O legado de Juscelino Kubitschek (JK) e os desafios atuais trazem perspectivas complementares sobre a história do desenvolvimento brasileiro e os entraves para a construção de um novo projeto nacional. Este foi o debate do “Seminário De JK a Lula: O que falta ao Brasil para traçar um Plano de Metas?”, promovido pelo Projeto Brasil/Jornal GGN, com o apoio da Emgea – Empresa Gestora de Ativos, nesta quinta-feira (16).
“A gente é um grande transatlântico à deriva e é preciso urgentemente que essa situação seja superada”, afirmou Daniel Arão Reis, historiador e professor do Programa de Pós-Graduação em História na UFF, apresentando que no governo JK havia um compromisso claro com um projeto de país, centrado na industrialização e na soberania nacional.
“Eu vejo a nação brasileira à deriva. Uma nação potente, rica em termos de recursos naturais e humanos, tem uma boa inserção internacional, mas realmente tem um processo de deriva no sentido de que a gente não sabe para onde está indo. Os grandes estados nacionais se caracterizam por essa capacidade de definir projetos. Tivemos tentativas nesse sentido na época do governo Vargas, tivemos tentativas nesse sentido na época do Juscelino, teve o plano trienal do Jango (…), e acho que isso se perdeu na Nova República, é uma coisa muito angustiante.”
Para o historiador, o Brasil atual vive um “marasmo social” e os governos atuam como “grandes gerentes” de situações e crises, sem um norte claro ou uma ambição que empolgue a opinião pública.
“Definir um projeto não quer dizer que ele vai ser aprovado. O próprio governo Juscelino enfrentou muita resistência e uma das maneiras que o Juscelino adotou para enfrentar essa resistência foi a criação dos chamados Grupos Executivos em Brasília, inclusive tinha um que se chamava a Nova Capital, havia o grupo executivo de indústria automobilística, o grupo executivo de tal setor, esses grupos executivos trabalhavam por fora, havia resistência, havia denúncias, mas tinha um projeto com o qual você podia mobilizar as consciências e tentar enfrentar as oposições.”
Os especialistas Daniel Arão Reis e Carlos Frederico Rocha, com a mediação do jornalista Luis Nassif, destacaram que, embora o período de Juscelino Kubitschek (JK) sirva como inspiração por seu projeto de nação, existem diferenças estruturais profundas e contradições que distinguem aquela época da atualidade.
Carlos Frederico Rocha, professor do Instituto de Economia da UFRJ, ressaltou que JK tinha os recursos públicos “à mão” para executar o Plano de Metas.
Atualmente, o orçamento está engessado, com cerca de 90% de gastos obrigatórios, e o Executivo perdeu o controle sobre a alocação de recursos para o Legislativo. Segundo Rocha, o governo federal hoje “não consegue colocar recurso em lugar nenhum” sem depender de emendas parlamentares, o que retira o seu poder de negociação para um projeto nacional.
Além disso, outros contextos de organização institucional, mercado de trabalho e mobilização das bases sociais distinguiam-se.
Rocha explicou que na década de 50, o Estado brasileiro estava criando suas instituições (como o BNDES em 1953), o que facilitava o ordenamento da burocracia. Hoje, o Estado é forte e capacitado, mas as burocracias (como Petrobras e BNDES) tornaram-se autônomas, o que torna a coordenação interna do Executivo muito mais “lenta e complicada”. Além disso, segundo ele, órgãos de controle (TCU, CGU, MPF) criaram um sistema de fiscalização que, muitas vezes, paralisa a gestão por disputas burocráticas.
No contexto do mercado de trabalho, o economista e pesquisador explicou que JK obteve resultados positivos por se beneficiar de um excedente de mão de obra vindo do campo devido à urbanização acelerada. Atualmente, esse excedente não existe mais, e o desafio do desenvolvimento exige uma mão de obra muito mais qualificada, o que impõe uma dinâmica econômica diferente daquela enfrentada por JK.
Por fim, Daniel Arão Reis destacou que, no passado, havia bases populares e operárias (como as de São Bernardo do Campo) que estruturavam os movimentos sociais e davam suporte a projetos políticos e, hoje, essas bases estão desorganizadas e fragmentadas pela nova revolução científico-tecnológica, dificultando a mobilização das consciências necessária para lutas políticas e para alterar a correlação de forças no Congresso, por exemplo.
Ainda, nos resultados econômicos do país de JK, Reis lembrou que o governo Juscelino gerou uma inflação alta que corroeu o poder de compra das classes populares, pois não existiam mecanismos de reajuste salarial ou correção monetária na época e Rocha observou que, apesar da memória positiva, o salário mínimo real de JK não teve aumento substantivo em relação ao período de Vargas, ao passo que hoje as classes populares têm maior peso político e o salário mínimo real é superior ao daquela época.
Os participantes enfatizaram que a falta de coordenação política e a desarticulação dos movimentos sociais impedem o país de traçar metas ambiciosas para o futuro. O diálogo sugeriu que a retomada da soberania e do crescimento depende de um novo pacto social e a necessidade de vontade política capaz de superar os atuais desafios e transformar o Estado em um motor de inovação e igualdade social.
O “Seminário De JK a Lula: O que falta ao Brasil para traçar um Plano de Metas?” é uma produção online e gratuita, disponível na TV GGN no Youtube:
A urgência da soberania digital brasileira foi o eixo do Plano de Metas discutido no último programa do Projeto Brasil no YouTube, com a participação de Isabela Rocha-Dashicheva, presidente do Fórum para Tecnologia Estratégica dos Brics+ e Felipe Bonel, coordenador do núcleo de tecnologia do MTST, que vem desenvolvendo projetos de autonomia digital e de construção de infraestruturas brasileiras próprias.
A pesquisadora destacou o lançamento do Índice de Soberania Digital, , que posiciona o país em uma situação alarmante de dependência tecnológica. Isabela Rocha explica que o Brasil ocupa apenas a 48ª posição mundial, empatado com a Ucrânia e o Cazaquistão, apresentando fragilidades críticas em infraestrutura de hardware e armazenamento de dados, apesar de possuir vastas reservas de minerais estratégicos.
Isabela destaca que o Brasil possui todos os insumos necessários — como a maior reserva de terras raras do mundo, profissionais qualificados e excedente de energia — mas carece de “coragem política” para enfrentar as Big Techs. Ela critica incentivos fiscais dados a empresas estrangeiras enquanto nacionais lutam para competir.
Além disso, analisa modelos internacionais, citando que a China lidera o índice por seu planejamento de longo prazo, enquanto o modelo russo foca na resiliência pós-sanções e o europeu na governança e regulação.
Felipe Bonel apresentou uma iniciativa inovadora do MTST, que constrói infraestruturas próprias e promove o letramento digital popular em periferias para reduzir a dependência de gigantes estrangeiras. Ele apresentou o conceito de “soberania digital popular”, defendendo que a tecnologia deve ser ocupada como um território e construída pelas mãos de quem luta.
Bonel detalhou experiências práticas do movimento, como a plataforma “Contrate Quem Luta”, que utiliza inteligência artificial para conectar trabalhadores do movimento a contratantes, o projeto de um data center popular, o uso de softwares livres para substituir ferramentas de Big Techs e a criação de hotspots de internet livre para a população em cozinhas solidárias, que fornece acesso a internet com responsabilidade, impedindo e letrando sobre o uso de plataformas de apostas digitais, ‘tigrinho’ ou de web prostituição.
Os especialistas Do MTST aos Brics: o debate sobre como o Brasil pode recuperar sua soberania digitalargumentaram que a autonomia do país exige coragem política para investir em soluções nacionais e romper com o modelo de exportação de commodities. A discussão enfatizou que o controle sobre os Data Centers e a governança de dados são fundamentais para a proteção da democracia e o desenvolvimento estratégico do Estado.
A indústria de Defesa brasileira, sob a ótica da soberania nacional e das novas tensões geopolíticas, deve ser reformulada, diante da falta de governança integrada entre as Forças Armadas e a ausência de uma elite política que compreenda a Defesa como pilar do desenvolvimento.
Essa foi a conclusão do grupo de pesquisadores reunidos no programa “Indústria de Defesa: da soberania nacional às tecnologias do futuro”, do Plano de Metas do Projeto Brasil.
Com sólida experiência em Segurança Internacional e Defesa Nacional, o professor de Relações Internacionais da UnB, Antônio Ramalho, defendeu uma mudança profunda na doutrina militar brasileira, argumentando que o país deve parar de focar exclusivamente no “inimigo interno” e começar a se preocupar com ameaças externas reais.
“É preciso mudar a doutrina; é preciso que os militares brasileiros comecem a entender que aquele Estado antes percebido como o principal e primeiro aliado pode vir a ser a ameaça“, apontou.
Ele enfatizou que a Governança de Defesa precisa ser restabelecida com uma visão estratégica de longo prazo, que inclua a integração das burocracias do Estado e que uma das nossas maiores vulnerabilidades é “o estabelecimento de projetos estratégicos” nacionais.
Nesse sentido, Marcos Barbieri, professor da Unicamp e um dos principais especialistas do país em Indústria Aeroespacial e de Defesa também focou na importância do desenvolvimento tecnológico nacional com a integração entre as Forças Armadas, Universidades e o setor privado.
Ele apresentou como a transferência de tecnologia no projeto dos caças Gripen fortaleceu a engenharia local. “O DNA do Gripen é também um pouco verde e amarelo; houve um ganho que nós não teríamos em hipótese alguma com o caça francês e com o caça americano”, afirmou.
Barbieri também enfatizou a importância de modelos como o da Embraer para criar empresas de capital nacional que desenvolvam propriedade intelectual e garantam autonomia estratégica ao país. Nessa linha, criticou a política macroeconômica brasileira, que, segundo ele, sabota a indústria e os “players” nacionais, “tanto do ponto de vista da Defesa quanto do ponto de vista da oferta”.
O exemplo da Embraer e do Gripen contrastam com a crise de obsolescência enfrentada pela Marinha na proteção da Amazônia Azul. A análise foi do mestre em Estudos Marítimos pela Escola de Guerra Naval (EGN), Felipe Sales.
Ele propôs a criação de uma “Embramar”, uma empresa naval de capital nacional inspirada no modelo da Embraer, para desenvolver projetos de propriedade intelectual brasileira e competir no mercado global. “O modelo Embraer precisa ser expandido… tem que ser uma empresa brasileira que desenvolva tecnologia própria, projetos próprios e crie produtos de propriedade intelectual brasileira”, defendeu.
Sales também alertou para os riscos da dependência tecnológica em setores críticos como inteligência artificial e comunicações, fundamentais para a segurança do Estado no século XXI.
O que o Brasil precisa fazer para recuperar sua capacidade de planejar o futuro? Setenta anos após o audacioso Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, quais são os desafios para construir uma estratégia nacional capaz de recolocar o país na rota da industrialização, da inovação e da soberania?
Essas são algumas das questões que estarão no centro do seminário “De JK a Lula: O que falta ao Brasil para traçar um Plano de Metas?”, promovido pelo Projeto Brasil/Jornal GGN, em parceria com a TV GGN e com apoio da Emgea (Empresa Gestora de Ativos). O debate será realizado na quinta-feira, 16 de julho, às 18h, com transmissão online e gratuita.
Mediado pelo jornalista Luis Nassif, o encontro reunirá especialistas que ocupam posições estratégicas na formulação e na análise das políticas de desenvolvimento do país:
Uallace Moreira
Secretário de Desenvolvimento Industrial, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), economista e um dos formuladores da Nova Indústria Brasil. Abordará o papel da política industrial como instrumento para ampliar a competitividade, a inovação e a soberania econômica brasileira.
Frederico Rocha
Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), referência em economia industrial, produtividade e desenvolvimento. Discutirá os desafios para reconstruir a capacidade produtiva nacional e elevar a complexidade tecnológica da economia brasileira.
Daniel Aarão Reis
Historiador, professor do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense (UFF) e um dos principais estudiosos da história política brasileira contemporânea. Trará a perspectiva histórica de Juscelino Kubitschek, os ciclos de desenvolvimento do país e os desafios para transformar projetos de governo em políticas permanentes de Estado.
O debate
O seminário parte de um diagnóstico: depois de décadas de desindustrialização e crescente dependência da exportação de commodities, o Brasil enfrenta o desafio de reconstruir sua capacidade de formular políticas de longo prazo.
Inspirado no legado do Plano de Metas de JK — que transformou a estrutura produtiva brasileira ao combinar planejamento, investimento e coordenação estatal — o debate propõe discutir uma questão decisiva:
Como construir um projeto de Estado capaz de sobreviver aos ciclos políticos e devolver ao país a capacidade de planejar seu próprio desenvolvimento?
Sete décadas depois dos “50 anos em 5”, a proposta é discutir quais devem ser as novas metas nacionais para enfrentar os desafios da economia do século XXI, marcada pela corrida tecnológica, pela transição energética, pela reindustrialização, pela disputa geopolítica por recursos estratégicos e pela construção de uma arquitetura de governança capaz de transformar planejamento em execução, protegendo projetos estruturantes da volatilidade política e das mudanças de governo.
Outro eixo central será o debate sobre como recuperar as capacidades do Estado brasileiro para definir prioridades, coordenar investimentos e impulsionar inovação em áreas estratégicas, articulando reindustrialização, transição ecológica e transformação digital como motores de um novo ciclo de desenvolvimento nacional.
O encontro integra a série especial Plano de Metas, iniciativa do Projeto Brasil que reúne pesquisadores, gestores públicos e especialistas para discutir propostas concretas para um novo ciclo de desenvolvimento nacional em áreas estratégicas como minerais críticos, soberania digital, economia da Amazônia, indústria de defesa e desenvolvimento territorial.
Mais do que revisitar o passado, o seminário convida o público a refletir sobre uma pergunta que ganha cada vez mais relevância diante das transformações da economia global:
Qual deve ser o próximo grande Plano de Metas do Brasil?
O Plano de Metas do Projeto Brasil destacou o papel das prefeituras como motores de desenvolvimento econômico e social, apresentando as experiências de São João da Boa Vista e Maricá na importância do protagonismo municipal para impulsionar o desenvolvimento econômico e a inovação tecnológica no Brasil.
Para abordar os exemplos práticos, o jornalista Luis Nassif recebeu o ex-prefeito de São João da Boa Vista (SP), Nelson Nicolau, e o ex-ministro e atual presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá, Celso Pansera. Eles apresentaram como a articulação local entre Prefeituras, Universidades e o setor privado pode gerar empregos e renda.
Nicolau acredita que “as coisas começam realmente pelos municípios” e que o gestor deve dinamizar a economia local em todas as áreas, do agro ao turismo. Para ele, o papel central do prefeito empreendedor é a capacidade de juntar atores, como universidades e institutos federais, o sistema 5S (Sebrae, SESI, SENAR) e as indústrias locais.
“O grande papel do gestor público é essa a capacidade que tem de juntar os diversos atores. (…) As mudanças só vão acontecer efetivamente se forem passadas grande parte das competências de solução para os municípios”, afirmou.
Os gestores também destacaram que o uso estratégico de compras públicas, a criação de centros de tecnologia e o aproveitamento de recursos naturais específicos de cada região são caminhos para a autossuficiência.
Pansera apontou que a má distribuição de impostos torna o prefeito “refém dos repasses” e do poder central, impedindo projetos locais estratégicos. Acenou para o uso do poder de compra da Prefeitura para estimular empresas locais e inovações.
Os especialistas criticaram a centralização de recursos na União, defendendo que o planejamento municipal é mais eficaz para atender às necessidades reais da população.
Entre as estratégias, Pansera propôs que a Prefeitura atue como sócia minoritária em empresas estratégicas, garantindo capitalização, mas mantendo a eficiência da gestão privada. Também recomendou o uso de consórcios intermunicipais para reduzir custos de infraestrutura, como o caso de fábricas de asfalto regionais.
“A prefeitura acaba se tornando um grande cliente e incentivando que essa economia ande. (…) [Como prefeito], você tem que ter disposição de empreender, de iniciar coisas novas e também olhar isso diante de uma nova economia”, defendeu.
Por fim, os gestores enfatizaram que a superação da polarização política e a adoção de gestões profissionalizadas são fundamentais para garantir a continuidade de projetos de longo prazo no país.
Assista aos episódios do especial Prefeito Empreendedor do Plano de Metas do Projeto Brasil:
Um plano de metas estratégico para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, priorizando a bioeconomia e o conhecimento ancestral, é o quarto eixo da série especial “Plano de Metas” do Projeto Brasil. Convidamos especialistas – protagonistas e lideranças do território amazônico – para discutir a Economia da Amazônia, da floresta em pé à sociobioeconomia.
Valcléia Lima, quilombola, amazônida, superintendente-geral adjunta da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), trouxe suas contribuições sobre como a economia da floresta deve ser protagonizada por quem cuida dela: os povos originários. Ela enfatizou que a bioeconomia é uma “estratégia de desenvolver o território olhando não só para o aspecto econômico, mas também da questão da de todo o conhecimento ancestral”.
Segundo Lima, a ausência de infraestrutura e energia elétrica é o principal obstáculo para industrializar produtos locais dentro dos próprios territórios. “A ausência de infraestrutura e energia é o maior gargalo que a gente ainda tem”, apontou.
Ela expôs a necessidade de transformar a bioeconomia em uma estratégia real de desenvolvimento para as comunidades, combatendo a falta de infraestrutura básica. E defendeu que o progresso regional exige um esforço conjunto entre governo, universidades e empresas para valorizar as tecnologias dos povos originários.
Ana Barbosa, liderança indígena do Movimento Xingu Vivo, trouxe a perspectiva da riqueza técnica dos povos originários e criticou a forma como o mercado muitas vezes ignora esse saber científico ancestral. Ferrenha defensora do desenvolvimento sustentável e dos direitos dos povos da floresta, expôs como transformar a riqueza natural em valor agregado, citando exemplos como o manejo do pirarucu e a produção de cosméticos para evitar que a região seja apenas uma exportadora de matéria-prima. Ela citou como exemplo o pulmão da gurijuba (vendido para cosméticos no exterior), que saem da região sem deixar retorno: “é um mercado fantástico e nada fica aqui”.
Barbosa ressaltou que existe um conhecimento sofisticado dos povos indígenas que é invisibilizado atualmente, “acabando escondendo a técnica ancestral que existe na Amazônia, do poder da ciência, do poder das ervas, do poder que se tem de cura”.
Ainda, narrou a atividade legítima do garimpeiro artesanal, que possui tecnologias de baixo impacto que respeitam os ciclos da natureza, mas que são sufocadas por grandes mineradoras que “monopolizam tudo” e transformam o trabalhador em “mão de obra escrava”.
Raphael Ribeiro, produtor cultural afro-amazônico e fundador do Instituto Território das Artes (ITA), introduziu o conceito de economia criativa e a importância da identidade cultural para o desenvolvimento sustentável.
Ele criticou a falta de infraestrutura turística na Amazônia em comparação ao Nordeste, mas falou sobre o modelo do turismo de base comunitária, diferente do modelo predatório, que é protagonizado pelas comunidades indígenas e quilombolas, das populações tradicionais e originárias, fomentando a economia da cultura na região amazônica.
Ribeiro define o setor como uma “alternativa econômica baseada na matéria-prima da criatividade, da cultura das vivências, da tecnologia ancestral, aliada a uma tecnologia digital e virtual”.
Para ele, o desenvolvimento deve respeitar o ritmo e o “bem viver daquela comunidade”.
Por fim, o grupo conclui que o investimento em ciência e logística é fundamental para garantir a preservação da floresta e o bem-viver das populações locais.
Em março deste ano, plataformas como Roblox e Discord passaram a exigir que usuários brasileiros, crianças e adultos, façam um vídeo selfie para comprovar a idade. O Grindr foi na mesma direção. A justificativa é o ECA Digital, a nova lei que proíbe o acesso de menores a conteúdos impróprios e exige verificação confiável de idade. O problema é que, com a justificativa de cumprir a lei, essas plataformas estão coletando exatamente o tipo de dado que mais preocupa especialistas em privacidade e segurança: a biometria facial (ou registro fisionômico).
O rosto é um dado sensível
Dados de rostos humanos, são dados sensíveis, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O rosto humano como dado refere-se à transformação da nossa identidade visual em informações quantificáveis, convertendo traços, expressões e geometrias em código binário legível por máquinas e inteligência artificial.
Imagine que a senha que você utiliza em sistemas e aplicativos tem o poder de te associar a contas, atitudes, registros. Pense em como um criminoso cibernético tendo acesso ao aplicativo do seu banco pode gerenciar o seu dinheiro e executar operações das quais você não possui controle e que podem ser irreversíveis. Agora imagine o que esse criminoso pode fazer com a sua identidade. Mais que uma credencial de acesso, os traços de seu rosto, a distância entre seu olhos e o formato de sua boca, junto com diversas outras características quantificáveis constroem a sua identidade e essa identidade além de única, é impossível de redefinir.
O que para muitos especialistas em segurança, como o Professor Osório, vê como uma preocupação em termos de segurança, muitas empresas veem como um modelo de negócios altamente lucrativo. Existem duas formas de gerar receita com esses dados: comercializando-os diretamente para terceiros ou prestando serviços baseados neles. No segundo modelo, uma empresa pode, por exemplo, validar a identidade de consumidores durante tentativas de compra, utilizando um banco de dados biométricos integrado à tecnologia de reconhecimento facial.
Na prática, a coleta e o uso estratégico dessas informações costumam ser legitimados por meio do consentimento formal do usuário, frequentemente obtido de maneira automática. Como a grande maioria das pessoas aceita os termos e condições de uso e avisos de privacidade sem lê-los, as empresas garantem o respaldo jurídico necessário para alimentar seus bancos de dados e comercializar os serviços. Esse comportamento transforma o consentimento, que deveria ser uma escolha livre, clara e informada, em uma mera formalidade burocrática no momento do cadastro ou da compra.
O impacto quantificado
Conforme reportado pelo portal ICL Notícias, o aplicativo Tea, desenvolvido como um espaço seguro para mulheres compartilharem alertas sobre comportamentos abusivos, sofreu uma grave violação de dados. Para restringir o acesso exclusivamente ao público feminino, a plataforma exigia selfies de verificação de identidade. No entanto, devido à ausência de criptografia, hackers invadiram o sistema e expuseram selfies e documentos de 13 mil usuárias. As informações vazadas foram publicadas no fórum 4chan e utilizadas para perseguição digital, incluindo o mapeamento geográfico da residência das vítimas.
Em 2024, a Human Rights Watch revelou que fotos de crianças e adolescentes brasileiros estavam sendo coletadas da internet e inseridas em bancos de dados para treinar ferramentas de inteligência artificial, sem o conhecimento ou consentimento. Imagens identificáveis de crianças de pelo menos dez estados, com nomes, datas e locais facilmente rastreáveis. É um paradoxo amargo que a atitude das empresas para cumprimento de uma lei que visa proteger as crianças seja capaz de gerar mais exposição e violência, para toda a sociedade, quando realizada sem uma análise para além do óbvio em termos de qualidade e usabilidade.
O mesmo relatório documentou o que veio depois: ao menos 85 meninas de diferentes estados relataram assédio por colegas que usaram essas ferramentas de IA para criar deepfakes sexualmente explícitos a partir de fotos retiradas de redes sociais. A HRW documentou o ciclo completo:
Dados coletados sem consentimento
Ferramentas de IA treinadas com esses dados
Dano direto a crianças identificáveis
O cenário deixa claro que rostosjá são dados extremamente vulneráveis. Cada nova base que os acumula é um novo vetor de risco, especialmente quando não há clareza sobre o que acontece com a imagem após a verificação, quem a armazena, por quanto tempo e se pode ser usada para outros fins.
A geração que esconde o rosto ao tirar foto
A resposta mais intrigante dessa hiper utilização da identidade não está nos tribunais, mas na cultura visual e nos hábitos diários de crianças e adolescentes. Em um contraste direto com a geração de seus pais, que construiu uma cultura de exibição familiar irrestrita nas redes sociais, os nativos digitais vêm adotando uma postura de hipervigilância e autopreservação prática. O hábito disseminado entre os mais jovens de cobrir o rosto ao tirar fotos, seja escondendo-se atrás do próprio celular no espelho, usando o caimento do cabelo ou tapando as feições com as mãos, vai muito além de uma timidez passageira ou tendência de moda. Trata-se de uma resistência geracional silenciosa e intuitiva: em um mundo onde o rosto virou uma chave pública rastreável por algoritmos, esconder as próprias feições se manifesta como ums forma de retomar o controle sobre a própria identidade e garantir o direito de não ser indexado.
Apenas 55% leem os termos de privacidade dos aplicativos que usam
Apenas 18% já usaram aba anônima em um navegador
Cerca de 60% já usaram ferramentas de inteligência artificial generativa
Dito isso, para crianças e adolescentes a equação é ainda mais grave. Não por uma questão de regras, mas por quem eles são e em que momento da vida estão. Eles estão em plena fase de desenvolvimento cognitivo, emocional e social, sem plena capacidade de avaliar consequências de longo prazo, de compreender o que significa ceder um dado irreversível, ou de antecipar como aquela informação pode ser usada contra eles no futuro. Protegê-los mais não é privilégio. É reconhecer uma vulnerabilidade real.
Biometria facial não é, por definição, proibida pela LGPD. A lei permite o tratamento de dados sensíveis quando há finalidade legítima. Proteger menores de conteúdo impróprio é exatamente esse caso. O que a LGPD exige são três coisas:
Finalidade e transparência reais: para que exatamente esse dado está sendo coletado? Só para verificar a faixa etária ou também para construir perfis, treinar modelos, cruzar com outros bancos? O usuário tem direito a saber, de forma clara, antes de ceder qualquer dado. Isso vale para crianças e adultos.
Minimização e retenção com base legal: se a finalidade é confirmar a faixa etária, o dado biométrico bruto não precisa ser retido após a verificação, bastando guardar o resultado. Dito isso, o art. 16 da LGPD permite a conservação de dados quando há obrigação legal ou regulatória que o exija: auditoria, determinação judicial ou prestação de contas a autoridades. Nesses casos, a retenção é legítima, mas precisa ser proporcional, documentada e comunicada ao titular. O que não é aceitável é reter dados biométricos sem base legal clara, por tempo indefinido, sem informar para quê.
Alternativas reais: biometria facial não pode ser o único caminho. Sistemas de reconhecimento facial apresentam taxas de erro desiguais por perfil demográfico, com desempenho historicamente pior para pessoas negras e pessoas trans. No Brasil, isso não é detalhe: é um problema estrutural de acesso e discriminação.
O próprio rascunho do Guia Orientativo da ANPD, publicado em maio de 2026 e aberto para consulta pública até 9 de julho, já sinaliza o caminho: soluções biométricas precisam evitar vieses algorítmicos, minimizar dados e ter uso proibido para perfilamento ou publicidade comportamental. Em outras palavras: a imagem enviada para provar que se tem 18 anos não pode ser usada depois para vender produtos.
Privacy UX não é tendência, é obrigação legal
Privacy UX, ou experiência do usuário centrada na privacidade, é uma abordagem de design de produtos digitais que coloca a proteção de dados como princípio estruturante da experiência, e não como camada de conformidade adicionada no final. Em vez de esconder configurações de privacidade em menus secundários ou apresentar políticas de dados em linguagem inacessível, o Privacy UX parte de uma pergunta simples: como projetamos essa interface de forma que o usuário entenda, de verdade, o que está acontecendo com seus dados?
O art. 7º do ECA Digital é direto: as plataformas devem, desde a concepção, garantir por padrão a configuração mais protetiva disponível em relação à privacidade. Sem exigir ação do usuário. Sem depender de que o responsável vá ativar alguma configuração escondida em um menu. A proteção é o padrão, não a exceção.
Isso é Privacy by Design e Privacy by Default com força de lei. E é exatamente o que a Privacy UX, experiência do usuário centrada na privacidade, traduz em prática de design. Portanto, define como cumpri-la de forma que crianças e adolescentes realmente entendam e se beneficiem dela.
Para aplicações, isso significa:
Linguagem em camadas: em vez de um bloco de texto jurídico, uma explicação curta e visual primeiro: “vamos confirmar sua idade. Veja o que coletamos e por quê”, com opção de detalhar mais para quem quiser. Para crianças de 9 a 13 anos, isso significa ilustrações e frases simples. Para adolescentes de 14 a 17, uma linguagem direta e sem eufemismos.
Aviso no momento certo: explicar o que está sendo coletado no exato momento da coleta, não num bloco de texto antes do cadastro que ninguém lê. Se a plataforma vai usar a imagem para verificação, diz isso ali, naquele botão, naquela tela.
Indicador visual de retenção: uma “régua de tempo” simples mostrando por quanto tempo o dado fica armazenado e o que acontece com ele depois. Crianças entendem “seus dados ficam aqui por 30 dias e depois são apagados” muito melhor do que uma cláusula contratual.
Múltiplos métodos visíveis: a opção mais privada não pode estar enterrada em menu secundário. Se existe alternativa menos invasiva à biometria facial, ela precisa aparecer com o mesmo destaque, não como “opção avançada” que só usuários técnicos encontram.
Fluxo de exclusão acessível: o botão para pedir a exclusão dos dados precisa ser tão fácil de encontrar quanto o botão de cadastro. Não uma jornada de seis cliques em configurações.
Confirmação de compreensão: antes de coletar dado sensível de um menor, uma pergunta simples: “você entendeu o que estamos pedindo e por quê?”, não como obstáculo, mas como momento de educação digital genuína.
Como a Europa está resolvendo a verificação: o que o Brasil ainda não tem
A União Europeia decidiu que o problema da verificação de idade não seria resolvido plataforma por plataforma. Seria resolvido na infraestrutura.
Pelo Digital Services Act, plataformas acessíveis a menores são obrigadas a garantir altos níveis de privacidade e segurança. Para cumprir isso sem criar novos riscos, a Comissão Europeia desenvolveu um sistema de verificação de idade construído sobre a carteira digital de identidade europeia. A lógica é elegante: o governo já sabe quem você é. A plataforma não precisa saber. Só precisa de uma confirmação.
Na prática: o usuário aciona o app no próprio dispositivo, que emite um token criptográfico dizendo apenas “esta pessoa tem mais de 18 anos”. Nenhuma imagem, nenhum documento, nenhum dado de identidade chega à plataforma. A verificação acontece localmente, no dispositivo. É o que chamam de zero-knowledge proof, ou prova sem revelação.
Em abril de 2026, a Comissão Europeia declarou que o app está tecnicamente pronto. O app estará disponível nas lojas oficiais nos países piloto: França, Dinamarca, Grécia, Itália, Espanha, Chipre e Irlanda. Na Itália, a funcionalidade já será integrada diretamente ao app IO, sem necessidade de download separado. A expectativa é de disponibilidade geral em toda a União Europeia até o final de 2026.
O Brasil não está nesse caminho. Não porque faltem peças: a Carteira de Identidade Nacional (CIN) existe, o gov.br tem 166 milhões de usuários, há uma Infraestrutura Pública Digital em construção. Mas essa infraestrutura foi desenhada para acesso a serviços públicos e benefícios sociais, não para emitir provas de faixa etária a plataformas privadas. Ninguém ainda conectou essas peças ao ECA Digital. Não há sinal de que isso esteja sendo planejado.
Essa paralisia institucional ignora o fato de que o Brasil possui um dos ecossistemas de Infraestrutura Pública Digital (IPD) mais robustos e elogiados do mundo, posicionando o país como uma vanguarda natural para o desenvolvimento de Bens Públicos Digitais (BPDs). O sucesso global do Pix e a rápida capilaridade do gov.br provam que o Estado brasileiro tem capacidade técnica e escala para liderar soluções de governança de dados. Em vez de terceirizar a validação de direitos a sistemas privados de escaneamento facial, o Brasil poderia converter sua infraestrutura existente em um Bem Público Digital voltado à proteção da identidade. Uma camada de código aberto e auditável, integrada à Carteira de Identidade Nacional (CIN), permitiria que plataformas privadas checassem a maioridade de forma anônima e descentralizada, garantindo a soberania digital do cidadão desde a infância e blindando a sociedade da dependência de monopólios biométricos estrangeiros.
Enquanto essa ponte não existe, o mercado preenche o vácuo. E o mercado escolheu, por motivos financeiros, a biometria.
O que dá para exigir hoje
Seria desonesto dizer que a Privacy UX resolve o problema inteiro. A tensão entre verificação confiável e privacidade máxima é real: quanto mais confiável a verificação, mais dado você precisa checar. Não existe solução perfeita no horizonte imediato.
Mas isso não é desculpa para não exigir o que já é possível e o que a lei já obriga:
Que as plataformas informem claramente, em linguagem acessível para crianças e adultos, o que coletam, por quanto tempo e com quem compartilham
Que ofereçam alternativas menos invasivas à biometria facial, com visibilidade igual na interface
Que não retenham dados biométricos além do necessário, e que documentem e comuniquem quando a retenção for legalmente exigida
Que proíbam explicitamente o uso dos dados de verificação para publicidade, perfilamento ou treinamento de modelos de IA
O Brasil já tem os princípios no papel: Privacy by Design, Privacy by Default, linguagem acessível para crianças. O que falta é exigir que apareçam na tela.
A pergunta certa não é “como verificamos a idade?”. É “como verificamos a idade com o mínimo de dados possível, com alternativas reais e com confiança e transparência em cada passo?”.
¹ Consultora de privacidade, pesquisadora, certificada em LGPD pela EXIN, voluntária da Frente de Compliance da Connect Byte e no Instituto Peck de Cidadania Digital. Membro da comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB de São Paulo e da APDADOS- Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados.
² Laura Rodrigues é Coordenadora da Frente Hacker da UJS Brasil, graduada em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela FMU, graduanda em Desenvolvimento de Software Multiplataforma na Fatec. Entusiasta do código com propósito, atua como Profissional DevOps e Arquiteta de Sistemas.
DA FLORESTA EM PÉ À ECONOMIA DA FLORESTA PRODUTIVA: Por que o crédito de carbono falha — e o que fazer
Um modelo para transformar a Amazônia de estoque de carbono a centro de inovação, produção e riqueza sustentável — com governança que garanta protagonismo local, soberania sobre a biodiversidade e industrialização da cadeia produtiva da floresta.
O presente texto insere-se no esforço conjunto de Luis Nassif e sua equipe, assessorados por um grupo de alto nível de especialistas e gestores públicos, de iniciar um grande debate e desenho de um Plano de Metas para o Governo Lula 4. Entenda mais aqui.
Sumário executivo
O mercado de crédito de carbono nasceu com uma promessa elegante: pagar pela preservação. Na prática, tornou-se um mecanismo ambíguo que permite poluir aqui enquanto se compensa ali — com eficácia discutível, benefícios locais limitados e sem transformação real da base produtiva das populações que vivem da floresta.
O problema não é a ideia de valorizar a floresta. É a forma como isso foi feito. Reduzir a Amazônia a toneladas de carbono gera baixo valor econômico real, incentivos perversos e fragilidade institucional. A floresta não é uma planilha — é biodiversidade, água, clima regional, cultura, território e economia potencial.
Mudança de paradigma:Parar de pagar apenas para não destruir — e começar a pagar para produzir de forma sustentável. Substituir o crédito de carbono por um sistema de valor contínuo da floresta em pé.
Este documento propõe a Economia da Floresta Produtiva — um modelo de sete pilares que combina pagamento por serviços ecossistêmicos ampliados, bioeconomia industrializada, industrialização local, fundo soberano, protagonismo de comunidades, rastreabilidade robusta e integração com energia e infraestrutura.
O elemento central e frequentemente omitido nos debates sobre bioeconomia é a governança. Sem uma arquitetura institucional que separe estratégia, financiamento, regulação e controle — e que coloque comunidades locais no centro da tomada de decisão —, qualquer modelo de valorização da floresta reproduz a mesma fragilidade do crédito de carbono: boa intenção, execução capturada, resultado paliativo.
A seção de governança deste documento desenha essa arquitetura em quatro camadas, com atores, mandatos e instrumentos específicos, incluindo o mecanismo de participação das comunidades tradicionais e povos indígenas como condição estrutural do sistema — não como adendo.
1. O defeito estrutural do modelo atual
1.1 A lógica simplificadora do crédito de carbono
O crédito de carbono opera com uma lógica sedutoramente simples: mede-se carbono evitado, transforma-se em crédito, vende-se para quem quer compensar emissões. O problema é que a floresta não é uma planilha. Ela é biodiversidade, água, clima regional, cultura, território e economia potencial. Reduzir toda essa complexidade a toneladas de carbono gera três distorções estruturais.
Distorção 1 — Baixo valor econômico real
O preço do carbono em mercados voluntários é baixo e volátil. Não sustenta uma economia local robusta. Comunidades que deveriam receber renda permanente pela preservação recebem pagamentos episódicos e insuficientes para competir economicamente com a pressão do desmatamento. A conta simplesmente não fecha.
Distorção 2 — Incentivo perverso
Empresas compram crédito em vez de reduzir emissões. O mecanismo que deveria acelerar a transição energética global pode estar retardando-a: é mais barato para uma empresa poluidora comprar créditos amazônicos do que transformar seu processo produtivo. O resultado é uma ilusão de compensação que não altera o padrão global de emissões.
Distorção 3 — Fragilidade institucional
Projetos isolados, difícil fiscalização, ausência de rastreabilidade confiável e risco elevado de greenwashing. O mercado voluntário de carbono é, em grande medida, autorregulado — o que cria oportunidade para certificações infladas e projetos que não entregam o que prometem.
1.2 O resultado prático
O modelo atual não transforma a base produtiva da Amazônia, não cria renda suficiente para populações locais, não garante preservação de longo prazo e não altera o padrão global de emissões. É um paliativo com marketing sofisticado.
O diagnóstico central:O crédito de carbono trata a floresta como um problema a ser compensado. O novo modelo precisa tratá-la como um ativo econômico complexo e estratégico — capaz de gerar fluxo contínuo de renda, propriedade intelectual e desenvolvimento regional.
Se o Brasil insistir no modelo atual, continuará recebendo pouco pela preservação, verá pressão crescente por exploração predatória, perderá a corrida global da bioeconomia e, paradoxalmente, poderá preservar menos floresta — porque a conta econômica da preservação nunca fecha.
2. O novo paradigma — Economia da Floresta Produtiva
A mudança de chave é esta: parar de pagar apenas para não destruir e começar a pagar para produzir de forma sustentável. O objetivo é substituir o crédito de carbono por um sistema de valor contínuo da floresta em pé — baseado em sete pilares simultâneos e interdependentes.
2.1 Pilar 1 — Pagamento por serviços ecossistêmicos ampliado (PSEA)
Em vez de pagar só por carbono, remunerar múltiplos serviços: regulação de chuvas e seu impacto no agronegócio nacional, manutenção dos rios voadores, conservação da biodiversidade, estoque de carbono, estabilidade climática regional e global. A lógica é contratos plurianuais — não pagamentos pontuais — com estados, municípios, comunidades e proprietários, sustentados por fundo nacional e internacional permanente com métricas mais amplas do que tonelagem de carbono.
O serviço hídrico da Amazônia, por exemplo, impacta diretamente a produtividade agrícola do Centro-Oeste e do Sudeste brasileiro — um benefício bilionário que nunca foi adequadamente contabilizado. A conta do Pagamento por Serviços Ambientais (PSEA) ampliado precisa incluir esse valor.
2.2 Pilar 2 — Bioeconomia industrializada
Aqui está o salto qualitativo do modelo. Transformar a floresta em base de uma nova indústria tropical — com cadeias produtivas em fármacos e biotecnologia, cosméticos avançados, alimentos funcionais, óleos essenciais, novos materiais e química verde.
O erro a evitar:Exportar matéria-prima — óleo bruto, extrato não processado, biomassa sem valor agregado. O objetivo é produzir moléculas, princípios ativos, marcas e propriedade intelectual. A diferença de valor entre exportar açaí in natura e exportar antioxidante certificado para o mercado farmacêutico europeu é de uma a duas ordens de grandeza.
2.3 Pilar 3 — Industrialização local
Sem indústria, não há escala nem renda permanente. A bioeconomia da floresta não pode ser uma atividade de coleta artesanal exportada sem processamento. São necessários polos industriais na Amazônia — com processamento local de insumos, laboratórios regionais de análise e desenvolvimento e integração com universidades e institutos de pesquisa da região. O resultado almejado é empregos qualificados, fixação de população nas cidades amazônicas e captura local do valor agregado.
2.4 Pilar 4 — Fundo soberano da floresta
A lógica fragmentada de projetos isolados de carbono precisa ser substituída por um mecanismo financeiro robusto e permanente. O fundo soberano da floresta combina recursos de países desenvolvidos — em cumprimento de compromissos climáticos —, multilaterais como o GEF e o Fundo Verde para o Clima, e emissão de títulos verdes soberanos com lastro nos serviços ecossistêmicos verificados. A governança do fundo é nacional, com transparência e auditoria independente. Sua função é financiar a bioindústria, remunerar os serviços ecossistêmicos e garantir estabilidade de longo prazo — horizonte de décadas, não de projetos.
2.5 Pilar 5 — Protagonismo local
Sem protagonismo real de comunidades, qualquer modelo fracassa — seja por ausência de legitimidade, por resistência ativa ou por incapacidade de executar o que foi desenhado de fora para dentro. Comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares precisam estar no centro do modelo — não como beneficiários passivos, mas como agentes econômicos com contratos diretos, participação nos lucros da cadeia produtiva, acesso a crédito e tecnologia e, fundamentalmente, regularização fundiária como base de segurança jurídica.
2.6 Pilar 6 — Certificação e rastreabilidade real
O mercado global exige confiança — e o mercado de produtos da bioeconomia amazônica exige rastreabilidade verificável do ponto de coleta ao produto final. As ferramentas incluem blockchain para rastreamento de cadeia produtiva, certificação ambiental robusta com auditoria independente e transparência total das cadeias produtivas. Isso é também um ativo de diferenciação: produtos com rastreabilidade amazônica verificável têm poder de precificação premium em mercados europeus e norte-americanos.
2.7 Pilar 7 — Integração com energia e infraestrutura
A floresta não pode ser isolada. A bioeconomia amazônica exige energia limpa distribuída para processamento local — o que hoje é um gargalo severo em municípios remotos —, conectividade digital para integração de mercados, monitoramento ambiental e acesso a serviços, e logística inteligente que permita escoamento sem abertura de novas fronteiras de desmatamento.
3. Comparação entre modelos
A tabela abaixo sintetiza as diferenças estruturais entre o modelo atual de crédito de carbono e o novo modelo de Economia da Floresta Produtiva. As diferenças não são de grau — são de natureza.
4. Arquitetura de governança
A bioeconomia da floresta falha — repetidamente — não por falta de ideias ou de instrumentos financeiros, mas por ausência de governança capaz de sustentar decisões difíceis, arbitrar conflitos entre atores com poderes muito desiguais e garantir que o protagonismo local não seja palavra de ordem sem consequência institucional.
O modelo proposto organiza a governança em quatro camadas com funções separadas e não sobrepostas: estratégia, coordenação e financiamento, execução setorial e controle. A separação é deliberada — e é o que distingue uma arquitetura funcional de um colegiado decorativo.
Princípio organizador:Quem define prioridades não financia. Quem financia não regula. Quem regula não audita. E comunidades locais têm poder de veto sobre projetos em seus territórios — não apenas consulta. A confusão dessas funções é a receita histórica da captura institucional da bioeconomia amazônica.
4.1 Camada de estratégia — Conselho Nacional da Floresta Produtiva
O Conselho Nacional da Floresta Produtiva é o órgão de cúpula do sistema de governança. Sua função é definir as prioridades estratégicas do modelo, aprovar o Plano Plurianual da Bioeconomia Amazônica, arbitrar conflitos entre ministérios e garantir que a política não seja capturada por interesses setoriais de curto prazo — seja da indústria extrativista, dos intermediários de crédito de carbono ou de atores externos.
Composição
O Conselho tem composição tripartite obrigatória, e não apenas consultiva. Os três blocos têm peso equivalente nas deliberações:
Governo federal: Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério das Relações Exteriores, Casa Civil e representação da Presidência
Representação territorial: governadores dos estados amazônicos com assento permanente, representação dos municípios da Amazônia Legal e povos indígenas com assento formal e poder de voto
Sociedade civil e ciência: representantes de organizações de comunidades tradicionais, academia e institutos de pesquisa, setor privado com presença produtiva na bioeconomia e organizações ambientais com atuação verificada na região
Por que composição tripartite e não governo no comando
A bioeconomia amazônica fracassa quando o governo federal comanda sozinho porque os ciclos eleitorais mudam prioridades a cada quatro anos — e projetos de bioindústria têm maturação de dez a vinte anos. Fracassa quando o mercado comanda sozinho porque a lógica de retorno de curto prazo é incompatível com a preservação de longo prazo. E fracassa quando comunidades ficam de fora porque perdem legitimidade territorial. A composição tripartite com peso equivalente força negociação e garante que nenhum ator capture o sistema sozinho.
Poder de veto territorial
Projetos em territórios indígenas homologados e em áreas de comunidades quilombolas e tradicionais legalmente reconhecidas requerem consentimento prévio, livre e informado — não apenas consulta. Isso é obrigação do direito internacional incorporada ao modelo como garantia estrutural, não como exceção gerenciada caso a caso.
4.2 Camada de coordenação e financiamento
A camada de coordenação converte as diretrizes estratégicas do Conselho em programas anuais com orçamento, responsáveis e indicadores verificáveis. É composta por dois braços com mandatos distintos que operam em articulação permanente.
Fundo Soberano da Floresta Produtiva
O Fundo é o mecanismo financeiro permanente do modelo. Sua estrutura combina aportes de países desenvolvidos em cumprimento de compromissos climáticos internacionais, recursos de multilaterais como GEF e Fundo Verde para o Clima, emissão de títulos verdes soberanos com lastro em serviços ecossistêmicos verificados e receitas da cadeia produtiva da bioeconomia nacional.
Governança do Fundo: conselho deliberativo com representação paritária de governo, comunidades e especialistas independentes; auditoria externa obrigatória com publicação anual; proibição de uso para compensação de emissões por terceiros — o fundo financia produção sustentável, não offsetting. A gestão é autônoma em relação ao Tesouro Nacional, com dotação orçamentária plurianual protegida de contingenciamento.
Câmara Executiva Interministerial
Secretaria técnica permanente com equipe multidisciplinar própria — não representantes cedidos — que coordena a atuação dos executores setoriais, monitora o cumprimento das metas do Plano Plurianual e arbitra conflitos operacionais entre ministérios. Tem poder de emitir instruções vinculantes para os executores dentro das diretrizes aprovadas pelo Conselho.
Risco a evitar:A câmara executiva se torna uma reunião semestral sem consequências — padrão histórico dos colegiados interministeriais brasileiros. O antídoto é orçamento próprio, equipe técnica permanente, mandato normativo claro e obrigação de publicar relatórios trimestrais de execução com responsáveis nominados.
4.3 Camada de execução setorial
A execução é distribuída entre atores com mandatos específicos e não sobrepostos. A distribuição é por função — não por hierarquia — e cada executor responde diretamente ao monitoramento da camada de controle.
BNDES + Finep — Capital produtivo e encomenda tecnológica
O braço financeiro do modelo opera em duas frentes. Na frente produtiva, financia com crédito de longo prazo a implantação de polos industriais da bioeconomia na Amazônia, estrutura debêntures verdes para atrair capital privado nacional e toma participação em fundos setoriais de bioindústria. Na frente tecnológica, contrata encomendas de pesquisa aplicada via Finep — separação e síntese de moléculas, desenvolvimento de princípios ativos, certificação de produtos para mercados internacionais — e cofinancia laboratórios regionais de análise e desenvolvimento.
IBAMA + ICMBio + FUNAI — Regulação ambiental e territorial
O regulador ambiental e o gestor das áreas protegidas definem os parâmetros de uso sustentável, licenciam atividades da bioeconomia dentro de suas competências e garantem que a exploração de recursos não exceda a capacidade de regeneração dos ecossistemas. A FUNAI garante a aplicação do consentimento prévio, livre e informado nos territórios indígenas e monitora o cumprimento das cláusulas de participação nos projetos.
A separação entre regulador e financiador é estrutural: o IBAMA precisa ter capacidade técnica e independência funcional para negar licenciamento a projetos que o BNDES já aprovou — e isso deve acontecer sem que o regulador sofra pressão institucional. Quando essa separação colapsa, o modelo colapsa junto.
O sistema de pesquisa aplicada é responsável por transformar biodiversidade em conhecimento econômico utilizável: mapeamento de espécies com potencial produtivo, desenvolvimento de tecnologias de cultivo e manejo sustentável, pesquisa de moléculas e princípios ativos, desenvolvimento de processos industriais adaptados à realidade amazônica e formação de pesquisadores e técnicos locais. O INPA — Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia — é o ator central dessa frente, devendo ter seu orçamento e capacidade operacional significativamente ampliados.
Incra + estados amazônicos — Regularização fundiária
A regularização fundiária é condição habilitadora de todo o restante. Sem titulação e segurança jurídica sobre a terra, comunidades não assinam contratos de longo prazo, não acessam crédito e não têm estabilidade para investir em produção sustentável. O Incra e os institutos fundiários estaduais precisam de recursos e prioridade política para acelerar a regularização das áreas de comunidades tradicionais, agricultores familiares e assentamentos — fora das áreas de proteção integral, onde o uso é vedado.
A bioeconomia exige mão de obra qualificada que hoje não existe em escala na região: técnicos em biotecnologia, operadores de laboratório, gestores de cadeia produtiva sustentável, analistas de rastreabilidade e certificação. O sistema de formação técnica precisa ser reorientado para essa demanda com programas específicos nas cidades-polo da Amazônia.
4.4 Camada de controle — monitoramento e accountability
O controle é triplo — técnico, social e parlamentar — porque os riscos de desvio são de naturezas distintas e requerem respostas distintas.
Sistema nacional de monitoramento da bioeconomia
Monitora continuamente os indicadores físicos e financeiros do modelo: área sob contratos de PSEA, volume de produção da bioeconomia por cadeia, valor agregado capturado localmente, percentual de participação de comunidades na receita, cobertura florestal nas áreas de projeto e emissões evitadas verificadas. Produz relatórios públicos trimestrais com comparação frente às metas. Utiliza sensoriamento remoto, dados de campo e blockchain de rastreabilidade como fontes verificáveis. É operado por consórcio de institutos independentes — Inpe, IMAZON, universidades — sem subordinação direta ao Executivo.
Instância de controle social comunitário
Esta é a inovação mais importante da governança proposta e a mais frequentemente omitida em modelos tecnocráticos. Cada polo regional da bioeconomia tem um conselho local com maioria de representantes de comunidades — tradicionais, indígenas e de agricultores familiares — com poder real: aprovação de projetos no território, acesso irrestrito aos dados financeiros do fundo local, capacidade de acionar o monitoramento nacional e de suspender projetos que violem os termos acordados.
O conselho local não é consultivo — é deliberativo nas questões que afetam diretamente o território. A experiência internacional com governança de recursos naturais é consistente: modelos com controle comunitário real têm taxas de preservação e de continuidade de projetos significativamente maiores do que modelos com participação apenas consultiva.
Comissão parlamentar de supervisão da bioeconomia
A comissão parlamentar tem poder de convocação, investigação e publicização — o que politicamente constrange desvios que o monitoramento técnico não consegue coibir sozinho. Sua função específica é fiscalizar os contratos com o Fundo Soberano e com financiadores internacionais, as cláusulas de participação de comunidades nos projetos, o cumprimento das metas de industrialização local e a conformidade dos projetos com a legislação ambiental e indigenista.
4.5 Síntese da arquitetura de governança
5. Metas quantitativas e cronograma
Um modelo sem metas mensuráveis é uma declaração de intenções. As metas abaixo estabelecem parâmetros verificáveis que permitem responsabilização real dos atores envolvidos e ajuste de curso quando necessário.
6. Riscos e salvaguardas
A bioeconomia amazônica acumula décadas de tentativas bem-intencionadas que não escalaram. Os riscos de fracasso são conhecidos — e a arquitetura de governança proposta foi desenhada especificamente para mitigá-los.
7. Síntese — divisão de papéis e conclusão
O modelo só funciona se cada ator ocupar o lugar que lhe corresponde. A confusão de papéis — financiador que define estratégia, regulador que promove o setor, comunidades que são consultadas mas não deliberam — é a causa histórica do fracasso dos modelos de valorização da floresta.
Conclusão: A floresta em pé não precisa de caridade internacional. Precisa de modelo econômico. O crédito de carbono foi um primeiro ensaio — útil, mas insuficiente. O próximo passo é transformar a Amazônia não em um estoque de carbono, mas em um centro de inovação, produção e riqueza sustentável. Se isso acontecer, a floresta deixa de ser um custo — e passa a ser, finalmente, o maior ativo estratégico do país.
Assista aos conteúdos produzidos para o Plano de Metas 3:
O presente texto insere-se no esforço conjunto de Luis Nassif e sua equipe, assessorados por um grupo de alto nível de especialistas e gestores públicos, de iniciar um grande debate e desenho de um Plano de Metas para o Governo Lula 4. Entenda mais aqui.
Sumário executivo
O Brasil está diante de uma bifurcação. De um lado, pode tornar-se uma “fazenda de data centers” — território com energia barata, mão de obra treinada e isenções fiscais a serviço de infraestrutura controlada por big techs estrangeiras, sem tecnologia própria, sem cadeia industrial e sem soberania digital. De outro, pode usar a demanda global por infraestrutura de dados como alavanca para uma nova rodada de industrialização tecnológica.
Este documento propõe o segundo caminho. O Plano de Metas para Data Centers e Reindustrialização Tecnológica estabelece dez eixos de ação, metas quantitativas, divisão de papéis entre atores públicos e privados e — elemento central deste texto — uma arquitetura de governança capaz de fazer o plano funcionar ao longo do tempo.
Meta central: Construir, em 10 anos, uma cadeia nacional de data centers com alto conteúdo tecnológico próprio, integração energética limpa e domínio progressivo de hardware, software e serviços críticos. Não apenas hospedar dados — controlar a infraestrutura, a engenharia e a inteligência.
Os dez eixos do plano são:
Infraestrutura soberana e distribuída
Energia como vantagem competitiva e industrial
Conteúdo nacional progressivo
Tecnologia nacional como condição de soberania
Indústria nacional integrada à cadeia
Pequenas e médias empresas como motor de densidade produtiva
Capital nacional no controle estratégico
Atração de big techs com contrapartida real
Formação de mão de obra em escala industrial
Regulação e soberania de dados
A governança do plano é organizada em quatro camadas — estratégia, coordenação, execução e controle — com atores, mandatos e instrumentos distintos para cada uma. A separação deliberada entre quem define prioridades, quem financia, quem regula e quem audita é o que distingue um plano funcional de um colegiado decorativo.
1. Contexto e oportunidade estratégica
1.1 A explosão da demanda global por infraestrutura de dados
A aceleração da inteligência artificial, a digitalização de serviços públicos e privados, o crescimento do streaming, das cidades inteligentes e da internet das coisas está produzindo uma demanda sem precedentes por capacidade de processamento e armazenamento de dados. A IEA estima que o consumo energético global de data centers dobrará até 2030. A América Latina é uma das regiões com maior déficit de capacidade instalada frente ao crescimento da demanda digital.
O Brasil já é o maior mercado digital da América Latina e o quinto maior mercado de internet do mundo. São Paulo concentra mais de 60% da capacidade de data centers do país e figura entre os principais hubs da região. Mas “hub regional” ainda não é sinônimo de “soberania tecnológica” — e é essa distinção que o plano precisa garantir.
O risco real: Se o Brasil tratar data centers apenas como “galpões cheios de servidores”, perde a chance histórica. O jogo real é: infraestrutura crítica + indústria + energia + soberania digital.
1.2 Vantagens competitivas brasileiras
O Brasil possui um conjunto raro de ativos que, se articulados por uma política industrial coerente, criam vantagem competitiva real na corrida global por infraestrutura de dados:
Matriz energética predominantemente renovável, com custo competitivo
Recursos hídricos e potencial eólico e solar abundantes para geração dedicada
Posição geográfica estratégica para latência entre América do Norte, Europa e África
Base universitária e de pesquisa com capacidade técnica em computação, engenharia e IA
Indústria manufatureira existente com potencial de reconversão para o setor
Mercado interno expressivo que garante demanda doméstica
O desafio é coordenar esses ativos em torno de uma estratégia industrial — não apenas atraí-los para ocupar terreno barato e consumir energia subsidiada sem contrapartida produtiva.
2. Eixos do plano de metas
2.1 Infraestrutura soberana e distribuída
A meta é criar uma rede nacional de data centers interligados, com redundância e baixa latência, distribuída em polos regionais: Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Norte. A distribuição não é apenas técnica — é estratégica. Concentrar tudo em São Paulo replica a vulnerabilidade de infraestrutura crítica num único ponto de falha e exclui as regiões com maior abundância de energia renovável.
Os instrumentos incluem concessões com exigência de conteúdo local, uso de estatais e parcerias — Eletrobras, Telebras, Petrobras onde aplicável — e incentivos fiscais condicionados à nacionalização progressiva. O backbone nacional de fibra com redundância é infraestrutura habilitadora sem a qual os demais eixos não funcionam.
2.2 Energia como vantagem competitiva e industrial
O Brasil tem a condição de se tornar o país com data centers mais limpos e baratos do mundo — combinando energia eólica e solar do Nordeste, hidrelétrica do Norte e Sudeste, biomassa e biogás do interior. A integração direta com geração dedicada, via contratos de longo prazo e modelos “behind-the-meter”, reduz custo e garante fornecimento com baixa emissão de carbono.
Regra de ouro: Energia barata atrai investimento. Mas com regra obrigatória: quem vier, industrializa junto. Energia barata sem contrapartida industrial é subsídio à colônia.
2.3 Conteúdo nacional progressivo
Este é o coração do plano. Sem conteúdo nacional obrigatório, o modelo vira maquila digital: o Brasil fornece energia, terreno e mão de obra barata, e o exterior fornece todos os equipamentos, softwares e componentes de valor.
A meta é atingir 30% de conteúdo nacional em 5 anos e 50% a 60% em 10 anos, cobrindo equipamentos e serviços e software. As etapas mais acessíveis no curto prazo incluem construção civil e engenharia, sistemas elétricos como transformadores, UPS e cabos, refrigeração industrial, racks e estruturas, software de gestão e operação, cibersegurança e automação. As etapas estratégicas de médio prazo são semicondutores em parcial, montagem de servidores evoluindo para design progressivo e chips especializados em parcerias com engenharia local.
2.4 Tecnologia nacional
Aqui está a diferença entre colônia digital e país soberano. O plano precisa criar um ecossistema brasileiro de tecnologia para data centers e IA, com prioridades em: software de gerenciamento de data center (DCIM nacional), sistemas operacionais e virtualização, segurança cibernética, IA aplicada à eficiência energética, resfriamento avançado por líquido e imersão, edge computing nacional e arquitetura de chips com engenharia local.
A estrutura de P&D envolve universidades federais, ITA, Unicamp, UFMG, UFBA e outras, com Embrapii, Senai Cimatec e LNCC como institutos de pesquisa aplicada, e Finep e BNDES como financiadores de escala. O instrumento central é a encomenda tecnológica: o Estado contrata soluções nacionais, cria mercado e acelera o aprendizado produtivo.
2.5 Indústria nacional integrada
A missão da indústria nacional é transformar data center em cadeia industrial completa. Os setores envolvidos são eletroeletrônica, bens de capital, construção pesada, telecom, software e energia. O que precisa acontecer: formação de consórcios industriais nacionais, joint ventures com transferência real de tecnologia e integração com cadeias industriais existentes como WEG, CPFL e Siemens Brasil.
2.6 Pequenas e médias empresas
Sem PMEs, não há densidade produtiva — a cadeia vira enclave de grandes grupos. As PMEs entram em software especializado, cibersegurança, sensores e IoT, manutenção e operação, soluções de eficiência energética, monitoramento ambiental, serviços de engenharia e IA aplicada à infraestrutura.
As políticas necessárias incluem cotas de compras públicas reservadas, crédito direcionado via BNDES e Sebrae, sandboxes regulatórios para soluções inovadoras e integração estruturada com grandes players da cadeia.
2.7 Capital nacional no controle estratégico
O capital nacional — público e privado — deve liderar investimentos estratégicos, controlar ativos críticos e evitar dependência total de big techs. A estrutura recomendada combina fundos de infraestrutura digital, participação de bancos públicos como BNDES, BB e Caixa, fundos de pensão e mercado de capitais com debêntures incentivadas.
A regra é clara: capital estrangeiro entra, mas com transferência tecnológica, com conteúdo local e sem controle absoluto da infraestrutura crítica.
2.8 Atração de big techs com contrapartida real
Google, Microsoft e Amazon vão vir ao Brasil com ou sem plano. A questão é em que termos. As condições mínimas para a entrada devem incluir investimento em P&D no Brasil, uso de fornecedores nacionais com percentual mínimo verificável, treinamento de mão de obra local, compartilhamento tecnológico parcial mas real e participação em clusters industriais regionais. Sem isso, o resultado é colônia de servidor.
2.9 Formação de mão de obra em escala
A meta é formar dezenas de milhares de profissionais em engenharia elétrica e eletrônica, ciência de dados e IA, cibersegurança, redes e infraestrutura e manutenção de sistemas críticos. Os instrumentos são SENAI e institutos federais, programas acelerados de formação técnica e parcerias universidade-indústria com demanda contratada.
2.10 Regulação e soberania de dados
Os pilares regulatórios do plano são: dados críticos armazenados no Brasil, regras claras para nuvem pública e privada, interoperabilidade obrigatória entre plataformas e proteção contra dependência tecnológica extrema — o chamado vendor lock-in em escala nacional. A LGPD é o ponto de partida; o marco regulatório de infraestrutura crítica digital é o próximo passo necessário.
3. Metas quantitativas e cronograma
Um plano sem números é uma declaração de intenções. As metas abaixo estabelecem parâmetros mensuráveis que permitem monitoramento real e responsabilização dos atores envolvidos.
Princípio de calibração: Estas metas são pontos de partida para negociação técnica entre ministérios, setor privado e institutos de pesquisa. O que não pode ser negociado é a existência das metas — sem número, não há monitoramento; sem monitoramento, não há plano.
4. Arquitetura de governança
A governança é o ponto onde a maioria dos planos industriais brasileiros falhou. Não por falta de diagnóstico ou de instrumentos financeiros — mas por ausência de arquitetura institucional capaz de sustentar decisões difíceis, arbitrar conflitos entre atores e responsabilizar quem não cumpre. O plano de data centers precisa de uma governança que separe com clareza quatro funções: estratégia, coordenação, execução e controle.
Princípio central: Quem define prioridades não pode ser quem financia. Quem financia não pode ser quem regula. Quem regula não pode ser quem audita. A confusão dessas funções num mesmo ator é a receita histórica da captura institucional.
4.1 Camada de estratégia — Conselho Nacional de Infraestrutura Digital
Propor um Conselho Nacional de Infraestrutura Digital como órgão de cúpula do sistema de governança. Sua função é definir as prioridades estratégicas do plano, arbitrar conflitos entre ministérios e garantir que a política de data centers não seja capturada por interesses setoriais de curto prazo.
Composição: Presidência da República (coordenação), Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério das Comunicações, Ministério da Fazenda e Casa Civil.
Por que no nível da Presidência: porque o plano atravessa competências de pelo menos cinco ministérios. Um único ministério coordenador perde a batalha burocrática toda hora — não tem autoridade para arbitrar conflitos com pares, não consegue impor condicionalidades cruzadas e tende a ser colonizado pela agenda do setor que representa. Só a Presidência tem autoridade para forçar alinhamento entre Fazenda, MME e MCTI ao mesmo tempo.
Atribuições do Conselho: aprovação e revisão anual do Plano de Metas; arbitragem de conflitos interministeriais; aprovação de projetos âncora acima de determinado valor; deliberação sobre regras de entrada de capital estrangeiro em infraestrutura crítica; e definição das metas de conteúdo nacional por ciclo quinquenal.
4.2 Camada de coordenação — Câmara Executiva de Infraestrutura Digital
A Câmara Executiva converte as decisões estratégicas do Conselho em instruções operacionais para os braços executores. É o nó mais crítico do sistema — e o mais vulnerável ao esvaziamento burocrático.
Estrutura: secretaria permanente dedicada com equipe técnica própria e multidisciplinar, incluindo especialistas em engenharia de data centers, política energética, regulação digital, política industrial e finanças públicas. Não pode ser composta apenas por representantes cedidos de outros órgãos — isso garante que a câmara perde prioridade quando o cedente tem outra urgência.
Papel operacional: traduzir as metas do Conselho em programas anuais com orçamento, responsáveis e indicadores; coordenar a atuação de BNDES, Anatel, CGEE e demais executores; gerir o sistema de monitoramento de conteúdo nacional; operar o processo de certificação de soluções tecnológicas nacionais; e secretariar o Conselho.
Risco crítico a evitar: A câmara executiva se torna uma reunião mensal sem consequências. Isso acontece quando: não tem orçamento próprio, não tem poder real de arbitragem, é composta só por representantes cedidos sem mandato, não tem secretaria técnica permanente e não produz documentos vinculantes. O antídoto é mandato legal claro, dotação orçamentária própria e poder de emitir instruções com força normativa para os executores.
4.3 Camada de execução — braços operacionais
A execução é distribuída entre atores com mandatos específicos e não sobrepostos. A separação deliberada entre regulador, financiador e operador é uma escolha de design — não uma inconveniência burocrática.
BNDES + Finep — Capital paciente e encomenda tecnológica
O braço financeiro do plano opera em duas frentes simultâneas. Na frente de infraestrutura, financia com crédito de longo prazo a construção de data centers com conteúdo nacional, toma participação em fundos de infraestrutura digital e estrutura debêntures incentivadas para atrair capital privado nacional. Na frente tecnológica, contrata encomendas de soluções nacionais via Finep, financia P&D em parceria com universidades e institutos e cofinancia laboratórios de teste e certificação de hardware e software nacionais.
A separação entre BNDES e Finep é operacional — o BNDES cuida da escala industrial e da infraestrutura, a Finep cuida da fronteira tecnológica e da pesquisa aplicada. As duas atuam em articulação, mas com mandatos e critérios de seleção distintos.
Anatel + Autoridade Nacional de Proteção de Dados — Regulação e soberania
A Anatel regulamenta os requisitos técnicos de interconexão, latência, redundância e localização de dados críticos da infraestrutura nacional de data centers. A ANPD garante o cumprimento das exigências de soberania de dados, incluindo armazenamento local de dados sensíveis, interoperabilidade e proteção contra dependência tecnológica extrema.
A separação entre regulador e financiador é não-negociável. O regulador precisa ter capacidade técnica para negar certificação a projetos que o financiador já aprovou — e isso só é possível se as duas instâncias tiverem independência funcional real. A mesma lógica se aplica às relações com as big techs: quem negocia as condições de entrada não pode ser quem fiscaliza o cumprimento.
CGEE + institutos de pesquisa — Inteligência técnica e certificação
O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, em articulação com LNCC, Senai Cimatec e Embrapii, opera o sistema de certificação de tecnologias nacionais, monitora o estado da arte internacional, produz a inteligência técnica que orienta as encomendas da Finep e mantém o cadastro nacional de soluções elegíveis para as cotas de conteúdo local.
A Telebras opera e expande o backbone nacional de fibra óptica que interconecta os polos regionais. A Eletrobras, em parceria com distribuidoras estaduais, estrutura os contratos de energia renovável dedicada para os clusters de data centers e desenvolve o modelo “behind-the-meter” que reduz custo e garante fornecimento limpo. Ambas atuam como empresas de referência que fixam padrões técnicos e criam mercado para fornecedores nacionais.
4.4 Camada de projetos âncora
Os projetos âncora são a interface entre a estratégia e o território. São eles que transformam intenção política em capacidade instalada, em emprego especializado e em encadeamento produtivo real.
Polos regionais de data centers
Cada polo regional combina infraestrutura de processamento, geração de energia dedicada, backbone de conectividade e cluster de fornecedores. A localização não é apenas função de latência — é função de estratégia industrial: o polo do Nordeste deve articular-se com o potencial eólico e solar da região; o polo do Norte, com a hidrelétrica; o polo do Centro-Oeste, com demanda de agronegócio digital e biocombustíveis. O polo não é apenas um data center — é um distrito industrial digital com âncora de processamento.
Missões tecnológicas nacionais
Programas de encomenda tecnológica com metas físicas: percentual de DCIM nacional no mercado público, número de servidores montados no Brasil, capacidade de resfriamento avançado desenvolvida domesticamente. Cada missão tem responsável técnico, contrato de resultado e prazo de entrega. Não são chamadas abertas genéricas — são contratos com entrega verificável.
APLs de PMEs tecnológicas
Arranjos produtivos locais de pequenas e médias empresas de tecnologia, organizados em torno dos polos regionais. O objetivo é criar ecossistema de fornecedores locais especializados — software, cibersegurança, sensores, manutenção, eficiência energética — que impossibilite o polo de operar como enclave desconectado da economia local.
4.5 Camada de controle — monitoramento e accountability
O controle é duplo, como no plano de minerais críticos: técnico e parlamentar. As duas instâncias têm funções distintas e complementares que se reforçam mutuamente.
Comitê nacional de metas e monitoramento
Monitora continuamente os indicadores físicos e financeiros do plano — conteúdo nacional real, capacidade instalada, P&D contratado, PMEs na cadeia, energia renovável — e produz relatórios públicos trimestrais com comparação frente às metas. Tem poder de recomendar ajuste de instrumentos ao Conselho e de acionar a câmara executiva quando desvios são identificados. Composição: técnicos do governo, representantes da academia, especialistas independentes e representantes do setor privado sem conflito de interesse com os projetos monitorados.
Comissão parlamentar de supervisão de infraestrutura digital
A comissão parlamentar tem poder de convocação, investigação e publicização — que é o que politicamente constrange desvios e captura que o monitoramento técnico não consegue coibir por si só. Sua função não é gestão do plano — é fiscalização independente dos contratos com big techs, das condicionalidades de conteúdo nacional, das cláusulas de transferência tecnológica e da conformidade das concessões com os objetivos de soberania digital. Funciona como fiador externo da integridade do sistema.
4.6 Síntese da arquitetura de governança
5. Riscos e como mitigá-los
Todo plano industrial de longo prazo enfrenta riscos de desvio, captura e esvaziamento. Identificá-los com precisão é condição para construir as salvaguardas adequadas.
6. Modelo de financiamento
O financiamento do plano se organiza em três camadas com lógicas distintas. A arquitetura garante que o capital paciente público alavanque capital privado nacional e discipline o capital estrangeiro — não o inverso.
Camada 1 — Capital público de longo prazo
BNDES, Finep, fundos constitucionais e debêntures de infraestrutura digital incentivadas. Financia as etapas de maior risco, maior prazo de maturação e maior importância estratégica — aquelas que o capital privado sozinho não financia porque o retorno é lento demais ou incerto demais. Inclui a infraestrutura de backbone, os laboratórios de certificação e as primeiras rodadas de encomenda tecnológica.
Camada 2 — Capital privado nacional com contrapartida verificável
Benefício fiscal e crédito subsidiado condicionados a compromissos mensuráveis: percentual de conteúdo nacional, volume de P&D realizado no país, percentual de compras de fornecedores locais e metas de formação de mão de obra. O benefício é progressivo — aumenta conforme o cumprimento das metas avança. Sem contrapartida verificável, o incentivo vira subvenção capturada sem retorno público.
Camada 3 — Capital estrangeiro subordinado à estratégia nacional
Big techs e fundos internacionais podem e devem entrar no mercado brasileiro. As condições de entrada incluem: associação produtiva com capital nacional, transferência tecnológica com cláusulas verificáveis, percentual mínimo de compras de fornecedores brasileiros e reinvestimento de parcela dos lucros em P&D local. Não é restrição ao capital estrangeiro — é política industrial adulta, praticada por todos os países que construíram capacidade tecnológica soberana nos últimos 50 anos.
Equação do financiamento: Capital público de longo prazo cria a infraestrutura habilitadora. Capital privado nacional com contrapartida constrói a cadeia industrial. Capital estrangeiro com regras traz tecnologia e escala. Nenhuma das três camadas funciona sozinha.
7. Síntese e divisão de papéis
O plano só funciona se cada ator ocupar o lugar que lhe corresponde. A confusão de papéis — financiador que também regula, regulador que também opera, executor que também controla — é a principal causa de falha de políticas industriais complexas.
Objetivo final: O plano não deve ser para atrair data centers. Deve ser para usar data centers como motor de uma nova industrialização tecnológica brasileira — com soberania digital, cadeia produtiva densa e tecnologia própria.
Assista aos conteúdos produzidos para o Plano de Metas 2:
Leia mais sobre a temática no Fórum do Projeto Brasil:
Luis Nassif e sua equipe, acompanhados de especialistas, discutem a necessidade de um projeto nacional de desenvolvimento para um eventual quarto mandato do governo Lula. No Episódio 1 da série especial“Plano de Metas: O que Lula poderá aprender com JK”, Nassif debateu junto aos economistas Nathan Caixeta, Luiz Gonzaga Belluzzo e José Dirceu, que coordenam o programa econômico do PT, como o Brasil pode superar o atual modelo de financeirização e desindustrialização ao resgatar o espírito de planejamento estratégico visto no Plano de Metas de Juscelino Kubitschek.
Na mesa, os expoentes defenderam que o Estado deve retomar seu papel de indutor do crescimento, focando em inovação tecnológica, sustentabilidade e justiça tributária. A conversa também destacou o desafio de mobilizar a sociedade e os partidos políticos frente ao avanço da extrema-direita e à precarização do trabalho. Ainda, criticaram a concentração de renda e a dependência de setores primários, defendendo a reindustrialização como única via para elevar o bem-estar social do país.
Dirceu, que atuou como um dos principais formuladores políticos do PT, afirmou a necessidade de soberania nacionale o papel do Estado como motor do desenvolvimento. Atualmente, ele coordena um grupo de trabalho no PT para construir um programa de governo que enfrente desafios contemporâneos, como a “decadência do império americano” e a “revolução da robótica”.
Em suas falas, Dirceu traçou um diagnóstico da estrutura tributária e de juros que concentra renda e impede o investimento produtivo e defendeu a mobilização popular para evitar que o Brasil se torne apenas uma “fazenda de minerais, energia e alimentos” sob o domínio do sistema financeiro. “O Brasil há 130 anos atrás era uma fazenda escravocrata. Agora tem base científica, tecnológica industrial…”.
Economista e autor referência, formulador de políticas desenvolvimentistas, Luís Gonzaga Belluzzo relembrou uma perspectiva histórica e teórica, contrastando o entusiasmo do período Juscelino Kubitschek (JK) com a atual “desindustrialização” e “financeirização”. “A aposta no Brasil, a esperança no Brasil era uma coisa assim devastadora [no tempo de JK]… O projeto de planejamento do Plano de Metas de Juscelino era uma coisa admirável.”
Ele defendeu o planejamento estatal e o conceito “o ‘gasto’ gera renda”. “O gasto de um é a renda do outro… não há circuito monetário sem gasto”, afirmou. E criticou a visão de que o mercado resolve tudo sozinho, destacando a importância de, no período JK, grupos executivos se unirem a empresários, trabalhadores e técnicos, com o engajamento da sociedade civil. “Nós temos a passividade da parte da sociedade que deveria estar se mobilizando… isso é uma obra política.”
Economista e pesquisador da FACAMP, Nathan Caixeta alertou que a diferença para hoje é que cenário dos anos 80 no Brasil era de mobilização e esperança nacional pelo desenvolvimento nacional, incluindo o envolvimento direto de grandes intelectuais nas discussões de país, dentro dos partidos políticos e fora deles, contrastando com o tecnocracismo e burocratas tentando fazer políticas setoriais e não integradas, dissociadas das reais demandas da realidade brasileira. “Os intelectuais estavam conectados às massas e aos partidos políticos… isso se perdeu.”
Ele criticou a tecnocracia que excluiu a sociedade do debate econômico, especialmente a partir do Plano Real e ressaltou que a politização atual é movida pelo “impulso individualista” e não pelo interesse coletivo.
Segundo o jornalista Luis Nassif, “o desafio é transformar o governo Lula 4 num governo de ruptura efetivamente, que permita ao país dar o grande salto”.
A ausência de um planejamento estratégico centralizado para a exploração de terras raras no Brasil foi o tema debatido no episódio“TERRAS RARAS: O planejamento que falta ao Brasil”, do especial Plano de Metas do Projeto Brasil, com a participação do ambientalista, professor do IFMG e pesquisador especializado em conflitos minerários, Daniel Neri, e do ex-presidente da Codemig e ex-presidente da Usiminas, Marco Antônio Castello Branco.
Aos jornalistas Luis Nassif e Sergio Leo, os especialistas apontam que, embora o país possua grandes reservas minerais, o cenário atual é marcado por um vácuo de políticas executivas e pela pulverização de recursos financeiros e debateram a necessidade de soberania tecnológica e industrial aos severos riscos de degradação ambiental e impactos sociais nas comunidades locais.
O engenheiro e ex-presidente da Codemig destacou a falta de coordenação entre os diversos ministérios e órgãos governamentais, afirmando que o governo sofre com a dispersão de esforços e dinheiro entre vários ministérios (Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Industrial). Castello Branco sugeriu a criação de uma coordenação centralizada, semelhante ao que foi a Casa Civil durante o PAC, como um “centro único” de gestão.
Enquanto para Castello Branco, a tecnologia pode mitigar danos, Neri argumenta que o modelo extrativista atual apenas reproduz a lógica de exportação de matéria-prima sem agregar valor nacional.
O pesquisador e ambientalista afirmou que o Brasil continua preso a uma matriz primária de exportação que beneficia apenas o Norte Global, tratando a “transição energética” apenas como uma nova oportunidade de negócios capitalistas.
Ao comentar o chamado “desenvolvimento sustentável” na mineração, ele contestou, chamando-o de “categoria artificial”, e disse categoricamente que não existe projeto de mineração no mundo que alie extração com preservação total, pois o recurso é finito.
Ainda, alertou para a ameaça aos aquíferos e ao abastecimento de água (como o de Belo Horizonte) devido a projetos minerários e o risco de rompimento de barragens, citando que a questão ambiental é tratada de forma “absurdamente leniente”. Discordou que a população destes territórios possa ser beneficiada pela mineração; pelo contrário, afirmou que as empresas chegam a territórios seculares (como Bento Rodrigues) e impõem sua exploração, muitas vezes resultando em tragédias.
Já para o ex-presidente da Codemig, é possível realizar a exploração mineral com preservação ambiental, citando o nióbio como um “benchmark” de agregação de valor e controle de efeitos. Ele afirmou que a tecnologia pode resolver ou minimizar impactos, como ocorreu na mecanização da colheita de cana-de-açúcar.
Os convidados também criticaram a passividade do Estado diante do domínio de mineradoras estrangeiras, sugerindo que o Brasil precisa retomar o protagonismo no setor por meio de uma gestão mais democrática e planejada.
Nassif destacou que, enquanto o governo discute soberania de forma abstrata, pequenas mineradoras estrangeiras já estão em Poços de Caldas “furando terra” para especular com fundos de investimento. O jornalista também relembrou que o Brasil já teve períodos de planejamento robusto (como com Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek) e questionou por que o atual governo Lula parece sofrer de “inação” ou falta de coordenação nesse setor.
Assista à íntegra do episódio:
Confira também os demais conteúdos produzidos para o Plano de Metas 1:
O presente texto insere-se no esforço conjunto de Luis Nassif e sua equipe, assessorados por um grupo de alto nível de especialistas e gestores públicos, de iniciar um grande debate e desenho de um Plano de Metas para o Governo Lula 4. Entenda mais aqui.
Estratégia nacional para não exportar minério bruto e importar manufatura — como construir no Brasil a cadeia completa dos minerais da transição energética.
Sumário executivo
O Brasil enfrenta uma escolha estratégica na transição energética global: tornar-se fornecedor de minério bruto de baixo valor ou construir no país a cadeia completa dos minerais críticos — do subsolo ao componente manufaturado. Este documento propõe um Plano de Metas para que o Brasil não repita o erro histórico de exportar riqueza mineral e importar de volta a riqueza industrial.
A demanda global por minerais da transição cresce com força. Em 2024, a IEA registrou alta de 6% a 8% para níquel, cobalto, grafite e terras raras, puxada por veículos elétricos, redes, armazenamento e fontes renováveis. O refino e o processamento seguem concentrados sobretudo na China — justamente as etapas de maior valor agregado. O Brasil tem reservas relevantes e produção ainda residual frente ao seu potencial.
A proposta está organizada em quatro eixos simultâneos:
Soberania sobre recursos estratégicos
Industrialização da cadeia no território nacional
Inovação tecnológica brasileira
Distribuição produtiva dos ganhos, incluindo pequenas e médias empresas
Objetivo central: Não produzir mais minério — mas construir no Brasil a cadeia completa dos minerais críticos ligados à transição energética: da geologia ao componente industrializado, da extração à reciclagem, da matéria-prima à propriedade intelectual.
1. Contexto e oportunidade
1.1 A corrida global pelos minerais da transição
A transição energética é, em grande medida, uma transição de combustíveis fósseis para minerais. Eólicas, painéis solares, veículos elétricos, baterias de armazenamento e redes inteligentes são intensivos em cobre, lítio, cobalto, níquel, grafite, silício e terras raras. A demanda cresce estruturalmente e os gargalos estão concentrados nas etapas de processamento — não na extração bruta.
A IEA registrou, em 2024, alta de 6% a 8% nos preços e volumes de minerais críticos, refletindo pressão de demanda de veículos elétricos, expansão de renováveis e construção de infraestrutura de redes. Ao mesmo tempo, o refino permanece excessivamente concentrado: a China domina mais de 70% do processamento global de terras raras e parcelas expressivas de lítio, cobalto e grafite refinado.
Risco sistêmico: Um país que extrai e exporta concentrado, mas depende do exterior para refinar, fabricar insumos e produzir componentes, reproduz a vulnerabilidade colonial sob roupagem verde.
1.2 O Brasil no tabuleiro
O Brasil possui reservas relevantes de terras raras, nióbio, grafite, lítio, níquel e cobre. A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) aponta, no entanto, um descompasso entre potencial geológico e produção efetiva: no caso das terras raras, as reservas existem, mas a produção é ainda residual frente ao que o país poderia oferecer.
O próprio governo federal já vem estruturando uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com foco em ampliar conhecimento geológico, fortalecer o processamento doméstico e reduzir vulnerabilidades externas. O MME e o BNDES lançaram instrumentos e chamadas para projetos estratégicos, com volume expressivo de propostas recebidas. A base institucional existe; o desafio é convertê-la em cadeia industrial efetiva.
2. Meta central e eixos estruturantes
A meta central do plano não é produzir mais minério — esse seria o erro histórico de país periférico. A meta é construir no Brasil a cadeia completa dos minerais críticos ligados à transição energética, em todas as suas etapas:
2.1 Os quatro eixos simultâneos
O plano precisa mover quatro alavancas ao mesmo tempo. Acionar apenas uma ou duas reproduz o modelo do enclave mineral: atividade econômica sem enraizamento produtivo.
Eixo 1 — Soberania sobre recursos estratégicos
O Brasil não pode perder o controle de jazidas estratégicas por pressão de curto prazo ou subavaliação de ativos. Isso exige instrumentos de golden share, regulação de contratos com cláusulas de interesse nacional e financiamento público de longo prazo que evite a venda precoce de ativos promissores.
Eixo 2 — Industrialização da cadeia no território nacional
O erro clássico de país periférico é exportar concentrado. O Brasil deve proibir ou desestimular fortemente a especialização em exportação bruta, usando crédito, depreciação acelerada, compras públicas e incentivos tributários para instalar plantas de separação, refinarias químicas, fábricas de óxidos e unidades de ímãs permanentes.
Eixo 3 — Inovação tecnológica brasileira
Tecnologia nacional não é departamento simpático — é condição de soberania. Separação e purificação de terras raras, metalurgia de ímãs, química de baterias, software industrial e geologia assistida por IA precisam virar prioridade nacional, com encomendas tecnológicas reais, não apenas financiamento de laboratório.
Eixo 4 — Distribuição produtiva dos ganhos
Sem PMEs, a cadeia vira enclave. Com PMEs, vira ecossistema. Pequenas e médias empresas devem ocupar o tecido nervoso da nova economia mineral-verde: fabricação de peças, sensores, software, manutenção, instrumentação, reciclagem e serviços de engenharia especializados.
3. Plano de metas detalhado
3.1 Meta geológica e de conhecimento
Em cinco anos, o Brasil deve concluir um programa acelerado de mapeamento geológico das áreas críticas e criar um cadastro nacional integrado de jazidas, projetos, gargalos logísticos e demandas industriais. Os minerais prioritários são: terras raras, lítio, grafite, níquel, cobre, silício metálico e nióbio.
Isso conversa com a linha já defendida pelo MME de expandir o conhecimento geológico e integrar cadeias produtivas. A CPRM precisa de ampliação de escopo e orçamento para executar esse programa em velocidade compatível com a disputa global por esses minerais.
3.2 Meta de processamento interno
Esta é a espinha dorsal do plano. O gargalo mundial não está apenas na mina — está sobretudo no processamento, que é justamente a etapa mais concentrada globalmente. A meta deve ser instalar no Brasil, com incentivos coordenados:
Plantas de separação de terras raras
Refinarias químicas para óxidos, ligas e metais
Unidades de ímãs permanentes
Componentes para motores, turbinas, inversores, baterias e equipamentos de rede
Os instrumentos para isso incluem crédito do BNDES, depreciação acelerada, compras públicas com critério de conteúdo nacional progressivo e incentivos tributários vinculados a metas de produção e P&D local.
3.3 Meta industrial verde acoplada
O plano de minerais não pode andar sozinho — ele precisa ser casado com demanda industrial doméstica. O Brasil deve fixar exigências de conteúdo nacional progressivo nos seguintes segmentos:
Eletrificação de máquinas agrícolas e de construção
Lógica central: A demanda industrial doméstica é o combustível que torna viável o investimento em processamento e manufatura. Sem mercado interno garantido, o processador não tem cliente; sem o processador, o extrator não tem compradorqualificado.
4. O papel de cada ator
4.1 Capital nacional
O capital nacional — público e privado — deve ocupar o núcleo de comando da cadeia, não apenas a periferia. Isso significa controle ou participação relevante em jazidas estratégicas, plantas de processamento, joint ventures com cláusulas efetivas de transferência de tecnologia e fundos de investimento de longo prazo.
O que não deve acontecer: vender jazida promissora cedo demais; aceitar joint venture em que o parceiro estrangeiro leva tecnologia, comercialização e margem e o brasileiro fica com a poeira e o passivo ambiental; depender apenas de private equity de saída rápida.
Os instrumentos disponíveis incluem BNDES, Finep, Banco do Brasil, fundos constitucionais, mercado de capitais, debêntures incentivadas, golden share em ativos estratégicos e exigência de reinvestimento produtivo e P&D local.
4.2 Indústria nacional
A indústria nacional — grande e média — tem de ser a ponte entre o subsolo e a soberania tecnológica. Sua missão é transformar minerais em insumos industriais, fabricar componentes de maior complexidade, organizar cadeias de fornecedores locais e conectar mineração a siderurgia especial, química fina, eletroeletrônica e bens de capital.
Os segmentos prioritários são:
Ímãs permanentes e ligas especiais
Componentes para motores elétricos e sistemas de armazenamento
Cabos, transformadores, inversores e equipamentos de rede
Equipamentos para eólica, solar e hidrogênio
Reciclagem industrial e recuperação de metais
4.3 Pequenas e médias empresas
Aqui mora a parte mais subestimada — e mais decisiva. As PMEs não serão, em geral, as donas da mina. Mas podem virar o tecido nervoso da nova economia mineral-verde.
Seus espaços de atuação incluem fabricação de peças, válvulas, sensores, bombas e sistemas de automação; manutenção industrial especializada; instrumentação, software geológico e monitoramento ambiental; tratamento de resíduos e reciclagem; laboratórios, metrologia e certificação; serviços de engenharia, digitalização e IA para mineração e energia.
Para isso, o Estado precisa reservar fatias de compras públicas para PMEs inovadoras, criar linhas de crédito de giro mais investimento mais inovação, formar arranjos produtivos locais perto dos polos minerais e usar Sebrae, Senai, Embrapii, Finep e universidades como rede de capacitação.
4.4 Tecnologia nacional
Esse é o ponto que separa mineração de desenvolvimento. O Brasil precisa tratar tecnologia nacional não como sugestão, mas como condição de soberania.
As tecnologias que precisam virar prioridade nacional são: separação e purificação de terras raras; metalurgia de ímãs; química de baterias; reciclagem e reprocessamento; eletrônica de potência; software industrial e automação; rastreabilidade mineral e certificação ambiental; e geologia assistida por IA.
Quem deve liderar: universidades federais, IPT, Cetem, Senai Cimatec, Embrapii e institutos estaduais, com Finep e BNDES como financiadores de escala. A chave é esta: não basta ter laboratório — é preciso ter encomenda tecnológica. Sem cliente industrial, a pesquisa vira vitrine de congresso.
5. Arquitetura de governança
Sem uma arquitetura institucional coesa, o plano vira um conjunto de intenções dispersas entre ministérios. A lógica central é separar estratégia (quem define prioridades), execução (quem opera e financia) e controle (quem audita e corrige). Os três precisam ter autonomia entre si — se o mesmo ator faz as três funções, o plano vira captura.
5.1 Camada de estratégia
Conselho Nacional de Minerais Críticos
Nível da Presidência da República, com participação de MME, MDIC, MF, MCTi e Casa Civil. O Conselho define prioridades, arbitra conflitos interministeriais e dá legitimidade política ao plano. Não é ministério único — porque o tema atravessa competências de pelo menos cinco ministérios. Um ministério isolado perde a batalha burocrática toda hora.
5.2 Camada de coordenação
Câmara Executiva Interministerial
Converte a decisão política do Conselho em instrução operacional para os braços executores. Deve ter uma secretaria permanente dedicada — com equipe técnica própria, não apenas representantes cedidos — e poder real de arbitragem. O risco real é ela se tornar uma reunião mensal sem consequência: sem orçamento próprio e mandato claro, ela definha. É o que aconteceu com a maioria dos colegiados interministeriais brasileiros nos últimos 30 anos.
5.3 Camada de execução
CPRM ampliada — Mapeamento e cadastro
Responsável pelo programa acelerado de mapeamento geológico, pelo cadastro nacional integrado de jazidas e pela inteligência de dados sobre potencial mineral. Precisa de ampliação de orçamento e escopo para operar em velocidade compatível com a disputa global.
BNDES + Finep — Capital paciente e P&D
Braço financeiro do plano: crédito de longo prazo para plantas industriais, participação em fundos setoriais, subvenção e encomenda tecnológica para pesquisa aplicada. Opera em articulação com bancos de desenvolvimento regionais e fundos constitucionais.
Agência regulatória — Licenças, critérios e salvaguardas
A separação entre regulador e financiador é deliberada e inegociável. Quem dá o crédito não pode ser quem define a licença — essa confusão está na raiz de vários fracassos históricos de política industrial brasileira. A agência precisa ter capacidade técnica para negar autorização a projetos que o financiador já aprovou.
5.4 Camada de projetos âncora
Polos regionais — MG, BA, GO, PA, RO
Concentração territorial de projetos integrados: extração, beneficiamento, processamento, logística e formação técnica. Os estados com vocação mineral e industrial devem sediar polos que conectem mina a fábrica a laboratório. O guia oficial do MME já lista projetos e frentes nessas unidades da federação.
Missões tecnológicas — Ímãs, baterias, reciclagem
Programas nacionais com metas físicas explícitas: tonelagem de óxidos processados no Brasil, capacidade instalada de ímãs permanentes, percentual de minerais críticos reciclados. Não são chamadas genéricas de subvenção — são encomendas com entrega.
APLs de PMEs — Fornecedores, serviços, software
Arranjos produtivos locais organizados em torno dos polos regionais. Objetivo: adensamento de fornecedores locais, criação de ecossistema de manutenção e serviços especializados e integração de startups e empresas de tecnologia na cadeia produtiva.
5.5 Camada de controle
O controle duplo — técnico e parlamentar — serve a funções distintas e complementares.
Comitê de Metas e Monitoramento: acompanhamento contínuo com dados, indicadores físicos e financeiros, relatórios públicos trimestrais e capacidade de recomendar ajustes ao Conselho.
Comissão Parlamentar Especializada: poder de convocar, investigar e publicizar — que é o que politicamente constrange desvios e captura. Funciona como fiador externo da integridade do plano.
6. Missões nacionais
O plano se organiza em quatro missões nacionais com metas, responsáveis e instrumentos definidos. A estrutura de missão — emprestada da política de inovação orientada por demanda — tem a vantagem de forçar convergência entre atores que normalmente operam em silos.
7. Metas quantitativas e cronograma
Um plano sério precisa de números. As metas abaixo são plausíveis e servem como ponto de partida para calibração técnica pelos ministérios competentes. O importante é que existam metas físicas — não apenas dotações orçamentárias.
7.1 Metas para 5 anos
Conclusão do mapeamento geológico dos principais distritos minerais prioritários
Operação de pelo menos três polos regionais de processamento de minerais críticos
Conteúdo nacional crescente em equipamentos para energia eólica, solar e mobilidade elétrica
Lançamento de programa nacional de ímãs permanentes, baterias, reciclagem e eletrônica de potência
Formação de milhares de técnicos, engenheiros e geólogos especializados em minerais críticos
7.2 Metas para 10 anos
Brasil exportador não apenas de concentrado, mas de óxidos, ligas, componentes e equipamentos
Redução drástica da importação de etapas críticas de maior valor agregado
Operação de polos regionais integrados em Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pará e Rondônia
Capacidade instalada de reciclagem de minerais críticos em escala industrial
Propriedade intelectual nacional em tecnologias de separação, purificação e manufatura
8. Desenho de financiamento
O financiamento do plano se organiza em três camadas com lógicas distintas e complementares. A camada de capital paciente é condição para as outras duas funcionarem — sem ela, só atrairá projetos de curto prazo e alto retorno, que tendem a ser justamente os de menor valor agregado e menor integração produtiva.
Camada 1 — Capital paciente público
BNDES, Finep, fundos soberanos e parafiscais, debêntures incentivadas e fundos de participação. Financia as etapas de maior risco, maior prazo de maturação e maior importância estratégica — justamente as que o capital privado sozinho não financia.
Camada 2 — Capital privado nacional com contrapartida
Benefício fiscal e crédito subsidiado em troca de compromissos verificáveis: processamento local, P&D no país, compras de fornecedores nacionais e metas ambientais e tecnológicas. Sem contrapartida mensurável, o incentivo vira subsídio capturado sem contrapartida pública.
Camada 3 — Capital estrangeiro subordinado à estratégia nacional
Capital estrangeiro pode e deve entrar — mas com regras: associação produtiva, transferência tecnológica efetiva, compra local mínima e reinvestimento de parcela dos lucros no país. Não é xenofobia econômica — é política industrial adulta, praticada por todos os países que industrializaram com sucesso nos últimos 70 anos.
O risco a evitar: O Brasil extrai. O exterior processa. O exterior fabrica. O Brasil subsidia a energia limpa dos outros. E depois compra de volta o produto final em dólar. Seria o velho modelo primário-exportador com filtro solar verde.
9. Síntese e divisão de papéis
O Plano de Metas para Minerais Críticos e Energia Verde só funciona se cada ator ocupar o lugar que lhe corresponde na divisão de trabalho produtivo. A tabela abaixo sintetiza essa divisão.
Objetivo final: Não apenas participar da transição energética global — mas fazer com que a transição energética reindustrialize o Brasil.
Leia mais sobre a temática no Fórum do Projeto Brasil:
Neste texto, Olivia Arigho-Stile acrescenta uma nova visão à luta atual dos trabalhadores bolivianos, mostrando a forte participação dos pequenos camponeses e indígenas e sua luta contra a Lei 1720, que retende criar as condições para a expropriação de suas terras.
Wilfredo Plata, pesquisador da organização Fundación Tierra, disse à Jacobin: “Esta lei baseia-se na vinculação do crédito à terra para pequenos proprietários, que estão localizados em sua maioria na região de Altiplano e vales. Pelo contrário, se o objectivo é incentivar a agricultura de pequena escala, o Estado deve complementar programas que proporcionem um acesso mais eficaz ao crédito, mas sem o condicionar à propriedade da terra. Um modelo alternativo poderia ser precisamente promover uma agricultura revitalizada, dando aos produtores camponeses do Altiplano e dos vales o papel de produzir alimentos de qualidade farmacêutica.”
A autora comenta também aliança da Confederação Sindical Única de Trabalhadores Camponeses da Bolívia (CSUTCB) com os trabalhadores urbanos, especialmente os mineiros, representados pela Central Obrera Boliviana (COB).
Uma frente que convocou uma greve geral, contra a Lei 1720 e o decreto neoliberal 5503, que retirou os subsídios aos combustíveis.
Na Bolívia, os sindicatos que representam mineiros e camponeses declararam greve por tempo indeterminado, buscando a renúncia do presidente Rodrigo Paz. Eles protestam contra uma nova lei que mina os direitos dos camponeses e dos indígenas à terra.
“Para um povo colonizado, o valor mais essencial, porque é o mais concreto, é antes de tudo a terra”, escreveu Frantz Fanon em Os Condenados da Terra: “a terra que lhes trará pão e, sobretudo, dignidade”.
Marchando por mais de vinte dias dos trópicos para o terreno gelado das altas altitudes, muitos sem nada mais substancial nos pés do que sandálias de plástico, trabalhadores rurais e representantes indígenas chegaram esta semana à capital, La Paz, para defender seus territórios. Foram recebidos pelo sindicato dos mineiros, a Federação Sindical de Trabalhadores Mineiros da Bolívia (FSTMB), e por representantes das terras altas do sindicato camponês, a Confederação Sindical Única de Trabalhadores Camponeses da Bolívia (CSUTCB), em uma ruidosa manifestação de solidariedade na segunda-feira.
“Com valor, com coragem, chegamos aqui, irmãs, arriba las mujeres!”, declarou Miriam Palomeque, chefe da federação de mulheres camponesas de Beni, na manifestação.
Os manifestantes são dos territórios de Beni e Pando, no norte da Amazônia, e protestam contra a nova Lei 1720, que transformará os direitos de posse de terras na Bolívia e poderá marcar o fim do modelo plurinacional de distribuição de terras que protege as propriedades indígenas e camponesas.
A marcha tem sido exaustiva. Muitos manifestantes sofreram de desidratação e exaustão; pelo menos cinquenta indígenas da delegação da Central dos Povos Étnicos Mojeños de Beni (CPMB) precisaram de atendimento médico na semana passada.
Em um encontro público em La Paz esta semana, o representante dos manifestantes e líder sindical camponês Oscar Cardozo declarou: “Nossa vida é coletiva, não individual. A terra deve ser respeitada; ela não está à venda”.
Enquanto isso, a agitação social cresce na Bolívia. Bloqueios de estradas têm abalado o país, com movimentos sociais protestando contra a Lei 1720. A Central Obrera Boliviana (COB) e a CSUTCB declararam greve por tempo indeterminado até a renúncia do presidente Rodrigo Paz. Na quarta-feira, representantes de dez das principais organizações representativas do país assinaram um “Acordo de Unidade e Lealdade” interinstitucional, declarando seu objetivo de derrubar o governo.
Lei 1720: Privatização pela Porta dos Fundos?
A Lei 1720 é o exemplo mais recente de uma tendência de longa data na Bolívia de intensificação das desigualdades fundiárias com o objetivo de beneficiar o agronegócio em larga escala. A Lei 1720 supostamente beneficia os pequenos agricultores, permitindo-lhes converter suas pequenas propriedades em negócios de “médio porte” e, portanto, obter financiamentos imobiliários. Mas, na realidade, a Lei 1720 abre um precedente para a apropriação de territórios e comunidades por interesses corporativos.
A marcha é liderada por organizações camponesas nos departamentos de Pando e Beni, na Bolívia. Na linha de frente da expansão da fronteira agrária na Amazônia, essas comunidades são mais vulneráveis ao crescente alcance do agronegócio transnacional nessa região biodiversa. “Temos que proteger nossos recursos naturais”, declarou Faifer Cuajera, líder da CSUTCB de Pando, no protesto desta semana.
Roger Adan Chambi, advogado aimará e especialista em direito fundiário indígena, disse à revista Jacobin:
Desde o início do governo Paz, sua postura foi de aliança com o agronegócio, negligenciando os setores populares que o apoiaram em sua ascensão à presidência. Em consonância com essa capitulação, o governo aprovou a Lei 1720 sem consultar os setores que supostamente beneficiaria (camponeses e pequenos produtores), comprometendo a segurança jurídica e as garantias constitucionais relativas à propriedade da terra.
“Longe de ser uma oportunidade para os pequenos produtores acessarem crédito, essa lei enfraquece os direitos de propriedade dos camponeses e das comunidades indígenas, especialmente daqueles que resistem na fronteira agrícola”, acrescentou Chambi. “A insegurança estrutural e a falta de serviços básicos os obrigarão, no futuro, a hipotecar ou vender suas terras, facilitando o desapossamento e a transferência de terras para corporações.”
Na última década, a economia boliviana praticamente entrou em colapso devido à ausência das receitas dos hidrocarbonetos e à promessa não cumprida do lítio. A Lei 1720 sugere que o extrativismo agrário é a saída preferida do governo para essa crise estrutural e será complementado pelo pacote mais amplo de políticas extrativistas que está sendo adotado pelo governo, incluindo a extração de gás na reserva nacional de Tariquía. A lei sublinha a intensificação das desigualdades fundiárias na Bolívia, que estão a levar as comunidades indígenas ao limite. Muitos grandes proprietários de terras no leste receberam grandes títulos de terras como favores políticos – como o oligarca Branko Marinković, a quem foram atribuídos trinta e três mil hectares de terra durante a curta ditadura de Jeanine Áñez em 2020.
Marinković, que é senador pelo departamento de Santa Cruz, é um dos proponentes da lei. Foi aprovado sem qualquer consulta às organizações de base ou às comunidades em questão, em violação do artigo 30 da Constituição Política do Estado. Como declarou um dos manifestantes na reunião pública de terça-feira: “O povo não é consultado, [e então] o povo levanta-se!”
Wilfredo Plata, pesquisador da organização Fundación Tierra, disse à Jacobin: “O impacto será um mercado de terras mais agudo, especialmente nas terras baixas do leste, onde o crescimento de grandes propriedades, em detrimento de pequenas propriedades transformadas em propriedades de médio porte, poderá ser enorme”. Ele continuou:
Esta lei baseia-se na vinculação do crédito à terra para pequenos proprietários, que estão localizados em sua maioria na região de Altiplano e vales. Pelo contrário, se o objectivo é incentivar a agricultura de pequena escala, o Estado deve complementar programas que proporcionem um acesso mais eficaz ao crédito, mas sem o condicionar à propriedade da terra. Um modelo alternativo poderia ser precisamente promover uma agricultura revitalizada, dando aos produtores camponeses do Altiplano e dos vales o papel de produzir alimentos de qualidade farmacêutica.
As pequenas propriedades de subsistência são a base da vida indígena e camponesa na Bolívia rural, fornecendo alimento para as comunidades locais e cultivando a terra de maneiras mais enriquecedoras ecologicamente do que a agricultura em larga escala, que faz uso extensivo de pesticidas e práticas de monocultura. Além disso, como apontou o líder camponês Oscar Cardozo, as pequenas propriedades estão intimamente ligadas às visões indígenas do cosmos e aos modos de vida nos quais o mundo natural e os ciclos agrários desempenham papéis proeminentes.
As tentativas do agronegócio de burlar as leis destinadas a proteger os pequenos produtores indígenas e camponeses não são novidade. Uma tática notável empregada por grandes proprietários de terras é manipular os registros agrários para declarar que a terra é uma pequena propriedade pertencente a um pequeno “laranja”, quando, na verdade, foi subdividida em lotes e pertence a um único grande proprietário. Ademais, grande parte dessas terras foi adquirida ao longo de vários anos sem o devido processo legal, como durante a ditadura de Áñez. Em outras palavras, os pequenos agricultores indígenas e camponeses provavelmente sairão perdendo, já que a Lei 1720 permitirá que o agronegócio consolide seu controle sobre o território.
Os movimentos indígenas também estão se mobilizando porque temem que o próximo passo seja a dissolução das Tierras Comunitarias de Origen (TCOs), ou terras coletivas indígenas, que são de propriedade comunitária e não podem ser individualizadas. Eles temem que toda a estrutura plurinacional da gestão territorial boliviana esteja em questão. Por séculos, a terra e o território estiveram no cerne das desigualdades sociais na América Latina. Em 1953, como parte da Revolução Nacional Boliviana liderada por camponeses e trabalhadores, o governo revolucionário implementou uma reforma agrária que dissolveu as fazendas do altiplano, onde predominavam relações sociais quase feudais, e redistribuiu terras para camponeses indígenas. No entanto, ao longo do final do século XX, as desigualdades fundiárias no leste se intensificaram, à medida que grandes proprietários de terras acumularam grandes propriedades sob as ditaduras das décadas de 1960 e 1970. Em 2006, sob o governo de Evo Morales, foi aprovada outra importante reforma agrária com o objetivo de redistribuir terras de grandes latifundiários para camponeses indígenas, visando impulsionar o uso “produtivo” da terra por pequenos agricultores e conceder-lhes títulos de propriedade. A prioridade do Estado plurinacional era, portanto, transferir o poder das mãos dos oligarcas para os produtores indígenas e camponeses.
Os defensores da Lei 1720 afirmam que o acesso a financiamentos imobiliários comerciais ajudará os pequenos agricultores, mas, como aponta a Fundación Tierra, o acesso ao crédito não é o único problema enfrentado por esses agricultores, e a obtenção de crédito não deveria depender do tamanho da propriedade. Além disso, muitos pequenos agricultores não têm condições de pagar hipotecas, de modo que a lei pode levar a níveis mais altos de endividamento. Incêndios florestais, má qualidade do solo, acesso à água e mudanças climáticas são grandes ameaças à vida rural boliviana, por exemplo, e nenhuma delas é abordada pela lei.
Movimentos Sociais além do MAS
A marcha desta semana foi um evento incomum na Bolívia, representando uma impressionante demonstração de força dos movimentos sociais nas terras baixas e na Amazônia.
Historicamente, as terras altas da Bolívia têm produzido os movimentos de resistência camponesa mais visíveis, com uma longa história de mobilização de mineiros e camponeses e movimentos sociais altamente organizados.
No entanto, em 1990, a famosa Marcha pelo Território e pela Dignidade, organizada pelos grupos indígenas das terras baixas, catapultou os povos indígenas da Amazônia para o centro das atenções e forçou o governo a introduzir novas reformas agrárias. Será que a marcha desta semana poderia fazer algo semelhante?
Nos últimos anos, os movimentos sociais da Bolívia têm sido paralisados por conflitos internos acirrados, um processo que começou nos últimos anos do Movimento para o Socialismo (MAS), à medida que as dinâmicas de cooptação e clientelismo se consolidavam. Movimentos como o CSUTCB estão de facto divididos ao meio, com facções leais ao ex-presidente Evo Morales e outras ao ex-presidente Luis Arce em conflito acirrado, por exemplo. A organização indígena das terras altas, o Conselho Nacional de Ayllus e Markas de Qullasuyu (CONAMAQ), esteve notavelmente ausente da manifestação desta semana, o que indica uma contínua desarticulação dos movimentos sociais na era pós-MAS.
Historicamente, a CSUTCB tem sido um bastião de resistência, como contra a ditadura de Jeanine Áñez em 2020. No início deste ano, em janeiro, a CSUTCB uniu forças com a Central Obrera Boliviana, dominada pelo sindicato dos mineiros, a FTMSB, para protestar contra o decreto neoliberal 5503. Este decreto teria eliminado o subsídio aos combustíveis, que mantém os preços da gasolina artificialmente baixos; também teria introduzido uma série de medidas, como permitir que o Banco Central aprovasse programas financeiros potencialmente de alto risco e um processo acelerado para aprovação de projetos extrativistas por empresas estrangeiras sem aprovação legislativa. A impressionante mobilização, que forçou o governo a ceder, levou muitos a especular se os movimentos sociais estariam entrando em um novo período de recalibração e reestruturação pós-MAS. Esta última mobilização dos movimentos indígenas e camponeses das terras baixas sugere ainda que novos padrões de resistência estão emergindo
E agora?
Para agravar os problemas do presidente Paz, a Bolívia está mergulhada em uma prolongada crise do diesel. Os sindicatos dos trabalhadores dos transportes têm convocado repetidamente bloqueios e greves devido à má qualidade do diesel, que está danificando os veículos. O governo não conseguiu garantir o fornecimento de diesel, em parte devido à ausência de reservas cambiais no país, o que encarece as importações.
A CSUTCB e a COB exigem a renúncia de Paz, mas o problema persiste: há poucas alternativas políticas viáveis à direita. O MAS praticamente não existe mais, tendo sido dizimado nas eleições nacionais do ano passado. As eleições municipais de março apresentaram uma lista desanimadora de candidatos de direita, com pouca presença de setores de esquerda ou progressistas. Paz foi eleito no ano passado em uma disputa contra o magnata de extrema direita Jorge Fernando “Tuto” Quiroga e parecia ser a opção mais palatável para os eleitores, conquistando uma vitória impulsionada principalmente por setores populares. Mas, no momento atual, não existe um projeto eleitoral progressista viável.
Os manifestantes da Amazônia marcharam pela vida, dignidade e garantias legais para seus territórios ancestrais. Ao unirem forças com outros movimentos sociais poderosos, parece que as forças progressistas na Bolívia podem, mais uma vez, forçar a direita a recuar.
Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original contém os links para as referências.
Fernando Rugitsky é professor de Economia da University of West of England Bristol (Reino Unido). Foi professor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo entre 2015 e 2021 e, em 2020, foi Visiting Scholar no Centre of Latin American Studies da Universidade de Cambridge. É doutor em economia pela The New School of Social Research (EUA). Seus trabalhos foram publicados por revistas como Cambridge Journal of Economics, Review of Political Economy, Review of Radical Political Economics, New Left Review (Sidecar) e Jacobin.
No início deste ano, na Amazônia brasileira, uma coalizão de 14 grupos indígenas se levantou contra um decreto que previa a privatização da hidrovia que liga os municípios de Itaituba e Santarém, no Pará, bem como contra um projeto público de dragagem do rio Tapajós. A gigante global de commodities Cargill controla portos em ambas as cidades, que funcionam como pontos-chave da infraestrutura logística por meio da qual a soja cultivada na floresta tropical e no cerrado é enviada para os mercados globais, principalmente da Europa e do Norte da África. Em 2022, cerca de 13% de toda a soja exportada do Brasil pela Cargill foi embarcada em Santarém, incluindo quase dois terços dos grãos cultivados na floresta tropical.
O levante indígena começou com um acampamento em frente a um terminal da Cargill em Santarém e com a exigência de que o governo cancelasse a privatização e a drenagem do rio Tapajós. As comunidades alegaram que os planos, sobre os quais não haviam sido consultadas, representavam uma ameaça direta tanto aos seus meios de subsistência quanto à rica biodiversidade da região, arriscando a liberação do mercúrio acumulado no leito do rio. No auge, o acampamento contava com mais de mil pessoas. Após pouco mais de um mês, o governo concordou em atender às demandas. A grande imprensa ficou horrorizada.
O episódio traz à tona o papel crítico desempenhado pelas corporações multinacionais nos conflitos em torno da Amazônia. Ao analisar o boom da soja sul-americana no bioma e além, as maneiras pelas quais a concentração corporativa em uma das principais atividades de exportação da região contribuiu tanto para a ascensão de um bloco de agronegócio de extrema direita quanto para as mobilizações populares em defesa do meio ambiente começam a ficar mais claras. Na Meridional de fevereiro, discuti como políticas orientadas à “conservação da terra” ajudaram a criar as condições para o bolsonarismo. Aqui, debaterei outro fator crucial na dinâmica política da América do Sul: as relações de poder no interior das cadeias de suprimento.
O capital na Amazônia
A reestruturação da economia mundial em torno da China tornou a América do Sul um importante fornecedor de commodities primárias para a produção global e redefiniu o papel das corporações transnacionais na região, inclusive na floresta tropical. Há uma série de esforços notáveis de mapear esse fenômeno empiricamente. Uma estimativa recente indica que 56% do desmatamento da Amazônia impulsionado por plantações de soja entre 2020 e 2022 pode ser atribuído ao consumo internacional, e não ao doméstico. Em um artigo de 2018, Victor Galaz e seus coautores argumentaram que os principais fatores da mudança no uso da terra na floresta tropical são a produção de soja e de carne bovina, e que essas duas atividades econômicas são dominadas por apenas 8 corporações: 4 gigantes do comércio de grãos (ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus, conhecidas como ABCD), a maior produtora privada de soja do mundo (a brasileira Amaggi) e três empresas brasileiras de processamento de carne (JBS, Marfrig e Minerva). Galaz et al. também demonstraram que muitas dessas empresas estão intimamente ligadas às 16 instituições financeiras mais envolvidas em atividades que ameaçam biomas críticos para o clima do planeta, e especialmente às “big three” da gestão de ativos (BlackRock, Vanguard e State Street, todas com sede nos EUA).
A conexão da ADM, da Bunge e da Minerva com essas 16 empresas financeiras ocorre principalmente por meio da participação acionária, enquanto no caso da JBS e da Marfrig, a “influência latente dos investidores” opera predominantemente por meio da dívida. (As três empresas restantes—Amaggi, Cargill e Louis Dreyfus—são de capital fechado, o que significa que os dados sobre seu entrelaçamento com o capital financeiro são limitados.) A conclusão dos autores é contundente: “as ‘gigantes financeiras’, por meio de seu poder comum de participação acionária, têm uma influência potencial anteriormente ignorada, mas considerável, nas empresas que moldam biomas críticos para a estabilidade do sistema climático.” No ano passado, pesquisadores da University College London e da Universidade de Exeter foram ainda mais longe, rastreando os fluxos financeiros—abrangendo empréstimos e emissões de ações e de dívida—direcionados a 24 corporações, incluindo as oito empresas mencionadas acima, que foram “associadas a mudanças significativas no uso da terra e à degradação” na Amazônia brasileira entre 2014 e 2023. (…)
Não pode vencê-los? Junte-se a eles
(…)
Pesquisas sobre o papel do capital global na crise climática devem, portanto, considerar os impactos da concentração corporativa na política em nível nacional, investigando as alianças construídas por corporações transnacionais com elites domésticas e as possíveis formas de resistência que elas podem encontrar. Vista por esse prisma, a trajetória do boom da soja na América do Sul oferece pistas importantes. Desde o final da década de 2010, a América do Sul é responsável por mais da metade da produção global de soja e por quase dois terços das exportações globais da commodity. Em 2024, Argentina, Brasil e Paraguai representaram 61% de todas as exportações.
Os dados disponibilizados pelo Trase.earth deixam clara a predominância das gigantes do comércio de grãos nas exportações de soja do Brasil e da Argentina, como mostram as figuras abaixo. (Os dados incluem a soja e “o equivalente bruto dos subprodutos comercializados”, ou seja, “farelo e óleo de soja convertidos em toneladas equivalentes de soja”.) As estatísticas para o Brasil começam em 2004, quando as empresas da ABCD respondiam por 48,2% do total exportado em toneladas. Em 2009, sua participação atingiu o pico de 59,8%, antes de cair gradualmente nos anos seguintes, chegando a 42,2% em 2022—a informação mais recente disponível. Apesar da queda, as quatro companhias permaneceram no controle de uma parcela expressiva de um mercado em franca expansão: em 2022, as exportações totalizaram 93,7 milhões de toneladas de soja, contra 36,2 milhões em 2004. Os dados relativos à Argentina se restringem ao período entre 2015 e 2019 e mostram que a participação das empresas do ABCD oscilou entre um quarto e um terço do total. A inclusão de uma quinta gigante do comércio de commodities, a Glencore, eleva essa fatia para mais de 40%. (…)
Na América do Sul, o domínio dessas empresas (empresas ABCD) foi estabelecido na década de 1990 por meio da onda de aquisições que fez parte do processo de neoliberalização. Ao aprofundarem a subordinação dos produtores de soja, elas iniciaram um processo cumulativo que reforçou ainda mais seu controle. Comprimiram os preços pagos aos produtores e os empurraram a combinar o uso intensivo de herbicidas com sementes geneticamente modificadas, “para evitar descontos no momento da entrega, aprofundando a esteira tecnológica e a dependência dos agricultores de financiamento”. No início dos anos 2000, passaram a controlar “toda a logística de transporte… bem como os terminais portuários, navios de carga e unidades de processamento que, em última instância, transformavam a soja em farelo e óleo vegetal”.
O grande capital sul-americano não ofereceu muita resistência a essa tendência. No Brasil, a Amaggi manteve sua posição de poder, controlando mais de 8% das exportações de soja do país em 2022 e cerca de 1,6% das áreas cultivadas em meados da década de 2010, em parte por meio da coordenação com as grandes transnacionais. A empresa estabeleceu joint ventures com a Bunge e a Dreyfus e obteve financiamento da Mitsui (uma grande trader japonesa). Também exerceu influência política significativa: seu proprietário, Blairo Maggi, foi governador do Mato Grosso entre 2003 e 2010, principal estado produtor de soja do Brasil, senador entre 2011 e 2016 e ministro da Agricultura entre 2016 e 2019.
Na Argentina, os impostos sobre as exportações de soja in natura fortaleceram grandes grupos agroindustriais nacionais que produzem óleo de soja, permitindo-lhes manter uma participação nas exportações totais semelhante à das empresas ABCD (ver figura acima). Entre 2015 e 2019, as três maiores corporações argentinas (Vicentin, AGD e Perez Companc) controlaram de um quarto a um terço do total das exportações. (Envolvida em uma série de escândalos após 2019, a Vicentin acabaria sendo resgatada por um empresário argentino com o apoio da Cargill.)
O capital estatal chinês representou um desafio mais significativo. Após a chamada “crise da soja de 2004” na China, quando uma mudança repentina no preço global da commodity levou várias processadoras chinesas à falência, as empresas ABCD viram seu controle sobre o mercado chinês disparar. Em resposta, o governo priorizou a expansão de corporações chinesas, especialmente a COFCO, em uma disputa que ficou conhecida como “batalha dos grãos”. (Veja o relato detalhado de Tomaz Fares.) Os efeitos acabaram chegando à América do Sul: no Brasil, a COFCO começou a exportar soja em 2005 e, desde 2014, passou a responder por uma fatia entre 5% e 8% das exportações totais; na Argentina, sua participação foi ainda maior, em torno de 10% entre 2015 e 2019. Parte relevante da queda, após 2009, da participação das empresas do ABCD no Brasil se explica pela ascensão da COFCO. Ainda assim, essa mudança nas fatias de mercado pode exagerar o tamanho do desafio real. Inicialmente tratada com “hostilidade particular” pelas empresas ABCD, que buscavam “manter seu controle oligopolista sobre as exportações de soja”, a COFCO foi forçada a construir alianças com as corporações tradicionais, chegando a firmar um acordo preferencial com a ADM. Se não pode vencê-los, junte-se a eles.
Concentração corporativa e a política sul-americana
É improvável que a ascensão da COFCO traga concorrência efetiva ao setor, limitando-se a aumentar de quatro para cinco o número de empresas que comandam o oligopsônio da soja sul-americana. Dado o foco dessas companhias em processamento, comercialização e logística, o processo material de cultivo da soja continua a ser realizado por uma multidão de agricultores, grandes e pequenos. Uma pequena minoria detém vastas extensões de terras agrícolas e consegue preservar algum grau de autonomia em relação às gigantes do comércio. Estimativas com dados de meados da década de 2010 indicavam que sete gigantescas empresas de gestão agrícola—pools de siembra, como são chamadas na Argentina—controlavam quase 7% de todos os hectares plantados com soja na Argentina, no Brasil e no Paraguai. Somente no Brasil, cinco delas (incluindo a Amaggi) representavam cerca de 5% da área plantada de soja.
No entanto, por maiores que sejam, essas são as exceções. A imensa maioria dos produtores de soja é significativamente menor, incluindo um grande contingente de médios e pequenos agricultores que, devido à sua escala, estão profundamente subordinados ao oligopsônio comercial. Não apenas são tomadores de preço, como perderam a maior parte do controle de suas próprias operações. “A natureza e a ‘autonomia da agricultura’ são cada vez mais disciplinadas e estruturadas por formas externas de gestão, baseadas na aplicação de pacotes tecnológicos e na logística de serviços agrícolas”, escreveram Oliveira e Hecht. Na Argentina, essa transformação da agricultura é chamada de sojización, caracterizada por “níveis mais elevados de capitalização, mecanização, investimento estrangeiro e economias de escala”.
A base política representada por essa multidão de agricultores, ligada ao setor mais dinâmico das economias da região, poderia, em princípio, ter sido mobilizada contra o oligopsônio, exigindo uma organização diferente da cadeia de suprimento. Mas, em vez disso, grupos rurais subordinados, desconfiados dos governos de centro-esquerda que presidiram a consolidação do oligopsônio comercial, viraram-se bruscamente para a direita. No Brasil, esses produtores de soja radicalizados ascenderam nas associações estaduais do setor até hegemonizar a política rural em escala nacional, fornecendo a Bolsonaro uma base eleitoral fundamental. Esse processo marcou o surgimento do que Caio Pompeia denomina agrobolsonarismo.
Um desenvolvimento semelhante pode ser identificado na Argentina. Em 2008, quando o governo de Cristina Kirchner tentou aumentar os impostos sobre as exportações de soja, foi derrotado de forma contundente por uma grande coalizão, em um conflito que ficou conhecido como crise del campo. Diana Córdoba e seus coautores descreveram a crise como um “protesto rural de escala sem precedentes, no qual interesses rurais diversos e historicamente fragmentados se uniram em uma mobilização que durou meses”. E seguiram:
Proprietários de terras, empreiteiros, trabalhadores, transportadores e outros atores rurais—representando a elite agrária, pequenos produtores e a classe trabalhadora rural—atuaram conjuntamente, utilizando caminhões e maquinário agrícola para montar bloqueios em estradas rurais e interromper a circulação de produtos agrícolas (e de outros bens) em toda a principal região produtiva do país.
Alguns autores argumentaram que as origens do movimento de direita na Argentina—primeiro com a eleição de Mauricio Macri em 2015, depois com a vitória de Javier Milei em 2023—podem ser encontradas justamente nessa crise de 2008. Tanto na Argentina quanto no Brasil, portanto, a transformação econômica liderada pelas gigantes do comércio de grãos aumentou a vulnerabilidade externa dos países ao mesmo tempo em que lançou as bases de uma política antidemocrática. Esses exemplos recentes da história sul-americana mostram que a concentração corporativa no sistema agroalimentar global não apenas ameaça a segurança alimentar e intensifica as mudanças climáticas, mas também enfraquece as instituições democráticas. Quando os grupos indígenas enfrentaram a Cargill no início deste ano, não eram apenas seus meios de subsistência que estavam em jogo.
O Observatório Internacional transcreveu, por sua extensão, parcialmente este texto. As referencias bibliográficas e os gráficos constam do original.
A Nova Indústria Brasil (NIB) foi pensada para ser um plano de metas estratégico voltado ao desenvolvimento sustentável e a soberania nacional. Uallace Moreira, Secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), explica ao Projeto Brasil a importância de metas setoriais integradas e a necessidade de proteger a soberania nacional, especialmente em áreas críticas como as terras raras.
Em participação no último programa no YouTube com o jornalista Luís Nassif, Moreira resgatou exemplos históricos para enfatizar que a industrialização depende de uma articulação eficiente entre o Estado, bancos públicos e o setor privado.
Ao apresentar como o NIB foi construído, o Secretário afirmou que não se trata de uma construção meramente burocrática, mas resultado de um diálogo social amplo que envolve 25 ministérios, o BNDES e 21 representantes da sociedade civil e do setor produtivo, fundamentado em seis missões estratégicas, abrangendo áreas como agroindústria, saúde, infraestrutura, transformação digital, transição energética e Defesa.
Uallace apontou que “toda a política industrial foi gestada a partir do diálogo social” e que o objetivo é fortalecer 25 cadeias produtivas específicas onde o Brasil possui potencial competitivo.
Para Moreira, a indústria é o setor que gera empregos de melhor qualidade. Ele afirma categoricamente que “política industrial é um dos maiores instrumentos de política social porque ela gera emprego de alta qualificação e alta renda”, observando que 50% do PIB industrial é revertido em renda do trabalho.
Como exemplos práticos do Nova Indústria Brasil (NIB), ele citou o Plano Mais Produção, que disponibilizou um volume de crédito de 713 bilhões de reais entre 2023 e 2026 através de bancos públicos para apoiar a indústria. Além do crédito, a política utiliza subvenções, incentivos fiscais e o uso do poder de compra do Estado por meio da exigência de conteúdo local.
Em um dos setores-chaves mais requisitados atualmente, os minerais críticos e as Terras Raras, o Secretário defendeu que o Brasil deve deixar de ser apenas um exportador de matérias-primas bruta.
“O Brasil não quer ser um exportador de minerais brutos. O Brasil não vai aceitar fazer o que aconteceu com minério de ferro, que se explora e exporta bruto e não se agrega e verticaliza a cadeia produtiva”, disse.
Com Nassif, foi discutido exemplos internacionais e como o Brasil deve adotar uma visão de Estado duradoura, inspirada em modelos como o da Coreia do Sul, para garantir o crescimento econômico e a geração de renda.
“A política industrial precisa ter continuidade para que não tenhamos uma interrupção dos investimentos desses projetos, senão você compromete o processo de maturação dessas políticas públicas”, expôs.
Ambos também criticaram as altas taxas de juros como um grande obstáculo ao investimento produtivo, classificando a manutenção da Selic em níveis elevados como um “erro brutal” que penaliza tanto o setor industrial quanto o fiscal, e os riscos de desindustrialização causados pela venda de ativos estratégicos ao exterior.
Moreira conclui que o momento atual exige uma discussão sobre qual “projeto de nação” o país deseja: um país subordinado ou um governo que defenda os interesses da sociedade e a soberania nacional através da inovação e da força de suas cadeias produtivas.
A íntegra do programa Projeto Brasil está disponível no YouTube da TV GGN, confira:
Não se montou, até agora, um projeto mapeando as possibilidades com a cadeia produtiva das terras raras, da extração aos produtos finais.
Quando se fala em terras raras, especialmente na relevância delas para a reindustrialização do país, ainda há muita mitologia, muita dificuldade para entender as possibilidades que se abrem com ela.
Praticamente nenhuma associação industrial montou, até agora, um projeto mapeando as possibilidades com a cadeia produtiva das terras raras, da extração aos produtos finais.
Vamos a um exercício rápido em torno dessas possibilidades.
Peça 1 – a cadeia produtiva
Ou, em texto corrido:
Setores industriais ao longo da cadeia produtiva de terras raras
Elo 1 — Geologia e pesquisa mineral
Reservas de 21 Mt (2ª maior reserva do mundo), ainda subqualificadas tecnicamente.
Setores que emergem: geotecnologia e software (modelagem 3D, IA geológica aplicada à prospecção); sondagem e laboratórios analíticos (ensaios, metrologia mineral, qualificação de jazidas).
Elo 2 — Extração (lavra)
Produção atual residual frente ao potencial. Projetos Serra Verde (GO) e Caldeira (MG) são os mais avançados.
Setores que emergem: equipamentos de mineração (máquinas, sensores, automação de lavra); logística e infraestrutura (ferrovias, portos, armazenamento de concentrado).
Elo 3 — Beneficiamento (concentração)
Etapa incipiente no Brasil, com gargalo logístico entre mina e planta.
Setores que emergem: plantas de beneficiamento (flotação, hidrometalurgia); engenharia química e ambiental (gestão de rejeitos, licenciamento, passivo ambiental).
Elo 4 — Refino químico (óxidos e metais)
Principal gargalo. China domina mais de 70% do processamento global. Brasil praticamente ausente neste elo, que concentra o maior valor agregado da cadeia.
Setores que emergem: química fina e separação (extração por solvente, troca iônica — CETEM e IPEN têm rotas laboratoriais comprovadas); materiais avançados (cerâmicas técnicas, catalisadores, fósforos para iluminação, vidros especiais).
Elo 5 — Insumos intermediários (ligas e compostos)
Brasil importa hoje da China. Etapa que converte óxidos em matéria-prima industrial.
Setores que emergem: metalurgia especial (ligas NdFeB e SmCo para ímãs, precursores de baterias como NMC e LFP); fertilizantes e agroquímica (fosfatados, potássicos e nitrogenados — conexão direta com segurança alimentar e redução de dependência externa).
Elo 6 — Manufatura avançada (componentes)
Brasil ausente. Importa a totalidade dos produtos finais que dependem de terras raras.
Setores que emergem: ímãs permanentes (motores elétricos, turbinas eólicas de geração direta, alto-falantes, equipamentos de ressonância magnética — nó estratégico de toda a cadeia); baterias e veículos elétricos (células, módulos, packs para EVs, ônibus e armazenamento estacionário); energia eólica e solar (geradores, inversores, painéis fotovoltaicos — WEG é âncora potencial para demanda de ímãs).
Elo 7 — Reciclagem e economia circular
Embrionário no Brasil. INCT PaTrIA tem rotas laboratoriais para recuperação de elementos.
Setores que emergem: mineração urbana (recuperação de eletroeletrônicos, baterias exauridas, ímãs usados); logística reversa e serviços (coleta, triagem, certificação, rastreabilidade digital — espaço natural para PMEs e startups).
Setores transversais — presentes em toda a cadeia
Quatro setores atravessam todos os elos e não pertencem a nenhum em particular:
Software e automação (IA aplicada à geologia e à produção, IoT industrial, gêmeos digitais de plantas); instrumentação (sensores especializados, metrologia, certificação de qualidade mineral); P&D e universidades (CETEM, IPEN, INCT PaTrIA, universidades federais — base científica que já existe e precisa de escala industrial); finanças e capital (BNDES, Finep, debêntures incentivadas, fundos de participação — camada de capital paciente sem a qual os outros elos não se financiam).
Peça 2 – empresas já existentes
Aqui, uma relação de empresas já existentes, potenciais interessadas em ingressar em uma das etapas. O levantamento foi feito com o uso de Inteligência Artificial.
Boa pergunta — vou cruzar o mapa setorial com o que existe no tecido industrial brasileiro, distinguindo empresas já presentes na cadeia, empresas de setores adjacentes que poderiam migrar, e instituições públicas que seriam âncoras.Mapa completo abaixo, distinguindo empresas já presentes, candidatas naturais por adjacência setorial, e instituições públicas âncora.
Elo 1 — Geologia e pesquisa mineral
Instituições públicas âncoras: CPRM (Serviço Geológico do Brasil), que precisa de ampliação de orçamento para mapear os distritos prioritários em velocidade compatível com a disputa global; CETEM (Centro de Tecnologia Mineral), vinculado ao MCTI, com expertise acumulada em caracterização de depósitos de terras raras.
Empresas privadas já atuantes: a ADL Mineração é uma empresa brasileira que atua em minerais estratégicos e terras raras e realizou o primeiro embarque privado de monazita do país em 2026, para Canadá e EUA. A CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração), controlada pelo grupo Moreira Salles, domina 80% do nióbio mundial e representa o único caso brasileiro de controle nacional sobre um mineral estratégico do início ao fim da cadeia.
Candidatas por adjacência: empresas de software geológico como a Geoambiente e startups de IA para prospecção, que já atuam em petróleo e gás e poderiam migrar para mineração de terras raras.
Elo 2 — Extração (lavra)
A Serra Verde, em Minaçu (GO), era a única produtora em larga escala de terras raras pesadas fora da Ásia — e foi adquirida pela norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões em abril de 2026. Essa venda é o episódio central do debate sobre soberania: o ativo estratégico mais relevante do país saiu do controle nacional antes de qualquer marco legal que pudesse condicioná-la.
A australiana Meteoric Resources detém o Projeto Caldeira em Poços de Caldas (MG), com licença prévia concedida em 2025 e início de operações previsto para 2026. A também australiana Viridis Mining possui o Projeto Colossus, com reservas de argilas iônicas ricas em neodímio, praseodímio, térbio e disprósio no sul de Minas Gerais, e anunciou a construção de um centro de pesquisa e processamento em Poços de Caldas sem uso de tecnologia chinesa. A St George Mining, dona do Projeto Araxá, está localizada ao lado da CBMM e prevê início de operações em 2027.
O quadro é revelador: a extração está sendo dominada por empresas australianas e americanas, não por capital nacional. A ADL Mineração é a exceção brasileira com operação concreta.
Elo 3 — Beneficiamento (concentração)
Empresas do setor discutem a instalação de plantas de refino no Vale do Jequitinhonha e em Poços de Caldas, mas pedem incentivos, financiamento e previsibilidade regulatória para viabilizar projetos.
Candidatas nacionais: a Vale, maior mineradora do país, tem capacidade de engenharia e capital para entrar no beneficiamento de terras raras, mas sua estratégia atual está focada em ferro, cobre e níquel. A Braskem tem expertise em química de processo que é transferível para a etapa de concentração. Empresas de engenharia pesada como a Odebrecht Engenharia Industrial (hoje rebatizada) e a Construtora Andrade Gutierrez poderiam construir e operar plantas.
Elo 4 — Refino químico (óxidos e metais)
Este é o elo mais crítico e onde a dependência da China é mais intensa. A China responde por cerca de 60% da mineração mundial de terras raras e mais de 85% do processamento e fabricação de ímãs de alta performance.
Instituições com capacidade técnica comprovada: IPEN (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares), que já tem rotas de separação por troca iônica e extração por solvente; CETEM, cujos grupos do INCT PaTrIA dominam separação com pureza acima de 99,9% em escala laboratorial. O gargalo, como a SBPC explicitou, é a passagem para escala industrial — plantas-piloto de TRL 6-8.
A operação da Serra Verde em Minaçu passou a integrar a primeira cadeia de suprimentos de terras raras da mina ao ímã fora da Ásia, com preços mínimos garantidos para disprósio e térbio — mas agora sob controle americano, não brasileiro.
Candidata natural de capital nacional: a INB (Indústrias Nucleares do Brasil), que historicamente processou monazita com extração de terras raras como subproduto e tem infraestrutura instalada em Caetité (BA) e Caldas (MG).
Elo 5 — Insumos intermediários (ligas e compostos)
A CBMM é o único modelo brasileiro de sucesso neste elo: produz ferronióbio e óxido de nióbio em escala industrial e exporta produto processado, não minério bruto. É o template que o Plano de Metas propõe replicar para terras raras.
Para fertilizantes e fosfatados, a Mosaic Fertilizantes (controlada pela americana Mosaic, mas com operações integradas no Brasil) e a Yara Brasil são candidatas ao desenvolvimento de fosfato processado com minerais críticos associados. A Petrobras tem capacidade para entrar em catalisadores baseados em terras raras para refino, segmento onde já é usuária intensiva desses materiais.
Elo 6 — Manufatura avançada
Este é o elo onde a oportunidade brasileira é maior e a ausência mais custosa.
A WEG, maior fabricante de motores elétricos da América Latina, é candidata natural ao desenvolvimento de ímãs permanentes de NdFeB — ela já fabrica os motores que consomem esses ímãs, mas hoje importa 100% deles da China. Uma cadeia integrada WEG–planta de ímãs–refinaria de óxidos seria o núcleo de uma política industrial real neste elo.
Para energia eólica, a Vestas e a Siemens Gamesa já têm fábricas no Brasil e poderiam ser âncoras de demanda para ímãs permanentes produzidos localmente. A Embraer tem interesse estratégico no segmento de motores elétricos para aeronaves e poderia puxar uma demanda qualificada de ligas especiais.
Para veículos elétricos, a BYD (instalada em Camaçari, BA) e a Volkswagen (que anunciou eletrificação da linha brasileira) são demandantes potenciais de baterias e ímãs produzidos no Brasil — mas até hoje nenhum acordo de conteúdo nacional foi formalizado.
Elo 7 — Reciclagem e economia circular
Este é o espaço natural para PMEs e startups. Empresas como a Sinctronics (reciclagem de eletroeletrônicos, joint venture da Foxconn com a Positivo) já atuam na cadeia de resíduos e poderiam migrar para a recuperação de terras raras. A Braskem tem expertise em química de recuperação de materiais. Startups de logística reversa como a Cataki e plataformas digitais de rastreabilidade mineral poderiam ocupar o tecido nervoso desse elo.
O quadro sintético e o problema central
O professor Luiz Jardim Wanderley, da UFF, resume o padrão histórico que se repete: o Brasil mantém a mesma dependência que teve com o ouro colonial, com o ferro e até o petróleo — exporta minerais e consome pouco no mercado nacional. Sem avançar nas etapas de beneficiamento e refino, o país tende a continuar importando produtos de maior valor agregado, mesmo sendo dono da matéria-prima bruta.
O mapa de empresas confirma isso: no elo de extração há capital australiano e americano; no refino há ausência quase total; na manufatura há demandantes (WEG, Embraer, montadoras) sem fornecedores nacionais. A cadeia existe em potencial — os atores estão presentes em elos separados, sem conexão industrial entre eles. O papel do marco legal aprovado seria criar os incentivos para que essa conexão se forme.
JK é, setenta anos depois, o espelho mais incômodo que o país poderia contemplar. O quarto governo Lula é capaz de aprender esta lição?
➝ Passaremos a publicar uma série sobre o Plano de Metas de Juscelino Kubitscheck, adaptado aos desafios contemporâneos do país. Ao longo das próximas semanas traremos especialistas em JK e sugestões sobre um possível Plano de Metas de Lula:
1. Terras raras e evergia verde;
2. Datacenters e soberania digital;
3. Economia da Amazônia;
4. Indústria da Defesa;
5. Prefeito Empreendedor;
6. Indústrias de Bem Estar.
Esperamos, com isso, ajudar a deflagrar a grande batalha nacional: a preparação do governo Lula 4 para finalmente tirar o Brasil do berço esplêndido.
JK: Soberania, Gestão e o Que o Brasil Não Soube Preservar
Publicado originalmente em 1975 pelas Edições Bloch e relançado em 2000 pelo Senado Federal, Por que Construí Brasília é muito mais do que memória presidencial. É o relato de dentro de como se operacionaliza um projeto de Estado de escala civilizatória — com todos os conflitos políticos, sabotagens e resistências que o cercaram. JK abre o livro explicando sua hesitação: “Quando pensei contar aos meus patrícios as razões e o modo porque construí Brasília, refleti que o tema não me pertencia, e sim aos historiadores da cidade e do País. Entretanto, com o passar do tempo, pude sentir que talvez só eu pudesse contar por inteiro a origem e a formação de Brasília. Além de seu fundador, seria também o seu cronista.”
Sua filha Márcia completa o retrato: JK “cumpriu o que prometera: convocou o futuro para o seu mandato, e, em cinco anos, construímos o que exigiria meio século.”
A frase captura a essência de um estilo de governar que o Brasil raramente voltou a ver.
Um Conceito de Soberania Não Convencional
O maior equívoco sobre JK é reduzi-lo a um nacionalista convencional ou, no polo oposto, a um entreguista ingênuo. Nenhuma das duas leituras é exata. Seu conceito de soberania era mais sofisticado — e mais contraditório — do que qualquer uma das versões simplificadas.
Soberania como capacidade de decidir o próprio futuro — não como autarquia. JK não era um soberanista no sentido varguista clássico. Para ele, soberania não significava fechar as fronteiras ao capital externo — significava ter capacidade de usar o capital externo a serviço de um projeto nacional definido pelo próprio Estado brasileiro. O modelo JK se caracterizou pelo que ele mesmo chamava de “associação ao capital estrangeiro” — mas uma associação em que o Estado brasileiro definia o vetor estratégico: qual setor industrializar, em que sequência, com que contrapartidas. A soberania, portanto, estava no planejamento — na capacidade de dizer “venha investir, mas aqui, neste setor, nesta cadeia, com estas condições.”
Soberania territorial como integração nacional. Brasília não era apenas uma nova capital — era o eixo de um projeto de ocupação soberana do território. Um país que não conhece e não ocupa seu próprio território não é plenamente soberano. A Belém-Brasília, as rodovias, a integração do Centro-Oeste eram instrumentos de soberania concreta antes de serem obras de infraestrutura.
Soberania como industrialização — a matriz cepalina. A gestão JK seguia a tendência estruturalista da CEPAL de Prebisch: países que permanecem exportadores de commodities e importadores de manufaturados estão estruturalmente subordinados ao centro, independentemente de qualquer formalidade política. Soberania real exigia industrialização. O trinômio era: industrialização substitutiva de importações, intervencionismo estatal e nacionalismo. Não como dogma — como programa.
Soberania como presença internacional — a Operação Pan-Americana. A OPA foi a grande iniciativa de política externa de JK: um programa de desenvolvimento multilateral para o continente, baseado na tese de que o subdesenvolvimento da América Latina era uma ameaça à estabilidade democrática e criava porta de entrada para o socialismo. Era uma afirmação de soberania coletiva latino-americana — o direito de exigir, junto com os EUA, um plano Marshall para o hemisfério sul. JK defendia que o Brasil e a América Latina tinham “não apenas o direito, mas a obrigação de fazer-se ouvir” no cenário internacional.
A contradição que JK não resolveu. Com a entrada do capital internacional via multinacionais, ocorreu crescimento econômico favorável — mas as cadeias produtivas completas, com P&D, propriedade intelectual e formação de engenheiros, tendiam a ficar no centro. JK tinha consciência parcial dessa tensão e sua resposta era pragmática: usar o capital estrangeiro como alavanca temporária enquanto o Estado construía capacidade própria. O problema é que a “fase temporária” tendia a se perpetuar.
O que JK tinha de singular — e que o separa tanto de Vargas quanto dos governos pós-1964 — é que sua noção de soberania era dinâmica e orientada para o futuro: não se tratava de proteger o que existe, mas de construir capacidade onde ela não existe. O Plano de Metas era, antes de tudo, um mapa de onde o Brasil precisava ter soberania daqui a vinte anos: energia, transporte, indústria de base, tecnologia, educação superior.
O Modelo de Gestão: A Administração Paralela
JK chegou ao poder com uma burocracia federal estruturada na lógica cartorial do Estado Novo — ministérios estanques, processos lentos, sem capacidade de coordenação intersetorial. Para executar um plano de 31 metas simultâneas em cinco anos, essa máquina era simplesmente inutilizável. A resposta foi uma das inovações institucionais mais criativas da história administrativa brasileira.
A força-motriz do governo não foi o capital estrangeiro em si, mas o Plano de Metas — um programa governamental elaborado e dirigido pelo Executivo federal e pela chamada administração paralela, composta por órgãos estatais já existentes como o BNDE, a SUMOC e a CACEX, e por novos órgãos executivos criados sob medida. Segundo Benevides, a administração paralela era “um esquema racional” dentro da estrutura formal do Estado — não sua negação, mas seu bypass estratégico.
A arquitetura em três camadas. O sistema se organizava de forma precisa. O Conselho de Desenvolvimento, órgão central de planejamento, centralizava a formulação da política econômica e oferecia as condições de comando e coordenação. Os Grupos de Trabalho — compostos por representantes da CACEX, SUMOC, Banco do Brasil, BNDE, CNI e ministérios — assessoravam a preparação de projetos de lei e regulamentação, solucionando os problemas de financiamento e verbas. Os Grupos Executivos eram responsáveis pela execução setorial propriamente dita.
A lógica era simples e poderosa: planejamento horizontal para definir metas, execução vertical para implementá-las. Os ministérios mantinham seus orçamentos e prerrogativas formais, mas as diretrizes estratégicas eram articuladas no topo, sob coordenação presidencial, com o Conselho do Desenvolvimento e o BNDE funcionando como eixo político-financeiro. O resultado foi um modelo híbrido — centralização decisória combinada com execução descentralizada — que o Brasil não voltaria a montar com a mesma eficácia.
O GEIA — o caso mais radical. O Grupo Executivo da Indústria Automobilística é o exemplo mais emblemático da inovação administrativa de JK. Era um órgão sui generis para a época: não tinha orçamento próprio, não tinha estrutura pesada — estava instalado em uma sala do BNDE, com um engenheiro destacado em São Paulo para fiscalizar os projetos. Mas tinha poderes reais: negociar, aprovar e rejeitar projetos industriais de multinacionais, definir regras de nacionalização progressiva de componentes e determinar quem entrava e em quais condições. Com essa estrutura mínima, o GEIA atraiu Volkswagen, Mercedes-Benz, Ford, GM, Toyota e outras montadoras — e construiu uma indústria do zero. Reunia o Ministério da Viação, o Ministério da Guerra, o BNDE e a SUMOC numa única instância decisória ligada diretamente à Presidência. Era a destruição das fronteiras ministeriais em nome da velocidade e da coerência executiva.
A divisão de papéis era deliberada e sofisticada: investimentos estrangeiros para a fabricação de veículos, capital nacional para o subsetor de autopeças. Política industrial de alta precisão, não improvisação.
O salto em relação a Vargas. Comparar JK a Vargas revela o salto metodológico. Vargas construiu instituições estruturantes — a CSN, a Petrobras, a legislação trabalhista — por meio de decisões políticas fortes e incrementais. Seu planejamento era implícito, institucional. JK sistematizou: transformou prioridades em metas numeradas, acompanhadas, integradas, com prazos e responsáveis. Se Vargas lançou os pilares, JK organizou a expansão — e criou a metodologia de gestão que permitia executá-la.
A tensão interna que JK administrou politicamente. A equipe econômica reunia correntes antagônicas. De um lado, Rômulo Almeida, Celso Furtado e Ignácio Rangel, defensores do papel ativo do Estado e tolerantes aos custos macroeconômicos de curto prazo. De outro, Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões, atentos aos riscos inflacionários e ao endividamento. JK não resolveu essa tensão — manteve-a produtiva por cinco anos, o que em si já é uma façanha de gestão política.
O Que Não Sobreviveu — e Por Que Importa Hoje
Após o governo Kubitschek, os grupos executivos perderam sua autonomia e vincularam-se progressivamente aos ministérios. A administração paralela — que era o coração do modelo — foi reabsorvida pela burocracia convencional. O instrumento mais eficaz que o Brasil criou para executar política industrial de alta velocidade foi desmontado exatamente quando deveria ter sido aperfeiçoado e ampliado.
A ironia histórica é forte. Décadas depois, no segundo governo Lula, o Brasil chegou perto de reeditar a lógica JK num setor completamente diferente: a TV digital. O SBTVD — Sistema Brasileiro de TV Digital — foi estruturado como um miniplano de metas, com offset em semicondutores, formação de engenheiros, P&D nacional, parceria entre Estado, indústria e universidades. O Ginga, criado pela PUC-Rio e pela UFPB, foi arquitetura tecnológica genuinamente brasileira. Por um momento, o Brasil estava operando quase na lógica de Japão e Coreia do Sul. E então o cenário foi desmontado no intervalo do primeiro ato.
A frase mais melancólica da história industrial brasileira não é sobre o que o país não tentou. É sobre o que tentou e não persistiu. O Brasil com frequência arma o palco, monta a arquitetura institucional — e desmonta antes do segundo ato.
JK é, setenta anos depois, o espelho mais incômodo que o país poderia contemplar. Não porque seu modelo fosse perfeito — as contradições são reais e documentadas. Mas porque ele demonstrou que é possível, num país com as dificuldades do Brasil, definir um projeto, criar os instrumentos para executá-lo e manter a coerência por cinco anos até a entrega. A questão que o quarto governo Lula precisará responder é se é capaz de aprender essa lição — ou se a geração da redemocratização encerrará seu ciclo sem tê-la assimilado.
Leia “Por que Construí Brasília” de Juscelino Kubitscheck no acervo do Projeto Brasil:
Importante a manifestação dos trabalhadores belgas contra as políticas de austeridade da Bélgica. Essa políticas se repetem em toda a Europa desde a crise econômica de 2008 e são as principais responsáveis pela estagnação econômica do bloco.
Milhares de trabalhadores pararam nesta terça-feira e realizaram protestos em todas as grandes cidades. É interessante notar que além da principal reivindicação “Tirem as mãos das nossas pensões”, outra importante reclamação se expressou na consigna “Não pagaremos o preço das suas guerras”.
Podemos ter esperança que os trabalhadores europeus comecem a despertar para sua luta?
O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais, traduziu este texto dapágina Common Dreams.
‘Tirem as mãos das nossas pensões’
Trabalhadores belgas vão às ruas em greve geral contra medidas de austeridade. Esta é a mais recente de várias greves nacionais realizadas no último ano e meio contra políticas que, segundo um líder sindical, irão agravar a “desigualdade” e a “pobreza”.
Grande parte da Bélgica parou na terça-feira, com dezenas de milhares de trabalhadores a inundarem as ruas de Bruxelas numa greve geral contra as medidas de austeridade do governo.
As escolas fecharam, o transporte público operou com serviço reduzido e os vôos dos principais aeroportos foram cancelados, enquanto os trabalhadores abandonavam os seus postos de trabalho. Em vez disso, marcharam pela capital vestidos de vermelho e verde, as cores dos principais sindicatos belgas, alguns carregando cartazes com os dizeres: “Tirem as mãos das nossas pensões” e “Não pagaremos o preço das suas guerras”.
Segundo o Morning Star, cerca de 100 mil pessoas participaram da greve, convocada pelos três maiores sindicatos do país em protesto contra as medidas do governo do primeiro-ministro Bart De Wever, que, segundo os sindicatos, reduzem as pensões, diminuem os salários e atacam a negociação coletiva.
Os manifestantes pediram ao governo que revogasse os planos de aumentar a idade de aposentadoria na Bélgica para 67 anos e exigiram o fim do que os sindicatos chamam de “penalidade previdenciária”, que reduziria os benefícios para quem se aposenta mais cedo.
Em meio ao aumento dos custos causados pela guerra entre EUA e Israel contra o Irã, os sindicatos também estão indignados com a proposta de um limite temporário para a indexação salarial, que exige que os salários acompanhem a inflação.
Faz parte de uma tendência mais ampla do governo de flexibilizar as regras trabalhistas para os empregadores, o que, segundo os sindicatos, levou a jornadas de trabalho mais longas e irregulares, além de diminuir o equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos funcionários.
“As pessoas terão menos dinheiro sobrando e ainda terão que trabalhar com mais flexibilidade e por mais tempo”, disse Ann Vermorgen, presidente da Confederação de Sindicatos Cristãos. “Até o Escritório de Planejamento afirma que a reforma promoverá a desigualdade e que a pobreza aumentará.”
A greve geral de terça-feira foi apenas a mais recente no último ano e meio, já que os sindicatos se recusam a ceder na pressão para reverter a agenda de De Wever.
Gert Truyens, presidente da Confederação Geral de Sindicatos Liberais da Bélgica (ACLVB), afirmou que, com a penalidade para as pensões e as outras propostas trabalhistas, o governo demonstra “total desrespeito” pelo diálogo social ao “impor medidas unilateralmente, sem discuti-las com os sindicatos e empregadores”.
“Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original contêm os links para as referências.
Ataques contra pessoas defensoras que levantam preocupações sobre práticas empresariais ocorreram em praticamente todos os setores corporativos, em todas as regiões do mundo. Três quartos dos ataques (75%) foram contra pessoas defensoras do clima, da terra e/ou do meio ambiente.
The Business and Human Rights Centre*, publicado em 12 de maio de 2026
Em 2025, pessoas em todo o mundo tomaram medidas corajosas para enfrentar crises globais interligadas, como a aceleração da crise climática, a expansão de conflitos armados, o retrocesso democrático e a consolidação do poder corporativo.
Os 790 ataques documentados em 2025 foram contra Povos Indígenas, jovens, mulheres defensoras, jornalistas, defensores do clima e do meio ambiente e muitos outros que expressavam preocupações sobre os riscos e danos causados por atores empresariais – afetando indivíduos, suas famílias, comunidades e a participação pública na sociedade de forma mais ampla.
As pessoas que se manifestam contra os danos e as injustiças relacionados a empresas estão na linha de frente da busca por soluções para essas crises. Essas pessoas defensoras dos direitos humanos protegem nosso mundo natural e salvaguardam a democracia, as liberdades cívicas e o Estado de Direito, que são essenciais para ambientes de negócios estáveis e sustentáveis. Elas expõem abusos de poder e identificam riscos antecipadamente – informações essenciais para a devida diligência em direitos humanos por parte de empresas e investidores. Como líderes na criação de um mundo mais igualitário e seguro, seu bem-estar e segurança são indissociáveis da saúde do espaço cívico, de economias prósperas e do planeta. No entanto, em todo o mundo, elas estão sob ataque, sofrendo intimidação, vigilância, violência física e assédio judicial.
Em 2025, o Centro de Empresas e Direitos Humanos documentou quase 800 ataques (790) contra pessoas defensoras em 80 países, manifestando preocupações relacionadas às empresas. Isso representa mais de dois ataques, em média, por dia e mais do que em qualquer ano desde 2020. Quase um terço dos ataques (30%) foi contra Povos Indígenas, que representam apenas 6% da população mundial.
Principais conclusões
Ataques contra pessoas defensoras que levantam preocupações sobre práticas empresariais ocorreram em praticamente todos os setores corporativos, em todas as regiões do mundo, sendo que 42% dos ataques ocorreram na América Latina e no Caribe e 30% na Ásia e no Pacífico.
Três quartos dos ataques (75%) foram contra pessoas defensoras do clima, da terra e/ou do meio ambiente.
Cinquenta e três pessoas defensoras que se manifestavam contra danos relacionados a empresas forammortas em 2025. Quase um terço (30%) delas eram de Povos Indígenas.
O tipo mais comum de ataque foi o assédio judicial, incluindo criminalização e SLAPPs – representando mais da metade de todos os ataques registrados (52%).
Mineração, combustíveisfósseise agronegócio – principais fatores impulsionadores de desmatamento – continuaram sendo os setores associados ao maior número de ataques.
Quarenta e seis ataques foram contra pessoas defensoras que expressavam preocupações sobre empresas dearmamentos e sua cumplicidade em conflitos e genocídios – um aumento significativo em relação aos apenas dois ataques registrados por ano em 2023 e 2024.
Os cinco projetos e empresas associados ao maior número de ataques em 2025 foram:O Oleoduto de Petróleo Bruto da África Oriental (EACOP pela sigla em inglês) em Uganda e na TanzâniaA mina de Grasberg, na IndonésiaA empresa aeroespacial, de defesa e segurança Leonardo, na ItáliaA mina Cobre Panamá, no PanamáA empresa de agronegócio Dinant, em Honduras.Ambos os projetos de mineração extraem cobre, considerado um mineral-chave para a transição.
O Oleoduto de Petróleo Bruto da África Oriental (EACOP pela sigla em inglês) em Uganda e na Tanzânia
A mina de Grasberg, na Indonésia
A empresa aeroespacial, de defesa e segurança Leonardo, na Itália
A mina Cobre Panamá, no Panamá
A empresa de agronegócio Dinant, em Honduras.Ambos os projetos de mineração extraem cobre, considerado um mineral-chave para a transição.
Nos casos em que os autores de ataques contra pessoas que expressavam preocupações sobre as atividades das empresas foram identificados, 86% eram atores estatais – geralmente a polícia, o sistema judicial ou autoridades locais. Mesmo quando os abusos são cometidos por atores estatais, as empresas ainda podem estar ligadas a eles, por exemplo, ao instar as autoridades a dispersar protestos pacíficos ou ao amplificar desinformação que leva à criminalização.
A crescente sobreposição entre a governança orientada pela segurança e a influência corporativa, amplificada pelas tecnologias digitais usadas para restringir o espaço cívico, está intensificando as restrições às liberdades cívicas e aumentando os riscos para pessoas defensoras e comunidades em todo o mundo.
As lutas que marcaram 2025 – desde a justiça climática e os direitos à terra até mobilizações contra o genocídio e a soberania Indígena – mostraram o quão profundamente interligadas estão essas questões. Nossa análise destaca uma convergência crescente entre a securitização – o processo pelo qual as questões são enquadradas como ameaças existenciais à segurança nacional – e a captura corporativa, reforçada pelo uso de tecnologias digitais para restringir o espaço cívico. Esse cenário em evolução está levando a uma erosão das liberdades cívicas e aumentando os riscos para as pessoas em todo o mundo.
Atividades empresariais irresponsáveis estão no centro de muitas dessas dinâmicas. Quando as empresas deixam de exercer uma robusta devida diligência em direitos humanos e de adotar compromissos de tolerância zero para com ataques a pessoas defensoras, elas aumentam seus riscos legais, financeiros e de reputação, falham em cumprir sua responsabilidade de respeitar os direitos humanos e podem contribuir para ambientes repressivos.
O CEDH convidou TotalEnergies, TotalEnergies EP Uganda, EACOP, Uganda National Oil Company, Tanzania Petroleum Development Corporation, China National Offshore Oil Corporation (CNOOC), Stanbic Bank, Kenya Commercial Bank, First Quantum Minerals, Korea Mine Rehabilitation and Mineral Resources Corporation (KOMIR), Dinant, Leonardo, Freeport McMoRan, PT Freeport Indonesia, PT Mineral Industri Indonesia, Silvercorp Metals, Salazar Resources, Curimining, Dutch Development Bank (FMO), Central American Bank for Economic Integration (CABEI), Exxon Mobil, Energy Transfer, Gibson Dunn and TigerSwan a apresentar as suas observações.
As respostas de TotalEnergies, TotalEnergies EP Uganda, EACOP, Uganda National Oil Company, First Quantum Minerals, Korea Mine Rehabilitation and Mineral Resources Corporation (KOMIR), Dinant, Freeport McMoRan, PT Freeport Indonesia, Silvercorp Metals, Curimining, Dutch Development Bank (FMO) podem serencontradas aqui.
As outras empresas não responderam.
Leia o relatório
Explore nossos dados e leia a análise sobre os ataques contra as pessoas defensoras dos direitos humanos que manifestaram preocupações em relação às empresas em 2025.
Somos uma organização global que atua na interseção entre negócios e direitos humanos, com nossa equipe de liderança presente nos quatro continentes.
Com parceiros e aliados em todo o mundo, buscamos colocar os direitos humanos no centro dos negócios para promover uma economia justa, justiça climática e o fim dos abusos.
Coletamos evidências sobre o desempenho, as práticas e as políticas de direitos humanos de mais de 10.000 empresas em mais de 180 países e abordamos as alegações de abuso de forma rápida e direta com as empresas, convidando-as a responder a denúncias específicas (mais de 1.500 por ano).
Vamos mapear o que já existe no país, que empresas poderão assumir elos da cadeia das terras raras.
Aqui publicamosas principais etapas do processo de neoindustrialização a partir das terras raras. Agora, com a ajuda da IA, vamos mapear o que já existe no país, que empresas poderão assumir elos da cadeia das terras raras.
Vai se cruzar o mapa setorial com o que existe no tecido industrial brasileiro, distinguindo empresas já presentes na cadeia, empresas de setores adjacentes que poderiam migrar, e instituições públicas que seriam âncoras. Mapa completo abaixo, distinguindo empresas já presentes, candidatas naturais por adjacência setorial, e instituições públicas âncora.
Elo 1 — Geologia e pesquisa mineral
Instituições públicas âncoras: CPRM (Serviço Geológico do Brasil), que precisa de ampliação de orçamento para mapear os distritos prioritários em velocidade compatível com a disputa global; CETEM (Centro de Tecnologia Mineral), vinculado ao MCTI, com expertise acumulada em caracterização de depósitos de terras raras.
Empresas privadas já atuantes: a ADL Mineração é uma empresa brasileira que atua em minerais estratégicos e terras raras e realizou o primeiro embarque privado de monazita do país em 2026, para Canadá e EUA. A CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração), controlada pelo grupo Moreira Salles, domina 80% do nióbio mundial e representa o único caso brasileiro de controle nacional sobre um mineral estratégico do início ao fim da cadeia.
Candidatas por adjacência: empresas de software geológico como a Geoambiente e startups de IA para prospecção, que já atuam em petróleo e gás e poderiam migrar para mineração de terras raras.
Elo 2 — Extração (lavra)
A Serra Verde, em Minaçu (GO), era a única produtora em larga escala de terras raras pesadas fora da Ásia — e foi adquirida pela norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões em abril de 2026. Essa venda é o episódio central do debate sobre soberania: o ativo estratégico mais relevante do país saiu do controle nacional antes de qualquer marco legal que pudesse condicioná-la.
A australiana Meteoric Resources detém o Projeto Caldeira em Poços de Caldas (MG), com licença prévia concedida em 2025 e início de operações previsto para 2026. A também australiana Viridis Mining possui o Projeto Colossus, com reservas de argilas iônicas ricas em neodímio, praseodímio, térbio e disprósio no sul de Minas Gerais, e anunciou a construção de um centro de pesquisa e processamento em Poços de Caldas sem uso de tecnologia chinesa. A St George Mining, dona do Projeto Araxá, está localizada ao lado da CBMM e prevê início de operações em 2027.
O quadro é revelador: a extração está sendo dominada por empresas australianas e americanas, não por capital nacional. A ADL Mineração é a exceção brasileira com operação concreta.
Elo 3 — Beneficiamento (concentração)
Empresas do setor discutem a instalação de plantas de refino no Vale do Jequitinhonha e em Poços de Caldas, mas pedem incentivos, financiamento e previsibilidade regulatória para viabilizar projetos.
Candidatas nacionais: a Vale, maior mineradora do país, tem capacidade de engenharia e capital para entrar no beneficiamento de terras raras, mas sua estratégia atual está focada em ferro, cobre e níquel. A Braskem tem expertise em química de processo que é transferível para a etapa de concentração. Empresas de engenharia pesada como a Odebrecht Engenharia Industrial (hoje rebatizada) e a Construtora Andrade Gutierrez poderiam construir e operar plantas.
Elo 4 — Refino químico (óxidos e metais)
Este é o elo mais crítico e onde a dependência da China é mais intensa. A China responde por cerca de 60% da mineração mundial de terras raras e mais de 85% do processamento e fabricação de ímãs de alta performance.
Instituições com capacidade técnica comprovada: IPEN (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares), que já tem rotas de separação por troca iônica e extração por solvente; CETEM, cujos grupos do INCT PaTrIA dominam separação com pureza acima de 99,9% em escala laboratorial. O gargalo, como a SBPC explicitou, é a passagem para escala industrial — plantas-piloto de TRL 6-8.
A operação da Serra Verde em Minaçu passou a integrar a primeira cadeia de suprimentos de terras raras da mina ao ímã fora da Ásia, com preços mínimos garantidos para disprósio e térbio — mas agora sob controle americano, não brasileiro.
Candidata natural de capital nacional: a INB (Indústrias Nucleares do Brasil), que historicamente processou monazita com extração de terras raras como subproduto e tem infraestrutura instalada em Caetité (BA) e Caldas (MG).
Elo 5 — Insumos intermediários (ligas e compostos)
A CBMM é o único modelo brasileiro de sucesso neste elo: produz ferronióbio e óxido de nióbio em escala industrial e exporta produto processado, não minério bruto. É o template que o Plano de Metas propõe replicar para terras raras.
Para fertilizantes e fosfatados, a Mosaic Fertilizantes (controlada pela americana Mosaic, mas com operações integradas no Brasil) e a Yara Brasil são candidatas ao desenvolvimento de fosfato processado com minerais críticos associados. A Petrobras tem capacidade para entrar em catalisadores baseados em terras raras para refino, segmento onde já é usuária intensiva desses materiais.
Elo 6 — Manufatura avançada
Este é o elo onde a oportunidade brasileira é maior e a ausência mais custosa.
A WEG, maior fabricante de motores elétricos da América Latina, é candidata natural ao desenvolvimento de ímãs permanentes de NdFeB — ela já fabrica os motores que consomem esses ímãs, mas hoje importa 100% deles da China. Uma cadeia integrada WEG–planta de ímãs–refinaria de óxidos seria o núcleo de uma política industrial real neste elo.
Para energia eólica, a Vestas e a Siemens Gamesa já têm fábricas no Brasil e poderiam ser âncoras de demanda para ímãs permanentes produzidos localmente. A Embraer tem interesse estratégico no segmento de motores elétricos para aeronaves e poderia puxar uma demanda qualificada de ligas especiais.
Para veículos elétricos, a BYD (instalada em Camaçari, BA) e a Volkswagen (que anunciou eletrificação da linha brasileira) são demandantes potenciais de baterias e ímãs produzidos no Brasil — mas até hoje nenhum acordo de conteúdo nacional foi formalizado.
Elo 7 — Reciclagem e economia circular
Este é o espaço natural para PMEs e startups. Empresas como a Sinctronics (reciclagem de eletroeletrônicos, joint venture da Foxconn com a Positivo) já atuam na cadeia de resíduos e poderiam migrar para a recuperação de terras raras. A Braskem tem expertise em química de recuperação de materiais. Startups de logística reversa como a Cataki e plataformas digitais de rastreabilidade mineral poderiam ocupar o tecido nervoso desse elo.
O quadro sintético e o problema central
O professor Luiz Jardim Wanderley, da UFF, resume o padrão histórico que se repete: o Brasil mantém a mesma dependência que teve com o ouro colonial, com o ferro e até o petróleo — exporta minerais e consome pouco no mercado nacional. Sem avançar nas etapas de beneficiamento e refino, o país tende a continuar importando produtos de maior valor agregado, mesmo sendo dono da matéria-prima bruta.
O mapa de empresas confirma isso: no elo de extração há capital australiano e americano; no refino há ausência quase total; na manufatura há demandantes (WEG, Embraer, montadoras) sem fornecedores nacionais. A cadeia existe em potencial — os atores estão presentes em elos separados, sem conexão industrial entre eles. O papel do marco legal aprovado seria criar os incentivos para que essa conexão se forme. A questão em aberto, como a CartaCapital documentou, é se os incentivos do substitutivo Jardim são suficientes sem um ator estatal que force a verticalização.
Recebi de um grande especialista em Defesa a seguinte análise.
Prezado amigo:
Você tinha me perguntado, há já muitas semanas, por sugestões do que precisaríamos fazer na área de Defesa para sairmos do estado de semi-catalepsia em que hoje nos encontramos.
Essas reflexões são estritamente para seu uso.
É verdade que qualquer busca que façamos, quer de estrutura geral, quer de distribuição pelo território nacional em terra, ar, mar e espaço, quer pelo preparo do contingente humano em nível de chefia até aos de combatentes, e, principalmente, no nível de matèrièl aéreo, marítimo, e terrestre há muito o que transformar. Aquele vento de esperança pelo qual passamos com a gestão Nélson Jobim no Governo Lula 1, que se interrompeu pela incompreensão de Dilma com o estilo pessoal de Jobim, não soprou mais…
E, hoje, a Defesa passa por essa calmaria paralisante que é o Múcio.
Muito do que hoje é a nossa defesa nacional, em suas carências, ineficiências e dependências foi plasmado por descaso político nacional adubado sistematicamente por quem pretende continuar a dominar o que considera seu quintal desde Monroe, nisso auxiliado por seu principal aliado, a Pérfida Albion como a nominava Victor Hugo. Espero estar ainda vivo quando um vazamento ocorrerá para sabermos quem, alem dos suspeitados de relações íntimas com os americanos, estava no eficiente núcleo de inteligência britânico em torno de 1964… Além de esbirros como Roberto Plassing e suas ligações com Cecil Borer, havia ainda gente no Itamaraty (Pio Correia) e em Brasília, havia quem que galgará o caminho até à mão direita de alguém que será, em seu tempo, o homem mais poderoso da República…
O primeiro vento de reforma às forças armadas, que até 1919 ainda se encontravam na mesma situação da segunda metade do Século XIX em armamento, doutrina e preparo humano, foi a gestão, como Ministro da Guerra de Epitácio Pessoa de Pandiá Calógeras. O deputado mineiro foi o único civil que ocupou o Ministério da Guerra, órgão ministerial de gestão do Exército Brasileiro. Pandiá já se havia notabilizado por ter criado legislação sobre a gestão mineral no Brasil, antecipando movimentos que hoje eclodem sobre tutela de minerais estratégicos que modernamente as defesas nacionais necessitam, além das comunicações e da indústria em geral.
As forças econômicas nacionais mais mobilizadas, desde o passado até o presente na situação das Forças armadas brasileiras quer no Século XIX, quer no Século XX e hoje, no Século XXI, são… os fornecedores de comida, uniformes e calçados para nossos gigantescos contingentes (aos quais se acrescem as chamadas Forças Públicas).
Temos contingentes superiores a Exércitos de importantes nações europeias e asiáticas, além das chamadas Forças Públicas estaduais; só a Força Pública em São Paulo tem 85.000 homens sendo vestidos, calçados e alimentados todos os dias….
Somados o Exército, a Marinha do Brasil e a Força Aérea Brasileira, temos 360.000 homens. O custo de pessoal (oficiais, sargentos e soldados) consome 78% do orçamento militar, enquanto nos Estados Unidos a percentagem é de 22% e na França 40% do orçamento de defesa.
Estudos feitos sobre o término do alistamento, anual e cumprimento do Serviço Militar (do qual os filhos da nossa elite econômica e política se desvencilham regularmente…) mostram que o treinamento de uma força armada profissional permanente permite que com um terço desse total a defesa nacional se faça eficientemente. Mas para isso, há que vencer o lobby congressual (e militar…) dos fornecedores de rancho, uniformes e borzeguins. Paralelamente um CPOR de um ano recrutado por sorteio de formados em cursos secundários e universitários masculinos e femininos seria essencial. Tais políticas liberariam uma considerável parte do orçamento de defesa, que mesmo assim ainda seria insuficiente para preencher duas outras áreas nas quais deveríamos buscar autossuficiência.
Um dos grandes danos permanentes do regime de 1964 tal como concebido fora do país (se tivermos dúvidas sobre a origem de 1964 – como Élio Gaspari tenta estabelecer, nos seus 4 volumes exculpatórios do papel dos Estados Unidos – basta lembrarmo-nos do registro telefônico da conversa entre Lyndon Johnson, Lincoln Gordon, e Dean Rusk.) foi a separação profunda que gerou entre o mundo acadêmico brasileiro e a defesa nacional. Enquanto tivemos nesse período sombrio grandes nomes na física, química, encriptação (um dos três sistemas de encriptação de uso mais comum na internet foi desenvolvido na USP…). Só a FAB, por iniciativa altamente combatida na época conseguiu, via o ITA, grande ganho nessa aliança militar acadêmica.
A articulação Defesa / Universidades públicas pode enriquecer tanto o campo científico quanto às disponibilidades de matéria sem dependência para o Brasil. E ampliar o cabedal industrial brasileiro com tecnologia nacional. Haverá a necessidade de se desarmar os espíritos dos dois lados do duo, após anos de animosidade cultivada por ambos os lados, os órgãos de imprensa brasileiros que buscam in$piraçoe$ externas, e os eficientes serviços de nossos Amigos Externos…
Numa enunciação de mera listagem e extremamente parcial segue abaixo algumas das coisas que há pela frente a fazer, e que só poderiam ser feitos via a autoridade suprema da Presidência da República, com apoio congressional (produto hoje de conhecida escassez). Essa lista se funda no que ocorre em outros países com grande dependência de sua segurança nacional. Não acredito que sejam ambições das atuais Forças Armadas brasileiras, embora haja muita gente em nível mais alto nelas ou na Reserva mais recente que partilhem delas.
ESTRUTURAL
Promover uma reorganização das Forças Armadas, permitindo:
que a Marinha do Brasil tenha sua aviação aero naval, quer por helicópteros quer por asa fixa para defesa e combate nas áreas sobre a Amazônia Azul;
que o Exército tenha uma força área limitada a ser auxiliar das forças de terra em teatros de combate estratégicos no território nacional;
equipar a FAB de material de voo de dependência mínima de bloqueios externos. Lembrarmo-nos de que quando o Brasil cogitou de comprar o Rafale os EEUU imediatamente cortaram acesso de peças de reposição para os aviões americanos da FAB (nós não saímos dessa situação com o Gripen, um avião que depende de tecnologia americana para suas turbinas, israelense para importantes instrumentos e que, além disso não alcança NENHUMA DAS FRONTEIRAS BRASILEIRAS a partir das nossas atuais bases aéreas militares exceto no Rio Grande do Sul); e ampliar a ação da FAB ao domínio espacial para atividades de Defesa orbital do território nacional.
DESENVOLVIMENTO DE MATÈRIÈL
Promover um plano de pesquisas, com um regime de segurança sobre dados físicos e informáticos, resultados e da participação humana em harmonia com as estruturas universitárias nacionais públicas para desenvolvimento de uso de minerais estratégicos e seu fomento, de produção de laser de uso militar (canhões de laser, por exemplo), acumuladores de energia para fins militares e civis, usos para saúde na área de diagnósticos, e uso de ligas metálicas com minerais estratégicos que permitam geração elétrica mais eficiente em custo e rendimento. Essa listagem não é exaustiva…
PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE TECNOLOGIA
Como as necessidades imediatas da área de defesa são muito amplas, temos na mão uma arma a ser usada com absoluto controle para evitar que “tentações subalternas” interfiram no processo de aquisições. A Índia, a Coreia do Sul e mesmo Israel fizeram isso com bastante sucesso. Determinadas quais as tecnologias julgadas essenciais para recebimento rápido enquanto desenvolvemos nosso próprio sistema de geração tecnológica, realizar uma negociação direta para aquisição do produto de defesa que traga tais tecnologias julgadas necessárias, em regime de competição supervisionada pela Arma, pelo MINDEF e pela Presidência da República com exigência de transferência tecnológica dos pontos essenciais SEM RESTRIÇÃO pelo fornecedor, conta uma garantia brasileira de tutela do sigilo, o que só poderia ocorrer se as medidas sugeridas acima em Desenvolvimento de Matèrièl foram implantadas.
O desencadeamento de um debate público dos pontos enunciados acima, num regime tal como o de Trump e sua entourage, levaria certamente a eles de intensificar o que já estão fazendo, isto é investir para que o Brasil eleja este ano um êmulo de Millei, de Kast, e Delcy Rodriguz, a vice Venezuelana que já entregou o petróleo deles as empresas americanas…
Uma conexão a que se atenta pouco. Mesmo sendo sabido. Para ter sucesso nas famosas centrífugas que ele desenvolveu para uso com urânio na produção de combustível nuclear, Othon Silva tinha como seu principal problema o calor gerado no eixo do centrifugador, que as ligas de aço usadas convencionalmente até 1990 e 2000 não resistiram sem graves deformações. A Alsthom, ainda com H, tinha tentado algumas novas ligas experimentalmente em turbinas para geração térmica na década de 1990, com gravíssimos prejuízos, e que levou a um empréstimo de 1 e meio bilhões de Euros do Estado francês. Essa iniciativa levou a protestos na França e na Europa, estimulados com dinheiro da GE americana. Mas nada mudou. O dinheiro foi usado para buscar nova liga com Terras Raras como componente, o que serviu aos novos geradores térmicos de eletricidade, mas principalmente ao gerador nuclear do submarino sendo desenvolvido, na época chamado Barracuda, e hoje constituindo a classe Sufenate. Foi por isso que a GE desencadeou em 2009 uma campanha mundial alegando corrupção pela Alsthom no Brasil, na Tunísia, na Malásia, na Venezuela e na Síria. E isso perdurou até 2014 quando um fraco Presidente e um fraco Ministro da Economia venderam o setor Energia da Alstom para a ….GE.
Aqui o importante era impedir Othon de continuar a ampliar o uso de novos metais para os reatores do novo submarino nuclear brasileiro que não recebeu tecnologia da França para o reator… Para isso Othon abriu, com alguns amigos e, infelizmente com um grupo proprietário de um Estabelecimento de Ensino de Sorocaba uma empresa para explorar reatores de energia hidrelétrica. Se desse certo ele passaria a tecnologia para o gerador no submarino nuclear. Esse grupo tinha fortes conexões com uma igreja protestante de raízes americanas. Várias experiências com as turbinas foram realizadas por esse grupo, que parece, sabotou a fabricação do protótipo. E aí começa a pressão Lava Jatista sobre ele… Atrasaram na época algo que tinha implicações tecnológicas mais amplas.
Mas via Amazul tivemos tempo para chegar lá…
Breve Memo sobre Nódulos Polimetálicos na Zona Econômica Exclusiva brasileira
Antecedentes no Brasil e no Mundo
Desde os anos 70, quando no Governo Geisel o Brasil, através da Petrobras, com forte colaboração da Marinha do Brasil, promoveu a exploração do potencial de petróleo no fundo do Atlântico Sul (desenvolvendo tecnologias para se capacitar em exploração profunda de petróleo e de meios de observação das condições desse leito oceânico), o Brasil sabe da extensão da ocorrência de nódulos multi-metálicos naquela área que reivindicou para seu domínio econômico marítimo. Em sigilo, e pagos pela Petrobras, um grupo de engenheiros brasileiros desenhou um submarino reduzido mas dotado de meios de registro visual para explorações de leito oceânico ao longo das costas do Brasil. Nesse período não havia ainda o Acordo do Mar que viria a ser celebrado em Montego Bay em 1982.
O Brasil, através de grande mobilização de sua diplomacia, foi uma das principais forças de coordenação internacional, com outros países, para a celebração do Acordo do Mar das Nações Unidas, celebrado em Montego Bay, Jamaica, em 1982.
Combatia-se o esforço Anglo-Americano de internacionalização do Oceano e seu potencial econômico limitando o domínio do mar às históricas 12 milhas, alcance de canhões navais no século XVII. Uma ampla ação diplomática foi coordenada, e a Assembleia Geral das Nações Unidas em 1982 celebrou o Acordo sobre o Mar das Nações Unidas, contra o voto dos Estados Unidos… Os Estados Unidos, o Reino Unido, a França e a União Soviética possuíam meios tecnológicos de investigação mineral profunda no leito oceânico, mas só os dois primeiros se bateram contra um futuro acordo que regulasse o problemas de 12 milhas e de duzentas milhas…
Os interesses brasileiros nesse setor foram geridos pela Presidência da República com a intervenção do Ministério das Relações Exteriores, a Marinha do Brasil, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Indústria e Comércio (hoje sob a tutela do Vice Presidente da República) e o Ministério do Meio Ambiente.
Está se preparando, no momento, diretamente sob a supervisão dos órgãos descritos acima, a regulamentação da exploração de minérios estratégicos brasileiros. No entanto, os nódulos multi-metálicos de que dispomos em abundância, e que serão vitais para o futuro industrial do Brasil e do Planeta não estão sendo considerados pelo trabalho acima referido em curso.
Embora tenhamos normas bem claras para a exploração mineral no país, não há nenhuma norma específica que faça a gerencia de exploração mineral do solo e subsolo oceânico na áreas contíguas do Mar Territorial (12 milhas), na ZEE – Zona de Exploração Exclusiva (200 milhas) e na Plataforma Territorial Estendida (limitada a 350 milhas, dentro das quais estão as 200 milhas da ZEE, ou 1000 metros de profundidade).
No entanto, essa regulamentação através de lei é competência do Poder Legislativo, que sofre ação de interesses, nacionais e externos, em procrastiná-la ao máximo.
Estado Atual de ação no Brasil
Não se conhece nenhuma medida sendo programada em Brasília para regular, em defesa de interesse nacional, esse tema.
O potencial de interesse brasileiro é muito grande, pois a Marinha do Brasil, no seu trabalho recente com o REPLAC detectou a existência desses nódulos polimetálicos ao longo de toda nossa costa, do rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Esse trabalho da nossa Marinha permitiu instruir adequadamente as renovações de pedidos de extensão das nossas ZEEs, para atingir o Atol de São Pedro e São Paulo, e o entorno da Ilha da Trindade, que a ISA aprovou no ano passado.
Os custos iniciais de lançamento de uma exploração de uma área de pesquisa e posterior lavra de 250 km2, até o início de coleta de nódulos, estima-se em 75 a 100 milhões de dólares. Os investimentos totais para uma exploração, envolvendo 3 navios de coleta, múltiplas unidades de coleta no solo submarino e as instalações industriais para aproveitamento dos minérios estimam-se num total de 300 milhões de dólares, podendo alcançar se ampliada a área de busca de nódulos até um bilhão de dólares, mas modularmente em áreas contíguas de 250km2….
Existem parâmetros comparativos dos custos da exploração dos minérios que compõem os nódulos polimetálicos e os custos de mineração de minérios semelhantes em terra. Tais custos foram obtidos, entre outros, por uma empresa, TMS – The Metals Company, que já está na etapa de exploração dos nódulos em NAURU na Micronésia.
Há hoje uma campanha organizada na imprensa internacional, financiada pelos grandes produtores de cobre, níquel, cobalto, titânio e elementos de terras raras, dentre os quais a Vale S.A. anunciando que a exploração submarina ameaçaria de extinção elementos essenciais à cadeia de vida submarina.
A China, que goza da invejável situação de possuir a cadeia completa desses minerais estratégicos, divulga, via seus organismos de pesquisa científica, rumores alarmistas sobre os riscos potenciais.
Uma batalha recente dessa luta contra a mineração submarina foi a eleição da brasileira Leticia de Carvalho, para Secretário Geral da ISA, a International Seabed Authority das Nações Unidas. Embora não haja declarações dela contrárias a exploração de minérios no solo abissal, a batalha que se travou entre as forças que a promoveram e o anterior Secretário Geral da ISA girou em torno de multiplicidade de autorizações para exploração em alto mar (a ISA só se envolve com mineração submarina em áreas além da Plataforma Continental Estendida). As autorizações já emitidas pela ISA não serão revogadas. Mas as novas, na extensa lista de pedidos já existente, serão objeto de análise mais aprofundada.
Não há, entretanto, nenhuma indicação que a nova Secretário Geral da ISA seja contra a exploração de nódulos. Apenas ela parece mais preocupada do que o antecessor com os cuidados necessários nessa exploração.
Recentemente ela concedeu longa entrevista à imprensa brasileira, onde ela explicita o conflito de interesses criado pelos Estados Unidos na Administração Trump, ao “assumir” em Setembro do ano passado a exploração em Nauru, na Micronésia, “retirando da tutela da ONU e colocando sob tutela americana, a jazida da TMC – The Metal Company, sociedade de capitais Americanos e Canadenses. Embora o ato de Trump seja condenável, ele se esconde no fato dos EUA não serem subscritores do Acordo do Mar de Montego Bay de 1982. Já o Canadá, que participa da The Metal Company é signatário do Pacto de Montego Bay.
A ISA não interfere nas autorizações que o Brasil concederá em explorações de solo e subsolo do fundo oceânico em nossas ZEEs exceto quando isso ocorrer como dito acima além do limite das 350 milhas OU em áreas da plataforma continental de mais de 1000 metros de profundidade. Mas sua regulação de explorações submarinas certamente influirão na legislação brasileira.
A TMC contratou, nas etapas prévias para sua exploração submarina uma entidade autônoma de fiscalização, e produziram extensos relatórios mensais de detalhes dessas etapas. Nesses relatórios estão parâmetros que podem permitir avaliar uma prospecção e exploração mais segura.
Hoje, os minerais encontrados nos nódulos, estão classificados pelas entidades de reflexão estratégica americanas como essenciais para stockpiling para usos na informática, geração energética e defesa nacional.
Para indicar as vantagens econômicas, em tempo de resultados, e de preservação ambiental que uma exploração de nódulos polimetálicos submarinos oferece, seguem abaixo duas tabelas, de dados reais extraídos de explorações em curso no Oceano Pacífico.
A primeira é uma comparação de medidas necessárias à exploração em terra dos mesmos minerais encontrados nos nódulos polimetálicos na superfície do fundo oceânico:
Nota: Em contraste com a mineração terrestre, a coleta de nódulos proposta requer modificação (recondicionamento) de um ou mais navios de perfuração e construção de navios especialmente construídos, desenvolvimento e fabricação de veículos coletores de nódulos operados remotamente, um sistema de elevação para elevar os nódulos para o navio coletor, desenvolvimento e operações de sistemas de gestão adaptáveis, e transbordo de nódulos para locais de processamento em terra. As atividades de coleta offshore de nódulos devem envolver uma força de trabalho operacional de pico relativamente pequena, envolvendo turnos consecutivos de aproximadamente 150 trabalhadores por embarcação (um navio durante o Projeto Zero, três navios durante o Projeto Um, total de aproximadamente 650 trabalhadores), e equipes pequenas adicionais (turnos consecutivos) para múltiplos navios de transporte de nódulos totalizando aproximadamente 200 pessoas.
A reforma tributária aprovada pelo Congresso começa a sair do papel com a promessa de desmontar um sistema considerado há décadas um dos maiores entraves da economia brasileira. Em entrevista ao Projeto Brasil, da TV GGN, o ex-ministro Nelson Machado, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e um dos formuladores da proposta, detalhou como funcionará a transição para o novo modelo, baseado em arrecadação digital, unificação de regras e tributação no destino do consumo.
O coração da reforma é o IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. Apesar da divisão, Machado afirma que a estrutura funcionará como um sistema único.
“O que nós estamos construindo na realidade é um cachorro que tem uma cabeça e dois corpos, mas a cabeça é única. O fato gerador, o modelo de negócio e a forma de fazer é tudo o mesmo”, afirmou.
A proposta substitui a fragmentação atual, marcada por dezenas de regras estaduais e milhares de legislações municipais, por um regulamento comum. A expectativa é reduzir disputas judiciais, simplificar a cobrança de impostos e dar mais previsibilidade ao ambiente de negócios.
Mudança no destino do imposto mira guerra fisca
Uma das principais mudanças será a transferência da arrecadação da origem para o destino. Hoje, estados disputam empresas oferecendo incentivos fiscais para atrair indústrias e centros de distribuição. Com a reforma, o imposto passará a pertencer ao local onde o produto ou serviço é consumido.
“Nós radicalizamos: o imposto pertence ao destino, pertence aonde ele foi consumido”, disse Machado.
Segundo ele, o novo modelo desmonta a lógica da guerra fiscal que marcou a relação entre os entes federativos nas últimas décadas.
“A reforma traz uma novidade que é acabar com a guerra fiscal, acabar com a disputa entre os entes federativos que disputavam nacos de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza]”, afirmou.
A redistribuição das receitas, porém, será lenta. Para evitar perdas bruscas de arrecadação em estados mais dependentes do modelo atual, a transição federativa deve durar cerca de 60 anos. “O modelo de transição é de 50 anos e depois ainda tem uma ‘beirinha’ de mais uns 10”, explicou.
Cashback para baixa renda poderá incluir compras internacionais
A reforma também cria um sistema de cashback voltado para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. A proposta prevê a devolução parcial dos impostos pagos no consumo, usando o CPF como identificação do beneficiário.
O governo estuda dois formatos: devolução imediata no momento da compra, a chamada “boca do caixa”, ou restituição posterior por meio de crédito em conta.
O mecanismo estará integrado ao novo sistema digital de arrecadação, que utilizará o chamado split payment. Nesse modelo, o imposto é separado automaticamente no ato da compra e direcionado ao comitê gestor responsável pela distribuição dos recursos.
A lógica também busca eliminar fraudes e créditos tributários sem lastro. “Ninguém devolve o que não recebeu”, resumiu Machado.
Segundo ele, até compras internacionais em plataformas digitais poderão gerar cashback, desde que o imposto tenha sido efetivamente recolhido. “Se você compra da Shopee e paga o imposto… o recurso está lá. A regra de devolução não é em função do que você comprou, mas da sua condição social”, reforçou.
A operacionalização do sistema, no entanto, ainda depende de infraestrutura tecnológica capaz de integrar dados fiscais e garantir funcionamento em regiões com baixa conectividade.
Crédito imediato tenta destravar investimentos
Outro ponto central da reforma é a promessa de acelerar a recuperação de créditos tributários pelas empresas.
Hoje, companhias que investem em máquinas e equipamentos podem levar anos para compensar os tributos pagos nessas aquisições. Em alguns casos, o ressarcimento ocorre de forma parcelada em até 48 meses.
Com o novo modelo, o crédito será liberado imediatamente.
“Hoje, a compra dá crédito, mas repartido em 48 meses. Agora, vai dar crédito imediato. Você comprou — se for uma agulha ou uma máquina atômica — dá o crédito na hora”, contou Machado.
A medida busca melhorar o fluxo de caixa das empresas e reduzir o volume de disputas tributárias, que, segundo os formuladores da reforma, já equivalem a cerca de 70% do PIB brasileiro.
Implementação será gradual até 2033
A transição para o novo sistema ocorrerá em etapas. Em 2026, o foco será a adaptação tecnológica e operacional, sem cobrança efetiva dos novos tributos.
“Não seria recolhido nada; está sobrestado o recolhimento do 0,1%… o foco são apenas obrigações acessórias”, afirmou Machado.
A CBS começa a ser arrecadada em 2027. O IBS também entra em vigor no mesmo ano, inicialmente com alíquota simbólica de 0,1% para testes.
A migração efetiva começa em 2029 e segue até 2033, quando o novo sistema passará a funcionar plenamente.
“Imposto do pecado” divide debate
A entrevista também abordou o chamado “imposto do pecado”, apelido dado ao Imposto Seletivo, criado para sobretaxar produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Embora os itens específicos ainda dependam de regulamentação, Machado afirmou que preferia concentrar a compensação social no cashback, e não em desonerações amplas da cesta básica. “O rico come o mesmo quilo de feijão que o pobre”, argumentou.
O ex-ministro também buscou tranquilizar pequenos empreendedores ao afirmar que os regimes simplificados serão mantidos. “Simples e MEI continuam igual porque é um negócio pequeno… a gente não é maluco”, concluiu.
Especialistas defendem novo pacto entre Estado, SUS e indústria para reconstruir a economia fluminense e a do próprio país
A crise de desindustrialização do Rio de Janeiro ganhou um novo enquadramento estratégico: a saúde como motor de desenvolvimento econômico, tecnológico e social. Esse foi o eixo central do debate promovido pelo Fórum de Reitores das Instituições Públicas do Estado (Friperj) e pela Finep, durante seminário realizado no último dia 7.
Reunindo nomes-chave da formulação de políticas públicas — como o ex-ministro José Gomes Temporão, o pesquisador Carlos Gadelha e o superintendente do BNDES João Pieroni —, o encontro apontou caminhos concretos para reposicionar o estado no cenário produtivo nacional, a partir do fortalecimento do chamado Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).
Desindustrialização e oportunidade estratégica
Há um diagnóstico comum entre academia, governo e instituições de fomento: o Rio enfrenta um processo prolongado de desindustrialização. Mas, longe de um cenário de esvaziamento irreversível, especialistas veem na saúde uma oportunidade concreta de reverter esse quadro.
Carlos Gadelha, coordenador da Rede CEIS e líder do Grupo de Pesquisa Desenvolvimento Sustentável, CT&I e CEIS – GPCEIS/CEE-ENSP/Fiocruz, e conselheiro do Projeto Brasil,destacou que o CEIS reúne condições únicas para liderar esse movimento. Ao integrar indústria, serviços, ciência e tecnologia, o setor pode agregar valor à produção, estimular inovação e gerar empregos qualificados — elementos centrais para qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável.
Os dados reforçam esse potencial. A saúde já responde por cerca de 11% dos empregos no estado, além de concentrar uma base científica robusta: o Rio é o segundo estado brasileiro em número de mestres e doutores, com forte presença nas áreas de saúde e ciências biológicas, responsáveis por um quarto da produção científica nacional.
Estado, governança e política industrial
Se há consenso sobre o potencial, também há clareza sobre o desafio: transformar capacidade instalada em projeto de desenvolvimento exige coordenação política e institucional.
José Gomes Temporão defendeu a construção de uma governança própria para o setor, baseada em um pacto entre diferentes atores — governo estadual, municípios, universidades, indústria e instituições de fomento. A proposta passa por organizar o CEIS como política de Estado, com planejamento estratégico e metas de longo prazo.
Um dos instrumentos centrais dessa estratégia é o uso do poder de compra do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao direcionar a demanda pública para fortalecer cadeias produtivas locais, o Estado pode induzir inovação, ampliar a produção nacional e reduzir a dependência externa — um ponto recorrente nos debates recentes sobre soberania.
Integração entre ciência, indústria e financiamento
Outro ponto enfatizado foi a necessidade de articulação efetiva entre universidades, centros de pesquisa e setor produtivo — uma lacuna histórica no modelo brasileiro de desenvolvimento.
Nesse sentido, o papel de instituições como o BNDES e a Finep aparece como decisivo para financiar a inovação e estruturar cadeias produtivas mais sofisticadas. A integração entre conhecimento científico e produção industrial é vista como condição para transformar potencial em capacidade econômica real.
Um projeto em disputa
O debate também evidenciou que o futuro do Rio — e, em alguma medida, do próprio país — passa pela definição de um projeto nacional que recoloque o Estado como indutor do desenvolvimento.
A proposta de novos fóruns e articulações sinaliza que esse processo está em construção. Mais do que diagnósticos, o desafio agora é transformar consenso em ação coordenada, capaz de enfrentar a desindustrialização e reposicionar a saúde não apenas como política social, mas como eixo estruturante da economia.
Neste texto, a autora discute as questões relacionadas à vigilância e supervisão dos trabalhadores por AI. O texto é longo, mas a importância da discussão impõe uma leitura atenta. São descritas as formas de vigilância algorítmica sobre trabalhadores de escritório em geral, .não apenas sobre trabalhadores por aplicativo ou em tarefas repetitivas.
Essa discussão não é recente. Lembro-me dos bancários de São Paulo, nos anos 90. desconfiarem do Itaú estar controlando o número de “autenticações” de seus caixas tentando antecipadamente detectar LER (lesões por efeito repetitivo) para dispensá-los. Ou de um sindicato no Rio de Janeiro ter recorrido à Justiça do Trabalho, vitoriosamente se me lembro, para desligar a vigilância pervasiva por câmeras no local de trabalho. Mas a IA dá uma nova dimensão para esse controle patronal, e os sindicatos não podem ignorar.
O que significa trabalhar sob o olhar de um algoritmo?
Por Lynn Parramore, Analista Sênior de Pesquisa do Instituto para o Novo Pensamento Econômico.
“Alguém deve ter contado mentiras sobre Joseph K., pois, sem ter feito nada de errado, ele foi preso certa manhã.”
O Processo (1925), Franz Kafka
Lá está você, encarando a tela. O cursor congela, então você o cutuca — só por precaução. Você pareceu distraído? Não há nada de errado. Mesmo assim, você age como se houvesse.
Um programa de software silencioso está observando constantemente. A empresa chama isso de “ajuda”. Um “parceiro” de IA para torná-lo mais rápido, mais inteligente, mais produtivo — e até mais feliz. No entanto, você sente que algo mudou sob o olhar desse inquisidor digital. Talvez você nem saiba o que está sendo observado ou medido, ou para onde todas essas informações vão.
Isso está se tornando rapidamente o novo normal nos escritórios, onde olhos algorítmicos nunca piscam. Essa mudança exerce uma pressão real sobre como pensamos sobre direitos. Alguns já estão previstos em lei — mesmo que não sejam facilmente aplicáveis — como limites à vigilância intrusiva, proteção da privacidade e devido processo legal em avaliações e demissões. Outros são mais difíceis de nomear, mesmo que as pessoas os sintam todos os dias: A necessidade de uma margem de transparência e a compreensão de que possuímos um senso de identidade que não se reduz a dados. Esses direitos são a base para a dignidade e o trabalho significativo – vitais para uma força de trabalho bem-sucedida, empresas prósperas e uma sociedade próspera.
Os empregadores sempre buscaram controle; os trabalhadores sempre lutaram por autonomia e dignidade. A IA é o capítulo mais recente, e talvez o mais intenso até agora – mais íntimo e abrangente do que qualquer monitoramento anterior. O rumo dessa história é incerto, mas sem uma intervenção rápida e deliberada, a trajetória se inclina para a normalização de sistemas inexplicáveis que são francamente kafkianos.
Olhos sem rosto
Os sistemas de monitoramento por IA atuais se dividem em duas categorias: ferramentas que rastreiam seu comportamento e sistemas que tomam decisões automatizadas com base nele. Juntos, são frequentemente chamados de “bossware” – um termo bastante semelhante ao já consagrado “spyware”.
Não contente em observar e medir, o bossware prevê, influencia e intervém: Krista, permaneça dentro dos aplicativos aprovados durante o horário de trabalho. Dave, tome medidas corretivas para melhorar sua pontuação de engajamento.
Entregar suas tarefas já não é suficiente. O trabalho pode parecer um jogo em um tabuleiro invisível. Quanto mais você digita, mais o algoritmo aprende. Só ele sabe o resultado real.
Muitos trabalhadores em tempo integral, parcial e freelancers agora enfrentam o que alguns descrevem como um nível “desumanizante” de vigilância. E a maioria, especialmente trabalhadores de escritório e contratados com pouca proteção organizada ou contratos claros, está à deriva em uma zona cinzenta legal. Mesmo para aqueles com a sorte de ter sindicatos, as antigas salvaguardas estão defasadas em relação à tecnologia. Os funcionários são deixados à própria sorte, tentando navegar por sistemas de espionagem que não compreendem totalmente.
Cada vez mais, a vigilância é conduzida por “mineração de tarefas”, softwares que registram como os funcionários interagem com seus computadores e fluxos de trabalho para mapear como o trabalho é realizado e onde pode ser otimizado ou automatizado. Seu comportamento digital diário se torna um conjunto contínuo de dados sobre produtividade.
Isso é, efetivamente, o taylorismo do século XXI. Os empregadores o apresentam como eficiência, mas os trabalhadores frequentemente o vivenciam como exposição e humilhação. Para alguns, não se trata tanto do rastreamento de resultados, como pacotes entregues ou vendas fechadas. Com isso, eles poderiam conviver. Trata-se do escrutínio das entradas: minutos ociosos sinalizados, pausas para ir ao banheiro cronometradas, tom e cadência analisados minuciosamente em ligações telefônicas. Quando se adicionam políticas opacas, a expectativa de disponibilidade constante e capturas de tela frequentes que fazem você temer procurar uma receita de peixe cozido no vapor, o que poderia ter sido ganho em produtividade se perde em uma onda crescente de estresse.
Imagine um barista do Starbucks, ou qualquer outro trabalhador de escritório ou freelancer, sob o olhar atento de uma IA chamada “Aware”, que monitora o Slack, o Teams e o Zoom em busca de engajamento, sentimentos ou qualquer coisa que se qualifique como “comportamento de risco”, enviando as avaliações para os painéis dos gerentes. Os trabalhadores veem apenas os resultados, não a lógica que os gerou. É a lógica de Kafka atualizada para software.
O barista consentiu com esse sistema? Não no sentido convencional. O algoritmo não é opcional, e os contratos e proteções trabalhistas comuns não previam um supervisor tão opaco e integrado.
Com ferramentas mais sofisticadas à sua disposição, os empregadores buscam capturar não apenas o que você faz, mas como você se sente enquanto faz. Sistemas de IA interpretam expressões faciais, movimentos oculares e até postura, transformando seu humor em uma métrica. O que já se infiltrava no ambiente de trabalho como biovigilância se transformou em Inteligência Artificial Emocional. A inteligência artificial está presente em todos os lugares, de call centers a escritórios financeiros.
Programas de IA alegam usar dados de dispositivos vestíveis, textos e atividades do computador para detectar como você se sente, mas, na realidade, trata-se apenas de inferências: nunca do que você realmente sente. Uma ampla gama de empregadores já utiliza IA Emocional, apesar de especialistas alertarem que a ciência por trás dela é, no mínimo, duvidosa. Seria ceticismo ou interesse? Empresas como a Azure Vision podem parecer saber, mas pesquisadores da Universidade de Western Ontario foram diretos: “Não devemos acreditar na palavra dos cientistas da computação de que os paradigmas para emoções humanas que eles desenvolveram… podem produzir verdades absolutas sobre as emoções humanas”.
Parte da razão é que as máquinas são tendenciosas. Mulheres, funcionários mais velhos, trabalhadores neurodiversos e pessoas negras têm muito mais probabilidade de serem mal interpretados e avaliados incorretamente. O que o algoritmo sinaliza como “desengajamento” pode ser simplesmente fadiga, diferença cultural ou, Deus nos livre, um momento de reflexão tranquila. No entanto, essas interpretações equivocadas podem influenciar avaliações de desempenho, promoções e demissões.
Por que a preocupação?
Mesmo na melhor das hipóteses, a vigilância por IA pode ser contraproducente, deixando os trabalhadores com mais precariedade, piores condições de trabalho, salários e horários injustos e mais discriminação — tudo isso enquanto aprofunda a desigualdade. No entanto, alguns empregadores estão apresentando a vigilância por IA como uma ferramenta de bem-estar, em vez de um Grande Irmão na sua mesa de trabalho.
No JPMorgan Chase, por exemplo, cada movimento digital de funcionários juniores agora é rastreado para detectar “excesso de trabalho”. A empresa alega que tudo se resume a “conscientização” e “bem-estar”. Mas mesmo quando a supervisão é apresentada como útil, o monitoramento e o gerenciamento algorítmico podem gerar problemas. Em um experimento, os participantes realizaram a mesma tarefa sob duas condições: observados por um humano ou por um sistema de IA chamado “AI Technology Feed”. Mesmo quando o feedback era o mesmo, o grupo da IA se sentiu estressado, impotente e menos criativo, e reagiu mais contra a IA do que contra o observador humano. Um estudo de 2025 descobriu que o aumento da vigilância digital corrói a confiança e mantém os trabalhadores em constante estado de alerta.
Katharina Klug, pesquisadora de psicologia organizacional da Universidade de Bremen, alerta que a vigilância no local de trabalho impulsionada por IA “pode ter efeitos desmotivadores… se for feita de forma não transparente — você não sabe quais dados estão sendo coletados ou o que seu empregador faz com eles”. Ela observa que o resultado pode ser uma mudança na motivação em direção a recompensas extrínsecas e uma situação em que os funcionários se sintam pressionados e ansiosos. A economista Nadia Garbellini, da Universidade de Modena, na Itália, alertou que a IA pode diminuir a qualidade dos empregos, relegando os trabalhadores a um “grau cada vez menor de autonomia”.
É também uma questão de saúde. A vigilância por IA gera estresse antecipatório: você se preocupa com como cada ação pode ser interpretada no futuro. Isso pode levar à exaustão, à redução da capacidade imaginativa e até mesmo a sintomas físicos. Alex Rosenblat escreveu sobre chefes de IA que, além de possibilitarem problemas como roubo de salários, às vezes incentivam atividades arriscadas, como incentivar motoristas do Uber a continuarem dirigindo quando estão cansados.
Mesmo quando os funcionários entendem as métricas, problemas não intencionais aparecem. Por exemplo, as pessoas manipulam o que está sendo medido, muitas vezes em detrimento da visão geral, o que leva a uma conformidade superficial e a artimanhas com as métricas. Em alguns locais de trabalho, os funcionários são levados a recorrer a contramedidas, como os famosos “dispositivos de movimento do mouse”, que simulam leves movimentos do cursor para que os funcionários possam fazer uma pausa para fumar sem serem detectados. O Wells Fargo demitiu mais de uma dúzia de funcionários após detectar tais táticas.
E o que acontece com os dados dos funcionários depois de coletados? Eles podem não permanecer dentro do local de trabalho. Os empregadores podem repassá-los a fornecedores, serviços em nuvem e empresas de análise, enquanto ferramentas como Slack ou Zoom geram fluxos de dados comportamentais que circulam por meio de diversas terceiras partes sob amplos contratos de serviço.
As políticas do local de trabalho permitem cada vez mais a ampla coleta e reutilização de métricas de produtividade, metadados de comunicação e outros rastros digitais. Muitas vezes, a IA se expande por meio de atualizações que oferecem pouca clareza sobre o uso posterior. Em algumas jurisdições, leis como a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) oferecem direitos limitados de acesso ou recusa a certos usos de dados, incluindo a venda de informações pessoais, embora a aplicação seja desigual e as opções de recusa raramente sejam simples. Em outros lugares, boa sorte.
Mesmo que uma empresa não pretenda vender seus dados, eles ainda podem escapar. O aplicativo de vigilância WorkComposer deixou mais de 21 milhões de capturas de tela de funcionários expostas em um bucket não seguro do Amazon S3. Imagens sensíveis da atividade dos funcionários vazaram, colocando os trabalhadores em risco de roubo de identidade e outros danos. Ops!
A IA também amplificou um risco no local de trabalho que poderíamos chamar de “avaliação paralela”. Seu gerente chama isso de “programa de treinamento”, mas, nos bastidores, a IA está analisando suas fraquezas. Quando você termina a sessão, o algoritmo já fez sua recomendação sobre você, deixando o para o gerente humano simplesmente clicar em “aprovar”.
Enquanto isso, o sistema constrói uma visão mais completa do seu desempenho, aprimorando as avaliações sobre se a empresa pode, em última análise, prescindir de você. Thomas Ferguson, diretor de pesquisa da INET, observa que analistas do setor alertam, em conversas privadas, que funcionários que tentam se familiarizar com ferramentas de IA podem preferir experimentar o software por conta própria, em vez de compartilhar o conhecimento com seus empregadores. “As práticas trabalhistas nos EUA tratam a maioria dos trabalhadores como ferramentas descartáveis e casuais”, comenta ele, “com efeitos previsivelmente desastrosos sobre a rapidez com que os benefícios sociais da IA podem se disseminar em diversos setores”. Ferguson acredita que a introdução da IA em países do norte da Europa com proteções trabalhistas mais robustas será mais fácil.
Sem essas proteções, acabamos com o tribunal de Kafka em sua forma mais eficiente: cobranças invisíveis processadas em tempo real por burocratas invisíveis.
A inteligência artificial também pode reduzir seu salário por meio do que é conhecido como “pagamento por vigilância”. Um relatório do Washington Center for Equitable Growth, que analisou 500 fornecedores de IA, constatou que, sob sistemas de IA, “pessoas diferentes podem receber salários diferentes por trabalhos praticamente iguais, e os trabalhadores individuais não conseguem prever seus rendimentos ao longo do tempo”. O resultado é uma “desvinculação entre trabalho árduo e remuneração justa e segura” — uma dinâmica que afetou primeiro os trabalhadores autônomos, como motoristas de aplicativos de transporte e entregadores de comida, e agora está se espalhando para outros setores e empregos.
Por fim — e mal arranhamos a superfície dos riscos da vigilância por IA — as empresas estão implantando IA para manter os sindicatos afastados. Ferramentas desenvolvidas para o setor militar estão patrulhando cubículos e corredores de armazéns, garantindo que a organização sindical nunca ganhe força. Algumas empresas chegam a usar IA para monitorar as redes sociais fora do ambiente de trabalho a fim de descobrir quem tem intenção de se sindicalizar. Funcionários da Amazon e até mesmo da Universidade de Boston já experimentaram a repressão sindical impulsionada por IA. A implementação antissindical da IA tornou-se uma característica sinistra do que tem sido chamado de “amazonização da força de trabalho americana”.
De uma forma mais insidiosa, a gestão algorítmica tende a transformar o local de trabalho de um espaço político compartilhado em uma câmara de isolamento, onde as pessoas competem contra suas próprias sombras digitais. A experiência passa a ser pautada por métricas individuais em vez de condições coletivas, corroendo o senso de autonomia.
Projetando para a Dignidade
Na era da IA, nos deparamos com questões tanto regulatórias quanto conceituais. Há uma necessidade urgente de explicitar com mais precisão os riscos humanos envolvidos e insistir que a eficiência, por mais útil que seja, não define o propósito do trabalho nem a abrangência total dos direitos dos trabalhadores.
A questão mais profunda é que o trabalho está sendo cada vez mais executado por sistemas que vão além da simples coleta de informações sobre as pessoas, transformando essas informações em julgamentos, frequentemente sem explicações e com pouquíssimo espaço – e praticamente nenhum direito legal – para contestá-los.
Alguns governos estão começando a reagir. Na União Europeia, a Lei de Inteligência Artificial trata a IA usada no ambiente de trabalho para contratação, demissão, remuneração e avaliação de desempenho como de “alto risco”, o que significa que as empresas precisam documentar o funcionamento desses sistemas, testá-los quanto a vieses e manter um ser humano no processo. O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) também garante aos trabalhadores alguns direitos básicos de acesso aos seus dados e de contestação de decisões totalmente automatizadas que os afetem materialmente.
Os Estados Unidos, por outro lado, ainda estão tateando em meio a um sistema fragmentado. As leis trabalhistas e de privacidade existentes podem, por vezes, ser ampliadas para abranger a vigilância no local de trabalho ou a pontuação algorítmica, mas a aplicação é desigual e as regras não foram criadas para sistemas que terceirizam o julgamento para modelos. A maior parte da estrutura legal ainda pressupõe a existência de uma pessoa real tomando uma decisão que possa ser apontada como responsável. Cada vez mais, não há ninguém humano envolvido.
Essa lacuna é importante, porque a lei por si só não vai reequilibrar essa situação. Os trabalhadores precisam de sindicatos, acordos de negociação coletiva e capacidade de organização que realmente podem moldar a forma como esses sistemas são usados na prática. Onde os sindicatos são fortes, eles começaram a reagir: exigindo transparência em relação às ferramentas de monitoramento, limitando o uso de pontuações algorítmicas em medidas disciplinares e salariais e insistindo em revisão humana quando sistemas automatizados sinalizam ou classificam trabalhadores.
Nada disso é abstrato. É a diferença real entre ter voz em como você é avaliado e descobrir, depois do fato, que você foi avaliado.
Importa muito quem vê os dados e quem os controla, e também como isso impacta as pessoas, que se sentem constantemente interpretadas por sistemas que não entendem o contexto. A maior parte do trabalho humano não é uma série de resultados claros e mensuráveis. É complexo. Há dias ruins, recuperação, curvas de aprendizado, distrações, improvisação e decisões que não se traduzem facilmente em pontos de dados.
Em última análise, está em jogo uma espécie de direito à indeterminação: o direito de não ser definido por sistemas que estão sempre tentando inferir que tipo de trabalhador você é a partir de qualquer rastro que você deixe. Ninguém espera estar completamente livre de mensuração — isso não é realista —, mas podemos e devemos esperar um limite para o que essas mensurações podem significar e quanta autoridade elas podem ter.
Sem esses limites, o trabalho começa a parecer menos algo que você faz e mais algo em que você está sendo constantemente transformado. Quando isso acontece, o trabalhador é reduzido a um mero perfil que é continuamente atualizado e eternamente avaliado.
Isso não significa argumentar que a IA não tenha lugar no ambiente de trabalho. Essa questão já foi debatida, e muitas ferramentas podem ser úteis se aplicadas de forma ponderada e transparente, com ampla participação dos trabalhadores. A questão é: elas serão ferramentas que apoiam os seres humanos e a prosperidade compartilhada, ou permitiremos que sejam o meio mais recente pelo qual a gestão extrai mais controle e menos resistência?
Apenas um desses caminhos abre espaço para a dignidade
O direito de não ser definido por sistemas que estão sempre tentando inferir que tipo de trabalhador você é a partir de qualquer rastro que você deixe. Ninguém espera estar completamente livre de avaliações — isso não é realista —, mas podemos e devemos esperar um limite para o que essas avaliações podem significar e quanta autoridade elas podem ter. Sem esses limites, o trabalho começa a parecer menos algo que você faz e mais algo em que você está sendo constantemente transformado. Quando isso acontece, o trabalhador é reduzido a um mero perfil que é continuamente atualizado e eternamente avaliado. Isso não significa argumentar que a IA não tenha lugar no ambiente de trabalho. Essa questão já está ultrapassada, e muitas ferramentas podem ser úteis se aplicadas de forma ponderada e transparente, com ampla participação dos trabalhadores. A questão é: elas serão ferramentas que apoiam os seres humanos e a prosperidade compartilhada, ou permitiremos que sejam o meio mais recente pelo qual a gestão extrai mais controle e menos resistência?
Apenas um desses caminhos abre espaço para a dignidade.
“Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original contêm os links para as referências.
Como o Brasil pode alcançar o protagonismo tecnológico e evitar a dependência de inteligências artificiais estrangeiras? Para o entrevistado desta semana do Projeto Brasil, Luís Antônio Elias, presidente da FINEP, esta resposta passa, necessariamente, pelos esforços do governo federal para integrar a pesquisa científica ao setor industrial e investir em biotecnologia, defesa e segurança cibernética.
“O Brasil não pode ser coadjuvante nesse processo; nós temos que ser protagonistas”, afirmou.
Aos jornalistas Luis Nassif e Sergio Leo, Elias narrou como o Brasil planeja alcançar a soberania em Inteligência Artificial (IA) por meio de uma estratégia multisetorial que combina investimentos massivos, infraestrutura nacional e o desenvolvimento de tecnologias próprias. De acordo com o presidente da FINEP, o pilar central dessa iniciativa é o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que está sendo articulado pelo governo federal para garantir que o país não seja apenas um coadjuvante, mas um protagonista na fronteira tecnológica.
Este plano prevê a instalação de data centers em território brasileiro para reduzir a dependência de nuvens internacionais, que muitas vezes não oferecem proteção de dados adequada à soberania nacional na gestão de dados.
“Não basta só colocar em nuvem, o Brasil quer ter soberania nesse campo”, apontou.
Não apenas instalando os equipamentos em solo brasileiro, Luís Antônio Elias afirmou que essa infraestrutura brasileira em tecnologia passa, ainda, pela criação de um “letramento” e de linguagens de Large Language Model (LLM) próprias em português, adaptadas à realidade e às necessidades do mercado brasileiro, garantindo segurança e proteção de dados. “Nós não podemos ficar fora dessa corrida, mas temos que entrar nela com o letramento e com a linguagem de LLM própria. Soberania se faz dessa forma.”
Além do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, os entrevistadores questionaram como o governo pretende financiar a pesquisa, ciência e tecnologia no setor. Elias contou que o governo liberou integralmente, neste ano de 2026, os recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), com a expectativa de aplicar bilhões de reais em créditos e subvenções econômicas para a inovação.
“Nunca antes na história desse país um recurso tão efetivo em crédito foi disponibilizado” para impulsionar as cadeias internas, explicou.
O objetivo é elevar o patamar de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) do Brasil, que atualmente gira em torno de 1,2% a 1,3% do PIB, aproximando-o de potências como a China e os Estados Unidos, que chegam a 5%.
“O Estado é necessário”
Ainda no tópico dos investimentos públicos, os participantes abordaram o poder de compra estatal como uma das estratégias centrais para impulsionar a indústria nacional, seguindo modelos de sucesso já aplicados em setores como o de defesa (caças Gripen) e saúde (medicamentos genéricos e o SUS).
Elias defendeu a volta da política industrial como uma tendência global, afirmando que “o Estado é necessário para fazer esse processo” de indução e desenvolvimento nacional.
A entrevista completa pode ser assistida no episódio do Projeto Brasil no YouTube da TV GGN, confira:
Neste texto Mike Elk, um jornalista estadunidense que vêem bastante ao Brasil, fala da presença das montadoras chinesas no país, da saída das marcas americanas do mercado, do fim das relações dos sindicatos brasileiros com o UAW – o United Auto Workers, o sindicato das montadoras daquela país. Ele entrevista Miguel Torres, presidente da Força Sindical e outros dirigentes sindicais.
Devido à extensão do texto nós vamos dividi-lo em duas partes, focando primeiramente na presença da BYD no Brasil nesta primeira parte. Na segunda parte traremos a questão sindical, com a relação dos sindicatos brasileiros com o UAW e com as empresas chinesas no Brasil.
O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais, vinculado ao Instituto Lavoro traduziu este texto doPayday Report, cujo fundador e autor desta reportagem ´é um amigo do Brasil. Mike Elk é um jornalista indicado ao Emmy.
Com a saída de montadoras e sindicatos dos EUA do Brasil,
… montadoras chinesas e condições de trabalho por vezes análogas à escravidão tomam conta do mercado.
Mike Elk, publicado em 13 de abril de 2026
Na semana passada, o governo brasileiro incluiu a BYD, a moderna fabricante chinesa de carros elétricos, na “lista da vergonha” por empregar trabalhadores em “condições análogas à escravidão” em sua nova fábrica de carros elétricos em Camaçari, Brasil. A notícia gerou recursos judiciais da BYD, cuja reputação da marca pode ser arruinada pela decisão.
A notícia causou grande repercussão no Brasil, onde os novos e elegantes carros da BYD são um sucesso nas ruas, sendo o carro elétrico mais vendido do país, com 110.000 unidades vendidas somente em 2025. Já fazia dois anos que eu não fazia reportagens no Brasil, e fiquei impressionado ao notar este carro elegante que eu nunca tinha visto antes. À noite, eu via a linha contínua de luzes da BYD, semelhante a um fio, atravessando o capô. As luzes em forma de cordão eram hipnotizantes e na traseira do carro lia-se a frase “Build Your Dreams” (BYD). (…)
A substituição dos produtos da GM e da Ford pelos carros chineses da BYD sinaliza uma mudança mais ampla, com a China substituindo os Estados Unidos como principal parceiro comercial do Brasil. Ao mesmo tempo, significa uma mudança de postura, deixando de negociar com as Três Grandes, que negociavam com o sindicato UAW nos EUA, para lidar apenas com sindicatos chineses mais fracos, sem independência e sob a jurisdição do Partido Comunista Chinês.
Atualmente, mais de 6.000 trabalhadores brasileiros estão empregados na fábrica da BYD em Camaçari, Bahia. Por 20 anos, a unidade foi uma fábrica da Ford, mas em 2021, a Ford encerrou toda a produção no Brasil, transferindo a produção para mão de obra mais barata na Argentina e em outros países. Enquanto a GM e a Volkswagen continuavam com as demissões, a BYD expandiu e revitalizou a decadente cidade automobilística de Camaçari, com o apoio do presidente Lula, um ex-líder sindical dos trabalhadores da indústria automobilística, que exaltava os investimentos chineses no setor.
Enquanto a GM e a Volkswagen continuavam com as demissões, a BYD expandiu e revitalizou a decadente cidade automobilística de Camaçari, com o apoio do presidente Lula, ex-líder sindical dos trabalhadores da indústria automobilística, que exaltava os investimentos chineses no setor.
“A invasão da BYD aqui foi massiva”, afirma Miguel Torres, líder sindical brasileiro da Força Sindical, com 2,1 milhões de membros. “Ótimos carros — a preços irrisórios — estão sendo vendidos.”
Após uma expansão de US$ 1,1 bilhão da fábrica em Camaçari, a montadora chinesa pretende produzir 600 mil carros por ano no Brasil e exportá-los para o México e a Argentina, além de outros mercados da América Latina.
A expansão da fábrica foi celebrada por muitos sindicalistas como um marco na resistência brasileira ao imperialismo estadunidense, mas a opinião pública sobre a BYD começou a mudar rapidamente.
Em dezembro de 2025, promotores descobriram que 220 trabalhadores chineses contratados por empreiteiras da BYD no estado da Bahia, Brasil, trabalhavam em “condições análogas à escravidão”. Os promotores afirmaram que eles também eram vítimas de tráfico internacional de pessoas. Muitos dos trabalhadores haviam sido recrutados nas regiões mais pobres da China para trabalhar na construção da fábrica da BYD no Brasil.
Sindicatos brasileiros encontram menos apoio de empresas chinesas
À medida que Trump fecha as portas para empresas americanas e com a expectativa de aprofundamento das relações econômicas entre China e Brasil, muitos líderes sindicais brasileiros se veem navegando por uma nova dinâmica internacional.
“Não vamos nos opor à parceria Brasil-China. No entanto, precisamos garantir que os trabalhadores sejam respeitados perante nossas leis”, afirma Miguel Torres. “Sabemos que o contexto cultural é diferente, mas os trabalhadores também estão preocupados com a falta de acesso ao movimento sindical.”
Os sindicatos brasileiros têm se reunido regularmente com autoridades do governo chinês, incluindo a Confederação Nacional dos Sindicatos da China (NFS), ligada ao Partido Comunista Chinês. (…)
Em julho passado, Trump impôs tarifas ao Brasil em retaliação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que prendeu o ex-presidente Bolsonaro por tentar anular os resultados das eleições de 2020. As tarifas tiveram pouco efeito, já que menos de 1,2% do comércio brasileiro é com os EUA, em comparação com 28% com a China.
Com a expansão do BRICS para incluir uma dúzia de países, mais de 55% da população mundial agora está representada no bloco. O BRICS contorna o dólar americano, tornando o comércio entre China e Brasil mais lucrativo e reduzindo a influência financeira dos EUA.
“O BRICS deu uma força tremenda — não apenas ao Brasil e à China, mas a todos esses países. É mais um sistema para resistir ao poder do Norte Global”, afirma Miguel Torres.
Tradicionalmente, o Partido dos Trabalhadores do Brasil, fundado pelo presidente Lula em 1980, mantinha uma relação bastante cordial com o Partido Comunista Chinês. O Partido Comunista Chinês, juntamente com outros partidos comunistas, apoiou os esforços brasileiros para derrubar a ditadura apoiada pelos EUA que governou o Brasil de 1964 a 1988.
Após a reconquista da presidência brasileira em 2022, quando o presidente Lula realizou sua primeira visita de Estado à China em seu novo mandato, em 2023, o primeiro-ministro chinês Xi Jinping pediu à banda que o recebesse com a clássica canção brasileira dos anos 1970 “Um Novo Tempo”, que denunciava o imperialismo estadunidense na América Latina.
“Acredito que a China merece ser vista com mais carinho e sem preconceitos, porque a China é a inovação econômica e tecnológica do século XXI”, disse Lula. “É assim que devemos olhar para a China, com grande apreço e carinho. E é assim que acredito que a China olha para o Brasil.”
Esses laços tradicionais entre Lula, o Partido dos Trabalhadores e a China se aprofundaram ainda mais, à medida que ele busca estabelecer o BRICS, com forte apoio chinês, como uma alternativa à dominação dos EUA sobre os assuntos econômicos da América Latina.
“Temos uma relação mais próxima com o Partido Comunista Chinês do que com o governo Trump”, afirma Mauro Ramos, conselheiro executivo da UGT (União Geral dos Trabalhadores).
Condições análogas à escravidão na fábrica da BYD no Brasil.
No entanto, com a chegada das montadoras chinesas, surgem preocupações de que elas não respeitem as leis ou os sindicatos brasileiros. Na China, não existem sindicatos independentes; todos estão sob a égide da Federação Nacional dos Sindicatos da China, liderada pelo Partido Comunista Chinês. Os sindicatos independentes na China são proibidos pelo Estado e frequentemente enfrentam severa repressão.
Miguel Torres afirma que os sindicatos no Brasil têm encontrado dificuldades para lidar com os chineses em questões sindicais.
“A maioria das empresas chinesas não teve contato com o movimento sindical brasileiro”, diz Torres.
Em dezembro de 2024, enquanto a expansão da fábrica estava em andamento, o Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil realizou uma inspeção surpresa nas instalações que abrigavam 163 trabalhadores chineses enviados para trabalhar na BYD. Constatou-se que os trabalhadores viviam em condições análogas à escravidão nas dependências da fábrica da BYD.
Em um dos prédios, 31 trabalhadores dormiam no chão sem colchões e compartilhavam um único banheiro, já bastante usado. A área ao redor do banheiro estava coberta por uma “lama excessiva”. Sem refrigeração, os trabalhadores eram obrigados a guardar a comida no chão, que frequentemente ficava infestado de roedores.
O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil constatou que a BYD e duas de suas empreiteiras chinesas, a China Jinjiang Construction Brazil e a Tecmonta Intelligent Equipment Brazil, praticavam “tráfico de pessoas” ao trazerem os trabalhadores da China, obrigá-los a trabalhar sete dias por semana, confiscar seus passaportes e proibi-los de sair dos prédios apertados onde viviam.
Uma investigação posterior(*), conduzida pelo correspondente do The Washington Post, Terrence McCoy, revelou que “no trabalho, eles corriam riscos que os trabalhadores brasileiros disseram ser inacreditáveis, como subir em alturas perigosas sem equipamentos de segurança ou trabalhar perigosamente perto de máquinas pesadas”.
Se os trabalhadores ameaçassem retornar à China em vez de trabalhar, a BYD e suas contratadas ameaçavam reter metade de seus salários, prometendo pagá-los somente se permanecessem até o término de seus contratos. Em três ocasiões, trabalhadores relataram ao The Washington Post que chegaram a presenciar gerentes da BYD agredindo funcionários.
O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil acusou a BYD de “escravidão” e tráfico de pessoas, concluindo que as condições de vida eram “uma afronta manifesta aos princípios da dignidade humana”.
Inicialmente, a BYD tentou minimizar as investigações, classificando-as como propaganda americana destinada a prejudicar as relações econômicas entre China e Brasil.
“Testemunhamos em primeira mão como certas forças externas atuaram maliciosamente em conjunto e nos difamaram deliberadamente, em um esforço para denegrir marcas chinesas, difamar a China e sabotar a amizade entre China e Brasil”, escreveu Li Yunfei, diretor de relações públicas da BYD, no final de 2024, na plataforma de mídia social chinesa Weibo. “Acredito que todos possam ver claramente o que aconteceu.
”Os trabalhadores da indústria brasileira não acreditaram nas alegações da BYD e, em vez disso, entraram em greve contra a empresa no ano passado.
“Se não fizermos nada, nada será feito. Se não construirmos, eles não irão a lugar nenhum!”, disse o operário da construção civil Paulo Henrique Bispo durante a greve. “Queremos trabalhar, suar, construir — porque todos aqui estão lutando por uma causa justa e querem voltar para casa com mais dignidade.”(**)
Após a greve, a BYD começou a negociar com os sindicatos brasileiros
“O sindicato interveio, a BYD agora está trabalhando com o sindicato — eles estão ouvindo. As coisas recomeçaram na Bahia porque houve muita mobilização. Eles paralisaram a construção lá na época, eu me lembro”, diz Miguel Torres. “Eles começaram a respeitar o acordo coletivo de trabalho.”
Por fim, os sindicatos brasileiros se reuniram com a Embaixada da China em Brasília e persuadiram a montadora chinesa a implementar mudanças. “No ano passado, tivemos uma reunião muito produtiva com o embaixador chinês em Brasília”, diz Miguel Torres. “Não somos contra a parceria Brasil-China. No entanto, devemos garantir que os trabalhadores sejam tratados de acordo com nossas leis.”
Alguns meses depois, em outubro de 2025, o CEO da BYD, Wang Chuanfu, viajou para Camaçari, no Brasil, para participar, ao lado do presidente Lula, da inauguração da grande expansão da fábrica da BYD, que a tornaria a maior fornecedora de veículos elétricos do mundo.
Enquanto Lula criticava Trump por impor tarifas ao Brasil devido à prisão de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, Lula destacou a chegada da montadora chinesa e a saída da Ford, uma empresa americana, como sinais de uma nova ordem econômica.
“Deus sempre tem razão, mesmo quando as coisas estão confusas”, brincou Lula ao lado de Chuanfu. “A Ford nos deixou. Mas isso significa que a BYD chegou”. (Fim da Primeira Parte)
“Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original contêm os links para as referências.
Este texto dá conta do lançamento neste Domingo, em Nova Iorque, de um movimento de união dos sindicatos e dos trabalhadores para enfrentar as ameaças que as famílias americanas sofrem na perigosa situação que vive o país. O senador independente, Bernie Sanders, o prefeito Zohran Mamdani de Nova Iorque e lideres sindicais lançaram o Union Now, um movimento para fortalecer os sindicatos e as greves e lutas atuais.
Os Estados Unidos vivem em uma situação onde Trump perde popularidade a cada dia, mas a oposição – representada pelo Partido democrata, não consegue capitalizar a queda do governo. Os trabalhadores querem mudança, mas não confiam nos Democratas. Nessa situação, os candidatos independentes ou pouco vinculados como Mamdami, representam a esperança de conquista da “América que queremos para nós ou para nossos filhos”, nas palavras do senador.
O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais, vinculado ao Instituto Lavoro, traduziu esta matéria das páginas da Common Dreams, uma entidade, que fundada em 1997, quer “Informar. Inspirar. Impulsionar mudanças para o bem comum”.
Sanders lidera o lançamento do movimento ‘Union Now’ para combater situação econômica
“A menos que transformemos fundamentalmente nossos sistemas econômico e político, o pior ainda está por vir”, alertou o senador Bernie Sanders
Por Brett Wilkins, redator do Common Dreams, publicado em 13 de abril de 2026
Enquanto as políticas republicanas, as empresas que combatem os sindicatos e a ameaça iminente da inteligência artificial exercem uma pressão sem precedentes sobre a força de trabalho dos EUA, o senador Bernie Sanders liderou, no domingo, o lançamento de um movimento “para fortalecer o movimento trabalhista e expandir o poder dos trabalhadores em todo o país”.
Sanders (I-VT) discursou no comício “Union Now: Building the Labor Movement” no Terminal 5, em Hell’s Kitchen, no centro de Manhattan, ao lado do prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, da presidente internacional da Associação de Comissários de Voo (AFA-CWA), Sara Nelson, e outros líderes trabalhistas e de movimentos sociais.
“A menos que transformemos fundamentalmente nossos sistemas econômico e político, o pior ainda está por vir”, alertou Sanders. “Se a classe média deste país quiser sobreviver, precisamos entender que a política e a economia do status quo não são mais suficientes.”
“É absolutamente importante que todos nós aqui, e todos os americanos, entendamos que na classe dominante deste país hoje, existe um nível extraordinário de arrogância e crueldade”, disse o senador. “A verdade é que o 1% mais rico, as pessoas no topo, as pessoas que comandam este país, nunca estiveram tão bem”, disse Sanders à multidão.
“Mas a triste realidade é que, para essas pessoas, tudo o que elas têm não é suficiente. Elas querem mais e mais e não se importam com quem pisam para conseguir o que querem.”
“Esses caras são pessoas extremamente gananciosas e não se importam nem um pouco com o que acontece com nossos filhos, com nossos pais e avós, e com o nosso meio ambiente hoje”, argumentou o senador.
“Um dos objetivos dos oligarcas e da mídia que eles controlam é fazer com que as pessoas comuns sintam que não há nada que elas possam fazer para moldar o futuro”, acrescentou. “E o que estamos aqui hoje para dizer a Musk e seus amigos: Vão para o inferno.”
Mamdani, que completou 100 dias no cargo, disse: “Quando falamos sobre a importância de enfrentar a crise da desigualdade de renda, sabemos que a ferramenta mais eficaz para isso é aumentar a sindicalização. Organizar campanhas e greves pode, francamente, ser um trabalho solitário. Por isso, o Union Now apoiará os trabalhadores e lhes fornecerá mais recursos, e minha administração estará ao lado deles. Este momento exige nada menos que isso.”
“A inteligência artificial e os robôs estão vindo para tomar os empregos humanos”, alertou o prefeito. “As proteções trabalhistas estão sendo corroídas. Há empresas que pensam que a exploração é um modelo de negócios viável. Elas estão enganadas.”
Nelson afirmou que “aumentar o número de sindicalizados e o poder de negociação é crucial para os direitos dos trabalhadores e a justiça econômica”.
“Com muita frequência, o patrão tem todo o poder para deixar os trabalhadores sem recursos durante uma disputa”, disse ela. “O Union Now trabalhará diretamente com os sindicatos para garantir que os trabalhadores tenham os meios para vencer.”
Brittany Norris, membro do Comitê Organizador da Delta AFA e comissária de bordo, disse à multidão que “quando se trata de greves, quando se trata de ações públicas, muitas dessas coisas custam dinheiro e exigem muito tempo, dedicação e esforço por parte dos trabalhadores”.
“Ouvimos constantemente sobre os lucros… que nossa indústria está gerando, mas depois imploramos por um aumento que se aproxima do aumento do custo de vida a cada ano”, acrescentou.
O lançamento do Union Now no domingo ocorre em meio à turnê “Combatendo a Oligarquia” de Sanders, que atraiu grandes multidões por todo o país, inclusive nos chamados estados “vermelhos”. O comício também sucede os comícios e marchas do Dia do Trabalho “Trabalhadores Acima dos Bilionários” do ano passado, realizados em mais de 1.000 locais.
O lançamento do Union Now também coincide com a crescente desigualdade de riqueza não apenas nos Estados Unidos, mas em todo o mundo, onde os 10% mais ricos da população global detêm três quartos da riqueza planetária e representam quase metade de todos os gastos do consumidor.
“Se Trump e seus colegas oligarcas conseguirem o que querem, viveremos em uma sociedade onde cada vez menos pessoas terão cada vez mais riqueza e cada vez mais poder, onde a democracia será minada, onde os trabalhadores serão jogados na rua sem nenhum recurso”, disse Sanders no domingo.
“Essa não é a América que queremos para nós ou para nossos filhos.”
“A boa notícia é”, acrescentou ele, “que se permanecermos unidos e não deixarmos que Trump e seus amigos nos dividam, quando nos unirmos e lutarmos por um governo que funcione para todos nós, não há nada que não possamos realizar.”
Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original contêm os links para as referências.
Este texto fala da greve dos trabalhadores da educação em Los Angeles, mas fala também da difícil situação dos alunos e de seus familiares numa cidade com alto custo de vida e de moradia. A essa situação difícil soma-se o medo dos moradores da policia de imigração, o ICE, que atormenta as famílias. Muitas delas, por isso, não mandam seus filhos à escola. Por razões diferentes, muitas das queixas dos educadores de Los Angeles se assemelham às queixas dos professores brasileiros.
O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais, vinculado ao Instituto Lavoro. traduziu esta matéria das páginas deCapital & Main “é uma publicação premiada sem fins lucrativos que, da California, reporta sobre as questões econômicas, ambientais e sociais mais prementes da nossa época.
‘Só queremos que a vida seja sustentável’:
Trabalhadores de Los Angeles à beira da greve em disputa contratual.
Com a proximidade do prazo final para a greve, em 14 de abril, professores e funcionários de apoio permanecem em impasse com um distrito pressionado pelos altos custos de moradia e pela queda na matrícula.
Mark Kreidler publicado em 06 de abril de 2026
Como funcionária do serviço de alimentação em uma escola charter de ensino médio na zona oeste de Los Angeles, Tinesha Wirt está bem ciente da importância do seu trabalho. Mais de 75% dos alunos da University High têm direito a refeições gratuitas ou com preço reduzido, que para muitos deles podem ser a refeição mais nutritiva do dia.
A ideia de entrar em greve — e potencialmente interromper esse fornecimento essencial de comida fresca — causa arrepios em Wirt, que trabalha no Distrito Escolar Unificado de Los Angeles há 12 anos. “Nós amamos nossos trabalhos”, disse Wirt. “Adoramos cuidar dessas crianças e sabemos o quanto elas precisam do serviço que prestamos.”
Mas quando Wirt sai da escola todos os dias, ela volta para casa, para um apartamento pequeno que divide com sua filha de 22 anos — o que ela pode pagar, diz Wirt. Segundo ela, recebeu apenas dois aumentos salariais em mais de uma década. Ganha menos de US$ 23 por hora, bem abaixo dos estimados US$ 50,23 por hora que um adulto com um dependente e um emprego em tempo integral precisa ganhar para cobrir o custo básico de vida em Los Angeles.
Ela diz que talvez precise entrar em greve para chamar a atenção do distrito para realidades como a dela.
“Não estamos tentando ficar ricos”, disse Wirt, “mas será que é pedir demais poder dormir em paz sem nos preocuparmos com a próxima conta? Só queremos uma vida digna.”
A greve marcada para 14 de abril por dois sindicatos que representam quase 68.000 professores, funcionários de refeitórios, motoristas de ônibus e outros trabalhadores em Los Angeles parece estar mais próxima do que nunca de se concretizar. Esta semana, um dos sindicatos, o United Teachers Los Angeles (UTLA), rejeitou as propostas de um mediador independente que pareciam favorecer o lado do distrito nas negociações.
Tanto o sindicato dos professores quanto o SEIU Local 99, que abrange outros funcionários e auxiliares do distrito, afirmam estar presos em negociações infrutíferas com o distrito há meses. A marcação da data da greve tinha como objetivo impulsionar essas negociações, mas pouco progresso foi feito desde o anúncio, em meados de março, de que os sindicatos entrariam em greve simultaneamente.
A marcação de uma data para greve não é incomum em negociações trabalhistas. O sindicato dos professores realizou uma greve de seis dias em 2019, e seus membros aderiram à greve durante uma paralisação de três dias do Local 99 em 2023. Mas a paralisação simultânea dos dois sindicatos, sem data de término especificada, torna esta ação diferente.
“Ninguém quer uma greve”, disse Andres Chait, superintendente interino do distrito, em resposta ao anúncio dos sindicatos. “Greves não são boas para os alunos. Não são boas para as nossas escolas. Não são boas para as nossas famílias. Acredito sinceramente que os nossos parceiros sindicais também não querem uma greve.”
Gina Gray, professora de inglês na Middle College High School, no sul de Los Angeles, concorda com a opinião de Chait, mas afirma que algo precisa mudar. Em seu nono ano de carreira, Gray conta que tem implorado por recursos adequados para seus alunos, inclusive solicitando ao sistema de bibliotecas do Condado de Los Angeles 50 exemplares de um romance mais recente para que eles tivessem algo novo para ler.
“Temos tantos fornecedores [externos] e tantas tecnologias educacionais que nos são oferecidas, mas não é o que precisamos”, disse Gray. “Queremos livros, materiais, artes. E um professor iniciante não deveria receber um salário tão baixo a ponto de precisar de auxílio-alimentação.” Professores iniciantes ganham cerca de US$ 69.000 por ano, sem contar possíveis ganhos extras, como o trabalho durante o período de aulas de verão.
Os sindicatos pressionam não apenas por salários mais altos, mas também por um aumento no número de funcionários em diversas áreas, incluindo aconselhamento em saúde mental e educação especial. A UTLA, citando o aumento vertiginoso do custo de vida na região de Los Angeles, propôs um aumento salarial médio de 17% nos próximos dois anos, com ênfase especial no aumento imediato do salário de novos professores para quase US$ 80.000. O distrito propôs um aumento geral de 8%, além de um bônus único.
Os negociadores do sindicato apontaram para as reservas de quase US$ 5 bilhões do distrito, que poderiam ser utilizadas para ajudar a resolver as negociações. O distrito resiste à ideia de usar as reservas para pagar salários, que constituem uma despesa contínua e não uma necessidade emergencial. Autoridades do distrito afirmaram que podem usar todo esse dinheiro nos próximos dois anos para compensar o crescente déficit orçamentário.
Todos os envolvidos parecem compreender a tensão do momento. Com a queda na matrícula de alunos, os distritos escolares, incluindo o LAUSD, estão tentando projetar o futuro sem muita certeza quanto aos custos. A inflação e o mercado imobiliário perpetuamente hostil da Califórnia, por sua vez, estão pressionando professores e outros funcionários do distrito, que afirmam cada vez mais não ter condições de morar perto do trabalho.
E se as famílias, com medo do ICE e de outras atividades anti-imigrantes, continuarem a manter seus filhos em casa, a situação financeira do distrito piorará, já que seu financiamento estadual depende da frequência média diária.
“É um momento extremamente tenso para nossos alunos e nossas comunidades”, disse Gray. “Eu preferiria estar em sala de aula garantindo que estamos progredindo. Mas chegamos ao ponto em que o distrito não está tentando ser razoável. Eu não quero entrar em greve, mas entrarei, se isso fizer sentido.”
O Conselho Municipal de Los Angeles apoiou por unanimidade, em 27 de março, uma resolução que insta o distrito escolar a “se sentar à mesa de negociações e chegar a um acordo justo” com os sindicatos. A resolução observou que um professor iniciante não consegue arcar com o aluguel mediano em nenhum lugar da cidade e que 65% dos trabalhadores do distrito escolar do sindicato SEIU Local 99 afirmam sofrer de insegurança alimentar. (Nota: O Sindicato Internacional dos Trabalhadores em Serviços (SEIU) é um dos apoiadores financeiros do Capital & Main).
Maria Guadalupe Avalos é uma dessas pessoas. Auxiliar de supervisão escolar na Escola Primária Fernangeles, em Sun Valley, Avalos disse que recentemente começou a vender tamales para complementar sua renda proveniente do distrito. Ela e sua filha são duas das dez pessoas que moram em um apartamento de um quarto.
“Eu só quero que eles nos ouçam”, disse Avalos sobre a direção do distrito. “Eles têm dinheiro para nos dar o que merecemos.”
Durante a greve de 2023, o distrito escolar criou pontos de distribuição de refeições para seus alunos em Los Angeles, reconhecendo a realidade de que mais de 80% dos 520.000 alunos do distrito, do jardim de infância ao ensino médio, têm direito a refeições gratuitas ou com preço reduzido.
Um sistema semelhante poderia funcionar desta vez. Wirt, a funcionária do serviço de alimentação, sabe que isso não se compara à comida fresca preparada no local em sua escola e não gosta da ideia de seus alunos ficarem sem refeições. “Mas temos que fazer alguma coisa”, disse ela. “Estamos dizendo ao distrito: ajudem-nos a ajudá-los, tornando possível que façamos nosso trabalho.”
Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original contêm os links para as referências.
A América Latina enfrenta um momento crucial de mudança geopolítica que exige ação coordenada em setores estratégicos, como a sustentabilidade energética. Esta foi a conclusão da mesa “Geopolítica, Soberania e Integração Energética na América Latina” do Seminário Internacional Energia, Integração e Soberania do INEEP, na última semana (25-26/03), realizado no Windsor Flórida, no Rio de Janeiro.
O debate mediado pela jornalista Patricia Faermann (Projeto Brasil/GGN), contou com a participação da politóloga argentina Cecília Nicolini, membro do Parlamento do Mercosul (PARLASUL), do especialista colombiano Andrés Camacho, ex-Ministro de Minas e Energia da Colômbia, da doutora em economia política Ticiana Alvares, diretora do INEEP, e do cientista político argentino Gonzalo Berrón, gerente da Fundação Friedrich Ebert Brasil.
Neste rico debate, os participantes destacaram a importância da integração da América Latina para o setor de energia, compartilharam as experiências em comum e avaliaram o cenário geopolítico e geoeconômico provocado pela escalada militar no Irã, impactando em produção, refino e transporte do petróleo, e suas implicações para o planejamento estratégico da região no setor de energia.
Integração como Pilar da Soberania
Entre os expoentes, há o consenso de que, no século XXI, a soberania não pode ser construída de forma isolada. Cecília Nicolini e Andrés Camacho enfatizaram que a soberania regional é a única forma de garantir autonomia de decisão e proteção contra pressões de potências externas, como os Estados Unidos.
Como membro do Parlasul, Nicolini criticou a postura “negacionista” do atual governo argentino em relação ao clima, direitos humanos e desenvolvimento regional, e defendeu que o Mercosul deixe de ser apenas um bloco comercial para se tornar uma plataforma de poder real, com estratégias comuns para minerais críticos (como o lítio), infraestrutura e planejamento de abastecimento.
Na mediação, Patricia Faermann enfatizou que a integração na América Latina não é mais apenas um “plus“, mas uma questão de sobrevivência e soberania no contexto atual. A jornalista provocou o debate sobre como redesenhar políticas comerciais de forma conjunta entre os Estados, colocando a vida das pessoas – e não meramente a economia em si – como agentes do desenvolvimento, em referência a Milton Santos.
Diante de crises sistêmicas, como guerras que afetam o fornecimento de petróleo e gás, a integração energética deixa de ser um ideal e passa a ser uma necessidade imperiosa de sobrevivência para as economias regionais.
Desafios da soberania energética na região
Os debatedores concordaram que vivemos uma crise da ordem global e segurança regional, no colapso de uma ordem mundial baseada em regras, acelerado por conflitos como os no Oriente Médio e na Ucrânia. Em momentos de “guerra como nova normalidade”, apontou Ticiana Alvares (INEEP), a integração energética torna-se uma estratégia de sobrevivência e segurança nacional, essencial para garantir o abastecimento de energia, alimentos e insumos básicos.
Nesta linha, estratégias comuns de abastecimento e a construção de infraestrutura compartilhada (como gasodutos e interconexões elétricas) foram apresentadas como um escudo contra a volatilidade dos preços internacionais e as interrupções de suprimento global.
O ex-Ministro de Minas e Energia da Colômbia alertou para o controle estratégico dos EUA sobre o sistema energético e a necessidade de a região não trocar a dependência fóssil pela dependência tecnológica.
Ele apresentou os avanços da Colômbia, onde a energia solar saltou de 2% para 17%, superando a do carvão, e narrou como o país, sob o governo de Gustavo Petro implementou a chamada “democratização energética” e o fortalecimento do papel do Estado na regulação e investimento público para garantir uma transição justa que envolva comunidades e sindicatos.
Os expoentes reforçaram uma crítica unânime ao modelo neoliberal e às privatizações (como a da Eletrobras e de refinarias da Petrobras), postas como obstáculos à soberania. Nesse sentido, os participantes defenderam que a transição energética exige investimento público, planejamento estatal e regulação forte para evitar que o processo seja ditado apenas pelo mercado.
Na visão de Gonzalo Berrón, devemos rejeitar o “pragmatismo submisso” e adotar um “pragmatismo utópico”. Isso significa projetar soluções que rompam as amarras neoliberais e empurrem o horizonte político para a construção de uma autonomia real. Segundo o cientista político, a crise do multilateralismo é a janela de oportunidade da região para enterrar o realismo periférico.
Com a grande representação de países da América Latina no evento, o panelistas apontaram que o Brasil deve atuar como a “locomotiva” desse processo de integração regional, utilizando seu peso econômico e suas empresas estatais para fomentar projetos práticos de cooperação.
Concluíram que a integração energética é a única defensiva contra “intenções colonizadoras” e políticas de governo (como a Doutrina Monroe, aplicada por Donald Trump nos Estados Unidos) que buscam garantir o acesso de potências estrangeiras aos recursos naturais da região. Ao fortalecer o papel do Estado na regulação e no investimento público, a integração protege os setores estratégicos das lógicas puramente de mercado que podem comprometer a segurança nacional.
O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais, vinculado ao Instituto Lavoro transcreveu as partes principais deste texto da pagina da CGTP Confederação dos Trabalhadores Portugueses.
A situação atual demonstra, uma vez mais, a centralidade da luta dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. É bastante claro que, sem a mobilização dos trabalhadores, o governo PSD/CDS, com o apoio do CH e da IL, já teria avançado com o pacote laboral, cumprindo assim os compromissos assumidos com os patrões.
A Greve Geral, momento alto da convergência na luta, construída a partir de milhares de ações e lutas travadas nos locais de trabalho e que teve uma aceitação pública generalizada, expressou, de forma inequívoca, a rejeição do Pacote Laboral, a exigência da revogação das normas da lei que já hoje tanto desequilibram as relações em desfavor dos trabalhadores, prejudicando quem trabalha, assim como deu voz às reivindicações fundamentais de melhores salários e da garantia de direitos. Como no passado, a resistência, a persistência, a convergência e a unidade dos trabalhadores são decisivas para travar ofensivas contra direitos consagrados e assegurar avanços.
O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda todos os trabalhadores em luta pela defesa dos seus direitos e pelo aumento dos salários, pelo direito à contratação coletiva e pela concretização dos cadernos reivindicativos. O Conselho Nacional valoriza a disponibilidade para a luta e a resposta que os trabalhadores têm dado contra o retrocesso que este governo e os patrões querem impor. Destaca-se, nesse quadro, a grande participação na Manifestação Nacional no dia 28 de Fevereiro, em Lisboa e no Porto, que fez convergir nas ruas as lutas dos trabalhadores de todos os sectores, reafirmando a exigência da retirada do Pacote Laboral de assalto aos direitos e por mais salário, direitos e serviços públicos. (,,,)
Fazer crescer a luta pelos salários e os direitos! Derrotar o Pacote Laboral!
O Conselho Nacional da CGTP-IN considera imperativo que o governo retire o Pacote Laboral e que se revoguem as normas gravosas da legislação laboral. Condena a tentativa de afastamento da CGTP-IN do processo negocial, que desrespeita e viola os direitos constitucionais das organizações dos trabalhadores de participação na elaboração da legislação laboral, prevista no seu artigo 56º, uma tentativa que é reveladora da perspectiva do governo sobre os trabalhadores e os seus representantes e das concepções e práticas antidemocráticas que vêm sendo notórias. O Conselho Nacional registra a atitude antidemocrática do governo, que vai ao ponto de passar ao lado do funcionamento da CPCS – que tantas vezes propagandeia, promovendo um funcionamento paralelo com a tentativa de afastamento da CGTP-IN.
Assim, o Conselho Nacional decide:
– Lançar um “AVISO GERAL! – Mais salário e direitos para quem produz a riqueza! | Fazer cair o Pacote Laboral” por todo o país, mobilizando os trabalhadores para a luta pelas suas reivindicações, com a marcação de ações, concentrações, greves e paralisações por melhores salários e a garantia de direitos, e, a partir da multiplicação dessas lutas nos locais de trabalho, construir a resposta convergente para fazer cair o Pacote Laboral; (,,,)
– Convocar uma Manifestação Nacional para o próximo dia 17 de Abril, em Lisboa, pelo aumento geral e significativo dos salários e pensões, contra o aumento do custo de vida, pela garantia de direitos, pela defesa e reforço dos serviços públicos, pela revogação das normas gravosas da lei que já hoje tanto prejudicam os trabalhadores e pela derrota do Pacote Laboral, com o lema “Abaixo o Pacote Laboral! Aumentar salários, garantir direitos, é possível uma vida melhor”;
– Dinamizar as comemorações do 50.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, sob o lema “Com a força dos trabalhadores. Afirmar Abril, Cumprir a Constituição”, exigindo a aplicação dos direitos que consagra e o projeto que corporiza para o País; inaugurar uma Exposição Central e um mural sobre os 50 anos da CRP, no Espaço Memória – Centro de Arquivo, Documentação e Audiovisual da CGTP-IN no Seixal, no dia 21 de Abril; realizar um Encontro Nacional sobre a CRP, no dia 21 de Maio, no Fórum Seixal;
– Dinamizar e participar na preparação das Comemorações Populares do 52.º aniversário do 25 de Abril, esclarecendo sobre as conquistas alcançadas com a Revolução, combatendo concepções e projetos reacionários e afirmando os valores e as conquistas de Abril, essenciais para o presente e o futuro;
– Preparar as comemorações do 1.º de Maio, momento alto da luta, com o lema “Lutar pela vida melhor a que temos direito! Salários, direitos, serviços públicos” e sub lema “Derrotar o Pacote Laboral”, de modo a construir uma grandiosa jornada de luta nacional de todos os trabalhadores, em todos os distritos do Continente e das Regiões Autônomas;
Lisboa, 18 de Março de 2026
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN ou simplesmente CGTP) é uma confederação sindical fundada a 1 de outubro de 1970 em Lisboa. A CGTP é membro da Confederação Europeia de Sindicatos.
