Terras Raras: analistas debatem falta de planjeamento estratégico e os riscos ambientais

A ausência de um planejamento estratégico centralizado para a exploração de terras raras no Brasil foi o tema debatido no episódio “TERRAS RARAS: O planejamento que falta ao Brasil”, do especial Plano de Metas do Projeto Brasil, com a participação do ambientalista, professor do IFMG e pesquisador especializado em conflitos minerários, Daniel Neri, e do ex-presidente da Codemig e ex-presidente da Usiminas, Marco Antônio Castello Branco.

Aos jornalistas Luis Nassif e Sergio Leo, os especialistas apontam que, embora o país possua grandes reservas minerais, o cenário atual é marcado por um vácuo de políticas executivas e pela pulverização de recursos financeiros e debateram a necessidade de soberania tecnológica e industrial aos severos riscos de degradação ambiental e impactos sociais nas comunidades locais.

O engenheiro e ex-presidente da Codemig destacou a falta de coordenação entre os diversos ministérios e órgãos governamentais, afirmando que o governo sofre com a dispersão de esforços e dinheiro entre vários ministérios (Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Industrial). Castello Branco sugeriu a criação de uma coordenação centralizada, semelhante ao que foi a Casa Civil durante o PAC, como um “centro único” de gestão.

Enquanto para Castello Branco, a tecnologia pode mitigar danos, Neri argumenta que o modelo extrativista atual apenas reproduz a lógica de exportação de matéria-prima sem agregar valor nacional.

O pesquisador e ambientalista afirmou que o Brasil continua preso a uma matriz primária de exportação que beneficia apenas o Norte Global, tratando a “transição energética” apenas como uma nova oportunidade de negócios capitalistas. 

Ao comentar o chamado “desenvolvimento sustentável” na mineração, ele contestou, chamando-o de “categoria artificial”, e disse categoricamente que não existe projeto de mineração no mundo que alie extração com preservação total, pois o recurso é finito. 

Ainda, alertou para a ameaça aos aquíferos e ao abastecimento de água (como o de Belo Horizonte) devido a projetos minerários e o risco de rompimento de barragens, citando que a questão ambiental é tratada de forma “absurdamente leniente”. Discordou que a população destes territórios possa ser beneficiada pela mineração; pelo contrário, afirmou que as empresas chegam a territórios seculares (como Bento Rodrigues) e impõem sua exploração, muitas vezes resultando em tragédias.

Já para o ex-presidente da Codemig, é possível realizar a exploração mineral com preservação ambiental, citando o nióbio como um “benchmark” de agregação de valor e controle de efeitos. Ele afirmou que a tecnologia pode resolver ou minimizar impactos, como ocorreu na mecanização da colheita de cana-de-açúcar.

Os convidados também criticaram a passividade do Estado diante do domínio de mineradoras estrangeiras, sugerindo que o Brasil precisa retomar o protagonismo no setor por meio de uma gestão mais democrática e planejada.

Nassif destacou que, enquanto o governo discute soberania de forma abstrata, pequenas mineradoras estrangeiras já estão em Poços de Caldas “furando terra” para especular com fundos de investimento. O jornalista também relembrou que o Brasil já teve períodos de planejamento robusto (como com Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek) e questionou por que o atual governo Lula parece sofrer de “inação” ou falta de coordenação nesse setor.

Assista à íntegra do episódio:

Confira também os demais conteúdos produzidos para o Plano de Metas 1:

Plano de Metas 1: Minerais Críticos e Energia Verde

Soberania do Brasil na nova geopolítica das Terras Raras , por Marco Antônio S. C. Branco

Terras raras, políticas públicas e competitividade, por Arthur Oscar Guimarães

Plano de Metas 1: Minerais Críticos e Energia Verde

O presente texto insere-se no esforço conjunto de Luis Nassif e sua equipe, assessorados por um grupo de alto nível de especialistas e gestores públicos, de iniciar um grande debate e desenho de um Plano de Metas para o Governo Lula 4. Entenda mais aqui.

Estratégia nacional para não exportar minério bruto e importar manufatura — como construir no Brasil a cadeia completa dos minerais da transição energética.

Sumário executivo

O Brasil enfrenta uma escolha estratégica na transição energética global: tornar-se fornecedor de minério bruto de baixo valor ou construir no país a cadeia completa dos minerais críticos — do subsolo ao componente manufaturado. Este documento propõe um Plano de Metas para que o Brasil não repita o erro histórico de exportar riqueza mineral e importar de volta a riqueza industrial.

A demanda global por minerais da transição cresce com força. Em 2024, a IEA registrou alta de 6% a 8% para níquel, cobalto, grafite e terras raras, puxada por veículos elétricos, redes, armazenamento e fontes renováveis. O refino e o processamento seguem concentrados sobretudo na China — justamente as etapas de maior valor agregado. O Brasil tem reservas relevantes e produção ainda residual frente ao seu potencial.

A proposta está organizada em quatro eixos simultâneos:

  • Soberania sobre recursos estratégicos
  • Industrialização da cadeia no território nacional
  • Inovação tecnológica brasileira
  • Distribuição produtiva dos ganhos, incluindo pequenas e médias empresas

Objetivo central: Não produzir mais minério — mas construir no Brasil a cadeia completa dos minerais críticos ligados à transição energética: da geologia ao componente industrializado, da extração à reciclagem, da matéria-prima à propriedade intelectual.

1. Contexto e oportunidade

1.1 A corrida global pelos minerais da transição

A transição energética é, em grande medida, uma transição de combustíveis fósseis para minerais. Eólicas, painéis solares, veículos elétricos, baterias de armazenamento e redes inteligentes são intensivos em cobre, lítio, cobalto, níquel, grafite, silício e terras raras. A demanda cresce estruturalmente e os gargalos estão concentrados nas etapas de processamento — não na extração bruta.

A IEA registrou, em 2024, alta de 6% a 8% nos preços e volumes de minerais críticos, refletindo pressão de demanda de veículos elétricos, expansão de renováveis e construção de infraestrutura de redes. Ao mesmo tempo, o refino permanece excessivamente concentrado: a China domina mais de 70% do processamento global de terras raras e parcelas expressivas de lítio, cobalto e grafite refinado.

Risco sistêmico: Um país que extrai e exporta concentrado, mas depende do exterior para refinar, fabricar insumos e produzir componentes, reproduz a vulnerabilidade colonial sob roupagem verde.

1.2 O Brasil no tabuleiro

O Brasil possui reservas relevantes de terras raras, nióbio, grafite, lítio, níquel e cobre. A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) aponta, no entanto, um descompasso entre potencial geológico e produção efetiva: no caso das terras raras, as reservas existem, mas a produção é ainda residual frente ao que o país poderia oferecer.

O próprio governo federal já vem estruturando uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com foco em ampliar conhecimento geológico, fortalecer o processamento doméstico e reduzir vulnerabilidades externas. O MME e o BNDES lançaram instrumentos e chamadas para projetos estratégicos, com volume expressivo de propostas recebidas. A base institucional existe; o desafio é convertê-la em cadeia industrial efetiva.

2. Meta central e eixos estruturantes

A meta central do plano não é produzir mais minério — esse seria o erro histórico de país periférico. A meta é construir no Brasil a cadeia completa dos minerais críticos ligados à transição energética, em todas as suas etapas:

2.1 Os quatro eixos simultâneos

O plano precisa mover quatro alavancas ao mesmo tempo. Acionar apenas uma ou duas reproduz o modelo do enclave mineral: atividade econômica sem enraizamento produtivo.

Eixo 1 — Soberania sobre recursos estratégicos

O Brasil não pode perder o controle de jazidas estratégicas por pressão de curto prazo ou subavaliação de ativos. Isso exige instrumentos de golden share, regulação de contratos com cláusulas de interesse nacional e financiamento público de longo prazo que evite a venda precoce de ativos promissores.

Eixo 2 — Industrialização da cadeia no território nacional

O erro clássico de país periférico é exportar concentrado. O Brasil deve proibir ou desestimular fortemente a especialização em exportação bruta, usando crédito, depreciação acelerada, compras públicas e incentivos tributários para instalar plantas de separação, refinarias químicas, fábricas de óxidos e unidades de ímãs permanentes.

Eixo 3 — Inovação tecnológica brasileira

Tecnologia nacional não é departamento simpático — é condição de soberania. Separação e purificação de terras raras, metalurgia de ímãs, química de baterias, software industrial e geologia assistida por IA precisam virar prioridade nacional, com encomendas tecnológicas reais, não apenas financiamento de laboratório.

Eixo 4 — Distribuição produtiva dos ganhos

Sem PMEs, a cadeia vira enclave. Com PMEs, vira ecossistema. Pequenas e médias empresas devem ocupar o tecido nervoso da nova economia mineral-verde: fabricação de peças, sensores, software, manutenção, instrumentação, reciclagem e serviços de engenharia especializados.

3. Plano de metas detalhado

3.1 Meta geológica e de conhecimento

Em cinco anos, o Brasil deve concluir um programa acelerado de mapeamento geológico das áreas críticas e criar um cadastro nacional integrado de jazidas, projetos, gargalos logísticos e demandas industriais. Os minerais prioritários são: terras raras, lítio, grafite, níquel, cobre, silício metálico e nióbio.

Isso conversa com a linha já defendida pelo MME de expandir o conhecimento geológico e integrar cadeias produtivas. A CPRM precisa de ampliação de escopo e orçamento para executar esse programa em velocidade compatível com a disputa global por esses minerais.

3.2 Meta de processamento interno

Esta é a espinha dorsal do plano. O gargalo mundial não está apenas na mina — está sobretudo no processamento, que é justamente a etapa mais concentrada globalmente. A meta deve ser instalar no Brasil, com incentivos coordenados:

  • Plantas de separação de terras raras
  • Refinarias químicas para óxidos, ligas e metais
  • Unidades de ímãs permanentes
  • Componentes para motores, turbinas, inversores, baterias e equipamentos de rede

Os instrumentos para isso incluem crédito do BNDES, depreciação acelerada, compras públicas com critério de conteúdo nacional progressivo e incentivos tributários vinculados a metas de produção e P&D local.

3.3 Meta industrial verde acoplada

O plano de minerais não pode andar sozinho — ele precisa ser casado com demanda industrial doméstica. O Brasil deve fixar exigências de conteúdo nacional progressivo nos seguintes segmentos:

  • Energia eólica e solar
  • Redes elétricas e armazenamento
  • Mobilidade elétrica (veículos, ônibus, caminhões leves)
  • Hidrogênio de baixo carbono e eletrólise
  • Eletrificação de máquinas agrícolas e de construção

Lógica central: A demanda industrial doméstica é o combustível que torna viável o investimento em processamento e manufatura. Sem mercado interno garantido, o processador não tem cliente; sem o processador, o extrator não tem compradorqualificado.

4. O papel de cada ator

4.1 Capital nacional

O capital nacional — público e privado — deve ocupar o núcleo de comando da cadeia, não apenas a periferia. Isso significa controle ou participação relevante em jazidas estratégicas, plantas de processamento, joint ventures com cláusulas efetivas de transferência de tecnologia e fundos de investimento de longo prazo.

O que não deve acontecer: vender jazida promissora cedo demais; aceitar joint venture em que o parceiro estrangeiro leva tecnologia, comercialização e margem e o brasileiro fica com a poeira e o passivo ambiental; depender apenas de private equity de saída rápida.

Os instrumentos disponíveis incluem BNDES, Finep, Banco do Brasil, fundos constitucionais, mercado de capitais, debêntures incentivadas, golden share em ativos estratégicos e exigência de reinvestimento produtivo e P&D local.

4.2 Indústria nacional

A indústria nacional — grande e média — tem de ser a ponte entre o subsolo e a soberania tecnológica. Sua missão é transformar minerais em insumos industriais, fabricar componentes de maior complexidade, organizar cadeias de fornecedores locais e conectar mineração a siderurgia especial, química fina, eletroeletrônica e bens de capital.

Os segmentos prioritários são:

  • Ímãs permanentes e ligas especiais
  • Componentes para motores elétricos e sistemas de armazenamento
  • Cabos, transformadores, inversores e equipamentos de rede
  • Equipamentos para eólica, solar e hidrogênio
  • Reciclagem industrial e recuperação de metais

4.3 Pequenas e médias empresas

Aqui mora a parte mais subestimada — e mais decisiva. As PMEs não serão, em geral, as donas da mina. Mas podem virar o tecido nervoso da nova economia mineral-verde.

Seus espaços de atuação incluem fabricação de peças, válvulas, sensores, bombas e sistemas de automação; manutenção industrial especializada; instrumentação, software geológico e monitoramento ambiental; tratamento de resíduos e reciclagem; laboratórios, metrologia e certificação; serviços de engenharia, digitalização e IA para mineração e energia.

Para isso, o Estado precisa reservar fatias de compras públicas para PMEs inovadoras, criar linhas de crédito de giro mais investimento mais inovação, formar arranjos produtivos locais perto dos polos minerais e usar Sebrae, Senai, Embrapii, Finep e universidades como rede de capacitação.

4.4 Tecnologia nacional

Esse é o ponto que separa mineração de desenvolvimento. O Brasil precisa tratar tecnologia nacional não como sugestão, mas como condição de soberania.

As tecnologias que precisam virar prioridade nacional são: separação e purificação de terras raras; metalurgia de ímãs; química de baterias; reciclagem e reprocessamento; eletrônica de potência; software industrial e automação; rastreabilidade mineral e certificação ambiental; e geologia assistida por IA.

Quem deve liderar: universidades federais, IPT, Cetem, Senai Cimatec, Embrapii e institutos estaduais, com Finep e BNDES como financiadores de escala. A chave é esta: não basta ter laboratório — é preciso ter encomenda tecnológica. Sem cliente industrial, a pesquisa vira vitrine de congresso.

5. Arquitetura de governança

Sem uma arquitetura institucional coesa, o plano vira um conjunto de intenções dispersas entre ministérios. A lógica central é separar estratégia (quem define prioridades), execução (quem opera e financia) e controle (quem audita e corrige). Os três precisam ter autonomia entre si — se o mesmo ator faz as três funções, o plano vira captura.

5.1 Camada de estratégia

Conselho Nacional de Minerais Críticos

Nível da Presidência da República, com participação de MME, MDIC, MF, MCTi e Casa Civil. O Conselho define prioridades, arbitra conflitos interministeriais e dá legitimidade política ao plano. Não é ministério único — porque o tema atravessa competências de pelo menos cinco ministérios. Um ministério isolado perde a batalha burocrática toda hora.

5.2 Camada de coordenação

Câmara Executiva Interministerial

Converte a decisão política do Conselho em instrução operacional para os braços executores. Deve ter uma secretaria permanente dedicada — com equipe técnica própria, não apenas representantes cedidos — e poder real de arbitragem. O risco real é ela se tornar uma reunião mensal sem consequência: sem orçamento próprio e mandato claro, ela definha. É o que aconteceu com a maioria dos colegiados interministeriais brasileiros nos últimos 30 anos.

5.3 Camada de execução

CPRM ampliada — Mapeamento e cadastro

Responsável pelo programa acelerado de mapeamento geológico, pelo cadastro nacional integrado de jazidas e pela inteligência de dados sobre potencial mineral. Precisa de ampliação de orçamento e escopo para operar em velocidade compatível com a disputa global.

BNDES + Finep — Capital paciente e P&D

Braço financeiro do plano: crédito de longo prazo para plantas industriais, participação em fundos setoriais, subvenção e encomenda tecnológica para pesquisa aplicada. Opera em articulação com bancos de desenvolvimento regionais e fundos constitucionais.

Agência regulatória — Licenças, critérios e salvaguardas

A separação entre regulador e financiador é deliberada e inegociável. Quem dá o crédito não pode ser quem define a licença — essa confusão está na raiz de vários fracassos históricos de política industrial brasileira. A agência precisa ter capacidade técnica para negar autorização a projetos que o financiador já aprovou.

5.4 Camada de projetos âncora

Polos regionais — MG, BA, GO, PA, RO

Concentração territorial de projetos integrados: extração, beneficiamento, processamento, logística e formação técnica. Os estados com vocação mineral e industrial devem sediar polos que conectem mina a fábrica a laboratório. O guia oficial do MME já lista projetos e frentes nessas unidades da federação.

Missões tecnológicas — Ímãs, baterias, reciclagem

Programas nacionais com metas físicas explícitas: tonelagem de óxidos processados no Brasil, capacidade instalada de ímãs permanentes, percentual de minerais críticos reciclados. Não são chamadas genéricas de subvenção — são encomendas com entrega.

APLs de PMEs — Fornecedores, serviços, software

Arranjos produtivos locais organizados em torno dos polos regionais. Objetivo: adensamento de fornecedores locais, criação de ecossistema de manutenção e serviços especializados e integração de startups e empresas de tecnologia na cadeia produtiva.

5.5 Camada de controle

O controle duplo — técnico e parlamentar — serve a funções distintas e complementares.

  • Comitê de Metas e Monitoramento: acompanhamento contínuo com dados, indicadores físicos e financeiros, relatórios públicos trimestrais e capacidade de recomendar ajustes ao Conselho.
  • Comissão Parlamentar Especializada: poder de convocar, investigar e publicizar — que é o que politicamente constrange desvios e captura. Funciona como fiador externo da integridade do plano.

6. Missões nacionais

O plano se organiza em quatro missões nacionais com metas, responsáveis e instrumentos definidos. A estrutura de missão — emprestada da política de inovação orientada por demanda — tem a vantagem de forçar convergência entre atores que normalmente operam em silos.

7. Metas quantitativas e cronograma

Um plano sério precisa de números. As metas abaixo são plausíveis e servem como ponto de partida para calibração técnica pelos ministérios competentes. O importante é que existam metas físicas — não apenas dotações orçamentárias.

7.1 Metas para 5 anos

  • Conclusão do mapeamento geológico dos principais distritos minerais prioritários
  • Operação de pelo menos três polos regionais de processamento de minerais críticos
  • Conteúdo nacional crescente em equipamentos para energia eólica, solar e mobilidade elétrica
  • Lançamento de programa nacional de ímãs permanentes, baterias, reciclagem e eletrônica de potência
  • Formação de milhares de técnicos, engenheiros e geólogos especializados em minerais críticos

7.2 Metas para 10 anos

  • Brasil exportador não apenas de concentrado, mas de óxidos, ligas, componentes e equipamentos
  • Redução drástica da importação de etapas críticas de maior valor agregado
  • Operação de polos regionais integrados em Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pará e Rondônia
  • Capacidade instalada de reciclagem de minerais críticos em escala industrial
  • Propriedade intelectual nacional em tecnologias de separação, purificação e manufatura

8. Desenho de financiamento

O financiamento do plano se organiza em três camadas com lógicas distintas e complementares. A camada de capital paciente é condição para as outras duas funcionarem — sem ela, só atrairá projetos de curto prazo e alto retorno, que tendem a ser justamente os de menor valor agregado e menor integração produtiva.

Camada 1 — Capital paciente público

BNDES, Finep, fundos soberanos e parafiscais, debêntures incentivadas e fundos de participação. Financia as etapas de maior risco, maior prazo de maturação e maior importância estratégica — justamente as que o capital privado sozinho não financia.

Camada 2 — Capital privado nacional com contrapartida

Benefício fiscal e crédito subsidiado em troca de compromissos verificáveis: processamento local, P&D no país, compras de fornecedores nacionais e metas ambientais e tecnológicas. Sem contrapartida mensurável, o incentivo vira subsídio capturado sem contrapartida pública.

Camada 3 — Capital estrangeiro subordinado à estratégia nacional

Capital estrangeiro pode e deve entrar — mas com regras: associação produtiva, transferência tecnológica efetiva, compra local mínima e reinvestimento de parcela dos lucros no país. Não é xenofobia econômica — é política industrial adulta, praticada por todos os países que industrializaram com sucesso nos últimos 70 anos.

O risco a evitar: O Brasil extrai. O exterior processa. O exterior fabrica. O Brasil subsidia a energia limpa dos outros. E depois compra de volta o produto final em dólar. Seria o velho modelo primário-exportador com filtro solar verde.

9. Síntese e divisão de papéis

O Plano de Metas para Minerais Críticos e Energia Verde só funciona se cada ator ocupar o lugar que lhe corresponde na divisão de trabalho produtivo. A tabela abaixo sintetiza essa divisão.

Objetivo final: Não apenas participar da transição energética global — mas fazer com que a transição energética reindustrialize o Brasil.

Leia mais sobre a temática no Fórum do Projeto Brasil:

Soberania do Brasil na nova geopolítica das Terras Raras , por Marco Antônio S. C. Branco

Assista aos conteúdos produzidos para o Plano de Metas 1:

Plano de Metas de Juscelino Kubitschek: o que trazer de lá para o Governo Lula 4

Luis Nassif e sua equipe, acompanhados de especialistas, discutem a necessidade de um projeto nacional de desenvolvimento para um eventual quarto mandato do governo Lula. No Episódio 1 da série especial “Plano de Metas: O que Lula poderá aprender com JK”, Nassif debateu junto aos economistas Nathan Caixeta, Luiz Gonzaga Belluzzo e José Dirceu, que coordenam o programa econômico do PT, como o Brasil pode superar o atual modelo de financeirização e desindustrialização ao resgatar o espírito de planejamento estratégico visto no Plano de Metas de Juscelino Kubitschek.

Na mesa, os expoentes defenderam que o Estado deve retomar seu papel de indutor do crescimento, focando em inovação tecnológica, sustentabilidade e justiça tributária. A conversa também destacou o desafio de mobilizar a sociedade e os partidos políticos frente ao avanço da extrema-direita e à precarização do trabalho. Ainda, criticaram a concentração de renda e a dependência de setores primários, defendendo a reindustrialização como única via para elevar o bem-estar social do país.

Dirceu, que atuou como um dos principais formuladores políticos do PT, afirmou a necessidade de soberania nacional e o papel do Estado como motor do desenvolvimento. Atualmente, ele  coordena um grupo de trabalho no PT para construir um programa de governo que enfrente desafios contemporâneos, como a “decadência do império americano” e a “revolução da robótica”.

Em suas falas, Dirceu traçou um diagnóstico da estrutura tributária e de juros que concentra renda e impede o investimento produtivo e defendeu a mobilização popular para evitar que o Brasil se torne apenas uma “fazenda de minerais, energia e alimentos” sob o domínio do sistema financeiro. “O Brasil há 130 anos atrás era uma fazenda escravocrata. Agora tem base científica, tecnológica industrial…”.

Economista e autor referência, formulador de políticas desenvolvimentistas, Luís Gonzaga Belluzzo relembrou uma perspectiva histórica e teórica, contrastando o entusiasmo do período Juscelino Kubitschek (JK) com a atual “desindustrialização” e “financeirização”. “A aposta no Brasil, a esperança no Brasil era uma coisa assim devastadora [no tempo de JK]… O projeto de planejamento do Plano de Metas de Juscelino era uma coisa admirável.”

Ele defendeu o planejamento estatal e o conceito “o ‘gasto’ gera renda”. “O gasto de um é a renda do outro… não há circuito monetário sem gasto”, afirmou. E criticou a visão de que o mercado resolve tudo sozinho, destacando a importância de, no período JK, grupos executivos se unirem a empresários, trabalhadores e técnicos, com o engajamento da sociedade civil“Nós temos a passividade da parte da sociedade que deveria estar se mobilizando… isso é uma obra política.”

Economista e pesquisador da FACAMP, Nathan Caixeta alertou que a diferença para hoje é que cenário dos anos 80 no Brasil era de mobilização e esperança nacional pelo desenvolvimento nacional, incluindo o envolvimento direto de grandes intelectuais nas discussões de país, dentro dos partidos políticos e fora deles, contrastando com o tecnocracismo e burocratas tentando fazer políticas setoriais e não integradas, dissociadas das reais demandas da realidade brasileira.  “Os intelectuais estavam conectados às massas e aos partidos políticos… isso se perdeu.”  

Ele criticou a tecnocracia que excluiu a sociedade do debate econômico, especialmente a partir do Plano Real e ressaltou que a politização atual é movida pelo “impulso individualista” e não pelo interesse coletivo.

Segundo o jornalista Luis Nassif“o desafio é transformar o governo Lula 4 num governo de ruptura efetivamente, que permita ao país dar o grande salto”.

Leia mais:

O que Lula poderia aprender com JK

Assista à íntegra do Episódio 1 do Especial Plano de Metas do Projeto Brasil:

Entenda a Greve Geral na Bolívia

ODTI

Neste texto, Olivia  Arigho-Stile acrescenta uma nova visão à luta atual dos trabalhadores bolivianos, mostrando a forte participação dos pequenos camponeses e indígenas e sua luta contra a Lei 1720, que retende criar as condições para a expropriação de suas terras. 

Wilfredo Plata, pesquisador da organização Fundación Tierra, disse à Jacobin: “Esta lei baseia-se na vinculação do crédito à terra para pequenos proprietários, que estão localizados em sua maioria na região de Altiplano e vales. Pelo contrário, se o objectivo é incentivar a agricultura de pequena escala, o Estado deve complementar programas que proporcionem um acesso mais eficaz ao crédito, mas sem o condicionar à propriedade da terra. Um modelo alternativo poderia ser precisamente promover uma agricultura revitalizada, dando aos produtores camponeses do Altiplano e dos vales o papel de produzir alimentos de qualidade farmacêutica.” 

A autora comenta também aliança  da Confederação Sindical Única de Trabalhadores Camponeses da Bolívia (CSUTCB)  com os trabalhadores urbanos, especialmente os mineiros, representados pela Central Obrera Boliviana (COB).  

Uma frente que convocou uma greve geral, contra a Lei 1720 e o decreto neoliberal 5503, que retirou os subsídios aos combustíveis.

Bolivianos declaram greve geral contra seu presidente 

Na Bolívia, os sindicatos que representam mineiros e camponeses declararam greve por tempo indeterminado, buscando a renúncia do presidente Rodrigo Paz. Eles protestam contra uma nova lei que mina os direitos dos camponeses e dos indígenas à terra. 

“Para um povo colonizado, o valor mais essencial, porque é o mais concreto, é antes de tudo a terra”, escreveu Frantz Fanon em Os Condenados da Terra: “a terra que lhes trará pão e, sobretudo, dignidade”. 

Marchando por mais de vinte dias dos trópicos para o terreno gelado das altas altitudes, muitos sem nada mais substancial nos pés do que sandálias de plástico, trabalhadores rurais e representantes indígenas chegaram esta semana à capital, La Paz, para defender seus territórios. Foram recebidos pelo sindicato dos mineiros, a Federação Sindical de Trabalhadores Mineiros da Bolívia (FSTMB), e por representantes das terras altas do sindicato camponês, a Confederação Sindical Única de Trabalhadores Camponeses da Bolívia (CSUTCB), em uma ruidosa manifestação de solidariedade na segunda-feira. 

“Com valor, com coragem, chegamos aqui, irmãs, arriba las mujeres!”, declarou Miriam Palomeque, chefe da federação de mulheres camponesas de Beni, na manifestação.   

Os manifestantes são dos territórios de Beni e Pando, no norte da Amazônia, e protestam contra a nova Lei 1720, que transformará os direitos de posse de terras na Bolívia e poderá marcar o fim do modelo plurinacional de distribuição de terras que protege as propriedades indígenas e camponesas. 

A marcha tem sido exaustiva. Muitos manifestantes sofreram de desidratação e exaustão; pelo menos cinquenta indígenas da delegação da Central dos Povos Étnicos Mojeños de Beni (CPMB) precisaram de atendimento médico na semana passada. 

Em um encontro público em La Paz esta semana, o representante dos manifestantes e líder sindical camponês Oscar Cardozo declarou: “Nossa vida é coletiva, não individual. A terra deve ser respeitada; ela não está à venda”. 

Enquanto isso, a agitação social cresce na Bolívia. Bloqueios de estradas têm abalado o país, com movimentos sociais protestando contra a Lei 1720. A Central Obrera Boliviana (COB) e a CSUTCB declararam greve por tempo indeterminado até a renúncia do presidente Rodrigo Paz. Na quarta-feira, representantes de dez das principais organizações representativas do país assinaram um “Acordo de Unidade e Lealdade” interinstitucional, declarando seu objetivo de derrubar o governo. 

Lei 1720: Privatização pela Porta dos Fundos? 

A Lei 1720 é o exemplo mais recente de uma tendência de longa data na Bolívia de intensificação das desigualdades fundiárias com o objetivo de beneficiar o agronegócio em larga escala. A Lei 1720 supostamente beneficia os pequenos agricultores, permitindo-lhes converter suas pequenas propriedades em negócios de “médio porte” e, portanto, obter financiamentos imobiliários. Mas, na realidade, a Lei 1720 abre um precedente para a apropriação de territórios e comunidades por interesses corporativos. 

A marcha é liderada por organizações camponesas nos departamentos de Pando e Beni, na Bolívia. Na linha de frente da expansão da fronteira agrária na Amazônia, essas comunidades são mais vulneráveis ​​ao crescente alcance do agronegócio transnacional nessa região biodiversa. “Temos que proteger nossos recursos naturais”, declarou Faifer Cuajera, líder da CSUTCB de Pando, no protesto desta semana. 

Roger Adan Chambi, advogado aimará e especialista em direito fundiário indígena, disse à revista Jacobin: 

Desde o início do governo Paz, sua postura foi de aliança com o agronegócio, negligenciando os setores populares que o apoiaram em sua ascensão à presidência. Em consonância com essa capitulação, o governo aprovou a Lei 1720 sem consultar os setores que supostamente beneficiaria (camponeses e pequenos produtores), comprometendo a segurança jurídica e as garantias constitucionais relativas à propriedade da terra. 

“Longe de ser uma oportunidade para os pequenos produtores acessarem crédito, essa lei enfraquece os direitos de propriedade dos camponeses e das comunidades indígenas, especialmente daqueles que resistem na fronteira agrícola”, acrescentou Chambi. “A insegurança estrutural e a falta de serviços básicos os obrigarão, no futuro, a hipotecar ou vender suas terras, facilitando o desapossamento e a transferência de terras para corporações.”   

Na última década, a economia boliviana praticamente entrou em colapso devido à ausência das receitas dos hidrocarbonetos e à promessa não cumprida do lítio. A Lei 1720 sugere que o extrativismo agrário é a saída preferida do governo para essa crise estrutural e será complementado pelo pacote mais amplo de políticas extrativistas que está sendo adotado pelo governo, incluindo a extração de gás na reserva nacional de Tariquía. A lei sublinha a intensificação das desigualdades fundiárias na Bolívia, que estão a levar as comunidades indígenas ao limite. Muitos grandes proprietários de terras no leste receberam grandes títulos de terras como favores políticos – como o oligarca Branko Marinković, a quem foram atribuídos trinta e três mil hectares de terra durante a curta ditadura de Jeanine Áñez em 2020. 

Marinković, que é senador pelo departamento de Santa Cruz, é um dos proponentes da lei. Foi aprovado sem qualquer consulta às organizações de base ou às comunidades em questão, em violação do artigo 30 da Constituição Política do Estado. Como declarou um dos manifestantes na reunião pública de terça-feira: “O povo não é consultado, [e então] o povo levanta-se!” 

Wilfredo Plata, pesquisador da organização Fundación Tierra, disse à Jacobin: “O impacto será um mercado de terras mais agudo, especialmente nas terras baixas do leste, onde o crescimento de grandes propriedades, em detrimento de pequenas propriedades transformadas em propriedades de médio porte, poderá ser enorme”. Ele continuou: 

Esta lei baseia-se na vinculação do crédito à terra para pequenos proprietários, que estão localizados em sua maioria na região de Altiplano e vales. Pelo contrário, se o objectivo é incentivar a agricultura de pequena escala, o Estado deve complementar programas que proporcionem um acesso mais eficaz ao crédito, mas sem o condicionar à propriedade da terra. Um modelo alternativo poderia ser precisamente promover uma agricultura revitalizada, dando aos produtores camponeses do Altiplano e dos vales o papel de produzir alimentos de qualidade farmacêutica. 

As pequenas propriedades de subsistência são a base da vida indígena e camponesa na Bolívia rural, fornecendo alimento para as comunidades locais e cultivando a terra de maneiras mais enriquecedoras ecologicamente do que a agricultura em larga escala, que faz uso extensivo de pesticidas e práticas de monocultura. Além disso, como apontou o líder camponês Oscar Cardozo, as pequenas propriedades estão intimamente ligadas às visões indígenas do cosmos e aos modos de vida nos quais o mundo natural e os ciclos agrários desempenham papéis proeminentes. 

As tentativas do agronegócio de burlar as leis destinadas a proteger os pequenos produtores indígenas e camponeses não são novidade. Uma tática notável empregada por grandes proprietários de terras é manipular os registros agrários para declarar que a terra é uma pequena propriedade pertencente a um pequeno “laranja”, quando, na verdade, foi subdividida em lotes e pertence a um único grande proprietário. Ademais, grande parte dessas terras foi adquirida ao longo de vários anos sem o devido processo legal, como durante a ditadura de Áñez. Em outras palavras, os pequenos agricultores indígenas e camponeses provavelmente sairão perdendo, já que a Lei 1720 permitirá que o agronegócio consolide seu controle sobre o território.

Os movimentos indígenas também estão se mobilizando porque temem que o próximo passo seja a dissolução das Tierras Comunitarias de Origen (TCOs), ou terras coletivas indígenas, que são de propriedade comunitária e não podem ser individualizadas. Eles temem que toda a estrutura plurinacional da gestão territorial boliviana esteja em questão. Por séculos, a terra e o território estiveram no cerne das desigualdades sociais na América Latina. Em 1953, como parte da Revolução Nacional Boliviana liderada por camponeses e trabalhadores, o governo revolucionário implementou uma reforma agrária que dissolveu as fazendas do altiplano, onde predominavam relações sociais quase feudais, e redistribuiu terras para camponeses indígenas. No entanto, ao longo do final do século XX, as desigualdades fundiárias no leste se intensificaram, à medida que grandes proprietários de terras acumularam grandes propriedades sob as ditaduras das décadas de 1960 e 1970. Em 2006, sob o governo de Evo Morales, foi aprovada outra importante reforma agrária com o objetivo de redistribuir terras de grandes latifundiários para camponeses indígenas, visando impulsionar o uso “produtivo” da terra por pequenos agricultores e conceder-lhes títulos de propriedade. A prioridade do Estado plurinacional era, portanto, transferir o poder das mãos dos oligarcas para os produtores indígenas e camponeses. 

Os defensores da Lei 1720 afirmam que o acesso a financiamentos imobiliários comerciais ajudará os pequenos agricultores, mas, como aponta a Fundación Tierra, o acesso ao crédito não é o único problema enfrentado por esses agricultores, e a obtenção de crédito não deveria depender do tamanho da propriedade. Além disso, muitos pequenos agricultores não têm condições de pagar hipotecas, de modo que a lei pode levar a níveis mais altos de endividamento. Incêndios florestais, má qualidade do solo, acesso à água e mudanças climáticas são grandes ameaças à vida rural boliviana, por exemplo, e nenhuma delas é abordada pela lei. 

Movimentos Sociais além do MAS 

A marcha desta semana foi um evento incomum na Bolívia, representando uma impressionante demonstração de força dos movimentos sociais nas terras baixas e na Amazônia. 

 Historicamente, as terras altas da Bolívia têm produzido os movimentos de resistência camponesa mais visíveis, com uma longa história de mobilização de mineiros e camponeses e movimentos sociais altamente organizados. 

No entanto, em 1990, a famosa Marcha pelo Território e pela Dignidade, organizada pelos grupos indígenas das terras baixas, catapultou os povos indígenas da Amazônia para o centro das atenções e forçou o governo a introduzir novas reformas agrárias. Será que a marcha desta semana poderia fazer algo semelhante? 

Nos últimos anos, os movimentos sociais da Bolívia têm sido paralisados ​​por conflitos internos acirrados, um processo que começou nos últimos anos do Movimento para o Socialismo (MAS), à medida que as dinâmicas de cooptação e clientelismo se consolidavam. Movimentos como o CSUTCB estão de facto divididos ao meio, com facções leais ao ex-presidente Evo Morales e outras ao ex-presidente Luis Arce em conflito acirrado, por exemplo. A organização indígena das terras altas, o Conselho Nacional de Ayllus e Markas de Qullasuyu (CONAMAQ), esteve notavelmente ausente da manifestação desta semana, o que indica uma contínua desarticulação dos movimentos sociais na era pós-MAS. 

Historicamente, a CSUTCB tem sido um bastião de resistência, como contra a ditadura de Jeanine Áñez em 2020. No início deste ano, em janeiro, a CSUTCB uniu forças com a Central Obrera Boliviana, dominada pelo sindicato dos mineiros, a FTMSB, para protestar contra o decreto neoliberal 5503. Este decreto teria eliminado o subsídio aos combustíveis, que mantém os preços da gasolina artificialmente baixos; também teria introduzido uma série de medidas, como permitir que o Banco Central aprovasse programas financeiros potencialmente de alto risco e um processo acelerado para aprovação de projetos extrativistas por empresas estrangeiras sem aprovação legislativa. A impressionante mobilização, que forçou o governo a ceder, levou muitos a especular se os movimentos sociais estariam entrando em um novo período de recalibração e reestruturação pós-MAS. Esta última mobilização dos movimentos indígenas e camponeses das terras baixas sugere ainda que novos padrões de resistência estão emergindo 

E agora? 

Para agravar os problemas do presidente Paz, a Bolívia está mergulhada em uma prolongada crise do diesel. Os sindicatos dos trabalhadores dos transportes têm convocado repetidamente bloqueios e greves devido à má qualidade do diesel, que está danificando os veículos. O governo não conseguiu garantir o fornecimento de diesel, em parte devido à ausência de reservas cambiais no país, o que encarece as importações. 

A CSUTCB e a COB exigem a renúncia de Paz, mas o problema persiste: há poucas alternativas políticas viáveis ​​à direita. O MAS praticamente não existe mais, tendo sido dizimado nas eleições nacionais do ano passado. As eleições municipais de março apresentaram uma lista desanimadora de candidatos de direita, com pouca presença de setores de esquerda ou progressistas. Paz foi eleito no ano passado em uma disputa contra o magnata de extrema direita Jorge Fernando “Tuto” Quiroga e parecia ser a opção mais palatável para os eleitores, conquistando uma vitória impulsionada principalmente por setores populares. Mas, no momento atual, não existe um projeto eleitoral progressista viável. 

Os manifestantes da Amazônia marcharam pela vida, dignidade e garantias legais para seus territórios ancestrais. Ao unirem forças com outros movimentos sociais poderosos, parece que as forças progressistas na Bolívia podem, mais uma vez, forçar a direita a recuar. 

Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original contém os links para as referências.

Repúblicas da soja, por Fernando Rugitsky

Fernando Rugitsky

Publicado em 16 de abril de 2026 , em Phenomenal World

Fernando Rugitsky é professor de Economia da University of West of England Bristol (Reino Unido). Foi professor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo entre 2015 e 2021 e, em 2020, foi Visiting Scholar no Centre of Latin American Studies da Universidade de Cambridge. É doutor em economia pela The New School of Social Research (EUA). Seus trabalhos foram publicados por revistas como Cambridge Journal of Economics, Review of Political Economy,  Review of Radical Political Economics, New Left Review (Sidecar) e Jacobin. 

No início deste ano, na Amazônia brasileira, uma coalizão de 14 grupos indígenas se levantou contra um decreto que previa a privatização da hidrovia que liga os municípios de Itaituba e Santarém, no Pará, bem como contra um projeto público de dragagem do rio Tapajós. A gigante global de commodities Cargill controla portos em ambas as cidades, que funcionam como pontos-chave da infraestrutura logística por meio da qual a soja cultivada na floresta tropical e no cerrado é enviada para os mercados globais, principalmente da Europa e do Norte da África. Em 2022, cerca de 13% de toda a soja exportada do Brasil pela Cargill foi embarcada em Santarém, incluindo quase dois terços dos grãos cultivados na floresta tropical. 

O levante indígena começou com um acampamento em frente a um terminal da Cargill em Santarém e com a exigência de que o governo cancelasse a privatização e a drenagem do rio Tapajós. As comunidades alegaram que os planos, sobre os quais não haviam sido consultadas, representavam uma ameaça direta tanto aos seus meios de subsistência quanto à rica biodiversidade da região, arriscando a liberação do mercúrio acumulado no leito do rio. No auge, o acampamento contava com mais de mil pessoas. Após pouco mais de um mês, o governo concordou em atender às demandas. A grande imprensa ficou horrorizada.  

O episódio traz à tona o papel crítico desempenhado pelas corporações multinacionais nos conflitos em torno da Amazônia. Ao analisar o boom da soja sul-americana no bioma e além, as maneiras pelas quais a concentração corporativa em uma das principais atividades de exportação da região contribuiu tanto para a ascensão de um bloco de agronegócio de extrema direita quanto para as mobilizações populares em defesa do meio ambiente começam a ficar mais claras. Na Meridional de fevereiro, discuti como políticas orientadas à “conservação da terra” ajudaram a criar as condições para o bolsonarismo. Aqui, debaterei outro fator crucial na dinâmica política da América do Sul: as relações de poder no interior das cadeias de suprimento. 

O capital na Amazônia 

A reestruturação da economia mundial em torno da China tornou a América do Sul um importante fornecedor de commodities primárias para a produção global e redefiniu o papel das corporações transnacionais na região, inclusive na floresta tropical. Há uma série de esforços notáveis de mapear esse fenômeno empiricamente. Uma estimativa recente indica que 56% do desmatamento da Amazônia impulsionado por plantações de soja entre 2020 e 2022 pode ser atribuído ao consumo internacional, e não ao doméstico. Em um artigo de 2018, Victor Galaz e seus coautores argumentaram que os principais fatores da mudança no uso da terra na floresta tropical são a produção de soja e de carne bovina, e que essas duas atividades econômicas são dominadas por apenas 8 corporações: 4 gigantes do comércio de grãos (ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus, conhecidas como ABCD), a maior produtora privada de soja do mundo (a brasileira Amaggi) e três empresas brasileiras de processamento de carne (JBS, Marfrig e Minerva). Galaz et al. também demonstraram que muitas dessas empresas estão intimamente ligadas às 16 instituições financeiras mais envolvidas em atividades que ameaçam biomas críticos para o clima do planeta, e especialmente às “big three” da gestão de ativos (BlackRock, Vanguard e State Street, todas com sede nos EUA). 

A conexão da ADM, da Bunge e da Minerva com essas 16 empresas financeiras ocorre principalmente por meio da participação acionária, enquanto no caso da JBS e da Marfrig, a “influência latente dos investidores” opera predominantemente por meio da dívida. (As três empresas restantes—Amaggi, Cargill e Louis Dreyfus—são de capital fechado, o que significa que os dados sobre seu entrelaçamento com o capital financeiro são limitados.) A conclusão dos autores é contundente: “as ‘gigantes financeiras’, por meio de seu poder comum de participação acionária, têm uma influência potencial anteriormente ignorada, mas considerável, nas empresas que moldam biomas críticos para a estabilidade do sistema climático.” No ano passado, pesquisadores da University College London e da Universidade de Exeter foram ainda mais longe, rastreando os fluxos financeiros—abrangendo empréstimos e emissões de ações e de dívida—direcionados a 24 corporações, incluindo as oito empresas mencionadas acima, que foram “associadas a mudanças significativas no uso da terra e à degradação” na Amazônia brasileira entre 2014 e 2023.                                     (…) 

Não pode vencê-los? Junte-se a eles 

(…) 

Pesquisas sobre o papel do capital global na crise climática devem, portanto, considerar os impactos da concentração corporativa na política em nível nacional, investigando as alianças construídas por corporações transnacionais com elites domésticas e as possíveis formas de resistência que elas podem encontrar. Vista por esse prisma, a trajetória do boom da soja na América do Sul oferece pistas importantes. Desde o final da década de 2010, a América do Sul é responsável por mais da metade da produção global de soja e por quase dois terços das exportações globais da commodity. Em 2024, Argentina, Brasil e Paraguai representaram 61% de todas as exportações. 

Os dados disponibilizados pelo Trase.earth deixam clara a predominância das gigantes do comércio de grãos nas exportações de soja do Brasil e da Argentina, como mostram as figuras abaixo. (Os dados incluem a soja e “o equivalente bruto dos subprodutos comercializados”, ou seja, “farelo e óleo de soja convertidos em toneladas equivalentes de soja”.) As estatísticas para o Brasil começam em 2004, quando as empresas da ABCD respondiam por 48,2% do total exportado em toneladas. Em 2009, sua participação atingiu o pico de 59,8%, antes de cair gradualmente nos anos seguintes, chegando a 42,2% em 2022—a informação mais recente disponível. Apesar da queda, as quatro companhias permaneceram no controle de uma parcela expressiva de um mercado em franca expansão: em 2022, as exportações totalizaram 93,7 milhões de toneladas de soja, contra 36,2 milhões em 2004. Os dados relativos à Argentina se restringem ao período entre 2015 e 2019 e mostram que a participação das empresas do ABCD oscilou entre um quarto e um terço do total. A inclusão de uma quinta gigante do comércio de commodities, a Glencore, eleva essa fatia para mais de 40%.                                           (…) 

Na América do Sul, o domínio dessas empresas (empresas ABCD) foi estabelecido na década de 1990 por meio da onda de aquisições que fez parte do processo de neoliberalização. Ao aprofundarem a subordinação dos produtores de soja, elas iniciaram um processo cumulativo que reforçou ainda mais seu controle. Comprimiram os preços pagos aos produtores e os empurraram a combinar o uso intensivo de herbicidas com sementes geneticamente modificadas, “para evitar descontos no momento da entrega, aprofundando a esteira tecnológica e a dependência dos agricultores de financiamento”. No início dos anos 2000, passaram a controlar “toda a logística de transporte… bem como os terminais portuários, navios de carga e unidades de processamento que, em última instância, transformavam a soja em farelo e óleo vegetal”. 

O grande capital sul-americano não ofereceu muita resistência a essa tendência. No Brasil, a Amaggi manteve sua posição de poder, controlando mais de 8% das exportações de soja do país em 2022 e cerca de 1,6% das áreas cultivadas em meados da década de 2010, em parte por meio da coordenação com as grandes transnacionais. A empresa estabeleceu joint ventures com a Bunge e a Dreyfus e obteve financiamento da Mitsui (uma grande trader japonesa). Também exerceu influência política significativa: seu proprietário, Blairo Maggi, foi governador do Mato Grosso entre 2003 e 2010, principal estado produtor de soja do Brasil, senador entre 2011 e 2016 e ministro da Agricultura entre 2016 e 2019. 

Na Argentina, os impostos sobre as exportações de soja in natura fortaleceram grandes grupos agroindustriais nacionais que produzem óleo de soja, permitindo-lhes manter uma participação nas exportações totais semelhante à das empresas ABCD (ver figura acima). Entre 2015 e 2019, as três maiores corporações argentinas (Vicentin, AGD e Perez Companc) controlaram de um quarto a um terço do total das exportações. (Envolvida em uma série de escândalos após 2019, a Vicentin acabaria sendo resgatada por um empresário argentino com o apoio da Cargill.) 

O capital estatal chinês representou um desafio mais significativo. Após a chamada “crise da soja de 2004” na China, quando uma mudança repentina no preço global da commodity levou várias processadoras chinesas à falência, as empresas ABCD viram seu controle sobre o mercado chinês disparar. Em resposta, o governo priorizou a expansão de corporações chinesas, especialmente a COFCO, em uma disputa que ficou conhecida como “batalha dos grãos”. (Veja o relato detalhado de Tomaz Fares.) Os efeitos acabaram chegando à América do Sul: no Brasil, a COFCO começou a exportar soja em 2005 e, desde 2014, passou a responder por uma fatia entre 5% e 8% das exportações totais; na Argentina, sua participação foi ainda maior, em torno de 10% entre 2015 e 2019. Parte relevante da queda, após 2009, da participação das empresas do ABCD no Brasil se explica pela ascensão da COFCO. Ainda assim, essa mudança nas fatias de mercado pode exagerar o tamanho do desafio real. Inicialmente tratada com “hostilidade particular” pelas empresas ABCD, que buscavam “manter seu controle oligopolista sobre as exportações de soja”, a COFCO foi forçada a construir alianças com as corporações tradicionais, chegando a firmar um acordo preferencial com a ADM. Se não pode vencê-los, junte-se a eles. 

Concentração corporativa e a política sul-americana 

É improvável que a ascensão da COFCO traga concorrência efetiva ao setor, limitando-se a aumentar de quatro para cinco o número de empresas que comandam o oligopsônio da soja sul-americana. Dado o foco dessas companhias em processamento, comercialização e logística, o processo material de cultivo da soja continua a ser realizado por uma multidão de agricultores, grandes e pequenos. Uma pequena minoria detém vastas extensões de terras agrícolas e consegue preservar algum grau de autonomia em relação às gigantes do comércio. Estimativas com dados de meados da década de 2010 indicavam que sete gigantescas empresas de gestão agrícola—pools de siembra, como são chamadas na Argentina—controlavam quase 7% de todos os hectares plantados com soja na Argentina, no Brasil e no Paraguai. Somente no Brasil, cinco delas (incluindo a Amaggi) representavam cerca de 5% da área plantada de soja. 

No entanto, por maiores que sejam, essas são as exceções. A imensa maioria dos produtores de soja é significativamente menor, incluindo um grande contingente de médios e pequenos agricultores que, devido à sua escala, estão profundamente subordinados ao oligopsônio comercial. Não apenas são tomadores de preço, como perderam a maior parte do controle de suas próprias operações. “A natureza e a ‘autonomia da agricultura’ são cada vez mais disciplinadas e estruturadas por formas externas de gestão, baseadas na aplicação de pacotes tecnológicos e na logística de serviços agrícolas”, escreveram Oliveira e Hecht. Na Argentina, essa transformação da agricultura é chamada de sojización, caracterizada por “níveis mais elevados de capitalização, mecanização, investimento estrangeiro e economias de escala”. 

A base política representada por essa multidão de agricultores, ligada ao setor mais dinâmico das economias da região, poderia, em princípio, ter sido mobilizada contra o oligopsônio, exigindo uma organização diferente da cadeia de suprimento. Mas, em vez disso, grupos rurais subordinados, desconfiados dos governos de centro-esquerda que presidiram a consolidação do oligopsônio comercial, viraram-se bruscamente para a direita. No Brasil, esses produtores de soja radicalizados ascenderam nas associações estaduais do setor até hegemonizar a política rural em escala nacional, fornecendo a Bolsonaro uma base eleitoral fundamental. Esse processo marcou o surgimento do que Caio Pompeia denomina agrobolsonarismo. 

Um desenvolvimento semelhante pode ser identificado na Argentina. Em 2008, quando o governo de Cristina Kirchner tentou aumentar os impostos sobre as exportações de soja, foi derrotado de forma contundente por uma grande coalizão, em um conflito que ficou conhecido como crise del campo. Diana Córdoba e seus coautores descreveram a crise como um “protesto rural de escala sem precedentes, no qual interesses rurais diversos e historicamente fragmentados se uniram em uma mobilização que durou meses”. E seguiram: 

Proprietários de terras, empreiteiros, trabalhadores, transportadores e outros atores rurais—representando a elite agrária, pequenos produtores e a classe trabalhadora rural—atuaram conjuntamente, utilizando caminhões e maquinário agrícola para montar bloqueios em estradas rurais e interromper a circulação de produtos agrícolas (e de outros bens) em toda a principal região produtiva do país. 

Alguns autores argumentaram que as origens do movimento de direita na Argentina—primeiro com a eleição de Mauricio Macri em 2015, depois com a vitória de Javier Milei em 2023—podem ser encontradas justamente nessa crise de 2008. Tanto na Argentina quanto no Brasil, portanto, a transformação econômica liderada pelas gigantes do comércio de grãos aumentou a vulnerabilidade externa dos países ao mesmo tempo em que lançou as bases de uma política antidemocrática. Esses exemplos recentes da história sul-americana mostram que a concentração corporativa no sistema agroalimentar global não apenas ameaça a segurança alimentar e intensifica as mudanças climáticas, mas também enfraquece as instituições democráticas. Quando os grupos indígenas enfrentaram a Cargill no início deste ano, não eram apenas seus meios de subsistência que estavam em jogo. 

O Observatório Internacional transcreveu, por sua extensão, parcialmente este texto. As referencias bibliográficas e os gráficos constam do original. 

Entrevista Nova Indústria Brasil (NIB): o esforço de um plano de metas para o país

Nova Indústria Brasil (NIB) foi pensada para ser um plano de metas estratégico voltado ao desenvolvimento sustentável e a soberania nacional. Uallace Moreira, Secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), explica ao Projeto Brasil a importância de metas setoriais integradas e a necessidade de proteger a soberania nacional, especialmente em áreas críticas como as terras raras.

Em participação no último programa no YouTube com o jornalista Luís Nassif, Moreira resgatou exemplos históricos para enfatizar que a industrialização depende de uma articulação eficiente entre o Estado, bancos públicos e o setor privado.

Ao apresentar como o NIB foi construído, o Secretário afirmou que não se trata de uma construção meramente burocrática, mas resultado de um diálogo social amplo que envolve 25 ministérios, o BNDES e 21 representantes da sociedade civil e do setor produtivo, fundamentado em seis missões estratégicas, abrangendo áreas como agroindústria, saúde, infraestrutura, transformação digital, transição energética e Defesa.  

Uallace apontou que “toda a política industrial foi gestada a partir do diálogo social” e que o objetivo é fortalecer 25 cadeias produtivas específicas onde o Brasil possui potencial competitivo.  

Para Moreira, a indústria é o setor que gera empregos de melhor qualidade. Ele afirma categoricamente que “política industrial é um dos maiores instrumentos de política social porque ela gera emprego de alta qualificação e alta renda”, observando que 50% do PIB industrial é revertido em renda do trabalho.

Como exemplos práticos do Nova Indústria Brasil (NIB), ele citou o Plano Mais Produção, que disponibilizou um volume de crédito de 713 bilhões de reais entre 2023 e 2026 através de bancos públicos para apoiar a indústria. Além do crédito, a política utiliza subvenções, incentivos fiscais e o uso do poder de compra do Estado por meio da exigência de conteúdo local.

Em um dos setores-chaves mais requisitados atualmente, os minerais críticos e as Terras Raras, o Secretário defendeu que o Brasil deve deixar de ser apenas um exportador de matérias-primas bruta.

“O Brasil não quer ser um exportador de minerais brutos. O Brasil não vai aceitar fazer o que aconteceu com minério de ferro, que se explora e exporta bruto e não se agrega e verticaliza a cadeia produtiva”, disse.

Com Nassif, foi discutido exemplos internacionais e como o Brasil deve adotar uma visão de Estado duradoura, inspirada em modelos como o da Coreia do Sul, para garantir o crescimento econômico e a geração de renda.

“A política industrial precisa ter continuidade para que não tenhamos uma interrupção dos investimentos desses projetos, senão você compromete o processo de maturação dessas políticas públicas”, expôs.

Ambos também criticaram as altas taxas de juros como um grande obstáculo ao investimento produtivo, classificando a manutenção da Selic em níveis elevados como um “erro brutal” que penaliza tanto o setor industrial quanto o fiscal, e os riscos de desindustrialização causados pela venda de ativos estratégicos ao exterior.

Moreira conclui que o momento atual exige uma discussão sobre qual “projeto de nação” o país deseja: um país subordinado ou um governo que defenda os interesses da sociedade e a soberania nacional através da inovação e da força de suas cadeias produtivas.

A íntegra do programa Projeto Brasil está disponível no YouTube da TV GGN, confira:

Por que as terras raras comandarão a reindustrialização no país

Luis Nassif

Não se montou, até agora, um projeto mapeando as possibilidades com a cadeia produtiva das terras raras, da extração aos produtos finais.

Quando se fala em terras raras, especialmente na relevância delas para a reindustrialização do país, ainda há muita mitologia, muita dificuldade para entender as possibilidades que se abrem com ela. 

Praticamente nenhuma associação industrial montou, até agora, um projeto mapeando as possibilidades com a cadeia produtiva das terras raras, da extração aos produtos finais.

Vamos a um exercício rápido em torno dessas possibilidades.

Peça 1 – a cadeia produtiva

Ou, em texto corrido:

Setores industriais ao longo da cadeia produtiva de terras raras

Elo 1 — Geologia e pesquisa mineral

Reservas de 21 Mt (2ª maior reserva do mundo), ainda subqualificadas tecnicamente.

Setores que emergem: geotecnologia e software (modelagem 3D, IA geológica aplicada à prospecção); sondagem e laboratórios analíticos (ensaios, metrologia mineral, qualificação de jazidas).

Elo 2 — Extração (lavra)

Produção atual residual frente ao potencial. Projetos Serra Verde (GO) e Caldeira (MG) são os mais avançados.

Setores que emergem: equipamentos de mineração (máquinas, sensores, automação de lavra); logística e infraestrutura (ferrovias, portos, armazenamento de concentrado).

Elo 3 — Beneficiamento (concentração)

Etapa incipiente no Brasil, com gargalo logístico entre mina e planta.

Setores que emergem: plantas de beneficiamento (flotação, hidrometalurgia); engenharia química e ambiental (gestão de rejeitos, licenciamento, passivo ambiental).

Elo 4 — Refino químico (óxidos e metais)

Principal gargalo. China domina mais de 70% do processamento global. Brasil praticamente ausente neste elo, que concentra o maior valor agregado da cadeia.

Setores que emergem: química fina e separação (extração por solvente, troca iônica — CETEM e IPEN têm rotas laboratoriais comprovadas); materiais avançados (cerâmicas técnicas, catalisadores, fósforos para iluminação, vidros especiais).

Elo 5 — Insumos intermediários (ligas e compostos)

Brasil importa hoje da China. Etapa que converte óxidos em matéria-prima industrial.

Setores que emergem: metalurgia especial (ligas NdFeB e SmCo para ímãs, precursores de baterias como NMC e LFP); fertilizantes e agroquímica (fosfatados, potássicos e nitrogenados — conexão direta com segurança alimentar e redução de dependência externa).

Elo 6 — Manufatura avançada (componentes)

Brasil ausente. Importa a totalidade dos produtos finais que dependem de terras raras.

Setores que emergem: ímãs permanentes (motores elétricos, turbinas eólicas de geração direta, alto-falantes, equipamentos de ressonância magnética — nó estratégico de toda a cadeia); baterias e veículos elétricos (células, módulos, packs para EVs, ônibus e armazenamento estacionário); energia eólica e solar (geradores, inversores, painéis fotovoltaicos — WEG é âncora potencial para demanda de ímãs).

Elo 7 — Reciclagem e economia circular

Embrionário no Brasil. INCT PaTrIA tem rotas laboratoriais para recuperação de elementos.

Setores que emergem: mineração urbana (recuperação de eletroeletrônicos, baterias exauridas, ímãs usados); logística reversa e serviços (coleta, triagem, certificação, rastreabilidade digital — espaço natural para PMEs e startups).

Setores transversais — presentes em toda a cadeia

Quatro setores atravessam todos os elos e não pertencem a nenhum em particular:

Software e automação (IA aplicada à geologia e à produção, IoT industrial, gêmeos digitais de plantas); instrumentação (sensores especializados, metrologia, certificação de qualidade mineral); P&D e universidades (CETEM, IPEN, INCT PaTrIA, universidades federais — base científica que já existe e precisa de escala industrial); finanças e capital (BNDES, Finep, debêntures incentivadas, fundos de participação — camada de capital paciente sem a qual os outros elos não se financiam).

Peça 2 – empresas já existentes

Aqui, uma relação de empresas já existentes, potenciais interessadas em ingressar em uma das etapas. O levantamento foi feito com o uso de Inteligência Artificial.

Boa pergunta — vou cruzar o mapa setorial com o que existe no tecido industrial brasileiro, distinguindo empresas já presentes na cadeia, empresas de setores adjacentes que poderiam migrar, e instituições públicas que seriam âncoras.Mapa completo abaixo, distinguindo empresas já presentes, candidatas naturais por adjacência setorial, e instituições públicas âncora.

Elo 1 — Geologia e pesquisa mineral

Instituições públicas âncoras: CPRM (Serviço Geológico do Brasil), que precisa de ampliação de orçamento para mapear os distritos prioritários em velocidade compatível com a disputa global; CETEM (Centro de Tecnologia Mineral), vinculado ao MCTI, com expertise acumulada em caracterização de depósitos de terras raras.

Empresas privadas já atuantes: a ADL Mineração é uma empresa brasileira que atua em minerais estratégicos e terras raras e realizou o primeiro embarque privado de monazita do país em 2026, para Canadá e EUA. A CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração), controlada pelo grupo Moreira Salles, domina 80% do nióbio mundial e representa o único caso brasileiro de controle nacional sobre um mineral estratégico do início ao fim da cadeia.

Candidatas por adjacência: empresas de software geológico como a Geoambiente e startups de IA para prospecção, que já atuam em petróleo e gás e poderiam migrar para mineração de terras raras.

Elo 2 — Extração (lavra)

A Serra Verde, em Minaçu (GO), era a única produtora em larga escala de terras raras pesadas fora da Ásia — e foi adquirida pela norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões em abril de 2026. Essa venda é o episódio central do debate sobre soberania: o ativo estratégico mais relevante do país saiu do controle nacional antes de qualquer marco legal que pudesse condicioná-la.

A australiana Meteoric Resources detém o Projeto Caldeira em Poços de Caldas (MG), com licença prévia concedida em 2025 e início de operações previsto para 2026. A também australiana Viridis Mining possui o Projeto Colossus, com reservas de argilas iônicas ricas em neodímio, praseodímio, térbio e disprósio no sul de Minas Gerais, e anunciou a construção de um centro de pesquisa e processamento em Poços de Caldas sem uso de tecnologia chinesa. A St George Mining, dona do Projeto Araxá, está localizada ao lado da CBMM e prevê início de operações em 2027.

O quadro é revelador: a extração está sendo dominada por empresas australianas e americanas, não por capital nacional. A ADL Mineração é a exceção brasileira com operação concreta.

Elo 3 — Beneficiamento (concentração)

Empresas do setor discutem a instalação de plantas de refino no Vale do Jequitinhonha e em Poços de Caldas, mas pedem incentivos, financiamento e previsibilidade regulatória para viabilizar projetos.

Candidatas nacionais: a Vale, maior mineradora do país, tem capacidade de engenharia e capital para entrar no beneficiamento de terras raras, mas sua estratégia atual está focada em ferro, cobre e níquel. A Braskem tem expertise em química de processo que é transferível para a etapa de concentração. Empresas de engenharia pesada como a Odebrecht Engenharia Industrial (hoje rebatizada) e a Construtora Andrade Gutierrez poderiam construir e operar plantas.

Elo 4 — Refino químico (óxidos e metais)

Este é o elo mais crítico e onde a dependência da China é mais intensa. A China responde por cerca de 60% da mineração mundial de terras raras e mais de 85% do processamento e fabricação de ímãs de alta performance.

Instituições com capacidade técnica comprovada: IPEN (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares), que já tem rotas de separação por troca iônica e extração por solvente; CETEM, cujos grupos do INCT PaTrIA dominam separação com pureza acima de 99,9% em escala laboratorial. O gargalo, como a SBPC explicitou, é a passagem para escala industrial — plantas-piloto de TRL 6-8.

A operação da Serra Verde em Minaçu passou a integrar a primeira cadeia de suprimentos de terras raras da mina ao ímã fora da Ásia, com preços mínimos garantidos para disprósio e térbio — mas agora sob controle americano, não brasileiro.

Candidata natural de capital nacional: a INB (Indústrias Nucleares do Brasil), que historicamente processou monazita com extração de terras raras como subproduto e tem infraestrutura instalada em Caetité (BA) e Caldas (MG).

Elo 5 — Insumos intermediários (ligas e compostos)

A CBMM é o único modelo brasileiro de sucesso neste elo: produz ferronióbio e óxido de nióbio em escala industrial e exporta produto processado, não minério bruto. É o template que o Plano de Metas propõe replicar para terras raras.

Para fertilizantes e fosfatados, a Mosaic Fertilizantes (controlada pela americana Mosaic, mas com operações integradas no Brasil) e a Yara Brasil são candidatas ao desenvolvimento de fosfato processado com minerais críticos associados. A Petrobras tem capacidade para entrar em catalisadores baseados em terras raras para refino, segmento onde já é usuária intensiva desses materiais.

Elo 6 — Manufatura avançada

Este é o elo onde a oportunidade brasileira é maior e a ausência mais custosa.

A WEG, maior fabricante de motores elétricos da América Latina, é candidata natural ao desenvolvimento de ímãs permanentes de NdFeB — ela já fabrica os motores que consomem esses ímãs, mas hoje importa 100% deles da China. Uma cadeia integrada WEG–planta de ímãs–refinaria de óxidos seria o núcleo de uma política industrial real neste elo.

Para energia eólica, a Vestas e a Siemens Gamesa já têm fábricas no Brasil e poderiam ser âncoras de demanda para ímãs permanentes produzidos localmente. A Embraer tem interesse estratégico no segmento de motores elétricos para aeronaves e poderia puxar uma demanda qualificada de ligas especiais.

Para veículos elétricos, a BYD (instalada em Camaçari, BA) e a Volkswagen (que anunciou eletrificação da linha brasileira) são demandantes potenciais de baterias e ímãs produzidos no Brasil — mas até hoje nenhum acordo de conteúdo nacional foi formalizado.

Elo 7 — Reciclagem e economia circular

Este é o espaço natural para PMEs e startups. Empresas como a Sinctronics (reciclagem de eletroeletrônicos, joint venture da Foxconn com a Positivo) já atuam na cadeia de resíduos e poderiam migrar para a recuperação de terras raras. A Braskem tem expertise em química de recuperação de materiais. Startups de logística reversa como a Cataki e plataformas digitais de rastreabilidade mineral poderiam ocupar o tecido nervoso desse elo.

O quadro sintético e o problema central

O professor Luiz Jardim Wanderley, da UFF, resume o padrão histórico que se repete: o Brasil mantém a mesma dependência que teve com o ouro colonial, com o ferro e até o petróleo — exporta minerais e consome pouco no mercado nacional. Sem avançar nas etapas de beneficiamento e refino, o país tende a continuar importando produtos de maior valor agregado, mesmo sendo dono da matéria-prima bruta.

O mapa de empresas confirma isso: no elo de extração há capital australiano e americano; no refino há ausência quase total; na manufatura há demandantes (WEG, Embraer, montadoras) sem fornecedores nacionais. A cadeia existe em potencial — os atores estão presentes em elos separados, sem conexão industrial entre eles. O papel do marco legal aprovado seria criar os incentivos para que essa conexão se forme.

O que Lula poderia aprender com JK

Luis Nassif

JK é, setenta anos depois, o espelho mais incômodo que o país poderia contemplar. O quarto governo Lula é capaz de aprender esta lição?

➝‬ Passaremos a publicar uma série sobre o Plano de Metas de Juscelino Kubitscheck, adaptado aos desafios contemporâneos do país. Ao longo das próximas semanas traremos especialistas em JK e sugestões sobre um possível Plano de Metas de Lula:

1. Terras raras e evergia verde;

2. Datacenters e soberania digital;

3. Economia da Amazônia;

4. Indústria da Defesa;

5. Prefeito Empreendedor;

6. Indústrias de Bem Estar.

Esperamos, com isso, ajudar a deflagrar a grande batalha nacional: a preparação do governo Lula 4 para finalmente tirar o Brasil do berço esplêndido.

JK: Soberania, Gestão e o Que o Brasil Não Soube Preservar

Publicado originalmente em 1975 pelas Edições Bloch e relançado em 2000 pelo Senado Federal, Por que Construí Brasília é muito mais do que memória presidencial. É o relato de dentro de como se operacionaliza um projeto de Estado de escala civilizatória — com todos os conflitos políticos, sabotagens e resistências que o cercaram. JK abre o livro explicando sua hesitação: “Quando pensei contar aos meus patrícios as razões e o modo porque construí Brasília, refleti que o tema não me pertencia, e sim aos historiadores da cidade e do País. Entretanto, com o passar do tempo, pude sentir que talvez só eu pudesse contar por inteiro a origem e a formação de Brasília. Além de seu fundador, seria também o seu cronista.”

Sua filha Márcia completa o retrato: JK “cumpriu o que prometera: convocou o futuro para o seu mandato, e, em cinco anos, construímos o que exigiria meio século.”

A frase captura a essência de um estilo de governar que o Brasil raramente voltou a ver.

Um Conceito de Soberania Não Convencional

O maior equívoco sobre JK é reduzi-lo a um nacionalista convencional ou, no polo oposto, a um entreguista ingênuo. Nenhuma das duas leituras é exata. Seu conceito de soberania era mais sofisticado — e mais contraditório — do que qualquer uma das versões simplificadas.

Soberania como capacidade de decidir o próprio futuro — não como autarquia. JK não era um soberanista no sentido varguista clássico. Para ele, soberania não significava fechar as fronteiras ao capital externo — significava ter capacidade de usar o capital externo a serviço de um projeto nacional definido pelo próprio Estado brasileiro. O modelo JK se caracterizou pelo que ele mesmo chamava de “associação ao capital estrangeiro” — mas uma associação em que o Estado brasileiro definia o vetor estratégico: qual setor industrializar, em que sequência, com que contrapartidas. A soberania, portanto, estava no planejamento — na capacidade de dizer “venha investir, mas aqui, neste setor, nesta cadeia, com estas condições.”

Soberania territorial como integração nacional. Brasília não era apenas uma nova capital — era o eixo de um projeto de ocupação soberana do território. Um país que não conhece e não ocupa seu próprio território não é plenamente soberano. A Belém-Brasília, as rodovias, a integração do Centro-Oeste eram instrumentos de soberania concreta antes de serem obras de infraestrutura.

Soberania como industrialização — a matriz cepalina. A gestão JK seguia a tendência estruturalista da CEPAL de Prebisch: países que permanecem exportadores de commodities e importadores de manufaturados estão estruturalmente subordinados ao centro, independentemente de qualquer formalidade política. Soberania real exigia industrialização. O trinômio era: industrialização substitutiva de importações, intervencionismo estatal e nacionalismo. Não como dogma — como programa.

Soberania como presença internacional — a Operação Pan-Americana. A OPA foi a grande iniciativa de política externa de JK: um programa de desenvolvimento multilateral para o continente, baseado na tese de que o subdesenvolvimento da América Latina era uma ameaça à estabilidade democrática e criava porta de entrada para o socialismo. Era uma afirmação de soberania coletiva latino-americana — o direito de exigir, junto com os EUA, um plano Marshall para o hemisfério sul. JK defendia que o Brasil e a América Latina tinham “não apenas o direito, mas a obrigação de fazer-se ouvir” no cenário internacional.

A contradição que JK não resolveu. Com a entrada do capital internacional via multinacionais, ocorreu crescimento econômico favorável — mas as cadeias produtivas completas, com P&D, propriedade intelectual e formação de engenheiros, tendiam a ficar no centro. JK tinha consciência parcial dessa tensão e sua resposta era pragmática: usar o capital estrangeiro como alavanca temporária enquanto o Estado construía capacidade própria. O problema é que a “fase temporária” tendia a se perpetuar.

O que JK tinha de singular — e que o separa tanto de Vargas quanto dos governos pós-1964 — é que sua noção de soberania era dinâmica e orientada para o futuro: não se tratava de proteger o que existe, mas de construir capacidade onde ela não existe. O Plano de Metas era, antes de tudo, um mapa de onde o Brasil precisava ter soberania daqui a vinte anos: energia, transporte, indústria de base, tecnologia, educação superior.

O Modelo de Gestão: A Administração Paralela

JK chegou ao poder com uma burocracia federal estruturada na lógica cartorial do Estado Novo — ministérios estanques, processos lentos, sem capacidade de coordenação intersetorial. Para executar um plano de 31 metas simultâneas em cinco anos, essa máquina era simplesmente inutilizável. A resposta foi uma das inovações institucionais mais criativas da história administrativa brasileira.

A força-motriz do governo não foi o capital estrangeiro em si, mas o Plano de Metas — um programa governamental elaborado e dirigido pelo Executivo federal e pela chamada administração paralela, composta por órgãos estatais já existentes como o BNDE, a SUMOC e a CACEX, e por novos órgãos executivos criados sob medida. Segundo Benevides, a administração paralela era “um esquema racional” dentro da estrutura formal do Estado — não sua negação, mas seu bypass estratégico.

A arquitetura em três camadas. O sistema se organizava de forma precisa. O Conselho de Desenvolvimento, órgão central de planejamento, centralizava a formulação da política econômica e oferecia as condições de comando e coordenação. Os Grupos de Trabalho — compostos por representantes da CACEX, SUMOC, Banco do Brasil, BNDE, CNI e ministérios — assessoravam a preparação de projetos de lei e regulamentação, solucionando os problemas de financiamento e verbas. Os Grupos Executivos eram responsáveis pela execução setorial propriamente dita.

A lógica era simples e poderosa: planejamento horizontal para definir metas, execução vertical para implementá-las. Os ministérios mantinham seus orçamentos e prerrogativas formais, mas as diretrizes estratégicas eram articuladas no topo, sob coordenação presidencial, com o Conselho do Desenvolvimento e o BNDE funcionando como eixo político-financeiro. O resultado foi um modelo híbrido — centralização decisória combinada com execução descentralizada — que o Brasil não voltaria a montar com a mesma eficácia.

O GEIA — o caso mais radical. O Grupo Executivo da Indústria Automobilística é o exemplo mais emblemático da inovação administrativa de JK. Era um órgão sui generis para a época: não tinha orçamento próprio, não tinha estrutura pesada — estava instalado em uma sala do BNDE, com um engenheiro destacado em São Paulo para fiscalizar os projetos. Mas tinha poderes reais: negociar, aprovar e rejeitar projetos industriais de multinacionais, definir regras de nacionalização progressiva de componentes e determinar quem entrava e em quais condições. Com essa estrutura mínima, o GEIA atraiu Volkswagen, Mercedes-Benz, Ford, GM, Toyota e outras montadoras — e construiu uma indústria do zero. Reunia o Ministério da Viação, o Ministério da Guerra, o BNDE e a SUMOC numa única instância decisória ligada diretamente à Presidência. Era a destruição das fronteiras ministeriais em nome da velocidade e da coerência executiva.

A divisão de papéis era deliberada e sofisticada: investimentos estrangeiros para a fabricação de veículos, capital nacional para o subsetor de autopeças. Política industrial de alta precisão, não improvisação.

O salto em relação a Vargas. Comparar JK a Vargas revela o salto metodológico. Vargas construiu instituições estruturantes — a CSN, a Petrobras, a legislação trabalhista — por meio de decisões políticas fortes e incrementais. Seu planejamento era implícito, institucional. JK sistematizou: transformou prioridades em metas numeradas, acompanhadas, integradas, com prazos e responsáveis. Se Vargas lançou os pilares, JK organizou a expansão — e criou a metodologia de gestão que permitia executá-la.

A tensão interna que JK administrou politicamente. A equipe econômica reunia correntes antagônicas. De um lado, Rômulo Almeida, Celso Furtado e Ignácio Rangel, defensores do papel ativo do Estado e tolerantes aos custos macroeconômicos de curto prazo. De outro, Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões, atentos aos riscos inflacionários e ao endividamento. JK não resolveu essa tensão — manteve-a produtiva por cinco anos, o que em si já é uma façanha de gestão política.

O Que Não Sobreviveu — e Por Que Importa Hoje

Após o governo Kubitschek, os grupos executivos perderam sua autonomia e vincularam-se progressivamente aos ministérios. A administração paralela — que era o coração do modelo — foi reabsorvida pela burocracia convencional. O instrumento mais eficaz que o Brasil criou para executar política industrial de alta velocidade foi desmontado exatamente quando deveria ter sido aperfeiçoado e ampliado.

A ironia histórica é forte. Décadas depois, no segundo governo Lula, o Brasil chegou perto de reeditar a lógica JK num setor completamente diferente: a TV digital. O SBTVD — Sistema Brasileiro de TV Digital — foi estruturado como um miniplano de metas, com offset em semicondutores, formação de engenheiros, P&D nacional, parceria entre Estado, indústria e universidades. O Ginga, criado pela PUC-Rio e pela UFPB, foi arquitetura tecnológica genuinamente brasileira. Por um momento, o Brasil estava operando quase na lógica de Japão e Coreia do Sul. E então o cenário foi desmontado no intervalo do primeiro ato.

A frase mais melancólica da história industrial brasileira não é sobre o que o país não tentou. É sobre o que tentou e não persistiu. O Brasil com frequência arma o palco, monta a arquitetura institucional — e desmonta antes do segundo ato.

JK é, setenta anos depois, o espelho mais incômodo que o país poderia contemplar. Não porque seu modelo fosse perfeito — as contradições são reais e documentadas. Mas porque ele demonstrou que é possível, num país com as dificuldades do Brasil, definir um projeto, criar os instrumentos para executá-lo e manter a coerência por cinco anos até a entrega. A questão que o quarto governo Lula precisará responder é se é capaz de aprender essa lição — ou se a geração da redemocratização encerrará seu ciclo sem tê-la assimilado.

Leia “Por que Construí Brasília” de Juscelino Kubitscheck no acervo do Projeto Brasil:

Juscelino Kubitscheck: ’50 anos em 5′

Contra a Austeridade: Greve Geral na Bélgica

ODTI

Importante a manifestação dos trabalhadores belgas contra as políticas de austeridade da Bélgica. Essa políticas se repetem em toda a Europa desde a crise econômica de 2008 e são as principais responsáveis pela estagnação econômica do bloco. 

Milhares de trabalhadores pararam nesta terça-feira e realizaram protestos em todas as grandes cidades. É interessante  notar que além da principal reivindicação “Tirem as mãos das nossas pensões”, outra importante reclamação se expressou na consigna “Não pagaremos o preço das suas guerras”.  

Podemos ter esperança que os trabalhadores europeus comecem a despertar para sua luta? 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais, traduziu este texto da página Common Dreams.

‘Tirem as mãos das nossas pensões’ 

Trabalhadores belgas vão às ruas em greve geral contra medidas de austeridade. Esta é a mais recente de várias greves nacionais realizadas no último ano e meio contra políticas que, segundo um líder sindical, irão agravar a “desigualdade” e a “pobreza”. 

 Grande parte da Bélgica parou na terça-feira, com dezenas de milhares de trabalhadores a inundarem as ruas de Bruxelas numa greve geral contra as medidas de austeridade do governo.  

As escolas fecharam, o transporte público operou com serviço reduzido e os vôos dos principais aeroportos foram cancelados, enquanto os trabalhadores abandonavam os seus postos de trabalho. Em vez disso, marcharam pela capital vestidos de vermelho e verde, as cores dos principais sindicatos belgas, alguns carregando cartazes com os dizeres: “Tirem as mãos das nossas pensões” e “Não pagaremos o preço das suas guerras”.  

Segundo o Morning Star, cerca de 100 mil pessoas participaram da greve, convocada pelos três maiores sindicatos do país em protesto contra as medidas do governo do primeiro-ministro Bart De Wever, que, segundo os sindicatos, reduzem as pensões, diminuem os salários e atacam a negociação coletiva.  

Os manifestantes pediram ao governo que revogasse os planos de aumentar a idade de aposentadoria na Bélgica para 67 anos e exigiram o fim do que os sindicatos chamam de “penalidade previdenciária”, que reduziria os benefícios para quem se aposenta mais cedo.  

Em meio ao aumento dos custos causados ​​pela guerra entre EUA e Israel contra o Irã, os sindicatos também estão indignados com a proposta de um limite temporário para a indexação salarial, que exige que os salários acompanhem a inflação.  

Faz parte de uma tendência mais ampla do governo de flexibilizar as regras trabalhistas para os empregadores, o que, segundo os sindicatos, levou a jornadas de trabalho mais longas e irregulares, além de diminuir o equilíbrio entre vida profissional e pessoal dos funcionários.  

“As pessoas terão menos dinheiro sobrando e ainda terão que trabalhar com mais flexibilidade e por mais tempo”, disse Ann Vermorgen, presidente da Confederação de Sindicatos Cristãos. “Até o Escritório de Planejamento afirma que a reforma promoverá a desigualdade e que a pobreza aumentará.”  

A greve geral de terça-feira foi apenas a mais recente no último ano e meio, já que os sindicatos se recusam a ceder na pressão para reverter a agenda de De Wever.  

Gert Truyens, presidente da Confederação Geral de Sindicatos Liberais da Bélgica (ACLVB), afirmou que, com a penalidade para as pensões e as outras propostas trabalhistas, o governo demonstra “total desrespeito” pelo diálogo social ao “impor medidas unilateralmente, sem discuti-las com os sindicatos e empregadores”. 

“Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações  e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original contêm os links para as referências. 

Relatório: Ataques a defensores dos direitos humanos presentes em todo o mundo empresarial

Ataques contra pessoas defensoras que levantam preocupações sobre práticas empresariais ocorreram em praticamente todos os setores corporativos, em todas as regiões do mundo. Três quartos dos ataques (75%) foram contra pessoas defensoras do clima, da terra e/ou do meio ambiente.  

The Business and Human Rights Centre*, publicado em 12 de maio de 2026 

Em 2025, pessoas em todo o mundo tomaram medidas corajosas para enfrentar crises globais interligadas, como a aceleração da crise climática, a expansão de conflitos armados, o retrocesso democrático e a consolidação do poder corporativo.

Os 790 ataques documentados em 2025 foram contra Povos Indígenasjovensmulheres defensorasjornalistasdefensores do clima e do meio ambiente e muitos outros que expressavam preocupações sobre os riscos e danos causados por atores empresariais – afetando indivíduos, suas famílias, comunidades e a participação pública na sociedade de forma mais ampla.  

As pessoas que se manifestam contra os danos e as injustiças relacionados a empresas estão na linha de frente da busca por soluções para essas crises. Essas pessoas defensoras dos direitos humanos protegem nosso mundo natural e salvaguardam a democracia, as liberdades cívicas e o Estado de Direito, que são essenciais para ambientes de negócios estáveis e sustentáveis. Elas expõem abusos de poder e identificam riscos antecipadamente – informações essenciais para a devida diligência em direitos humanos por parte de empresas e investidores. Como líderes na criação de um mundo mais igualitário e seguro, seu bem-estar e segurança são indissociáveis da saúde do espaço cívico, de economias prósperas e do planeta. No entanto, em todo o mundo, elas estão sob ataque, sofrendo intimidação, vigilância, violência física e assédio judicial.  

Em 2025, o Centro de Empresas e Direitos Humanos documentou quase 800 ataques (790) contra pessoas defensoras em 80 países, manifestando preocupações relacionadas às empresas. Isso representa mais de dois ataques, em média, por dia e mais do que em qualquer ano desde 2020. Quase um terço dos ataques (30%) foi contra Povos Indígenas, que representam apenas 6% da população mundial. 

Principais conclusões

  • Ataques contra pessoas defensoras que levantam preocupações sobre práticas empresariais ocorreram em praticamente todos os setores corporativos, em todas as regiões do mundo, sendo que 42% dos ataques ocorreram na América Latina e no Caribe e 30% na Ásia e no Pacífico.
  • Três quartos dos ataques (75%) foram contra pessoas defensoras do clima, da terra e/ou do meio ambiente.
  • Cinquenta e três pessoas defensoras que se manifestavam contra danos relacionados a empresas foram mortas em 2025. Quase um terço (30%) delas eram de Povos Indígenas.
  • O tipo mais comum de ataque foi o assédio judicial, incluindo criminalização e SLAPPs – representando mais da metade de todos os ataques registrados (52%).
  • Mineração, combustíveis fósseis e agronegócio – principais fatores impulsionadores de desmatamento – continuaram sendo os setores associados ao maior número de ataques.
  • Quarenta e seis ataques foram contra pessoas defensoras que expressavam preocupações sobre empresas de armamentos e sua cumplicidade em conflitos e genocídios – um aumento significativo em relação aos apenas dois ataques registrados por ano em 2023 e 2024.
  • Os cinco projetos e empresas associados ao maior número de ataques em 2025 foram:O Oleoduto de Petróleo Bruto da África Oriental (EACOP pela sigla em inglês) em Uganda e na TanzâniaA mina de Grasberg, na IndonésiaA empresa aeroespacial, de defesa e segurança Leonardo, na ItáliaA mina Cobre Panamá, no PanamáA empresa de agronegócio Dinant, em Honduras.Ambos os projetos de mineração extraem cobre, considerado um mineral-chave para a transição.
  • O Oleoduto de Petróleo Bruto da África Oriental (EACOP pela sigla em inglês) em Uganda e na Tanzânia
  • A mina de Grasberg, na Indonésia
  • A empresa aeroespacial, de defesa e segurança Leonardo, na Itália
  • A mina Cobre Panamá, no Panamá
  • A empresa de agronegócio Dinant, em Honduras.Ambos os projetos de mineração extraem cobre, considerado um mineral-chave para a transição.
  • Nos casos em que os autores de ataques contra pessoas que expressavam preocupações sobre as atividades das empresas foram identificados, 86% eram atores estatais – geralmente a polícia, o sistema judicial ou autoridades locais. Mesmo quando os abusos são cometidos por atores estatais, as empresas ainda podem estar ligadas a eles, por exemplo, ao instar as autoridades a dispersar protestos pacíficos ou ao amplificar desinformação que leva à criminalização.
  • A crescente sobreposição entre a governança orientada pela segurança e a influência corporativa, amplificada pelas tecnologias digitais usadas para restringir o espaço cívico, está intensificando as restrições às liberdades cívicas e aumentando os riscos para pessoas defensoras e comunidades em todo o mundo.

As lutas que marcaram 2025 – desde a justiça climática e os direitos à terra até mobilizações contra o genocídio e a soberania Indígena – mostraram o quão profundamente interligadas estão essas questões. Nossa análise destaca uma convergência crescente entre a securitização – o processo pelo qual as questões são enquadradas como ameaças existenciais à segurança nacional – e a captura corporativa, reforçada pelo uso de tecnologias digitais para restringir o espaço cívico. Esse cenário em evolução está levando a uma erosão das liberdades cívicas e aumentando os riscos para as pessoas em todo o mundo.

Atividades empresariais irresponsáveis estão no centro de muitas dessas dinâmicas. Quando as empresas deixam de exercer uma robusta devida diligência em direitos humanos e de adotar compromissos de tolerância zero para com ataques a pessoas defensoras, elas aumentam seus riscos legais, financeiros e de reputação, falham em cumprir sua responsabilidade de respeitar os direitos humanos e podem contribuir para ambientes repressivos.

O CEDH convidou TotalEnergies, TotalEnergies EP Uganda, EACOP, Uganda National Oil Company, Tanzania Petroleum Development Corporation, China National Offshore Oil Corporation (CNOOC), Stanbic Bank, Kenya Commercial Bank, First Quantum Minerals, Korea Mine Rehabilitation and Mineral Resources Corporation (KOMIR), Dinant, Leonardo, Freeport McMoRan, PT Freeport Indonesia, PT Mineral Industri Indonesia, Silvercorp Metals, Salazar Resources, Curimining, Dutch Development Bank (FMO), Central American Bank for Economic Integration (CABEI), Exxon Mobil, Energy Transfer, Gibson Dunn and TigerSwan a apresentar as suas observações. 

As respostas de TotalEnergies, TotalEnergies EP Uganda, EACOP, Uganda National Oil Company, First Quantum Minerals, Korea Mine Rehabilitation and Mineral Resources Corporation (KOMIR), Dinant, Freeport McMoRan, PT Freeport Indonesia, Silvercorp Metals, Curimining, Dutch Development Bank (FMO) podem ser encontradas aqui

As outras empresas não responderam.

Leia o relatório 

Explore nossos dados e leia a análise sobre os ataques contra as pessoas defensoras dos direitos humanos que manifestaram preocupações em relação às empresas em 2025.

Leia o Relatório: Navegar uma encruzilhada global: pessoas defensoras dos direitos humanos e empresas em 2025

*The Business and Human Rights Centre  

Somos uma organização global que atua na interseção entre negócios e direitos humanos, com nossa equipe de liderança presente nos quatro continentes.  

Com parceiros e aliados em todo o mundo, buscamos colocar os direitos humanos no centro dos negócios para promover uma economia justa, justiça climática e o fim dos abusos.  

Coletamos evidências sobre o desempenho, as práticas e as políticas de direitos humanos de mais de 10.000 empresas em mais de 180 países e abordamos as alegações de abuso de forma rápida e direta com as empresas, convidando-as a responder a denúncias específicas (mais de 1.500 por ano).  

As indústrias que poderão se beneficiar das terras raras

Luis Nassif

Vamos mapear o que já existe no país, que empresas poderão assumir elos da cadeia das terras raras.

Aqui publicamos as principais etapas do processo de neoindustrialização a partir das terras raras. Agora, com a ajuda da IA, vamos mapear o que já existe no país, que empresas poderão assumir elos da cadeia das terras raras.

Vai se cruzar o mapa setorial com o que existe no tecido industrial brasileiro, distinguindo empresas já presentes na cadeia, empresas de setores adjacentes que poderiam migrar, e instituições públicas que seriam âncoras. Mapa completo abaixo, distinguindo empresas já presentes, candidatas naturais por adjacência setorial, e instituições públicas âncora.

Elo 1 — Geologia e pesquisa mineral

Instituições públicas âncoras: CPRM (Serviço Geológico do Brasil), que precisa de ampliação de orçamento para mapear os distritos prioritários em velocidade compatível com a disputa global; CETEM (Centro de Tecnologia Mineral), vinculado ao MCTI, com expertise acumulada em caracterização de depósitos de terras raras.

Empresas privadas já atuantes: a ADL Mineração é uma empresa brasileira que atua em minerais estratégicos e terras raras e realizou o primeiro embarque privado de monazita do país em 2026, para Canadá e EUA. A CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração), controlada pelo grupo Moreira Salles, domina 80% do nióbio mundial e representa o único caso brasileiro de controle nacional sobre um mineral estratégico do início ao fim da cadeia.

Candidatas por adjacência: empresas de software geológico como a Geoambiente e startups de IA para prospecção, que já atuam em petróleo e gás e poderiam migrar para mineração de terras raras.

Elo 2 — Extração (lavra)

A Serra Verde, em Minaçu (GO), era a única produtora em larga escala de terras raras pesadas fora da Ásia — e foi adquirida pela norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões em abril de 2026. Essa venda é o episódio central do debate sobre soberania: o ativo estratégico mais relevante do país saiu do controle nacional antes de qualquer marco legal que pudesse condicioná-la.

A australiana Meteoric Resources detém o Projeto Caldeira em Poços de Caldas (MG), com licença prévia concedida em 2025 e início de operações previsto para 2026. A também australiana Viridis Mining possui o Projeto Colossus, com reservas de argilas iônicas ricas em neodímio, praseodímio, térbio e disprósio no sul de Minas Gerais, e anunciou a construção de um centro de pesquisa e processamento em Poços de Caldas sem uso de tecnologia chinesa. A St George Mining, dona do Projeto Araxá, está localizada ao lado da CBMM e prevê início de operações em 2027.

O quadro é revelador: a extração está sendo dominada por empresas australianas e americanas, não por capital nacional. A ADL Mineração é a exceção brasileira com operação concreta.

Elo 3 — Beneficiamento (concentração)

Empresas do setor discutem a instalação de plantas de refino no Vale do Jequitinhonha e em Poços de Caldas, mas pedem incentivos, financiamento e previsibilidade regulatória para viabilizar projetos.

Candidatas nacionais: a Vale, maior mineradora do país, tem capacidade de engenharia e capital para entrar no beneficiamento de terras raras, mas sua estratégia atual está focada em ferro, cobre e níquel. A Braskem tem expertise em química de processo que é transferível para a etapa de concentração. Empresas de engenharia pesada como a Odebrecht Engenharia Industrial (hoje rebatizada) e a Construtora Andrade Gutierrez poderiam construir e operar plantas.

Elo 4 — Refino químico (óxidos e metais)

Este é o elo mais crítico e onde a dependência da China é mais intensa. A China responde por cerca de 60% da mineração mundial de terras raras e mais de 85% do processamento e fabricação de ímãs de alta performance.

Instituições com capacidade técnica comprovada: IPEN (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares), que já tem rotas de separação por troca iônica e extração por solvente; CETEM, cujos grupos do INCT PaTrIA dominam separação com pureza acima de 99,9% em escala laboratorial. O gargalo, como a SBPC explicitou, é a passagem para escala industrial — plantas-piloto de TRL 6-8.

A operação da Serra Verde em Minaçu passou a integrar a primeira cadeia de suprimentos de terras raras da mina ao ímã fora da Ásia, com preços mínimos garantidos para disprósio e térbio — mas agora sob controle americano, não brasileiro.

Candidata natural de capital nacional: a INB (Indústrias Nucleares do Brasil), que historicamente processou monazita com extração de terras raras como subproduto e tem infraestrutura instalada em Caetité (BA) e Caldas (MG).

Elo 5 — Insumos intermediários (ligas e compostos)

A CBMM é o único modelo brasileiro de sucesso neste elo: produz ferronióbio e óxido de nióbio em escala industrial e exporta produto processado, não minério bruto. É o template que o Plano de Metas propõe replicar para terras raras.

Para fertilizantes e fosfatados, a Mosaic Fertilizantes (controlada pela americana Mosaic, mas com operações integradas no Brasil) e a Yara Brasil são candidatas ao desenvolvimento de fosfato processado com minerais críticos associados. A Petrobras tem capacidade para entrar em catalisadores baseados em terras raras para refino, segmento onde já é usuária intensiva desses materiais.

Elo 6 — Manufatura avançada

Este é o elo onde a oportunidade brasileira é maior e a ausência mais custosa.

A WEG, maior fabricante de motores elétricos da América Latina, é candidata natural ao desenvolvimento de ímãs permanentes de NdFeB — ela já fabrica os motores que consomem esses ímãs, mas hoje importa 100% deles da China. Uma cadeia integrada WEG–planta de ímãs–refinaria de óxidos seria o núcleo de uma política industrial real neste elo.

Para energia eólica, a Vestas e a Siemens Gamesa já têm fábricas no Brasil e poderiam ser âncoras de demanda para ímãs permanentes produzidos localmente. A Embraer tem interesse estratégico no segmento de motores elétricos para aeronaves e poderia puxar uma demanda qualificada de ligas especiais.

Para veículos elétricos, a BYD (instalada em Camaçari, BA) e a Volkswagen (que anunciou eletrificação da linha brasileira) são demandantes potenciais de baterias e ímãs produzidos no Brasil — mas até hoje nenhum acordo de conteúdo nacional foi formalizado.

Elo 7 — Reciclagem e economia circular

Este é o espaço natural para PMEs e startups. Empresas como a Sinctronics (reciclagem de eletroeletrônicos, joint venture da Foxconn com a Positivo) já atuam na cadeia de resíduos e poderiam migrar para a recuperação de terras raras. A Braskem tem expertise em química de recuperação de materiais. Startups de logística reversa como a Cataki e plataformas digitais de rastreabilidade mineral poderiam ocupar o tecido nervoso desse elo.

O quadro sintético e o problema central

O professor Luiz Jardim Wanderley, da UFF, resume o padrão histórico que se repete: o Brasil mantém a mesma dependência que teve com o ouro colonial, com o ferro e até o petróleo — exporta minerais e consome pouco no mercado nacional. Sem avançar nas etapas de beneficiamento e refino, o país tende a continuar importando produtos de maior valor agregado, mesmo sendo dono da matéria-prima bruta.

O mapa de empresas confirma isso: no elo de extração há capital australiano e americano; no refino há ausência quase total; na manufatura há demandantes (WEG, Embraer, montadoras) sem fornecedores nacionais. A cadeia existe em potencial — os atores estão presentes em elos separados, sem conexão industrial entre eles. O papel do marco legal aprovado seria criar os incentivos para que essa conexão se forme. A questão em aberto, como a CartaCapital documentou, é se os incentivos do substitutivo Jardim são suficientes sem um ator estatal que force a verticalização.

Projeto Brasil Defesa: um estudo sobre a Defesa

Projeto Brasil Defesa: um estudo sobre a Defesa

Luis Nassif

Recebi de um grande especialista em Defesa a seguinte análise.

Prezado amigo:

Você tinha me perguntado, há já muitas semanas, por sugestões do que precisaríamos fazer na área de Defesa para sairmos do estado de semi-catalepsia em que hoje nos encontramos.

Essas reflexões são estritamente para seu uso.

É verdade que qualquer busca que façamos, quer de estrutura geral, quer de distribuição pelo território nacional em terra, ar, mar e espaço, quer pelo preparo do contingente humano em nível de chefia até aos de combatentes, e, principalmente, no nível de matèrièl aéreo, marítimo, e terrestre há muito o que transformar. Aquele vento de esperança pelo qual passamos com a gestão Nélson Jobim no Governo Lula 1, que se interrompeu pela incompreensão de Dilma com o estilo pessoal de Jobim, não soprou mais…

E, hoje, a Defesa passa por essa calmaria paralisante que é o Múcio.

Muito do que hoje é a nossa defesa nacional, em suas carências, ineficiências e dependências foi plasmado por descaso político nacional adubado sistematicamente por quem pretende continuar a dominar o que considera seu quintal desde Monroe, nisso auxiliado por seu principal aliado, a Pérfida Albion como a nominava Victor Hugo. Espero estar ainda vivo quando um vazamento ocorrerá para sabermos quem, alem dos suspeitados de relações íntimas com os americanos, estava no eficiente núcleo de inteligência britânico em torno de 1964… Além de esbirros como Roberto Plassing e suas ligações com Cecil Borer, havia ainda gente no Itamaraty (Pio Correia) e em Brasília, havia quem que galgará o caminho até à mão direita de alguém que será, em seu tempo, o homem mais poderoso da República…

O primeiro vento de reforma às forças armadas, que até 1919 ainda se encontravam na mesma situação da segunda metade do Século XIX em armamento, doutrina e preparo humano, foi a gestão, como Ministro da Guerra de Epitácio Pessoa de Pandiá Calógeras. O deputado mineiro foi o único civil que ocupou o Ministério da Guerra, órgão ministerial de gestão do Exército Brasileiro. Pandiá já se havia notabilizado por ter criado legislação sobre a gestão mineral no Brasil, antecipando movimentos que hoje eclodem sobre tutela de minerais estratégicos que modernamente as defesas nacionais necessitam, além das comunicações e da indústria em geral.

As forças econômicas nacionais mais mobilizadas, desde o passado até o presente na situação das Forças armadas brasileiras quer no Século XIX, quer no Século XX e hoje, no Século XXI, são… os fornecedores de comida, uniformes e calçados para nossos gigantescos contingentes (aos quais se acrescem as chamadas Forças Públicas).

Temos contingentes superiores a Exércitos de importantes nações europeias e asiáticas, além das chamadas Forças Públicas estaduais; só a Força Pública em São Paulo tem 85.000 homens sendo vestidos, calçados e alimentados todos os dias….

Somados o Exército, a Marinha do Brasil e a Força Aérea Brasileira, temos 360.000 homens. O custo de pessoal (oficiais, sargentos e soldados) consome 78% do orçamento militar, enquanto nos Estados Unidos a percentagem é de 22% e na França 40% do orçamento de defesa.

Estudos feitos sobre o término do alistamento, anual e cumprimento do Serviço Militar (do qual os filhos da nossa elite econômica e política se desvencilham regularmente…) mostram que o treinamento de uma força armada profissional permanente permite que com um terço desse total a defesa nacional se faça eficientemente. Mas para isso, há que vencer o lobby congressual (e militar…) dos fornecedores de rancho, uniformes e borzeguins. Paralelamente um CPOR de um ano recrutado por sorteio de formados em cursos secundários e universitários masculinos e femininos seria essencial. Tais políticas liberariam uma considerável parte do orçamento de defesa, que mesmo assim ainda seria insuficiente para preencher duas outras áreas nas quais deveríamos buscar autossuficiência.

Um dos grandes danos permanentes do regime de 1964 tal como concebido fora do país (se tivermos dúvidas sobre a origem de 1964 – como Élio Gaspari tenta estabelecer, nos seus 4 volumes exculpatórios do papel dos Estados Unidos – basta lembrarmo-nos do registro telefônico da conversa entre Lyndon Johnson, Lincoln Gordon, e Dean Rusk.) foi a separação profunda que gerou entre o mundo acadêmico brasileiro e a defesa nacional. Enquanto tivemos nesse período sombrio grandes nomes na física, química, encriptação (um dos três sistemas de encriptação de uso mais comum na internet foi desenvolvido na USP…). Só a FAB, por iniciativa altamente combatida na época conseguiu, via o ITA, grande ganho nessa aliança militar acadêmica.

A articulação Defesa / Universidades públicas pode enriquecer tanto o campo científico quanto às disponibilidades de matéria sem dependência para o Brasil. E ampliar o cabedal industrial brasileiro com tecnologia nacional. Haverá a necessidade de se desarmar os espíritos dos dois lados do duo, após anos de animosidade cultivada por ambos os lados, os órgãos de imprensa brasileiros que buscam in$piraçoe$ externas, e os eficientes serviços de nossos Amigos Externos…

Numa enunciação de mera listagem e extremamente parcial segue abaixo algumas das coisas que há pela frente a fazer, e que só poderiam ser feitos via a autoridade suprema da Presidência da República, com apoio congressional (produto hoje de conhecida escassez). Essa lista se funda no que ocorre em outros países com grande dependência de sua segurança nacional. Não acredito que sejam ambições das atuais Forças Armadas brasileiras, embora haja muita gente em nível mais alto nelas ou na Reserva mais recente que partilhem delas.

ESTRUTURAL

Promover uma reorganização das Forças Armadas, permitindo:

  • que a Marinha do Brasil tenha sua aviação aero naval, quer por helicópteros quer por asa fixa para defesa e combate nas áreas sobre a Amazônia Azul;
  • que o Exército tenha uma força área limitada a ser auxiliar das forças de terra em teatros de combate estratégicos no território nacional;
  • equipar a FAB de material de voo de dependência mínima de bloqueios externos. Lembrarmo-nos de que quando o Brasil cogitou de comprar o Rafale os EEUU imediatamente cortaram acesso de peças de reposição para os aviões americanos da FAB (nós não saímos dessa situação com o Gripen, um avião que depende de tecnologia americana para suas turbinas, israelense para importantes instrumentos e que, além disso não alcança NENHUMA DAS FRONTEIRAS BRASILEIRAS a partir das nossas atuais bases aéreas militares exceto no Rio Grande do Sul); e ampliar a ação da FAB ao domínio espacial para atividades de Defesa orbital do território nacional.

DESENVOLVIMENTO DE MATÈRIÈL

Promover um plano de pesquisas, com um regime de segurança sobre dados físicos e informáticos, resultados e da participação humana em harmonia com as estruturas universitárias nacionais públicas para desenvolvimento de uso de minerais estratégicos e seu fomento, de produção de laser de uso militar (canhões de laser, por exemplo), acumuladores de energia para fins militares e civis, usos para saúde na área de diagnósticos, e uso de ligas metálicas com minerais estratégicos que permitam geração elétrica mais eficiente em custo e rendimento. Essa listagem não é exaustiva…

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE TECNOLOGIA

Como as necessidades imediatas da área de defesa são muito amplas, temos na mão uma arma a ser usada com absoluto controle para evitar que “tentações subalternas” interfiram no processo de aquisições. A Índia, a Coreia do Sul e mesmo Israel fizeram isso com bastante sucesso. Determinadas quais as tecnologias julgadas essenciais para recebimento rápido enquanto desenvolvemos nosso próprio sistema de geração tecnológica, realizar uma negociação direta para aquisição do produto de defesa que traga tais tecnologias julgadas necessárias, em regime de competição supervisionada pela Arma, pelo MINDEF e pela Presidência da República com exigência de transferência tecnológica dos pontos essenciais SEM RESTRIÇÃO pelo fornecedor, conta uma garantia brasileira de tutela do sigilo, o que só poderia ocorrer se as medidas sugeridas acima em Desenvolvimento de Matèrièl foram implantadas.

O desencadeamento de um debate público dos pontos enunciados acima, num regime tal como o de Trump e sua entourage, levaria certamente a eles de intensificar o que já estão fazendo, isto é investir para que o Brasil eleja este ano um êmulo de Millei, de Kast, e Delcy Rodriguz, a vice Venezuelana que já entregou o petróleo deles as empresas americanas…

Uma conexão a que se atenta pouco. Mesmo sendo sabido. Para ter sucesso nas famosas centrífugas que ele desenvolveu para uso com urânio na produção de combustível nuclear, Othon Silva tinha como seu principal problema o calor gerado no eixo do centrifugador, que as ligas de aço usadas convencionalmente até 1990 e 2000 não resistiram sem graves deformações. A Alsthom, ainda com H, tinha tentado algumas novas ligas experimentalmente em turbinas para geração térmica na década de 1990, com gravíssimos prejuízos, e que levou a um empréstimo de 1 e meio bilhões de Euros do Estado francês. Essa iniciativa levou a protestos na França e na Europa, estimulados com dinheiro da GE americana. Mas nada mudou. O dinheiro foi usado para buscar nova liga com Terras Raras como componente, o que serviu aos novos geradores térmicos de eletricidade, mas principalmente ao gerador nuclear do submarino sendo desenvolvido, na época chamado Barracuda, e hoje constituindo a classe Sufenate. Foi por isso que a GE desencadeou em 2009 uma campanha mundial alegando corrupção pela Alsthom no Brasil, na Tunísia, na Malásia, na Venezuela e na Síria. E isso perdurou até 2014 quando um fraco Presidente e um fraco Ministro da Economia venderam o setor Energia da Alstom para a ….GE.

Aqui o importante era impedir Othon de continuar a ampliar o uso de novos metais para os reatores do novo submarino nuclear brasileiro que não recebeu tecnologia da França para o reator… Para isso Othon abriu, com alguns amigos e, infelizmente com um grupo proprietário de um Estabelecimento de Ensino de Sorocaba uma empresa para explorar reatores de energia hidrelétrica. Se desse certo ele passaria a tecnologia para o gerador no submarino nuclear. Esse grupo tinha fortes conexões com uma igreja protestante de raízes americanas. Várias experiências com as turbinas foram realizadas por esse grupo, que parece, sabotou a fabricação do protótipo. E aí começa a pressão Lava Jatista sobre ele… Atrasaram na época algo que tinha implicações tecnológicas mais amplas.

Mas via Amazul tivemos tempo para chegar lá…

Breve Memo sobre Nódulos Polimetálicos na Zona Econômica Exclusiva brasileira

Antecedentes no Brasil e no Mundo

Desde os anos 70, quando no Governo Geisel o Brasil, através da Petrobras, com forte colaboração da Marinha do Brasil, promoveu a exploração do potencial de petróleo no fundo do Atlântico Sul (desenvolvendo tecnologias para se capacitar em exploração profunda de petróleo e de meios de observação das condições desse leito oceânico), o Brasil sabe da extensão da ocorrência de nódulos multi-metálicos naquela área que reivindicou para seu domínio econômico marítimo. Em sigilo, e pagos pela Petrobras, um grupo de engenheiros brasileiros desenhou um submarino reduzido mas dotado de meios de registro visual para explorações de leito oceânico ao longo das costas do Brasil. Nesse período não havia ainda o Acordo do Mar que viria a ser celebrado em Montego Bay em 1982.

O Brasil, através de grande mobilização de sua diplomacia, foi uma das principais forças de coordenação internacional, com outros países, para a celebração do Acordo do Mar das Nações Unidas, celebrado em Montego Bay, Jamaica, em 1982.

Combatia-se o esforço Anglo-Americano de internacionalização do Oceano e seu potencial econômico limitando o domínio do mar às históricas 12 milhas, alcance de canhões navais no século XVII. Uma ampla ação diplomática foi coordenada, e a Assembleia Geral das Nações Unidas em 1982 celebrou o Acordo sobre o Mar das Nações Unidas, contra o voto dos Estados Unidos… Os Estados Unidos, o Reino Unido, a França e a União Soviética possuíam meios tecnológicos de investigação mineral profunda no leito oceânico, mas só os dois primeiros se bateram contra um futuro acordo que regulasse o problemas de 12 milhas e de duzentas milhas…

Os interesses brasileiros nesse setor foram geridos pela Presidência da República com a intervenção do Ministério das Relações Exteriores, a Marinha do Brasil, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Indústria e Comércio (hoje sob a tutela do Vice Presidente da República) e o Ministério do Meio Ambiente.

Está se preparando, no momento, diretamente sob a supervisão dos órgãos descritos acima, a regulamentação da exploração de minérios estratégicos brasileiros. No entanto, os nódulos multi-metálicos de que dispomos em abundância, e que serão vitais para o futuro industrial do Brasil e do Planeta não estão sendo considerados pelo trabalho acima referido em curso.

Embora tenhamos normas bem claras para a exploração mineral no país, não há nenhuma norma específica que faça a gerencia de exploração mineral do solo e subsolo oceânico na áreas contíguas do Mar Territorial (12 milhas), na ZEE – Zona de Exploração Exclusiva (200 milhas) e na Plataforma Territorial Estendida (limitada a 350 milhas, dentro das quais estão as 200 milhas da ZEE, ou 1000 metros de profundidade).

No entanto, essa regulamentação através de lei é competência do Poder Legislativo, que sofre ação de interesses, nacionais e externos, em procrastiná-la ao máximo.

Estado Atual de ação no Brasil

Não se conhece nenhuma medida sendo programada em Brasília para regular, em defesa de interesse nacional, esse tema.

O potencial de interesse brasileiro é muito grande, pois a Marinha do Brasil, no seu trabalho recente com o REPLAC detectou a existência desses nódulos polimetálicos ao longo de toda nossa costa, do rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Esse trabalho da nossa Marinha permitiu instruir adequadamente as renovações de pedidos de extensão das nossas ZEEs, para atingir o Atol de São Pedro e São Paulo, e o entorno da Ilha da Trindade, que a ISA aprovou no ano passado.

Os custos iniciais de lançamento de uma exploração de uma área de pesquisa e posterior lavra de 250 km2, até o início de coleta de nódulos, estima-se em 75 a 100 milhões de dólares. Os investimentos totais para uma exploração, envolvendo 3 navios de coleta, múltiplas unidades de coleta no solo submarino e as instalações industriais para aproveitamento dos minérios estimam-se num total de 300 milhões de dólares, podendo alcançar se ampliada a área de busca de nódulos até um bilhão de dólares, mas modularmente em áreas contíguas de 250km2….

Existem parâmetros comparativos dos custos da exploração dos minérios que compõem os nódulos polimetálicos e os custos de mineração de minérios semelhantes em terra. Tais custos foram obtidos, entre outros, por uma empresa, TMS – The Metals Company, que já está na etapa de exploração dos nódulos em NAURU na Micronésia.

Há hoje uma campanha organizada na imprensa internacional, financiada pelos grandes produtores de cobre, níquel, cobalto, titânio e elementos de terras raras, dentre os quais a Vale S.A. anunciando que a exploração submarina ameaçaria de extinção elementos essenciais à cadeia de vida submarina.

A China, que goza da invejável situação de possuir a cadeia completa desses minerais estratégicos, divulga, via seus organismos de pesquisa científica, rumores alarmistas sobre os riscos potenciais.

Uma batalha recente dessa luta contra a mineração submarina foi a eleição da brasileira Leticia de Carvalho, para Secretário Geral da ISA, a International Seabed Authority das Nações Unidas. Embora não haja declarações dela contrárias a exploração de minérios no solo abissal, a batalha que se travou entre as forças que a promoveram e o anterior Secretário Geral da ISA girou em torno de multiplicidade de autorizações para exploração em alto mar (a ISA só se envolve com mineração submarina em áreas além da Plataforma Continental Estendida). As autorizações já emitidas pela ISA não serão revogadas. Mas as novas, na extensa lista de pedidos já existente, serão objeto de análise mais aprofundada.

Não há, entretanto, nenhuma indicação que a nova Secretário Geral da ISA seja contra a exploração de nódulos. Apenas ela parece mais preocupada do que o antecessor com os cuidados necessários nessa exploração.

Recentemente ela concedeu longa entrevista à imprensa brasileira, onde ela explicita o conflito de interesses criado pelos Estados Unidos na Administração Trump, ao “assumir” em Setembro do ano passado a exploração em Nauru, na Micronésia, “retirando da tutela da ONU e colocando sob tutela americana, a jazida da TMC – The Metal Company, sociedade de capitais Americanos e Canadenses. Embora o ato de Trump seja condenável, ele se esconde no fato dos EUA não serem subscritores do Acordo do Mar de Montego Bay de 1982. Já o Canadá, que participa da The Metal Company é signatário do Pacto de Montego Bay.

A ISA não interfere nas autorizações que o Brasil concederá em explorações de solo e subsolo do fundo oceânico em nossas ZEEs exceto quando isso ocorrer como dito acima além do limite das 350 milhas OU em áreas da plataforma continental de mais de 1000 metros de profundidade. Mas sua regulação de explorações submarinas certamente influirão na legislação brasileira.

A TMC contratou, nas etapas prévias para sua exploração submarina uma entidade autônoma de fiscalização, e produziram extensos relatórios mensais de detalhes dessas etapas. Nesses relatórios estão parâmetros que podem permitir avaliar uma prospecção e exploração mais segura.

Hoje, os minerais encontrados nos nódulos, estão classificados pelas entidades de reflexão estratégica americanas como essenciais para stockpiling para usos na informática, geração energética e defesa nacional.

Para indicar as vantagens econômicas, em tempo de resultados, e de preservação ambiental que uma exploração de nódulos polimetálicos submarinos oferece, seguem abaixo duas tabelas, de dados reais extraídos de explorações em curso no Oceano Pacífico.

A primeira é uma comparação de medidas necessárias à exploração em terra dos mesmos minerais encontrados nos nódulos polimetálicos na superfície do fundo oceânico:

Nota: Em contraste com a mineração terrestre, a coleta de nódulos proposta requer modificação (recondicionamento) de um ou mais navios de perfuração e construção de navios especialmente construídos, desenvolvimento e fabricação de veículos coletores de nódulos operados remotamente, um sistema de elevação para elevar os nódulos para o navio coletor, desenvolvimento e operações de sistemas de gestão adaptáveis, e transbordo de nódulos para locais de processamento em terra. As atividades de coleta offshore de nódulos devem envolver uma força de trabalho operacional de pico relativamente pequena, envolvendo turnos consecutivos de aproximadamente 150 trabalhadores por embarcação (um navio durante o Projeto Zero, três navios durante o Projeto Um, total de aproximadamente 650 trabalhadores), e equipes pequenas adicionais (turnos consecutivos) para múltiplos navios de transporte de nódulos totalizando aproximadamente 200 pessoas.

Novo sistema tributário entra em fase decisiva e redesenha cobrança de impostos no país

A reforma tributária aprovada pelo Congresso começa a sair do papel com a promessa de desmontar um sistema considerado há décadas um dos maiores entraves da economia brasileira. Em entrevista ao Projeto Brasil, da TV GGN, o ex-ministro Nelson Machado, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e um dos formuladores da proposta, detalhou como funcionará a transição para o novo modelo, baseado em arrecadação digital, unificação de regras e tributação no destino do consumo.

O coração da reforma é o IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. Apesar da divisão, Machado afirma que a estrutura funcionará como um sistema único.

O que nós estamos construindo na realidade é um cachorro que tem uma cabeça e dois corpos, mas a cabeça é única. O fato gerador, o modelo de negócio e a forma de fazer é tudo o mesmo”, afirmou.

A proposta substitui a fragmentação atual, marcada por dezenas de regras estaduais e milhares de legislações municipais, por um regulamento comum. A expectativa é reduzir disputas judiciais, simplificar a cobrança de impostos e dar mais previsibilidade ao ambiente de negócios.

Mudança no destino do imposto mira guerra fisca

Uma das principais mudanças será a transferência da arrecadação da origem para o destino. Hoje, estados disputam empresas oferecendo incentivos fiscais para atrair indústrias e centros de distribuição. Com a reforma, o imposto passará a pertencer ao local onde o produto ou serviço é consumido.

“Nós radicalizamos: o imposto pertence ao destino, pertence aonde ele foi consumido”, disse Machado.

Segundo ele, o novo modelo desmonta a lógica da guerra fiscal que marcou a relação entre os entes federativos nas últimas décadas.

“A reforma traz uma novidade que é acabar com a guerra fiscal, acabar com a disputa entre os entes federativos que disputavam nacos de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza]”, afirmou.

A redistribuição das receitas, porém, será lenta. Para evitar perdas bruscas de arrecadação em estados mais dependentes do modelo atual, a transição federativa deve durar cerca de 60 anos. “O modelo de transição é de 50 anos e depois ainda tem uma ‘beirinha’ de mais uns 10”, explicou.

Cashback para baixa renda poderá incluir compras internacionais

A reforma também cria um sistema de cashback voltado para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. A proposta prevê a devolução parcial dos impostos pagos no consumo, usando o CPF como identificação do beneficiário.

O governo estuda dois formatos: devolução imediata no momento da compra, a chamada “boca do caixa”, ou restituição posterior por meio de crédito em conta.

O mecanismo estará integrado ao novo sistema digital de arrecadação, que utilizará o chamado split payment. Nesse modelo, o imposto é separado automaticamente no ato da compra e direcionado ao comitê gestor responsável pela distribuição dos recursos.

A lógica também busca eliminar fraudes e créditos tributários sem lastro. “Ninguém devolve o que não recebeu”, resumiu Machado.

Segundo ele, até compras internacionais em plataformas digitais poderão gerar cashback, desde que o imposto tenha sido efetivamente recolhido. “Se você compra da Shopee e paga o imposto… o recurso está lá. A regra de devolução não é em função do que você comprou, mas da sua condição social”, reforçou.

A operacionalização do sistema, no entanto, ainda depende de infraestrutura tecnológica capaz de integrar dados fiscais e garantir funcionamento em regiões com baixa conectividade.

Crédito imediato tenta destravar investimentos

Outro ponto central da reforma é a promessa de acelerar a recuperação de créditos tributários pelas empresas.

Hoje, companhias que investem em máquinas e equipamentos podem levar anos para compensar os tributos pagos nessas aquisições. Em alguns casos, o ressarcimento ocorre de forma parcelada em até 48 meses.

Com o novo modelo, o crédito será liberado imediatamente.

“Hoje, a compra dá crédito, mas repartido em 48 meses. Agora, vai dar crédito imediato. Você comprou — se for uma agulha ou uma máquina atômica — dá o crédito na hora”, contou Machado.

A medida busca melhorar o fluxo de caixa das empresas e reduzir o volume de disputas tributárias, que, segundo os formuladores da reforma, já equivalem a cerca de 70% do PIB brasileiro.

Implementação será gradual até 2033

A transição para o novo sistema ocorrerá em etapas. Em 2026, o foco será a adaptação tecnológica e operacional, sem cobrança efetiva dos novos tributos.

“Não seria recolhido nada; está sobrestado o recolhimento do 0,1%… o foco são apenas obrigações acessórias”, afirmou Machado.

A CBS começa a ser arrecadada em 2027. O IBS também entra em vigor no mesmo ano, inicialmente com alíquota simbólica de 0,1% para testes.

A migração efetiva começa em 2029 e segue até 2033, quando o novo sistema passará a funcionar plenamente.

“Imposto do pecado” divide debate

A entrevista também abordou o chamado “imposto do pecado”, apelido dado ao Imposto Seletivo, criado para sobretaxar produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Embora os itens específicos ainda dependam de regulamentação, Machado afirmou que preferia concentrar a compensação social no cashback, e não em desonerações amplas da cesta básica. “O rico come o mesmo quilo de feijão que o pobre”, argumentou.

O ex-ministro também buscou tranquilizar pequenos empreendedores ao afirmar que os regimes simplificados serão mantidos. “Simples e MEI continuam igual porque é um negócio pequeno… a gente não é maluco”, concluiu.

Desindustrialização expõe crise do Rio e saúde aparece como alternativa estratégica

Especialistas defendem novo pacto entre Estado, SUS e indústria para reconstruir a economia fluminense e a do próprio país

A crise de desindustrialização do Rio de Janeiro ganhou um novo enquadramento estratégico: a saúde como motor de desenvolvimento econômico, tecnológico e social. Esse foi o eixo central do debate promovido pelo Fórum de Reitores das Instituições Públicas do Estado (Friperj) e pela Finep, durante seminário realizado no último dia 7.

Reunindo nomes-chave da formulação de políticas públicas — como o ex-ministro José Gomes Temporão, o pesquisador Carlos Gadelha e o superintendente do BNDES João Pieroni —, o encontro apontou caminhos concretos para reposicionar o estado no cenário produtivo nacional, a partir do fortalecimento do chamado Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS).

Desindustrialização e oportunidade estratégica

Há um diagnóstico comum entre academia, governo e instituições de fomento: o Rio enfrenta um processo prolongado de desindustrialização. Mas, longe de um cenário de esvaziamento irreversível, especialistas veem na saúde uma oportunidade concreta de reverter esse quadro.

Carlos Gadelha, coordenador da Rede CEIS e líder do Grupo de Pesquisa Desenvolvimento Sustentável, CT&I e CEIS – GPCEIS/CEE-ENSP/Fiocruz, e conselheiro do Projeto Brasil, destacou que o CEIS reúne condições únicas para liderar esse movimento. Ao integrar indústria, serviços, ciência e tecnologia, o setor pode agregar valor à produção, estimular inovação e gerar empregos qualificados — elementos centrais para qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável.

Os dados reforçam esse potencial. A saúde já responde por cerca de 11% dos empregos no estado, além de concentrar uma base científica robusta: o Rio é o segundo estado brasileiro em número de mestres e doutores, com forte presença nas áreas de saúde e ciências biológicas, responsáveis por um quarto da produção científica nacional.

Estado, governança e política industrial

Se há consenso sobre o potencial, também há clareza sobre o desafio: transformar capacidade instalada em projeto de desenvolvimento exige coordenação política e institucional.

José Gomes Temporão defendeu a construção de uma governança própria para o setor, baseada em um pacto entre diferentes atores — governo estadual, municípios, universidades, indústria e instituições de fomento. A proposta passa por organizar o CEIS como política de Estado, com planejamento estratégico e metas de longo prazo.

Um dos instrumentos centrais dessa estratégia é o uso do poder de compra do Sistema Único de Saúde (SUS). Ao direcionar a demanda pública para fortalecer cadeias produtivas locais, o Estado pode induzir inovação, ampliar a produção nacional e reduzir a dependência externa — um ponto recorrente nos debates recentes sobre soberania.

Integração entre ciência, indústria e financiamento

Outro ponto enfatizado foi a necessidade de articulação efetiva entre universidades, centros de pesquisa e setor produtivo — uma lacuna histórica no modelo brasileiro de desenvolvimento.

Nesse sentido, o papel de instituições como o BNDES e a Finep aparece como decisivo para financiar a inovação e estruturar cadeias produtivas mais sofisticadas. A integração entre conhecimento científico e produção industrial é vista como condição para transformar potencial em capacidade econômica real.

Um projeto em disputa

O debate também evidenciou que o futuro do Rio — e, em alguma medida, do próprio país — passa pela definição de um projeto nacional que recoloque o Estado como indutor do desenvolvimento.

A proposta de novos fóruns e articulações sinaliza que esse processo está em construção. Mais do que diagnósticos, o desafio agora é transformar consenso em ação coordenada, capaz de enfrentar a desindustrialização e reposicionar a saúde não apenas como política social, mas como eixo estruturante da economia.

Acompanhe a íntegra do evento:

O que significa trabalhar vigiados por algoritmos? Por Lynn Parramore

Trabalho estreitamente vigiado

ODTI 

Neste texto, a autora discute as questões relacionadas à vigilância e supervisão dos trabalhadores por AI. O texto é longo, mas a importância da discussão impõe uma leitura atenta. São descritas as formas de vigilância algorítmica sobre trabalhadores de escritório em geral, .não apenas sobre trabalhadores por aplicativo ou em tarefas repetitivas. 

Essa discussão não é recente. Lembro-me dos bancários de São Paulo, nos anos 90. desconfiarem do Itaú estar controlando o número de “autenticações” de seus caixas tentando antecipadamente detectar LER (lesões por efeito repetitivo) para dispensá-los. Ou de um sindicato no Rio de Janeiro ter recorrido à Justiça do Trabalho, vitoriosamente se me lembro, para desligar a vigilância pervasiva por câmeras no local de trabalho. Mas a IA dá uma nova dimensão para esse controle patronal, e os sindicatos não podem ignorar. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais, vinculado ao Instituto Lavoro. Traduziu este texto do site do Institute for New Economic Thinking.

O que significa trabalhar sob o olhar de um algoritmo?  

Por Lynn Parramore, Analista Sênior de Pesquisa do Instituto para o Novo Pensamento Econômico.  

“Alguém deve ter contado mentiras sobre Joseph K., pois, sem ter feito nada de errado, ele foi preso certa manhã.”

O Processo (1925), Franz Kafka  

Lá está você, encarando a tela. O cursor congela, então você o cutuca — só por precaução. Você pareceu distraído? Não há nada de errado. Mesmo assim, você age como se houvesse.  

Um programa de software silencioso está observando constantemente. A empresa chama isso de “ajuda”. Um “parceiro” de IA para torná-lo mais rápido, mais inteligente, mais produtivo — e até mais feliz. No entanto, você sente que algo mudou sob o olhar desse inquisidor digital. Talvez você nem saiba o que está sendo observado ou medido, ou para onde todas essas informações vão. 

 Isso está se tornando rapidamente o novo normal nos escritórios, onde olhos algorítmicos nunca piscam. Essa mudança exerce uma pressão real sobre como pensamos sobre direitos. Alguns já estão previstos em lei — mesmo que não sejam facilmente aplicáveis ​​— como limites à vigilância intrusiva, proteção da privacidade e devido processo legal em avaliações e demissões. Outros são mais difíceis de nomear, mesmo que as pessoas os sintam todos os dias: A necessidade de uma margem de transparência e a compreensão de que possuímos um senso de identidade que não se reduz a dados. Esses direitos são a base para a dignidade e o trabalho significativo – vitais para uma força de trabalho bem-sucedida, empresas prósperas e uma sociedade próspera.  

Os empregadores sempre buscaram controle; os trabalhadores sempre lutaram por autonomia e dignidade. A IA é o capítulo mais recente, e talvez o mais intenso até agora – mais íntimo e abrangente do que qualquer monitoramento anterior. O rumo dessa história é incerto, mas sem uma intervenção rápida e deliberada, a trajetória se inclina para a normalização de sistemas inexplicáveis ​​que são francamente kafkianos. 

Olhos sem rosto  

Os sistemas de monitoramento por IA atuais se dividem em duas categorias: ferramentas que rastreiam seu comportamento e sistemas que tomam decisões automatizadas com base nele. Juntos, são frequentemente chamados de “bossware” – um termo bastante semelhante ao já consagrado “spyware”.  

Não contente em observar e medir, o bossware prevê, influencia e intervém: Krista, permaneça dentro dos aplicativos aprovados durante o horário de trabalho. Dave, tome medidas corretivas para melhorar sua pontuação de engajamento.  

Entregar suas tarefas já não é suficiente. O trabalho pode parecer um jogo em um tabuleiro invisível. Quanto mais você digita, mais o algoritmo aprende. Só ele sabe o resultado real.  

Muitos trabalhadores em tempo integral, parcial e freelancers agora enfrentam o que alguns descrevem como um nível “desumanizante” de vigilância. E a maioria, especialmente trabalhadores de escritório e contratados com pouca proteção organizada ou contratos claros, está à deriva em uma zona cinzenta legal. Mesmo para aqueles com a sorte de ter sindicatos, as antigas salvaguardas estão defasadas em relação à tecnologia. Os funcionários são deixados à própria sorte, tentando navegar por sistemas de espionagem que não compreendem totalmente.  

Cada vez mais, a vigilância é conduzida por “mineração de tarefas”, softwares que registram como os funcionários interagem com seus computadores e fluxos de trabalho para mapear como o trabalho é realizado e onde pode ser otimizado ou automatizado. Seu comportamento digital diário se torna um conjunto contínuo de dados sobre produtividade.  

Isso é, efetivamente, o taylorismo do século XXI. Os empregadores o apresentam como eficiência, mas os trabalhadores frequentemente o vivenciam como exposição e humilhação. Para alguns, não se trata tanto do rastreamento de resultados, como pacotes entregues ou vendas fechadas. Com isso, eles poderiam conviver. Trata-se do escrutínio das entradas: minutos ociosos sinalizados, pausas para ir ao banheiro cronometradas, tom e cadência analisados ​​minuciosamente em ligações telefônicas. Quando se adicionam políticas opacas, a expectativa de disponibilidade constante e capturas de tela frequentes que fazem você temer procurar uma receita de peixe cozido no vapor, o que poderia ter sido ganho em produtividade se perde em uma onda crescente de estresse.  

Imagine um barista do Starbucks, ou qualquer outro trabalhador de escritório ou freelancer, sob o olhar atento de uma IA chamada “Aware”, que monitora o Slack, o Teams e o Zoom em busca de engajamento, sentimentos ou qualquer coisa que se qualifique como “comportamento de risco”, enviando as avaliações para os painéis dos gerentes. Os trabalhadores veem apenas os resultados, não a lógica que os gerou. É a lógica de Kafka atualizada para software.  

O barista consentiu com esse sistema? Não no sentido convencional. O algoritmo não é opcional, e os contratos e proteções trabalhistas comuns não previam um supervisor tão opaco e integrado.  

Com ferramentas mais sofisticadas à sua disposição, os empregadores buscam capturar não apenas o que você faz, mas como você se sente enquanto faz. Sistemas de IA interpretam expressões faciais, movimentos oculares e até postura, transformando seu humor em uma métrica. O que já se infiltrava no ambiente de trabalho como biovigilância se transformou em Inteligência Artificial Emocional. A inteligência artificial está presente em todos os lugares, de call centers a escritórios financeiros.  

Programas de IA alegam usar dados de dispositivos vestíveis, textos e atividades do computador para detectar como você se sente, mas, na realidade, trata-se apenas de inferências: nunca do que você realmente sente. Uma ampla gama de empregadores já utiliza IA Emocional, apesar de especialistas alertarem que a ciência por trás dela é, no mínimo, duvidosa. Seria ceticismo ou interesse? Empresas como a Azure Vision podem parecer saber, mas pesquisadores da Universidade de Western Ontario foram diretos: “Não devemos acreditar na palavra dos cientistas da computação de que os paradigmas para emoções humanas que eles desenvolveram… podem produzir verdades absolutas sobre as emoções humanas”.  

Parte da razão é que as máquinas são tendenciosas. Mulheres, funcionários mais velhos, trabalhadores neurodiversos e pessoas negras têm muito mais probabilidade de serem mal interpretados e avaliados incorretamente. O que o algoritmo sinaliza como “desengajamento” pode ser simplesmente fadiga, diferença cultural ou, Deus nos livre, um momento de reflexão tranquila. No entanto, essas interpretações equivocadas podem influenciar avaliações de desempenho, promoções e demissões. 

Por que a preocupação?  

Mesmo na melhor das hipóteses, a vigilância por IA pode ser contraproducente, deixando os trabalhadores com mais precariedade, piores condições de trabalho, salários e horários injustos e mais discriminação — tudo isso enquanto aprofunda a desigualdade. No entanto, alguns empregadores estão apresentando a vigilância por IA como uma ferramenta de bem-estar, em vez de um Grande Irmão na sua mesa de trabalho.  

No JPMorgan Chase, por exemplo, cada movimento digital de funcionários juniores agora é rastreado para detectar “excesso de trabalho”. A empresa alega que tudo se resume a “conscientização” e “bem-estar”. Mas mesmo quando a supervisão é apresentada como útil, o monitoramento e o gerenciamento algorítmico podem gerar problemas. Em um experimento, os participantes realizaram a mesma tarefa sob duas condições: observados por um humano ou por um sistema de IA chamado “AI Technology Feed”. Mesmo quando o feedback era o mesmo, o grupo da IA ​​se sentiu estressado, impotente e menos criativo, e reagiu mais contra a IA do que contra o observador humano. Um estudo de 2025 descobriu que o aumento da vigilância digital corrói a confiança e mantém os trabalhadores em constante estado de alerta.  

Katharina Klug, pesquisadora de psicologia organizacional da Universidade de Bremen, alerta que a vigilância no local de trabalho impulsionada por IA “pode ter efeitos desmotivadores… se for feita de forma não transparente — você não sabe quais dados estão sendo coletados ou o que seu empregador faz com eles”. Ela observa que o resultado pode ser uma mudança na motivação em direção a recompensas extrínsecas e uma situação em que os funcionários se sintam pressionados e ansiosos. A economista Nadia Garbellini, da Universidade de Modena, na Itália, alertou que a IA pode diminuir a qualidade dos empregos, relegando os trabalhadores a um “grau cada vez menor de autonomia”.  

É também uma questão de saúde. A vigilância por IA gera estresse antecipatório: você se preocupa com como cada ação pode ser interpretada no futuro. Isso pode levar à exaustão, à redução da capacidade imaginativa e até mesmo a sintomas físicos. Alex Rosenblat escreveu sobre chefes de IA que, além de possibilitarem problemas como roubo de salários, às vezes incentivam atividades arriscadas, como incentivar motoristas do Uber a continuarem dirigindo quando estão cansados.  

Mesmo quando os funcionários entendem as métricas, problemas não intencionais aparecem. Por exemplo, as pessoas manipulam o que está sendo medido, muitas vezes em detrimento da visão geral, o que leva a uma conformidade superficial e a artimanhas com as métricas. Em alguns locais de trabalho, os funcionários são levados a recorrer a contramedidas, como os famosos “dispositivos de movimento do mouse”, que simulam leves movimentos do cursor para que os funcionários possam fazer uma pausa para fumar sem serem detectados. O Wells Fargo demitiu mais de uma dúzia de funcionários após detectar tais táticas.  

E o que acontece com os dados dos funcionários depois de coletados? Eles podem não permanecer dentro do local de trabalho. Os empregadores podem repassá-los a fornecedores, serviços em nuvem e empresas de análise, enquanto ferramentas como Slack ou Zoom geram fluxos de dados comportamentais que circulam por meio de diversas terceiras partes sob amplos contratos de serviço.  

As políticas do local de trabalho permitem cada vez mais a ampla coleta e reutilização de métricas de produtividade, metadados de comunicação e outros rastros digitais. Muitas vezes, a IA se expande por meio de atualizações que oferecem pouca clareza sobre o uso posterior. Em algumas jurisdições, leis como a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA) oferecem direitos limitados de acesso ou recusa a certos usos de dados, incluindo a venda de informações pessoais, embora a aplicação seja desigual e as opções de recusa raramente sejam simples. Em outros lugares, boa sorte.  

Mesmo que uma empresa não pretenda vender seus dados, eles ainda podem escapar. O aplicativo de vigilância WorkComposer deixou mais de 21 milhões de capturas de tela de funcionários expostas em um bucket não seguro do Amazon S3. Imagens sensíveis da atividade dos funcionários vazaram, colocando os trabalhadores em risco de roubo de identidade e outros danos. Ops!  

A IA também amplificou um risco no local de trabalho que poderíamos chamar de “avaliação paralela”. Seu gerente chama isso de “programa de treinamento”, mas, nos bastidores, a IA está analisando suas fraquezas. Quando você termina a sessão, o algoritmo já fez sua recomendação sobre você, deixando o para o gerente humano simplesmente clicar em “aprovar”.  

Enquanto isso, o sistema constrói uma visão mais completa do seu desempenho, aprimorando as avaliações sobre se a empresa pode, em última análise, prescindir de você. Thomas Ferguson, diretor de pesquisa da INET, observa que analistas do setor alertam, em conversas privadas, que funcionários que tentam se familiarizar com ferramentas de IA podem preferir experimentar o software por conta própria, em vez de compartilhar o conhecimento com seus empregadores. “As práticas trabalhistas nos EUA tratam a maioria dos trabalhadores como ferramentas descartáveis ​​e casuais”, comenta ele, “com efeitos previsivelmente desastrosos sobre a rapidez com que os benefícios sociais da IA ​​podem se disseminar em diversos setores”. Ferguson acredita que a introdução da IA ​​em países do norte da Europa com proteções trabalhistas mais robustas será mais fácil.  

Sem essas proteções, acabamos com o tribunal de Kafka em sua forma mais eficiente: cobranças invisíveis processadas em tempo real por burocratas invisíveis.  

A inteligência artificial também pode reduzir seu salário por meio do que é conhecido como “pagamento por vigilância”. Um relatório do Washington Center for Equitable Growth, que analisou 500 fornecedores de IA, constatou que, sob sistemas de IA, “pessoas diferentes podem receber salários diferentes por trabalhos praticamente iguais, e os trabalhadores individuais não conseguem prever seus rendimentos ao longo do tempo”. O resultado é uma “desvinculação entre trabalho árduo e remuneração justa e segura” — uma dinâmica que afetou primeiro os trabalhadores autônomos, como motoristas de aplicativos de transporte e entregadores de comida, e agora está se espalhando para outros setores e empregos.  

Por fim — e mal arranhamos a superfície dos riscos da vigilância por IA — as empresas estão implantando IA para manter os sindicatos afastados. Ferramentas desenvolvidas para o setor militar estão patrulhando cubículos e corredores de armazéns, garantindo que a organização sindical nunca ganhe força. Algumas empresas chegam a usar IA para monitorar as redes sociais fora do ambiente de trabalho a fim de descobrir quem tem intenção de se sindicalizar. Funcionários da Amazon e até mesmo da Universidade de Boston já experimentaram a repressão sindical impulsionada por IA. A implementação antissindical da IA ​​tornou-se uma característica sinistra do que tem sido chamado de “amazonização da força de trabalho americana”.  

De uma forma mais insidiosa, a gestão algorítmica tende a transformar o local de trabalho de um espaço político compartilhado em uma câmara de isolamento, onde as pessoas competem contra suas próprias sombras digitais. A experiência passa a ser pautada por métricas individuais em vez de condições coletivas, corroendo o senso de autonomia.  

Projetando para a Dignidade  

Na era da IA, nos deparamos com questões tanto regulatórias quanto conceituais. Há uma necessidade urgente de explicitar com mais precisão os riscos humanos envolvidos e insistir que a eficiência, por mais útil que seja, não define o propósito do trabalho nem a abrangência total dos direitos dos trabalhadores.  

A questão mais profunda é que o trabalho está sendo cada vez mais executado por sistemas que vão além da simples coleta de informações sobre as pessoas, transformando essas informações em julgamentos, frequentemente sem explicações e com pouquíssimo espaço – e praticamente nenhum direito legal – para contestá-los.  

Alguns governos estão começando a reagir. Na União Europeia, a Lei de Inteligência Artificial trata a IA usada no ambiente de trabalho para contratação, demissão, remuneração e avaliação de desempenho como de “alto risco”, o que significa que as empresas precisam documentar o funcionamento desses sistemas, testá-los quanto a vieses e manter um ser humano no processo. O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) também garante aos trabalhadores alguns direitos básicos de acesso aos seus dados e de contestação de decisões totalmente automatizadas que os afetem materialmente.  

Os Estados Unidos, por outro lado, ainda estão tateando em meio a um sistema fragmentado. As leis trabalhistas e de privacidade existentes podem, por vezes, ser ampliadas para abranger a vigilância no local de trabalho ou a pontuação algorítmica, mas a aplicação é desigual e as regras não foram criadas para sistemas que terceirizam o julgamento para modelos. A maior parte da estrutura legal ainda pressupõe a existência de uma pessoa real tomando uma decisão que possa ser apontada como responsável. Cada vez mais, não há ninguém humano envolvido.  

Essa lacuna é importante, porque a lei por si só não vai reequilibrar essa situação. Os trabalhadores precisam de sindicatos, acordos de negociação coletiva e capacidade de organização que realmente podem moldar a forma como esses sistemas são usados ​​na prática. Onde os sindicatos são fortes, eles começaram a reagir: exigindo transparência em relação às ferramentas de monitoramento, limitando o uso de pontuações algorítmicas em medidas disciplinares e salariais e insistindo em revisão humana quando sistemas automatizados sinalizam ou classificam trabalhadores.  

Nada disso é abstrato. É a diferença real entre ter voz em como você é avaliado e descobrir, depois do fato, que você foi avaliado.  

Importa muito quem vê os dados e quem os controla, e também como isso impacta as pessoas, que se sentem constantemente interpretadas por sistemas que não entendem o contexto. A maior parte do trabalho humano não é uma série de resultados claros e mensuráveis. É complexo. Há dias ruins, recuperação, curvas de aprendizado, distrações, improvisação e decisões que não se traduzem facilmente em pontos de dados.  

Em última análise, está em jogo uma espécie de direito à indeterminação: o direito de não ser definido por sistemas que estão sempre tentando inferir que tipo de trabalhador você é a partir de qualquer rastro que você deixe. Ninguém espera estar completamente livre de mensuração — isso não é realista —, mas podemos e devemos esperar um limite para o que essas mensurações podem significar e quanta autoridade elas podem ter.  

Sem esses limites, o trabalho começa a parecer menos algo que você faz e mais algo em que você está sendo constantemente transformado. Quando isso acontece, o trabalhador é reduzido a um mero perfil que é continuamente atualizado e eternamente avaliado. 

 Isso não significa argumentar que a IA não tenha lugar no ambiente de trabalho. Essa questão já foi debatida, e muitas ferramentas podem ser úteis se aplicadas de forma ponderada e transparente, com ampla participação dos trabalhadores. A questão é: elas serão ferramentas que apoiam os seres humanos e a prosperidade compartilhada, ou permitiremos que sejam o meio mais recente pelo qual a gestão extrai mais controle e menos resistência?  

Apenas um desses caminhos abre espaço para a dignidade 

O direito de não ser definido por sistemas que estão sempre tentando inferir que tipo de trabalhador você é a partir de qualquer rastro que você deixe. Ninguém espera estar completamente livre de avaliações — isso não é realista —, mas podemos e devemos esperar um limite para o que essas avaliações podem significar e quanta autoridade elas podem ter. Sem esses limites, o trabalho começa a parecer menos algo que você faz e mais algo em que você está sendo constantemente transformado. Quando isso acontece, o trabalhador é reduzido a um mero perfil que é continuamente atualizado e eternamente avaliado. Isso não significa argumentar que a IA não tenha lugar no ambiente de trabalho. Essa questão já está ultrapassada, e muitas ferramentas podem ser úteis se aplicadas de forma ponderada e transparente, com ampla participação dos trabalhadores. A questão é: elas serão ferramentas que apoiam os seres humanos e a prosperidade compartilhada, ou permitiremos que sejam o meio mais recente pelo qual a gestão extrai mais controle e menos resistência?  

Apenas um desses caminhos abre espaço para a dignidade. 

“Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações  e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original contêm os links para as referências. 

Os planos do Brasil na corrida por IA e soberania tecnológica: entrevista com Luís Antônio Elias

Como o Brasil pode alcançar o protagonismo tecnológico e evitar a dependência de inteligências artificiais estrangeiras? Para o entrevistado desta semana do Projeto Brasil, Luís Antônio Elias, presidente da FINEP, esta resposta passa, necessariamente, pelos esforços do governo federal para integrar a pesquisa científica ao setor industrial e investir em biotecnologia, defesa e segurança cibernética.

“O Brasil não pode ser coadjuvante nesse processo; nós temos que ser protagonistas”, afirmou.

Aos jornalistas Luis Nassif e Sergio Leo, Elias narrou como o Brasil planeja alcançar a soberania em Inteligência Artificial (IA) por meio de uma estratégia multisetorial que combina investimentos massivos, infraestrutura nacional e o desenvolvimento de tecnologias próprias. De acordo com o presidente da FINEP, o pilar central dessa iniciativa é o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que está sendo articulado pelo governo federal para garantir que o país não seja apenas um coadjuvante, mas um protagonista na fronteira tecnológica.

Este plano prevê a instalação de data centers em território brasileiro para reduzir a dependência de nuvens internacionais, que muitas vezes não oferecem proteção de dados adequada à soberania nacional na gestão de dados.

“Não basta só colocar em nuvem, o Brasil quer ter soberania nesse campo”, apontou.

Não apenas instalando os equipamentos em solo brasileiro, Luís Antônio Elias afirmou que essa infraestrutura brasileira em tecnologia passa, ainda, pela  criação de um “letramento” e de linguagens de Large Language Model (LLM) próprias em português, adaptadas à realidade e às necessidades do mercado brasileiro, garantindo segurança e proteção de dados. “Nós não podemos ficar fora dessa corrida, mas temos que entrar nela com o letramento e com a linguagem de LLM própria. Soberania se faz dessa forma.”

Além do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, os entrevistadores questionaram como o governo pretende financiar a pesquisa, ciência e tecnologia no setor. Elias contou que o governo liberou integralmente, neste ano de 2026, os recursos do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), com a expectativa de aplicar bilhões de reais em créditos e subvenções econômicas para a inovação.

“Nunca antes na história desse país um recurso tão efetivo em crédito foi disponibilizado” para impulsionar as cadeias internas, explicou.  

O objetivo é elevar o patamar de investimento em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) do Brasil, que atualmente gira em torno de 1,2% a 1,3% do PIB, aproximando-o de potências como a China e os Estados Unidos, que chegam a 5%.

“O Estado é necessário”

Ainda no tópico dos investimentos públicos, os participantes abordaram o poder de compra estatal como uma das estratégias centrais para impulsionar a indústria nacional, seguindo modelos de sucesso já aplicados em setores como o de defesa (caças Gripen) e saúde (medicamentos genéricos e o SUS).

Elias defendeu a volta da política industrial como uma tendência global, afirmando que “o Estado é necessário para fazer esse processo” de indução e desenvolvimento nacional.

A entrevista completa pode ser assistida no episódio do Projeto Brasil no YouTube da TV GGN, confira:

Novas montadoras e novas relações de trabalho no Brasil

ODTI

Neste texto Mike Elk, um jornalista estadunidense que vêem bastante ao Brasil, fala da presença das montadoras chinesas no país, da saída das marcas americanas do mercado, do fim das relações dos sindicatos brasileiros com o UAW – o United Auto Workers, o sindicato das montadoras daquela país. Ele entrevista Miguel Torres, presidente da Força Sindical e outros dirigentes sindicais.

Devido à extensão do texto nós vamos dividi-lo em duas partes, focando primeiramente na presença da BYD no Brasil nesta primeira parte. Na segunda parte traremos a questão sindical, com a relação dos sindicatos brasileiros com o UAW e com as empresas chinesas no Brasil. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais, vinculado ao Instituto Lavoro traduziu este texto do Payday Report, cujo fundador e autor desta reportagem ´é um amigo do Brasil. Mike Elk é um jornalista indicado ao Emmy.

Com a saída de montadoras e sindicatos dos EUA do Brasil, 

… montadoras chinesas e condições de trabalho por vezes análogas à escravidão tomam conta do mercado.   

Mike Elk, publicado em 13 de abril de 2026

Na semana passada, o governo brasileiro incluiu a BYD, a moderna fabricante chinesa de carros elétricos, na “lista da vergonha” por empregar trabalhadores em “condições análogas à escravidão” em sua nova fábrica de carros elétricos em Camaçari, Brasil. A notícia gerou recursos judiciais da BYD, cuja reputação da marca pode ser arruinada pela decisão.  

A notícia causou grande repercussão no Brasil, onde os novos e elegantes carros da BYD são um sucesso nas ruas, sendo o carro elétrico mais vendido do país, com 110.000 unidades vendidas somente em 2025. Já fazia dois anos que eu não fazia reportagens no Brasil, e fiquei impressionado ao notar este carro elegante que eu nunca tinha visto antes. À noite, eu via a linha contínua de luzes da BYD, semelhante a um fio, atravessando o capô. As luzes em forma de cordão eram hipnotizantes e na traseira do carro lia-se a frase “Build Your Dreams” (BYD). (…) 

A substituição dos produtos da GM e da Ford pelos carros chineses da BYD sinaliza uma mudança mais ampla, com a China substituindo os Estados Unidos como principal parceiro comercial do Brasil. Ao mesmo tempo, significa uma mudança de postura, deixando de negociar com as Três Grandes, que negociavam com o sindicato UAW nos EUA, para lidar apenas com sindicatos chineses mais fracos, sem independência e sob a jurisdição do Partido Comunista Chinês.  

Atualmente, mais de 6.000 trabalhadores brasileiros estão empregados na fábrica da BYD em Camaçari, Bahia. Por 20 anos, a unidade foi uma fábrica da Ford, mas em 2021, a Ford encerrou toda a produção no Brasil, transferindo a produção para mão de obra mais barata na Argentina e em outros países. Enquanto a GM e a Volkswagen continuavam com as demissões, a BYD expandiu e revitalizou a decadente cidade automobilística de Camaçari, com o apoio do presidente Lula, um ex-líder sindical dos trabalhadores da indústria automobilística, que exaltava os investimentos chineses no setor. 

Enquanto a GM e a Volkswagen continuavam com as demissões, a BYD expandiu e revitalizou a decadente cidade automobilística de Camaçari, com o apoio do presidente Lula, ex-líder sindical dos trabalhadores da indústria automobilística, que exaltava os investimentos chineses no setor.  

“A invasão da BYD aqui foi massiva”, afirma Miguel Torres, líder sindical brasileiro da Força Sindical, com 2,1 milhões de membros. “Ótimos carros — a preços irrisórios — estão sendo vendidos.”

Após uma expansão de US$ 1,1 bilhão da fábrica em Camaçari, a montadora chinesa pretende produzir 600 mil carros por ano no Brasil e exportá-los para o México e a Argentina, além de outros mercados da América Latina.

A expansão da fábrica foi celebrada por muitos sindicalistas como um marco na resistência brasileira ao imperialismo estadunidense, mas a opinião pública sobre a BYD começou a mudar rapidamente.

Em dezembro de 2025, promotores descobriram que 220 trabalhadores chineses contratados por empreiteiras da BYD no estado da Bahia, Brasil, trabalhavam em “condições análogas à escravidão”. Os promotores afirmaram que eles também eram vítimas de tráfico internacional de pessoas. Muitos dos trabalhadores haviam sido recrutados nas regiões mais pobres da China para trabalhar na construção da fábrica da BYD no Brasil.

Sindicatos brasileiros encontram menos apoio de empresas chinesas 

À medida que Trump fecha as portas para empresas americanas e com a expectativa de aprofundamento das relações econômicas entre China e Brasil, muitos líderes sindicais brasileiros se veem navegando por uma nova dinâmica internacional.  

“Não vamos nos opor à parceria Brasil-China. No entanto, precisamos garantir que os trabalhadores sejam respeitados perante nossas leis”, afirma Miguel Torres. “Sabemos que o contexto cultural é diferente, mas os trabalhadores também estão preocupados com a falta de acesso ao movimento sindical.”  

Os sindicatos brasileiros têm se reunido regularmente com autoridades do governo chinês, incluindo a Confederação Nacional dos Sindicatos da China (NFS), ligada ao Partido Comunista Chinês. (…) 

Em julho passado, Trump impôs tarifas ao Brasil em retaliação a uma decisão do Supremo Tribunal Federal que prendeu o ex-presidente Bolsonaro por tentar anular os resultados das eleições de 2020. As tarifas tiveram pouco efeito, já que menos de 1,2% do comércio brasileiro é com os EUA, em comparação com 28% com a China.  

Com a expansão do BRICS para incluir uma dúzia de países, mais de 55% da população mundial agora está representada no bloco. O BRICS contorna o dólar americano, tornando o comércio entre China e Brasil mais lucrativo e reduzindo a influência financeira dos EUA.  

“O BRICS deu uma força tremenda — não apenas ao Brasil e à China, mas a todos esses países. É mais um sistema para resistir ao poder do Norte Global”, afirma Miguel Torres.  

Tradicionalmente, o Partido dos Trabalhadores do Brasil, fundado pelo presidente Lula em 1980, mantinha uma relação bastante cordial com o Partido Comunista Chinês. O Partido Comunista Chinês, juntamente com outros partidos comunistas, apoiou os esforços brasileiros para derrubar a ditadura apoiada pelos EUA que governou o Brasil de 1964 a 1988.  

Após a reconquista da presidência brasileira em 2022, quando o presidente Lula realizou sua primeira visita de Estado à China em seu novo mandato, em 2023, o primeiro-ministro chinês Xi Jinping pediu à banda que o recebesse com a clássica canção brasileira dos anos 1970 “Um Novo Tempo”, que denunciava o imperialismo estadunidense na América Latina. 

“Acredito que a China merece ser vista com mais carinho e sem preconceitos, porque a China é a inovação econômica e tecnológica do século XXI”, disse Lula. “É assim que devemos olhar para a China, com grande apreço e carinho. E é assim que acredito que a China olha para o Brasil.”

Esses laços tradicionais entre Lula, o Partido dos Trabalhadores e a China se aprofundaram ainda mais, à medida que ele busca estabelecer o BRICS, com forte apoio chinês, como uma alternativa à dominação dos EUA sobre os assuntos econômicos da América Latina. 

 “Temos uma relação mais próxima com o Partido Comunista Chinês do que com o governo Trump”, afirma Mauro Ramos, conselheiro executivo da UGT (União Geral dos Trabalhadores). 

Condições análogas à escravidão na fábrica da BYD no Brasil.  

No entanto, com a chegada das montadoras chinesas, surgem preocupações de que elas não respeitem as leis ou os sindicatos brasileiros. Na China, não existem sindicatos independentes; todos estão sob a égide da Federação Nacional dos Sindicatos da China, liderada pelo Partido Comunista Chinês. Os sindicatos independentes na China são proibidos pelo Estado e frequentemente enfrentam severa repressão.  

Miguel Torres afirma que os sindicatos no Brasil têm encontrado dificuldades para lidar com os chineses em questões sindicais.  

“A maioria das empresas chinesas não teve contato com o movimento sindical brasileiro”, diz Torres.  

Em dezembro de 2024, enquanto a expansão da fábrica estava em andamento, o Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil realizou uma inspeção surpresa nas instalações que abrigavam 163 trabalhadores chineses enviados para trabalhar na BYD. Constatou-se que os trabalhadores viviam em condições análogas à escravidão nas dependências da fábrica da BYD.  

Em um dos prédios, 31 trabalhadores dormiam no chão sem colchões e compartilhavam um único banheiro, já bastante usado. A área ao redor do banheiro estava coberta por uma “lama excessiva”. Sem refrigeração, os trabalhadores eram obrigados a guardar a comida no chão, que frequentemente ficava infestado de roedores.  

O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil constatou que a BYD e duas de suas empreiteiras chinesas, a China Jinjiang Construction Brazil e a Tecmonta Intelligent Equipment Brazil, praticavam “tráfico de pessoas” ao trazerem os trabalhadores da China, obrigá-los a trabalhar sete dias por semana, confiscar seus passaportes e proibi-los de sair dos prédios apertados onde viviam.  

Uma investigação posterior(*), conduzida pelo correspondente do The Washington Post, Terrence McCoy, revelou que “no trabalho, eles corriam riscos que os trabalhadores brasileiros disseram ser inacreditáveis, como subir em alturas perigosas sem equipamentos de segurança ou trabalhar perigosamente perto de máquinas pesadas”.  

Se os trabalhadores ameaçassem retornar à China em vez de trabalhar, a BYD e suas contratadas ameaçavam reter metade de seus salários, prometendo pagá-los somente se permanecessem até o término de seus contratos. Em três ocasiões, trabalhadores relataram ao The Washington Post que chegaram a presenciar gerentes da BYD agredindo funcionários.  

O Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil acusou a BYD de “escravidão” e tráfico de pessoas, concluindo que as condições de vida eram “uma afronta manifesta aos princípios da dignidade humana”.  

Inicialmente, a BYD tentou minimizar as investigações, classificando-as como propaganda americana destinada a prejudicar as relações econômicas entre China e Brasil.  

“Testemunhamos em primeira mão como certas forças externas atuaram maliciosamente em conjunto e nos difamaram deliberadamente, em um esforço para denegrir marcas chinesas, difamar a China e sabotar a amizade entre China e Brasil”, escreveu Li Yunfei, diretor de relações públicas da BYD, no final de 2024, na plataforma de mídia social chinesa Weibo. “Acredito que todos possam ver claramente o que aconteceu. 

”Os trabalhadores da indústria  brasileira não acreditaram nas alegações da BYD e, em vez disso, entraram em greve contra a empresa no ano passado. 

“Se não fizermos nada, nada será feito. Se não construirmos, eles não irão a lugar nenhum!”, disse o operário da construção civil Paulo Henrique Bispo durante a greve. “Queremos trabalhar, suar, construir — porque todos aqui estão lutando por uma causa justa e querem voltar para casa com mais dignidade.”(**)  

Após a greve, a BYD começou a negociar com os sindicatos brasileiros 

“O sindicato interveio, a BYD agora está trabalhando com o sindicato — eles estão ouvindo. As coisas recomeçaram na Bahia porque houve muita mobilização. Eles paralisaram a construção lá na época, eu me lembro”, diz Miguel Torres. “Eles começaram a respeitar o acordo coletivo de trabalho.”  

Por fim, os sindicatos brasileiros se reuniram com a Embaixada da China em Brasília e persuadiram a montadora chinesa a implementar mudanças. “No ano passado, tivemos uma reunião muito produtiva com o embaixador chinês em Brasília”, diz Miguel Torres. “Não somos contra a parceria Brasil-China. No entanto, devemos garantir que os trabalhadores sejam tratados de acordo com nossas leis.”  

Alguns meses depois, em outubro de 2025, o CEO da BYD, Wang Chuanfu, viajou para Camaçari, no Brasil, para participar, ao lado do presidente Lula, da inauguração da grande expansão da fábrica da BYD, que a tornaria a maior fornecedora de veículos elétricos do mundo. 

Enquanto Lula criticava Trump por impor tarifas ao Brasil devido à prisão de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, Lula destacou a chegada da montadora chinesa e a saída da Ford, uma empresa americana, como sinais de uma nova ordem econômica.  

“Deus sempre tem razão, mesmo quando as coisas estão confusas”, brincou Lula ao lado de Chuanfu. “A Ford nos deixou. Mas isso significa que a BYD chegou”. (Fim da Primeira Parte) 

(*) a matéria de Terrence McCoy, correspondente do Washington Post, encontra-se em https://www.washingtonpost.com/world/2026/03/01/byd-slavery-allegations-brazil /  

(**) Operários da BYD realizam greve contra a superexploração na Bahia https://averdade.org.br/2026/01/operarios-da-byd-realizam-greve-contra-a-superexploracao-na-bahia  

“Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações  e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original contêm os links para as referências. 

EUA: Sanders lança movimento para fortalecer luta dos trabalhadores

ODTI

Este texto dá conta do lançamento neste Domingo, em Nova Iorque, de um movimento de união dos sindicatos e dos trabalhadores para enfrentar as ameaças que as famílias americanas sofrem na perigosa situação que vive o país. O senador independente, Bernie Sanders, o prefeito Zohran Mamdani de Nova Iorque e lideres sindicais lançaram o Union Now, um movimento para fortalecer os sindicatos e as greves e lutas atuais. 

Os Estados Unidos vivem em uma situação onde Trump perde popularidade a cada dia, mas a oposição – representada pelo Partido democrata, não consegue capitalizar a queda do governo. Os trabalhadores querem mudança, mas não confiam nos Democratas. Nessa situação, os candidatos independentes ou pouco vinculados como Mamdami, representam a esperança de conquista da “América que queremos para nós ou para nossos filhos”, nas palavras do senador. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais, vinculado ao Instituto Lavoro, traduziu esta matéria das páginas da Common Dreams, uma entidade, que fundada em 1997, quer “Informar. Inspirar. Impulsionar mudanças para o bem comum”.

Sanders lidera o lançamento do movimento ‘Union Now’ para combater situação econômica  

“A menos que transformemos fundamentalmente nossos sistemas econômico e político, o pior ainda está por vir”, alertou o senador Bernie Sanders  

Por Brett Wilkins, redator do Common Dreams, publicado em 13 de abril de 2026   

Enquanto as políticas republicanas, as empresas que combatem os sindicatos e a ameaça iminente da inteligência artificial exercem uma pressão sem precedentes sobre a força de trabalho dos EUA, o senador Bernie Sanders liderou, no domingo, o lançamento de um movimento “para fortalecer o movimento trabalhista e expandir o poder dos trabalhadores em todo o país”.  

Sanders (I-VT) discursou no comício “Union Now: Building the Labor Movement” no Terminal 5, em Hell’s Kitchen, no centro de Manhattan, ao lado do prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, da presidente internacional da Associação de Comissários de Voo (AFA-CWA), Sara Nelson, e outros líderes trabalhistas e de movimentos sociais. 

 “A menos que transformemos fundamentalmente nossos sistemas econômico e político, o pior ainda está por vir”, alertou Sanders. “Se a classe média deste país quiser sobreviver, precisamos entender que a política e a economia do status quo não são mais suficientes.” 

 “É absolutamente importante que todos nós aqui, e todos os americanos, entendamos que na classe dominante deste país hoje, existe um nível extraordinário de arrogância e crueldade”, disse o senador. “A verdade é que o 1% mais rico, as pessoas no topo, as pessoas que comandam este país, nunca estiveram tão bem”, disse Sanders à multidão.  

“Mas a triste realidade é que, para essas pessoas, tudo o que elas têm não é suficiente. Elas querem mais e mais e não se importam com quem pisam para conseguir o que querem.”  

“Esses caras são pessoas extremamente gananciosas e não se importam nem um pouco com o que acontece com nossos filhos, com nossos pais e avós, e com o nosso meio ambiente hoje”, argumentou o senador.  

“Um dos objetivos dos oligarcas e da mídia que eles controlam é fazer com que as pessoas comuns sintam que não há nada que elas possam fazer para moldar o futuro”, acrescentou. “E o que estamos aqui hoje para dizer a  Musk e seus amigos: Vão para o inferno.” 

Mamdani, que completou 100 dias no cargo, disse: “Quando falamos sobre a importância de enfrentar a crise da desigualdade de renda, sabemos que a ferramenta mais eficaz para isso é aumentar a sindicalização. Organizar campanhas e greves pode, francamente, ser um trabalho solitário. Por isso, o Union Now apoiará os trabalhadores e lhes fornecerá mais recursos, e minha administração estará ao lado deles. Este momento exige nada menos que isso.”  

“A inteligência artificial e os robôs estão vindo para tomar os empregos humanos”, alertou o prefeito. “As proteções trabalhistas estão sendo corroídas. Há empresas que pensam que a exploração é um modelo de negócios viável. Elas estão enganadas.”  

Nelson afirmou que “aumentar o número de sindicalizados e o poder de negociação é crucial para os direitos dos trabalhadores e a justiça econômica”. 

 “Com muita frequência, o patrão tem todo o poder para deixar os trabalhadores sem recursos durante uma disputa”, disse ela. “O Union Now trabalhará diretamente com os sindicatos para garantir que os trabalhadores tenham os meios para vencer.” 

Brittany Norris, membro do Comitê Organizador da Delta AFA e comissária de bordo, disse à multidão que “quando se trata de greves, quando se trata de ações públicas, muitas dessas coisas custam dinheiro e exigem muito tempo, dedicação e esforço por parte dos trabalhadores”.  

“Ouvimos constantemente sobre os lucros… que nossa indústria está gerando, mas depois imploramos por um aumento que se aproxima do aumento do custo de vida a cada ano”, acrescentou.  

O lançamento do Union Now no domingo ocorre em meio à turnê “Combatendo a Oligarquia” de Sanders, que atraiu grandes multidões por todo o país, inclusive nos chamados estados “vermelhos”. O comício também sucede os comícios e marchas do Dia do Trabalho “Trabalhadores Acima dos Bilionários” do ano passado, realizados em mais de 1.000 locais.  

O lançamento do Union Now também coincide com a crescente desigualdade de riqueza não apenas nos Estados Unidos, mas em todo o mundo, onde os 10% mais ricos da população global detêm três quartos da riqueza planetária e representam quase metade de todos os gastos do consumidor. 

“Se  Trump e seus colegas oligarcas conseguirem o que querem, viveremos em uma sociedade onde cada vez menos pessoas terão cada vez mais riqueza e cada vez mais poder, onde a democracia será minada, onde os trabalhadores serão jogados na rua sem nenhum recurso”, disse Sanders no domingo.  

“Essa não é a América que queremos para nós ou para nossos filhos.”  

“A boa notícia é”, acrescentou ele, “que se permanecermos unidos e não deixarmos que Trump e seus amigos nos dividam, quando nos unirmos e lutarmos por um governo que funcione para todos nós, não há nada que não possamos realizar.” 

Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações  e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original contêm os links para as referências. 

Educadores de Los Angeles vão à greve em 14 de abril

ODTI

Este texto fala da greve dos trabalhadores da educação em Los Angeles, mas fala também da difícil situação dos alunos e de seus familiares numa cidade com alto custo de vida e de moradia. A essa situação difícil soma-se o medo dos moradores da policia de imigração, o ICE, que atormenta as famílias. Muitas delas, por isso, não mandam seus filhos à escola. Por razões diferentes, muitas das queixas dos educadores de Los Angeles se assemelham às queixas  dos professores brasileiros. 

Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais, vinculado ao Instituto Lavoro. traduziu esta matéria das páginas de Capital & Main “é uma publicação premiada sem fins lucrativos que, da California, reporta sobre as questões econômicas, ambientais e sociais mais prementes da nossa época.

‘Só queremos que a vida seja sustentável’:  

Trabalhadores de Los Angeles à beira da greve em disputa contratual.  

Com a proximidade do prazo final para a greve, em 14 de abril, professores e funcionários de apoio permanecem em impasse com um distrito pressionado pelos altos custos de moradia e pela queda na matrícula.  

Mark Kreidler publicado em 06 de abril de 2026 

Como funcionária do serviço de alimentação em uma escola charter de ensino médio na zona oeste de Los Angeles, Tinesha Wirt está bem ciente da importância do seu trabalho. Mais de 75% dos alunos da University High têm direito a refeições gratuitas ou com preço reduzido, que para muitos deles podem ser a refeição mais nutritiva do dia.  

A ideia de entrar em greve — e potencialmente interromper esse fornecimento essencial de comida fresca — causa arrepios em Wirt, que trabalha no Distrito Escolar Unificado de Los Angeles há 12 anos. “Nós amamos nossos trabalhos”, disse Wirt. “Adoramos cuidar dessas crianças e sabemos o quanto elas precisam do serviço que prestamos.”  

Mas quando Wirt sai da escola todos os dias, ela volta para casa, para um apartamento pequeno que divide com sua filha de 22 anos — o que ela pode pagar, diz Wirt. Segundo ela, recebeu apenas dois aumentos salariais em mais de uma década. Ganha menos de US$ 23 por hora, bem abaixo dos estimados US$ 50,23 por hora que um adulto com um dependente e um emprego em tempo integral precisa ganhar para cobrir o custo básico de vida em Los Angeles.  

Ela diz que talvez precise entrar em greve para chamar a atenção do distrito para realidades como a dela.  

“Não estamos tentando ficar ricos”, disse Wirt, “mas será que é pedir demais poder dormir em paz sem nos preocuparmos com a próxima conta? Só queremos uma vida digna.” 

A greve marcada para 14 de abril por dois sindicatos que representam quase 68.000 professores, funcionários de refeitórios, motoristas de ônibus e outros trabalhadores em Los Angeles parece estar mais próxima do que nunca de se concretizar. Esta semana, um dos sindicatos, o United Teachers Los Angeles (UTLA), rejeitou as propostas de um mediador independente que pareciam favorecer o lado do distrito nas negociações.  

Tanto o sindicato dos professores quanto o SEIU Local 99, que abrange outros funcionários e auxiliares do distrito, afirmam estar presos em negociações infrutíferas com o distrito há meses. A marcação da data da greve tinha como objetivo impulsionar essas negociações, mas pouco progresso foi feito desde o anúncio, em meados de março, de que os sindicatos entrariam em greve simultaneamente.  

A marcação de uma data para greve não é incomum em negociações trabalhistas. O sindicato dos professores realizou uma greve de seis dias em 2019, e seus membros aderiram à greve durante uma paralisação de três dias do Local 99 em 2023. Mas a paralisação simultânea dos dois sindicatos, sem data de término especificada, torna esta ação diferente.  

Ninguém quer uma greve”, disse Andres Chait, superintendente interino do distrito, em resposta ao anúncio dos sindicatos. “Greves não são boas para os alunos. Não são boas para as nossas escolas. Não são boas para as nossas famílias. Acredito sinceramente que os nossos parceiros sindicais também não querem uma greve.”  

Gina Gray, professora de inglês na Middle College High School, no sul de Los Angeles, concorda com a opinião de Chait, mas afirma que algo precisa mudar. Em seu nono ano de carreira, Gray conta que tem implorado por recursos adequados para seus alunos, inclusive solicitando ao sistema de bibliotecas do Condado de Los Angeles 50 exemplares de um romance mais recente para que eles tivessem algo novo para ler. 

 “Temos tantos fornecedores [externos] e tantas tecnologias educacionais que nos são oferecidas, mas não é o que precisamos”, disse Gray. “Queremos livros, materiais, artes. E um professor iniciante não deveria receber um salário tão baixo a ponto de precisar de auxílio-alimentação.” Professores iniciantes ganham cerca de US$ 69.000 por ano, sem contar possíveis ganhos extras, como o trabalho durante o período de aulas de verão.  

Os sindicatos pressionam não apenas por salários mais altos, mas também por um aumento no número de funcionários em diversas áreas, incluindo aconselhamento em saúde mental e educação especial. A UTLA, citando o aumento vertiginoso do custo de vida na região de Los Angeles, propôs um aumento salarial médio de 17% nos próximos dois anos, com ênfase especial no aumento imediato do salário de novos professores para quase US$ 80.000. O distrito propôs um aumento geral de 8%, além de um bônus único.  

Os negociadores do sindicato apontaram para as reservas de quase US$ 5 bilhões do distrito, que poderiam ser utilizadas para ajudar a resolver as negociações. O distrito resiste à ideia de usar as reservas para pagar salários, que constituem uma despesa contínua e não uma necessidade emergencial. Autoridades do distrito afirmaram que podem usar todo esse dinheiro nos próximos dois anos para compensar o crescente déficit orçamentário. 

Todos os envolvidos parecem compreender a tensão do momento. Com a queda na matrícula de alunos, os distritos escolares, incluindo o LAUSD, estão tentando projetar o futuro sem muita certeza quanto aos custos. A inflação e o mercado imobiliário perpetuamente hostil da Califórnia, por sua vez, estão pressionando professores e outros funcionários do distrito, que afirmam cada vez mais não ter condições de morar perto do trabalho.  

E se as famílias, com medo do ICE e de outras atividades anti-imigrantes, continuarem a manter seus filhos em casa, a situação financeira do distrito piorará, já que seu financiamento estadual depende da frequência média diária.  

É um momento extremamente tenso para nossos alunos e nossas comunidades”, disse Gray. “Eu preferiria estar em sala de aula garantindo que estamos progredindo. Mas chegamos ao ponto em que o distrito não está tentando ser razoável. Eu não quero entrar em greve, mas entrarei, se isso fizer sentido.”  

O Conselho Municipal de Los Angeles apoiou por unanimidade, em 27 de março, uma resolução que insta o distrito escolar a “se sentar à mesa de negociações e chegar a um acordo justo” com os sindicatos. A resolução observou que um professor iniciante não consegue arcar com o aluguel mediano em nenhum lugar da cidade e que 65% dos trabalhadores do distrito escolar do sindicato SEIU Local 99 afirmam sofrer de insegurança alimentar. (Nota: O Sindicato Internacional dos Trabalhadores em Serviços (SEIU) é um dos apoiadores financeiros do Capital & Main). 

Maria Guadalupe Avalos é uma dessas pessoas. Auxiliar de supervisão escolar na Escola Primária Fernangeles, em Sun Valley, Avalos disse que recentemente começou a vender tamales para complementar sua renda proveniente do distrito. Ela e sua filha são duas das dez pessoas que moram em um apartamento de um quarto.  

“Eu só quero que eles nos ouçam”, disse Avalos sobre a direção do distrito. “Eles têm dinheiro para nos dar o que merecemos.”  

Durante a greve de 2023, o distrito escolar criou pontos de distribuição de refeições para seus alunos em Los Angeles, reconhecendo a realidade de que mais de 80% dos 520.000 alunos do distrito, do jardim de infância ao ensino médio, têm direito a refeições gratuitas ou com preço reduzido.  

Um sistema semelhante poderia funcionar desta vez. Wirt, a funcionária do serviço de alimentação, sabe que isso não se compara à comida fresca preparada no local em sua escola e não gosta da ideia de seus alunos ficarem sem refeições. “Mas temos que fazer alguma coisa”, disse ela. “Estamos dizendo ao distrito: ajudem-nos a ajudá-los, tornando possível que façamos nosso trabalho.” 

Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações  e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original contêm os links para as referências. 

Seminário Internacional: Integração energética da América Latina é a sobrevivência da soberania

A América Latina enfrenta um momento crucial de mudança geopolítica que exige ação coordenada em setores estratégicos, como a sustentabilidade energética. Esta foi a conclusão da mesa “Geopolítica, Soberania e Integração Energética na América Latina” do Seminário Internacional Energia, Integração e Soberania do INEEP, na última semana (25-26/03), realizado no Windsor Flórida, no Rio de Janeiro.

O debate mediado pela jornalista Patricia Faermann (Projeto Brasil/GGN), contou com a participação da politóloga argentina Cecília Nicolini, membro do Parlamento do Mercosul (PARLASUL), do especialista colombiano Andrés Camacho, ex-Ministro de Minas e Energia da Colômbia, da doutora em economia política Ticiana Alvares, diretora do INEEP, e do cientista político argentino Gonzalo Berrón, gerente da Fundação Friedrich Ebert Brasil.

Neste rico debate, os participantes destacaram a importância da integração da América Latina para o setor de energia, compartilharam as experiências em comum e avaliaram o cenário geopolítico e geoeconômico provocado pela escalada militar no Irã, impactando em produção, refino e transporte do petróleo, e suas implicações para o planejamento estratégico da região no setor de energia.

Integração como Pilar da Soberania

Entre os expoentes, há o consenso de que, no século XXI, a soberania não pode ser construída de forma isolada. Cecília Nicolini e Andrés Camacho enfatizaram que a soberania regional é a única forma de garantir autonomia de decisão e proteção contra pressões de potências externas, como os Estados Unidos.

Como membro do Parlasul, Nicolini criticou a postura “negacionista” do atual governo argentino em relação ao clima, direitos humanos e desenvolvimento regional, e defendeu que o Mercosul deixe de ser apenas um bloco comercial para se tornar uma plataforma de poder real, com estratégias comuns para minerais críticos (como o lítio), infraestrutura e planejamento de abastecimento.

Na mediação, Patricia Faermann enfatizou que a integração na América Latina não é mais apenas um “plus“, mas uma questão de sobrevivência e soberania no contexto atual. A jornalista provocou o debate sobre como redesenhar políticas comerciais de forma conjunta entre os Estados, colocando a vida das pessoas – e não meramente a economia em si – como agentes do desenvolvimento, em referência a Milton Santos.

Diante de crises sistêmicas, como guerras que afetam o fornecimento de petróleo e gás, a integração energética deixa de ser um ideal e passa a ser uma necessidade imperiosa de sobrevivência para as economias regionais.

Desafios da soberania energética na região

Os debatedores concordaram que vivemos uma crise da ordem global e segurança regional, no colapso de uma ordem mundial baseada em regras, acelerado por conflitos como os no Oriente Médio e na Ucrânia. Em momentos de “guerra como nova normalidade”, apontou Ticiana Alvares (INEEP), a integração energética torna-se uma estratégia de sobrevivência e segurança nacional, essencial para garantir o abastecimento de energia, alimentos e insumos básicos.

Nesta linha, estratégias comuns de abastecimento e a construção de infraestrutura compartilhada (como gasodutos e interconexões elétricas) foram apresentadas como um escudo contra a volatilidade dos preços internacionais e as interrupções de suprimento global.

O ex-Ministro de Minas e Energia da Colômbia alertou para o controle estratégico dos EUA sobre o sistema energético e a necessidade de a região não trocar a dependência fóssil pela dependência tecnológica. 

Ele apresentou os avanços da Colômbia, onde a energia solar saltou de 2% para 17%, superando a do carvão, e narrou como o país, sob o governo de Gustavo Petro implementou a chamada “democratização energética” e o fortalecimento do papel do Estado na regulação e investimento público para garantir uma transição justa que envolva comunidades e sindicatos.

Os expoentes reforçaram uma crítica unânime ao modelo neoliberal e às privatizações (como a da Eletrobras e de refinarias da Petrobras), postas como obstáculos à soberania. Nesse sentido, os participantes defenderam que a transição energética exige investimento público, planejamento estatal e regulação forte para evitar que o processo seja ditado apenas pelo mercado.

Na visão de Gonzalo Berrón, devemos rejeitar o “pragmatismo submisso” e adotar um “pragmatismo utópico”. Isso significa projetar soluções que rompam as amarras neoliberais e empurrem o horizonte político para a construção de uma autonomia real. Segundo o cientista político, a crise do multilateralismo é a janela de oportunidade da região para enterrar o realismo periférico.

Com a grande representação de países da América Latina no evento, o panelistas apontaram que o Brasil deve atuar como a “locomotiva” desse processo de integração regional, utilizando seu peso econômico e suas empresas estatais para fomentar projetos práticos de cooperação.

Concluíram que a integração energética é a única defensiva contra “intenções colonizadoras” e políticas de governo (como a Doutrina Monroe, aplicada por Donald Trump nos Estados Unidos) que buscam garantir o acesso de potências estrangeiras aos recursos naturais da região. Ao fortalecer o papel do Estado na regulação e no investimento público, a integração protege os setores estratégicos das lógicas puramente de mercado que podem comprometer a segurança nacional.

Confira a íntegra deste encontro:

Portugal contra a Reforma Trabalhista

ODTI

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais, vinculado ao Instituto Lavoro transcreveu as partes principais deste texto da pagina da CGTP Confederação dos Trabalhadores Portugueses.

Do Conselho Nacional da CGTP-IN 

Abaixo o Pacote Laboral! 

Lutar pela vida melhor a que temos direito! 

Salários, direitos, serviços públicos. 

A situação atual demonstra, uma vez mais, a centralidade da luta dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. É bastante claro que, sem a mobilização dos trabalhadores, o governo PSD/CDS, com o apoio do CH e da IL, já teria avançado com o pacote laboral, cumprindo assim os compromissos assumidos com os patrões. 

A Greve Geral, momento alto da convergência na luta, construída a partir de milhares de ações e lutas travadas nos locais de trabalho e que teve uma aceitação pública generalizada, expressou, de forma inequívoca, a rejeição do Pacote Laboral, a exigência da revogação das normas da lei que já hoje tanto desequilibram as relações em desfavor dos trabalhadores, prejudicando quem trabalha, assim como deu voz às reivindicações fundamentais de melhores salários e da garantia de direitos. Como no passado, a resistência, a persistência, a convergência e a unidade dos trabalhadores são decisivas para travar ofensivas contra direitos consagrados e assegurar avanços. 

O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda todos os trabalhadores em luta pela defesa dos seus direitos e pelo aumento dos salários, pelo direito à contratação coletiva e pela concretização dos cadernos reivindicativos. O Conselho Nacional valoriza a disponibilidade para a luta e a resposta que os trabalhadores têm dado contra o retrocesso que este governo e os patrões querem impor. Destaca-se, nesse quadro, a grande participação na Manifestação Nacional no dia 28 de Fevereiro, em Lisboa e no Porto, que fez convergir nas ruas as lutas dos trabalhadores de todos os sectores, reafirmando a exigência da retirada do Pacote Laboral de assalto aos direitos e por mais salário, direitos e serviços públicos. (,,,) 

Fazer crescer a luta pelos salários e os direitos! Derrotar o Pacote Laboral! 

O Conselho Nacional da CGTP-IN considera imperativo que o governo retire o Pacote Laboral e que se revoguem as normas gravosas da legislação laboral. Condena a tentativa de afastamento da CGTP-IN do processo negocial, que desrespeita e viola os direitos constitucionais das organizações dos trabalhadores de participação na elaboração da legislação laboral, prevista no seu artigo 56º, uma tentativa que é reveladora da perspectiva do governo sobre os trabalhadores e os seus representantes e das concepções e práticas antidemocráticas que vêm sendo notórias. O Conselho Nacional registra a atitude antidemocrática do governo, que vai ao ponto de passar ao lado do funcionamento da CPCS – que tantas vezes propagandeia, promovendo um funcionamento paralelo com a tentativa de afastamento da CGTP-IN. 

Assim, o Conselho Nacional decide: 

– Lançar um “AVISO GERAL! – Mais salário e direitos para quem produz a riqueza! | Fazer cair o Pacote Laboral” por todo o país, mobilizando os trabalhadores para a luta pelas suas reivindicações, com a marcação de ações, concentrações, greves e paralisações por melhores salários e a garantia de direitos, e, a partir da multiplicação dessas lutas nos locais de trabalho, construir a resposta convergente para fazer cair o Pacote Laboral; (,,,) 

– Convocar uma Manifestação Nacional para o próximo dia 17 de Abril, em Lisboa, pelo aumento geral e significativo dos salários e pensões, contra o aumento do custo de vida, pela garantia de direitos, pela defesa e reforço dos serviços públicos, pela revogação das normas gravosas da lei que já hoje tanto prejudicam os trabalhadores e pela derrota do Pacote Laboral, com o lema “Abaixo o Pacote Laboral! Aumentar salários, garantir direitos, é possível uma vida melhor”; 

– Dinamizar as comemorações do 50.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, sob o lema “Com a força dos trabalhadores. Afirmar Abril, Cumprir a Constituição”, exigindo a aplicação dos direitos que consagra e o projeto que corporiza para o País; inaugurar uma Exposição Central e um mural sobre os 50 anos da CRP, no Espaço Memória – Centro de Arquivo, Documentação e Audiovisual da CGTP-IN no Seixal, no dia 21 de Abril; realizar um Encontro Nacional sobre a CRP, no dia 21 de Maio, no Fórum Seixal; 

– Dinamizar e participar na preparação das Comemorações Populares do 52.º aniversário do 25 de Abril, esclarecendo sobre as conquistas alcançadas com a Revolução, combatendo concepções e projetos reacionários e afirmando os valores e as conquistas de Abril, essenciais para o presente e o futuro; 

– Preparar as comemorações do 1.º de Maio, momento alto da luta, com o lema “Lutar pela vida melhor a que temos direito! Salários, direitos, serviços públicos” e sub lema “Derrotar o Pacote Laboral”, de modo a construir uma grandiosa jornada de luta nacional de todos os trabalhadores, em todos os distritos do Continente e das Regiões Autônomas; 

Lisboa, 18 de Março de 2026 

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN ou simplesmente CGTP) é uma confederação sindical fundada a 1 de outubro de 1970 em Lisboa. A CGTP é membro da Confederação Europeia de Sindicatos.

Átomos, estratégia e o futuro da soberania brasileira, por Anderson Gomes

Anderson Gomes*

*Presidente do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), Membro ABC e Professor UFPE   

O controle sobre recursos críticos e capacidades tecnológicas redefine o poder global e desafia o Brasil a transformar potencial em estratégia 

Em meio a um cenário internacional cada vez mais fragmentado e competitivo, uma transformação silenciosa redefine as bases do poder global. Vivemos uma era em que a geopolítica deixou de ser apenas sobre territórios e passou a ser, fundamentalmente, sobre átomos. 

Átomos não como abstração científica, mas como matéria-prima do poder. O hélio (He), invisível e escasso, torna-se essencial na fabricação de semicondutores (AsGa, AsGaIn, etc) – o coração de toda infraestrutura digital contemporânea, insumo para os chips. O hidrogênio (H), o primeiro elemento da tabela periódica, ressurge como promessa energética na forma do hidrogênio verde. E os minerais críticos, especialmente as terras raras (Nd, Pr, etc) sustentam desde turbinas eólicas até sistemas militares avançados. Mais ainda: quando falamos dos fertilizantes (outra criticidade), falamos de NPK (Nitrogênio, Fósforo e Potássio). 

Quem controla esses átomos – sua extração, processamento e aplicação – controla cadeias produtivas inteiras. E quem controla cadeias produtivas controla dependências. E dependência, na geopolítica, é o oposto de soberania. 

O caso do hélio é emblemático. Concentrado em poucos países, como o Qatar, ele é um insumo invisível, porém insubstituível, para a indústria de chips. Sem ele, não há litografia de precisão; sem chips, não há economia digital, defesa moderna ou inteligência artificial. Um único elemento químico, portanto, pode condicionar a autonomia tecnológica de nações inteiras. Isso vale para o hidrogênio. Embora abundante no universo, sua forma utilizável como vetor energético exige tecnologia, infraestrutura e, sobretudo, estratégia. Países que dominarem a produção e logística do hidrogênio verde poderão redefinir fluxos energéticos globais, deslocando centros tradicionais de poder. 

Já os minerais críticos revelam outra dimensão: não basta possuir reservas. É preciso dominar refino, cadeia industrial e aplicação tecnológica. A soberania não está no subsolo, mas na capacidade de transformar recurso em valor estratégico. 

No caso dos fertilizantes, a dependência de exportações vai além 80% da quantidade de NPK que consome, sendo altamente vulnerável a choques externos. A dependência é crítica no potássio (até 97,8% importado) e nitrogenados. Já existe o Plano Nacional de Fertilizantes – muito bem elaborado – mas que carece de inteligência estratégica para ser mais efetivo.  

Dessa forma, a equação contemporânea é clara: átomos são poder potencial; soberania é o resultado desse poder internalizado; e estratégia é o que conecta um ao outro. Sem estratégia, recursos viram dependência. Com estratégia, tornam-se autonomia. 

O Brasil, nesse tabuleiro, não é irrelevante – ao contrário. É um dos poucos países que combinam base mineral significativa, capacidade energética renovável e um sistema científico respeitável. Em tese, reúne condições para ser protagonista na geopolítica dos átomos. Na prática, no entanto, ainda opera aquém dessa possibilidade. 

Persistimos, em grande medida, como fornecedores de insumos em cadeias globais cujo valor agregado se concentra fora. Exportamos potencial e importamos tecnologia. Participamos da base, mas raramente do topo. 

Isso não é resultado inevitável da economia global, mas de escolhas – ou da ausência delas. A questão, portanto, não é diagnóstica. Já sabemos onde estão nossos ativos. A questão é estratégica: o que o Brasil decidiu, ou pretende decidir, fazer com eles? 

Responder a isso exige coordenação que vá além de agendas fragmentadas. Exige alinhar política industrial, ciência, tecnologia e inovação, energia e inserção internacional. Exige, sobretudo, instituições capazes de pensar no longo prazo e de sustentar essa visão ao longo do tempo. 

Ministérios, agências, bancos públicos, centros de pesquisa e espaços de reflexão estratégica têm, todos, um papel a cumprir. Alguns, inclusive, já acumulam experiência e capacidade para articular essas agendas de forma mais integrada – ainda que, por vezes, subaproveitada. 

O ponto central é que, sem uma estratégia explícita e consistente, o país corre o risco de assistir à reorganização do poder global a partir de uma posição periférica – não por falta de recursos, mas por falta de direção. O mundo não será dividido apenas entre países ricos e pobres, mas entre aqueles que sabem o que fazer com seus átomos – e aqueles que não sabem. O Brasil claramente tem os átomos.  

E começa, também, a construir caminhos mais estruturados para transformá-los em estratégia. A nova Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) surge como uma oportunidade de organizar essa visão de forma transversal – reconhecendo que ciência, tecnologia e inovação não são setores isolados, mas a base sobre a qual se estruturam energia, indústria, defesa e soberania. 

Porque, no fim, os átomos são ciência transformada em capacidade. E é essa capacidade, quando orientada por estratégia, que define o lugar das nações no mundo. 

A ENCTI, se efetivamente incorporada como instrumento de coordenação e ação, seguida por um plano concertado nacionalmente, pode ser o passo decisivo nessa direção. 

Mas, como toda estratégia, seu valor não estará apenas no que diz – e sim no que mobiliza. Já está no papel, precisa sair do papel. 

É aí que, finalmente, átomos deixam de ser apenas matéria. E passam a ser destino. 

Do Brasil para a Argentina, o projeto Milei de Reforma Trabalhista

Maria Silvia Portela de Castro 

O projeto Milei de Reforma Trabalhista tem chamado muito a atenção da imprensa brasileira. Interessante notar que muitas das medidas aprovadas pelo governo liberal argentino são iguais as mudanças já operadas no Brasil em outras oportunidades. Fato que a imprensa brasileira insiste em ignorar. Esses retrocessos vêm sendo incorporados  há quase dez anos e mesmo o movimento sindical brasileiro poucas vezes prioriza sua anulação. 

Por que fazer essa comparação nesse momento? Em primeiro lugar para recordar, mais uma vez, que a economia e a política dos dois países estão interligadas, seja no período de avanços econômicos e sociais, seja no período de retrocessos econômicos produtivos. Brasil e Argentina não são apenas vizinhos e filhos do mesmo processo de colonização, mas têm atravessado etapas semelhantes na história da República, com a diferença do crescimento superior alcançado pelos argentinos nas três primeiras décadas do século passado e o processo tardio de industrialização no Brasil. 

Entre os anos 40 e 60 os dois países consolidaram o Estado Nacional, geraram movimentos políticos sociais como o varguismo e o peronismo e foram os autores do desenvolvimentismo cepalino, que impulsionou o modelo de substituição de importações, favorecendo uma onda de industrialização. Ao longo desse período também, sofreram  vários golpes e estiveram sob governos autoritários e ditaduras militares, que tinham como um dos principais objetivos garantir o silencio da classe trabalhadora e utilizar o retrocesso laboral como instrumento de acumulação de capital. 

Durante os regimes militares houve diferenças importantes entre os modelos produtivos adotados, que se refletiram nas duas economias nos anos 70 e 90. No Brasil os militares fortaleceram o Estado nacional como indutor do avanço na indústria, na Argentina, ao contrário, os governos militares quase destruíram o aparato produtivo, promovendo uma ampla abertura comercial unilateral e a desvalorização cambial. 

Do ponto de vista dos direitos trabalhistas houve perdas sistemáticas nos dois países. Na Argentina os retrocessos, foram fruto principalmente da violenta repressão ao sindicalismo. No Brasil, logo após o golpe houve centenas de prisões e de intervenções nos sindicatos, mas também houve significativas alterações na legislação. O melhor exemplo refere-se ao fim do regime de estabilidade no emprego em 1967 e sua substituição pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS, que passou a ser s verba indenizatória em caso de demissão .  Um retrocesso que tornou o mercado de trabalho brasileiro extremamente flexível, gerando uma altíssima rotatividade, o rebaixamento salarial e a desqualificação profissional. Hoje, sessenta anos depois, o ataque se repete na Argentina com a criação do FAL (Fundo de Amparo Laboral) e no caso argentino, o fundo será integrado também por quotas dos salários dos trabalhadores. 

No Brasil houve conquistas importantes na Constituinte Democrática de 1988, mas muitas permaneceram sem uma regulação legislativa, o que facilitou a adoção decretos presidenciais “emergenciais” nos períodos de crise financeira e alta inflação, quando foram retirados direitos para que as empresas contratassem. Passada as crises as mudanças transitórias se tornavam permanentes.  

Ao longo dos últimos anos, nos dois países, os contratos de trabalho, salários e jornada de trabalho têm sido atacados e se tornam cada vez mais flexíveis. Um quadro que vem se estabelecendo desde os anos 80/90 quando foram eleitos governos neoliberais em  ambos  os países: Menem na Argentina e Collor de Melo e FHC no Brasil . 

Mudanças mais significativas feitas durante os governos de FHC no Brasil e Menem na Argentina (1995-2001) 

Brasil -Licença médica- Redução do salário a ser pago pela Previdência por licença médica a partir do 16º dia; Criação do Banco de Horas , com possibilidade de compensar horas extras em até 120 dias;  Contrato de Trabalho por Tempo Parcial, com jornada de até 25 horas semanais e salário proporcional;  Contrato de Trabalho Temporário regulamentado através do contrato por tempo determinado e outros.  

Argentina - governo Carlos Menem- foi adotada a Lei de Emprego que passou a permitir contrato de trabalho flexível, com prazo determinado e o contrato de trabalho temporário e contrato de trabalho a tempo parcial; a extensão da jornada de trabalho e a compensação de horas extras; flexibilização trabalho noturno e do trabalho em turnos. 

Brasil: o legado bolsonarista 

Em 2017, Michel Temer mandou ao Congresso um Projeto de Lei que retirou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a promessa de criar 6 milhões de empregos. Quatro anos depois o resultado foi:mais de 13 milhões de brasileiros desemprega-dos, 73,2 milhões de trabalhadores sem direitos (37 milhões são informais, 25,4 milhões trabalham por conta própria e 10,8 milhões trabalhando sem carteira assinada). 

Temer fez algo que nem a ditadura tinha ousado fazer:  um ataque direto ao sistema de financiamento dos sindicatos (o fim do imposto sindical) e enfraquecimento das negociações coletivas, acabando com a ultratividade dos convênios coletivos e permissão para que negociações por empresa sejam menos que a convenção coletiva. 

Dentre os direitos individuais atacados destacamos: liberação do trabalho aos domingos para todas as atividades, sem necessidade de autorização ou de negociação com os sindicatos, com escalas mais flexíveis sem garantia de que ao menos uma vez ao mês haja coincidência de descanso aos domingos.  

Não reconhecimento da relação contratual entre empresas e motoristas, entregadores e outros profissionais que trabalham por aplicativo. Isto significa negar-lhes a proteção da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não tendo acesso ao13º salário, férias, descanso remunerado, FGTS e outros benefícios. 

Institucionalização do Teletrabalho por demanda, desvinculação entre trabalho e extensão da jornada sem direito a hora extra e o Contrato de Trabalho Intermitente, pelo qual o contratado trabalha por períodos específicos, inclusive do mesmo dia, recebendo apenas pelas horas trabalhadas. 

A jornada de 12 horas seguida de 36 horas de descanso (12×36) pode ser adotada por acordo individual escrito. O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, com compensação em até 6 meses. 

As férias podem ser divididas em até 3 períodos, com um mínimo de 14 dias corridos e os demais com mínimo de 5 dias. 

A demissão em comum acordo é permitida, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o FGTS. A Homologação das verbas em caso de demissão, que antes obrigatoriamente eram realizadas com a assistência dos sindicatos, agora pode ser feita diretamente entre a empresa e o empregado. 

A maior parte dessas mudanças tão prejudiciais aos trabalhadores se manteve mesmo depois do retorno do Presidente Lula, pelo fato do Congresso legislativo ser extremamente conservador (as forças políticas de centro esquerda são menos de 25%) assim como TST e do STF penderem mais para um enfoque patronal no que toca a aplicação da legislação trabalhista. Um exemplo em curso é a alta probabilidade do STF legalizar a pejotização dos contratos de trabalho, isto significa que os trabalhadores passam ser tratados como empresa e não como assalariados, perdendo todos os direitos trabalhistas.  

Refletindo esse quadro, o movimento sindical brasileiro vive um período de muita debilidade. 

Argentina: o legado Milei 

Em 2024 , refletindo a crise econômica do governo de Alberto Fernandes e Cristina Kirchner, o peronismo foi derrotado por um político desconhecido, aparentemente um outsider, defensor de uma agenda liberal que, entre outros retrocessos, vem tratando de destruir o patrimônio trabalhista desse país. 

No início de janeiro de 2026, Milei enviou ao Congresso uma proposta que atacou direitos trabalhistas históricos e que conseguiu ser aprovado em menos de 40 dias por uma pequena maioria no Senado, em consequência dos bons resultados obtidos numa eleição legislativa de meio do mandato. 

Os principais aspectos dessa reforma foram: extensão do limite diário da jornada de trabalho de 8 para até 12 horas, com possibilidade de compensação sem pagamento de horas extras (Banco de horas). Alteração no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado, retirando do cálculo encargos tradicionais como férias, decimo terceiro, e outras verbas. Negociação Coletiva- fim da ultratividade e prevalência dos acordos firmado por empresa. 

Período de Experiência: Ampliado para até seis meses, podendo chegar a 12 meses em alguns casos. Férias: Possibilidade de fracionar férias em períodos mínimos de sete dias. 

Trabalhadores de Plataformas não são reconhecidos como assalariados e sim prestadores de serviços independentes com regras específicas. 

Conclusões 

1.Os ataques buscaram a precarização dos contratos de trabalho (chegando a aprovação do contrato intermitente no Brasil), a flexibilização e extensão das jornadas de trabalho. Em ambos os sistemas os trabalhadores em plataformas e aplicativos – cada dia mais numerosos – estão fora de qualquer proteção, não sendo reconhecida relação de dependência. Nos dois países a precarização dos contratos de trabalho ultrapassam 45% da mão de obra ocupada. O que significa rendimentos mais baixos, extensão das jornadas de trabalho (as vezes dois ou três contratos ao mesmo tempo) e fragilização do sistema de previdência social, pois quase a metade dos ocupados não contribuem.  

Nos dois países houve um ataque frontal aos sindicatos: a prevalência dos acordos coletivos sobre a convenção coletiva, pulverizando a organização dos trabalhadores. Além de contribuir para maior precarização, essa inversão enfraquece a estrutura sindical que sempre teve como base de sustentação um sistema de contratação coletiva centralizado. Outro ataque foi contra a sustentação financeira dos sindicatos.. No  Brasil o chamado imposto sindical  foi extinto e, na Argentina, as contribuições sindicais       foram fortemente reduzidas e os trabalhadores passaram a contribuir também para as Obras Sociais. Ou seja os associados terão que arcar com parte dos custos de assistência médica que tem direito. Em ambos países se estabeleceram regras para dificultar o recolhimento dessas contribuições diretamente na folha de pagamento. 

2.  O quadro nos mostra que a luta é política e responde a natureza da luta de classes. Os recursos jurídicos e legislativos podem ajudar, mas não serão suficientes. Com as mudanças resultantes da utilização de novas tecnologias e a inteligência artificial a organização sindical torna-se mais complexa e exige dos sindicatos escolhas políticas mais abrangentes para recuperar seu histórico papel de representação dos trabalhadores e trabalhadoras. Os dois países vivem sob um modelo de economia liberal e financeirizado, onde os principais resultados são a pulverização dos contratos de trabalho, fator que dificulta muito a organização corporativa. No Brasil o governo Lula é progressista é mas está sujeito à hegemonia liberal do Congresso. Para o neoliberalismo os sindicatos não têm lugar, as relações entre capital e trabalho tem que ser individualizadas .  

Como os sindicatos poderão atuar frente a essa realidade? Como compensar as limitações que hoje se impõe à  organização sindical corporativa? Como combinar a ação sindical de setores de ponta, altamente qualificados, com a realidade de entregadores e trabalho em home office? Como atuar levando em conta a internacionalização do capital e do trabalho através das cadeias produtivas globais? 

Brasil e Argentina estão vinculados por comercio bilateral, mas também por investimentos de empresas internacionais nos dois países, ou investimentos brasileiros na Argentina e argentinos no Brasil. Para dar alguns exemplos: a JBS atua nos dois países; Techint atua nos dois países; Mercado Livre é a maior plataforma de vendas online no Brasil enveredando inclusive no setor financeiro e Chocolates  Havana cresce mais  no Brasil. Outros importantes exemplos são da indústria automobilística (montadoras e autopeças) , indústria química e petroquímica, e outros. Os dois países estão muitas vezes integrados em cadeias produtivas globais.   

O sindicalismo da região tem investigado essas conexões e processos produtivos?  Esse conhecimento é uma exigência de um novo modelo de sindicatos, para regionalizar e transnacionalizar a ação sindical. 

Para finalizar o artigo montamos um quadro superficial dos direitos retaliados nos dois países. Como verão a diferença é mínima.  

*No Brasil a maior parte do patrimônio dos direitos individuais e coletivos está sustentada em leis e na Argentina boa parte do acervo trabalhista foi construído com negociações coletivas que sempre tiveram o peso da lei e agora deixam de ter . 

Como a Inteligência Artificial vem revolucionando a saúde pública no Brasil

IA e telessaúde levam atendimento médico a regiões remotas do Brasil, ampliando o acesso ao SUS e reduzindo desigualdades históricas na saúde pública

A Inteligência Artificial e a telessaúde estão modernizando o atendimento da saúde pública no Brasil. Convidadas especiais do Projeto Brasil, Ana Estela Haddad, Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, e Ana Helena Ulbrich, farmacêutica reconhecida entre as 100 personalidades mais influentes do mundo no campo da inteligência artificial, mostraram estratégias inovadoras que estão revolucionando a saúde brasileira.

A inteligência artificial (IA) e a telessaúde estão transformando o Sistema Único de Saúde (SUS) ao ampliar o acesso, aumentar a precisão dos diagnósticos e otimizar a gestão por meio de dados. De acordo com Ana Estela, a telessaúde já é uma realidade consolidada, com o registro de 5,7 milhões de teleatendimentos no SUS em 2025, cobrindo 53% dos municípios brasileiros.

Ela explica que o feito ultrapassa o que seria a digitalização da medicina, mas significa o acesso da saúde a populações em áreas remotas de um país de proporções continentais. “O Brasil já realizou milhões de teleatendimentos, cobrindo mais da metade dos municípios, com impacto significativo na região Norte, onde distâncias geográficas são um desafio.”

Como fica a IA na saúde em um país desigual territorialmente?

No Brasil de desigualdades regionais, em territórios onde a medicina presencial não consegue chegar, a telemedicina salva vidas. A Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde narra ao Projeto Brasil experiências e como a digitalização da saúde está sendo fundamental para permitir o acesso ao direito básico.

Ela explica que há cidades do Amazonas em que populações ribeirinhas levam até 30 dias de barco para chegar a centros de saúde de Manaus. No Ceará, a implantação de teleatendimento em quase 40 especialidades alcançou uma taxa de resolutividade superior a 70%. 

Paralelamente a projetos de acessibilidade territorial, a digitalização da saúde pública também é usada para o avanço da tecnologia dos tratamentos. Como exemplo, Haddad explicou como um banco de dados de 10 milhões de laudos de eletrocardiograma vem sendo processado, pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para trazer diagnósticos em cardiologia, por meio de algoritmos de IA.

Esses modelos permitem fazer predições estatísticas e diagnósticos individualizados, identificando a probabilidade de um paciente desenvolver determinadas doenças. O uso da Inteligência Artificial para fazer a predição na saúde também foi assunto exposto pela farmacêutica Ana Helena Ulbrich.

Fundadora da NoHarm.AI e do Instituto de Inteligência Artificial na Saúde, única brasileira incluída na lista TIME100 AI 2025, que reconhece as 100 personalidades mais influentes do mundo no campo da inteligência artificial, ela criou um software que combina tecnologia e recursos humanos para promover cuidados integrais garantindo a segurança do paciente, otimizando as decisões dos atendimentos do SUS. Ela enfatiza que a tecnologia não substitui o profissional: “a IA é um suporte à decisão, ela não substitui ninguém, ela está ajudando”.

Não basta tecnologia, é preciso condições mínimas

Ambas as participantes anotaram a importância de se garantir, de base, infraestruturas para que a IA chegue à população. Não basta tecnologia de ponta, não basta conseguir trazer a Inteligência Artificial para o Sistema Único de Saúde (SUS) e propor medidas para a implementação real desta tecnologia e conhecimento na saúde pública brasileira, se o país não tem a infraestrutura básica, simples e necessária para receber todo este know how.

É essa visão integrativa que fez com que a farmacêutica Ana Helena Ulbrich entendesse que a garantia à saúde de ponta precisa ir além. Ela narrou um projeto da NoHarm.AI de levar tecnologia de ponta para o SUS associada à infraestrutura.

“Porque não tem como trazer a tecnologia em um lugar que não tem luz, por exemplo. Lá em Afuá, que é uma cidade do Pará, bem do norte do Brasil, a gente identificou a necessidade de levar placas solares para que as quatro unidades básicas de saúde que não tinham luz. Eles não tinham acesso à vacina na unidade porque não tinha como refrigerar as vacinas. Então a gente percebeu a necessidade de levar a infraestrutura, a internet satélite e tudo mais, para que a gente pudesse levar a tecnologia”, relatou.

Ana Estela também relatou que estão sendo distribuídos 7.000 kits de telessaúde (computador, monitor e câmera) para unidades básicas de saúde, além de investimentos pesados em conectividade, inclusive para populações indígenas em territórios isolados.

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Dados de saúde viram disputa global e especialistas alertam: SUS precisa de soberania digital

IA entra na política: assistentes digitais organizam mandatos e projetos de lei

A Inteligência Artificial (IA) modernizou a gestão pública, está presente nas atividades políticas e assessorando mandatos parlamentares. Em entrevista ao Projeto Brasil, o professor do Departamento de História da Universidade Federal de Viçosa, André Luan Nunes Macedo, relata a sua atuação e o desenvolvimento de sistemas de IA para a gestão e organização política.

André Luan trabalha com inteligência artificial desde o final de 2023, quando iniciou a criação de agentes de IA. Com pós-doutorado na UFMG que buscou explorar a interseção entre ensino de história, educação e IA, em 2024, o pesquisador foi um dos coordenadores de campanha da vereadora Adriana Souza por Contagem. No período, ele criou métodos de organização de logística e demandas da campanha por meio de IA.

Deste trabalho surgiram assistentes digitais de IA para tarefas específicas do mandato, como o Sistema Juscelino (organização, sistematização e georreferenciamento das demandas), o Sistema Carlitos (do Planejamento Estratégico Situacional) e o Sistema Lucerna (consulta e auxílio na elaboração de projetos de lei). Ele explica como estes sistemas otimizaram o atendimento às demandas populares e auxiliaram na elaboração técnica de projetos de lei em gabinetes parlamentares.

“A gente conseguiu fazer com que o tempo da militância do gabinete fosse destinado não a tarefas burocráticas“, disse André Macedo, mostrando os benefícios dos sistemas. “Ao invés de ter manualmente uma secretária que vai escrever uma linha do Excel, ela joga pro Juscelino, e ele interpreta aquilo. Imagine o tempo que é economizado para conseguir fazer com que a burocracia ande de fato“, completou. 

Ele destaca que boa parte dessas ferramentas utiliza o motor do ChatGPT para automatizar tarefas burocráticas, permitindo que a equipe política foque em ações estratégicas e diretas com a comunidade. 

“O ChatGPT é como se fosse o motor desses robôs personalizados, e a gente personaliza esses robôs na plataforma e desenvolve eles voltados especificamente para as tarefas que a gente quer ter.”

Sobre isso, os debatedores alertam a falta técnica ou tecnologia nacional própria do Brasil, o que gera uma dependência de assinaturas de plataformas estrangeiras, como o ChatGPT. Os participantes também abordam a preocupação ética e de segurança quanto ao uso de dados públicos para treinar grandes modelos de linguagem de empresas privadas. Segundo eles, é necessário cautela para evitar que informações sensíveis sejam utilizadas pela “inteligência coletiva” dessas plataformas sem o devido controle.

Por fim, o pesquisador fala sobre o potencial da história preditiva para analisar cenários futuros com base em padrões históricos. 

“Nós que somos historiadores precisamos falar também sobre o futuro. Isso é fundamental para a política”, disse.    

O debate reforça a importância de integrar a expertise acadêmica às necessidades do setor público para promover uma administração mais eficiente e conectada com a era digital.

Assista à íntegra da entrevista do Projeto Brasil no YouTube da TVGGN:

O debate da taxação dos ricos nos EUA

ODTI

Este texto dá conta do debate nos Estados Unidos sobre um sistema tributário justo. Lá, como aqui e como praticamente em todos os países capitalistas, a participação dos mais ricos no financiamento dos serviços públicos vem caindo a cada ano. Em 1944 a taxa básica do IR estadunidense era de 94%, que foi  reduzida para 70% em 1964, 50% em 1981 e 37% em 2018. É claro que os mais ricos pagavam uma taxa muito menor, com deduções, brechas na lei, paraísos fiscais, etc. Mas com certeza eles pagavam e pagam uma taxa muito maior do que os ricos brasileiros pagam.

Os lucros corporativos pagavam uma taxa de 53% reduzida paulatinamente para 21% entre 1969 e 2025. No Brasil, como sabemos, os lucros corporativos são isentos de imposto, uma coisa que acontece apenas aqui e na Estônia. Apesar do pequeno progresso que tivemos neste ano, e na medida em que se aproximam as próximas eleições presidenciais,  a discussão de taxar os mais ricos torna-se oportuna. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto da página da Znet , que “é uma plataforma participativa para interação com conteúdo educacional, visão e análise estratégica que visa apoiar os esforços ativistas por um futuro melhor.”

Chegou a hora de taxar os Ricos 

Por Lawrence S. Wittner , publicado em 25 de março de 2026 

 Com o prazo para o pagamento do imposto de renda federal se aproximando rapidamente, os pensamentos dos contribuintes americanos se voltam naturalmente para a velha questão: por que não existe um sistema tributário mais justo?  

Atualmente, campanhas por leis estaduais que taxam os ricos estão em pleno vigor na Califórnia, Colorado, Nova York, Oregon, Rhode Island, Texas e Virgínia, e já conseguiram a aprovação de tais leis em Massachusetts e Washington. Da mesma forma, no Congresso, a senadora Elizabeth Warren e a deputada Pramila Jayapal apresentaram o Projeto de Lei do Imposto sobre os Ultramilionários (Ultra-Millionaire Tax Act), enquanto o senador Bernie Sanders e o deputado Ro Khanna patrocinam o Projeto de Lei para que os Bilionários Paguem Sua Justa Parte (Make Billionaires Pay Their Fair Share Act). As propostas para taxar os ricos variam desde o aumento da alíquota de imposto para os indivíduos com renda anual mais alta até a instituição de um imposto anual sobre a riqueza dos americanos mais ricos, ou uma combinação de ambos. 

Embora os americanos mais ricos, assim como os demais, sempre tenham pago impostos para financiar os serviços públicos, a disputa girava em torno de quanto deveriam pagar. Os impostos sobre vendas e sobre a propriedade representam um fardo pesado para as pessoas de recursos modestos, mas um fardo muito mais leve para os ricos. Portanto, os ricos tenderam a favorecer essas fontes de receita pública e a se opor a um imposto de renda progressivo, no qual os ricos pagariam uma alíquota maior do que os pobres. Uma longa batalha política por um sistema tributário baseado na capacidade contributiva levou à aprovação da 16ª Emenda à Constituição dos EUA, que autorizou o Congresso a instituir um imposto de renda.  

Inicialmente, o novo imposto de renda, embora progressivo, era de pequena escala. Mas, à medida que o governo federal assumiu novas e dispendiosas tarefas — particularmente o financiamento da participação dos EUA em duas guerras mundiais e na Guerra Fria — o imposto de renda federal cresceu proporcionalmente. Em 1944, a taxa oficial de imposto para os indivíduos de maior renda era de 94%, embora, graças a deduções, brechas legais e à limitação da taxa à parcela mais alta de sua renda, os americanos mais ricos, na realidade, pagassem uma taxa muito menor. 

Assim como seus antecessores abastados, muitos americanos ricos se indignavam com o financiamento de serviços públicos que beneficiavam pessoas que muitas vezes consideravam inferiores. Por que, perguntavam-se, seu dinheiro estava sendo “desperdiçado” em coisas como escolas públicas, habitação popular e saúde pública, enquanto “as melhores pessoas” frequentavam escolas particulares, moravam em mansões ou condomínios fechados e contratavam médicos particulares? Enquanto conversavam com amigos durante o almoço em seus iates ou em seus clubes de tênis, reclamavam das “rainhas do bem-estar social” e dos “pobres ingratos”.  

Consequentemente, o Congresso — pressionado pelos ricos, suas corporações e ideólogos conservadores — reduziu a progressividade do imposto de renda federal. Em 1964, a alíquota marginal máxima foi reduzida de 91% para 70%, em 1981 para 50% e em 2018 para 37%. 

Graças a esses cortes drásticos na alíquota do imposto de renda federal, além do tratamento tributário preferencial para dividendos e valorização de ações, títulos e outros investimentos, os americanos mais ricos conseguiram garantir uma alíquota de imposto muito menor do que a maioria dos americanos. De acordo com uma investigação da ProPublica, os 25 americanos mais ricos, que tiveram uma renda de US$ 401 bilhões entre 2014 e 2018, pagaram impostos sobre essa renda a uma alíquota de apenas 3,4%. Aliás, em alguns anos, os maiores bilionários do mundo — incluindo Elon Musk, Jeff Bezos, Michael Bloomberg e Carl Icahn — não pagaram nenhum imposto de renda federal.  

No que diz respeito à renda corporativa, o governo federal reduziu a alíquota do imposto corporativo de 53% para 21% entre 1969 e 2025. E isso também gerou enormes benefícios para os americanos muito ricos, que detêm a maior parte da riqueza do mercado de ações. Segundo o Instituto de Tributação e Política Econômica, 23 das maiores e mais lucrativas empresas dos EUA não pagaram nenhum imposto de renda corporativo federal entre 2018 e 2022. E 109 empresas não pagaram nenhum imposto federal em pelo menos um desses anos. 

As políticas tributárias do governo Trump elevaram a fortuna dos ricos a patamares sem precedentes. De acordo com um relatório de setembro de 2025 da Americans for Tax Fairness, a riqueza dos 15 bilionários mais ricos dos EUA aumentou mais de 300% após a aprovação do primeiro corte de impostos de Trump e do Partido Republicano, em dezembro de 2017. A riqueza do mais rico deles, Elon Musk, multiplicou-se por 20. No primeiro ano do segundo mandato de Trump, marcado por outro enorme corte de impostos para os ricos, a riqueza dos bilionários americanos saltou de US$ 6,7 trilhões para US$ 8,2 trilhões.  

Não surpreendentemente, a política tributária do governo — somada aos baixos salários, à terceirização corporativa, aos ataques aos sindicatos e aos subsídios governamentais para grandes empresas — resultou no aumento da desigualdade econômica nos Estados Unidos. No final de 2025, o 1% mais rico dos americanos possuía cerca de US$ 55 trilhões em ativos — aproximadamente o mesmo valor da riqueza detida pelos 90% mais pobres. “A riqueza das famílias está altamente concentrada e tornando-se cada vez mais concentrada”, relatou o economista-chefe da Moody’s Analytics, uma importante empresa de pesquisa financeira. 

Essa crescente desigualdade econômica amplia o poder dos ricos nos assuntos públicos. Cada vez mais, na política, o dinheiro fala alto — e em favor dos republicanos. As contribuições para eleições federais dos 100 americanos mais ricos tiveram uma média de US$ 21 milhões entre 2000 e 2010, mas ultrapassaram US$ 1 bilhão em 2024. Naquele ano, as contribuições para os republicanos saltaram de aproximadamente US$ 300 milhões para quase US$ 1 bilhão, enquanto as doações para os democratas caíram de cerca de US$ 300 milhões para menos de US$ 200 milhões. Um partido político de direita, liderado por um bilionário demagogo que prometia mais cortes de impostos, mostrou-se irresistível.  

Em contrapartida, a maioria dos americanos apoia propostas para aumentar os impostos sobre os ricos. De acordo com uma pesquisa do Pew Research Center de março de 2025, a grande maioria dos americanos entrevistados era favorável ao aumento de impostos sobre os ricos e as corporações. Em janeiro de 2026, uma pesquisa da Economist/YouGov revelou que 80% dos entrevistados americanos consideravam a desigualdade de riqueza um problema, 80% afirmavam que os ricos detinham poder político excessivo e 78% consideravam os impostos sobre bilionários muito baixos.  

Chegou a hora de taxar os ricos. Ou, como cantava Pete Seeger: “Vá com calma, mas pague”. 

 Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações  e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original encontra-se no link do início. 

IA e a escala 6×1: a luta sindical para a redução da jornada de trabalho

ODTI

Este texto argumenta que se a Inteligência Artificial trouxer os benefícios que  promete, os patrões vão utilizá-la contra os trabalhadores. Usarão o ganho na produtividade para cortar empregos e degradar os empregos. Para o autor, um organizador sindical, a resposta dos trabalhadores não deve ser apenas defensiva, a luta sindical deve avançar em busca da redução do tempo de trabalho. 

Nesse sentido a luta contra o regime de trabalho 6X1 que os trabalhadores brasileiros travam neste momento toma uma nova dimensão e importância. Existe uma certa descrença no movimento sindical brasileiro quanto à possibilidade de conquistarmos a semana de 40 horas de trabalho, o texto também argumenta pela viabilidade dessa luta. Trata-se portanto de um tema atual e importante. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto da página da  Labor Notes que “desde 1979 tem sido a voz dos ativistas sindicais que desejam reinserir movimento no movimento sindical.”.

Ponto de vista: A resposta do movimento sindical à IA?  

Devolvam-nos o nosso tempo.  

Vishal Reddy

Quando se trata de IA, existe uma grande discrepância de ambição entre as empresas e os trabalhadores.  

Se a IA inaugurar um boom tecnológico, as corporações pretendem usá-la para travar uma guerra total contra os trabalhadores. Elas usarão os ganhos de eficiência para cortar empregos humanos, vigiar os trabalhadores e degradar o trabalho. Mesmo que a IA não alcance suas altas (e talvez infladas) expectativas, a classe trabalhadora ainda poderá sofrer graves consequências, já que nossa economia e aposentadoria dependem cada vez mais de investimentos em IA.  

Os trabalhadores sentem que as corporações armaram uma cilada para eles. Uma pesquisa recente do Pew Research Center indicou que a maioria dos trabalhadores se sente preocupada com a IA em seus locais de trabalho, com a ansiedade sendo maior entre os trabalhadores de baixa renda. Apenas 17% dos americanos acreditam que a IA terá um impacto positivo nos próximos 20 anos. Apesar desse temor coletivo, os 10 magnatas da tecnologia mais ricos aumentaram seu patrimônio líquido combinado em meio trilhão de dólares no ano passado, em grande parte com base em especulações sobre IA. 

No entanto, em resposta a essas tendências preocupantes, os sindicatos e políticos aliados têm convergido, em grande parte, para soluções defensivas e focadas em processos. Os princípios de organização e negociação da AFL-CIO enfatizam ferramentas defensivas: transparência, consulta, salvaguardas processuais e desenvolvimento da força de trabalho.  

Essas ferramentas são necessárias, mas insuficientes. Elas avançam muito lentamente em comparação com a velocidade de evolução da IA ​​e exigem fiscalização constante durante a vigência do contrato. Mesmo que contem com amplo apoio, não conseguem gerar o entusiasmo em massa necessário para a ação coletiva.  

Essas ferramentas estão focadas em preservar o pouco que os trabalhadores têm, em vez de lutar pelo que eles poderiam ganhar neste momento. Elas não mudarão fundamentalmente quem se beneficia do progresso tecnológico.  

Então, como o movimento sindical pode garantir que o progresso tecnológico seja redefinido nos termos dos trabalhadores, e não nos termos dos oligarcas? 

A Semana de trabalho de 32 horas 

Talvez não possamos controlar a economia, mas podemos controlar nossa ambição. A ascensão da IA ​​nos dá a oportunidade de definir uma agenda econômica que dê às pessoas a esperança de que a tecnologia melhorará suas vidas, e não as piorará.  

Uma semana de trabalho de quatro dias e 32 horas, com salário e benefícios integrais, deve estar no centro dessa agenda ambiciosa. A demanda por jornadas de trabalho mais curtas mostra como os ganhos da tecnologia podem fluir para fora, e não apenas para cima. Se a promessa da IA ​​é que ela vai “nos economizar tempo”, então ela pode nos devolver o tempo que temos no trabalho.  

Nas últimas décadas, os sindicatos lutaram quase exclusivamente para redistribuir os ganhos econômicos aos trabalhadores na forma de dinheiro ou benefícios. Mas pode ser igualmente poderoso, ou até mais, distribuir os ganhos na forma de tempo, assim como quando os trabalhadores reivindicaram a jornada de oito horas.  

Como observaram os historiadores do trabalho Phillip Foner e David Roediger em “Our Own Time: A History of American Labor and the Working Day” (Nosso Próprio Tempo: Uma História do Trabalho Americano e da Jornada de Trabalho), a história do trabalho sugere que a maneira mais eficaz para os trabalhadores exercerem controle sobre a tecnologia não é minimizar o papel da tecnologia no trabalho, mas sim minimizar o papel do trabalho na vida.  

Na WorkFour — a campanha nacional por essa reivindicação — identificamos quatro áreas de influência que os sindicatos podem usar para conquistar semanas de trabalho mais curtas. 

É urgente renovar essa luta agora. Os trabalhadores já se sentem inseguros em relação à IA, o que nos dá impulso, mas a escala do deslocamento real ainda é limitada — o que significa que nossa influência permanece intacta.  

Sobrecarregados e Exaustos 

A última redução real na jornada de trabalho ocorreu em 1940. Até então, a principal reivindicação do movimento trabalhista era menos trabalho: jornada de oito horas, semana de cinco dias, fim de semana e férias remuneradas. Após décadas de organização trabalhista militante, conquistamos o padrão de 40 horas semanais por meio da Lei de Normas Justas de Trabalho (Fair Labor Standards Act).  

Desde então, a produtividade aumentou 400%, a participação das mulheres no mercado de trabalho cresceu, o setor de serviços se expandiu e ocorreu a revolução da informática. Mas o padrão da jornada de trabalho semanal permaneceu inalterado. Como resultado, famílias com dois provedores agora trabalham mais do que na década de 1960.  

As famílias trabalhadoras pagaram o preço com menos tempo livre e mais estresse. O esgotamento profissional é generalizado, afetando especialmente os trabalhadores de baixa renda, os trabalhadores negros e os jovens. Todos os trabalhadores foram afetados pelo excesso de trabalho, devido a uma economia implacável e a uma rede de proteção social fragilizada. 

É por isso que a jornada de trabalho é uma questão de sobrevivência, tão central para a qualidade ou acessibilidade do emprego quanto os salários e os preços. Se nos concentrarmos exclusivamente em garantir que os trabalhadores tenham mais horas ou salários mais altos, estaremos negligenciando a magnitude da exaustão e do esgotamento que a classe trabalhadora enfrenta e perdendo a oportunidade de conquistar algo à prova de inflação: mais tempo.  

Uma economia que exige ainda mais horas apenas para sobreviver está falida e precisa ser reestruturada, não modificada. É por isso que aproximadamente 80% dos trabalhadores apoiam uma semana de trabalho de quatro dias, se isso significar nenhuma perda salarial.  

Isso é viável?  

Os trabalhadores querem; os trabalhadores precisam. Mas o mesmo salário por menos tempo de trabalho parece bom demais para ser verdade, certo? Como você propõe isso aos seus colegas de trabalho ou ao seu chefe sem ser ridicularizado? É improvável que os trabalhadores se mobilizem em torno de uma ideia utópica.  

Bem, agora é uma situação comprovada e respaldada por evidências que beneficia tanto empregadores quanto empregados. Nos últimos cinco anos, centenas de organizações nos EUA instituíram uma semana de trabalho de quatro dias e 32 horas. 

Em estudos-piloto anteriores na América do Norte, 97% dos empregadores mantiveram o novo horário após testá-lo, citando melhorias na produtividade, na receita (aumento de 30%), nas demissões (redução de 23%) e no absenteísmo (redução de 39%). Os trabalhadores relataram melhorias na saúde (40%), melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional (60%) e menor esgotamento profissional (69%).  

A redistribuição do tempo também remodelou quem realiza o trabalho de cuidado e como. Nos projetos-piloto, os homens aumentaram sua participação nas tarefas domésticas em cerca de 28%, e os pais relataram mais tempo para cuidar dos filhos.  

Embora a maioria das semanas de quatro dias até agora tenha sido liderada pelos empregadores, diversos sindicatos também conquistaram essa medida. Os trabalhadores da área elétrica na Flórida são um exemplo. Outro exemplo são os funcionários do governo local no Condado de San Juan, Washington, que conquistaram a semana de trabalho reduzida quando o condado alegou não ter condições de arcar com aumentos salariais significativos durante um período de inflação crescente.  

Os trabalhadores de tecnologia do Kickstarter garantiram a sua em 2021, quando a Covid-19, a gestão favorável e a onda de demissões em massa lhes deram uma vantagem incomum nas negociações. Mas mesmo quando essas condições se inverteram em 2025, os trabalhadores do Kickstarter entraram em greve por 42 dias para defender sua semana de trabalho mais curta.  

A semana de trabalho de quatro dias tem funcionado em diversos setores e tipos de trabalho, incluindo saúde e manufatura. Para empresas que empregam trabalhadores horistas, os empregadores formularam várias maneiras de garantir que os trabalhadores não percam salário líquido — incluindo convertê-los em assalariados, aumentar seu salário por hora ou creditar o quinto dia como folga remunerada. 

Todos esses exemplos devem fornecer aos trabalhadores munição para apresentar um argumento crível e persuasivo na mesa de negociação.  

Mesmo quando não é viável conquistar uma semana de 32 horas em uma única campanha contratual, vimos sindicatos obterem vitórias intermediárias, como a semana de 36 horas, um quinto dia de folga remunerado garantido a cada duas semanas ou as “Sextas-feiras de Verão”. Também vimos sindicatos implementarem essas mudanças gradualmente.  

Impulsiona a militância 

 Há um consenso crescente no movimento sindical de que precisamos de sindicatos mais militantes e preparados para greves; dois ingredientes necessários são solidariedade e consciência de classe. A negociação pela semana de trabalho de quatro dias e 32 horas fortalece ambos.  

Todo trabalhador consegue imaginar imediatamente: mais descanso, mais fins de semana prolongados, mais tempo para cuidar da família e participar da vida comunitária. Uma semana de trabalho de quatro dias pode unir trabalhadores de diferentes tipos de trabalho e salários, porque todos têm a ganhar. 

A demanda também aguça a consciência de classe. De um lado, está uma classe trabalhadora sobrecarregada e esgotada; do outro, uma classe cujas vidas são repletas de lazer. Como disse Shawn Fain, presidente do sindicato United Auto Workers (UAW), os verdadeiros aproveitadores da nossa economia são os “mestres da renda passiva”, que lucram com o trabalho alheio.   

Mesmo depois de 1940, existe um legado de trabalhadores que responderam às novas tecnologias com ações militantes para reconquistar seu tempo. Em 1960, os estivadores da Costa Oeste conquistaram uma redução da jornada de trabalho semanal de 40 para 35 horas, à medida que a tecnologia de conteinerização e a globalização remodelavam o trabalho portuário. Em 1994, 11.500 trabalhadores do sindicato UAW Local 599 entraram em greve em Flint para protestar contra o excesso de trabalho impulsionado pelas novas tecnologias de produção.  

E, nos últimos três anos, vimos greves impactantes pela semana de trabalho de quatro dias e 32 horas, realizadas por trabalhadores das três grandes montadoras (embora não tenham conquistado essa reivindicação) e por trabalhadores da área de tecnologia no Kickstarter.  

O Sindicato dos Trabalhadores de Tecnologia do New York Times também não teve sucesso na reivindicação, mas o fanzine do sindicato sobre o assunto mostra como ele abriu espaço para conversas sobre organização, questionando: “Como isso poderia funcionar aqui na prática? O que você faria com o seu dia extra? O que isso significaria para sua família?”. Os trabalhadores falaram sobre cuidado, descanso, comunidade e dignidade. Na preparação para uma greve, as conversas sobre esses temas aprofundam o comprometimento e o otimismo.  

Essa reivindicação simples e significativa também pode unir trabalhadores de diferentes lojas, setores e sindicatos. Historicamente, reivindicações que transcendem contratos individuais podem levar a uma maior militância trabalhista e até mesmo a greves gerais. 

Uma Reivindicação que Funciona 

Além das negociações coletivas, a semana de trabalho de quatro dias e 32 horas também pode ser conquistada nas casas legislativas. Ela agrada tanto aos trabalhadores sindicalizados quanto aos não sindicalizados, ao contrário da maioria das reivindicações relacionadas à IA, baseadas em procedimentos específicos do local de trabalho.  

Os sindicatos, com pouca influência nas negociações, podem ter maior poder como um bloco político ao fazer uma reivindicação que ressoa amplamente. Curiosamente, o apoio não é muito polarizado: como ideia política, essa reivindicação tem níveis relativamente altos de apoio público em todos os níveis de escolaridade, filiação partidária, gênero e raça.  

Nos últimos cinco anos, legisladores apresentaram projetos de lei ou decretos locais para a semana de trabalho de 32 horas em 20 estados, bem como na Câmara dos Representantes e no Senado dos EUA. No ano passado, um legislador republicano no Maine e um socialista democrata em Nova York apresentaram projetos de lei para reduzir a semana de trabalho no mesmo mês. O projeto de lei apresentado no estado de Washington este ano foi apoiado pela Federação de Funcionários Públicos do Estado de Washington.  

Uma semana de trabalho mais curta beneficiará os trabalhadores tanto em tempos de bonança econômica, quando os trabalhadores podem compartilhar os ganhos recuperando seu tempo livre; em tempos de recessão, quando jornadas mais curtas estabilizam o emprego, distribuindo o trabalho de forma mais equitativa; quanto em tempos normais, quando jornadas mais curtas tornam a mão de obra mais escassa, aumentando o poder de negociação dos trabalhadores. 

 Mas, além de qualquer justificativa econômica, o argumento mais convincente é o mais simples: os trabalhadores merecem mais tempo livre, mais descanso e mais controle sobre seu tempo.  

Vishal Reddy é negociador sindical de trabalhadores de lares de idosos e diretor executivo da WorkFour, a campanha nacional para tornar a semana de trabalho de quatro dias e 32 horas o padrão para todos os trabalhadores. Ele pode ser contatado pelo e-mail [email protected]. As opiniões expressas são de sua autoria. 

 Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações  e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original contem os links para as referências. 

Movimento operário e trabalhadores da Bolívia discutem desafios da América Latina

ODTI

CSA e Central Operária Bolivariana debatem situação regional

Esta nota dá conta da reunião entre a Confederação Sindical das Américas e a Confederação Operária Bolivariana quando discutiram os grandes desafios da atual situação regional. Rafael Freire se solidarizou com o povo e os trabalhadores argentinos diante da agressão cometida pelo governo Trump.  

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto da página da Central Sindical das Américas.

CSA e Central Operária Bolivariana Discutem Desafios do Movimento Operário na Região 

Representantes da Central Operária Socialista Bolivariana da Cidade, do Campo e da Pesca (CBST-CCP) e da Confederação Sindical das Américas (CSA) reuniram-se para discutir a situação do movimento operário e os desafios enfrentados pela classe trabalhadora na região.  

A CBST-CCP ​​foi fundada em 2011 como parte do projeto bolivariano liderado pelo presidente Hugo Chávez. Desde então, a central tem servido como estrutura organizacional para a classe trabalhadora venezuelana, promovendo a organização sindical e a negociação coletiva em setores estratégicos como petróleo e energia elétrica.  

Participaram do encontro Wills Rangel, presidente da CBST-CCP; Gerdul Gutiérrez, secretário de relações internacionais da central; e Rodolfo Martínez, secretário-geral do Sindicato dos Marinheiros. Representando a CSA, estiveram presentes Rafael Freire, secretário-geral; Marcelo Di Stefano, secretário de Fortalecimento e Organização Sindical; e Iván González, Coordenador Político da CSA. 

 Durante o encontro, foi reafirmada a importância de fortalecer a coordenação sindical regional, promover o diálogo entre as organizações de trabalhadores e avançar na defesa dos direitos trabalhistas e da democracia nas Américas. Rafael Freire reiterou o compromisso da CSA com a solidariedade ao povo e aos trabalhadores venezuelanos que sofreram a agressão militar e o sequestro do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama e congressista Cilia Flores pelo governo dos EUA.  

Além de defender a soberania e a paz no país e na região, o Secretário-Geral da CSA defendeu o fortalecimento da unidade do movimento sindical nas Américas para enfrentar a ofensiva da extrema-direita na região. 

 Este texto foi traduzido doespanhol com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações  e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original encontra-se no link do inicio. 

EUA: Uma proposta para o trabalho em tempo integral

ODTI

Este texto da página de opinião do New York Times traz uma perspectiva diferente sobre os horários de trabalho. Seus autores Matt Bruenig (advogado trabalhista) e Adelle Waldman (romancista) discutem os problemas que enfrentam os trabalhadores em tempo parcial e apresentam uma proposta para sua resolução. 

Nestes tempos que o Brasil discute o regime de trabalho 6×1, pode ser interessante discutir os problemas de nossos (muitos) trabalhadores em regime de trabalho precário. Pensemos nest  frase do texto> “Hoje em dia, a falta de trabalho se tornou um problema tão grande quanto o excesso de trabalho já foi”.

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto da página de opinião do New York Times.

Artigo de Opinião  

Americanos Estão Presos em Empregos de Meio Período Sem Futuro e Exploradores  

Por Matt Bruenig e Adelle Waldman, publicado em 18 de março de 2026 

O Sr. Bruenig é advogado trabalhista e fundador do People’s Policy Project. A Sra. Waldman é autora de “Help Wanted”, um romance sobre trabalhadores horistas em uma grande loja de departamentos.  

O que vem à mente quando você pensa em trabalhar em meio período? Para os americanos que trabalham em empregos assalariados, o trabalho em meio período tende a ser visto como uma escolha, até mesmo um luxo, algo que aqueles que podem pagar podem buscar para passar mais tempo com os filhos, investir em educação ou simplesmente desfrutar de mais tempo livre. Mas para milhões de trabalhadores, o emprego em meio período se tornou uma armadilha.  

Em todo o país, mais de 6,7 milhões de americanos dizem aos entrevistados que trabalham em empregos de meio período, não porque querem, mas porque não conseguem empregos de tempo integral. Para muitos trabalhadores, a falta de horas de trabalho causa mais dificuldades do que o salário por hora. É revelador que a plataforma do Target Workers Unite, um grupo de funcionários da Target que luta por melhores condições de trabalho, liste como sua primeira reivindicação não um salário maior, mas mais horas de trabalho. Sua segunda reivindicação? Horários mais estáveis.  

A mudança do trabalho de tempo integral para o de meio período em muitas grandes empresas americanas nos últimos 20 anos decorre, em grande parte, da ascensão do que é conhecido como agendamento just-in-time. Em vez de garantir 40 horas semanais para a maior parte de seus funcionários, muitos grandes empregadores, que dependem fortemente de trabalhadores de baixa renda, contratam a maioria deles em meio período e, em seguida, agendam apenas o número mínimo necessário. Se o fluxo de clientes for maior do que o previsto, essas empresas têm um grande contingente de trabalhadores de meio período para convocar para turnos de última hora.  

Os trabalhadores podem trabalhar quatro horas em uma semana e 30 horas na seguinte. Essa irregularidade salarial pode dificultar o progresso em outras áreas da vida, como a aprovação de contratos de aluguel e financiamentos de veículos. Também torna mais difícil ter um segundo emprego, já que os trabalhadores de meio período precisam estar disponíveis para maximizar as horas em seu primeiro emprego. Recusar um turno pode significar receber menos ofertas de turnos no futuro. De acordo com o Federal Reserve, adultos que trabalham em meio período por não conseguirem encontrar um emprego em tempo integral têm muito mais probabilidade de dizer que têm dificuldades para pagar as contas ou que não têm o suficiente para comer.  

Tudo isso se resume a uma transferência de risco dos proprietários de empresas e acionistas para os trabalhadores com os menores salários do país.  

Por décadas, legisladores e ativistas dedicaram muito mais atenção ao aumento do salário por hora do que à questão de quantas horas os funcionários trabalham. Por exemplo, os legisladores da cidade de Nova York, ecoando uma promessa de campanha do prefeito Zohran Mamdani, apresentaram recentemente um projeto de lei para aumentar o salário mínimo por hora pago por empregadores com mais de 500 funcionários, de US$ 17 atualmente para US$ 30 em 2030. Isso é bem intencionado,Mas como a renda depende tanto do salário por hora quanto do número de horas trabalhadas, melhorar a vida dos trabalhadores exige abordar ambos os aspectos. Um de nós trabalhou em uma grande loja de departamentos como parte da pesquisa para um romance sobre trabalho de baixa remuneração e viu isso em primeira mão. Mesmo um aumento de US$ 2 ou US$ 3 por hora não faz muita diferença se, em algumas semanas, você só tem um turno de quatro horas.  

É por isso que nós — um romancista, um advogado trabalhista e um analista de políticas públicas — propusemos uma solução para garantir o direito federal ao trabalho em tempo integral para muitos trabalhadores atualmente relegados a empregos indesejáveis ​​de meio período, simplesmente porque são os únicos disponíveis.  

Especificamente, propomos que os trabalhadores de meio período que atuam em empresas com mais de 50 funcionários em tempo integral (ou equivalente) tenham a opção de trabalhar em tempo integral após três meses de emprego. Quando um trabalhador qualificado fizer tal solicitação, o empregador será obrigado a concedê-la, desde que isso não represente um ônus excessivo para a empresa (um padrão comum no direito trabalhista).  

Tal direito estaria em consonância com a política trabalhista dos EUA desde o New Deal. A semana de trabalho de 40 horas, o salário mínimo federal e o direito ao pagamento de horas extras têm origem na Lei de Normas Justas de Trabalho de 1938 (Fair Labor Standards Act). A lei foi criada para combater o problema do excesso de trabalho. Naquela época, os empregadores exigiam jornadas de trabalho de 70, 80 horas ou até mais dos funcionários, sem oferecer um aumento na remuneração. A lei foi tão bem-sucedida que, hoje em dia, a maioria de nós considera a semana de trabalho de 40 horas como padrão. Agora, a subutilização da mão de obra tornou-se um problema tão grande quanto o excesso de trabalho já foi. Hoje em dia, a falta de trabalho se tornou um problema tão grande quanto o excesso de trabalho já foi.  

Nossa proposta não é tão radical quanto possa parecer. Nosso sistema trabalhista há muito aceita que os empregadores devem equilibrar seus interesses de lucro com acomodações que proporcionem estabilidade e segurança aos trabalhadores. Diversas leis — a Lei dos Americanos com Deficiências (ADA), a Lei de Licença Familiar e Médica (FMLA) e os programas estaduais de indenização trabalhista — garantem aos funcionários o direito de trabalhar em tempo parcial ou tirar licença em caso de deficiência, doença ou crise médica na família. Essas leis também exigem que os empregadores atendam aos pedidos de retorno ao trabalho em tempo integral assim que a necessidade de licença ou jornada reduzida tiver passado.  

Os empregadores justificam o uso de trabalhadores em tempo parcial insistindo que seus funcionários preferem a flexibilidade desse tipo de trabalho. Se isso for verdade, nada mudaria, já que a obrigação de fornecer jornada integral só entraria em vigor quando a pessoa fizesse um pedido nesse sentido. Além disso, como essa política afetaria todos os grandes empregadores, criaria condições equitativas, o que significa que as empresas que tratam seus funcionários de forma decente não precisariam mais temer perder para concorrentes mais implacáveis.  

Essa iniciativa poderia ser politicamente atraente. Os políticos americanos que se mostram relutantes em aumentar impostos e gastos para reduzir a desigualdade e as dificuldades tendem a estar muito mais dispostos a usar regulamentações trabalhistas como a que propomos para ajudar a alcançar esses objetivos.  

Os americanos sempre se orgulharam da crença de que vivemos em um país onde aqueles que estão dispostos a trabalhar duro podem viver dignamente. Estabelecer o direito ao trabalho em tempo integral ajudaria milhões de americanos a alcançar esse ideal. 

Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações , e portanto sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original inteiro encontra-se no link do inicio. 

Dados de saúde viram disputa global e especialistas alertam: SUS precisa de soberania digital

A transformação digital da saúde já se tornou um campo estratégico de disputa global — e o Brasil corre o risco de ampliar sua dependência tecnológica se não avançar na soberania sobre dados, infraestrutura digital e inovação. O alerta foi o eixo central do webinário “Desenvolvimento, Tecnologias Digitais e o Risco de Vulnerabilidade em Saúde (Vulnerabilidade 4.0)”, realizado em 3 de março por pesquisadores e gestores da área.

Os números apresentados durante o debate revelam a dimensão da desigualdade tecnológica no setor. Hoje, 86% das patentes em saúde estão concentradas em apenas 10 países, enquanto 50 grandes corporações dominam a chamada saúde 4.0, sediadas em apenas 6 nações.

O professor Carlos Gadelha, coordenador do grupo de pesquisa “Desenvolvimento Sustentável, CT&I e CEIS” da Fundação Oswaldo Cruz e conselheiro do Projeto Brasil, afirmou que a digitalização da saúde criou um novo eixo de poder global.

Segundo ele, na atual geopolítica, soberania não se limita mais ao território físico. Dados e informação tornaram-se ativos estratégicos centrais, capazes de influenciar o sistema político, a economia e a própria democracia, indicou.

A preocupação ganha peso diante do crescimento acelerado do setor. O mercado global de saúde digital já se aproxima de US$ 1 trilhão, quase metade do valor do mercado mundial de medicamentos.

Dependência tecnológica

O diagnóstico apresentado pelos pesquisadores aponta uma forte dependência estrutural do Brasil e de outros países periféricos em relação à infraestrutura digital internacional.

Entre os dados destacados no encontro:

  • 1/3 dos 500 supercomputadores mais potentes do mundo estão nos EUA
  • 90% dos modelos de IA (inteligência artificial) seguem a lógica das grandes corporações
  • 60% dos dados brasileiros não estão hospedados em instituições nacionais
  • 83% das universidades utilizam servidores estrangeiros

Ao mesmo tempo, o setor público brasileiro já movimenta recursos relevantes: o gasto público em tecnologia da informação na saúde se aproxima de R$ 10 bilhões. Ainda assim, segundo os especialistas, esse investimento não tem se traduzido na mesma proporção em emprego qualificado, inovação nacional ou soberania tecnológica.

Para Gadelha, a agenda de digitalização em curso no Ministério da Saúde é robusta, mas precisa avançar em um ponto central: a governança pública dos dados. “Não há soberania em saúde sem controle público de dados estratégicos”, afirmou.

Dados de saúde: ativo econômico e político

A economista Helena Lastres, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, chamou atenção para outro aspecto pouco visível da digitalização: a captura econômica dos dados.

Segundo ela, informações de saúde muitas vezes são comercializadas ou exploradas sem conhecimento da população, em um ambiente global dominado por oligopólios digitais.

Lastres comparou o cenário atual ao processo de privatização das telecomunicações nas últimas décadas, que consolidou a divisão internacional do trabalho no setor tecnológico.

Sem regulação adequada, afirmou, países periféricos se tornam meros fornecedores de dados enquanto as etapas mais valiosas — como desenvolvimento de algoritmos, softwares e plataformas — permanecem concentradas nos países centrais.

SUS como motor de desenvolvimento

Diante desse cenário, especialistas defendem que o SUS (Sistema Único de Saúde) pode assumir um papel estratégico na transformação digital do país.

A diretora científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Monica Felts, destacou que o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) tem potencial para articular inovação científica, produção industrial e acesso universal.

Segundo ela, o poder de compra do Estado pode funcionar como alavanca para desenvolver tecnologia nacional, fortalecer a indústria e reduzir a dependência externa.

Felts citou a atualidade do pensamento do economista Celso Furtado, que defendia um modelo de desenvolvimento baseado em autonomia tecnológica e papel indutor do Estado.

Agenda digital do SUS

No campo das políticas públicas, o Ministério da Saúde apresentou iniciativas que buscam estruturar essa transformação digital sob governança pública.

Entre os projetos em andamento estão:

  • Meu SUS Digital, com diretrizes de segurança e soberania de dados
  • SAGE (Sala de Apoio à Gestão Estratégica), voltada à análise de dados para políticas públicas
  • Infraestrutura de Dados Espaciais da Saúde (IDE-MS)
  • Ampliação da Telesaúde para regiões com menor acesso
  • Desenvolvimento de projetos de inteligência artificial sob governança pública

A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, ressaltou que proteger os dados em saúde é uma questão estratégica para o país. “A defesa dos dados em saúde é central para a soberania sanitária e para o desenvolvimento nacional”, afirmou.

Entre as prioridades, ela destacou a construção de uma nuvem soberana para os dados governamentais, além de iniciativas científicas como o programa Genoma Brasil.

A disputa pelo futuro da saúde

Para o epidemiologista Naomar de Almeida Filho, da Universidade Federal da Bahia, a digitalização da saúde exige não apenas tecnologia, mas também reflexão política e teórica. Segundo ele, o desafio é atualizar os princípios históricos do SUS — universalidade, integralidade e equidade — para o ambiente digital.

Isso significa garantir que a inovação tecnológica não amplie desigualdades, mas fortaleça o acesso à saúde, a justiça social e a sustentabilidade.

No centro deste debate está uma pergunta cada vez mais decisiva para as políticas públicas: quem controla os dados, os algoritmos e a infraestrutura da saúde no século XXI. E, como alertaram os especialistas, a resposta pode definir o futuro do SUS e da soberania sanitária brasileira.

Abaixo, você pode acompanhar a íntegra deste Webinário: