unidos, mergulhou o país em duas décadas de censura e tortura. Os militares chamaram-no de “Revolução Redentora” — o nome pomposo que disfarça a violência. Como toda revolução de mentira, ela começou prometendo liberdade e terminou produzindo silêncio. 

 

Ditadura, silêncio e resistência 

Os porões do DOPS e do DOI-CODI tornaram-se laboratórios do medo. A tortura era método, a censura, rotina, e o exílio, destino. Mas, mesmo na escuridão, a resistência germinava. 

A canção “Cálice”, de Chico Buarque e Gilberto Gil, ecoava como oração e denúncia: “Pai, afasta de mim esse cálice / de vinho tinto de sangue”. A arte se fez trincheira quando a palavra foi proibida. Como observa Jessé Souza, a arte, quando se transforma em denúncia, é o último refúgio da verdade. 

A repressão não era exclusividade brasileira. No Chile, Salvador Allende tombou em 1973 defendendo a democracia. “A história não perdoará aqueles que traíram o mandato do povo.” Na Argentina, o golpe de 1976 produziu cerca de trinta mil vítimas da ditadura. E no Uruguai, Pepe Mujica — preso por 14 anos, a maior parte em isolamento absoluto — demonstrou que a dignidade não se destrói nem com grades, nem com torturas. 

Esses regimes formaram a Operação Condor, uma aliança repressiva continental com apoio dos EUA. A violência virou política de Estado, e o silêncio — política continental. 

 

A redemocratização e o pacto do esquecimento 

Com a Lei da Anistia (1979), o Brasil iniciou o caminho de volta à democracia. Mas a conciliação teve um custo: o perdão aos algozes. O país tentou se reconciliar sem lembrar, curar sem tocar a ferida. 

Como nos ensinou Paulo Freire, “a educação muda pessoas, e pessoas transformam o mundo”. Mas sem memória, a educação se torna anestesia. O esquecimento virou estratégia de sobrevivência das elites, e o autoritarismo, em vez de ser extinto, apenas se recolheu — esperando o momento de ressurgir. 

 

Do golpe de 1964 à tentativa de 2023: a mutação do autoritarismo 

Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram os prédios dos Três Poderes em Brasília, pedindo intervenção militar e questionando eleições legítimas. A cena, transmitida ao vivo, parecia inédita — mas era uma nova versão (remake) do velho enredo. 

Os tanques deram lugar aos tweets; o medo, às fake news; e a retórica da “salvação nacional” ressurgiu sob novas bandeiras. Mas algo permaneceu intocado: o medo do comunismo — o velho espantalho que, desde 1937, é ressuscitado sempre que a elite teme perder privilégios. 

O “comunismo” virou o rótulo de tudo o que ameaça o poder: educação crítica, diversidade, consciência racial, igualdade de gênero e até políticas sociais básicas. 

É o mesmo bicho-papão ideológico que justificou o auto-golpe de 1937, o golpe civil-militar de 1964 e que, em 2023, foi atualizado nas redes, pintando professores, artistas e jornalistas como “inimigos da nação”. 

Durante as eleições de 2022, esse discurso foi amplificado. Púlpitos religiosos foram transformados em palanques eleitorais; pregadores confundiram fé com voto; e o medo, novamente, tornou-se evangelho. A religião, que deveria humanizar, foi politizada como arma de guerra cultural. 

Ao mesmo tempo, o Judiciário e o discurso moralista da “anticorrupção” foram instrumentalizados para neutralizar vozes progressistas e legitimar perseguições seletivas. Era a velha tática da elite latino-americana: usar a lei e a moral como instrumentos de poder. 

O que mudou foi o meio — não o enredo. A mesma elite ressentida, o mesmo moralismo, o mesmo ataque à escola e ao pensamento crítico. Mas também, como antes, a mesma resistência: professores, artistas, estudantes, jornalistas. A História insistia. 

 

Conclusão: o eco que teima em voltar 

“A história se repete, a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa.” (Karl Marx, O 18 Brumário de Luís Bonaparte, 1852) 

Como lembrou Marx, a primeira vez é tragédia, a segunda é farsa. Mas no Brasil — e em toda a América Latina —, a farsa é o eco prolongado da tragédia que teima em voltar. A cada geração, o autoritarismo muda de nome e de forma, mas continua a disputar corações, mentes e algoritmos. 

Cabe à educação crítica, à arte e à memória impedir que o riso cínico da farsa apague o luto da tragédia. Porque esquecer — como ensinou a História — é sempre o primeiro passo para repetir. 

Nota final: 

Há algumas semanas, enquanto redigia este texto, uma desastrada operação policial nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, deixou oficialmente 121 mortos — um deles, decapitado. Uma chacina que o governador do Estado teve a audácia de classificar como “sucesso”. Casos assim revelam, com clareza brutal, o quanto a extrema direita pode ser letal caso, um dia, reassuma o poder no governo federal. 

REFERÊNCIAS: 

ALLENDE, Salvador. Discurso final ao povo chileno, 11 set. 1973. Santiago do Chile: Rádio Magallanes, 1973. Disponível em: https://www.memoriachilena.gob.cl. Acesso em: 2 nov. 2025. 

BUARQUE, Chico; GIL, Gilberto. Cálice. Composta em 1973. In: BUARQUE, Chico. Chico Buarque [LP]. Rio de Janeiro: Philips Records, 1978. 

FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 5. ed. São Paulo: Globo, 2005. 

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 50. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2021. (1ª ed. 1968). 

MARX, Karl. O 18 Brumário de Luís Bonaparte. Tradução de Nélio Schneider. São Paulo: Boitempo, 2011. 

MUJICA, José (Pepe). Uma ovelha negra no poder: conversas com Pepe Mujica. Conversas com Andrés Danza e Ernesto Tulbovitz. São Paulo: L&PM, 2015. 

SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão à Lava Jato. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2017. 

AGÊNCIA BRASIL. Moradores de favelas protestam no Rio após megaoperação com 121 mortos. CartaCapital, São Paulo, 31 out. 2025. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/moradores-de-favelas-protestam-no-rio-apos-megaoperacao-com-121-mortos/. Acesso em: 3 nov. 2025. 

 

* Janethe Fontes é escritora, professora de História e Sociologia e pós-graduanda pelo ICL/FESPSP. Autora, entre outros livros, de Natureza Selvagem (Ed. A Liter Ação). 

Bélgica entra em greve geral contra mudanças trabalhistas

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Silvia Portela 

Trabalhadores da Bélgica convocam greve geral no país nesta quarta-feira em protesto contra cortes orçamentários e mudanças na legislação trabalhista. A greve iniciou-se na segunda-feira no setor de transportes, ampliou-se na terça-feira com a entrada de servidores públicos e culmina nesta quarta-feira com a paralisação geral. A burguesia belga segue a receita de resolver os seus próprios problemas econômicos às custas dos direitos trabalhistas. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto da agência noticiosa France 24, com informações da AFP e Reuters.

Bélgica se prepara para greve nacional de três dias contra cortes orçamentários.  

A Bélgica enfrenta grandes interrupções no transporte, além do fechamento de escolas e serviços públicos, durante uma greve de três dias que começou na segunda-feira em protesto contra os cortes de gastos e as mudanças na legislação trabalhista propostos pelo governo. As greves ocorrem mesmo após o governo ter chegado a um acordo sobre o orçamento na manhã da segunda-feira, depois de meses de negociações intensas.  

France 24, publicado em 24 de novembro de 2025    

A Bélgica se preparava nesta segunda-feira para três dias de greves em todo o país, convocadas por sindicatos para protestar contra os cortes orçamentários e as reformas no sistema previdenciário propostos pelo governo.  

As greves estão ocorrendo em três ondas. Trens e transportes públicos entraram em greve na segunda-feira, com a companhia ferroviária nacional SNCB prevendo operar dois de cada três trens, ou apenas um de cada três em algumas linhas. Vários trens Eurostar ligando Bruxelas a Paris foram cancelados.  

Na terça-feira, serviços públicos como escolas, creches e hospitais aderem à greve.  

Para quarta-feira, os sindicatos convocaram uma greve geral total, abrangendo todas as categorias.  

Não há previsão de voos nesta quarta-feira nos dois principais aeroportos do país, Bruxelas-Zaventem e Charleroi. As greves estão programadas para ocorrer apesar de um acordo alcançado na manhã de segunda-feira pelo governo sobre o orçamento para o próximo ano.  

Governo chega a acordo orçamentário  

O primeiro-ministro belga, Bart De Wever, confirmou nesta segunda-feira as notícias veiculadas pela imprensa de que um acordo havia sido alcançado sobre o orçamento nacional para o próximo ano.  

De Wever havia estabelecido, no início deste mês, um prazo até o Natal para que sua coalizão de cinco partidos chegasse a um acordo, após continuarem discordando sobre como sanear as finanças públicas.  

O acordo foi alcançado durante negociações maratonas que começaram na manhã de domingo e se estenderam até a madrugada de segunda-feira. O acordo inclui aumentos de impostos sobre a compra de ações, passagens aéreas e gás natural, além de um novo imposto sobre bancos, informou o jornal financeiro De Tijd. Juntamente com cortes nos gastos do governo, isso deve reduzir o déficit público em € 9,2 bilhões (US$ 10,6 bilhões) até 2029.  

O déficit orçamentário da sexta maior economia da zona do euro deve atingir 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, com uma dívida equivalente a 104,7% do PIB, segundo o Banco Central – bem acima do máximo acordado pelas regras orçamentárias da UE.  

O acordo não impedirá uma greve nacional de três dias contra as reformas do sistema previdenciário, anunciadas anteriormente, que começa na segunda-feira. 

 ‘Desprezo’  

A greve foi convocada pelos principais sindicatos belgas, que estão em impasse com De Wever devido aos seus esforços para reduzir a dívida do país, uma das mais altas da Europa, juntamente com Grécia, Itália e França.  

No poder desde fevereiro, o conservador flamengo está tentando impor um grande esforço de austeridade por meio de uma série de reformas estruturais sem precedentes relacionadas à liberalização do mercado de trabalho, ao seguro-desemprego e às pensões. Mas apenas um pequeno número das medidas propostas por De Wever foi implementado até agora, em grande parte devido a divisões dentro de sua coalizão de cinco partidos. Ele deu à sua coalizão até o Natal para chegar a um acordo, inclusive sobre seu pedido de cortes de gastos para cobrir um aumento no orçamento militar.  

A greve tem como objetivo pressionar os partidos enquanto negociam entre si. 

 Trata-se de “um apelo ao primeiro-ministro De Wever e a todo o governo para que ponham fim ao desmantelamento dos programas sociais”, afirmaram os sindicatos em um comunicado à imprensa. 

A central sindical socialista FGTB acusou o primeiro-ministro de demonstrar “desprezo” e “desrespeito” por esse movimento social.  

Esforços sindicais anteriores tiveram resultados mistos. Cerca de dezenas de milhares de manifestantes marcharam pelas ruas de Bruxelas em meados de outubro para protestar contra o que chamaram de cortes orçamentários “brutais”.  

 

E se os Big Data fossem aplicados no combate à pobreza? Por Ricardo T. Neder

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E SE OS BIG-DATA FOSSEM APLICADOS NO COMBATE A POBREZA ? (*)

Ricardo T. Neder
UnB – [email protected]

A íntegra deste artigo também está disponível no Acervo do Projeto Brasil, aqui.

INTRODUÇÃO: A RETÓRICA VAZIA DO DESEMPREGO

A conjuntura histórica que se abre nos anos 2010 com as tecnologias de base digital desnuda um cenário que revela um País com pés de barro devido ao subemprego e desemprego cronico que não podem mais ser vistos pela métrica dos anos 1990 quando 22% da classe trabalhadora vivia do trabalho industrial. Com o desenvolvimento do ecossistema da internet e da ciência das organizações (que não se resume em tratar os sistemas tipo big-data) temos as condições de possibilidade de inaugurar um projeto nacional em torno do sistema de emprego, trabalho e renda que hoje está fraturado entre mercado formal x informal.

O desenvolvimento do ecossistema da internet e da ciência das organizações (que não se resume em tratar os sistemas tipo big-data) abre as condições de possibilidade de lidar com este complexo de questões acumuladas para superar a desregulação social nesse estádio primitivo e de barbárie em que vivem os contingentes submetidos a extensas jornadas de trabalhos como parte do clássico excedente do exército industrial de reserva em formações capitalistas (assentada na análise do cap. 23 de O Capital – A Lei Geral de Acumulação Capitalista) no qual Marx analisa como o crescimento do capital, especialmente por meio do investimento em maquinário, gera uma superpopulação relativa de trabalhadores, que forma o exército de reserva e pressiona os salários para baixo.

1. AINDA O MESMO PROBLEMA DOS ANOS 1990: FALTA PLANEJAMENTO, IDIOTA!

Nos anos que precederam a queda do campo socialista (1989/90) um debate comum entre as esquerdas era como viabilizar a construção de um modelo de gestão para o planejamento descentralizado e estrategicamente orientado para reunir dados e contribuir para compreender e fazer a estruturação do poder em distintas escalas, global, nacional e local. Esse era um sonho do planejamento soviético até a queda do campo socialista da URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas).

Quarenta anos depois (em 2020) a China estruturou seu ecossistema de internet nacional, criou uma indústria para a infraestrutura física, gerou politicamente os marcos regulatórios para sua sustentação e avançou ao ponto de um ecossistema digital ser capaz de viabilizar uma governança 4.0 que tem entre seus principais desdobramentos um sistema de previdência e seguridade social integrado com a vida civil, funcional e trabalhista do cidadão (o que permitiu, por sua vez, criar um cadastro unificado de famílias em situação de extrema pobreza).

A primeira, e mais óbvia, política industrial de combate a pobreza entre os BRICs deverá se inspirar neste modelo chinês: criar um ecossistema de big-data modelado como uma governança capaz de atuar enquanto eixos de inteligência para incluir toda a população em idade ativa (ou PIA) em diretrizes para ações, acompanhamento e controles que permitirão qualificar o acesso da população a políticas públicas para trabalho e renda.

As principais características do big-data são conhecidas como os cinco V’s: Volume: volume de dados gerados e coletados, que pode ser medido em terabytes, petabytes ou até mesmo exabytes; Velocidade: rapidez com que os dados são gerados e processados, muitas vezes em tempo real; Variedade: diversidade de fontes e formatos de dados, incluindo dados estruturados, semi-estruturados e não estruturados; Veracidade: precisão e confiabilidade dos dados, que é fundamental para tomar decisões informadas; 5. Valor: valor que os dados podem agregar à organização, seja em termos de redução de custos, aumento de receita ou melhoria dos processos. Em sua totalidade são dados coletados em grande escala diferem dos bancos de dados comuns, que não permitem correlações.

2. INDUSTRIALIZAÇÃO POPULAR: QUEM CONDUZIRÁ O REGIME DE TRANSIÇÃO ?

Fazer a passagem pelo deserto dos invisíveis do mercado de trabalho informal no Brasil para incluí-los no sistema nacional de emprego, trabalho e renda não é uma tarefa para quadros tecnocráticos, racionalistas e positivistas; sem direção politica da esquerda mais afinada com os temas tecnocientíficos e sociocientíficos (fins e não meios solidários) ninguém mais é capaz como força organizada na política de enxergar saídas para o labirinto que tem um Minotauro que destrói e mutila os corpos na economia popular.

O conhecimento sobre as características cruzadas – localização produtiva de cadeias econômicas no território, perfis ocupacionais, profissões, qualificação das pessoas-residentes, escolaridade, perfis ocupacionais, saúde e qualidade de vida por faixa etária e étnicas das relações de gênero – podem ser identificadas por interseccionalidades nos algoritmos, e estes interagem com os contingentes fora do mercado formal, tanto quanto com os que estão nos circuitos da economia popular. Rompe-se assim, a separação entre formal & informal no mercado de trabalho do ponto de vista das TICs e bases de dados digitais.

3. A CEGUEIRA MORAL COMO FUNDAMENTO

Saramago explorou o tema da cegueira como metáfora para a indiferença, o egoísmo e a intolerância na sociedade moderna, explorando o que acontece quando as pessoas perdem não só a visão, mas também a lucidez e a ética. Trata-se, é claro, da cegueira moral da sociedade, refletindo a incapacidade das pessoas de ver e lidar com problemas sociais como a intolerância, a apatia e a violência. Será preciso chegar a melhor taxonomia para enquadrar os 80 milhões restantes, que estão artificialmente, de forma malandra e capciosa, classificados como não-empregados do setor formal. Mas ambos, formais e informais, são como substâncias apolares de acordo com o princípio químico de que semelhante dissolve semelhante, ou seja, eles seriam miscíveis. Mas não é o caso, pois os fluxos e dinâmicas do mercado de trabalho formal e informal podem ser comparados à mistura do óleo e azeite (que são apolares). Não se misturam mas sintetizam uma terceira substância como propôs Chico de Oliveira (1933-2019) como se o trabalho formal se misturasse com o informal, em constante troca de qualidades! As bases técnicas para integrar os registros de ambos os contingentes já existe desde janeiro de 2020, quando o Sistema do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foi substituído pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para parte das empresas (tal como estabelecido pela Portaria SEPRT nº 1.127, de 14/10/2019).

3. ALTERNATIVAS PARA POLÍTICAS DO TRABALHO COM A REVOLUÇÃO DIGITAL 4.0

A balança geopolítica de poder entre Sul e Norte Global parece pender para movimentos de grande autonomia a favor do Sul. Se tomarmos como referência a experiência chinesa que reúne regulação social para seguridade e vida laboral, este pode ser caminho virtuoso para criar sistemas complexos de big-data. O financiamento dessa regulação social precisa ser revista para incluir a economia popular, e o melhor modelo não é ‘pejotização’.

Existem hoje no Brasil quatro regimes tributários específicos. Recolhimento feito pelo microempreendedor como contribuinte individual com CNPJ; o simples nacional, a arrecadação derivada do lucro presumido e do lucro real que incidem sobre todo tipo de empresário e trabalhadores autônomo/as da chamada economia formal. Hoje o contingente dos 80 milhões de pessoas (matriculadas no CADÚNICO) é uma força de trabalho que tem plena viabilidade econômica de gerar valores, pois opera sob formas de gestão cooperativa unifamiliar, pluri-familiar (por economia de vizinhança), ou associativa e cooperativa sem fins lucrativos, na total ou parcial ilegalidade. Formam circuitos que tenho conceituado como Organizações Produtivas Populares (OPPs). Como poderão ser enquadradas num regime fiscal ao mesmo tempo diferenciado (do setor formal com suas quatro modalidades fiscais), e com potencial inédito de definir obrigações modulares a serem cumpridas por estas organizações? O roteiro de sete passos para começar a planejar essa integração é meramente exemplificativo, e poderia ter outras agências e atores, interesses e setores envolvidos:

1 Revitalizar o SINE para dotá-lo de banco de dados integrado com a base CADÚnico/MDS sob orientação do CADSOL/ SENAES área hoje que dialoga com os invisíveis do mercado de trabalho;

2 Revitalizar e integrar o SINE/SENAES/MTE ao programa Periferia Viva que opera sob dois vetores: Ministério das Cidades/Secretária Nacional de Periferia + BNDES/Periferia Viva

3 Cruzar o banco de dados relacional ECOSOL/SENAES/SINE com um sistema de apoio à pesquisa com base no modelo da área de ciência e tecnologia/saúde ou PPSUS/C&T Saúde (que tem expertise para trabalhar com agentes comunitários)

4 Apoio MCTI/SEDES: fomento a linhas de pesquisa de extensão tecnológica para incubadoras (Universitárias, municipais e comunitárias) para diagnóstico quali-quantitativo para formação de agentes multiplicadores ECOSOL nos territórios.

5 Conexão FAT/Fundo de Apoio ao Trabalhador/SENAES/BNDES(I) – Relatório Técnico sobre empregos gerados (fev/2025): desenvolver outro modelo análogo aplicado com metodologia para formular políticas econômicas de industrialização dirigida para a força de trabalho subutilizada com destaque para bairros populares e periferias.

6 Conexão FAT/SENAES/BNDES(II) – Fomento para crédito/investimento em cadeias de produção envolvendo territórios participantes do programa Periferia Viva.

7 Conexão FAT/SENAES/BNDES(III) – Programa Nacional de mini-incubadoras por cadeias produtivas a exemplo do existente PRONINC – Programa Nacional de Incubadoras Populares.

Abandonar a política do Bolsa-Família é difícil, mas necessário, pois é ilusório como política de geração de trabalho e renda. A crítica é expor um osso quebrado: a focalização dos benefícios sociais nasceu de recomendações da tecnocracia do Banco Mundial nos anos 1990; está empoeirada e cheira mal pois não conseguimos como esquerda, mencionar seu caráter de cidadania ativa para industrializar a produção de bens e serviços de consumo popular. Sua associação à política neoliberal nunca deve ser esquecida pois se funda na redução do papel do Estado tanto na provisão de bem-estar social, quanto sobretudo, no abandono do Estado que atua no campo dos investimentos produtivos.

4. PLATAFORMIZAÇÃO SOLIDÁRIA

O novo eSocial tem a virtualidade de ser um sistema de gestão pública tanto para os empregados, quanto pode ser aplicado também para os trabalhadores em OPPs/organizações produtivas populares articulados em federações e confederações de cooperativas. O SINE poderá ser vitaminado pelo FAT (Fundo de Apoio ao Trabalhador) com recursos consideráveis e manejado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Isto exigirá um pacto político estratégico a fim de garantir regras e políticas de proteção aos/às trabalhadores/as em todas as formas de inserção laboral (assalariados, autônomos, conta-própria, teletrabalho, mediado por aplicativo ou plataformas, mulheres em condições de trabalho na economia do cuidado e precariato em geral).

Nota-se a partir de uma análise sumária do escopo da Nova Indústria Brasil (NIB) que 99% de seus recursos são investimentos públicos e privados em segmentos já intensivos de capital, da agroindústria, indústria automobilística, bioeconomia, energia renovável, construção civil, indústria da saúde, papel e celulose, siderurgia e defesa aero e nuclear. Para essa expansão se exige quadros técnicos, mas uma das características da revolução digital é superar o modelo gerencial de supervisão e comando, e adotar outro mais barato e eficaz devido a funções inteligentes compartilhadas em equipes monitoradas. Portanto, que se danem os gerentes! Essa é a estrela que surge no horizonte como uma das principais transformações verificadas no mundo do trabalho na última década, o surgimento de plataformas digitais de trabalho online. O processo centra-se em plataformas baseadas na web, por meio das quais as empresas e outros clientes podem externalizar tarefas por meio de um convite aberto a mão-de-obra vasta e flexível («crowd», multidão), geograficamente dispersa pelo mundo.

5. AS TRÊS DIMENSÕES DA LUTA POLÍTICO-IDEOLÓGICA EM TORNO DAS PLATAFORMAS

i) Uma primeira dimensão da luta político-ideológica instaurada pelo capitalismo de plataforma reside nas suas tentativas de impor uma lógica proto-fascista que combate todas as formas de solidariedade de classe trabalhadora. Pesquisadores tem chamado a atenção para correlação entre plataformas digitais e o comportamento político destes trabalhadores arregimentados pela lógica dos aplicativos de grandes empresas de comércio eletrônico, ou de entrega na última milha.

ii) As contradições envolvem os campos das relações laborais e trabalhistas. As empresas que se identificam como “aplicativos” e “plataformas” são a atual coqueluche que radicalizou uma narrativa de que os trabalhadores não são seus empregados, mas clientes. É nessa esteira que difundem o argumento de que os trabalhadores teriam autonomia, liberdade e flexibilidade para definir onde, como e quando prestar os serviços.

iii) O que é, afinal, a plataforma digital para autogestão? Tem sido definido de forma um tanto vaga, como plataformas digitais controladas por trabalhadores e/ou pelas comunidades locais. Demandam fomento continuado de assistência sociotécnica aos grupos produtores, e experiências-piloto para constituir formas organizacionais próprias reconhecidas juridicamente e dotadas de segurança econômica para receber uma parcela do poder de investimento dos Governos que tem sido direcionado para as Empresas do setor formal. No Brasil a maioria das experiências registra modelos no compartilhamento do cuidado (saúde familiar, coletiva, saúde mental; assistência e serviço sociais, serviços domésticos, cuidados de idosos e crianças), prestação de serviços, alimentação, agricultura familiar, agroecologia, sistemas de entrega.

São unidades com trabalhado/as com ou sem estabelecimentos, vinculados aos circuitos mercantis mediante unidades produtivas em espaços econômicos não explorados pela grande empresa (economia criativa por meio de cervejarias artesanais, produção de alimentos orgânicos, microempresas de tecnologia de informação e comunicação, parte de um aglomerado). Esta base já existente poderá no futuro próximo se articular como Cooperativismo Solidário de Plataformas Digitais no Brasil com a reapropriação de tecnologias digitais autogestionadas por trabalhador/as. Esta base poderá ser somada com a experiências entre 2002-2016 com a Política Nacional de Economia Solidária que apontam sete setores e subsetores da economia popular que tem grande potencial de operar cadeias e redes de empreendimentos econômicos solidários: 1. reciclagem, 2. construção civil, 3. manufatura artesanal, 4. metalurgia e polímeros, 5. agricultura familiar e camponesa, populações tradicionais 6. apicultura, olericultura, fruticultura, 7. cereais sob certificação agroecológica e orgânica. Formar cadeias de valor nestes segmentos mediante OPP’s organizações geradoras de outras formas de trabalho e renda como inédito viável de um regime de transição especial que os inserira numa política industrial de combate a pobreza (ou industrialização solidária – Renato Dagnino). Este é o universo de oportunidades que se abre com os big-data para alavancar as ações do movimento pela Economia Solidária (ECOSOL).

REFERÊNCIAS

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GONÇALVES, Gustavo Nicolau et al. Desenvolvimento de algoritmo gerador de rotas com valores.
In: R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.253-272)

KALIL, Renan B. Regulação do trabalho e plataformas digitais. In R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.90-76)

MARRERO, Nicolas. A captura do intelecto geral em plataformas de compartilhamento digital: transformações do trabalho coletivo no capitalismo cognitivo. In: R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital.
Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (105-120)

MASSON, Letícia P. e CHRISTO, Cirlene de S. Sobre viver no trabalho por plataformas digitais: saude, sofrimento e luta de entregadore/as e motoristas. In: R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital.
Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.77-104)

NT-MTST – Núcleo de Tecnologia do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. É possível concorrer com as grandes plataformas? Uma visão crítica de trabalhadores de tecnologia da informação. In: R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.273-294)

NEDER, Ricardo T. e HENRIQUES, Flavio C. (org) Um horizonte de lutas para a autogestão (org)

NEDER, Ricardo T. e BEZERRA-SILVA, R. O plataformismo solidário diante do capitalismo de plataforma (uma revisão da literatura). Pags.7-47. Revista Ciência & Tecnologia Social. 2025

PESSANHA, Roberto M. Plataformismo: uma nova etapa do modo de produção capitalista? In R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.19-58)

SANTINI, Daniel. Cooperativismo e solidariedade contra as distopias do capitalismo de plataforma na mobilidade. In R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.207-230)

SILVA, Sandra Aparecida Oliveira Cordeiro. A experiência do GT de Regulamentação do Trabalho em Plataformas Digitais do Governo Lula. In: R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital.
Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.141-150)

SCHOLZ, T. Cooperativismo de plataforma – Contestando a economia do compartilhamento corporativa. Editora Elefante, 2017.

SANTANA, Marco A. Plataformas digitais e movimentos de trabalhadores: a experiência dos entregadores durante a pandemia. In: R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.121-140)

TYGEL, Alan et al. Autogestão e tecnologias da informação a serviço dos movimentos sociais – a experiencia da cooperativa EITA. In: R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.231-252)

ZANATTA, R. e BARCELLOS, Victor (editores convidados). Revista Ciência & Tecnologia Social. Número temático: Plataformismo Solidário. acesso: https://periodicos.unb.br/index.

ZANATTA, Rafael A. Ferreira. Cooperativismo de plataforma ou plataformização solidária? In R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.159-190).

(*) Pesquisa de base sobre os temas aqui apresentados contou com apoio fundamental do CNPq Chamada nº 40/2022 – Linha 4B – Projetos em Rede – Políticas públicas para a inovação e para o desenvolvimento econômico sustentável. Pro-Humanidades 2022 – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. (proc. 4208772/2022-1).

COP30 x Sul Global… e o nó na garganta que pode matar, por Janethe Fontes

Post Por Janethe Fontes Ideias, Produção Acadêmica , , 1 Comentário

Janethe Fontes*

*Janethe Fontes é professora de história e sociologia e escritora. Autora, entre outros livros, de Natureza Selvagem (Ed. A Liter Ação). 

Esse nó ao qual me refiro no título não surge apenas em decorrência da 30ª COP, mas das camadas históricas que nos atravessam enquanto país periférico — mesmo quando sediamos decisões que afetam profundamente nossas vidas. 

Acompanhei, de longe — bem longe — tudo o que pude. Não estive em Belém, não pude ouvir os debates oficiais nem aqueles que ocorreram nas frestas, nos corredores, nos bastidores. O que me chegou, como sempre chega para a maioria de nós, foram recortes: manchetes, discursos polidos, promessas calibradas, análises já filtradas pelas lentes das grandes mídias. Ou seja: vi a vitrine, não a engrenagem. Talvez por isso tenham permanecido tantas perguntas grudadas na garganta — perguntas que, talvez por serem incômodas demais, costumam ser tratadas como distrações, “pessimismo”, “ingenuidade”. Mas é justamente desse lugar — o lugar da pergunta indócil — que nasce o pensamento crítico. Por isso ouso escrever o que ficou preso na garganta. 

Ouso também desconfiar, perguntar, friccionar: ao propor o veículo elétrico como solução ao colapso climático, será que não estamos apenas trocando seis por meia dúzia? 

Será que a denominada bateria “verde” realmente reverte os danos ambientais, sociais e econômicos causados pelo combustível fóssil? Ou será que apenas move o dano de lugar, muda o mapa da dor, preserva o mesmo centro de poder? Pois, sejamos honestos: trocar a matriz energética sem mudar a matriz de desigualdade é apenas maquiar o colapso. 

E, cada vez mais, tenho a incômoda impressão de que o carro elétrico — mesmo com suas promessas sedutoras — é menos solução e mais sintoma, já que mantém viva a lógica que nos trouxe até aqui: a lógica do automóvel como eixo da vida, da mobilidade baseada no indivíduo, do consumo que se expande para resolver problemas que ele próprio cria. 

Assim, a pergunta que me assola é: Por que estamos tentando salvar o carro, quando deveríamos salvar a vida coletiva? 

Não existe futuro sustentável quando a cidade continua sendo estruturada para o automóvel. Não importa se o carro é movido a gasolina, etanol, bateria ou hidrogênio: o problema não é o combustível; o problema é a própria ideia de cidade como pista.  

Por isso, quando reflito sobre a COP30, percebo que o debate ecológico não se separa do debate urbano, social, racial, econômico e decolonial. Tudo está amarrado — e é da teia inteira que precisamos falar. 

 

Cidades densas, verdes, conectadas: a política que não cabe no automóvel 

O Brasil — assim como tantos países do Sul — foi empurrado para um modelo urbano disperso, caro, cansativo, dependente do carro. Mas existe outro caminho: o caminho das cidades que respiram juntas. O caminho dos metrôs, dos VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos), dos trens regionais, dos corredores verdes, dos bairros acessíveis, da mobilidade como direito e não mercadoria. 

Estudos brasileiros ajudam a consolidar essa crítica. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) já registrava em 2016: “modos coletivos de transporte apresentam gastos de energia e emissões per capita muito menores.” 

É simples: quanto menos carros nas ruas, menor o dano ao clima, ao ar, ao corpo, ao tempo. 

E não é só questão ambiental — é questão de desigualdade urbana. O automóvel é marcador social: define quem pode circular com conforto e quem leva o peso da espera, das filas, do tempo perdido, do transporte precário. 

Cidades densas e conectadas são, portanto, políticas de igualdade. 

 

Economia menos automobilística: romper o velho pacto 

Reduzir o protagonismo do carro não é um ataque à indústria; é um novo pacto civilizatório. O automóvel privado nunca foi apenas meio de transporte — é uma máquina de produzir desigualdade: 

  • ocupa espaço urbano desproporcional, 
  • consome materiais e energia em escala absurda, 
  • gera emissões de carbono e resíduos, 
  • cria congestionamentos que drenam vida, 
  • reforça a cidade como território fragmentado. 

É importante lembrar também que o automóvel privado não apenas gera emissões operacionais, mas exige uma infraestrutura extensiva (estradas, túneis, estacionamentos, manutenção), uma cadeia material volumosa (aço, borracha, plástico, vidro) e um destino adequado para os resíduos ao fim de vida. Tudo isso raramente é contabilizado quando se fala no suposto “carro elétrico verde”. 

Um artigo recente — “Mobilidade Sustentável: ESG e o Transporte Urbano no Brasil” (2025) — reforça que reduzir veículos individuais e ampliar transporte coletivo é essencial para a mobilidade de baixo carbono. 

Ou seja: o caminho não é “carro elétrico para todos”. O caminho é menos carros para todos. 

 

Energia descentralizada: soberania começa na infraestrutura 

Veículos elétricos exigem geração de energia, redes de recarga, infraestrutura pesada. Mas a pergunta crucial é: quem controla essa energia? 

Se as baterias forem importadas e as redes privatizadas, se a extração de minerais continuar destruindo territórios indígenas, se a geração elétrica vier de biomassa insustentável, não há “verde” que resista. 

Energia descentralizada — solar comunitária, geração distribuída, redes locais — devolve poder às comunidades e reduz a dependência de megaprojetos.
Sem soberania energética, não há soberania tecnológica. 

 

Redução real de consumo: o tabu que ninguém toca 

Fala-se em “transição”, mas evita-se o coração do problema: consumimos demais… Demais energia, demais material, demais espaço, demais recursos.  

Nenhuma tecnologia dará conta se não houver redução real — não redução moralista, mas redistribuição do uso da cidade, planejamento urbano, trabalho remoto bem estruturado, políticas de proximidade, resgate do tempo como direito. 

 

Soberania tecnológica e cooperação Sul–Sul 

O Sul Global só deixará de ser extrator quando se tornar criador. Nunca participamos da tecnologia pelo topo — sempre pelo subsolo: 

  • extraímos lítio, mas não produzimos a bateria; 
  • fornecemos energia, mas não controlamos o algoritmo; 
  • suportamos o impacto, mas não colhemos o valor. 

A instalação de um megacentro de inteligência artificial no Ceará é exemplo dessa contradição: é apresentado como progresso, mas consumirá água e energia em escala absurda, podendo aprofundar desigualdades regionais.  

A pergunta é: a quem serve essa inteligência? E mais: que inteligência produz um país que sacrifica seu território para abrigar máquinas que não lhe pertencem? 

O Brasil precisa de soberania tecnológica que não seja mera adesão ao que vem de fora, mas produção crítica, cooperação Sul–Sul, alianças que reorganizem o mapa do conhecimento. Sem isso, continuaremos sendo base de impacto — e nunca base de invenção. 

 

Cidades-esponja: um futuro que aprende com a água 

Enquanto o Ocidente responde às enchentes com mais concreto, bombas e diques, a China vem experimentando um urbanismo que aprende com a natureza: as cidades-esponja. 

Elas aceitam a água, não lutam contra ela: 

  • parques permeáveis, 
  • jardins de chuva, 
  • pavimentos drenantes, 
  • telhados verdes, 
  • reservatórios naturais, 
  • sistemas que imitam o que os rios sempre souberam fazer. 

Não é apenas técnica — é filosofia. É a ideia de que a cidade não precisa dominar a natureza, mas dialogar com ela. 

E fico aqui pensando: como seria o Brasil se aprendêssemos com nossa própria água? Como seria o Ceará — terra marcada por secas e enchentes — se seus investimentos fossem voltados para resiliência climática, e não para as máquinas que treinam inteligências artificiais estrangeiras? 

Cidades-esponja revelam que existe inteligência fora dos laboratórios.
Existe inteligência no ciclo das chuvas, nos solos, nas marés, nas comunidades que sempre sobreviveram apesar do Estado.  

Essa é a inteligência de que precisamos: uma inteligência ecológica, social e decolonial. 

 

Conclusão: o nó na garganta é também semente 

A COP30 terminou. Mas o nó na garganta continua. E talvez deva continuar. Porque esse nó — esse incômodo que não desce — é o que nos impede de aceitar, como espectadores dóceis (deslumbrados), uma transição verde que muda o rótulo, mas não muda o mundo. É ele que nos lembra que nenhuma bateria “verde”, nenhum carro silencioso, nenhum pacto diplomático salvará o planeta se continuarmos preservando a mesma lógica que nos trouxe até aqui: a lógica da desigualdade, do consumo ilimitado, do extrativismo colonial e da cidade pensada como pista. 

O transporte coletivo muda. 

Cidades densas mudam. 

Energia comunitária muda. 

Soberania do Sul muda. 

E justiça climática — se vier — virá das margens, das periferias, das vozes que insistem em existir mesmo quando o mundo tenta reduzi-las ao silêncio. 

Nota:

Enquanto o mundo discute caminhos para mitigar a crise climática, aqui, na cidade onde vivo — Guarulhos — um outro nó na garganta se forma.

Segundo denúncia da vereadora Fernanda Curti (PT), publicada na Revista Forum (em 20/11/2025), a Prefeitura está destruindo uma área que, de acordo com moradores, abrigava quatro nascentes — um pequeno ecossistema que poderia, e deveria, ter sido preservado ou até mesmo reflorestado. Em vez disso, está sendo aterrada para a realização de um megaevento musical.

Assim, um pedaço vivo da cidade — que era pântano, nascente, lago, refúgio — agora vira palco de destruição, na contramão de tudo o que a COP30 tenta simbolizar.

É nesses momentos que sinto o nó subir novamente à garganta, e de forma ainda mais dolorida, já que esse caso eu acompanho de perto. O mesmo nó da COP30, o mesmo nó da transição verde como vitrine, porque o problema não está apenas em Belém, Glasgow, Paris, Nova York etc. O problema está aqui, na esquina, no bairro, no chão concreto de Guarulhos e em outras tantas administrações locais: quando se destrói aquilo que ainda poderia nos salvar, quando o poder público decide que o espetáculo vale mais do que a vida.

Nota final: 

Este ensaio não nasce de uma posição acadêmica. Não sou pesquisadora do tema ecologia. Sou, há algum tempo, uma ecossocialista que olha o mundo com interesse legítimo e inquietação real. Minha análise pode ser ingênua — e talvez por isso mesmo é honesta. 

 

 

Indianos condenam mudanças nas leis trabalhistas

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Silvia Portela

Este texto da Reuters noticia a reação das grandes centrais sindicais indianas à tentativa do governo Modi de implementar as regressivas mudanças trabalhistas aprovadas pelo parlamento há cinco anos. As mudanças querem aumentar as jornadas de trabalho, permitir o trabalho noturno das mulheres e facilitar demissões, entre outras mudanças – a receita preferida para prejudicar os trabalhadores. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto de matéria da agência noticiosa Reuters.

Sindicatos indianos planejam protestos em todo o país

Por Sarita Chaganti Singh e Manoj Kumar  

22 de novembro de 2025 11:26 GMT-3 Atualizado em 22 de novembro de 2025    

MUMBAI, 22 de novembro (Reuters) – Dez grandes centrais sindicais indianas condenaram o lançamento, pelo governo, na sexta-feira, de novos códigos trabalhistas, a maior reforma desse tipo em décadas, como uma “fraude enganosa” contra os trabalhadores.  

Os sindicatos, alinhados com partidos de oposição ao primeiro-ministro Narendra Modi, exigiram em comunicado divulgado na noite de sexta-feira a revogação das leis, antes dos protestos nacionais planejados para quarta-feira.  

Uma das centrais sindicais, o Centre of Indian Trade Unions, organizou marchas de protesto no sábado na cidade de Bhubaneswar, no leste do país, onde centenas de trabalhadores se reuniram e queimaram cópias dos novos códigos trabalhistas.  

O governo de Modi implementa os quatro códigos trabalhistas, aprovados pelo parlamento há cinco anos, buscando simplificar as normas trabalhistas, algumas datando do período colonial britânico, e liberalizar as condições para investimentos. O governo afirma que as mudanças melhoram a proteção dos trabalhadores. 

Embora as novas regras ofereçam benefícios como seguridade social e salário mínimo, elas também permitem que as empresas contratem e demitam trabalhadores com mais facilidade.  

Os sindicatos se opuseram veementemente às mudanças, organizando diversos protestos em todo o país nos últimos cinco anos.  

O Ministério do Trabalho não respondeu imediatamente, no sábado, a um pedido de comentário da Reuters sobre as reivindicações dos sindicatos. Um documento interno do ministério sobre as normas trabalhistas mostra que o governo realizou mais de uma dezena de consultas com sindicatos desde junho de 2024.  

As novas regras permitem turnos mais longos nas fábricas e trabalho noturno para mulheres, além de elevar o limite de demissões que exigem aprovação prévia de 100 para 300 trabalhadores, dando às empresas maior flexibilidade na gestão da força de trabalho.  

As empresas há tempos criticam as normas trabalhistas indianas por considerá-las um entrave para o setor manufatureiro, que contribui com menos de um quinto da economia do país, avaliada em quase US$ 4 trilhões.  

A Associação de Empreendedores Indianos (AIEA) expressou preocupação com o fato de as novas regras aumentarem significativamente os custos operacionais para pequenas e médias empresas e interromperem a continuidade dos negócios em setores-chave. A associação solicitou ao governo apoio transitório e mecanismos flexíveis de implementação.  

Nem todos os sindicatos se opõem à reforma. O sindicato de direita Bharatiya Mazdoor Sangh, alinhado ao partido de Modi, pediu aos estados que implementassem as novas normas após consultas sobre alguns dos códigos.

Espera-se que os estados indianos elaborem normas alinhadas aos novos códigos federais que abrangem salários, relações trabalhistas, previdência social e segurança ocupacional. 

Metalúrgicos de Ontário ameaçam ocupar fábrica da GM

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Silvia Portela

Os trabalhadores organizados no Sindicato dos Trabalhadores Automotivos de Ontário ameaçam ocupar a fábrica da montadora em Ingersoll, na província de Ontário, Canadá. A GM alegando as tarifas impostas por Trump sobre os produtos canadenses quer transferir a planta para os Estados Unidos. Os metalúrgicos canadenses estão em luta para manter seus empregos ameaçados. E devem estar preocupados sobre a quebra na unidade sindical norte-americana. O texto não cuida dessa questão, mas o United Auro Workers (UAW) apóia a decisão da GM; 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto da PayDay Report, um blog  “que cobre o  movimento sindical em um deserto de notícias”.

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Automobilística de Ontário Ameaça Ocupar Fábrica Se a GM Retirar Máquinas  

PayDay Staff – 19 de novembro de 2025  A seguinte matéria é de autoria do nosso editor colaborativo, Saleh Waziruddin, que reside em St. Catharines, Canadá.   

“Nós tomaremos a fábrica fisicamente”, disse Mike Van Boekel, presidente da unidade da Unifor Local 88, após a GM não cumprir o prazo estabelecido pelo governo canadense para apresentar seu plano de manutenção da fábrica em funcionamento.  

A fábrica da GM em CAMI contava com 1.200 funcionários antes de ser paralisada no início de abril, e a produção deveria ter sido retomada no mês passado. No entanto, a GM anunciou que interromperia a produção, demitindo todos os trabalhadores.  

A GM alega que a medida se deve à baixa demanda, mas a Unifor afirma que também se deve às tarifas impostas por Trump. “ 

A realidade é que a CAMI foi atingida em ambas as frentes por Trump, que agiu agressivamente para desfazer o apoio aos veículos elétricos e impôs uma tarifa de 25% às montadoras canadenses”, disse Lana Payne, presidente da Unifor.  

O fechamento da fábrica da GM ocorre ao mesmo tempo em que a Stellantis está transferindo a produção planejada para Brampton para Illinois, e parte da produção da GM em Oshawa está sendo transferida para Indiana, devido às tarifas de Trump. A Stellantis também anunciou demissões em Windsor, atribuindo a culpa às tarifas.  

Há três anos, os governos federal e provincial de Ontário destinaram meio bilhão de dólares à GM para reequipar a fábrica de Ingersoll e modificar suas linhas de produção. Agora, a fábrica está fechando – um golpe repentino e chocante para muitos.  

“É devastador”, disse o prefeito de Ingersoll, Brian Petrie, à CBC. “Houve muitos momentos difíceis para os funcionários e para a GM neste projeto, e ouvir que a produção vai ser interrompida… é o pior cenário possível.”  

Os sindicatos canadenses afirmam estar se preparando para uma luta intensa para resistir aos fechamentos, pois temem que outros ocorram no futuro. “Se não lutarmos com força contra ele (Trump) e contra essas empresas, vamos perder tudo”, disse a presidente da Unifor, Lana Payne, no início deste ano.  

A ocupação da fábrica da Ingersoll pode inspirar ações semelhantes em outros locais. Os trabalhadores afirmam estar preparados para ocupar a fábrica, se necessário, para mantê-la em funcionamento. “Deixamos nossa posição bem clara para a empresa: nada entra e nada sai. Se eles tentarem remover sequer uma coisa da fábrica, estamos prontos para tomar o controle. Não estamos brincando”, declarou Mike Van Boeckel, líder do sindicato Unifor, em um comunicado. “Estamos lutando para garantir que a CAMI permaneça aberta… faremos o que for preciso para proteger nossos empregos, nossos membros e o futuro desta fábrica”. 

 

Uma Nova (velha) Reforma Trabalhista na Argentina, por Carlos Tomada

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Artigo de Carlos Tomada, ex-Ministro do Trabalho da Argentina na era Kirchneirista. São considerações sobre a possível reforma trabalhista que o governo Milei está prometendo.

Carlos Alfonso Tomada

O presente nos desafia mais uma vez e exige que consideremos propostas e conceitos que possam ser úteis para reflexão e debate, nos quais o atual governo, fiel herdeiro de outras tentativas fracassadas semelhantes, pretende envolver toda a sociedade. Refiro-me à suposta necessidade urgente de uma reforma trabalhista que visa centralmente (Mais uma vez!! Quantas vezes isso já aconteceu?…) eliminar direitos e enfraquecer as instituições trabalhistas, como condição indispensável para a solução dos problemas que assolam a Argentina há anos. Isso baseia-se em um diagnóstico simplista e falso, repleto de preconceitos e clichês que permeiam sistematicamente a opinião pública. Digamos, para dizer o mínimo, que não há evidências nem comprovação empírica da eficácia de uma reforma trabalhista para resolver as dificuldades do nosso país, muito menos por meio dessa violação constitucional. Infelizmente, porém, uma parcela significativa da sociedade internalizou esses argumentos e “realidades”, aceitando essa medida perigosa, inútil e prejudicial, que, portanto, é inegociável. E não estou falando dos empresários que a pressionam para seu próprio benefício exclusivo (o que é um direito deles). Estou falando de líderes, comentaristas/jornalistas, jovens e idosos (até mesmo progressistas) e tantas outras pessoas bem-intencionadas que defendem esse retrocesso, acreditando sinceramente que essa é a solução. 

Talvez seja melhor antecipar a conclusão. Na realidade, as soluções residem na implementação de políticas públicas (talvez algumas regulamentações legais) que abordem as mudanças no mundo do trabalho, colocando no centro a “proteção do trabalho em todas as suas formas”, conforme estabelecido em nossa Constituição Nacional (artigo 14 bis), bem como a segurança jurídica, que todos exigem para si (inclusive os trabalhadores ). 

Vamos analisar rapidamente os principais argumentos e propostas que estão circulando: 

  • Devido à falta de reformas, o emprego não está crescendo . Falso: o emprego não está crescendo porque, há vários anos, não existem políticas em vigor para promover a produção e o emprego. Em todo caso, uma reforma trabalhista não resolve nenhum dos problemas estruturais do país. E é ainda menos provável que essa reforma resolva os problemas do mundo do trabalho, como demonstram as 103 reformas trabalhistas implementadas em outros tantos países que usaram esse argumento para aumentar o emprego e o investimento, apenas para ver o resultado ser o aumento da desigualdade e da pobreza, segundo um relatório das Nações Unidas. 
  • Reduzir as indenizações por demissão para estimular a contratação . Falso: os empregadores contratam quando há consumo, crédito e negócios, não quando as condições de trabalho são péssimas , e certamente não durante períodos de recessão generalizada. Um exemplo basta. O período de maior crescimento do emprego privado registrado na Argentina contemporânea (ou seja, emprego formal) coincidiu com a existência de uma medida excepcional: indenização em dobro por demissão (revogada após a superação da crise). Desde o ano passado, está em vigor um sistema teoricamente voltado para demissões a baixo custo (ver a Lei-Quadro), mas ninguém o utiliza, e empregos estão sendo destruídos a uma taxa média de 420 trabalhadores a menos por dia. 
  • O atual sistema trabalhista é a causa do colapso das PMEs . Falso. Primeiro, digamos que as 25.000 PMEs que faliram entre 2016 e 2019 (governo Macri) e agora, os 18.100 empregadores que fecharam as portas no último ano e meio (governo Milei) não parecem ser afetados pelas leis trabalhistas, mas sim por políticas prejudiciais à produção e ao emprego, pelos aumentos acentuados nas tarifas de serviços públicos, pela queda no consumo e pela pura especulação financeira que quebrou o espírito dos ” empresários éticos “. Além disso, e isso se aplica ao ponto anterior, vale destacar que a indenização por demissão na Argentina é calculada com base no tempo de serviço do funcionário na empresa. O tempo médio de serviço utilizado para esse cálculo é de dois anos para 50% de todos os trabalhadores do setor privado, e apenas 8% dos trabalhadores em nosso país têm mais de dez anos de serviço. A causa das falências não parece estar aí. 
  • Eliminar a “indústria dos processos judiciais”. Embora reconhecendo alguns casos de distorção (que existem em todas as profissões ou atividades), sejamos realistas. Por exemplo, na Província de Buenos Aires, de 1,5 milhão de trabalhadores , apenas 5% entraram com processos judiciais em 2021. Mas, acima de tudo, acredito que o foco deva ser nos sonegadores de impostos, naqueles que burlam as normas trabalhistas e tributárias, e na falta de uma cultura genuína de prevenção em relação aos riscos no ambiente de trabalho. 
  • Enfraquecimento das relações coletivas de trabalho . As quatro reformas propostas visam unicamente enfraquecer as organizações representativas dos trabalhadores e aumentar a discricionariedade dos empregadores. Especificamente: I) priorizar acordos coletivos de trabalho em nível empresarial em detrimento de acordos setoriais, para minar a defesa dos interesses coletivos; II) eliminar a prorrogação automática de acordos coletivos para pressionar os sindicatos, trocando aumentos salariais por direitos; III) restringir e penalizar o direito à greve para impedir a defesa de salários e direitos; IV) condicionar as contribuições sindicais para sufocar financeira e politicamente as associações profissionais. Esses detalhes podem ser explorados mais a fundo em outro momento. 

As soluções propostas não se limitam a reformar leis, mas sim a criar ambientes produtivos e assimilar as mudanças tecnológicas e organizacionais ocorridas, sem comprometer os direitos arduamente conquistados. Porque esses são direitos, não privilégios. 

RUMO A UM TRABALHO MAIS HUMANO E A UMA MELHOR DISTRIBUIÇÃO DE RENDA 

Vamos analisar os problemas reais do mundo do trabalho em nosso país e algumas propostas para enfrentar os desafios: 

  1. Retomando a criação de empregos : implementando um modelo de crescimento econômico baseado na indústria, em novos setores estratégicos, na economia do conhecimento, em obras públicas voltadas para logística e habitação, no turismo receptivo e na promoção do nosso comércio exterior. Considerando nosso complexo científico e tecnológico como carro-chefe — no sentido mais amplo — e incluindo nossos portos, nossos sistemas de transporte e nossas tripulações. 
  1. Para restaurar o poder de compra dos salários : a curto prazo, permitir a livre negociação coletiva, ativar uma política de rendimentos baseada no salário mínimo e nos abonos de família para os setores público e privado e, a médio prazo, coordenar com os atores sociais as medidas acordadas relativamente a tarifas, preços e salários, e cumprir a nossa Constituição Nacional para avançar na partilha de lucros. 
  1. Reduzir a informalidade : gerar um sistema progressivo de contribuição patronal, fortalecer a política de fiscalização do trabalho por meio do uso intensivo de tecnologias e, por outro lado, para os trabalhadores autônomos, reformular e controlar o monopólio para ampliar os direitos (principalmente saúde e proteção social) criando novas categorias e proibindo sua utilização no setor público. 
  1. Abordar outras questões verdadeiramente ligadas às mudanças no mundo do trabalho: 1) regulamentar os novos direitos dos trabalhadores de plataformas digitais; 2) debater a jornada de trabalho e a questão da autonomia temporal; 3) conceber, dentro do quadro institucional existente, um Sistema Nacional de Educação Continuada com a participação de atores sociais; 4) valorizar o trabalho na economia informal; 5) incentivar a participação dos trabalhadores e seus representantes na organização do trabalho e a formação de Comissões Parlamentares de Saúde e Segurança; 6) promover soluções e ações concretas relacionadas ao empoderamento efetivo das mulheres no ambiente de trabalho e à representação de todos os trabalhadores. Esta lista é exemplificativa, mas essencial para a discussão. 

Lembremos que o trabalho não tem apenas uma lógica econômica, mas também uma existencial; faz parte do sentido da nossa vida. Não se trata apenas de cortar custos. Vamos tornar o mundo do trabalho melhor, e não pior, para as gerações futuras. 

Por fim, peço que não caiam na armadilha ou no discurso imposto pelos setores dominantes que buscam apenas ” deslaboralizar as relações de trabalho” e esterilizar o sujeito sindical. 

Lembremos que as relações de trabalho sempre foram dominadas pelo poder, que tenta fragmentar rompendo laços e isolando indivíduos. Acredito ser importante recordar que a liberdade só existe coletivamente, pois indivíduos isolados têm menos poder para defender seus direitos. 

Portanto, é necessário acumular poder político para ampliar outras dimensões que permitam a garantia dos direitos.

Cidade do Rio usa investimentos públicos para ecossistema de inovação e sustentabilidade local

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O modelo de desenvolvimento da cidade de Maricá, no Rio de Janeiro, utiliza os royalties do petróleo para fomentar uma nova economia local baseada em inovação e sustentabilidade. Em entrevista ao Projeto Brasil, Celso Pansera, ex-ministro de Ciência e Tecnologia e presidente da Codemar, explica o ecossistema criado pela cidade para articular o desenvolvimento do município com os investimentos das Compras Públicas em suas mais diferentes áreas.

Segundo Pansera, o modelo de desenvolvimento de Maricá, impulsionado pelos royalties do petróleo, busca a sustentabilidade econômica através da criação e fomento de uma nova economia local, diversificada e duradoura, que substitua a dependência dos recursos petrolíferos no futuro. O objetivo principal é que o royalty de petróleo impulsione uma economia “mais justa, mais duradora, mais estruturada e mais sustentável”, afirmou.

Maricá possui um Fundo Soberano com mais de R$ 2 bilhões guardados dos royalties. A estratégia é utilizar este fundo não apenas para aplicações no mercado financeiro, mas sim para financiar a nova economia. Dentro deste objetivo, após o financiamento e a maturação das empresas, o dinheiro retorna ao Fundo Soberano, mantendo o capital disponível para novos ciclos de investimento. Com este planejamento, a cidade calcula cerca de 15 anos de produção de petróleo pela frente para criar essa nova economia sustentável.

Ele explica como a Companhia de Desenvolvimento de Maricá-Codemar articula investimentos, traz ciência, pesquisadores e firma parcerias com institutos de pesquisa e empresas municipais para participar de startups.  Entre os resultados, o ex-ministro narra conquistas como o parque tecnológico, a renovação do aeroporto e projetos de infraestrutura, incluindo hotéis e shopping centers.

Celso Pansera ainda destaca o planejamento para uma base de lançamento de foguetes para satélites de órbita baixa e o desenvolvimento de uma aeronave regional de 19 lugares em parceria com a empresa Desaer.

O modelo de gestão do município enfatiza as Compras Públicas para inovação, usadas para criar ecossistemas produtivos locais em setores como alimentação e saúde, com o objetivo de gerar patentes e empresas privadas que garantirão a sustentabilidade econômica da cidade após o fim da produção de petróleo.

O princípio central do modelo é a interpretação e aplicação da lei de inovação (e o Código Nacional de Ciência e Tecnologia) através das Compras Públicas para Inovação (CPI). Este método consiste em que o poder público é o principal cliente da economia (sendo 15% do PIB brasileiro composto por compras públicas), utilizando uma parte de seus gastos para induzir o desenvolvimento de novos produtos e ecossistemas econômicos locais.

Para isso, o modelo trabalha com o desenvolvimento de necessidades locais, a indução da ciência e gerando produtos patenteados nacionalmente. Ele citou como exemplo de sucesso o desafio da pandemia de Covid-19, quando a Fiocruz investiu R$ 2 bilhões de reais em conjunto com a Universidade de Cambridge e a AstraZeneca para desenvolver a vacina. O investimento necessário para o desafio da população à época “virou um produto de sucesso da Fiocruz aqui no Brasil no mundo e que financia até hoje novos produtos na Fiocruz”, disse.

Em Maricá, Pansera disse que o Instituto de Ciência e Tecnologia Inovação de Maricá (ISTIN) foi criado com este intuito de colocar a ciência como motor de desenvolvimento, por meio dos investimentos das Compras Públicas.

Nesta lógica, alguns projetos do Instituto estão sendo desenvolvidos, como um estudo avançado a viabilidade técnica e econômica de ter uma base de lançamento de foguetes em Maricá, aproveitando o mercado crescente de satélites de órbita baixa. Ainda, Maricá está fechando um contrato para desenvolver uma aeronave de 19 lugares (projeto da Desaer, empresa de ex-engenheiros da Embraer). 

Políticas na área da saúde, alimentação e mobilidade também estão sendo implementadas. Ele destaca um programa que cria um ecossistema que produza alimentos localmente para escolas, restaurantes populares e hospitais municipais. Empresas maduras já produzem alimentos como Guando, Pinim (inhame) e proteína a partir da jaca. A Codemar se associará a essas empresas, comprando parte das ações para capitalizar e dar escala de produção, antes de vender sua participação no futuro.

Na área de aquicultura, em parceria com a UF (Universidade Federal Fluminense), Maricá desenvolveu pesquisas bem-sucedidas na produção de tilápias e camarões. O plano é abrir uma concessão para a industrialização de pescado, focando em produtos de alto valor agregado (como conservas, estilo as sardinhas portuguesas).

Outra iniciativa é a renovação da frota de ônibus vermelhinhos do município com a meta de zerar a emissão de carbono. O município lança editais para produtos que o poder público necessita e a renovação da frota de ônibus, com a perspectiva de zero emissão de carbono, é um destes produtos. A ideia é pegar uma parte dos recursos que já seriam gastos – neste caso, com subsídios ao transporte ou renovação tradicional da frota – e usá-la para desenvolver um ecossistema local.

Neste modelo, o objetivo é que a prefeitura não seja a dona final dos empreendimentos. O investimento e o incentivo são públicos, mas se busca o surgimento de empresas privadas com raízes locais, utilizando o parque tecnológico e acelerador de startups. A Codemar torna-se sócia de patentes e empresas que irão gerar uma economia que, futuramente, substituirá o petróleo. A ideia é que a economia gire para as pessoas, e não o contrário, incorporando a população no ganho real.

Assista à íntegra da entrevista de Celso Pansera ao Projeto Brasil:

 

Metalúrgicos dos EUA querem taxar navios chineses

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Silvia Portela

Este texto dá conta do protesto de sindicatos metalúrgicos estadunidenses contra a retirada de tarifas contra China. De modo válido os sindicatos defendem uma política industrial que traga a indústria naval de volta ao pais. Existe uma certa ingenuidade em imaginar que a simples imposição de tarifas possa reviver uma industria tão intensiva em capital como a industria naval. Existe também uma preocupação política, o que mostra que as tarifas , apesar de causarem uma alta inflacionária, tem o apoio das famílias trabalhadoras. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto da gCaptain!, um blog “dedicado a fornecer notícias de qualidade e a construir uma comunidade interativa de profissionais do setor marítimo”.

Sindicatos criticam Trump por dar carta branca à China na construção naval 

Por Joe Deaux e Laura Curtis, publicado em 8 de novembro de 2025

Um grupo de sindicatos liderado pelo United Steelworkers criticou duramente o governo Trump por suspender as taxas portuárias para navios chineses, medida que, segundo os trabalhadores, traria um renascimento para a outrora dominante indústria naval nacional.  

Os sindicatos expressaram “forte decepção” com a decisão do governo e afirmaram que ela terá consequências negativas na tentativa do país de restaurar o setor marítimo dos EUA, de acordo com uma carta enviada ao Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer. A carta, também assinada pela International Association of Machinists, International Brotherhood of Electrical Workers and International Brotherhood of Boilermakers, afirma que a decisão permitirá que a China continue com seu “comportamento predatório”. 

Os comentários contundentes surgem uma semana depois do presidente Donald Trump ter anunciado uma trégua comercial entre as maiores economias do mundo, garantindo aos americanos que a China compraria mais produtos agrícolas e suspenderia os controles de exportação de minerais de terras raras que ameaçavam a segurança nacional dos EUA. Mas a reação negativa também demonstra que o acordo prejudicou algunsintegrantes da classe operária, o que pode afetar negativamente o presidente nas eleições de meio de mandato do próximo ano em estados-chave. 

“Ao suspender as medidas corretivas da Seção 301 por um ano, o governo dos EUA está introduzindo incerteza justamente no momento em que a confiança e o planejamento a longo prazo são essenciais”, escreveram os sindicatos na carta. “Suspender a implementação das ações corretivas no âmbito da investigação da Seção 301 continuará dando carta branca à China.”  

Na quinta-feira, o escritório do Representante Comercial dos EUA abriu um período de comentários excepcionalmente curto sobre os termos do acordo firmado entre Trump e seu homólogo chinês, Xi Jinping.  

A carta dos sindicatos foi enviada na sexta-feira, antes do prazo final, às 17h (horário do leste dos EUA).  

O plano de Trump suspenderia as tarifas sobre as importações de guindastes portuários e chassis da China, além da suspensão das taxas cobradas de navios mercantes construídos e operados pela China que atracam em portos americanos. A China concordou em suspender as medidas retaliatórias em troca da ação dos EUA, de acordo com um documento divulgado pela Casa Branca após o encontro entre Trump e Xi na semana passada. 

A suspensão começaria em 10 de novembro e representa, na prática, um compromisso de um ano de não impor tarifas ou outras penalidades decorrentes de uma investigação americana sobre as ações da China nos setores marítimo, logístico e de construção naval.  

A investigação, conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, teve início durante o governo Biden, a pedido de cinco sindicatos que representam trabalhadores siderúrgicos e da construção naval dos EUA, incluindo aqueles que assinaram a carta de sexta-feira.Trump buscou contrabalançar a crescente influência da China no setor naval com a investigação, bem como com acordos com o Japão e a Coreia do Sul para fortalecer alternativas. 

O esforço para revitalizar a capacidade de construção naval dos EUA recebeu amplo apoio de republicanos e democratas no Congresso, e uma legislação bipartidária complementar à política voltada para o setor marítimo chinês foi tema de uma audiência no Senado na semana passada. A medida também conta com o apoio de grande parte da indústria marítima nacional.

Plano Ecológico Brasil: Inovação e Sustentabilidade Econômica, por Luís Nassif

Post Por Luis Nassif Ideias , Sem Comentários

A COP 30 lança definitivamente o Brasil na liderança global pelo meio ambiente e pela luta contra o aquecimento planetário.

Luís Nassif

O Tropical Forest Forever Facility (TFFF), ou Fundo Florestas Tropicais para Sempre, representa uma iniciativa inovadora para a conservação das florestas tropicais, liderada pelo Brasil e representa uma mudança radical na legislação atual de defesa do meio ambiente.

O modelo do mercado de carbono é profundamente ingrato para com os países sequestradores de carbono – como o Brasil, com suas florestas tropicais e seu mangue e a maioria dos países africanos e do Sul Global.

No artigo “É hora de rever a legislação ambiental brasileira”, mostramos os principais vícios do modelo, a partir de uma entrevista com Raquel Dodge, ex-Procuradora Geral da República.

Pelo modelo vigente, não se remunerava a manutenção do meio ambiente, mas apenas a recuperação de regiões degradadas ou a ampliação das reservas ambientais. A partir daí, empresas de auditoria – muitas de reputação duvidosa, todas estrangeiras – definiam o crédito de carbono gerado. O fazendeiro vendia por 5 dólares e esse crédito era revendido por até dez vezes mais no mercado europeu.

Lançado na COP 30, o Fundo Tropical das Florestas (TFFF) é uma revolução na questão da responsabilização de quem polui e no financiamento de quem preserva. Como é explicado no portal do Ministério da Fazenda, “países que preservam suas florestas tropicais serão recompensados financeiramente via fundo de investimento global. Em vez da destruição, a conservação se torna economicamente vantajosa, gerando desenvolvimento social e econômico”.

O objetivo final do fundo será captar US$ 125 bilhões no mercado, a juros reduzidos como ativo de baixo risco, US$ 25 bilhões de países e US$ 100 bilhões do setor privado. Os recursos serão reinvestidos em projetos com maior taxa de retorno, gerando um lucro, correspondente a diferencial de spread. A diferença será repassada aos países com florestas tropicais, proporcionalmente à área preservada, enquanto que o dinheiro que foi emprestado será devolvido aos investidores com lucro.

O TFFF (Tropical Forest Forever Facility) foi oficialmente lançado em 6 de novembro de 2025, durante a Cúpula de Líderes da COP30 em Belém. A iniciativa recebeu endosso de 53 países, com mais de US$ 5,5 bilhões anunciados em compromissos iniciais.

O pagamento será de US$ 4 por hectare preservado. O projeto poderá beneficiar mais de 70 países tropicais, cobrindo até 1 bilhão de hectares de floresta. Pelo menos 20% dos recursos irão para povos indígenas e comunidades locais.

Além dos benefícios ao meio ambiente, o TFFF reforça o papel do Brasil, e do presidente Lula, como a grande liderança do Sul Global, colocando o Brasil como interlocutor das principais economias do planeta.

Os avanços internos

Secretário-Executivo adjunto, cabe a Rafael Ramalho Dubeux o acompanhamento de todas as ações ambientais dispersas pelos diversos Ministérios.

O Ministério da Fazenda, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente, lidera um esforço para substituir o modelo econômico baseado em commodities e degradação ambiental por um sistema de inovação, sustentabilidade e agregação de valor. Mais de 200 ações governamentais estão integradas nesse plano, monitoradas por um painel central e conectadas a diferentes pastas ministeriais.

Avanços Legislativos

Entre os marcos regulatórios recentes, destacam-se:

• Lei do Mercado Regulamentado de Carbono, separando-o do mercado voluntário e garantindo maior integridade dos créditos.

• Lei dos Combustíveis do Futuro, incentivando SAF, biogás e biometano.

• Lei do Hidrogênio de Baixo Carbono e Lei da Energia Eólica Offshore.

• Programa MOVER, voltado à mobilidade sustentável.

Essas medidas reforçam a transição para uma economia verde, com regras claras e instrumentos de fiscalização robustos.

Finanças Verdes e Fundo Clima

O Brasil já realizou três emissões de títulos sustentáveis, cada uma entre US$ 2 e 2,25 bilhões. Os recursos captados são canalizados para o Fundo Clima, operado pelo BNDES, que ampliou sua capacidade de desembolso de R$ 200 milhões/ano para até R$ 10 bilhões/ano. O diferencial está na destinação exclusiva para projetos limpos, como ônibus elétricos, e na possibilidade de oferecer crédito competitivo sem onerar o Tesouro.

Mercado de Carbono e Serviços Ambientais

O mercado voluntário de carbono brasileiro, considerado frágil, dá lugar a um sistema regulado com metodologias rigorosas e créditos de alta integridade. Paralelamente, o Fundo Florestas Tropicais (TFFF) surge como mecanismo internacional de remuneração pela preservação das florestas. Países como Noruega, Indonésia, França e Alemanha já anunciaram aportes bilionários, reforçando a ideia de que o custo da preservação deve ser compartilhado globalmente.

Ciência, Tecnologia e Inovação

A inovação é vista como eixo central da nova economia verde. Entre os projetos destacados estão:

• Centro de Competência em Hidrogênio de Baixo Carbono, com integração internacional.

• Programa Universidades Inovadoras e Sustentáveis, em parceria com os ministérios da Educação e da Ciência/Tecnologia.

• Apoio ao projeto Amazônia 4.0, liderado por Carlos Nobre, que busca criar um “MIT da Amazônia” para fomentar biotecnologia e soluções inovadoras.

Agricultura Familiar e Inclusão

A agricultura familiar foi reconhecida como peça-chave para a sustentabilidade e inclusão social. Editais de inovação tecnológica estão previstos para apoiar máquinas agrícolas adaptadas a pequenos produtores. Experiências locais, como as de Maricá e do Morro da Penha, foram citadas como exemplos de transformação social e econômica.

Mineração Sustentável

A mineração, setor estratégico para a transição energética, ganha novos contornos com a taxonomia sustentável brasileira. O objetivo é evitar a exportação de commodities sem processamento, investindo em refino e transformação mineral. Programas como o NECO-INVEST buscam atrair capital estrangeiro para industrialização e inovação, sempre com padrões ambientais elevados.

Desafios Digitais

Apesar dos avanços, críticas foram feitas à infraestrutura digital brasileira, especialmente à baixa qualidade da banda larga e à cartelização dos preços. A conectividade é vista como condição essencial para sustentar a inovação verde.

Próximos Passos

Entre as ações imediatas estão:

• Lançamento de editais para agricultura familiar.

• Consolidação do centro de hidrogênio de baixo carbono.

• Evolução institucional do MIT da Amazônia.

• Monitoramento contínuo do mercado regulado de carbono.

• Internalização dos recursos do TFFF com mecanismos de auditoria e transparência.

Conclusão

O Plano de Transformação Ecológica representa uma mudança estrutural na forma como o Brasil encara desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Ao integrar finanças verdes, ciência, agricultura, mineração e governança social, o país busca se posicionar como líder global em inovação sustentável, conciliando crescimento econômico com responsabilidade ambiental e inclusão social.

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Estratégia Brasil 2050: a soberania digital dentre os pilares da nação, por Ergon Cugler

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Ergon Cugler

O Brasil começa a desenhar, de forma inédita, uma visão de futuro que ultrapassa governos e mandatos. A Estratégia Brasil 2050, coordenada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, inaugura uma agenda de Estado voltada para as próximas décadas, construída com participação social, acadêmica e institucional. Seu propósito é organizar um horizonte comum: unir desenvolvimento, justiça social e sustentabilidade sob a perspectiva da soberania nacional.

O documento define uma visão objetiva e ambiciosa: fazer do Brasil uma nação democrática, desenvolvida e sustentável, que cresce com justiça social, garante sustentabilidade para as próximas gerações e lidera soluções globais para os desafios do futuro. Para isso, a Estratégia se estrutura em três eixos fundamentais: 1.) desenvolvimento social e garantia de direitos; 2.) desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental; e 3.) fortalecimento das instituições democráticas e da soberania nacional. Estes orientados por valores como democracia, diversidade, equidade, coesão social e soberania.

Mais do que um plano técnico, trata-se de um projeto de país. Pela primeira vez, o Estado brasileiro propõe uma arquitetura de longo prazo baseada em diagnósticos, evidências e diálogo com a sociedade civil. Nesse esforço, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República tem desempenhado um papel importante. O CDESS, por meio das suas comissões temáticas, articula debates e formula recomendações que cruzam inovação tecnológica e fortalecimento da democracia. Ao trabalhar de forma integrada, essas instâncias reforçam a compreensão de que não há soberania nacional sem soberania digital.

O futuro como política de Estado

A Estratégia Brasil 2050 parte de um princípio fundamental: o futuro precisa ser planejado com base em valores, e não apenas em metas. Ela propõe que a democracia, a sustentabilidade e a soberania sejam os alicerces do desenvolvimento. Mas, para que esses princípios se sustentem em um mundo cada vez mais interconectado, provoca-se aqui a urgência de se incluir a soberania digital como pilar permanente da nação.

A digitalização da economia, da comunicação e da vida cotidiana tornou os dados, os algoritmos e as plataformas tão estratégicos quanto o território e os recursos naturais. A energia que move os cabos, os satélites e os servidores é hoje o que antes movia os portos e os trilhos. O século XXI trouxe um novo tipo de dependência: a dependência tecnológica. E, se o Brasil não enfrentar essa realidade com políticas públicas estruturantes, continuará sendo um país exportador de dados e importador de inteligência. E pagando muito caro por isso.

Os estudos da Estratégia mostram que o país precisará dobrar sua demanda energética e triplicar a capacidade de transmissão de dados até 2050. Isso significa ampliar redes, investir em conectividade de alta velocidade, garantir segurança cibernética e reduzir a vulnerabilidade de sistemas públicos e privados. Mas significa também compreender que tecnologia é poder. Que quem controla os fluxos digitais controla, também, as decisões econômicas, sociais e políticas.

Integrar a soberania digital como pilar da Estratégia Brasil 2050 é garantir que o país possa definir suas próprias regras e prioridades. É assegurar que os dados brasileiros sejam processados sob leis nacionais, que o conhecimento produzido em universidades públicas seja protegido e aplicado em benefício do interesse público, e que o Estado tenha autonomia para gerir as infraestruturas críticas que sustentam suas políticas sociais, sua economia e sua democracia.

Soberania digital como dimensão da soberania nacional

Durante décadas, o Brasil tratou a tecnologia como um instrumento, e não como um eixo estratégico. Isso mudou. A dependência de servidores estrangeiros para armazenar dados do SUS, o uso de softwares proprietários em órgãos públicos e a falta de transparência nos contratos de nuvem mostram que o país precisa de uma política de soberania digital robusta. Não se trata apenas de segurança cibernética. Trata-se de capacidade de decisão.

Soberania digital significa garantir que nossas comunicações, bancos de dados e sistemas públicos não dependam da vontade de governos estrangeiros ou de meia dúzia de Big Techs. Significa fortalecer empresas nacionais, investir em pesquisa e inovação e consolidar uma política industrial capaz de gerar autonomia tecnológica. Significa, acima de tudo, colocar o poder digital a serviço do bem comum.

A Estratégia Brasil 2050 aponta que o futuro será disputado no campo da informação. É nesse território simbólico e tecnológico que se definirá quem terá poder de decisão. Incorporar a soberania digital como pilar nacional é reconhecer que a independência do Brasil, no século XXI, passa também por dominar suas redes, seus algoritmos e suas infraestruturas críticas. É assegurar que a revolução digital sirva à cidadania e não à concentração de poder.

Participação e compromisso público

Planejar o futuro não é apenas tarefa do Estado, mas também da sociedade civil. A Estratégia Brasil 2050 nasce com esse compromisso: garantir que o processo de construção do país do amanhã seja participativo, transparente e contínuo. As comissões do CDESS cumprem papel essencial nesse acompanhamento, transformando diagnósticos em propostas e conectando a sociedade às decisões estratégicas do governo.

Mas é preciso mais. É necessário transformar a Estratégia Brasil 2050 em política de Estado permanente, blindada de descontinuidades e mudanças de governo. Isso só será possível se houver pressão social, articulação política e engajamento da sociedade civil para exigir a implementação das metas e o monitoramento dos resultados. A Estratégia não é um fim em si mesma. É um compromisso coletivo com o país que queremos construir.

O Brasil de 2050 não será definido apenas pela força de sua economia, mas pela inteligência com que souber alinhar inovação, democracia e soberania. Um país que produz tecnologia, protege seus dados e valoriza a ciência será mais livre, mais justo e mais forte. Por isso, incluir a soberania digital entre os pilares da nação é mais do que uma escolha técnica. É um ato de afirmação política e civilizatória.

Por fim, vale reforçar que planejar o Brasil de 2050 é defender o direito de decidir o nosso próprio futuro. E essa decisão começa agora, no presente, com o reconhecimento de que a soberania digital é a nova fronteira da soberania nacional.

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Ergon Cugler de Moraes Silva é Conselheiro da Presidência da República no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão do Governo Federal. Graduado e pós-graduado pela USP, mestre em administração pública e governo pela FGV e cientista de dados pós-graduado pela Universitat de Barcelona. Pesquisador CNPq do Laboratório de Estudos sobre Desordem Informacional e Políticas Públicas (DesinfoPop/FGV). Autor do livro “IA-Cracia: Como enfrentar a ditadura das Big Techs” (Kotter Editorial, 2024), integra também o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Inflação nos EUA: Salários decentes para os trabalhadores

Post Por Observatório de Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais - ODTI Ideias , , Sem Comentários

Silvia Portela

Nos Estados Unidos ocorre hoje um debate crucial para os trabalhadores. Como está a inflação no país? Como os salários sofrem diante dessa situação? O governo Trump virou a economia literalmente de ponta-cabeça com suas medidas arbitrárias  e impensadas. Como as tarifas estão refletindo no custo de vida e na economia? A economia está em recessão? Todas essas questões permeiam o debate político americano e o enfrentamento a Trump. E artigo de Robert Polin mostra um pouco disso. 

Este debate é muito importante para o Brasil e para nossas famílias trabalhadoras. Muitas questões, de uma certa forma, se repetem. A comida está cara ou os salários é que estão baixos? O cálculo da inflação está refletindo realmente a carestia?  Um salário único nacional satisfaz as muitas variações regionais? 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto da Z Network, que “é uma plataforma de mídia independente dedicada ao avanço da visão e estratégia para um mundo melhor”.

Estagnação salarial vs. salários dignos para os trabalhadores dos EUA   

Robert Pollin, publicado em 09 de novembro de 2025 

No final de agosto passado, o presidente Donald Trump afirmou que os salários médios dos trabalhadores norte-americanos aumentaram US $546 durante os primeiros seis meses desde que ele retornou ao cargo em janeiro de 2025. Como acontece com praticamente todos os pronunciamentos de Trump, este tem pouca relação com a verdade. De fato, ao usarmos os dados governamentais mais confiáveis sobre salários e depois de descontarmos a inflação, os salários dos trabalhadores aumentaram sob Trump, mas em US $26—Isso é 95% menos do que o aumento salarial médio de US $546 proclamado por Trump.  

A realidade da estagnação salarial sob Trump é totalmente consistente com seu ataque mais amplo aos trabalhadores. Apenas como exemplo, o historiador trabalhista Joseph McCartin chamou o movimento de Trump em março para cancelar os direitos sindicais de mais de um milhão de trabalhadores do Governo federal  “de longe a maior ação individual de ataque sindical na história americana.”  

Pior ainda é que a estagnação salarial sob Trump segue o que é hoje um padrão de 50 anos. Em 1973, o funcionário não-supervisor médio ganhava US $ 29,15 por hora (em dólares de 2024). Em 2024, esse salário médio era de R $ 30,13. No mesmo período, a produtividade média dos trabalhadores norte americanos – o valor médio do que eles produzem quando aparecem no trabalho – aumentou 150%. Se esses trabalhadores tivessem recebido aumentos todos os anos entre 1973 e 2024 apenas igual ao aumento de sua produtividade, mas nem um centavo a mais, seu salário médio por hora hoje seria de US $72,88 a hora.  

Para esclarecer melhor os níveis salariais atuais para trabalhadores não supervisores, compare seu salário médio por hora atual de US $30,13 com o que poderíamos considerar um padrão de salário digno. Existem várias maneiras pelas quais se pode definir o que queremos dizer com um salário digno. Em a Living Wage: American Workers and The Making of a Consumer Society, Lawrence Glickman define qualitativamente o termo como sendo um nível salarial que oferece aos trabalhadores “a capacidade de sustentar as famílias, manter o respeito próprio e ter os meios e o lazer para participar da vida cívica da nação.” Um grupo de pesquisa do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) produziu uma calculadora de salário digno que fornece estimativas quantitativas anuais detalhadas dos padrões salariais de vida para cada estado e condado nos Estados Unidos, conforme medido em relação ao custo de vida em cada área. Sua definição do que constitui um salário digno em uma determinada comunidade é menos ambiciosa do que o padrão sugerido por Glickman.  

Especificamente, de acordo com a definição da Calculadora do MIT, “o salário digno é o padrão de renda básica que, se cumprido, traça uma linha muito tênue entre a independência financeira dos trabalhadores pobres e a necessidade de buscar assistência pública ou sofrer moradia consistente e severa e insegurança alimentar. À luz desse fato, o salário digno talvez seja melhor definido como um salário mínimo de subsistência para pessoas que vivem nos Estados Unidos.”  

Trabalhando a partir dessa definição mais baixa, mas ainda razoável, os pesquisadores do MIT estimam salários dignos para vários tipos de famílias, incluindo aquelas com um ou dois adultos e entre zero a três filhos. Por exemplo, suas estimativas de salário digno em nível estadual para famílias com um adulto e uma criança variam entre uma baixa de US $32,62 por hora no Mississippi e uma alta de US $55,15 por hora em Massachusetts. Esses números produzem o resultado impressionante de que mesmo o salário mínimo do Mississippi de US $32,62 por hora está 8% acima da média de US $30,13 que agora é ganha por trabalhadores não supervisores nos Estados Unidos. O salário mínimo de US $55,15 em Massachusetts é 83% maior do que o salário médio por hora atual de US $ 30,13.  

Desde o início da década de 1990, um forte movimento político nos Estados Unidos tem lutado para estabelecer padrões salariais dignos nos níveis municipal e estadual. O movimento alcançou alguns sucessos significativos. Entre 1994 e 2010, leis salariais foram promulgadas em mais de 125 cidades e condados. No nível estadual, 30 estados e Washington, D. C., agora têm taxas de salário mínimo acima do mínimo federal de nível de pobreza de US $7,25 por hora. O estado de Washington tem o maior salário mínimo Estadual, de US $ 16,66 por hora. O salário mínimo para Washington, D. C., ainda é maior, de US $17,95 a hora.  

No entanto, essas taxas salariais estaduais e municipais permanecem uniformemente bem abaixo até mesmo dos padrões mais baixos da Calculadora do MIT. Dado o padrão mais amplo de 50 anos de estagnação salarial nos Estados Unidos, não podemos evitar a conclusão de que o movimento do salário mínimo não foi bem sucedido o suficiente, apesar dos grandes esforços de milhares de organizadores e ativistas em todo o país.  

Sob Trump, só podemos esperar mais das mesmas mentiras descaradas e ataques cruéis aos direitos dos trabalhadores, a oportunidades de emprego e padrões de vida. Portanto, agora é imperativo reviver o movimento do salário mínimo em todo o país. Um movimento de salário digno acelerado pode se tornar uma força importante que contribui para a resistência contra Trump e o Trumpismo. Mais fundamentalmente ainda, um movimento salarial vivo revivido pode ser um meio para construir o poder da classe trabalhadora e, com esse poder, entregar níveis salariais para salários não supervisores que – após 50 anos de  estagnação salarial dos EUA – pode atingir verdadeiros padrões salariais de subsistência.  

Portugal quer retirar direitos dos trabalhadores; Confederação de Trabalharadores do país denuncia

Post Por Observatório de Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais - ODTI Ideias , , Sem Comentários

Silvia Portela 

O secretário-geral da CGTP-IN Confederação dos Trabalhadores de Portugueses – Intersindical Nacional, Tiago Oliveira, denuncia a proposta governamental portuguesa de lei de reforma trabalhista  que concentra nos seus cem artigos a retirada de direitos sociais em cinco pontos: o aumento e a normalização da precarização das relações de trabalho; a desregulação dos horários de trabalho; o ataque à contratação coletiva; o ataque ao direito à greve e a facilitação dos despedimentos”. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais, vinculado ao Instituto Lavoro transcreveu as partes principais deste texto do jornal português A Voz do Operário dedicado a retratar as realidade que habitualmente não têm espaço na maioria dos jornais”. O mais antigo jornal operário, ele foi fundado em 1879. 

“Daremos combate a este pacote laboral” 

O secretário-geral da CGTP-IN afirma que a resposta dos trabalhadores será na mesma proporção da gravidade do Pacote Laboral, que considera ser um dos maiores ataques de que há memória aos direitos de quem trabalha e adverte que não põe de lado nenhuma forma de luta. 

Tiago Oliveira, Secretário-geral da CGTP-IN, entrevistado por Bruno Amaral de Carvalho 

De que forma é que os trabalhadores e os sindicatos vão ser afetados se este pacote laboral for aprovado? 

Acho que temos um desafio muito grande pela frente. A CGTP-IN já assumiu isso internamente. A obrigação e o maior desafio com que nos deparamos é levar aos trabalhadores o conteúdo do pacote laboral para que percebam de facto a verdadeira dimensão do ataque. Acho que a manifestação do passado dia 20 demonstrou o grande trabalho que está a ser feito e o que está a ser construído. Milhares de trabalhadores vieram para a rua denunciar o que são os problemas que sentem no seu dia a dia fruto da legislação em vigor e foi a resposta necessária para aquilo que é, do ponto de vista da CGTP-IN, o papel fundamental que nós tínhamos neste momento: levar esta discussão aos trabalhadores. 

Este governo decidiu apresentar um anteprojeto que tem mais de 100 artigos, todos eles assentes em cinco pontos basilares: o aumento e a normalização da precarização das relações de trabalho; a desregulação dos horários de trabalho; o ataque à contratação coletiva; o ataque ao direito à greve e a facilitação dos despedimentos. 

Estamos a falar do maior ataque aos direitos trabalhadores desde a revolução? Podemos considerá-lo desta forma? 

Não fazemos essa análise dessa forma porque até poderíamos estar a correr o risco de escamotear grandes atropelos que aconteceram principalmente no início da década de 90, durante o governo de Cavaco Silva. A análise concreta que fazemos é de que é, de facto, um dos maiores ataques contra os trabalhadores, pelo conteúdo, pelo objetivo, pelo alcance e por uma questão central: como é que coloca os trabalhadores para o futuro? Nós assistimos diariamente e, ainda agora, na reunião da Concertação Social, na discussão do Orçamento do Estado, que cada governo, em cada período legislativo, tenta tocar na questão central que é a questão do trabalho, e sempre na mesma retórica de recuar nos direitos dos trabalhadores. E isso não podemos aceitar. 

Trabalho XXI é como o governo batizou o pacote laboral e, de acordo com a retórica do executivo, a ideia é modernizar as leis do trabalho, alegando que vivemos num país com legislação ultrapassada. 

Já tivemos vários pacotes laborais. Recordo o grande ataque aos direitos dos trabalhadores com a introdução do Código do Trabalho, em 2003. A partir daí, houve um conjunto de revisões e a retórica era igual à de hoje. Diziam que iam servir para aumentar a produtividade, para responder às necessidades da economia e das empresas, para pôr o país a crescer. O que houve foi a deterioração das condições de trabalho e, de alteração em alteração, o que constatamos é que se coloca sempre em primeiro lugar os interesses do capital, dos grandes grupos económicos e financeiros, das grandes empresas, em detrimento daqueles que são – e acho que nós temos que ter a percepção disto – a maioria do nosso povo, que são os que hoje estão no mundo de trabalho, são os que tiveram uma vida inteira dedicada ao trabalho e que hoje são tão penalizados nas suas reformas e nas suas pensões.  

Como é que é possível ter pessoas que trabalharam uma vida inteira e chegam a uma situação de reforma em que deviam ter a possibilidade de descansar, de ter uma vida feliz, e depois assistimos a um milhão de reformados que têm uma reforma de 510 euros por mês? Como é que nós conseguimos dizer a um jovem que amanhã vai entrar para o mundo do trabalho que aquilo com que se vai deparar é com condições de trabalho e uma perspetiva de vida pior do que aqueles que já hoje estão no mundo do trabalho? Tem de haver uma inversão completa na política que é seguida que responda aos interesses da maioria, e os interesses da maioria são, de facto, estes, quem trabalhou uma vida inteira. 

(…)E de que forma é que os trabalhadores podem derrotar esta proposta? 

O passado demonstra que perante todos os ataques, perante todas as tentativas de fazer recuar direitos, perante todas as maldades que foram cometidas ao longo de anos, fruto das políticas de direita, os trabalhadores em todos os momentos souberam dar resposta; o passado demonstra, o presente exige e o futuro irá confirmar que este é o caminho, de trazer os trabalhadores para a luta, para o confronto direto em cada empresa e em cada local de trabalho, porque é aí que se dá o verdadeiro confronto com os que se apoderam da legislação para a fazer aplicar em cada empresa e em cada local de trabalho, promovendo o retrocesso nos direitos de quem trabalha. Temos de passar esta mensagem: tudo o que acontece na nossa vida é político: se nós queremos marcar uma consulta com um médico e demora meses a ser marcada; se queremos uma cirurgia e demora anos a ser marcada; se constatamos que as urgências hospitalares estão encerradas e os centros de saúde estão a encerrar; que há falta de professores; que a legislação do trabalho é cada vez mais negativa; que o salário não chega; então temos de perceber que tudo isto é fruto de opções políticas que são seguidas, e, portanto, há que dar-lhes combate. 

(…)Ainda dentro deste quadro europeu, é possível falar de rutura com este modelo neoliberal sem falarmos de recuperar a nossa soberania nacional? 

Estávamos hoje a analisar os dados do investimento público em Portugal e este corresponde a 80% de financiamento da União Europeia, financiamento feito através de imposições sobre o caminho que devemos seguir. Fala-se muito do PRR, fala-se muito de todos os apoios que vêm de fora para alavancar a economia do país, mas ninguém fala daquilo que o país abdicou e perdeu. A questão fundamental é que temos de deixar de produzir ou ter uma economia assente em produtos de baixo valor. A questão fundamental é que nunca vamos competir com uma Alemanha onde compramos submarinos ou com uma França onde compramos aviões ou Espanha onde compramos os comboios depois de destruirmos a nossa capacidade de produzir comboios. Mandamos fazer os navios para a marinha na Turquia quando tínhamos os maiores e os mais capacitados estaleiros navais. E, portanto, abdicou-se da nossa soberania para que outros possam crescer à custa do definhamento de países como Portugal. 

Neste contexto, a extrema-direita procura dividir os trabalhadores acusando os trabalhadores imigrantes de serem responsáveis pelos problemas dos trabalhadores portugueses. 

Continua a colocar-se o trabalhador apenas como uma peça de uma ferramenta ao serviço do capital. Quanto mais barato, melhor. Fruto desta ação do capital, o que nós vemos é uma deterioração ainda maior nas condições de vida. E a extrema-direita tem usado isto de forma assustadora, que é culpabilizar aqueles que vêm para Portugal, tal como nós vamos para outros países, à procura de uma vida melhor, de mais estabilidade, de um futuro diferente do que hoje nos é apresentado. Coloca-se nesses trabalhadores que vêm para cá, à procura desse futuro e dessa perspectiva diferente, neste momento, a culpa de tudo. Coloca-se o trabalhador [imigrante] como culpado dos baixos salários porque dizem que como recebe pouco, baixa os salários dos trabalhadores portugueses. 

Como se fossem eles que determinassem o seu próprio salário. 

Ou como se não fosse um patrão português que pudesse explorar o trabalhador imigrante e, fruto da exploração do trabalhador imigrante, continua a explorar o trabalhador português. Portanto, isto é uma questão central. Colocam na culpa dos imigrantes o preço da habitação com argumentos estapafúrdios, como o preço da habitação estar a crescer porque conseguem morar sete pessoas num apartamento, como se fosse algo digno, como se fosse uma opção de vida que pudesse ser colocada. 

Culpabiliza-se sempre aqueles que menos têm, como na questão dos rendimentos mínimos, que é um número ínfimo [de beneficiários], mas nunca se culpam os rendimentos máximos, aqueles que exploram e que ganham milhões à custa dos salários de tostões.

O pior que podíamos fazer era culpar um trabalhador que todos os dias veste a mesma farda de trabalho que nós, pela deterioração das condições de vida de todos, e não culpar aquele que ,aproveitando-se dele, consegue fazer retroceder tudo aquilo que são direitos na vida de todos nós. (…) 

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN ou simplesmente CGTP) é uma confederação sindical fundada a 1 de outubro de 1970 em Lisboa. A CGTP é membro da Confederação Europeia de Sindicatos.