Categoria: Ideias

Funcionários da Saúde nos EUA querem banir sistemas da gigante de IA Palantir

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A União dos Enfermeiros e Enfermeiras dos Estados Unidos e membros de comunidades em todo o país pedem que a Palantir e sua perigosa tecnologia sejam banidos dos sistemas de saúde. O sindicato critica a falta de transparência da tecnologia da Palantir e os riscos de sua notória ligação com a repressão do ICE contra os imigrantes. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais,  traduziu o texto original de Healthcare IT News, “a fonte de referência do setor, cobrindo as pessoas, as políticas e as tecnologias que impulsionam a próxima geração da saúde nos EUA e em todo o mundo”.

Enfermeiros em todo o país protestam contra a tecnologia da Palantir em hospitais

Profissionais de saúde e membros da comunidade em cidades de todo o país estão pedindo que hospitais e sistemas de saúde “rompam imediatamente os laços” com a gigante da IA.  

Por Nathan Eddy, publicado em 27 de agosto de 2026 

A National Nurses United (NNU), o maior sindicato de enfermeiros e enfermeiras dos EUA, está intensificando suas preocupações com o uso da tecnologia da Palantir em hospitais e sistemas de saúde.  

Entre outras queixas, seus membros argumentam que os sistemas automatizados de alocação de pessoal e as práticas opacas de dados da empresa exigem uma supervisão clínica mais rigorosa e maior transparência.  

A NNU anunciou que enfermeiros, pacientes e aliados da comunidade estão se manifestando em 27 de agosto em oito cidades dos EUA, da Área da Baía à Nova Inglaterra, exigindo que os sistemas de saúde e autoridades públicas rompam os laços com a empresa de software e vigilância.  

O sindicato, que representa mais de 225.000 enfermeiros e enfermeiras, organizou eventos em Palo Alto, Califórnia, e Los Angeles; Chicago; Washington, DC; Portland, Maine; Asheville, Carolina do Norte; Austin, Texas; e Nova Orleans.  

Sindicato questiona dimensionamento automatizado de pessoal e uso de dados.  

As preocupações do sindicato de enfermagem (NNU) com relação à saúde se concentram, em parte, no uso do Timpani pela HCA Healthcare, uma plataforma automatizada de agendamento e dimensionamento de pessoal desenvolvida com a tecnologia da Palantir.  

O NNU argumenta que a centralização dessas decisões pode excluir gerentes locais e substituir o julgamento clínico necessário para determinar o dimensionamento adequado de pessoal em cada unidade por um software.  

A HCA rebateu argumentando que o Timpani utiliza as preferências, competências, regras de agendamento e outras informações dos funcionários para gerar possíveis escalas, que os líderes de enfermagem não podem revisar e editar, e afirma que os funcionários da linha de frente ajudaram a projetar a plataforma e continuam a contribuir para o seu desenvolvimento.  

“Em toda a HCA Healthcare, a tecnologia de agendamento é usada para reduzir o trabalho administrativo e ajudar os líderes de enfermagem a atender às preferências de escala dos enfermeiros”, disse um porta-voz da Mission Health, pertencente à HCA, à 828 News Now de Asheville, Carolina do Norte. “A ferramenta é um recurso usado pelos líderes de enfermagem e não toma decisões de escala nem usa dados de pacientes.”  

A NNU também observa que a MaineHealth usa a tecnologia da Palantir para análises, mas não divulgou informações suficientes sobre o escopo do relacionamento ou as salvaguardas que regem os dados de pacientes e funcionários – no mês passado, o próprio sindicato dos enfermeiros da MaineHealth pediu que o sistema de saúde cancelasse seu contrato com a Palantir.  

“Até o momento, essa ferramenta ajudou a reverter negativas de cobertura indevidas para milhares de pacientes da MaineHealth que receberam cuidados médicos necessários”, observaram os líderes da MaineHealth em um comunicado em julho. “O papel da ferramenta se limita a essa única função”, disseram os representantes. “A tecnologia da Palantir não está envolvida em decisões clínicas, nem a Palantir possui ou controla os dados da MaineHealth.” 

Disputa sobre o Medicaid levanta questões de privacidade.  

As manifestações também conectam a campanha hospitalar com o trabalho da Palantir para o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE). Documentos judiciais tornados públicos em julho mostraram que o ICE compartilhou um conjunto de dados do Medicaid que não estava autorizado a reter com funcionários da Palantir.  

Autoridades federais afirmaram que o arquivo não foi usado para fins de segurança pública, embora os registros judiciais mostrem que cópias permaneceram mesmo após o ICE ter sido instruído a excluí-lo.  

A Palantir opera o ELITE, um aplicativo que fornece aos agentes do ICE endereços de estrangeiros que podem estar sujeitos à deportação. A NNU citou o sistema como prova de que o trabalho da Palantir fora da área da saúde não pode ser dissociado de questões sobre confiança e governança de dados dentro dos hospitais.  

“Nenhuma parte do país ficou imune ao terror e à violência do ICE e da CBP [Alfândega e Proteção de Fronteiras], facilitados pela tecnologia da Palantir”, disse a presidente da NNU, enfermeira Jamie Brown, em um comunicado antes dos protestos dos enfermeiros.  

“Temos que resistir a um futuro em que bilionários da tecnologia controlem nossa política e nossos recursos públicos”, acrescentou.  

Nathan Eddy é um freelancer especializado em saúde e tecnologia. Sediado em Berlim. Contate o autor por e-mail: [email protected].  

Healthcare IT News é uma publicação da HIMSS Media. 

Este texto foi traduzido para o português com pequenas modificações  e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original contêm os links para as referências.  

Nota do revisor: O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação, informopu em 24.07.2026 “que iniciou, junto ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), os procedimentos para descontinuar a utilização da plataforma Foundry, da empresa Palantir”.  

O arranjo envolvendo o Serpro, a AWS e a tecnologia da Palantir em dezembro de 2023 gerou questionamentos no Congresso e na sociedade civil quanto à soberania de dados educacionais, somando montantes expressivos em contratos de infraestrutura tecnológica.

De acordo com dois estudos apresentados durante o 2º Encontro Nacional pela Soberania Digital, realizado em Brasília nos dias 18 e 19 de maio deste ano, o Brasil tem baixo nível de soberania digital, pois é dependente tecnologicamente das corporações transnacionais de tecnologia dos Estados Unidos, em primeiro lugar, e da China e da Europa.]

Maiores infomações sobre essa questão podem ser encontradas no texto de Lia Ribeiro Dias , jornalista e pesquisadora do Laboratório de Tecnologias Livres – Lablivre da UFABC.

Trabalhadores Oprimidos, Economia Estagnada, por Mariana Mazzucato e CES

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Neste texto traduzimos a Introdução da Federação Europeia de Sindicatos (ETUC) e da renomada economista Mariana Mazzucato ao relatório do Institute for Innovation and Public Purpose (IIPP) da University College London (Instituto de Inovação e Propósito Público da UCL).

O relatório intitulado Labour Squeezed, Investment Stalled (Força de Trabalho oprimida, Investimento Estagnado), argumenta que o declínio econômico resulta do surgimento de um “capitalismo de renda” na Europa, onde a renda é cada vez mais capturada não pela produção de algo, mas pela posse de ativos, posições financeiras e poder de mercado, e pela cobrança de taxas de acesso a eles. No Brasil nós vivemos exatamente a mesma situação e por isso, os sindicatos brasileiros deveriam dar muita atenção a este texto.

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu a Introdução ao texto original da ETUC.

Prefácio da Confederação Europeia de Sindicatos (CES):

Esther Lynch, Secretária-Geral — Confederação Europeia de Sindicatos 

Ludovic Voet, Secretário Confederal — Confederação Europeia de Sindicatos 

Durante décadas, o debate econômico na Europa concentrou-se quase exclusivamente no trabalho. Os trabalhadores foram levados a crer que os salários devem ser mantidos baixos para que a empresa se mantenha competitiva, que a produtividade é muito baixa e que a Europa está ficando para trás em relação aos Estados Unidos e à China. O “custo do trabalho” é tratado como o problema, e a moderação salarial como a solução.

Muito menos atenção tem sido dada ao capital, à forma como os lucros corporativos são utilizados após serem gerados. Essa lacuna é gritante. Nos últimos vinte anos, o capital na Europa tem sido barato e abundante, e os lucros, expressivos. No entanto, o investimento, a produtividade e os salários estagnaram. Um diagnóstico focado no preço do trabalho não consegue explicar uma economia onde o capital é bem remunerado, mas a produção não se renova.

A CES encomendou este estudo para ajudar a reequilibrar esse debate. Em vez de questionar novamente se os trabalhadores estão fazendo o suficiente, quisemos analisar o que as maiores corporações da Europa realmente fazem com seus lucros. Essa questão está no cerne das reivindicações da CES hoje por uma política industrial que gere empregos de qualidade para a Europa no futuro. Quando essas empresas lucram, esse lucro é investido na modernização da produção, na inovação e na criação de bons empregos? Elas incluem os sindicatos na antecipação e gestão da mudança? Ou a receita é cada vez mais desviada para dividendos, recompra de ações, pagamentos financiados por dívida e reservas financeiras?

As evidências apontam claramente para a última opção. O problema não é a escassez ou o alto custo do capital. É que o capital foi direcionado para o caminho errado. Esse caminho foi definido por políticas: regras de governança corporativa, códigos tributários, regimes de auxílio estatal e sistemas de crédito que recompensam a distribuição de lucros em vez do reinvestimento. O custo recai não sobre os acionistas, mas sobre os trabalhadores, por meio de salários estagnados e reestruturações; sobre os orçamentos públicos e sobre a base produtiva da Europa. É a isso que o estudo se refere como o custo social do capital mal direcionado.

E contestamos a própria premissa de que os lucros devam fluir para os mercados financeiros enquanto não forem primeiro distribuídos, como salários justos e investimentos reais. Atualmente, a distribuição aos acionistas não é a recompensa legítima que se recebe após os trabalhadores e a produção receberem o que lhes é devido. Com muita frequência, o lucro é retido em vez do lucro.

Não somos ingênuos quanto ao motivo disso acontecer. Desviar lucros para os acionistas não é um acidente ou uma falha de julgamento, é uma estratégia, e uma estratégia deliberada. O mesmo excedente retido dos salários e dos investimentos flui para cima, aumentando a fortuna daqueles que já detêm a maior parte dos lucros. É por isso que a questão do capital não pode ser dissociada de quem paga impostos. Enquanto os retornos do capital e a riqueza dos ultrarricos forem tributados de forma mais branda do que o trabalho que os produz, o Estado continuará subsidiando a extração em detrimento da produção. Redirecionar o capital e tributar a riqueza de forma justa são duas faces da mesma moeda.

O que enfrentamos é um capitalismo de renda. Mais renda é capturada não pela construção de algo, mas pela posse: posse de ativos, posições financeiras e poder de mercado, e cobrança pelo acesso a eles. Isso se baseia em uma ficção conveniente: a de que o valor é criado nos mercados financeiros, por aqueles que o negociam e distribuem. Não é. O valor é criado, agora como sempre, pelo trabalho humano, pelos trabalhadores, pelo conhecimento e pelas habilidades acumuladas ao longo de gerações, pela pesquisa pública e pela infraestrutura compartilhada, financiada por todos nós. O capitalismo rentista não produz esse valor. Ele o captura e o redireciona para cima. Nomear isso honestamente é o primeiro passo para revertê-lo.

Para o movimento sindical, isso importa. As preocupações que temos levantado há anos, como a estagnação salarial, a discrepância entre salários e produtividade, as reestruturações utilizadas para cortar custos trabalhistas e o dinheiro público que flui para acionistas em vez de gerar empregos, não são queixas isoladas. Trata-se da mesma má alocação de capital, vista da perspectiva dos trabalhadores.

A Europa busca agora uma forma de restaurar o crescimento da produtividade, reconstruir sua base industrial e competir com os Estados Unidos e a China. Grande parte desse debate ainda parte do pressuposto de que a Europa está atrasada porque seus trabalhadores não são produtivos o suficiente. Este estudo sugere que devemos olhar para outro lado. É difícil compreender o crescente abismo tecnológico entre a Europa e os Estados Unidos, a perda de sua liderança industrial para a China e o desaparecimento de empregos em setores estratégicos sem questionar: o que aconteceu com os lucros gerados pelas maiores corporações europeias nos últimos 25 anos? Se uma parcela maior tivesse sido reinvestida em capacidade produtiva, modernização tecnológica e modernização industrial, a economia europeia poderia ser muito diferente hoje.

Em muitos casos, aqueles que agora mais alertam sobre o declínio da Europa são justamente as empresas que subinvestiram em sua própria base produtiva, enquanto distribuíam somas sem precedentes aos acionistas. Ao fazerem isso, enfraqueceram os próprios alicerces da sua competitividade futura e puseram em risco os empregos, as competências e os ecossistemas industriais de que dependem. A responsabilidade pela lacuna de investimento recai, em grande parte, sobre o seu comportamento. As evidências apresentadas neste relatório oferecem, portanto, mais do que um diagnóstico de escolhas passadas: proporcionam uma nova perspetiva para compreender os desafios atuais da Europa e um contributo concreto para os debates sobre a competitividade, a política industrial e o futuro do modelo social europeu.

Este estudo é apenas o começo do nosso trabalho para apresentar as evidências, e não é o fim da nossa luta. Continuaremos a construir o nosso argumento, porque o objetivo é maior do que qualquer relatório isolado: uma mudança no modelo econômico, um que coloque a remuneração do trabalho no centro. O que as políticas moldaram, as políticas podem remodelar. Essa é a convicção por trás deste estudo e a tarefa que ele nos impõe.

Prefácio de Mariana Mazzucato

Mariana Mazzucato é professora de Economia da Inovação e Valor Público no University College London e Diretora Fundadora do Instituto de Inovação e Propósito Público da UCL. Ela tem diversos livros em português destacando o papel do Estado no crescimento econômico e na inovação:

Em toda a Europa, o debate sobre competitividade continua a retornar ao diagnóstico familiar: a economia está estagnada porque o custo da mão de obra é muito alto e a regulamentação pesa demais sobre as empresas, enquanto importantes análises, como o Relatório Draghi (2024), enquadram o problema principalmente como uma lacuna de financiamento.

As evidências que apresentamos aqui apontam para outra direção: o problema não é a quantidade de financiamento, mas sim sua direção e qualidade. Durante anos, o capital foi abundante e barato, e os lucros, fortes – no entanto, o investimento, a produtividade e os salários estagnaram.

A restrição que impede o progresso da Europa não é, na verdade, o preço da mão de obra, mas sim a direção do capital. Quando os lucros das maiores empresas não financeiras da Europa – empresas que esperamos que inovem, invistam e produzam novos bens e serviços – são direcionados para recompras de ações, dividendos e ativos financeiros em vez de para a produção e inovação, o resultado é o que este relatório chama de “custo social do capital mal direcionado”: os riscos da inovação e da produção são socializados e as recompensas privatizadas, enquanto a base produtiva é desgastada e os salários permanecem comprimidos.

A principal lição para os formuladores de políticas é uma que venho enfatizando há anos. A financeirização da economia real não é uma força da natureza, mas um resultado político – moldado por regras de governança corporativa, códigos tributários, regimes de auxílio estatal e regras fiscais. O Estado nunca está fora do mercado; ele está sempre o moldando, intencionalmente ou por omissão.

A tarefa do governo não é simplesmente tornar o capital mais barato ou mais abundante, mas mudar os termos em que ele é empregado e compartilhado: condicionalidades vinculativas em todos os gastos e contratos governamentais; Investimento público que compartilha tanto o risco quanto a recompensa, em vez de apenas reduzir o risco dos retornos privados; governança corporativa orientada para o longo prazo; e – acima de tudo – os trabalhadores e seus sindicatos no centro da arquitetura de tomada de decisões da economia. Quando Adam Smith usou o termo “livre mercado”, ele se referia à liberdade de renda, não à liberdade do Estado. No entanto, quando o Estado é fraco e não trabalha para o “propósito público”, simplesmente corrigindo os mercados em vez de moldá-los, ele se deixa capturar e as rendas aumentam.

Durante grande parte da minha carreira como economista, argumentei que, para direcionar os mercados para a conquista dos principais objetivos sociais e ambientais do nosso tempo, precisamos de uma nova compreensão de valor: quem cria valor, quem o extrai e quem é recompensado por ele. Em “O Estado Empreendedor”, contestei o mito de que o Estado é, na melhor das hipóteses, um corretor desajeitado de falhas de mercado; em vez disso, demonstrei que as instituições públicas há muito assumem a profunda incerteza e realizam os investimentos de longo prazo que dão origem a indústrias inteiras — investimentos que geraram efeitos de transbordamento em toda a economia. Em “O Valor de Tudo”, busquei resgatar uma distinção que a economia convencional havia deixado de lado: aquela entre atividades que genuinamente criam valor e aquelas que meramente o capturam ou extraem. Os economistas clássicos distinguiam isso como lucros versus rendas. Também descrevi como a nossa lógica de risco e recompensa foi invertida: os riscos da inovação são assumidos coletivamente — pelos contribuintes, pela pesquisa pública, pelos trabalhadores —, enquanto as recompensas são capturadas de forma cada vez mais restrita.

E, em “Economia de Missão*”, reuni esses pontos em uma agenda positiva: a de que o Estado pode fazer muito mais do que corrigir mercados *a posteriori* ou reduzir os riscos de retornos privados; ele pode ajudar a moldar e cocriar mercados, definindo uma direção clara e orientando atores públicos e privados em torno de missões comuns e ousadas. Essa é a essência de uma estratégia industrial moderna orientada por missões: não escolher vencedores, mas escolher os que estão dispostos a agir; governar o investimento de modo que ele construa capacidade produtiva, atraia financiamento privado e sirva a um propósito público — com condições atreladas ao apoio estatal, para que os riscos assumidos coletivamente gerem recompensas genuinamente compartilhadas. É precisamente dessa orientação estratégica que a agenda de competitividade da Europa tem carecido, e que as conclusões deste relatório tornam uma necessidade urgente.

Não se trata de argumentos separados, mas de um único argumento: sobre para quem a economia é construída e a quem ela responde. Em meu novo livro, *The Common Good Economy: A New Compass* (A Economia do Bem Comum: Uma Nova Bússola), argumento que a forma como buscamos objetivos coletivos — por meio da participação, da reciprocidade e de um propósito compartilhado — importa tanto quanto os próprios objetivos. Os resultados “bons” que buscamos devem estar incorporados nos contratos entre capital e trabalho, entre setor público e privado, e entre o Estado e a sociedade civil. Caso contrário, continuaremos presos a apenas corrigir falhas de mercado, em vez de moldar os mercados para gerar resultados benéficos para as pessoas e o planeta.

Essa convicção norteia o trabalho que meus colegas e eu estamos desenvolvendo no Institute for Innovation and Public Purpose em parceria com o Global Council on New Economic Thinking — iniciativa lançada junto ao governo da Espanha para repensar as premissas que limitam a política econômica —, bem como nosso novo projeto sobre “Trabalho e Criação de Valor Criativo”, que questiona como as pessoas cujo trabalho sustenta o valor — inclusive em um mundo sendo remodelado pelas mudanças climáticas e pela IA — podem ajudar a orientar o crescimento (uma verdadeira cocriação) e compartilhar de forma justa as recompensas que geram. Esse trabalho não é uma abstração: nosso modelo de teorização baseada na prática está ajudando a construir, em parceria com governos, sindicatos e cidadãos, as instituições por meio das quais as economias podem ser direcionadas e cocriadas em prol do bem comum.

Este relatório aborda diretamente essas questões. Afinal, a escolha econômica da Europa hoje não é entre competitividade e uma economia mais justa e sustentável. Trata-se de escolher entre uma economia que recompensa a extração e uma que constrói as bases coletivas para uma prosperidade compartilhada e duradoura. O foco está em colocar a direção do crescimento no centro: uma economia mais inclusiva, mais sustentável e impulsionada pela inovação real, e não apenas por lucros decorrentes da simples circulação de dinheiro. Espero que este trabalho ajude a apontar o caminho.

Este texto foi traduzido para o português com pequenas modificações  e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original contêm os links para as referências.  

Leia a íntegra do relatório aqui: 

https://www.ucl.ac.uk/bartlett/sites/bartlett/files/2026-07/Labour%20Squeezed%20Investment%20Stalled.pdf

Perspectivas para um novo padrão de desenvolvimento do Brasil até 2030

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Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS): perspectivas para um novo padrão de desenvolvimento do Brasil até 2030¹

Carta produzida e assinada pelo GPCEIS – Grupo de Pesquisa “Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Desenvolvimento Sustentável e CT&I” (GPCEIS/CEE-ENSP/Fiocruz), coordenado por Carlos Gadelha*

CARTAS DE JOÃO PESSOA 

I. TRANSFORMAÇÕES EM CURSO E CENÁRIOS PARA O BRASIL ATÉ 2030 

O mundo atravessa um período de transformação estrutural. A emergência climática, a revolução digital, as mudanças demográficas, a intensificação das disputas geopolíticas e a reorganização das cadeias globais de produção estão alterando profundamente as bases econômicas, tecnológicas e sociais do desenvolvimento. 

A pandemia de Covid-19 tornou particularmente visível uma dimensão central dessas transformações. Em uma economia global altamente integrada, o acesso a vacinas, medicamentos, equipamentos, diagnósticos, insumos e tecnologias essenciais permaneceu fortemente condicionado pela concentração das capacidades produtivas, científicas e tecnológicas em poucos países e empresas. A dependência produtiva e tecnológica revelou-se, de forma dramática, como dependência sanitária e limitação concreta ao direito à vida. 

Essa experiência se articula a mudanças ainda mais profundas. A inteligência artificial, a biotecnologia, a genômica, a ciência de dados, os novos materiais e as tecnologias digitais abrem possibilidades inéditas para a produção e o cuidado, ao mesmo tempo que podem aprofundar a concentração do conhecimento, da riqueza e do poder. A transformação tecnológica não possui direção social previamente determinada: seus resultados dependem das instituições, das políticas públicas e das estratégias de desenvolvimento que orientam sua incorporação. 

A questão ambiental acrescenta outra dimensão incontornável. Mudança climática, perda de biodiversidade, transformação dos ecossistemas e emergência de novos riscos sanitários evidenciam a interdependência entre saúde humana, desenvolvimento e sustentabilidade planetária. Saúde e ambiente deixam de constituir agendas setoriais para se tornarem dimensões estruturantes das estratégias de desenvolvimento. 

Nesse contexto, as estratégias nacionais de desenvolvimento e as políticas industriais e de inovação voltaram ao centro da agenda internacional. A busca por autonomia tecnológica, segurança sanitária, energética e alimentar, domínio de tecnologias críticas e maior resiliência das cadeias produtivas recoloca em questão a ideia de que os mercados, isoladamente, seriam capazes de orientar as transformações necessárias. 

O Estado reassume papel decisivo na definição de prioridades, na mobilização de investimentos, na redução de riscos, na indução tecnológica e na articulação entre objetivos econômicos, sociais e ambientais. 

O desafio brasileiro 

Para o Brasil, essas transformações representam simultaneamente riscos e oportunidades. O País chega a esse momento preservando capacidades econômicas, científicas, tecnológicas e institucionais relevantes, mas acumulando fragilidades estruturais associadas à perda de densidade industrial, à dependência tecnológica, à vulnerabilidade externa e às persistentes desigualdades sociais e territoriais. 

A trajetória brasileira de industrialização constituiu uma estrutura produtiva diversificada e capacidades institucionais significativas, mas esse processo foi marcado pela permanência de barreiras estruturais de um padrão de desenvolvimento desigual e dependente. A perda de dinamismo industrial ocorrida nas últimas décadas limitou a capacidade de geração de produtividade, de empregos qualificados e de incorporação soberana das novas tecnologias, reforçando as características estruturais do subdesenvolvimento. 

A desindustrialização brasileira adquire caráter particularmente preocupante porque consolida uma estrutura produtiva incapaz de liderar ganhos sustentados de produtividade difundir o progresso técnico para a sociedade e permitir uma inserção internacional menos dependente.  

A questão que se coloca até 2030 não é, portanto, apenas a retomada do crescimento. Trata-se de definir qual estrutura econômica e produtiva será capaz de sustentar um desenvolvimento socialmente inclusivo, tecnologicamente dinâmico, ambientalmente sustentável e menos vulnerável às assimetrias da economia mundial. 

Essa perspectiva exige superar dicotomias que historicamente limitaram o debate sobre o desenvolvimento brasileiro: economia versus política social; Estado versus mercado; crescimento versus sustentabilidade; inovação versus emprego; eficiência versus equidade. 

Crescer, investir, produzir, gerar empregos e inovar permanecem objetivos indispensáveis. Mas uma estratégia contemporânea de desenvolvimento precisa responder permanentemente: para quê, para quem e onde? É nesse ponto que a saúde assume posição estratégica. 

Saúde como vetor de transformação 

O Brasil construiu, a partir da Constituição de 1988, uma das experiências mais relevantes de política universal do mundo. O Sistema Único de Saúde articula direito de cidadania, presença territorial do Estado, capacidade profissional, produção de conhecimento e uma demanda pública de grande escala. 

Essa demanda não se limita à prestação de serviços. O funcionamento do SUS mobiliza medicamentos, vacinas, equipamentos, dispositivos médicos, diagnósticos, tecnologias digitais, serviços especializados e um vasto conjunto de atividades científicas e produtivas. 

O Complexo Econômico-Industrial da Saúde expressa a articulação entre a dimensão social, ambiental e econômica. Reúne produção, ciência, tecnologia e serviços cuja dinâmica sistêmica determina simultaneamente a capacidade de atendimento das necessidades sanitárias e a inserção brasileira nas áreas mais intensivas em conhecimento da economia contemporânea. 

A saúde representa aproximadamente 10% do PIB brasileiro, mobiliza cerca de 17 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por parcela expressiva do esforço nacional de pesquisa e inovação. Ao mesmo tempo, permanece elevada a dependência externa em produtos, insumos e tecnologias estratégicas. Essa contradição constitui precisamente uma oportunidade para o desenvolvimento. 

O tamanho e a capilaridade do SUS, a base científica nacional, as universidades, a Fiocruz, o Butantan as demais Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, os produtores públicos, as empresas nacionais e a biodiversidade brasileira oferecem condições para que a saúde se transforme em um dos principais vetores de uma nova estratégia de desenvolvimento. 

O desafio é fazer com que essas capacidades deixem de operar de forma fragmentada e passem a integrar uma política sistêmica capaz de articular demandas da sociedade, produção, inovação, financiamento, regulação, sustentabilidade e acesso universal, marcando um outro padrão de desenvolvimento equânime, inclusivo e sustentável. 

Três cenários para o CEIS e para o Brasil até 2030 

O horizonte de 2030 não está predeterminado. As transformações em curso podem conduzir o Brasil a trajetórias muito distintas, a depender das escolhas políticas realizadas, das capacidades institucionais mobilizadas e do grau de articulação entre as políticas econômica, social, industrial, de ciência, tecnologia e inovação e ambiental. 

Os cenários apresentados nesta Carta não constituem previsões. Representam trajetórias possíveis e funcionam como instrumento para explicitar as consequências de diferentes padrões de desenvolvimento. 

Três dimensões são particularmente relevantes: bem-estar, envolvendo o fortalecimento das políticas sociais e do SUS, em particular; a geração e distribuição da renda e a qualidade das ocupações; sustentabilidade ambiental, associada à sociobiodiversidade, à preservação dos biomas e às emissões de gases de efeito estufa; e soberania, compreendida como capacidade produtiva e inovativa nacional, compromisso da ciência e tecnologia com os desafios do País e capacidade do Estado de orientar as transformações contemporâneas. 

A combinação dessas dimensões permite identificar três trajetórias possíveis. 

Cenário 1 — Regressão estrutural: estagnação dependente, excludente e predatória 

Este cenário combina estagnação econômica com regressão estrutural: renda, emprego e investimento permanecem sem crescimento sustentado. Restrições fiscais de curto prazo prevalecem sobre objetivos estruturais, o Estado perde capacidade de coordenação, as políticas do CEIS são enfraquecidas e o SUS enfrenta subfinanciamento ainda mais intenso. 

Na dimensão do bem-estar, a estagnação se traduz em redução da renda per capita e maior concentração no topo. O desemprego aumenta e se amplia a heterogeneidade entre ocupações qualificadas e protegidas e formas precárias de trabalho. O enfraquecimento do sistema universal de saúde aprofunda desigualdades no acesso e reduz a capacidade de resposta às necessidades sanitárias da população. 

Na dimensão da sustentabilidade ambiental, o baixo dinamismo econômico não produz uma economia ambientalmente sustentável. Ao contrário, preserva ou amplia formas predatórias de apropriação dos recursos naturais. Aumentam as emissões de gases de efeito estufa e o desmatamento, enquanto diminui a capacidade de utilização tecnológica e sustentável da biodiversidade brasileira pelo CEIS. 

Na dimensão da soberania, reduzem-se o esforço em PD&I e a produção nacional, enquanto cresce a dependência de importações estratégicas. Amplia-se o déficit comercial do CEIS, cai a inserção internacional em inovação, e retrocedem a Estratégia Nacional para o CEIS e os instrumentos de política produtiva, tecnológica e de inovação. 

O resultado é um círculo de reforço entre estagnação econômica, enfraquecimento das políticas sociais, dependência tecnológica e deterioração ambiental. A saúde permanece como grande mercado consumidor, mas progressivamente dissociado das capacidades nacionais de produção, inovação e desenvolvimento. 

Cenário 2 — Crescimento dependente com estagnação estrutural: crescimento com baixo dinamismo e um padrão compensatório da política social e ambiental 

Este cenário corresponde a um crescimento baixo e volátil, capaz de gerar melhorias parciais nas condições de vida, mas insuficiente para transformar a estrutura da economia brasileira. O Estado preserva políticas sociais, industriais, tecnológicas e ambientais, evitando a regressão do Cenário 1, mas atua de forma fragmentada, condicionada pelas limitações do padrão de crescimento e por uma dinâmica dependente da demanda externa por produtos de baixa intensidade tecnológica. 

Na dimensão do bem-estar, a renda per capita e o emprego podem subir – dependendo de fatores exógenos –, mas os ganhos se distribuem desigualmente: persiste alta concentração de renda e forte heterogeneidade entre empregos qualificados e formas precárias de trabalho. O SUS mantém centralidade institucional, mas segue subfinanciado. A política social atenua a desigualdade sem alterar seus mecanismos estruturais de reprodução. 

Na dimensão da sustentabilidade ambiental, ocorre maior capacidade de controle sobre vetores específicos de degradação, inclusive com redução do desmatamento em relação ao cenário anterior. Entretanto, persistem emissões elevadas de GEE e baixo aproveitamento tecnológico e sustentável da biodiversidade pelo CEIS. A agenda ambiental preserva relevância institucional, mas continua insuficientemente articulada à estratégia produtiva e tecnológica. 

Na dimensão da soberania, as capacidades existentes são preservadas, mas sem mudança estrutural: o esforço em P&D não avança substancialmente e a produção nacional continua insuficiente para reduzir a dependência tecnológica. O déficit comercial do CEIS permanece elevado ou cresce, e a participação brasileira em patentes internacionais de saúde continua baixa, refletindo a dificuldade de converter ciência em inovação de escala. As instituições e políticas do CEIS são preservadas e podem gerar avanços em segmentos específicos, mas sem amplitude suficiente para romper os elos críticos da dependência. O risco à soberania social e do direito à vida permanece como uma ameaça permanente à garantia do acesso universal. 

Configura-se, assim, uma trajetória de crescimento dependente, na qual as políticas sociais e ambientais cumprem importante papel compensatório, mas permanecem incapazes de transformar estruturalmente o padrão de desenvolvimento marcado pela desigualdade e dependência. 

Cenário 3 — Mudança estrutural: crescimento soberano, inclusivo e sustentável 

Este cenário corresponde a uma trajetória de desenvolvimento sustentado associada à mudança estrutural da economia brasileira, no qual crescimento econômico, transformação produtiva, bem-estar, sustentabilidade ambiental e soberania deixam de ser objetivos paralelos e passam a integrar uma estratégia nacional comum. O Estado amplia sua capacidade de planejamento e investimento de longo prazo, e o setor privado ganha horizonte mais estável para investir e inovar. O CEIS assume posição central por conectar o acesso universal à saúde à transformação produtiva e tecnológica, digital e ecológica do País. 

Na dimensão do bem-estar, o fortalecimento do SUS deixa de ser visto apenas como gasto social e um espaço de consumo e passa a integrar a estratégia de desenvolvimento. A superação do subfinanciamento amplia o acesso à saúde; a renda per capita cresce com menor concentração; e a geração de empregos industriais, científicos e assistenciais aproxima o País do pleno emprego, reduzindo a heterogeneidade do mercado de trabalho. A política social deixa de apenas compensar e passa a transformar o padrão econômico. 

Na dimensão da sustentabilidade ambiental, a transformação ecológica se incorpora ao modelo de desenvolvimento: avançam os compromissos climáticos, incluindo desmatamento zero até 2030. A sociobiodiversidade torna-se patrimônio ambiental e ativo estratégico de inovação, com o CEIS ampliando seu uso tecnológico de forma articulada à preservação dos biomas. A produção e a inovação em saúde assumem protagonismo em uma agenda de transformação ecológica. 

Na dimensão da soberania, cresce de forma persistente o esforço em PD&I, articulado às necessidades do SUS. A produção nacional se expande, com meta estratégica de cerca de 70% da demanda do CEIS suprida internamente, reduzindo vulnerabilidades e déficit comercial. Amplia-se também a presença brasileira na geração de inovações e conhecimento em saúde, com trajetória de internacionalização acompanhada por metas avaliadas periodicamente. A Estratégia Nacional para o CEIS se consolida como política de Estado. 

Esse cenário pressupõe soberania, que significa dispor de capacidades produtivas, científicas e tecnológicas suficientes para realizar escolhas, reduzir vulnerabilidades críticas e participar das redes globais de conhecimento e produção em condições menos assimétricas. 

O SUS – e o CEIS, como sua base material – deixa de constituir predominantemente um espaço de absorção de tecnologias desenvolvidas no exterior e passa a atuar como vetor de inovação, produção, investimento, emprego, bem-estar e sustentabilidade. É essa trajetória de crescimento soberano, inclusivo e sustentável que orienta a agenda proposta nesta Carta. 

II. UMA AGENDA PARA A MUDANÇA ESTRUTURAL ATÉ 2030 

A realização do terceiro cenário depende de escolhas políticas, capacidades institucionais e articulação entre instrumentos orientados a uma mudança estrutural. Não se trata apenas de manter políticas existentes, mas de transformá-las profundamente para que produção, inovação, acesso, sustentabilidade e equidade façam parte de uma mesma estratégia de desenvolvimento.  

Propõem-se dez diretrizes. 

1. Instituir o CEIS como eixo estratégico do desenvolvimento nacional 

A política para o CEIS deve deixar de ser concebida como iniciativa setorial e passar a integrar a estratégia nacional de desenvolvimento. 

Diretriz: consolidar o CEIS como prioridade transversal das políticas industrial, tecnológica, social, ambiental e regional, estabelecendo objetivos nacionais, metas de longo prazo e mecanismos permanentes de governança e coordenação. 

2. Reduzir vulnerabilidades do SUS e ampliar a soberania sanitária e tecnológica 

A elevada dependência externa em produtos, insumos e tecnologias essenciais à saúde constitui vulnerabilidade econômica e sanitária para garantir o acesso universal, equânime e integral, que constituem os princípios do SUS. Soberania não significa uma visão autárquica ou isolada, mas sim desenvolver capacidades nacionais nos segmentos e tecnologias que determinam a autonomia estratégica do SUS e do País, permitindo, inclusive, uma cooperação global simétrica e sustentável, onde a solidariedade planetária possa emergir. 

Diretriz: identificar os elos críticos do sistema cadeias produtivo e tecnológico da saúde e estabelecer prioridades para produção local, domínio tecnológico e inovação, com horizonte de ampliar significativamente o coeficiente nacional de produção e reduzir o déficit estrutural do CEIS. 

3. Utilizar a demanda do SUS como instrumento de transformação produtiva e tecnológica 

A escala e a capilaridade do SUS constituem um ativo singular da economia brasileira. Sua demanda pode orientar investimentos de longo prazo e reduzir a incerteza inerente à inovação. 

Diretriz: integrar compras públicas, encomendas tecnológicas, financiamento, regulação e parcerias para o desenvolvimento produtivo e para a inovação local, associando a demanda pública a compromissos concretos de produção nacional, domínio tecnológico, inovação e ampliação do acesso. 

4. Assegurar a saúde como eixo da nova industrialização brasileira 

A reindustrialização nacional deve ser orientada pelos grandes desafios da sociedade e pelas tecnologias que definirão o futuro. A saúde como direito à qualidade de vida possui potencial para alavancar área estratégicas de um novo sistema produtivo brasileiro, estimulando a biotecnologia, fármacos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, inteligência artificial, genômica, ciência de dados e outras áreas de elevada intensidade de conhecimento, vinculando e orientando a reindustrialização para os grandes desafios nacionais e globais. 

Diretriz: consolidar e fortalecer o CEIS como uma das prioridades da política industrial brasileira e ampliar as capacitações produtivas e tecnológicas nas áreas que combinam relevância sanitária, potencial de inovação e capacidade de geração de emprego e renda. 

5. Articular desenvolvimento produtivo e desenvolvimento territorial 

O SUS está presente em todo o território e constitui uma das redes institucionais de maior capilaridade do Estado brasileiro. Essa presença permite aproximar transformação econômica e tecnológica das necessidades concretas da população e utilizar a saúde como vetor de redução das desigualdades regionais. 

Diretriz: combinar a estratégia nacional do CEIS com políticas territoriais de desenvolvimento, estimulando capacidades produtivas, científicas, tecnológicas e de serviços segundo as potencialidades e necessidades de cada região. 

6. Integrar a transformação ecológica ao desenvolvimento do CEIS 

Não existe saúde em um ambiente degradado. Ao mesmo tempo, os sistemas produtivos e de serviços de saúde também precisam transformar seus padrões tecnológicos e ambientais. A relação entre saúde e ambiente requer que o CEIS assuma a liderança nacional na conformação de uma estratégia em que as transformações ecológica e social constituam novos vetores do desenvolvimento nacional. 

Diretriz: incorporar objetivos de descarbonização, economia circular, eficiência energética, redução de resíduos e uso tecnológico sustentável da biodiversidade à estratégia do CEIS, articulando preservação ambiental, inovação, produção e desenvolvimento territorial, para apresentar um novo caminho de desenvolvimento capaz de mobilizar o país para uma transformação estrutural sustentável. 

7. Reconhecer o financiamento do SUS como investimento econômico e social 

A oposição entre política social e desenvolvimento econômico constitui uma falsa dicotomia. Os recursos destinados ao SUS asseguram direitos e, simultaneamente, mobilizam emprego, renda, produção, inovação, arrecadação e conhecimento quando articulados às capacidades nacionais. 

Diretriz: garantir financiamento público estável e adequado ao sistema universal de saúde para atingir o patamar de 7% do PIB, ampliando seus efeitos estruturantes mediante a articulação com as políticas produtivas e de inovação, tecnológicas, educacionais e territoriais. 

8. Fazer da saúde uma grande fronteira de geração de empregos dignos 

As transformações tecnológicas não precisam resultar em precarização ou substituição indiscriminada do trabalho. Na saúde, novas tecnologias podem ampliar a capacidade dos profissionais, melhorar o cuidado e gerar novas ocupações qualificadas. As mudanças demográficas tornam, adicionalmente, a economia do cuidado uma das grandes fronteiras de emprego das próximas décadas. 

Diretriz: articular a expansão do CEIS às políticas de trabalho, educação e qualificação profissional, combinando incorporação tecnológica com geração de empregos dignos e redução das desigualdades de renda, gênero, raça e território. 

9. Orientar o Sistema Nacional de Inovação aos grandes desafios da saúde 

Soberania sanitária depende da capacidade de produzir conhecimento e convertê-lo em tecnologias, produtos e soluções acessíveis à população. A saúde ocupa posição singular no Sistema Nacional de Inovação brasileiro e oferece a possibilidade de aproximar a excelência científica e a inovação das necessidades concretas da sociedade.  

Diretriz: ampliar de forma persistente os investimentos em ciência, tecnologia e inovação; fortalecer universidades, ICTs e empresas nacionais; e organizar programas orientados por desafios nacionais e globais em áreas como vacinas, biotecnologia, diagnósticos, genômica, saúde digital, inteligência artificial, equipamentos e tecnologias para o cuidado. A agenda de inovação e de produção nacional deve ser pautada pelas demandas da sociedade e do SUS, invertendo os modelos tradicionais que desvinculam a inovação da soberania, da equidade e da transformação ecológica. 

10. Associar soberania nacional à cooperação internacional 

O fortalecimento das capacidades nacionais deve ampliar, e não restringir, a cooperação internacional. A pandemia demonstrou que a concentração global de capacidades científicas, tecnológicas e produtivas está diretamente associada às desigualdades no acesso à saúde. O Brasil pode contribuir para uma agenda internacional orientada à construção compartilhada de capacidades, especialmente na América Latina, no Caribe e na África. 

Diretriz: colocar o CEIS no centro da cooperação internacional brasileira em saúde, promovendo pesquisa conjunta, transferência e desenvolvimento tecnológico, produção local, formação de capacidades e ampliação do acesso universal. A solidariedade estrutural em saúde deve pautar uma nova agenda de saúde global. 

2030: UMA ESCOLHA SOBRE O FUTURO 

O horizonte brasileiro de 2030 não está predeterminado. As mesmas transformações globais que podem aprofundar a dependência e as desigualdades também abrem possibilidades para uma trajetória de desenvolvimento mais soberana, inclusiva e sustentável. A diferença entre esses caminhos estará nas escolhas realizadas no presente. 

O Brasil possui ativos singulares: um sistema universal de saúde de dimensão continental; uma base científica expressiva; instituições públicas de excelência; empresas com capacitações produtivas e tecnológicas; biodiversidade única; e uma demanda interna capaz de sustentar estratégias de produção e inovação em grande escala. 

O desafio consiste em articular essas capacidades em torno de uma direção comum. 

O Complexo Econômico-Industrial da Saúde oferece uma possibilidade concreta porque permite superar uma das divisões que historicamente empobreceram a discussão sobre o desenvolvimento brasileiro: a separação entre a dinâmica econômica e as necessidades da sociedade e do planeta terra. 

Na saúde, o desenvolvimento produtivo pode ampliar o acesso; a inovação pode fortalecer direitos; a política social pode induzir investimentos; a sustentabilidade pode abrir novas fronteiras tecnológicas; e a soberania pode estar diretamente associada à melhoria das condições de vida. 

A perspectiva apresentada nas Cartas de João Pessoa não é a da autossuficiência em um mundo interdependente. É a construção de autonomia para realizar escolhas, dominar conhecimentos estratégicos, reduzir vulnerabilidades e participar da economia global em condições menos assimétricas. 

Até 2030, o CEIS pode regredir em uma economia estagnada, dependente, excludente e ambientalmente predatória; pode avançar em uma economia de baixo crescimento sem superar sua dependência estrutural; ou pode se consolidar como um dos eixos de uma nova estratégia de desenvolvimento. 

A terceira trajetória exige continuidade, ampliação e reformulação das políticas públicas. Requer coordenação entre saúde, política industrial, ciência, tecnologia e inovação, sustentabilidade ambiental, financiamento, educação e desenvolvimento regional. Requer um Estado capaz de estabelecer direção e assumir compromissos de longo prazo, um sistema produtivo disposto a investir e inovar e instituições científicas orientadas aos grandes desafios nacionais. 

O objetivo não é apenas produzir mais. É transformar a estrutura produtiva e tecnológica para responder às necessidades da sociedade e da vida em nosso planeta. 

Essa é a oportunidade histórica colocada pela saúde. Crescer, investir, produzir e inovar, sempre perguntando para quê, para quem e onde. Para garantir o acesso e o direito à vida! Para uma sociedade justa! Para o Brasil e suas regiões e territórios! Para um novo modelo de desenvolvimento! Saúde é desenvolvimento! 

Referências: 

GADELHA, Carlos A. G.; GIMENEZ, Denis M.; CASSIOLATO, José E. (org.). Saúde é desenvolvimento: o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como opção estratégica nacional. Rio de Janeiro: CEE-Fiocruz, 2022. 

GADELHA, Carlos A. G. Política industrial, desenvolvimento e os grandes desafios nacionais. In: LASTRES, H. M. M.; CASSIOLATO, J. E.; LAPLANE, G.; SARTI, F. (org.). O futuro do desenvolvimento. Campinas: Ed. Unicamp, 2016. p. 215-351. 

LIMA, Nísia Trindade; GADELHA, Carlos Grabois. The COVID-19 pandemic: global asymmetries and challenges for the future of health. China CDC Weekly, v. 3, n. 7, p. 140-141, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.46234/ccdcw2021.039. Acesso em: 8 ago. 2026. 

* Lançadas durante o VII Congresso Internacional do Centro Celso Furtado (PB, 2026), que aconteceu na semana de 10 a 14 de agosto, as Cartas de João Pessoa são um conjunto de documentos com cenários e perspectivas da economia brasileira em eixos estratégicos: Macroeconomia, Economia Ecológica, Complexo Econômico-Industrial da Saúde e Economia de Dados.

Elas foram produzidas pelos pesquisadores que atuam no Cicef (Centro Internacional Celso Furtado) e colaboradores de instituições parceiras, a partir do desenho de possíveis horizontes até 2030. Seu principal objetivo é contribuir para o debate público, considerando o Estado como indutor do desenvolvimento nacional e a premissa da construção de um país soberano e independente.

Trabalhadores de aplicativos são alvos de manobras das plataformas

Post Por Observatório de Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais - ODTI Ideias , , , Sem Comentários

ODTI

Neste texto, Brian Dolber, professor associado de comunicação e estudos de mídia na California State University, denuncia as manobras das empresas de plataforma, especialmente a Uber, para minar a organização dos seus trabalhadores. 

O texto pede a organização de movimento internacional dos trabalhadores de aplicativo guiados pelos princípios recém delineados pela OIT. 

Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais, traduziu este texto da revista Jacobin. 

O Acordo Sindical que Está Prejudicando os Trabalhadores de Aplicativos  

Por Brian Dolber, publicado em 11 de agosto de 2026 

Os motoristas de empresas como Uber e Lyft são explorados de forma desenfreada, principalmente porque são classificados erroneamente como trabalhadores autônomos. Acordos sindicais recentes para proteger esses motoristas os mantêm nessa condição — exatamente como os chefes dos aplicativos de transporte querem.  

“A legislação que estende os direitos de negociação coletiva aos trabalhadores de aplicativos permitiu que algumas seções sindicais representassem centenas de milhares de motoristas — com pouca participação desses trabalhadores”.  

Nos últimos meses, sindicatos nos Estados Unidos e no Canadá têm reivindicado vitórias na organização de trabalhadores de aplicativos. Em maio de 2026, a Uber firmou seu primeiro acordo coletivo com motoristas em Victoria, Colúmbia Britânica. Massachusetts reconheceu um sindicato que representa setenta mil motoristas da Uber, constituindo o que líderes sindicais descrevem como “a maior vitória de organização do setor privado” desde que o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Automobilística (UAW) sindicalizou a Ford Motor Company em 1941. Esse histórico de longa data foi superado novamente, com a nomeação do Sindicato dos Trabalhadores de Aplicativos da Califórnia (California Gig Workers Union), afiliado ao Sindicato Internacional dos Empregados de Serviços (SEIU), como o “sindicato oficial” para representar potencialmente duzentos mil motoristas de aplicativos no estado, estabelecendo “o maior sindicato de motoristas de aplicativos de transporte do mundo”. Uma legislação que concede aos motoristas o direito à negociação coletiva também foi aprovada em Illinois. Tudo isso, à primeira vista, possibilita a entrada de um número recorde de trabalhadores no movimento sindical.  

Que empresas como Uber e Lyft permitissem que os trabalhadores tivessem voz ativa em seus próprios salários e condições de trabalho — quando todo o seu modelo de negócios se baseia em desrespeitar as leis trabalhistas por meio da classificação incorreta de funcionários — seria notável e, sem dúvida, sinalizaria que chegamos a um ponto de virada nas lutas por justiça para os trabalhadores de aplicativos e, de forma mais ampla, no capitalismo de plataforma.  

Se ao menos fosse verdade. 

Há anos, os esforços de organização entre trabalhadores vêm alertando sobre a hiperexploração do capitalismo de plataforma. Os trabalhadores de aplicativos exigem salários justos, transparência, devido processo legal em casos de desativação e as proteções inerentes ao status de empregado. A Rideshare Drivers United (RDU), na Califórnia, por exemplo, surgiu dos esforços para contestar os baixos salários e as desativações injustas de motoristas que se conheceram no estacionamento do Aeroporto Internacional de Los Angeles. Usando as redes sociais e um aplicativo desenvolvido especificamente para esse fim, chamado Solidarity Tech, os motoristas ampliaram sua capacidade de organização, culminando em uma greve global em maio de 2019, às vésperas da oferta pública inicial (IPO) da Uber.  

O Sindicato dos Motoristas e Entregadores de Aplicativos do Reino Unido organizou-se de forma semelhante, sem o apoio institucional das afiliadas do Conselho Sindical. Em Nova York, o grupo Los Deliveristas Unidos construiu solidariedade entre os entregadores, em sua maioria imigrantes, seguindo o modelo de centro operário, enquanto a Aliança dos Trabalhadores de Táxi de Nova York — afiliada à AFL-CIO, mas sem direitos de negociação coletiva — lutou incansavelmente e com sucesso pela regulamentação do setor de transporte por aplicativo.  

Em escala ampliada e em aliança com sindicatos que priorizam o fortalecimento do poder dos motoristas de baixo para cima, organizações autônomas de trabalhadores de plataformas digitais poderiam melhorar significativamente a vida de centenas de milhares de pessoas. Essa abordagem ajudaria a fundamentar a luta contra o Vale do Silício e a Inteligência Artificial dentro das comunidades imigrantes da classe trabalhadora. Poderia ser uma estratégia central na luta mais ampla contra o autoritarismo. 

Mas a janela de oportunidade para os sindicatos facilitarem a organização da base entre os trabalhadores mais precários na atual conjuntura política instável parece estar se fechando. A legislação que estende os direitos de negociação coletiva aos trabalhadores autônomos permitiu que as seções locais do SEIU representassem centenas de milhares desses trabalhadores. Sinalizando um acordo entre sindicatos e indústria sobre a questão do trabalho autônomo, isso merece atenção crítica. 

De Acordos de Neutralidade a Parcerias:  

Desde a década de 1990, os sindicatos têm buscado acordos de neutralidade com empregadores privados, permitindo que organizadores sindicais cadastrem membros e evitem a retaliação extrema que os trabalhadores enfrentam no processo do Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB). A falecida organizadora e estrategista trabalhista Jane McAlevey criticou essa abordagem por se basear em campanhas de cima para baixo como “atalhos” para a organização profunda necessária para conquistar contratos sólidos e sustentar um movimento liderado pelos trabalhadores. A economia gig ampliou esse desafio, já que as plataformas contornaram a legislação trabalhista por meio da classificação incorreta de trabalhadores.  

O Uber firmou um acordo coletivo de US$ 100 milhões em Massachusetts e na Califórnia, concordando em ajudar a formar “associações de motoristas”. Embora o advogado que representa os motoristas tenha afirmado que essas organizações “podem desempenhar um papel semelhante ao de um sindicato”, uma diferença fundamental é que — isenta da Lei Nacional de Relações Trabalhistas de 1935 (NLRA) e da Lei de Normas Justas de Trabalho (FLSA) — o Uber poderia financiar esses grupos.  

“Por anos, os esforços de organização entre trabalhadores têm alertado sobre a hiperexploração do capitalismo de plataforma”.  

A Uber formou a Independent Drivers Guild (IDG) em parceria com a International Association of Machinists (IAM) em Nova York e, posteriormente, também levou essa abordagem para Massachusetts e Illinois. Embora os motoristas se organizassem independentemente nesses estados há anos, a IAM e a SEIU buscavam negociar com a Uber nos bastidores, ao mesmo tempo em que defendiam reformas legislativas em nível estadual. Ao formar a Massachusetts App Drivers Union, os Machinists uniram forças com a SEIU e sua seção local de serviços prediais, a Local 32BJ, e apoiaram a extensão dos direitos de negociação coletiva. Juntos, eles conquistaram o direito de negociar com a Uber não por meio da organização em massa de setenta mil motoristas em todo o estado, mas por meio de uma votação popular em 2024.  

Os motoristas de transporte por aplicativo da Califórnia conquistaram os direitos de negociação coletiva por meio de legislação, mas tiveram pouca influência sobre os termos dessa legislação. Ela foi obtida por meio de um acordo intermediado entre o governador Gavin Newsom, a Uber e a Lyft, e a SEIU Califórnia. Em troca do apoio da empresa, o SEIU patrocinou o projeto de lei SB 371, que reduz a obrigação das empresas de fornecer cobertura para acidentes — de até US$ 1 milhão em danos para US$ 60.000 por pessoa — nos casos em que o motorista que utiliza o aplicativo não seja o culpado. 

A Classificação Incorreta por consenso  

A disposição da Uber em negociar com os principais sindicatos foi condicionada à concessão de que os motoristas de aplicativos não seriam classificados como funcionários. Embora isso possa ser visto como uma vitória trabalhista, os motoristas de aplicativos negociarão em uma posição muito pior do que os funcionários com carteira assinada. Como trabalhadores classificados incorretamente, os motoristas não têm um salário mínimo efetivo. Leis como a Proposta 22 da Califórnia determinam que os motoristas recebam 1,5 vezes o salário mínimo local, mas esse valor é baseado apenas no “tempo de trabalho” — o tempo desde que o motorista aceita uma corrida até o momento em que deixa o passageiro no destino. O tempo entre as corridas, determinado por um algoritmo de gerenciamento, não é remunerado. A Lei AB 1340 define os ganhos como um tópico opcional — não obrigatório — de negociação setorial.  

A disposição da Uber em negociar com os principais sindicatos foi condicionada à concessão de que os motoristas de aplicativos não seriam classificados como funcionários.  

Os baixos salários dos motoristas são ainda mais consumidos pelas altas despesas com seus próprios veículos, combustível, manutenção e seguro. Como empregados, os trabalhadores americanos são reembolsados ​​de acordo com a taxa do Serviço de Receita Federal (IRS), atualmente em ¢72,5 por milha, por dirigir como parte de seu trabalho. Isso representa uma quantia significativa que os trabalhadores precisam descontar de seus próprios salários para cobrir os preços cada vez mais altos da gasolina e os custos de reparo de automóveis.  

Um estudo colaborativo de 2022 entre a Rideshare Drivers United e a PolicyLink descobriu que a renda líquida mediana era de US$ 6,20 por hora, e o menor valor ganho por um motorista no estudo foi de US$ 4,10 por hora, após todas as despesas e todo o tempo gasto no aplicativo serem considerados. Os motoristas ganhariam cerca de US$ 11 a mais por hora se fossem classificados como empregados. Como trabalhadores autônomos, os motoristas terão que negociar para sair desse déficit enorme apenas para atingir o que deveria ser o mínimo legal. Grandes sindicatos estão abrindo mão desses direitos em troca de acordos setoriais que minimizam a voz dos próprios trabalhadores. 

Negociação Setorial ou Sindicato Empresarial 2.0?  

Em vez de exigir o apoio da maioria de uma unidade de negociação, a legislação e os acordos entre a Uber e os grandes sindicatos estabelecem limites baixos para a certificação de um representante sindical — 25% em Massachusetts e Minnesota, e 30% na Califórnia. Na Califórnia, um sindicato receberá as informações de todos os “motoristas ativos” — aqueles que completaram vinte corridas nos seis meses anteriores — após obter assinaturas de 10% da unidade proposta. A lei AB 1340 exige que a unidade na Califórnia seja composta por todo o estado, estimado em duzentos mil motoristas. Com limites tão baixos, os críticos enfatizam que os trabalhadores não poderão “decidir de forma significativa, como um grupo, se aceitam ou rejeitam o acordo” para garantir “a justiça processual… e que qualquer acordo seja substancialmente bom para os trabalhadores afetados”.  

Embora a organização democrática liderada pelos trabalhadores possa ajudar a pressionar por acordos setoriais mais fortes, essa abordagem para a negociação setorial parece exigir pouco comprometimento ou risco da base. A jurista Veena Dubal observa que sindicatos e empresas de plataformas digitais vêm discutindo acordos setoriais a portas fechadas desde 2019, excluindo os motoristas. Assim, a redação da AB 1340 garante que as Seções Locais 721 e 1021 da SEIU — os principais sindicatos de servidores públicos do sul e do norte da Califórnia, respectivamente, com um total de 160.000 trabalhadores filiados — sejam efetivamente os únicos sindicatos elegíveis para reconhecimento. Os trabalhadores não tiveram muita escolha.  

“O trabalho por aplicativo não é uma “economia compartilhada” ou uma forma de “ganhar uma renda extra”, mas sim um novo modelo de exploração que utiliza a tecnologia para atingir os trabalhadores mais vulneráveis”.  

A IAM há muito tempo recebe dinheiro da Uber para apoiar o trabalho da IDG em Nova York. A Uber também fez parcerias com sindicatos influentes na Austrália e no Reino Unido para criar acordos semelhantes. A nova onda de leis e acordos sugere a expansão dessa estratégia, permitindo que as empresas canalizem dinheiro para os sindicatos por meio de parcerias com clínicas de desativação. A legalidade desses acordos se baseia na isenção dos trabalhadores autônomos da Lei Nacional de Relações Trabalhistas (NLRA), mas na sua regência pela legislação estadual e na fiscalização por conselhos de relações trabalhistas públicos. Talvez o mais devastador seja a falta de clareza na legislação sobre o direito de greve dos motoristas como trabalhadores autônomos. Sem a possibilidade de suspender coletivamente o trabalho, que poder de negociação teriam?  

Na melhor das hipóteses, o modelo proposto constitui um atalho para evitar a organização profunda necessária para obter a representação de centenas de milhares de trabalhadores. Na pior, pode se tornar um foco de corrupção onde empresas e sindicatos trabalham juntos para controlar os impulsos políticos de trabalhadores precários e mal remunerados, uma espécie de renascimento zumbi dos sindicatos empresariais da década de 1920. Os sindicatos empresariais não eram apenas antioperários; eram antidemocráticos. O corporativismo — a integração do Estado, das grandes empresas,e a classe trabalhadora — que eles representavam — fazia parte de um movimento fascista americano, semelhante às formações que se enraizaram na Itália de Benito Mussolini na mesma época.  

Nos Estados Unidos, os sindicatos empresariais foram considerados ilegais pela Lei Nacional de Relações Trabalhistas (NLRA). À medida que a economia gig cria exceções para si mesma, ela desfaz o New Deal. Em um contexto de crescente autoritarismo — com o Vale do Silício como um parceiro visível e disposto — a aceitação desses termos pelos trabalhadores é decepcionante, para não dizer assustadora. 

Rumo à solidariedade internacional dos trabalhadores de plataformas  

Em nosso livro Notas para uma investigação sobre os trabalhadores digitais, meus colaboradores e eu destacamos as lutas das campanhas auto-organizadas de trabalhadores digitais, muitos dos quais são classificados erroneamente e têm seus direitos trabalhistas negados. Em vez de abordar essa questão a partir da perspectiva das organizações que negociam acordos, examinamos a partir da perspectiva dos próprios trabalhadores, em solidariedade com seus esforços de organização. Como um esforço colaborativo, a investigação sobre os trabalhadores digitais pode alimentar os esforços de organização trabalhista dentro e contra o capitalismo digital e ajudar a desenvolver estratégias para um movimento trabalhista mais democrático.  

A organização independente dos trabalhadores deve continuar globalmente. A Associação Internacional de Trabalhadores de Transporte por Aplicativo (IAPT), fundada após a greve global liderada por RDU contra o IPO da Uber em 2019, desempenhou um papel importante na promoção de novos padrões para o “trabalho decente na economia de plataformas” adotados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção exige que os Estados-membros “tomem medidas para respeitar, promover e concretizar, na economia de plataformas, os princípios e direitos fundamentais no trabalho”, incluindo “a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva”. Além disso, os estados devem “garantir a classificação correta dos trabalhadores de plataformas digitais em relação à existência ou não de uma relação de emprego”. Embora os Estados Unidos tenham se oposto a isso, a convenção foi aprovada por 406 votos a 8.  

Ao longo da última década, os trabalhadores de plataformas digitais construíram suas próprias organizações e, por meio de sua atividade coletiva, mudaram o discurso sobre o trabalho em plataformas. Ao lutarem contra seus patrões, eles atraíram a atenção da mídia e conquistaram a atenção dos formuladores de políticas, deixando claro que isso não é uma “economia compartilhada” ou uma forma de “ganhar um dinheiro extra”, mas um novo modelo de exploração que usa a tecnologia para atingir os trabalhadores mais vulneráveis. Eles fizeram isso com apoio institucional, financiamento e suporte político mínimos. A luta pelo reconhecimento dos direitos trabalhistas dos trabalhadores de plataformas digitais sempre foi árdua.  

Guiados pelos princípios delineados pela OIT, os trabalhadores nos Estados Unidos podem desempenhar um papel importante no apoio a seus colegas no exterior, mesmo enfrentando desafios legais e, potencialmente, hostilidade por parte de patrões e alguns sindicatos. Precisamos compreender a gama de experiências que os trabalhadores de plataformas digitais vivenciam em cada país e desenvolver estratégias que os unam, apesar das diferentes vivências, para exigir justiça. A luta dos trabalhadores de plataformas digitais ainda não foi vencida, mas também não acabou. 

Brian Dolber é professor associado de comunicação e estudos de mídia na California State University, San Marcos, e coeditor de The Gig Economy: Workers and Media in the Age of Convergence (A Economia Gig: Trabalhadores e Mídia na Era da Convergência). 

Este texto foi traduzido para o português com pequenas modificações e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original contêm os links para as referências. 

Movimentos e lideranças digitais trazem propostas de soberania digital para as Eleições 2026

Post Por Projeto Brasil Ideias Sem Comentários

A Rede pela Soberania Digital, um grupo que reúne movimentos sociais, universidades, sindicatos, parlamentares, lideranças sociais e sociedade civil, realizará um encontro online para lançar o “Decálogo pela Soberania Digital: Propostas para as Eleições 2026”, nesta quinta-feira (26).  

O movimento foi iniciado como encontros entre lideranças de grupos digitais e movimentos sociais junto a parlamentares. Em 2023, a fundadora da ONG Coletivo Digital, Beatriz Tibiriçá, criou junto a outros coletivos e associações a Frente pela Soberania Digital. Desde 2025, a Frente apoiou e participou ativamente de campanhas de regulação democrática das plataformas digitais, proteção de direitos digitais e ativismo digital popular. Ainda no ano passado, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) organizou encontros e debates junto aos movimentos e criou a Rede Parlamentar pela Soberania de Dados, que além da articulação direta com tais movimentos e lideranças, inclui deputados e senadores, vereadores estaduais, distritais.

Neste ano, os grupos criaram uma plataforma única de divulgação dos eventos, a Rede pela Soberania Digital, afirmando-se como “uma articulação liderada pela sociedade, com participação de Movimentos, Comunidades, Universidades, Sindicatos, Parlamentares e outras Lideranças Sociais, nas 5 regiões do país”.

Nesta quinta-feira, dia 26 de agosto, das 20h30 às 22h, o grupo fará o lançamento do “Decálogo pela Soberania Digital: Propostas para as Eleições 2026”. Segundo o informe, o objetivo é “colocar a soberania digital no centro do debate público e dos compromissos das candidaturas”. 

Abaixo, mais informações sobre o evento: 

Da Rede pela Soberania Digital

Decálogo pela Soberania Digital: Dez compromissos para as Eleições de 2026

Soberania digital precisa ser popular e solidária, combinar autonomia nacional, democracia, direitos humanos, capacidade pública protagonismo da sociedade civil e poder dos territórios.

O digital já organiza o trabalho, a educação, a comunicação, os serviços públicos e a própria democracia. Mas não basta saber usar a tecnologia: é fundamental buscar a autonomia sobre todas as camadas da infraestrutura digital – da energia e equipamentos às plataformas e inteligência artificial. Isso exige superar a dependência externa e colocar o desenvolvimento tecnológico a serviço das pessoas e do bem comum, integrando uma perspectiva de interesse público, justiça social, emancipação humana e cuidado com a natureza.

É com esse horizonte que a Rede pela Soberania Digital apresenta este Decálogo para as Eleições de 2026: um conjunto de dez compromissos essenciais para que candidatas e candidatos, nos diferentes níveis e poderes, possam assumir publicamente a construção da soberania digital popular como parte de sua atuação e de seus mandatos.

E a sociedade civil não aceita mais ser consultada apenas de forma protocolar: exige compromissos verificáveis, com instrumentos, orçamento, prazos e indicadores.

O Decálogo busca, portanto, transformar princípios em compromissos públicos que possam orientar propostas, políticas e ações, que serão acompanhados pela sociedade ao longo dos mandatos.

Cada ponto apresentará um compromisso, o que o tornará efetivo e como devem ser entregues para que a sociedade possa acompanhar, cobrar e verificar

DEZ COMPROMISSOS PARA AS ELEIÇÕES DE 2026

01 – Tecnologias a serviço da vida, do cuidado e da democracia

02 – Territórios e comunidades como sujeitos tecnológicos

03 – Conectividade significativa como direito

04 – Infraestruturas públicas, comunitárias e federadas

05 – Dinheiro público, código público

06 – Soberania e governança democrática dos dados

07 – Plataformas, algoritmos e IA sob controle democrático

08 – Educação, ciência e formação crítica

09 – Trabalho digno, saúde mental e economia solidária

10 – Política de Estado para a soberania digital popular

MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL

A adesão a este Decálogo implica aceitar e se comprometer em contribuir com o cumprimento dos três compromissos transversais de responsabilização:

01-  Publicação anual de balanço de implementação para sua efetivação, com dados abertos e desagregados por raça, gênero e território;

02 – Realização de audiências públicas semestrais com as redes e organizações signatárias;

03 – Resposta fundamentada, em até 60 dias, a recomendações formais da sociedade civil sobre qualquer dos dez pontos. 

Soberania digital sem participação popular é apenas troca de dono. Este documento existe para que a sociedade civil não seja apenas plateia, mas sujeito da transformação digital do país.

MOBILIZE E REGISTRE SEU COMPROMISSO OU APOIO

Candidaturas, pessoas e organizações podem participar. Acesse a página, preencha o formulário e ajude a transformar estes compromissos em ação pública: WWW.SOBERANIA.DIGITAL/DECALOGO.

Audiovisual em risco? Desafios e futuro da cultura brasileira

Post Por Projeto Brasil Destacado, Ideias , , , , Sem Comentários

Um debate sobre o futuro do setor audiovisual brasileiro frente aos desafios impostos pelas plataformas de streaming e pela inteligência artificial. Especialistas convidados pelo Projeto Brasil e Jornal GGN promoveram um encontro especial sobre como as grandes plataformas digitais estão transformando profundamente a produção cultural e como os modelos de negócio das Big Techs impactam a soberania cultural.

Para esta conversa, chamamos Dani Ribas, Doutora em Sociologia, coordenadora do Instituto Abramus e uma das principais especialistas brasileiras em mercado musical, streaming, inteligência artificial e direitos autorais; Helder Quiroga, Diretor de cinema, pesquisador, consultor em mercados audiovisuais e integrante do GT de Audiovisual da Nova Indústria Brasil (MDIC) e das Câmaras Técnicas da ANCINE; Minom Pinho — Produtora de cinema, diretora da APACI, fundadora do FIM Cine e referência na produção audiovisual brasileira, e Nichollas Alem, Presidente do Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes; consultor da UNESCO e especialista em direitos autorais, economia criativa e políticas culturais.

O encontro discutiu como plataformas digitais vêm concentrando poder econômico, alterando a remuneração de artistas e produtores, redefinindo o mercado audiovisual e impondo novos desafios à soberania cultural e aos direitos autorais. Eles também debateram os caminhos para fortalecer a produção nacional, ampliar políticas públicas e garantir um ambiente mais equilibrado para criadores, trabalhadores da cultura e indústrias criativas.

O diretor e pesquisador Helder Quiroga alertou para o fenômeno da “uberização” da produção audiovisual, onde as produtoras brasileiras tornam-se reféns de grandes estruturas econômicas globais. Quiroga defende que o direito autoral e intelectual da cultura brasileira “é a verdadeira ‘terra rara’ do Brasil” e que a falta de regulação das plataformas ameaça a soberania e a criatividade nacional.

Ele também propôs o fortalecimento das “fronteiras digitais” para proteger o ativo cultural brasileiro diante do avanço da inteligência artificial e da precarização do trabalho.  

Sobre o financiamento dos artistas, produtores e técnicos da cultura, a socióloga e pesquisadora do ramo, Dani Ribas, explicou quem ganha e quem perde com o novo modelo de financiamento do audiovisual, com a chegada do streaming, da inteligência artificial e das Big Techs. Ela caracteriza o atual momento do streaming como uma “acumulação primitiva do capital”, onde a riqueza é gerada sem regras claras em um mercado ainda não organizado.

“O play que você dá no seu artista preferido, o seu artista mal aproveita esse dinheiro, esses milésimos de centavo que você está dando, porque tem toda uma arquitetura de plataforma que faz com que seja a maneira prioritária de escuta de música hoje”, afirmou.

A produtora de cinema Minom Pinho focou na urgência da regulação do vídeo sob demanda (VOD) e na defesa de cotas de conteúdo nacional nas plataformas, semelhantes às existentes na Europa, para garantir a sobrevivência da indústria independente. Ela critica a demora do governo em enfrentar o lobby das transnacionais e defende a urgência de estabelecer cotas de conteúdo nacional no streaming, a exemplo dos 30% exigidos na Europa. 

Minom também afirmou que a taxação de 3% a 4% para as plataformas de streaming é uma “migalha” perto do potencial de consumo do Brasil, o segundo maior mercado de streaming do mundo. 

Para o consultor da UNESCO e especialista em direitos autorais, Nichollas Alem, há gargalos no sistema de financiamento do audiovisual brasileiro que prejudicam o setor de continuar produzindo. Ele destacou problemas burocráticos e orçamentários, como a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que retira 30% dos recursos da CONDECINE que deveriam retornar ao setor, e sugeriu uma consolidação das leis do audiovisual para evitar regulamentações reativas e fragmentadas por tecnologia.

Alem também explicou que, nos contratos atuais com plataformas (como Netflix e Disney), as produtoras brasileiras cedem integralmente a propriedade intelectual, perdendo a soberania sobre suas ideias e ativos. Assim como os demais participantes, o especialista defendeu medidas como a taxação de plataformas, a implementação de cotas de conteúdo nacional e uma melhor execução orçamentária para fortalecer a cadeia produtiva.

Assista à íntegra do programa do Projeto Brasil no YouTube da TV GGN:

Onde começa o SUS: a base produtiva que sustenta a saúde

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O SUS começa antes do atendimento: a base produtiva que sustenta o direito à saúde

Da Plataforma Região e Redes+

Por Davi Carvalho

Indústria, serviços, dados e trabalho formam uma mesma agenda: reduzir dependências externas e orientar inovação, compras públicas e produção para as necessidades de saúde da população.

Antes que um medicamento chegue à farmácia, um exame produza o diagnóstico ou a atenção básica acesse o prontuário de um paciente, uma extensa rede já foi mobilizada. Ela reúne pesquisa, formação profissional, insumos, equipamentos, laboratórios, logística, sistemas digitais, financiamento e regulação. É nesse espaço que o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, o CEIS, revela uma questão central para o Sistema Único de Saúde: não há acesso universal estável sem capacidades produtivas, tecnológicas e institucionais que sustentem o cuidado.

A pandemia tornou essa dependência visível, mas não a criou. Encerrada a emergência sanitária, permanece o problema estrutural: o Brasil tem um dos maiores sistemas universais do mundo e demanda capaz de orientar investimentos, porém ainda depende de conhecimento, componentes e plataformas controlados no exterior. O debate atual é sobre a base material que sustentará o SUS nas próximas décadas.

O direito à saúde precisa de uma base material

O CEIS abrange quatro conjuntos interdependentes: produção química e biotecnológica; equipamentos, dispositivos e materiais médicos; serviços de saúde e distribuição; e informação, conectividade, softwares e processamento de dados. Sua amplitude mostra que a dependência não se restringe a medicamentos. Ela alcança componentes eletrônicos, máquinas, plataformas digitais, formação e capacidade de organizar os serviços.

Essa definição altera o modo de interpretar o gasto em saúde. Associada a metas de produção, inovação, transferência tecnológica e acesso, a compra pública organiza demanda e reduz incertezas. Quando é fragmentada ou guiada apenas pelo menor preço imediato, tende a reforçar importações e a dificultar investimentos que exigem escala e previsibilidade.

Em Complexo Econômico-Industrial da Saúde: a base econômica e material do Sistema Único de Saúde, Carlos Augusto Grabois Gadelha resume essa relação: “Uma sociedade equânime […] é estruturalmente condicionada pela existência de uma base econômica e material que lhe dê sustentação.” A formulação vincula o direito constitucional à saúde às condições concretas de produzi-lo. Não significa que todos os itens devam ser fabricados no país, mas que áreas críticas não podem ficar inteiramente submetidas a decisões externas, rupturas logísticas ou estratégias empresariais sem compromisso com as prioridades do SUS.

A política federal retomada em 2023 procura ligar acesso e capacidade produtiva. A Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do CEIS reúne programas de parcerias produtivas, inovação local, vacinas e hemoderivados, doenças negligenciadas, modernização da assistência e infraestrutura. O Plano Nacional de Saúde 2024–2027 contabilizou 138 Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo desde 2009: 71 vigentes e 67 extintas. A escala acumulada exige avaliação de continuidade, absorção tecnológica e resultado assistencial.

O Relatório de Gestão Integrado do Ministério da Saúde, referente a 2024, situou em R$ 3,6 bilhões a perspectiva de investimentos do Novo PAC no CEIS. A margem de preferência vinculada à Nova Indústria Brasil acrescenta outro instrumento: o Estado pode considerar benefícios produtivos e tecnológicos nas licitações, sem reduzir a decisão ao preço nominal da compra.

Política industrial voltou ao centro da geopolítica

O movimento brasileiro ocorre enquanto as maiores economias reorganizam cadeias estratégicas. Estados Unidos e União Europeia procuram diversificar fornecedores e relocalizar etapas produtivas; China e Índia adotam políticas para preservar competitividade e avançar em segmentos de maior valor agregado. Segurança sanitária, domínio tecnológico, sustentabilidade e alinhamento geopolítico orientam subsídios, financiamento, regulação e compras governamentais.

Esse cenário reduz o espaço para uma política baseada na expectativa de que o mercado internacional sempre forneça produtos críticos. Também exige cautela com a autossuficiência indiscriminada. As prioridades devem combinar risco de desabastecimento, relevância epidemiológica, capacidade científica, aprendizagem e sustentabilidade econômica. O objetivo é construir autonomia para negociar, produzir, adaptar e escalar tecnologias decisivas.

No artigo Políticas industriais para o Complexo Industrial da Saúde no mundo pós-Covid-19, Diego Nyko, Vitor Pimentel e Clarice Braga observam que “a experiência recente demonstra a importância da utilização coordenada desses mecanismos para atuar de forma sistêmica”. Nenhum instrumento isolado resolve a dependência: crédito sem demanda pode não induzir investimento; compra sem contrapartida apenas substitui fornecedores; e transferência tecnológica sem pesquisa mantém a subordinação.

O poder de compra do SUS oferece escala e direção, mas precisa estar conectado à avaliação de tecnologias, à vigilância sanitária, ao financiamento de longo prazo, à propriedade intelectual e às instituições de ciência e produção. A coordenação pública deve estabelecer missões, prazos e indicadores, além de interromper projetos que não entreguem domínio tecnológico ou benefício assistencial.

O financiamento do SUS faz parte dessa equação. A política industrial perde força quando o orçamento assistencial é instável ou quando estados e municípios não dispõem de recursos e capacidade técnica para planejar aquisições. A coordenação federativa é necessária para agregar demanda e reduzir desigualdades. A fragilidade da política social ou fiscal compromete o alcance da estratégia produtiva.

Inovação também se mede por empregos e territórios

A escala econômica do CEIS aparece com nitidez no mercado de trabalho. O estudo O Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) como espaço estratégico para a modernização do SUS e para a geração dos empregos do futuro, de Carlos Gadelha, Denis Gimenez, Juliana Cajueiro e Juliana Moreira, registra: “Em 2019, 8,7 milhões de profissionais estão ocupados no CEIS, representando 9,2% da população ocupada no Brasil.” Trata-se de uma fotografia anterior à pandemia, mas útil para dimensionar uma estrutura que já combinava peso econômico, elevada participação feminina, diversidade ocupacional e demanda por qualificação.

Expansão quantitativa, contudo, não equivale a desenvolvimento social. Em 2019, as mulheres correspondiam a 66,3% dos vínculos formais do complexo e a 75,4% nos serviços, enquanto desigualdades de renda atingiam sobretudo trabalhadoras negras. A pesquisa estimou que 60% das ocupações haviam sido ou poderiam ser fortemente afetadas pelas tecnologias 4.0. O desafio inclui educação permanente, proteção do trabalho e distribuição dos ganhos de produtividade.

A concentração de empresas, pesquisa e empregos qualificados também limita a redução das desigualdades regionais. Em 2019, o Sudeste reunia 51,2% dos ocupados do complexo. Descentralizar exige sistemas regionais de inovação, universidades, formação técnica, fornecedores, serviços e capacidade de compra local. Instalar fábricas isoladas não cria esse ambiente.

Há ainda uma fronteira ambiental. Hospitais, laboratórios e cadeias industriais consomem energia, água e materiais e geram resíduos. Compras sustentáveis, eficiência energética, logística reversa e materiais menos poluentes podem aproximar saúde e transição ecológica. Sem esses critérios, a expansão produtiva deslocará custos para territórios já expostos à degradação.

A soberania do SUS será também digital

A digitalização tornou dados, conectividade e capacidade computacional componentes da infraestrutura sanitária. Prontuários eletrônicos, teleatendimento e inteligência artificial podem reduzir distâncias e melhorar o cuidado. Porém, também podem ampliar exclusões quando dependem de conectividade desigual, bases fragmentadas, algoritmos opacos ou plataformas que concentram dados e conhecimento.

Em Complexo Econômico-Industrial da Saúde, saúde digital na APS e o risco da vulnerabilidade 4.0, Carlos Gadelha, Patrícia Braga, Mírian Cohen, Ana Lúcia de Araújo e Karla Montenegro definem um critério para essa transição: “A inovação tecnológica deve seguir a necessidade social, e não o contrário.” Aplicado ao SUS, esse princípio exige que a escolha de ferramentas digitais parta de problemas assistenciais concretos, inclua avaliação de impacto e preserve a capacidade pública de governar dados, padrões de interoperabilidade e prioridades de pesquisa.

A alternativa não está entre adotar ou recusar tecnologias, mas entre trajetórias distintas. O país pode permanecer consumidor de sistemas fechados; modernizar partes da rede com benefícios desiguais; ou combinar conhecimento local, padrões abertos, proteção de dados, infraestrutura pública e acesso universal. A escolha alcança a contratação de softwares e a formação de profissionais capazes de compreender limites, vieses e usos clínicos das ferramentas.

O CEIS organiza políticas que normalmente aparecem dispersas. A demanda do SUS pode orientar pesquisa, produção, empregos, digitalização e transição ambiental. Esse encadeamento depende de governança contínua: metas de produção e transferência tecnológica precisam ser acompanhadas de preço, qualidade, prazo, absorção de conhecimento e efeito assistencial.

O período iniciado em 2023 recompôs instrumentos e ampliou investimentos, mas sua medida será a execução. O teste está na redução de dependências críticas, na entrega regular de produtos, na formação de competências, na desconcentração regional e na qualidade dos empregos. É nessa passagem do programa para o resultado que o CEIS poderá deixar de ser uma agenda reativada por uma crise passada e se consolidar como política de Estado para o futuro da saúde.

Referências bibliográfica:

  1. Carlos Augusto Grabois Gadelha. Complexo Econômico-Industrial da Saúde: a base econômica e material do Sistema Único de Saúde. Cadernos de Saúde Pública, 2022.
  2. Diego Nyko, Vitor Pimentel e Clarice Braga. Políticas industriais para o Complexo Industrial da Saúde no mundo pós-Covid-19. Revista do BNDES, 2024.
  3. Carlos Augusto Grabois Gadelha, Denis Maracci Gimenez, Juliana Pinto de Moura Cajueiro e Juliana Duffles Donato Moreira. O Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) como espaço estratégico para a modernização do SUS e para a geração dos empregos do futuro. Ciência & Saúde Coletiva, 2023.
  4. Carlos Augusto Grabois Gadelha, Patrícia Seixas da Costa Braga, Mírian Miranda Cohen, Ana Lúcia Fernandes de Araújo e Karla Bernardo Mattoso Montenegro. Complexo Econômico-Industrial da Saúde, saúde digital na APS e o risco da vulnerabilidade 4.0. Saúde em Debate, 2025.

Participação dos trabalhadores no PIB dos EUA cai

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Em queda a parcela dos trabalhadores no PIB dos EUA 

ODTI

Esta matéria não apresenta uma novidade. A queda dos trabalhadores na participação da riqueza do país já vem caindo há décadas. A matéria mostra algumas das razões para que isso venha acontecendo, mas é claro que a principal razão encontra-se na crescente perda de poder da população frente aos oligarcas e plutocratas. 

Segundo um gráfico do Financial Times elaborado com base em dados dos economistas Emmanuel Saez e Gabriel Zucman, os 0,00001% mais ricos dos americanos, aproximadamente 34 pessoas, controlam agora uma riqueza equivalente a quase 12% da renda nacional total dos EUA em um único ano. 

Dados do Federal Reserve, ao final de2024, a metade mais rica das famílias americanas acumulava impressionantes 97,5% da riqueza nacional, deixando para a metade mais pobre apenas 2,5%. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais,  traduziu este texto das páginas da agência noticiosa Reuters/ Yahoo. 

Participação dos trabalhadores no PIB dos EUA cai para nova mínima histórica  

Reuters

Reportagem de Dan Burns; Edição de David Holmes e Nick Zieminski, publicado em 6 de agosto de 2026  

Os trabalhadores dos EUA viram sua participação na economia americana cair novamente para uma mínima histórica no segundo trimestre, em meio a um boom de produtividade em curso que está gerando ganhos de produção que superam o crescimento salarial, informou o Departamento de Estatísticas do Trabalho (Bureau of Labor Statistics – BLS) nesta quinta-feira.  

A chamada participação da força de trabalho no Produto Interno Bruto (PIB) nominal, que o BLS define como a porcentagem da produção que se acumula para os trabalhadores na forma de remuneração, caiu para 52,9% no segundo trimestre, ante 53,7% no primeiro trimestre.  

Por que a participação dos trabalhadores no PIB atingiu uma mínima histórica?  

Como o crescimento da produtividade se relaciona com a estagnação salarial?  

Qual o papel da tecnologia na remuneração do trabalho?  

Quais fatores estão impulsionando a queda da participação da mão de obra na renda?  

Esse foi o menor índice desde o início da série histórica, em 1947, segundo o Departamento de Estatísticas do Trabalho (BLS), que divulgou um crescimento da produtividade no segundo trimestre acima do esperado.  

A participação da força de trabalho na renda vem caindo há décadas, impulsionada por forças como a diminuição da abrangência e do poder dos sindicatos, a globalização que transferiu empregos na indústria, relativamente bem remunerados, para centros de produção de baixo custo no exterior.  

Mais recentemente, a economia testemunhou avanços tecnológicos como a automação e, potencialmente, a inteligência artificial, que permitem às empresas aumentar a produção sem aumentar substancialmente o número de funcionários.  

 Essa tendência significa, essencialmente, que os benefícios dos ganhos de produtividade estão se acumulando mais para os proprietários de empresas e acionistas do que para os trabalhadores, por meio de aumentos salariais.  

Os rendimentos semanais reais – que medem o crescimento salarial em relação à inflação – permaneceram praticamente inalterados durante o primeiro semestre de 2026, embora os dados mais recentes, referentes a junho, tenham interrompido uma sequência de três meses consecutivos de queda e apresentado o melhor resultado em seis anos. 

Este texto foi   traduzido para o português com pequenas modificações  e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original contêm os links para as referências. 

A profissionalização da campanha sindical nos EUA

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Campanha Sindical à moda dos EUA 

ODTI

Nos Estados Unidos, os organizadores e militantes sindicais são meticulosos em seu trabalho político. Como são grandes as dificuldades legais para organizarem e manterem seus sindicatos, eles realizam um trabalho quase profissional de organização.

Este texto reproduz trechos de um guia para organização de uma campanha sindical da Labor Notes, uma conhecida ONG sindical. O texto apresenta de forma organizada dicas para a realização de uma campanha eleitoral – são as mesmas coisas que fazem os dirigentes e militantes sindicais brasileiros. Não são, obviamente, uma receita de bolo – são apenas um exemplo do trabalho sindical nos EUA e podem ser de utilidade, por exemplo, para a campanha eleitoral presidencial que se aproxima. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto da página Labor Notes, que é “um projeto de mídia e organização que tem sido a voz de ativistas sindicais que desejam reinserir o movimento no movimento trabalhista desde 1979”.

Candidatura a um Cargo Sindical Local: Montando uma Equipe de Campanha  

Conforme a eleição sindical se aproxima, você terá muito trabalho a fazer.   
Enviar mensagens de texto e fazer ligações.
Fazer campanha. Acertar todos os detalhes de última hora.
Você quer fazer todo esse trabalho sozinho?
Você não pode conduzir uma campanha sozinho, assim como não pode administrar uma seção local sozinho.
Sindicatos fortes envolvem membros de base. Campanhas fortes também.

Trechos do livreto Candidatura a um Cargo Sindical Local: Um Guia da Labor Notes

Quando a maioria das pessoas pensa em sua equipe de campanha, pensa: “Quem posso convidar para concorrer na minha chapa?” ​​Isso é obviamente importante. Mas você deve ampliar sua busca. Quanto mais membros envolvidos, melhor, mesmo que a maioria faça apenas um pouco.  

É preciso se sentir à vontade para pedir ajuda, afirma Vance Smith, organizador do Sindicato Local 135 dos Teamsters. “Essa palavrinha pode fazer maravilhas pela sua campanha. Se você não consegue pedir ajuda, não vai vencer.”  

“Se você está tentando construir um sindicato democrático, transparente e conduzido pelos membros, não pode fazer isso sozinho”, diz Rami Bridge, ex-presidente da Associação de Educação de Somerville, em Massachusetts. “Se você não tem um grupo, encontre esse grupo primeiro. Encontre pessoas que queiram ver mudanças e estejam dispostas a fazer algo a respeito.”  

Participação grande e pequena 

Se você está se candidatando a um cargo público, provavelmente sabe o quanto o sindicato exige comprometimento: todas as reuniões, as madrugadas, os telefonemas até tarde da noite.  

A maioria dos membros não está disposta a se comprometer tanto quanto você. Tudo bem. Muitos ainda estão dispostos a fazer algo.  

Sua função é reunir as pessoas dispostas a se dedicar bastante e trabalhar com elas para organizar e mobilizar os membros que estão dispostos a se dedicar menos.  

Sua equipe principal 

Sua equipe principal é formada pelas pessoas que irão:  

  • Distribuir panfletos, camisetas e adesivos da campanha;  
  • Coletar endereços de e-mail e números de telefone;  
  • Apoiar sua chapa e recrutar outros apoiadores com fotos;  
  • Conversar com os membros e organizá-los para angariar apoio para a campanha;  
  • Comparecer a reuniões importantes da campanha e discutir estratégias;  
  • Organizar eventos de campanha;  
  • Enviar mensagens de texto e fazer ligações para incentivar o voto.  

Idealmente, sua equipe principal é maior do que a chapa pela qual você está concorrendo. Sem esse círculo interno, você acabará fazendo a maior parte do trabalho de campanha sozinho, e sua campanha sofrerá.  

Apoiadores Ativos 

Muitos membros não comparecerão a muitas reuniões, mas ajudarão onde trabalham. Desde o início, você deve recrutar apoiadores ativos em prédios e locais importantes onde precisa de votos.  

Aqui estão algumas das coisas que você pode pedir a eles para fazer: 

  • Identificar problemas no local de trabalho;  
  • Confirmar informações sobre turnos e melhores horários para fazer campanha;  
  • Indicar quem apoia você na empresa;  
  • Distribuir panfletos;  
  • Usar botões e camisetas da campanha;  
  • Identificar líderes e pessoas influentes no local de trabalho;  
  • Apoiar você e apresentar você aos membros quando fizer campanha no trabalho deles;  
  • Incluir a foto e uma citação de apoio deles no material de campanha;  
  • Ajudar com a tradução, caso falem outro idioma.  

“Quando as pessoas decidiram nos apoiar, demos a elas tarefas: conversar com seus colegas de trabalho e contar o que está acontecendo”, disse Dwayne Johnson, do Teamsters Local 322 (Sindicato dos Caminhoneiros)  em Richmond, Virgínia. 

 “Muito mais pessoas estavam distribuindo panfletos e conversando com os membros do que na chapa. Isso mostra que você está criando um movimento.”  

Quando as cédulas forem divulgadas, seus apoiadores ativos podem ajudar a mobilizar o voto.  

“Sabíamos que, para vencer nossa primeira eleição, precisaríamos de 1.200 votos. Isso significava que tínhamos que ter pelo menos 1.200 conversas presenciais”, disse Paul Santos, presidente do Teamsters (Sindicato dos Caminhoneiros) de Rhode Island, Local 251. “Faça as contas. Há duas maneiras de fazer isso. Você pode ter seis pessoas realizando 200 conversas cada, ou 40 voluntários podem realizar 30 conversas.”  

Eles votarão em você? 

Durante a campanha, você encontrará muitas pessoas que dizem que votarão em você. Mas nem todas votarão. Por quê?  

Algumas pessoas têm boas intenções, mas se esquecem de votar. Outras votam no outro partido, mas não querem magoar seus sentimentos.  

Um sorriso e um aperto de mão não são suficientes. Se você conseguir que um eleitor em potencial o apoie publicamente, terá muito mais chances de conseguir que ele vote em você. O apoio público pode ser tão simples quanto usar um broche ou uma camiseta de campanha.  

Alano De La Rosa, atual presidente do Sindicato dos Caminhoneiros Local 90 em Des Moines, Iowa, disse que sua campanha se concentrava constantemente em visitas aos locais de trabalho para encontrar os membros.  

 “Quando as pessoas te veem três ou quatro vezes no local de trabalho delas, elas realmente te conhecem e te respeitam. Você precisa desse contato pessoal para conseguir números de telefone e compromissos. Se uma pessoa não te der o número de telefone dela, provavelmente não vai votar em você.”

“Faça as contas. Há duas maneiras de fazer isso. Você pode ter seis pessoas realizando 200 conversas cada, ou 40 voluntários podem realizar 30 conversas.”  

Dicas para envolver os membros:  

  • Realize reuniões regulares com seu grupo principal.  
  • Mantenha as reuniões objetivas.  
  • Reserve espaço para discussão, mas também elabore planos e tarefas específicas.  
  • Não confunda reuniões com atividades.  
  • Reuniões não são atividades de campanha.  
  • Elas servem para planejar as atividades da campanha.  
  • Faça do contato direto entre os membros o ponto central da sua campanha.  
  • Conversar individualmente é a ferramenta de organização mais poderosa.  
  • Abaixo-assinados, mídias sociais, sites e panfletos não substituem o contato direto; são ferramentas para incentivar as pessoas a conversarem.  
  • Mapeie sua região. Identifique as principais lojas e potenciais líderes nesses locais e, em seguida, elabore um plano para envolvê-los. Se você não conhece potenciais líderes em locais de trabalho importantes, planeje conhecer mais membros nesses locais distribuindo panfletos, pedindo contatos a apoiadores ou observando as reuniões sindicais.  
  • Peça ajuda aos apoiadores em seus locais de trabalho. Mais pessoas farão isso do que comparecerão às suas reuniões.  
  • Comece pequeno e específico. Solicitações com início e fim definidos são menos intimidadoras. “Você pode se encontrar comigo das 7h30 às 9h na próxima quarta-feira para distribuir panfletos?” É muito melhor do que “Precisamos de pessoas para nos ajudar a entrar em contato com outros membros”.  
  • Peça às pessoas que façam coisas que elas fazem bem — especialmente no começo. Para algumas pessoas, isso pode significar conversar com seus colegas de trabalho; para outras, criar um logotipo ou cozinhar para uma arrecadação de fundos. À medida que a confiança delas aumentar, a participação também aumentará. Explique por que você está pedindo a elas. “Você é respeitado pelos membros do seu prédio, por isso estou pedindo que você…”  
  • Diga a cada pessoa como o trabalho dela se encaixa com o resto. “Nosso objetivo é alcançar os membros de todos os prédios com este folheto. Temos membros cobrindo os locais A, B e C. Você pode cobrir o local D em algum momento da próxima semana? Entrarei em contato com você na próxima sexta-feira para ver como foi.”  
  • Respeite os limites. Tente fazer com que as pessoas assumam mais responsabilidades e se envolvam mais — mas também respeite e aprecie o que elas estão dispostas a fazer. Nem todos participarão na mesma medida ou da mesma maneira.  
  • Lembre-se de agradecer.  
  • Não desista das pessoas. Se você acha que alguém pode ser um trunfo para sua campanha, continue conversando com essa pessoa e pedindo que ela se envolva. Mas não a pressione nem a faça se sentir culpada. Um “não” não significa “nunca”.  

Só a chapa não é suficiente.  

O modelo padrão de muitos reformadores sindicais é uma chapa trabalhadora que faz de tudo. Eles alugam uma van e percorrem a seção local.  

Mas se você quer vencer — e construir um sindicato melhor — precisa envolver muito mais membros. 

Eis o porquê: os candidatos à reeleição podem contar com uma rede pronta de delegados sindicais e outros apoiadores que podem mobilizar votos. Você precisa construir sua própria rede. Você terá mais sucesso em qualquer local de trabalho quando pessoas respeitadas desse local estiverem ajudando na sua campanha.  

Ao fazer campanha, você conhecerá muitas pessoas que querem ajudar. O modelo tradicional não aproveita bem esse apoio.  

Muitas seções locais são grandes, com inúmeros locais de trabalho ou unidades.Construir apoio em toda a seção local exigirá mais força de trabalho do que sua chapa sozinha pode reunir.  

As pessoas que participarem ativamente da campanha estarão preparadas para continuar desempenhando papéis ativos no sindicato quando você vencer.  

Trecho extraído de “Running for Local Union Office: A Labor Notes Guide”, disponível na Labor Notes Store.

“Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações  e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original contêm os links para as referências. 

Diante das tarifas: a UE deve proteger os trabalhadores

Post Por Observatório de Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais - ODTI Ideias , , , , Sem Comentários

ODTI  

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) emitiu nota à imprensa de condenação das tarifas impostas aos trabalhadores europeus por Trump e pediu proteção aos empregos e direitos sociais diante da possibilidade de novas tarifas. 

A declaração da CES vai no mesmo sentido que a notas das centrais sindicais brasileiras (e da IndustriAllBr) condenando energicamente as tarifas estadunidenses. Ainda que a nota das centrais brasileiras tenha mais claro o caráter politico da taxação, existe um espaço para o inicio de um movimento internacional de condenação das politicas reacionárias de Trump. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais,  traduziu este texto da página da Confederação Europeia de Sindicatos (CES). Criada em 1973 e atualmente composta por 94 confederações sindicais nacionais em 42 países, além de 10 federações sindicais européias a CES, fala a uma só voz em nome dos trabalhadores europeus para que tenham maior influência nas decisões da União Europeia.

Confederação Europeia de Sindicatos (CES) alerta para novas ameaças tarifárias dos EUA:  

UE deve estar preparada para proteger os trabalhadores de choques económicos transatlânticos.  

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) apela à Comissão Europeia e aos Estados-Membros para que estejam preparados para proteger os trabalhadores e as indústrias europeias, uma vez que os Estados Unidos sinalizam a possibilidade de novas medidas tarifárias unilaterais contra a União Europeia.  

O mais recente anúncio dos EUA terá o efeito de reimpor tarifas existentes, ao abrigo de uma disposição legal diferente (Secção 301), com base em alegações de que os parceiros comerciais, incluindo a UE, não estão a combater o trabalho forçado.  

Estes desenvolvimentos ocorrem apenas algumas semanas após a aprovação legislativa final pelo Conselho dos compromissos relacionados com tarifas contidos na Declaração Conjunta UE-EUA de 2025 (Acordo de Turnberry). Embora esse acordo tenha procurado restaurar uma maior previsibilidade ao comércio transatlântico através de reduções tarifárias recíprocas, a CES insiste que a abertura europeia nunca deve ser confundida com vulnerabilidade ou aceitação da coerção económica.  

A CES rejeita veementemente qualquer tentativa de usar as preocupações com o trabalho forçado como pretexto para medidas comerciais protecionistas. Os sindicatos europeus têm sido consistentemente alguns dos maiores defensores da eliminação do trabalho forçado em todo o mundo, inclusive por meio da pioneira Diretiva de DueDiligence em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD) da UE e do Regulamento sobre Trabalho Forçado. Em contrapartida, os Estados Unidos se opuseram ativamente a elementos-chave da CSDDD e nunca ratificaram a Convenção nº 29 da OIT sobre Trabalho Forçado. Medidas que prejudicam as indústrias e os trabalhadores europeus não contribuem para o combate ao trabalho forçado – elas simplesmente correm o risco de causar danos econômicos desnecessários em ambos os lados do Atlântico.  

Caso as investigações em curso nos EUA resultem em novas tarifas discriminatórias, a CES (Confederação Europeia de Sindicatos) insta as instituições europeias a utilizarem plenamente os mecanismos de defesa previstos na legislação do Conselho de 25 de junho, bem como o conjunto mais amplo de ferramentas de defesa comercial da UE, incluindo:  

Ativar os mecanismos de suspensão reforçados: o novo quadro legislativo confere à Comissão Europeia autoridade clara para suspender ou reverter as preferências tarifárias caso os Estados Unidos não cumpram seus compromissos ou introduzam medidas discriminatórias.  

Implementar o Instrumento Anticoerção: se os Estados Unidos tentarem pressionar a UE a alterar a sua legislação ou decisões judiciais democraticamente aprovadas, a UE deve estar preparada para ativar o Instrumento Anticoerção e adotar contramedidas proporcionais.  

Proteger os trabalhadores e as indústrias: os setores industriais, estratégicos e as cadeias de abastecimento afetadas devem ser protegidos de perturbações repentinas do mercado através de medidas específicas para salvaguardar o emprego e a resiliência industrial.  

Claes-MikaelStåhl, Secretário-Geral Adjunto da CES, afirmou: 

 “Os trabalhadores europeus não podem tornar-se danos colaterais em disputas comerciais crescentes. A União Europeia agiu de boa-fé para restaurar uma maior estabilidade ao comércio transatlântico”. 

“Se as investigações em curso nos EUA forem usadas para justificar novas tarifas contra a Europa, a UE não deve hesitar em usar os instrumentos que criou para defender os trabalhadores, as indústrias e o comércio justo. O comércio deve ser justo, baseado em regras e mutuamente respeitado. O compromisso da Europa com a eliminação do trabalho forçado é inquestionável e nunca deve ser deturpado como pretexto para medidas protecionistas. A União Europeia agora dispõe das ferramentas para responder à coerção econômica e deve estar preparada para usá-las se os trabalhadores e as indústrias europeias forem alvo de perseguição injusta”. 

“Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações  e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original contêm os links para as referências. 

O legado de JK e o desafio de reconstruir um projeto nacional para o Brasil

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O legado de Juscelino Kubitschek (JK) e os desafios atuais trazem perspectivas complementares sobre a história do desenvolvimento brasileiro e os entraves para a construção de um novo projeto nacional. Este foi o debate do “Seminário De JK a Lula: O que falta ao Brasil para traçar um Plano de Metas?”, promovido pelo Projeto Brasil/Jornal GGN, com o apoio da Emgea – Empresa Gestora de Ativos, nesta quinta-feira (16).

“A gente é um grande transatlântico à deriva e é preciso urgentemente que essa situação seja superada”, afirmou Daniel Arão Reis, historiador e professor do Programa de Pós-Graduação em História na UFF, apresentando que no governo JK havia um compromisso claro com um projeto de país, centrado na industrialização e na soberania nacional. 

“Eu vejo a nação brasileira à deriva. Uma nação potente, rica em termos de recursos naturais e humanos, tem uma boa inserção internacional, mas realmente tem um processo de deriva no sentido de que a gente não sabe para onde está indo. Os grandes estados nacionais se caracterizam por essa capacidade de definir projetos. Tivemos tentativas nesse sentido na época do governo Vargas, tivemos tentativas nesse sentido na época do Juscelino, teve o plano trienal do Jango (…), e acho que isso se perdeu na Nova República, é uma coisa muito angustiante.” 

Para o historiador, o Brasil atual vive um “marasmo social” e os governos atuam como “grandes gerentes” de situações e crises, sem um norte claro ou uma ambição que empolgue a opinião pública. 

“Definir um projeto não quer dizer que ele vai ser aprovado. O próprio governo Juscelino enfrentou muita resistência e uma das maneiras que o Juscelino adotou para enfrentar essa resistência foi a criação dos chamados Grupos Executivos em Brasília, inclusive tinha um que se chamava a Nova Capital, havia o grupo executivo de indústria automobilística, o grupo executivo de tal setor, esses grupos executivos trabalhavam por fora, havia resistência, havia denúncias, mas tinha um projeto com o qual você podia mobilizar as consciências e tentar enfrentar as oposições.” 

Os especialistas Daniel Arão Reis e Carlos Frederico Rocha, com a mediação do jornalista Luis Nassif, destacaram que, embora o período de Juscelino Kubitschek (JK) sirva como inspiração por seu projeto de nação, existem diferenças estruturais profundas e contradições que distinguem aquela época da atualidade.      

Carlos Frederico Rocha, professor do Instituto de Economia da UFRJ, ressaltou que JK tinha os recursos públicos “à mão” para executar o Plano de Metas. 

Atualmente, o orçamento está engessado, com cerca de 90% de gastos obrigatórios, e o Executivo perdeu o controle sobre a alocação de recursos para o Legislativo. Segundo Rocha, o governo federal hoje “não consegue colocar recurso em lugar nenhum” sem depender de emendas parlamentares, o que retira o seu poder de negociação para um projeto nacional.

Além disso, outros contextos de organização institucional, mercado de trabalho e mobilização das bases sociais distinguiam-se. 

Rocha explicou que na década de 50, o Estado brasileiro estava criando suas instituições (como o BNDES em 1953), o que facilitava o ordenamento da burocracia. Hoje, o Estado é forte e capacitado, mas as burocracias (como Petrobras e BNDES) tornaram-se autônomas, o que torna a coordenação interna do Executivo muito mais “lenta e complicada”. Além disso, segundo ele, órgãos de controle (TCU, CGU, MPF) criaram um sistema de fiscalização que, muitas vezes, paralisa a gestão por disputas burocráticas.

No contexto do mercado de trabalho, o economista e pesquisador explicou que JK obteve resultados positivos por se beneficiar de um excedente de mão de obra vindo do campo devido à urbanização acelerada. Atualmente, esse excedente não existe mais, e o desafio do desenvolvimento exige uma mão de obra muito mais qualificada, o que impõe uma dinâmica econômica diferente daquela enfrentada por JK.

Por fim, Daniel Arão Reis destacou que, no passado, havia bases populares e operárias (como as de São Bernardo do Campo) que estruturavam os movimentos sociais e davam suporte a projetos políticos e, hoje, essas bases estão desorganizadas e fragmentadas pela nova revolução científico-tecnológica, dificultando a mobilização das consciências necessária para lutas políticas e para alterar a correlação de forças no Congresso, por exemplo.

Ainda, nos resultados econômicos do país de JK, Reis lembrou que o governo Juscelino gerou uma inflação alta que corroeu o poder de compra das classes populares, pois não existiam mecanismos de reajuste salarial ou correção monetária na época e Rocha observou que, apesar da memória positiva, o salário mínimo real de JK não teve aumento substantivo em relação ao período de Vargas, ao passo que hoje as classes populares têm maior peso político e o salário mínimo real é superior ao daquela época.

Os participantes enfatizaram que a falta de coordenação política e a desarticulação dos movimentos sociais impedem o país de traçar metas ambiciosas para o futuro. O diálogo sugeriu que a retomada da soberania e do crescimento depende de um novo pacto social e a necessidade de vontade política capaz de superar os atuais desafios e transformar o Estado em um motor de inovação e igualdade social.

O “Seminário De JK a Lula: O que falta ao Brasil para traçar um Plano de Metas?” é uma produção online e gratuita, disponível na TV GGN no Youtube:

Economia do Bem-Estar é caminho para reindustrializar o Brasil, mostram especialistas

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O seminário “Economia de Bem-Estar e Soberania: desafios estruturantes”, do Projeto Brasil/GGN em parceria com o Grupo de Pesquisa “Desenvolvimento Sustentável, CT&I e Complexo Econômico-Industrial da Saúde” (GPCEIS) da Fiocruz, e com o apoio da Emgea – Empresa Gestora de Ativos, reuniu especialistas para discutir um novo paradigma de desenvolvimento brasileiro que coloca os direitos sociais e a sustentabilidade no centro da estratégia econômica.

Os participantes argumentaram que áreas como Saúde, Educação e Cultura não devem ser vistas como gastos, mas como vetores de inovação tecnológica e reindustrialização estrutural. O debate destacou a importância das compras públicas estratégicas e da gestão eficiente para fortalecer a soberania nacional e reduzir a dependência externa de insumos essenciais.

Carlos Gadelha, coordenador da Rede CEIS – Complexo Econômico-Industrial da Saúde da Fiocruz e um dos idealizadores deste debate, abriu o encontro defendendo uma quebra de paradigma: os direitos sociais (saúde, educação, cultura) não devem ser vistos como um peso no PIB, mas como o vetor da transformação estrutural do país.

Ele ressaltou que o complexo econômico do que envolve as áreas de Bem-Estar representa cerca de 21% do PIB e 1/3 da ciência brasileira. Alertou que, apesar de sermos o país mais biodiverso, apenas 8% da pesquisa sobre nossa biodiversidade é feita no Brasil.

Ao tratar da soberania da vida, apontou que pandemia mostrou que países sem capacidade de inovação e produção (vacinas, medicamentos) perdem a soberania para cuidar de sua população. Gadelha defendeu a reindustrialização voltada para as necessidades sociais, como o tratamento de câncer e a produção nacional de tecnologias digitais para o SUS.

Fernando de Souza Coelho, professor de Administração Pública da USP, ocou no papel do Estado como indutor do desenvolvimento pelo lado da demanda. Expôs que as compras públicas representam entre 10% e 15% do PIB (aproximadamente R$ 1,2 trilhão). Esse recurso deve ser usado estrategicamente para fomentar a inovação e o desenvolvimento local, como na merenda escolar via agricultura familiar.

Ainda, defendeu que a gestão pública (RH, TI, compras) é a “casa de máquinas” que habilita as políticas finalísticas. Segundo ele, sem uma gestão estratégica, ocorre o “desperdício passivo” por ineficiência. E criticou o “direito administrativo do medo”, que paralisa gestores e impede a inovação pública devido ao receio de punições de órgãos de controle.

Márcio Pochmann, presidente do IBGE, analizou as mudanças profundas no mundo do trabalho e os desafios demográficos. Segundo ele, o Brasil passou de uma sociedade industrial para uma de serviços, o que gerou estagnação da produtividade e precarização.

Também apontou para uma “inflexão demográfica”, alertando que a população brasileira parará de crescer por volta de 2040. Além disso, 80% que será a classe trabalhadora de 2050 já nasceu em famílias pobres, exigindo políticas públicas urgentes para esse segmento.

Nos índices que refletem este cenário urgente, o emprego tipicamente capitalista (visando lucro) caiu de 68% para 49% desde os anos 80, enquanto as “ocupações sociais” e de sobrevivência subiram para 40%, demandando novas formas de regulação e apoio. Pochmann também citou o deslocamento das atividades econômicas para o interior e para o eixo do Pacífico, exigindo repensar a infraestrutura e a logística nacional.

Deryk Vieira Santana, diretor de Políticas para Trabalhadores da Cultura e Economia Criativa do Ministério da Cultura, defendeu a cultura como um ativo estratégico de soft power e desenvolvimento econômico. Ele trouxe que a economia criativa movimenta cerca de 3% do PIB e emprega até 7 milhões de pessoas, focando em produtos cujo valor vem da identidade cultural.

Ao tratar da nacionalização de cadeias produtivas da cultura, questionou por que insumos de festas populares brasileiras (tecidos, adereços) e até lembranças religiosas são importados da China, defendendo a produção nacional dessas cadeias.

O diretor também alertou sobre o impacto da Inteligência Artificial nos direitos autorais e na remuneração de artistas, defendendo que as grandes plataformas paguem pelo conteúdo que as sustenta.

José Eduardo Cassiolato, coordenador geral da RedeSist/UFRJ e ex-Secretário de Planejamento do Ministério da Ciência e Tecnologia, propôs uma territorialização das políticas públicas, valorizando as potencialidades locais e a economia criativa para enfrentar desigualdades históricas, centrada no ser humano e no local onde ele vive.

Criticou a adoção de manuais de inovação da OCDE e do Banco Mundial, que seriam inadequados à realidade brasileira e favoráveis a monopólios estrangeiros. Manifestou preocupação com a soberania digital, citando como exemplo a entrega de dados de estudantes brasileiros a empresas estrangeiras (como a Palantir) e o consumo massivo de energia por data centers internacionais.

Por fim, Cassiolato identificou a necessidade de expandir as escolas técnicas (como política de inovação) e criar sistemas financeiros locais (bancos e moedas comunitárias) para apoiar micro e pequenos empreendedores

O evento reafirmou que a Constituição de 1988 não deve ser apenas uma “constituição cidadã”, mas a “constituição do desenvolvimento”, expressou como os investimentos em saúde, educação e cultura são vetores que puxam a inovação, a inteligência artificial e a reindustrialização, e propôs que o Brasil supere o modelo de exportador de produtos primários e adote um padrão de crescimento que subordine a economia e a indústria aos interesses da vida, da equidade e da sustentabilidade ambiental.

O Seminário Economia do Bem-Estar: desafios estruturantes está disponível na TV GGN no YouTube:

Os benefícios da interseccionalidade e da igualdade entre trabalhadores nos Sindicatos

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IndustriAll: os benefícios da interseccionalidade para os Sindicatos

ODTI

Neste texto, a IndustriAll – a organização internacional dos trabalhadores industriais, discute a proposta de igualdade entre todos os trabalhadores dentro do sindicato respeitadas as suas características individuais. As ferramentas da interseccionalidade são as ferramentas indicadas para a construção dessa igualdade. Neste texto a IndustriAll mostra os benefícios dessas ferramentas para o trabalho sindical. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto da página da IndustriAll.

Cinco áreas onde a interseccionalidade transforma o trabalho sindical 

“Todos pela Igualdade”, slogan da conferência de mulheres da IndustriALL em Sydney, Austrália, novembro de 2025 

Todo sindicato quer representar todos os trabalhadores. Mas os trabalhadores não vivenciam o trabalho da mesma maneira. Uma jovem migrante com contrato temporário pode enfrentar barreiras diferentes de um trabalhador permanente mais velho, próximo da aposentadoria. Se os sindicatos negociarem, organizarem e fizerem campanhas como se todos os trabalhadores vivenciassem o trabalho da mesma forma, alguns membros sempre ficarão para trás.  

É aqui que a interseccionalidade se torna prática. Não se trata de uma teoria abstrata, mas de uma forma de trabalho. Ela exige que os sindicatos observem quem são seus membros de fato, identifiquem onde diferentes formas de discriminação e desvantagem se sobrepõem e adaptem suas estratégias de acordo.  

No 4º Congresso da IndustriALL em Sydney, em novembro de 2025, as afiliadas adotaram por unanimidade uma resolução feminista que pede políticas interseccionais onde existam lacunas. Na sequência da recente opinião de AtleHøie, secretário-geral da IndustriALL, sobre o tema, a próxima questão é prática: como isso se traduz no trabalho sindical do dia a dia? 

 Interseccionalidade em uma frase: Uma abordagem interseccional levanta uma questão prática: quem está sendo deixado para trás e o que o sindicato pode fazer de diferente para incluí-los?  

Aqui estão cinco áreas em que uma abordagem interseccional fortalece os sindicatos. 

  1. Negociação coletiva: 

A maioria das equipes de negociação agora aborda a disparidade salarial entre gêneros. Uma abordagem interseccional levanta uma questão adicional: quais mulheres estão mais desfavorecidas e por quê? 

A resposta raramente é uniforme. Podem ser mulheres migrantes em funções terceirizadas, mulheres com contratos de curto prazo excluídas de bônus ou mulheres mais velhas preteridas em treinamentos que levam à promoção. Por exemplo, um acordo coletivo pode garantir igualdade salarial, enquanto trabalhadoras migrantes terceirizadas permanecem excluídas de bônus, oportunidades de promoção ou treinamento de habilidades. Uma cláusula de igualdade salarial que as ignora parece boa no papel, mas deixa as maiores lacunas em aberto.  

O benefício: a negociação que alcança as trabalhadoras com maior risco de serem deixadas para trás fortalece todo o acordo. Quando os membros veem que a negociação coletiva atende à sua realidade, a confiança no sindicato aumenta, assim como a força coletiva.  

  1. Organização:  

Todo sindicato sabe onde sua densidade é mais fraca. A interseccionalidade questiona por que essas trabalhadoras não estão se filiando e trata a resposta como um problema de organização, não de filiação.  

Reuniões agendadas em horários em que mães que trabalham em turnos não podem comparecer. Materiais produzidos apenas no idioma majoritário. Recrutadores que parecem todos iguais. Cada um deles representa uma barreira que o sindicato controla e pode remover.  

O benefício: uma organização mais forte exatamente nas áreas da força de trabalho onde os sindicatos têm maior potencial de crescimento. O Plano de Ação 2025-2029 da IndustriALL compromete as afiliadas com estratégias que engajem e organizem jovens trabalhadores, mulheres, trabalhadores de escritório e trabalhadores em situação de emprego precário. Uma abordagem interseccional ajuda a transformar esse compromisso em organização prática. 

  1. Educação e treinamento:  

A eficácia de um delegado sindical depende da sua capacidade de reconhecer os desafios enfrentados pelos membros. Uma queixa pode parecer uma disputa de desempenho, mas na verdade ser assédio, agravado pela situação migratória ou tipo de contrato do trabalhador.  

A educação sindical interseccional capacita os delegados a enxergarem o quadro completo. Ela também examina o acesso ao próprio treinamento: quem pode participar, em qual idioma, em qual horário e a que custo.  

O benefício: delegados mais bem preparados para resolver os problemas dos membros e programas de educação que desenvolvem a próxima geração de líderes do sindicato, representando toda a diversidade de seus membros.  

  1. Política industrial e Transição Justa:  

As mudanças industriais nunca afetam todos os trabalhadores da mesma forma. A transição para uma indústria mais verde e automatizada não é neutra em relação a gênero, idade, tipo de contrato ou situação migratória. Quando uma fábrica fecha ou passa por reequipamento, os trabalhadores com menor probabilidade de serem requalificados e realocados são aqueles com contratos precários, aqueles com responsabilidades de cuidado que inviabilizam a mudança e aqueles que já estão à margem da força de trabalho.  

O Plano de Ação é explícito: uma estratégia neutra em termos de gênero para a mudança tecnológica e a transição verde representará um retrocesso para a igualdade de gênero. Uma política industrial interseccional significa questionar, em cada negociação de transição, quem fica com os novos empregos, quem recebe o treinamento e quem é silenciosamente deixado de fora.  

O benefício: uma Transição Justa que seja genuinamente justa. Ao identificar quem corre o risco de ser excluído antes que as decisões sejam tomadas, os sindicatos ficam em melhor posição para defender todos os trabalhadores afetados pela reestruturação, e não apenas os mais visíveis. 

  1. Estruturas e lideranças sindicais  

A resolução feminista exige uma mudança nas relações de poder, estruturas e culturas dentro dos próprios sindicatos, e não apenas em suas reivindicações aos empregadores. 

Na prática: coletar dados sobre quem ocupa cargos em todos os níveis do sindicato. Dar às estruturas femininas e juvenis mandatos reais, e não funções consultivas. Analisar os horários das reuniões, as necessidades de deslocamento e as expectativas não escritas que excluem todos aqueles cuja vida não se encaixa no molde tradicional de um dirigente sindical.  

O benefício: uma liderança que reflita a força de trabalho que o sindicato deseja organizar e representar. Os trabalhadores são mais propensos a participar de organizações onde se veem representados e acreditam que suas vozes serão ouvidas.  

As objeções que merecem resposta: 

 “Não temos recursos para atender a todos”.  

Esta é a objeção mais frequente dos líderes sindicais e merece uma resposta direta. Um sindicato pode ter políticas que atendem bem à grande maioria dos membros e apenas parcialmente ao restante, sem orçamento para programas especiais adicionais.  

A primeira resposta é que a interseccionalidade não se trata de um conjunto de programas especiais. É uma questão adicional a ser considerada no trabalho que o sindicato já realiza. A rodada de negociações está acontecendo de qualquer forma: antes que as reivindicações sejam finalizadas, pergunte a quem o pacote está faltando.  

O treinamento para delegados sindicais já está em andamento: verifique se ele é acessível apenas a trabalhadores que têm disponibilidade em determinados horários e falam o idioma majoritário. Fazer essas perguntas não custa nada. Programas separados para cada grupo são exatamente o modelo que essa abordagem substitui.  

A segunda resposta é que a minoria parcialmente protegida não é um problema separado da maioria bem protegida. Considere uma fábrica com 450 trabalhadores permanentes com um acordo sólido e 50 funcionários terceirizados de limpeza e armazém com pouca ou nenhuma proteção. Nenhum empregador ataca os 450 diretamente. Isso seria uma guerra contra um sindicato forte. 

Em vez disso, um pouco mais é terceirizado a cada ano: a limpeza, depois a logística, depois parte da produção, até que uma força de trabalho mais barata esteja realizando um trabalho comparável ao lado dos membros do sindicato. A partir daí, toda negociação começa com a ameaça de transferir mais trabalho para fora da fábrica. Os membros que se aposentam não são substituídos. Os novos contratados entram em condições piores.  

Os 450 nunca perdem uma batalha. A proteção deles é minada lateralmente, e os 50 trabalhadores desprotegidos são a brecha que torna isso possível.  

Alcançar os trabalhadores à margem, portanto, não é caridade da maioria. É a maioria eliminando a alternativa mais barata do empregador. O argumento dos recursos está invertido: o que um sindicato não pode se dar ao luxo é de deixar essa brecha.  

“Tentar representar a todos significa não representar ninguém.”  

Alguns temem que tentar representar a todos signifique não representar ninguém. É um argumento antigo que confunde complexidade com divisão. Um sindicato que representa plenamente apenas alguns de seus membros já fez uma escolha sobre quem importa.Essa escolha é sentida pelos membros marginalizados e explorada pelos empregadores que os colocaram nessa situação. Dividir para governar não é uma estratégia sindical. É uma estratégia de gestão.  

A interseccionalidade não cria divisões; ela ajuda os sindicatos a remover as barreiras que dividem os trabalhadores em primeiro lugar. Quando os sindicatos compreendem as diferentes experiências de seus membros, estão mais bem preparados para construir solidariedade entre gêneros, raças, idades, status migratório, deficiências e situações de emprego. Uma solidariedade mais forte leva a negociações mais fortes, organização mais forte e sindicatos mais fortes.  

A interseccionalidade não exige que os sindicatos representem todos em detrimento de alguém. Ela exige que os sindicatos sejam fortes o suficiente para representar todos ao mesmo tempo. Isso não é uma diluição de propósito. Esse é o propósito. 

“Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações  e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original contêm os links para as referências. 

México: Trabalhadores de aplicativos lutam por seus direitos

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ODTI 

Este texto de junho ainda tem atualidade. Ele mostra uma face do reconhecimento do vinculo contratual das trabalhadores de aplicativos mexicanos _ para alcançar os direitos contratuais plenos os trabalhadores devem alcançar um rendimento equivalente a dois salários mínimos do país, descontadas as despesas operacionais. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto da página de Labor Notes “um projeto de mídia e organização que tem sido a voz de ativistas sindicais que desejam se reinserir o movimento no movimento trabalhista desde 1979”.

Trabalhadores de aplicativos lutam por seus direitos sob a reforma trabalhista  

 Natascha Elena, publicado em 24 de junho de 2026 

“Não somos parceiros, somos trabalhadores”, centenas de trabalhadores em todo o México que prestam serviços de transporte e entrega por meio de plataformas digitais realizaram uma paralisação de duas horas em 15 de maio para exigir salários justos, o fim das desconexões injustificadas e, em última instância, um acordo coletivo com gigantes de aplicativos como Uber, Didi e Rappi.  

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Aplicativos e Entregas do México (UNTA) disse que a paralisação incluiu trabalhadores em cinco estados e na Cidade do México. A eles se juntaram trabalhadores de plataformas digitais em pelo menos 15 países que realizaram paralisações semelhantes durante os horários de pico.  

A presidente Claudia Sheinbaum promoveu uma reforma trabalhista histórica em 2024, reconhecendo a relação de emprego entre os 1,2 milhão de trabalhadores de aplicativos no México e as plataformas, garantindo a esses trabalhadores acesso à previdência social, participação nos lucros e empréstimos habitacionais. No entanto, o limite para acessar esses benefícios continua muito alto, segundo os trabalhadores: apenas 10% dos trabalhadores de aplicativos ganham o suficiente para se qualificar.  

Luis Fernando Mora Reyes, trabalhador de aplicativo há sete anos e Secretário de Treinamento e Cultura, disse que foi parcialmente inspirado pela greve de ocupação de Flint de 1936-37, um marco na organização dos trabalhadores da indústria automobilística nos Estados Unidos. “Descer da moto ou do carro e sentar na calçada com um grupo de colegas de trabalho enquanto se discute, conversa, troca ideias sobre a política sindical; isso me lembrou muito as imagens dos grevistas dentro das fábricas em Flint”, disse ele. Mora Reyes entrega pizzas, mantimentos e pedidos de comida em sua fiel bicicleta.  

Em uma semana comum, ele pedala entre 24 e 64 quilômetros. “Depende dos meus joelhos”, disse ele. Mas mesmo assim, Mora Reyes disse que é um dos sortudos que podem fazer esse trabalho de meio período como uma segunda fonte de renda. Ele pensa em seus colegas mais velhos que trabalham em tempo integral, “que não têm dinheiro para uma motocicleta, muito menos para um carro, e eu vejo como eles sofrem”, disse ele.  

Percebtuais  de Exclusão 

Para ter acesso aos benefícios da reforma, os motoristas de entrega que usam carros devem ganhar cerca de 19.000 pesos por mês, o que equivale ao dobro do salário mínimo do México. Além disso, nem toda a renda é considerada para atingir esse limite salarial; 48% são excluídos para cobrir despesas como gasolina e manutenção.  

Essa porcentagem de exclusão “mutila nossos direitos”, afirmou Shaira Tovar Garduño, Secretária de Gênero do sindicato. Mototaxistas como ela precisam ganhar aproximadamente 14.000 pesos por mês para ter acesso aos benefícios; atualmente, ela ganha entre 7.000 e 8.000 pesos mensais.  

“Eu teria que trabalhar das 8h às 20h. Imagine passar 12 horas em uma motocicleta; os problemas e doenças que isso acarreta.” As plataformas e grupos empresariais pressionaram para obter essa porcentagem de exclusão a fim de minimizar suas contribuições para o Instituto Mexicano de Seguro Social (IMSS), afirmou Sergio Guerrero, Secretário-Geral da UNTA em 2025.  

A UNTA sempre se opôs a essas porcentagens. A posição dessas empresas foi a que prevaleceu.”  

Desde a fundação do sindicato em novembro de 2020, os membros da UNTA têm trabalhado para construir relacionamentos com outros trabalhadores de aplicativos em todo o país. Seus esforços são dificultados pela ampla atuação de sindicatos corruptos. Estima-se que 90% dos acordos coletivos de trabalho no país sejam contratos protecionistas que favorecem os empregadores, estabelecendo baixos salários e impedindo uma representação sindical genuína. 

Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações  e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original contêm os links para as referências. 

Da Embraer à “Embramar”: especialistas propõem novo projeto nacional de Defesa

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A indústria de Defesa brasileira, sob a ótica da soberania nacional e das novas tensões geopolíticas, deve ser reformulada, diante da falta de governança integrada entre as Forças Armadas e a ausência de uma elite política que compreenda a Defesa como pilar do desenvolvimento. 

Essa foi a conclusão do grupo de pesquisadores reunidos no programa “Indústria de Defesa: da soberania nacional às tecnologias do futuro”, do Plano de Metas do Projeto Brasil. 

Com sólida experiência em Segurança Internacional e Defesa Nacional, o professor de Relações Internacionais da UnB, Antônio Ramalho, defendeu uma mudança profunda na doutrina militar brasileira, argumentando que o país deve parar de focar exclusivamente no “inimigo interno” e começar a se preocupar com ameaças externas reais.

“É preciso mudar a doutrina; é preciso que os militares brasileiros comecem a entender que aquele Estado antes percebido como o principal e primeiro aliado pode vir a ser a ameaça“, apontou.

Ele enfatizou que a Governança de Defesa precisa ser restabelecida com uma visão estratégica de longo prazo, que inclua a integração das burocracias do Estado e que uma das nossas maiores vulnerabilidades é “o estabelecimento de projetos estratégicos” nacionais.

Nesse sentido, Marcos Barbieri, professor da Unicamp e um dos principais especialistas do país em Indústria Aeroespacial e de Defesa também focou na importância do desenvolvimento tecnológico nacional com a integração entre as Forças Armadas, Universidades e o setor privado.

Ele apresentou como a transferência de tecnologia no projeto dos caças Gripen fortaleceu a engenharia local. “O DNA do Gripen é também um pouco verde e amarelo; houve um ganho que nós não teríamos em hipótese alguma com o caça francês e com o caça americano”, afirmou. 

Barbieri também enfatizou a importância de modelos como o da Embraer para criar empresas de capital nacional que desenvolvam propriedade intelectual e garantam autonomia estratégica ao país. Nessa linha, criticou a política macroeconômica brasileira, que, segundo ele, sabota a indústria e os “players” nacionais, “tanto do ponto de vista da Defesa quanto do ponto de vista da oferta”.

O exemplo da Embraer e do Gripen contrastam com a crise de obsolescência enfrentada pela Marinha na proteção da Amazônia Azul. A análise foi do mestre em Estudos Marítimos pela Escola de Guerra Naval (EGN), Felipe Sales.

Ele propôs a criação de uma “Embramar”, uma empresa naval de capital nacional inspirada no modelo da Embraer, para desenvolver projetos de propriedade intelectual brasileira e competir no mercado global. “O modelo Embraer precisa ser expandido… tem que ser uma empresa brasileira que desenvolva tecnologia própria, projetos próprios e crie produtos de propriedade intelectual brasileira”, defendeu.

Sales também alertou para os riscos da dependência tecnológica em setores críticos como inteligência artificial e comunicações, fundamentais para a segurança do Estado no século XXI.

O tema integra o Plano de Metas 4 do Projeto Brasil, leia a íntegra aqui: Transformando a Indústria da Defesa.

Assista à íntegra do espisódio no programa do Projeto Brasil no YouTube da TVGGN:

Economia de Bem-Estar e soberania: seminário reúne grandes especialistas para discutir o futuro do Brasil

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O Bem-estar para além de “caber no PIB”. Um time de especialistas de alto nível estará reunido no próximo dia 23 para discutir um dos maiores desafios do Brasil: como transformar a Saúde, a Educação e a Cultura em motores da economia e da soberania nacional. O seminário “Economia de Bem-estar e Soberania: desafios estruturantes”, promovido pelo Projeto Brasil do Jornal GGN, em parceria com o Grupo de Pesquisa “Desenvolvimento Sustentável, CT&I e Complexo Econômico-Industrial da Saúde” (GPCEIS) da Fiocruz, e com o apoio da Emgea – Empresa Gestora de Ativos, propõe um debate sobre um novo modelo de desenvolvimento capaz de combinar crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade. O evento é gratuito e será transmitido na TV GGN no YouTube.

O seminário tem por objetivo discutir a economia do bem-estar como eixo estruturante de uma estratégia de reconstrução nacional e de desenvolvimento soberano para o Brasil, explorando o potencial da saúde, educação e cultura como vetores de transformação produtiva, tecnológica e institucional.

Para este importante encontro, convidamos Fernando de Souza Coelho, pesquisador da EACH/USP e escritor, que abordará Compras públicas e inovação; Márcio Pochmann, presidente do IBGE, para tratar de Emprego e desigualdade; José Eduardo Cassiolato, ex-Secretário de Planejamento, coordenador RedeSist da UFRJ, focada em Arranjos Produtivos Locais; Deryk Vieira Santana, Diretor de Políticas para Trabalhadores da Cultura e Economia Criativa do Ministério da Cultura; Luiz Roberto Liza Curi, Reitor do UniSenai Inovação SP, ex-presidente do CNE – Conselho Nacional da Educação; e Carlos Gadelha, Coordenador da Rede CEIS – Complexo Econômico-Industrial da Saúde da Fiocruz. A mediação será realizada pelo jornalista Luís Nassif.

É uma mudança de paradigma: compreender que os grandes desafios nacionais só serão enfrentados no país quando alcançada a efetivação de direitos sociais básicos, especialmente o acesso universal, equitativo e de qualidade à saúde, à educação e à cultura. 

“O bem-estar não apenas cabe no PIB, mas representa uma alavanca para um novo padrão de desenvolvimento comprometido com a sociedade e os desafios nacionais. É ele que deve orientar a política industrial e os investimentos estratégicos do país, tendo como metas fundamentais a melhoria das condições de vida da população, a sustentabilidade e a construção de um projeto nacional de longo prazo”, afirma Carlos Gadelha, coordenador da Rede CEIS e um dos organizadores do evento. 

O encontro integra a construção de um Plano de Metas para o desenvolvimento nacional, iniciativa do Projeto Brasil/GGN que reúne pesquisadores, gestores públicos e especialistas para discutir estratégias capazes de combinar crescimento econômico, inovação, inclusão social e soberania. 

O debate buscará explorar como uma política orientada por missões e desafios estruturantes pode integrar desenvolvimento econômico, social e ambiental, promovendo uma economia voltada ao bem-estar da população, à sustentabilidade e à construção de um projeto nacional de longo prazo. 

Serviço

Seminário Economia do Bem-Estar: desafios estruturantes
Data: 23 de julho de 2026, às 18h30
Transmissão: Online – https://www.youtube.com/watch?v=f0J5Y9LDMeE

Do MTST aos Brics: o debate sobre como o Brasil pode alcançar soberania digital

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A urgência da soberania digital brasileira foi o eixo do Plano de Metas discutido no último programa do Projeto Brasil no YouTube, com a participação de Isabela Rocha-Dashicheva, presidente do Fórum para Tecnologia Estratégica dos Brics+ e Felipe Bonel, coordenador do núcleo de tecnologia do MTST, que vem desenvolvendo projetos de autonomia digital e de construção de infraestruturas brasileiras próprias.

A pesquisadora destacou o lançamento do Índice de Soberania Digital,  , que posiciona o país em uma situação alarmante de dependência tecnológica. Isabela Rocha explica que o Brasil ocupa apenas a 48ª posição mundial, empatado com a Ucrânia e o Cazaquistão, apresentando fragilidades críticas em infraestrutura de hardware e armazenamento de dados, apesar de possuir vastas reservas de minerais estratégicos.

Isabela destaca que o Brasil possui todos os insumos necessários — como a maior reserva de terras raras do mundo, profissionais qualificados e excedente de energia — mas carece de “coragem política” para enfrentar as Big Techs. Ela critica incentivos fiscais dados a empresas estrangeiras enquanto nacionais lutam para competir.

Além disso, analisa modelos internacionais, citando que a China lidera o índice por seu planejamento de longo prazo, enquanto o modelo russo foca na resiliência pós-sanções e o europeu na governança e regulação. 

Felipe Bonel apresentou uma iniciativa inovadora do MTST, que constrói infraestruturas próprias e promove o letramento digital popular em periferias para reduzir a dependência de gigantes estrangeiras. Ele apresentou o conceito de “soberania digital popular”, defendendo que a tecnologia deve ser ocupada como um território e construída pelas mãos de quem luta.

Bonel detalhou experiências práticas do movimento, como a plataforma “Contrate Quem Luta”, que utiliza inteligência artificial para conectar trabalhadores do movimento a contratantes, o projeto de um data center popular, o uso de softwares livres para substituir ferramentas de Big Techs e a criação de hotspots de internet livre para a população em cozinhas solidárias, que fornece acesso a internet com responsabilidade, impedindo e letrando sobre o uso de plataformas de apostas digitais, ‘tigrinho’ ou de web prostituição.

Os especialistas Do MTST aos Brics: o debate sobre como o Brasil pode recuperar sua soberania digitalargumentaram que a autonomia do país exige coragem política para investir em soluções nacionais e romper com o modelo de exportação de commodities. A discussão enfatizou que o controle sobre os Data Centers e a governança de dados são fundamentais para a proteção da democracia e o desenvolvimento estratégico do Estado.

O tema integra o Plano de Metas 2 do Projeto Brasil, leia a íntegra aqui: Data Centers como Motor de Reindustrialização Tecnológica.

Confira a íntegra deste episódio no YouTube da TV GGN:

Seminário: Qual deve ser o próximo grande Plano de Metas do Brasil?

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O que o Brasil precisa fazer para recuperar sua capacidade de planejar o futuro? Setenta anos após o audacioso Plano de Metas de Juscelino Kubitschek, quais são os desafios para construir uma estratégia nacional capaz de recolocar o país na rota da industrialização, da inovação e da soberania?

Essas são algumas das questões que estarão no centro do seminário “De JK a Lula: O que falta ao Brasil para traçar um Plano de Metas?”, promovido pelo Projeto Brasil/Jornal GGN, em parceria com a TV GGN e com apoio da Emgea (Empresa Gestora de Ativos). O debate será realizado na quinta-feira, 16 de julho, às 18h, com transmissão online e gratuita.

Mediado pelo jornalista Luis Nassif, o encontro reunirá especialistas que ocupam posições estratégicas na formulação e na análise das políticas de desenvolvimento do país: 

Uallace Moreira

Secretário de Desenvolvimento Industrial, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), economista e um dos formuladores da Nova Indústria Brasil. Abordará o papel da política industrial como instrumento para ampliar a competitividade, a inovação e a soberania econômica brasileira.

Frederico Rocha

Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), referência em economia industrial, produtividade e desenvolvimento. Discutirá os desafios para reconstruir a capacidade produtiva nacional e elevar a complexidade tecnológica da economia brasileira.

Daniel Aarão Reis

Historiador, professor do Programa de Pós-Graduação em História da Universidade Federal Fluminense (UFF) e um dos principais estudiosos da história política brasileira contemporânea. Trará a perspectiva histórica de Juscelino Kubitschek, os ciclos de desenvolvimento do país e os desafios para transformar projetos de governo em políticas permanentes de Estado.

O debate

O seminário parte de um diagnóstico: depois de décadas de desindustrialização e crescente dependência da exportação de commodities, o Brasil enfrenta o desafio de reconstruir sua capacidade de formular políticas de longo prazo.

Inspirado no legado do Plano de Metas de JK — que transformou a estrutura produtiva brasileira ao combinar planejamento, investimento e coordenação estatal — o debate propõe discutir uma questão decisiva:

Como construir um projeto de Estado capaz de sobreviver aos ciclos políticos e devolver ao país a capacidade de planejar seu próprio desenvolvimento?

Sete décadas depois dos “50 anos em 5”, a proposta é discutir quais devem ser as novas metas nacionais para enfrentar os desafios da economia do século XXI, marcada pela corrida tecnológica, pela transição energética, pela reindustrialização, pela disputa geopolítica por recursos estratégicos e pela construção de uma arquitetura de governança capaz de transformar planejamento em execução, protegendo projetos estruturantes da volatilidade política e das mudanças de governo.

Outro eixo central será o debate sobre como recuperar as capacidades do Estado brasileiro para definir prioridades, coordenar investimentos e impulsionar inovação em áreas estratégicas, articulando reindustrialização, transição ecológica e transformação digital como motores de um novo ciclo de desenvolvimento nacional.

O encontro integra a série especial Plano de Metas, iniciativa do Projeto Brasil que reúne pesquisadores, gestores públicos e especialistas para discutir propostas concretas para um novo ciclo de desenvolvimento nacional em áreas estratégicas como minerais críticos, soberania digital, economia da Amazônia, indústria de defesa e desenvolvimento territorial.

Mais do que revisitar o passado, o seminário convida o público a refletir sobre uma pergunta que ganha cada vez mais relevância diante das transformações da economia global:

Qual deve ser o próximo grande Plano de Metas do Brasil?

ANOTE NA AGENDA!

Plano de Metas: por que o desenvolvimento do Brasil começa nas Prefeituras

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O Plano de Metas do Projeto Brasil destacou o papel das prefeituras como motores de desenvolvimento econômico e social, apresentando as experiências de São João da Boa Vista e Maricá na importância do protagonismo municipal para impulsionar o desenvolvimento econômico e a inovação tecnológica no Brasil.

Para abordar os exemplos práticos, o jornalista Luis Nassif recebeu o ex-prefeito de São João da Boa Vista (SP), Nelson Nicolau, e o ex-ministro e atual presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá, Celso Pansera. Eles apresentaram como a articulação local entre Prefeituras, Universidades e o setor privado pode gerar empregos e renda.

Nicolau acredita que “as coisas começam realmente pelos municípios” e que o gestor deve dinamizar a economia local em todas as áreas, do agro ao turismo. Para ele, o papel central do prefeito empreendedor é a capacidade de juntar atores, como universidades e institutos federais, o sistema 5S (Sebrae, SESI, SENAR) e as indústrias locais. 

“O grande papel do gestor público é essa a capacidade que tem de juntar os diversos atores. (…) As mudanças só vão acontecer efetivamente se forem passadas grande parte das competências de solução para os municípios”, afirmou.

Os gestores também destacaram que o uso estratégico de compras públicas, a criação de centros de tecnologia e o aproveitamento de recursos naturais específicos de cada região são caminhos para a autossuficiência.

Pansera apontou que a má distribuição de impostos torna o prefeito “refém dos repasses” e do poder central, impedindo projetos locais estratégicos. Acenou para o uso do poder de compra da Prefeitura para estimular empresas locais e inovações.

Os especialistas criticaram a centralização de recursos na União, defendendo que o planejamento municipal é mais eficaz para atender às necessidades reais da população.

Entre as estratégias, Pansera propôs que a Prefeitura atue como sócia minoritária em empresas estratégicas, garantindo capitalização, mas mantendo a eficiência da gestão privada. Também recomendou o uso de consórcios intermunicipais para reduzir custos de infraestrutura, como o caso de fábricas de asfalto regionais. 

“A prefeitura acaba se tornando um grande cliente e incentivando que essa economia ande. (…) [Como prefeito], você tem que ter disposição de empreender, de iniciar coisas novas e também olhar isso diante de uma nova economia”, defendeu.

Por fim, os gestores enfatizaram que a superação da polarização política e a adoção de gestões profissionalizadas são fundamentais para garantir a continuidade de projetos de longo prazo no país.

Assista aos episódios do especial Prefeito Empreendedor do Plano de Metas do Projeto Brasil:

Economia da Amazônia: da Floresta em Pé à Sociobioeconomia

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Um plano de metas estratégico para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, priorizando a bioeconomia e o conhecimento ancestral, é o quarto eixo da série especial “Plano de Metas” do Projeto Brasil. Convidamos especialistas – protagonistas e lideranças do território amazônico – para discutir a Economia da Amazônia, da floresta em pé à sociobioeconomia.

Valcléia Lima, quilombola, amazônida, superintendente-geral adjunta da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), trouxe suas contribuições sobre como a economia da floresta deve ser protagonizada por quem cuida dela: os povos originários. Ela enfatizou que a bioeconomia é uma “estratégia de desenvolver o território olhando não só para o aspecto econômico, mas também da questão da de todo o conhecimento ancestral”.

Segundo Lima, a ausência de infraestrutura e energia elétrica é o principal obstáculo para industrializar produtos locais dentro dos próprios territórios. “A ausência de infraestrutura e energia é o maior gargalo que a gente ainda tem”, apontou.

Ela expôs a necessidade de transformar a bioeconomia em uma estratégia real de desenvolvimento para as comunidades, combatendo a falta de infraestrutura básica. E defendeu que o progresso regional exige um esforço conjunto entre governo, universidades e empresas para valorizar as tecnologias dos povos originários.

Ana Barbosa, liderança indígena do Movimento Xingu Vivo,  trouxe a perspectiva da riqueza técnica dos povos originários e criticou a forma como o mercado muitas vezes ignora esse saber científico ancestral. Ferrenha defensora do desenvolvimento sustentável e dos direitos dos povos da floresta, expôs como transformar a riqueza natural em valor agregado, citando exemplos como o manejo do pirarucu e a produção de cosméticos para evitar que a região seja apenas uma exportadora de matéria-prima. Ela citou como exemplo o pulmão da gurijuba (vendido para cosméticos no exterior), que saem da região sem deixar retorno: “é um mercado fantástico e nada fica aqui”.

Barbosa ressaltou que existe um conhecimento sofisticado dos povos indígenas que é invisibilizado atualmente, “acabando escondendo a técnica ancestral que existe na Amazônia, do poder da ciência, do poder das ervas, do poder que se tem de cura”. 

Ainda, narrou a atividade legítima do garimpeiro artesanal, que possui tecnologias de baixo impacto que respeitam os ciclos da natureza, mas que são sufocadas por grandes mineradoras que “monopolizam tudo” e transformam o trabalhador em “mão de obra escrava”.

Raphael Ribeiro, produtor cultural afro-amazônico e fundador do Instituto Território das Artes (ITA), introduziu o conceito de economia criativa e a importância da identidade cultural para o desenvolvimento sustentável.

Ele criticou a falta de infraestrutura turística na Amazônia em comparação ao Nordeste, mas falou sobre o modelo do turismo de base comunitária, diferente do modelo predatório, que é protagonizado pelas comunidades indígenas e quilombolas, das populações tradicionais e originárias, fomentando a economia da cultura na região amazônica. 

Ribeiro define o setor como uma “alternativa econômica baseada na matéria-prima da criatividade, da cultura das vivências, da tecnologia ancestral, aliada a uma tecnologia digital e virtual”. 

Para ele, o desenvolvimento deve respeitar o ritmo e o “bem viver daquela comunidade”. 

Por fim, o grupo conclui que o investimento em ciência e logística é fundamental para garantir a preservação da floresta e o bem-viver das populações locais.

O tema integra o Plano de Metas 3 do Projeto Brasil, leia a íntegra aqui: Amazônia e Economia da Floresta Produtiva

Assista à íntegra do episódio na TVGGN:

Não queremos a sua facial: Os caminhos da verificação de identidade no Brasil

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Beatriz Torralvo¹ e Laura Rodrigues²

Em março deste ano, plataformas como Roblox e Discord passaram a exigir que usuários brasileiros, crianças e adultos, façam um vídeo selfie para comprovar a idade. O Grindr foi na mesma direção. A justificativa é o ECA Digital, a nova lei que proíbe o acesso de menores a conteúdos impróprios e exige verificação confiável de idade. O problema é que, com a justificativa de cumprir a lei, essas plataformas estão coletando exatamente o tipo de dado que mais preocupa especialistas em privacidade e segurança: a biometria facial (ou registro fisionômico).

O rosto é um dado sensível

Dados de rostos humanos, são dados sensíveis, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O rosto humano como dado refere-se à transformação da nossa identidade visual em informações quantificáveis, convertendo traços, expressões e geometrias em código binário legível por máquinas e inteligência artificial. 

Imagine que a senha que você utiliza em sistemas e aplicativos tem o poder de te associar a contas, atitudes, registros. Pense em como um criminoso cibernético tendo acesso ao aplicativo do seu banco pode gerenciar o seu dinheiro e executar operações das quais você não possui controle e que podem ser irreversíveis. Agora imagine o que esse criminoso pode fazer com a sua identidade. Mais que uma credencial de acesso, os traços de seu rosto, a distância entre seu olhos e o formato de sua boca, junto com diversas outras características quantificáveis constroem a sua identidade e essa identidade além de única, é impossível de redefinir.

“O vazamento de dados biométricos é muito mais grave do que o vazamento de senhas. Uma senha você pode mudar. Uma propriedade e característica biométrica física é muito provável que você não vá poder alterar, assim como alterar a sua senha do banco. O roubo de dados biométricos é algo muito mais grave do que o roubo de senhas de acesso a um sistema”, diz Osório.

O que para muitos especialistas em segurança, como o Professor Osório, vê como uma preocupação em termos de segurança, muitas empresas veem como um modelo de negócios altamente lucrativo. Existem duas formas de gerar receita com esses dados: comercializando-os diretamente para terceiros ou prestando serviços baseados neles. No segundo modelo, uma empresa pode, por exemplo, validar a identidade de consumidores durante tentativas de compra, utilizando um banco de dados biométricos integrado à tecnologia de reconhecimento facial. 

Na prática, a coleta e o uso estratégico dessas informações costumam ser legitimados por meio do consentimento formal do usuário, frequentemente obtido de maneira automática. Como a grande maioria das pessoas aceita os termos e condições de uso e avisos de privacidade sem lê-los, as empresas garantem o respaldo jurídico necessário para alimentar seus bancos de dados e comercializar os serviços. Esse comportamento transforma o consentimento, que deveria ser uma escolha livre, clara e informada, em uma mera formalidade burocrática no momento do cadastro ou da compra.

O impacto quantificado

Conforme reportado pelo portal ICL Notícias, o aplicativo Tea, desenvolvido como um espaço seguro para mulheres compartilharem alertas sobre comportamentos abusivos, sofreu uma grave violação de dados. Para restringir o acesso exclusivamente ao público feminino, a plataforma exigia selfies de verificação de identidade. No entanto, devido à ausência de criptografia, hackers invadiram o sistema e expuseram selfies e documentos de 13 mil usuárias. As informações vazadas foram publicadas no fórum 4chan e utilizadas para perseguição digital, incluindo o mapeamento geográfico da residência das vítimas.

A banalização da biometria como forma de verificação de identidade tem oferecido caminhos não apenas para criminosos digitais, mas também para golpes e fraudes offline, Em Santa Catarina, um golpe lesou ao menos 50 pessoas depois que um funcionário de uma empresa de telefonia simulou vendas de linhas e obteve dados sensíveis de biometria, usados posteriormente para abertura de contas e obtenção de empréstimos.

Em 2024, a Human Rights Watch revelou que fotos de crianças e adolescentes brasileiros estavam sendo coletadas da internet e inseridas em bancos de dados para treinar ferramentas de inteligência artificial,  sem o conhecimento ou consentimento. Imagens identificáveis de crianças de pelo menos dez estados, com nomes, datas e locais facilmente rastreáveis. É um paradoxo amargo que a atitude das empresas para cumprimento de uma lei que visa proteger as crianças seja capaz de gerar mais exposição e violência, para toda a sociedade, quando realizada sem uma análise para além do óbvio em termos de qualidade e usabilidade.

O mesmo relatório documentou o que veio depois: ao menos 85 meninas de diferentes estados relataram assédio por colegas que usaram essas ferramentas de IA para criar deepfakes sexualmente explícitos a partir de fotos retiradas de redes sociais. A HRW documentou o ciclo completo:

  • Dados coletados sem consentimento
  • Ferramentas de IA treinadas com esses dados
  • Dano direto a crianças identificáveis

O cenário deixa claro que rostosjá são dados extremamente vulneráveis. Cada nova base que os acumula é um novo vetor de risco,  especialmente quando não há clareza sobre o que acontece com a imagem após a verificação, quem a armazena, por quanto tempo e se pode ser usada para outros fins.

A geração que esconde o rosto ao tirar foto

A resposta mais intrigante dessa hiper utilização da identidade não está nos tribunais, mas na cultura visual e nos hábitos diários de crianças e adolescentes. Em um contraste direto com a geração de seus pais, que construiu uma cultura de exibição familiar irrestrita nas redes sociais, os nativos digitais vêm adotando uma postura de hipervigilância e autopreservação prática. O hábito disseminado entre os mais jovens de cobrir o rosto ao tirar fotos, seja escondendo-se atrás do próprio celular no espelho, usando o caimento do cabelo ou tapando as feições com as mãos, vai muito além de uma timidez passageira ou tendência de moda. Trata-se de uma resistência geracional silenciosa e intuitiva: em um mundo onde o rosto virou uma chave pública rastreável por algoritmos, esconder as próprias feições se manifesta como ums forma de retomar o controle sobre a própria identidade e garantir o direito de não ser indexado.

Os dados da TIC Kids Online Brasil 2025 mostram o tamanho do problema de base. Entre jovens de 11 a 17 anos:

  • 79% dizem ser cuidadosos com o que postam online
  • Apenas 55% leem os termos de privacidade dos aplicativos que usam
  • Apenas 18% já usaram aba anônima em um navegador
  • Cerca de 60% já usaram ferramentas de inteligência artificial generativa

Dito isso, para crianças e adolescentes a equação é ainda mais grave. Não por uma questão de regras, mas por quem eles são e em que momento da vida estão. Eles estão em plena fase de desenvolvimento cognitivo, emocional e social, sem plena capacidade de avaliar consequências de longo prazo, de compreender o que significa ceder um dado irreversível, ou de antecipar como aquela informação pode ser usada contra eles no futuro. Protegê-los mais não é privilégio. É reconhecer uma vulnerabilidade real.

Biometria facial não é, por definição, proibida pela LGPD. A lei permite o tratamento de dados sensíveis quando há finalidade legítima. Proteger menores de conteúdo impróprio é exatamente esse caso. O que a LGPD exige são três coisas:

  • Finalidade e transparência reais: para que exatamente esse dado está sendo coletado? Só para verificar a faixa etária ou também para construir perfis, treinar modelos, cruzar com outros bancos? O usuário tem direito a saber, de forma clara, antes de ceder qualquer dado. Isso vale para crianças e adultos.
  • Minimização e retenção com base legal: se a finalidade é confirmar a faixa etária, o dado biométrico bruto não precisa ser retido após a verificação, bastando guardar o resultado. Dito isso, o art. 16 da LGPD permite a conservação de dados quando há obrigação legal ou regulatória que o exija: auditoria, determinação judicial ou prestação de contas a autoridades. Nesses casos, a retenção é legítima, mas precisa ser proporcional, documentada e comunicada ao titular. O que não é aceitável é reter dados biométricos sem base legal clara, por tempo indefinido, sem informar para quê.
  • Alternativas reais: biometria facial não pode ser o único caminho. Sistemas de reconhecimento facial apresentam taxas de erro desiguais por perfil demográfico, com desempenho historicamente pior para pessoas negras e pessoas trans. No Brasil, isso não é detalhe: é um problema estrutural de acesso e discriminação.

O próprio rascunho do Guia Orientativo da ANPD, publicado em maio de 2026 e aberto para consulta pública até 9 de julho, já sinaliza o caminho: soluções biométricas precisam evitar vieses algorítmicos, minimizar dados e ter uso proibido para perfilamento ou publicidade comportamental. Em outras palavras: a imagem enviada para provar que se tem 18 anos não pode ser usada depois para vender produtos.

Privacy UX não é tendência, é obrigação legal

Privacy UX, ou experiência do usuário centrada na privacidade, é uma abordagem de design de produtos digitais que coloca a proteção de dados como princípio estruturante da experiência, e não como camada de conformidade adicionada no final. Em vez de esconder configurações de privacidade em menus secundários ou apresentar políticas de dados em linguagem inacessível, o Privacy UX parte de uma pergunta simples: como projetamos essa interface de forma que o usuário entenda, de verdade, o que está acontecendo com seus dados?

O art. 7º do ECA Digital é direto: as plataformas devem, desde a concepção, garantir por padrão a configuração mais protetiva disponível em relação à privacidade. Sem exigir ação do usuário. Sem depender de que o responsável vá ativar alguma configuração escondida em um menu. A proteção é o padrão, não a exceção.

Isso é Privacy by Design e Privacy by Default com força de lei. E é exatamente o que a Privacy UX, experiência do usuário centrada na privacidade, traduz em prática de design. Portanto, define como cumpri-la de forma que crianças e adolescentes realmente entendam e se beneficiem dela.

Para aplicações, isso significa:

  • Linguagem em camadas: em vez de um bloco de texto jurídico, uma explicação curta e visual primeiro: “vamos confirmar sua idade. Veja o que coletamos e por quê”, com opção de detalhar mais para quem quiser. Para crianças de 9 a 13 anos, isso significa ilustrações e frases simples. Para adolescentes de 14 a 17, uma linguagem direta e sem eufemismos.
  • Aviso no momento certo: explicar o que está sendo coletado no exato momento da coleta, não num bloco de texto antes do cadastro que ninguém lê. Se a plataforma vai usar a imagem para verificação, diz isso ali, naquele botão, naquela tela.
  • Indicador visual de retenção: uma “régua de tempo” simples mostrando por quanto tempo o dado fica armazenado e o que acontece com ele depois. Crianças entendem “seus dados ficam aqui por 30 dias e depois são apagados” muito melhor do que uma cláusula contratual.
  • Múltiplos métodos visíveis: a opção mais privada não pode estar enterrada em menu secundário. Se existe alternativa menos invasiva à biometria facial, ela precisa aparecer com o mesmo destaque, não como “opção avançada” que só usuários técnicos encontram.
  • Fluxo de exclusão acessível: o botão para pedir a exclusão dos dados precisa ser tão fácil de encontrar quanto o botão de cadastro. Não uma jornada de seis cliques em configurações.
  • Confirmação de compreensão: antes de coletar dado sensível de um menor, uma pergunta simples: “você entendeu o que estamos pedindo e por quê?”, não como obstáculo, mas como momento de educação digital genuína.

Como a Europa está resolvendo a verificação: o que o Brasil ainda não tem

A União Europeia decidiu que o problema da verificação de idade não seria resolvido plataforma por plataforma. Seria resolvido na infraestrutura.

Pelo Digital Services Act, plataformas acessíveis a menores são obrigadas a garantir altos níveis de privacidade e segurança. Para cumprir isso sem criar novos riscos, a Comissão Europeia desenvolveu um sistema de verificação de idade construído sobre a carteira digital de identidade europeia. A lógica é elegante: o governo já sabe quem você é. A plataforma não precisa saber. Só precisa de uma confirmação.

Na prática: o usuário aciona o app no próprio dispositivo, que emite um token criptográfico dizendo apenas “esta pessoa tem mais de 18 anos”. Nenhuma imagem, nenhum documento, nenhum dado de identidade chega à plataforma. A verificação acontece localmente, no dispositivo. É o que chamam de zero-knowledge proof, ou prova sem revelação.

Em abril de 2026, a Comissão Europeia declarou que o app está tecnicamente pronto. O app estará disponível nas lojas oficiais nos países piloto: França, Dinamarca, Grécia, Itália, Espanha, Chipre e Irlanda. Na Itália, a funcionalidade já será integrada diretamente ao app IO, sem necessidade de download separado. A expectativa é de disponibilidade geral em toda a União Europeia até o final de 2026.

O Brasil não está nesse caminho. Não porque faltem peças: a Carteira de Identidade Nacional (CIN) existe, o gov.br tem 166 milhões de usuários, há uma Infraestrutura Pública Digital em construção. Mas essa infraestrutura foi desenhada para acesso a serviços públicos e benefícios sociais, não para emitir provas de faixa etária a plataformas privadas. Ninguém ainda conectou essas peças ao ECA Digital. Não há sinal de que isso esteja sendo planejado.

Essa paralisia institucional ignora o fato de que o Brasil possui um dos ecossistemas de Infraestrutura Pública Digital (IPD) mais robustos e elogiados do mundo, posicionando o país como uma vanguarda natural para o desenvolvimento de Bens Públicos Digitais (BPDs). O sucesso global do Pix e a rápida capilaridade do gov.br provam que o Estado brasileiro tem capacidade técnica e escala para liderar soluções de governança de dados. Em vez de terceirizar a validação de direitos a sistemas privados de escaneamento facial, o Brasil poderia converter sua infraestrutura existente em um Bem Público Digital voltado à proteção da identidade. Uma camada de código aberto e auditável, integrada à Carteira de Identidade Nacional (CIN), permitiria que plataformas privadas checassem a maioridade de forma anônima e descentralizada, garantindo a soberania digital do cidadão desde a infância e blindando a sociedade da dependência de monopólios biométricos estrangeiros.

Enquanto essa ponte não existe, o mercado preenche o vácuo. E o mercado escolheu, por motivos financeiros, a biometria.

O que dá para exigir hoje

Seria desonesto dizer que a Privacy UX resolve o problema inteiro. A tensão entre verificação confiável e privacidade máxima é real: quanto mais confiável a verificação, mais dado você precisa checar. Não existe solução perfeita no horizonte imediato.

Mas isso não é desculpa para não exigir o que já é possível e o que a lei já obriga:

  • Que as plataformas informem claramente, em linguagem acessível para crianças e adultos, o que coletam, por quanto tempo e com quem compartilham
  • Que ofereçam alternativas menos invasivas à biometria facial, com visibilidade igual na interface
  • Que não retenham dados biométricos além do necessário, e que documentem e comuniquem quando a retenção for legalmente exigida
  • Que proíbam explicitamente o uso dos dados de verificação para publicidade, perfilamento ou treinamento de modelos de IA

O Brasil já tem os princípios no papel: Privacy by Design, Privacy by Default, linguagem acessível para crianças. O que falta é exigir que apareçam na tela.

A pergunta certa não é “como verificamos a idade?”. É “como verificamos a idade com o mínimo de dados possível, com alternativas reais e com confiança e transparência em cada passo?”.

¹ Consultora de privacidade, pesquisadora, certificada em LGPD pela EXIN, voluntária da Frente de Compliance da Connect Byte e no Instituto Peck de Cidadania Digital. Membro da comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB de São Paulo e da APDADOS- Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados.

² Laura Rodrigues é Coordenadora da Frente Hacker da UJS Brasil, graduada em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela FMU, graduanda em Desenvolvimento de Software Multiplataforma na Fatec. Entusiasta do código com propósito, atua como Profissional DevOps e Arquiteta de Sistemas.

Plano de Metas 3: Amazônia e Economia da Floresta Produtiva

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DA FLORESTA EM PÉ À ECONOMIA DA FLORESTA PRODUTIVA: Por que o crédito de carbono falha — e o que fazer

Um modelo para transformar a Amazônia de estoque de carbono a centro de inovação, produção e riqueza sustentável — com governança que garanta protagonismo local, soberania sobre a biodiversidade e industrialização da cadeia produtiva da floresta.

O presente texto insere-se no esforço conjunto de Luis Nassif e sua equipe, assessorados por um grupo de alto nível de especialistas e gestores públicos, de iniciar um grande debate e desenho de um Plano de Metas para o Governo Lula 4. Entenda mais aqui.

Sumário executivo

O mercado de crédito de carbono nasceu com uma promessa elegante: pagar pela preservação. Na prática, tornou-se um mecanismo ambíguo que permite poluir aqui enquanto se compensa ali — com eficácia discutível, benefícios locais limitados e sem transformação real da base produtiva das populações que vivem da floresta.

O problema não é a ideia de valorizar a floresta. É a forma como isso foi feito. Reduzir a Amazônia a toneladas de carbono gera baixo valor econômico real, incentivos perversos e fragilidade institucional. A floresta não é uma planilha — é biodiversidade, água, clima regional, cultura, território e economia potencial.

Mudança de paradigma:Parar de pagar apenas para não destruir — e começar a pagar para produzir de forma sustentável. Substituir o crédito de carbono por um sistema de valor contínuo da floresta em pé.

Este documento propõe a Economia da Floresta Produtiva — um modelo de sete pilares que combina pagamento por serviços ecossistêmicos ampliados, bioeconomia industrializada, industrialização local, fundo soberano, protagonismo de comunidades, rastreabilidade robusta e integração com energia e infraestrutura.

O elemento central e frequentemente omitido nos debates sobre bioeconomia é a governança. Sem uma arquitetura institucional que separe estratégia, financiamento, regulação e controle — e que coloque comunidades locais no centro da tomada de decisão —, qualquer modelo de valorização da floresta reproduz a mesma fragilidade do crédito de carbono: boa intenção, execução capturada, resultado paliativo.

A seção de governança deste documento desenha essa arquitetura em quatro camadas, com atores, mandatos e instrumentos específicos, incluindo o mecanismo de participação das comunidades tradicionais e povos indígenas como condição estrutural do sistema — não como adendo.

1. O defeito estrutural do modelo atual

1.1 A lógica simplificadora do crédito de carbono

O crédito de carbono opera com uma lógica sedutoramente simples: mede-se carbono evitado, transforma-se em crédito, vende-se para quem quer compensar emissões. O problema é que a floresta não é uma planilha. Ela é biodiversidade, água, clima regional, cultura, território e economia potencial. Reduzir toda essa complexidade a toneladas de carbono gera três distorções estruturais.

Distorção 1 — Baixo valor econômico real

O preço do carbono em mercados voluntários é baixo e volátil. Não sustenta uma economia local robusta. Comunidades que deveriam receber renda permanente pela preservação recebem pagamentos episódicos e insuficientes para competir economicamente com a pressão do desmatamento. A conta simplesmente não fecha.

Distorção 2 — Incentivo perverso

Empresas compram crédito em vez de reduzir emissões. O mecanismo que deveria acelerar a transição energética global pode estar retardando-a: é mais barato para uma empresa poluidora comprar créditos amazônicos do que transformar seu processo produtivo. O resultado é uma ilusão de compensação que não altera o padrão global de emissões.

Distorção 3 — Fragilidade institucional

Projetos isolados, difícil fiscalização, ausência de rastreabilidade confiável e risco elevado de greenwashing. O mercado voluntário de carbono é, em grande medida, autorregulado — o que cria oportunidade para certificações infladas e projetos que não entregam o que prometem.

1.2 O resultado prático

O modelo atual não transforma a base produtiva da Amazônia, não cria renda suficiente para populações locais, não garante preservação de longo prazo e não altera o padrão global de emissões. É um paliativo com marketing sofisticado.

O diagnóstico central:O crédito de carbono trata a floresta como um problema a ser compensado. O novo modelo precisa tratá-la como um ativo econômico complexo e estratégico — capaz de gerar fluxo contínuo de renda, propriedade intelectual e desenvolvimento regional.

Se o Brasil insistir no modelo atual, continuará recebendo pouco pela preservação, verá pressão crescente por exploração predatória, perderá a corrida global da bioeconomia e, paradoxalmente, poderá preservar menos floresta — porque a conta econômica da preservação nunca fecha.

2. O novo paradigma — Economia da Floresta Produtiva

A mudança de chave é esta: parar de pagar apenas para não destruir e começar a pagar para produzir de forma sustentável. O objetivo é substituir o crédito de carbono por um sistema de valor contínuo da floresta em pé — baseado em sete pilares simultâneos e interdependentes.

2.1 Pilar 1 — Pagamento por serviços ecossistêmicos ampliado (PSEA)

Em vez de pagar só por carbono, remunerar múltiplos serviços: regulação de chuvas e seu impacto no agronegócio nacional, manutenção dos rios voadores, conservação da biodiversidade, estoque de carbono, estabilidade climática regional e global. A lógica é contratos plurianuais — não pagamentos pontuais — com estados, municípios, comunidades e proprietários, sustentados por fundo nacional e internacional permanente com métricas mais amplas do que tonelagem de carbono.

O serviço hídrico da Amazônia, por exemplo, impacta diretamente a produtividade agrícola do Centro-Oeste e do Sudeste brasileiro — um benefício bilionário que nunca foi adequadamente contabilizado. A conta do Pagamento por Serviços Ambientais (PSEA) ampliado precisa incluir esse valor.

2.2 Pilar 2 — Bioeconomia industrializada

Aqui está o salto qualitativo do modelo. Transformar a floresta em base de uma nova indústria tropical — com cadeias produtivas em fármacos e biotecnologia, cosméticos avançados, alimentos funcionais, óleos essenciais, novos materiais e química verde.

O erro a evitar:Exportar matéria-prima — óleo bruto, extrato não processado, biomassa sem valor agregado. O objetivo é produzir moléculas, princípios ativos, marcas e propriedade intelectual. A diferença de valor entre exportar açaí in natura e exportar antioxidante certificado para o mercado farmacêutico europeu é de uma a duas ordens de grandeza.

2.3 Pilar 3 — Industrialização local

Sem indústria, não há escala nem renda permanente. A bioeconomia da floresta não pode ser uma atividade de coleta artesanal exportada sem processamento. São necessários polos industriais na Amazônia — com processamento local de insumos, laboratórios regionais de análise e desenvolvimento e integração com universidades e institutos de pesquisa da região. O resultado almejado é empregos qualificados, fixação de população nas cidades amazônicas e captura local do valor agregado.

2.4 Pilar 4 — Fundo soberano da floresta

A lógica fragmentada de projetos isolados de carbono precisa ser substituída por um mecanismo financeiro robusto e permanente. O fundo soberano da floresta combina recursos de países desenvolvidos — em cumprimento de compromissos climáticos —, multilaterais como o GEF e o Fundo Verde para o Clima, e emissão de títulos verdes soberanos com lastro nos serviços ecossistêmicos verificados. A governança do fundo é nacional, com transparência e auditoria independente. Sua função é financiar a bioindústria, remunerar os serviços ecossistêmicos e garantir estabilidade de longo prazo — horizonte de décadas, não de projetos.

2.5 Pilar 5 — Protagonismo local

Sem protagonismo real de comunidades, qualquer modelo fracassa — seja por ausência de legitimidade, por resistência ativa ou por incapacidade de executar o que foi desenhado de fora para dentro. Comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares precisam estar no centro do modelo — não como beneficiários passivos, mas como agentes econômicos com contratos diretos, participação nos lucros da cadeia produtiva, acesso a crédito e tecnologia e, fundamentalmente, regularização fundiária como base de segurança jurídica.

2.6 Pilar 6 — Certificação e rastreabilidade real

O mercado global exige confiança — e o mercado de produtos da bioeconomia amazônica exige rastreabilidade verificável do ponto de coleta ao produto final. As ferramentas incluem blockchain para rastreamento de cadeia produtiva, certificação ambiental robusta com auditoria independente e transparência total das cadeias produtivas. Isso é também um ativo de diferenciação: produtos com rastreabilidade amazônica verificável têm poder de precificação premium em mercados europeus e norte-americanos.

2.7 Pilar 7 — Integração com energia e infraestrutura

A floresta não pode ser isolada. A bioeconomia amazônica exige energia limpa distribuída para processamento local — o que hoje é um gargalo severo em municípios remotos —, conectividade digital para integração de mercados, monitoramento ambiental e acesso a serviços, e logística inteligente que permita escoamento sem abertura de novas fronteiras de desmatamento.

3. Comparação entre modelos

A tabela abaixo sintetiza as diferenças estruturais entre o modelo atual de crédito de carbono e o novo modelo de Economia da Floresta Produtiva. As diferenças não são de grau — são de natureza.

4. Arquitetura de governança

A bioeconomia da floresta falha — repetidamente — não por falta de ideias ou de instrumentos financeiros, mas por ausência de governança capaz de sustentar decisões difíceis, arbitrar conflitos entre atores com poderes muito desiguais e garantir que o protagonismo local não seja palavra de ordem sem consequência institucional.

O modelo proposto organiza a governança em quatro camadas com funções separadas e não sobrepostas: estratégia, coordenação e financiamento, execução setorial e controle. A separação é deliberada — e é o que distingue uma arquitetura funcional de um colegiado decorativo.

Princípio organizador:Quem define prioridades não financia. Quem financia não regula. Quem regula não audita. E comunidades locais têm poder de veto sobre projetos em seus territórios — não apenas consulta. A confusão dessas funções é a receita histórica da captura institucional da bioeconomia amazônica.

4.1 Camada de estratégia — Conselho Nacional da Floresta Produtiva

O Conselho Nacional da Floresta Produtiva é o órgão de cúpula do sistema de governança. Sua função é definir as prioridades estratégicas do modelo, aprovar o Plano Plurianual da Bioeconomia Amazônica, arbitrar conflitos entre ministérios e garantir que a política não seja capturada por interesses setoriais de curto prazo — seja da indústria extrativista, dos intermediários de crédito de carbono ou de atores externos.

Composição

O Conselho tem composição tripartite obrigatória, e não apenas consultiva. Os três blocos têm peso equivalente nas deliberações:

  • Governo federal: Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério das Relações Exteriores, Casa Civil e representação da Presidência
  • Representação territorial: governadores dos estados amazônicos com assento permanente, representação dos municípios da Amazônia Legal e povos indígenas com assento formal e poder de voto
  • Sociedade civil e ciência: representantes de organizações de comunidades tradicionais, academia e institutos de pesquisa, setor privado com presença produtiva na bioeconomia e organizações ambientais com atuação verificada na região

Por que composição tripartite e não governo no comando

A bioeconomia amazônica fracassa quando o governo federal comanda sozinho porque os ciclos eleitorais mudam prioridades a cada quatro anos — e projetos de bioindústria têm maturação de dez a vinte anos. Fracassa quando o mercado comanda sozinho porque a lógica de retorno de curto prazo é incompatível com a preservação de longo prazo. E fracassa quando comunidades ficam de fora porque perdem legitimidade territorial. A composição tripartite com peso equivalente força negociação e garante que nenhum ator capture o sistema sozinho.

Poder de veto territorial

Projetos em territórios indígenas homologados e em áreas de comunidades quilombolas e tradicionais legalmente reconhecidas requerem consentimento prévio, livre e informado — não apenas consulta. Isso é obrigação do direito internacional incorporada ao modelo como garantia estrutural, não como exceção gerenciada caso a caso.

4.2 Camada de coordenação e financiamento

A camada de coordenação converte as diretrizes estratégicas do Conselho em programas anuais com orçamento, responsáveis e indicadores verificáveis. É composta por dois braços com mandatos distintos que operam em articulação permanente.

Fundo Soberano da Floresta Produtiva

O Fundo é o mecanismo financeiro permanente do modelo. Sua estrutura combina aportes de países desenvolvidos em cumprimento de compromissos climáticos internacionais, recursos de multilaterais como GEF e Fundo Verde para o Clima, emissão de títulos verdes soberanos com lastro em serviços ecossistêmicos verificados e receitas da cadeia produtiva da bioeconomia nacional.

Governança do Fundo: conselho deliberativo com representação paritária de governo, comunidades e especialistas independentes; auditoria externa obrigatória com publicação anual; proibição de uso para compensação de emissões por terceiros — o fundo financia produção sustentável, não offsetting. A gestão é autônoma em relação ao Tesouro Nacional, com dotação orçamentária plurianual protegida de contingenciamento.

Câmara Executiva Interministerial

Secretaria técnica permanente com equipe multidisciplinar própria — não representantes cedidos — que coordena a atuação dos executores setoriais, monitora o cumprimento das metas do Plano Plurianual e arbitra conflitos operacionais entre ministérios. Tem poder de emitir instruções vinculantes para os executores dentro das diretrizes aprovadas pelo Conselho.

Risco a evitar:A câmara executiva se torna uma reunião semestral sem consequências — padrão histórico dos colegiados interministeriais brasileiros. O antídoto é orçamento próprio, equipe técnica permanente, mandato normativo claro e obrigação de publicar relatórios trimestrais de execução com responsáveis nominados.

4.3 Camada de execução setorial

A execução é distribuída entre atores com mandatos específicos e não sobrepostos. A distribuição é por função — não por hierarquia — e cada executor responde diretamente ao monitoramento da camada de controle.

BNDES + Finep — Capital produtivo e encomenda tecnológica

O braço financeiro do modelo opera em duas frentes. Na frente produtiva, financia com crédito de longo prazo a implantação de polos industriais da bioeconomia na Amazônia, estrutura debêntures verdes para atrair capital privado nacional e toma participação em fundos setoriais de bioindústria. Na frente tecnológica, contrata encomendas de pesquisa aplicada via Finep — separação e síntese de moléculas, desenvolvimento de princípios ativos, certificação de produtos para mercados internacionais — e cofinancia laboratórios regionais de análise e desenvolvimento.

IBAMA + ICMBio + FUNAI — Regulação ambiental e territorial

O regulador ambiental e o gestor das áreas protegidas definem os parâmetros de uso sustentável, licenciam atividades da bioeconomia dentro de suas competências e garantem que a exploração de recursos não exceda a capacidade de regeneração dos ecossistemas. A FUNAI garante a aplicação do consentimento prévio, livre e informado nos territórios indígenas e monitora o cumprimento das cláusulas de participação nos projetos.

A separação entre regulador e financiador é estrutural: o IBAMA precisa ter capacidade técnica e independência funcional para negar licenciamento a projetos que o BNDES já aprovou — e isso deve acontecer sem que o regulador sofra pressão institucional. Quando essa separação colapsa, o modelo colapsa junto.

Embrapa + universidades amazônicas + INPA — Pesquisa aplicada

O sistema de pesquisa aplicada é responsável por transformar biodiversidade em conhecimento econômico utilizável: mapeamento de espécies com potencial produtivo, desenvolvimento de tecnologias de cultivo e manejo sustentável, pesquisa de moléculas e princípios ativos, desenvolvimento de processos industriais adaptados à realidade amazônica e formação de pesquisadores e técnicos locais. O INPA — Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia — é o ator central dessa frente, devendo ter seu orçamento e capacidade operacional significativamente ampliados.

Incra + estados amazônicos — Regularização fundiária

A regularização fundiária é condição habilitadora de todo o restante. Sem titulação e segurança jurídica sobre a terra, comunidades não assinam contratos de longo prazo, não acessam crédito e não têm estabilidade para investir em produção sustentável. O Incra e os institutos fundiários estaduais precisam de recursos e prioridade política para acelerar a regularização das áreas de comunidades tradicionais, agricultores familiares e assentamentos — fora das áreas de proteção integral, onde o uso é vedado.

Sebrae + Senai + institutos federais — Capacitação produtiva

A bioeconomia exige mão de obra qualificada que hoje não existe em escala na região: técnicos em biotecnologia, operadores de laboratório, gestores de cadeia produtiva sustentável, analistas de rastreabilidade e certificação. O sistema de formação técnica precisa ser reorientado para essa demanda com programas específicos nas cidades-polo da Amazônia.

4.4 Camada de controle — monitoramento e accountability

O controle é triplo — técnico, social e parlamentar — porque os riscos de desvio são de naturezas distintas e requerem respostas distintas.

Sistema nacional de monitoramento da bioeconomia

Monitora continuamente os indicadores físicos e financeiros do modelo: área sob contratos de PSEA, volume de produção da bioeconomia por cadeia, valor agregado capturado localmente, percentual de participação de comunidades na receita, cobertura florestal nas áreas de projeto e emissões evitadas verificadas. Produz relatórios públicos trimestrais com comparação frente às metas. Utiliza sensoriamento remoto, dados de campo e blockchain de rastreabilidade como fontes verificáveis. É operado por consórcio de institutos independentes — Inpe, IMAZON, universidades — sem subordinação direta ao Executivo.

Instância de controle social comunitário

Esta é a inovação mais importante da governança proposta e a mais frequentemente omitida em modelos tecnocráticos. Cada polo regional da bioeconomia tem um conselho local com maioria de representantes de comunidades — tradicionais, indígenas e de agricultores familiares — com poder real: aprovação de projetos no território, acesso irrestrito aos dados financeiros do fundo local, capacidade de acionar o monitoramento nacional e de suspender projetos que violem os termos acordados.

O conselho local não é consultivo — é deliberativo nas questões que afetam diretamente o território. A experiência internacional com governança de recursos naturais é consistente: modelos com controle comunitário real têm taxas de preservação e de continuidade de projetos significativamente maiores do que modelos com participação apenas consultiva.

Comissão parlamentar de supervisão da bioeconomia

A comissão parlamentar tem poder de convocação, investigação e publicização — o que politicamente constrange desvios que o monitoramento técnico não consegue coibir sozinho. Sua função específica é fiscalizar os contratos com o Fundo Soberano e com financiadores internacionais, as cláusulas de participação de comunidades nos projetos, o cumprimento das metas de industrialização local e a conformidade dos projetos com a legislação ambiental e indigenista.

4.5 Síntese da arquitetura de governança

5. Metas quantitativas e cronograma

Um modelo sem metas mensuráveis é uma declaração de intenções. As metas abaixo estabelecem parâmetros verificáveis que permitem responsabilização real dos atores envolvidos e ajuste de curso quando necessário.

6. Riscos e salvaguardas

A bioeconomia amazônica acumula décadas de tentativas bem-intencionadas que não escalaram. Os riscos de fracasso são conhecidos — e a arquitetura de governança proposta foi desenhada especificamente para mitigá-los.

7. Síntese — divisão de papéis e conclusão

O modelo só funciona se cada ator ocupar o lugar que lhe corresponde. A confusão de papéis — financiador que define estratégia, regulador que promove o setor, comunidades que são consultadas mas não deliberam — é a causa histórica do fracasso dos modelos de valorização da floresta.

Conclusão: A floresta em pé não precisa de caridade internacional. Precisa de modelo econômico. O crédito de carbono foi um primeiro ensaio — útil, mas insuficiente. O próximo passo é transformar a Amazônia não em um estoque de carbono, mas em um centro de inovação, produção e riqueza sustentável. Se isso acontecer, a floresta deixa de ser um custo — e passa a ser, finalmente, o maior ativo estratégico do país.

Assista aos conteúdos produzidos para o Plano de Metas 3:

Plano de Metas 2: Data Centers como Motor de Reindustrialização Tecnológica

Post Por Projeto Brasil Ideias, Produção Acadêmica , 1 Comentário

O presente texto insere-se no esforço conjunto de Luis Nassif e sua equipe, assessorados por um grupo de alto nível de especialistas e gestores públicos, de iniciar um grande debate e desenho de um Plano de Metas para o Governo Lula 4. Entenda mais aqui.

Sumário executivo

O Brasil está diante de uma bifurcação. De um lado, pode tornar-se uma “fazenda de data centers” — território com energia barata, mão de obra treinada e isenções fiscais a serviço de infraestrutura controlada por big techs estrangeiras, sem tecnologia própria, sem cadeia industrial e sem soberania digital. De outro, pode usar a demanda global por infraestrutura de dados como alavanca para uma nova rodada de industrialização tecnológica.

Este documento propõe o segundo caminho. O Plano de Metas para Data Centers e Reindustrialização Tecnológica estabelece dez eixos de ação, metas quantitativas, divisão de papéis entre atores públicos e privados e — elemento central deste texto — uma arquitetura de governança capaz de fazer o plano funcionar ao longo do tempo.

Meta central: Construir, em 10 anos, uma cadeia nacional de data centers com alto conteúdo tecnológico próprio, integração energética limpa e domínio progressivo de hardware, software e serviços críticos. Não apenas hospedar dados — controlar a infraestrutura, a engenharia e a inteligência.

Os dez eixos do plano são:

  • Infraestrutura soberana e distribuída
  • Energia como vantagem competitiva e industrial
  • Conteúdo nacional progressivo
  • Tecnologia nacional como condição de soberania
  • Indústria nacional integrada à cadeia
  • Pequenas e médias empresas como motor de densidade produtiva
  • Capital nacional no controle estratégico
  • Atração de big techs com contrapartida real
  • Formação de mão de obra em escala industrial
  • Regulação e soberania de dados

A governança do plano é organizada em quatro camadas — estratégia, coordenação, execução e controle — com atores, mandatos e instrumentos distintos para cada uma. A separação deliberada entre quem define prioridades, quem financia, quem regula e quem audita é o que distingue um plano funcional de um colegiado decorativo.

1. Contexto e oportunidade estratégica

1.1 A explosão da demanda global por infraestrutura de dados

A aceleração da inteligência artificial, a digitalização de serviços públicos e privados, o crescimento do streaming, das cidades inteligentes e da internet das coisas está produzindo uma demanda sem precedentes por capacidade de processamento e armazenamento de dados. A IEA estima que o consumo energético global de data centers dobrará até 2030. A América Latina é uma das regiões com maior déficit de capacidade instalada frente ao crescimento da demanda digital.

O Brasil já é o maior mercado digital da América Latina e o quinto maior mercado de internet do mundo. São Paulo concentra mais de 60% da capacidade de data centers do país e figura entre os principais hubs da região. Mas “hub regional” ainda não é sinônimo de “soberania tecnológica” — e é essa distinção que o plano precisa garantir.

O risco real: Se o Brasil tratar data centers apenas como “galpões cheios de servidores”, perde a chance histórica. O jogo real é: infraestrutura crítica + indústria + energia + soberania digital.

1.2 Vantagens competitivas brasileiras

O Brasil possui um conjunto raro de ativos que, se articulados por uma política industrial coerente, criam vantagem competitiva real na corrida global por infraestrutura de dados:

  • Matriz energética predominantemente renovável, com custo competitivo
  • Recursos hídricos e potencial eólico e solar abundantes para geração dedicada
  • Posição geográfica estratégica para latência entre América do Norte, Europa e África
  • Base universitária e de pesquisa com capacidade técnica em computação, engenharia e IA
  • Indústria manufatureira existente com potencial de reconversão para o setor
  • Mercado interno expressivo que garante demanda doméstica

O desafio é coordenar esses ativos em torno de uma estratégia industrial — não apenas atraí-los para ocupar terreno barato e consumir energia subsidiada sem contrapartida produtiva.

2. Eixos do plano de metas

2.1 Infraestrutura soberana e distribuída

A meta é criar uma rede nacional de data centers interligados, com redundância e baixa latência, distribuída em polos regionais: Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Norte. A distribuição não é apenas técnica — é estratégica. Concentrar tudo em São Paulo replica a vulnerabilidade de infraestrutura crítica num único ponto de falha e exclui as regiões com maior abundância de energia renovável.

Os instrumentos incluem concessões com exigência de conteúdo local, uso de estatais e parcerias — Eletrobras, Telebras, Petrobras onde aplicável — e incentivos fiscais condicionados à nacionalização progressiva. O backbone nacional de fibra com redundância é infraestrutura habilitadora sem a qual os demais eixos não funcionam.

2.2 Energia como vantagem competitiva e industrial

O Brasil tem a condição de se tornar o país com data centers mais limpos e baratos do mundo — combinando energia eólica e solar do Nordeste, hidrelétrica do Norte e Sudeste, biomassa e biogás do interior. A integração direta com geração dedicada, via contratos de longo prazo e modelos “behind-the-meter”, reduz custo e garante fornecimento com baixa emissão de carbono.

Regra de ouro: Energia barata atrai investimento. Mas com regra obrigatória: quem vier, industrializa junto. Energia barata sem contrapartida industrial é subsídio à colônia.

2.3 Conteúdo nacional progressivo

Este é o coração do plano. Sem conteúdo nacional obrigatório, o modelo vira maquila digital: o Brasil fornece energia, terreno e mão de obra barata, e o exterior fornece todos os equipamentos, softwares e componentes de valor.

A meta é atingir 30% de conteúdo nacional em 5 anos e 50% a 60% em 10 anos, cobrindo equipamentos e serviços e software. As etapas mais acessíveis no curto prazo incluem construção civil e engenharia, sistemas elétricos como transformadores, UPS e cabos, refrigeração industrial, racks e estruturas, software de gestão e operação, cibersegurança e automação. As etapas estratégicas de médio prazo são semicondutores em parcial, montagem de servidores evoluindo para design progressivo e chips especializados em parcerias com engenharia local.

2.4 Tecnologia nacional

Aqui está a diferença entre colônia digital e país soberano. O plano precisa criar um ecossistema brasileiro de tecnologia para data centers e IA, com prioridades em: software de gerenciamento de data center (DCIM nacional), sistemas operacionais e virtualização, segurança cibernética, IA aplicada à eficiência energética, resfriamento avançado por líquido e imersão, edge computing nacional e arquitetura de chips com engenharia local.

A estrutura de P&D envolve universidades federais, ITA, Unicamp, UFMG, UFBA e outras, com Embrapii, Senai Cimatec e LNCC como institutos de pesquisa aplicada, e Finep e BNDES como financiadores de escala. O instrumento central é a encomenda tecnológica: o Estado contrata soluções nacionais, cria mercado e acelera o aprendizado produtivo.

2.5 Indústria nacional integrada

A missão da indústria nacional é transformar data center em cadeia industrial completa. Os setores envolvidos são eletroeletrônica, bens de capital, construção pesada, telecom, software e energia. O que precisa acontecer: formação de consórcios industriais nacionais, joint ventures com transferência real de tecnologia e integração com cadeias industriais existentes como WEG, CPFL e Siemens Brasil.

2.6 Pequenas e médias empresas

Sem PMEs, não há densidade produtiva — a cadeia vira enclave de grandes grupos. As PMEs entram em software especializado, cibersegurança, sensores e IoT, manutenção e operação, soluções de eficiência energética, monitoramento ambiental, serviços de engenharia e IA aplicada à infraestrutura.

As políticas necessárias incluem cotas de compras públicas reservadas, crédito direcionado via BNDES e Sebrae, sandboxes regulatórios para soluções inovadoras e integração estruturada com grandes players da cadeia.

2.7 Capital nacional no controle estratégico

O capital nacional — público e privado — deve liderar investimentos estratégicos, controlar ativos críticos e evitar dependência total de big techs. A estrutura recomendada combina fundos de infraestrutura digital, participação de bancos públicos como BNDES, BB e Caixa, fundos de pensão e mercado de capitais com debêntures incentivadas.

A regra é clara: capital estrangeiro entra, mas com transferência tecnológica, com conteúdo local e sem controle absoluto da infraestrutura crítica.

2.8 Atração de big techs com contrapartida real

Google, Microsoft e Amazon vão vir ao Brasil com ou sem plano. A questão é em que termos. As condições mínimas para a entrada devem incluir investimento em P&D no Brasil, uso de fornecedores nacionais com percentual mínimo verificável, treinamento de mão de obra local, compartilhamento tecnológico parcial mas real e participação em clusters industriais regionais. Sem isso, o resultado é colônia de servidor.

2.9 Formação de mão de obra em escala

A meta é formar dezenas de milhares de profissionais em engenharia elétrica e eletrônica, ciência de dados e IA, cibersegurança, redes e infraestrutura e manutenção de sistemas críticos. Os instrumentos são SENAI e institutos federais, programas acelerados de formação técnica e parcerias universidade-indústria com demanda contratada.

2.10 Regulação e soberania de dados

Os pilares regulatórios do plano são: dados críticos armazenados no Brasil, regras claras para nuvem pública e privada, interoperabilidade obrigatória entre plataformas e proteção contra dependência tecnológica extrema — o chamado vendor lock-in em escala nacional. A LGPD é o ponto de partida; o marco regulatório de infraestrutura crítica digital é o próximo passo necessário.

3. Metas quantitativas e cronograma

Um plano sem números é uma declaração de intenções. As metas abaixo estabelecem parâmetros mensuráveis que permitem monitoramento real e responsabilização dos atores envolvidos.

Princípio de calibração: Estas metas são pontos de partida para negociação técnica entre ministérios, setor privado e institutos de pesquisa. O que não pode ser negociado é a existência das metas — sem número, não há monitoramento; sem monitoramento, não há plano.

4. Arquitetura de governança

A governança é o ponto onde a maioria dos planos industriais brasileiros falhou. Não por falta de diagnóstico ou de instrumentos financeiros — mas por ausência de arquitetura institucional capaz de sustentar decisões difíceis, arbitrar conflitos entre atores e responsabilizar quem não cumpre. O plano de data centers precisa de uma governança que separe com clareza quatro funções: estratégia, coordenação, execução e controle.

Princípio central: Quem define prioridades não pode ser quem financia. Quem financia não pode ser quem regula. Quem regula não pode ser quem audita. A confusão dessas funções num mesmo ator é a receita histórica da captura institucional.

4.1 Camada de estratégia — Conselho Nacional de Infraestrutura Digital

Propor um Conselho Nacional de Infraestrutura Digital como órgão de cúpula do sistema de governança. Sua função é definir as prioridades estratégicas do plano, arbitrar conflitos entre ministérios e garantir que a política de data centers não seja capturada por interesses setoriais de curto prazo.

Composição: Presidência da República (coordenação), Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério das Comunicações, Ministério da Fazenda e Casa Civil.

Por que no nível da Presidência: porque o plano atravessa competências de pelo menos cinco ministérios. Um único ministério coordenador perde a batalha burocrática toda hora — não tem autoridade para arbitrar conflitos com pares, não consegue impor condicionalidades cruzadas e tende a ser colonizado pela agenda do setor que representa. Só a Presidência tem autoridade para forçar alinhamento entre Fazenda, MME e MCTI ao mesmo tempo.

Atribuições do Conselho: aprovação e revisão anual do Plano de Metas; arbitragem de conflitos interministeriais; aprovação de projetos âncora acima de determinado valor; deliberação sobre regras de entrada de capital estrangeiro em infraestrutura crítica; e definição das metas de conteúdo nacional por ciclo quinquenal.

4.2 Camada de coordenação — Câmara Executiva de Infraestrutura Digital

A Câmara Executiva converte as decisões estratégicas do Conselho em instruções operacionais para os braços executores. É o nó mais crítico do sistema — e o mais vulnerável ao esvaziamento burocrático.

Estrutura: secretaria permanente dedicada com equipe técnica própria e multidisciplinar, incluindo especialistas em engenharia de data centers, política energética, regulação digital, política industrial e finanças públicas. Não pode ser composta apenas por representantes cedidos de outros órgãos — isso garante que a câmara perde prioridade quando o cedente tem outra urgência.

Papel operacional: traduzir as metas do Conselho em programas anuais com orçamento, responsáveis e indicadores; coordenar a atuação de BNDES, Anatel, CGEE e demais executores; gerir o sistema de monitoramento de conteúdo nacional; operar o processo de certificação de soluções tecnológicas nacionais; e secretariar o Conselho.

Risco crítico a evitar: A câmara executiva se torna uma reunião mensal sem consequências. Isso acontece quando: não tem orçamento próprio, não tem poder real de arbitragem, é composta só por representantes cedidos sem mandato, não tem secretaria técnica permanente e não produz documentos vinculantes. O antídoto é mandato legal claro, dotação orçamentária própria e poder de emitir instruções com força normativa para os executores.

4.3 Camada de execução — braços operacionais

A execução é distribuída entre atores com mandatos específicos e não sobrepostos. A separação deliberada entre regulador, financiador e operador é uma escolha de design — não uma inconveniência burocrática.

BNDES + Finep — Capital paciente e encomenda tecnológica

O braço financeiro do plano opera em duas frentes simultâneas. Na frente de infraestrutura, financia com crédito de longo prazo a construção de data centers com conteúdo nacional, toma participação em fundos de infraestrutura digital e estrutura debêntures incentivadas para atrair capital privado nacional. Na frente tecnológica, contrata encomendas de soluções nacionais via Finep, financia P&D em parceria com universidades e institutos e cofinancia laboratórios de teste e certificação de hardware e software nacionais.

A separação entre BNDES e Finep é operacional — o BNDES cuida da escala industrial e da infraestrutura, a Finep cuida da fronteira tecnológica e da pesquisa aplicada. As duas atuam em articulação, mas com mandatos e critérios de seleção distintos.

Anatel + Autoridade Nacional de Proteção de Dados — Regulação e soberania

A Anatel regulamenta os requisitos técnicos de interconexão, latência, redundância e localização de dados críticos da infraestrutura nacional de data centers. A ANPD garante o cumprimento das exigências de soberania de dados, incluindo armazenamento local de dados sensíveis, interoperabilidade e proteção contra dependência tecnológica extrema.

A separação entre regulador e financiador é não-negociável. O regulador precisa ter capacidade técnica para negar certificação a projetos que o financiador já aprovou — e isso só é possível se as duas instâncias tiverem independência funcional real. A mesma lógica se aplica às relações com as big techs: quem negocia as condições de entrada não pode ser quem fiscaliza o cumprimento.

CGEE + institutos de pesquisa — Inteligência técnica e certificação

O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, em articulação com LNCC, Senai Cimatec e Embrapii, opera o sistema de certificação de tecnologias nacionais, monitora o estado da arte internacional, produz a inteligência técnica que orienta as encomendas da Finep e mantém o cadastro nacional de soluções elegíveis para as cotas de conteúdo local.

Telebras + Eletrobras — Infraestrutura habilitadora

A Telebras opera e expande o backbone nacional de fibra óptica que interconecta os polos regionais. A Eletrobras, em parceria com distribuidoras estaduais, estrutura os contratos de energia renovável dedicada para os clusters de data centers e desenvolve o modelo “behind-the-meter” que reduz custo e garante fornecimento limpo. Ambas atuam como empresas de referência que fixam padrões técnicos e criam mercado para fornecedores nacionais.

4.4 Camada de projetos âncora

Os projetos âncora são a interface entre a estratégia e o território. São eles que transformam intenção política em capacidade instalada, em emprego especializado e em encadeamento produtivo real.

Polos regionais de data centers

Cada polo regional combina infraestrutura de processamento, geração de energia dedicada, backbone de conectividade e cluster de fornecedores. A localização não é apenas função de latência — é função de estratégia industrial: o polo do Nordeste deve articular-se com o potencial eólico e solar da região; o polo do Norte, com a hidrelétrica; o polo do Centro-Oeste, com demanda de agronegócio digital e biocombustíveis. O polo não é apenas um data center — é um distrito industrial digital com âncora de processamento.

Missões tecnológicas nacionais

Programas de encomenda tecnológica com metas físicas: percentual de DCIM nacional no mercado público, número de servidores montados no Brasil, capacidade de resfriamento avançado desenvolvida domesticamente. Cada missão tem responsável técnico, contrato de resultado e prazo de entrega. Não são chamadas abertas genéricas — são contratos com entrega verificável.

APLs de PMEs tecnológicas

Arranjos produtivos locais de pequenas e médias empresas de tecnologia, organizados em torno dos polos regionais. O objetivo é criar ecossistema de fornecedores locais especializados — software, cibersegurança, sensores, manutenção, eficiência energética — que impossibilite o polo de operar como enclave desconectado da economia local.

4.5 Camada de controle — monitoramento e accountability

O controle é duplo, como no plano de minerais críticos: técnico e parlamentar. As duas instâncias têm funções distintas e complementares que se reforçam mutuamente.

Comitê nacional de metas e monitoramento

Monitora continuamente os indicadores físicos e financeiros do plano — conteúdo nacional real, capacidade instalada, P&D contratado, PMEs na cadeia, energia renovável — e produz relatórios públicos trimestrais com comparação frente às metas. Tem poder de recomendar ajuste de instrumentos ao Conselho e de acionar a câmara executiva quando desvios são identificados. Composição: técnicos do governo, representantes da academia, especialistas independentes e representantes do setor privado sem conflito de interesse com os projetos monitorados.

Comissão parlamentar de supervisão de infraestrutura digital

A comissão parlamentar tem poder de convocação, investigação e publicização — que é o que politicamente constrange desvios e captura que o monitoramento técnico não consegue coibir por si só. Sua função não é gestão do plano — é fiscalização independente dos contratos com big techs, das condicionalidades de conteúdo nacional, das cláusulas de transferência tecnológica e da conformidade das concessões com os objetivos de soberania digital. Funciona como fiador externo da integridade do sistema.

4.6 Síntese da arquitetura de governança

5. Riscos e como mitigá-los

Todo plano industrial de longo prazo enfrenta riscos de desvio, captura e esvaziamento. Identificá-los com precisão é condição para construir as salvaguardas adequadas.

6. Modelo de financiamento

O financiamento do plano se organiza em três camadas com lógicas distintas. A arquitetura garante que o capital paciente público alavanque capital privado nacional e discipline o capital estrangeiro — não o inverso.

Camada 1 — Capital público de longo prazo

BNDES, Finep, fundos constitucionais e debêntures de infraestrutura digital incentivadas. Financia as etapas de maior risco, maior prazo de maturação e maior importância estratégica — aquelas que o capital privado sozinho não financia porque o retorno é lento demais ou incerto demais. Inclui a infraestrutura de backbone, os laboratórios de certificação e as primeiras rodadas de encomenda tecnológica.

Camada 2 — Capital privado nacional com contrapartida verificável

Benefício fiscal e crédito subsidiado condicionados a compromissos mensuráveis: percentual de conteúdo nacional, volume de P&D realizado no país, percentual de compras de fornecedores locais e metas de formação de mão de obra. O benefício é progressivo — aumenta conforme o cumprimento das metas avança. Sem contrapartida verificável, o incentivo vira subvenção capturada sem retorno público.

Camada 3 — Capital estrangeiro subordinado à estratégia nacional

Big techs e fundos internacionais podem e devem entrar no mercado brasileiro. As condições de entrada incluem: associação produtiva com capital nacional, transferência tecnológica com cláusulas verificáveis, percentual mínimo de compras de fornecedores brasileiros e reinvestimento de parcela dos lucros em P&D local. Não é restrição ao capital estrangeiro — é política industrial adulta, praticada por todos os países que construíram capacidade tecnológica soberana nos últimos 50 anos.

Equação do financiamento: Capital público de longo prazo cria a infraestrutura habilitadora. Capital privado nacional com contrapartida constrói a cadeia industrial. Capital estrangeiro com regras traz tecnologia e escala. Nenhuma das três camadas funciona sozinha.

7. Síntese e divisão de papéis

O plano só funciona se cada ator ocupar o lugar que lhe corresponde. A confusão de papéis — financiador que também regula, regulador que também opera, executor que também controla — é a principal causa de falha de políticas industriais complexas.

Objetivo final: O plano não deve ser para atrair data centers. Deve ser para usar data centers como motor de uma nova industrialização tecnológica brasileira — com soberania digital, cadeia produtiva densa e tecnologia própria.

Assista aos conteúdos produzidos para o Plano de Metas 2:

Leia mais sobre a temática no Fórum do Projeto Brasil:

O ousado plano de soberania digital do governo brasileiro

Plano de Metas de Juscelino Kubitschek: o que trazer de lá para o Governo Lula 4

Post Por Projeto Brasil Ideias , , Sem Comentários

Luis Nassif e sua equipe, acompanhados de especialistas, discutem a necessidade de um projeto nacional de desenvolvimento para um eventual quarto mandato do governo Lula. No Episódio 1 da série especial “Plano de Metas: O que Lula poderá aprender com JK”, Nassif debateu junto aos economistas Nathan Caixeta, Luiz Gonzaga Belluzzo e José Dirceu, que coordenam o programa econômico do PT, como o Brasil pode superar o atual modelo de financeirização e desindustrialização ao resgatar o espírito de planejamento estratégico visto no Plano de Metas de Juscelino Kubitschek.

Na mesa, os expoentes defenderam que o Estado deve retomar seu papel de indutor do crescimento, focando em inovação tecnológica, sustentabilidade e justiça tributária. A conversa também destacou o desafio de mobilizar a sociedade e os partidos políticos frente ao avanço da extrema-direita e à precarização do trabalho. Ainda, criticaram a concentração de renda e a dependência de setores primários, defendendo a reindustrialização como única via para elevar o bem-estar social do país.

Dirceu, que atuou como um dos principais formuladores políticos do PT, afirmou a necessidade de soberania nacional e o papel do Estado como motor do desenvolvimento. Atualmente, ele  coordena um grupo de trabalho no PT para construir um programa de governo que enfrente desafios contemporâneos, como a “decadência do império americano” e a “revolução da robótica”.

Em suas falas, Dirceu traçou um diagnóstico da estrutura tributária e de juros que concentra renda e impede o investimento produtivo e defendeu a mobilização popular para evitar que o Brasil se torne apenas uma “fazenda de minerais, energia e alimentos” sob o domínio do sistema financeiro. “O Brasil há 130 anos atrás era uma fazenda escravocrata. Agora tem base científica, tecnológica industrial…”.

Economista e autor referência, formulador de políticas desenvolvimentistas, Luís Gonzaga Belluzzo relembrou uma perspectiva histórica e teórica, contrastando o entusiasmo do período Juscelino Kubitschek (JK) com a atual “desindustrialização” e “financeirização”. “A aposta no Brasil, a esperança no Brasil era uma coisa assim devastadora [no tempo de JK]… O projeto de planejamento do Plano de Metas de Juscelino era uma coisa admirável.”

Ele defendeu o planejamento estatal e o conceito “o ‘gasto’ gera renda”. “O gasto de um é a renda do outro… não há circuito monetário sem gasto”, afirmou. E criticou a visão de que o mercado resolve tudo sozinho, destacando a importância de, no período JK, grupos executivos se unirem a empresários, trabalhadores e técnicos, com o engajamento da sociedade civil. “Nós temos a passividade da parte da sociedade que deveria estar se mobilizando… isso é uma obra política.”

Economista e pesquisador da FACAMP, Nathan Caixeta alertou que a diferença para hoje é que cenário dos anos 80 no Brasil era de mobilização e esperança nacional pelo desenvolvimento nacional, incluindo o envolvimento direto de grandes intelectuais nas discussões de país, dentro dos partidos políticos e fora deles, contrastando com o tecnocracismo e burocratas tentando fazer políticas setoriais e não integradas, dissociadas das reais demandas da realidade brasileira.  “Os intelectuais estavam conectados às massas e aos partidos políticos… isso se perdeu.”  

Ele criticou a tecnocracia que excluiu a sociedade do debate econômico, especialmente a partir do Plano Real e ressaltou que a politização atual é movida pelo “impulso individualista” e não pelo interesse coletivo.

Segundo o jornalista Luis Nassif, “o desafio é transformar o governo Lula 4 num governo de ruptura efetivamente, que permita ao país dar o grande salto”.

Leia mais:

O que Lula poderia aprender com JK

Assista à íntegra do Episódio 1 do Especial Plano de Metas do Projeto Brasil:

Terras Raras: analistas debatem falta de planejamento estratégico e os riscos ambientais

Post Por Projeto Brasil Ideias Sem Comentários

A ausência de um planejamento estratégico centralizado para a exploração de terras raras no Brasil foi o tema debatido no episódio “TERRAS RARAS: O planejamento que falta ao Brasil”, do especial Plano de Metas do Projeto Brasil, com a participação do ambientalista, professor do IFMG e pesquisador especializado em conflitos minerários, Daniel Neri, e do ex-presidente da Codemig e ex-presidente da Usiminas, Marco Antônio Castello Branco.

Aos jornalistas Luis Nassif e Sergio Leo, os especialistas apontam que, embora o país possua grandes reservas minerais, o cenário atual é marcado por um vácuo de políticas executivas e pela pulverização de recursos financeiros e debateram a necessidade de soberania tecnológica e industrial aos severos riscos de degradação ambiental e impactos sociais nas comunidades locais.

O engenheiro e ex-presidente da Codemig destacou a falta de coordenação entre os diversos ministérios e órgãos governamentais, afirmando que o governo sofre com a dispersão de esforços e dinheiro entre vários ministérios (Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Industrial). Castello Branco sugeriu a criação de uma coordenação centralizada, semelhante ao que foi a Casa Civil durante o PAC, como um “centro único” de gestão.

Enquanto para Castello Branco, a tecnologia pode mitigar danos, Neri argumenta que o modelo extrativista atual apenas reproduz a lógica de exportação de matéria-prima sem agregar valor nacional.

O pesquisador e ambientalista afirmou que o Brasil continua preso a uma matriz primária de exportação que beneficia apenas o Norte Global, tratando a “transição energética” apenas como uma nova oportunidade de negócios capitalistas. 

Ao comentar o chamado “desenvolvimento sustentável” na mineração, ele contestou, chamando-o de “categoria artificial”, e disse categoricamente que não existe projeto de mineração no mundo que alie extração com preservação total, pois o recurso é finito. 

Ainda, alertou para a ameaça aos aquíferos e ao abastecimento de água (como o de Belo Horizonte) devido a projetos minerários e o risco de rompimento de barragens, citando que a questão ambiental é tratada de forma “absurdamente leniente”. Discordou que a população destes territórios possa ser beneficiada pela mineração; pelo contrário, afirmou que as empresas chegam a territórios seculares (como Bento Rodrigues) e impõem sua exploração, muitas vezes resultando em tragédias.

Já para o ex-presidente da Codemig, é possível realizar a exploração mineral com preservação ambiental, citando o nióbio como um “benchmark” de agregação de valor e controle de efeitos. Ele afirmou que a tecnologia pode resolver ou minimizar impactos, como ocorreu na mecanização da colheita de cana-de-açúcar.

Os convidados também criticaram a passividade do Estado diante do domínio de mineradoras estrangeiras, sugerindo que o Brasil precisa retomar o protagonismo no setor por meio de uma gestão mais democrática e planejada.

Nassif destacou que, enquanto o governo discute soberania de forma abstrata, pequenas mineradoras estrangeiras já estão em Poços de Caldas “furando terra” para especular com fundos de investimento. O jornalista também relembrou que o Brasil já teve períodos de planejamento robusto (como com Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek) e questionou por que o atual governo Lula parece sofrer de “inação” ou falta de coordenação nesse setor.

Assista à íntegra do episódio:

Confira também os demais conteúdos produzidos para o Plano de Metas 1:

Plano de Metas 1: Minerais Críticos e Energia Verde

Soberania do Brasil na nova geopolítica das Terras Raras , por Marco Antônio S. C. Branco

Terras raras, políticas públicas e competitividade, por Arthur Oscar Guimarães

Plano de Metas 1: Minerais Críticos e Energia Verde

Post Por Luis Nassif Ideias, Produção Acadêmica , Sem Comentários

O presente texto insere-se no esforço conjunto de Luis Nassif e sua equipe, assessorados por um grupo de alto nível de especialistas e gestores públicos, de iniciar um grande debate e desenho de um Plano de Metas para o Governo Lula 4. Entenda mais aqui.

Estratégia nacional para não exportar minério bruto e importar manufatura — como construir no Brasil a cadeia completa dos minerais da transição energética.

Sumário executivo

O Brasil enfrenta uma escolha estratégica na transição energética global: tornar-se fornecedor de minério bruto de baixo valor ou construir no país a cadeia completa dos minerais críticos — do subsolo ao componente manufaturado. Este documento propõe um Plano de Metas para que o Brasil não repita o erro histórico de exportar riqueza mineral e importar de volta a riqueza industrial.

A demanda global por minerais da transição cresce com força. Em 2024, a IEA registrou alta de 6% a 8% para níquel, cobalto, grafite e terras raras, puxada por veículos elétricos, redes, armazenamento e fontes renováveis. O refino e o processamento seguem concentrados sobretudo na China — justamente as etapas de maior valor agregado. O Brasil tem reservas relevantes e produção ainda residual frente ao seu potencial.

A proposta está organizada em quatro eixos simultâneos:

  • Soberania sobre recursos estratégicos
  • Industrialização da cadeia no território nacional
  • Inovação tecnológica brasileira
  • Distribuição produtiva dos ganhos, incluindo pequenas e médias empresas

Objetivo central: Não produzir mais minério — mas construir no Brasil a cadeia completa dos minerais críticos ligados à transição energética: da geologia ao componente industrializado, da extração à reciclagem, da matéria-prima à propriedade intelectual.

1. Contexto e oportunidade

1.1 A corrida global pelos minerais da transição

A transição energética é, em grande medida, uma transição de combustíveis fósseis para minerais. Eólicas, painéis solares, veículos elétricos, baterias de armazenamento e redes inteligentes são intensivos em cobre, lítio, cobalto, níquel, grafite, silício e terras raras. A demanda cresce estruturalmente e os gargalos estão concentrados nas etapas de processamento — não na extração bruta.

A IEA registrou, em 2024, alta de 6% a 8% nos preços e volumes de minerais críticos, refletindo pressão de demanda de veículos elétricos, expansão de renováveis e construção de infraestrutura de redes. Ao mesmo tempo, o refino permanece excessivamente concentrado: a China domina mais de 70% do processamento global de terras raras e parcelas expressivas de lítio, cobalto e grafite refinado.

Risco sistêmico: Um país que extrai e exporta concentrado, mas depende do exterior para refinar, fabricar insumos e produzir componentes, reproduz a vulnerabilidade colonial sob roupagem verde.

1.2 O Brasil no tabuleiro

O Brasil possui reservas relevantes de terras raras, nióbio, grafite, lítio, níquel e cobre. A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) aponta, no entanto, um descompasso entre potencial geológico e produção efetiva: no caso das terras raras, as reservas existem, mas a produção é ainda residual frente ao que o país poderia oferecer.

O próprio governo federal já vem estruturando uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com foco em ampliar conhecimento geológico, fortalecer o processamento doméstico e reduzir vulnerabilidades externas. O MME e o BNDES lançaram instrumentos e chamadas para projetos estratégicos, com volume expressivo de propostas recebidas. A base institucional existe; o desafio é convertê-la em cadeia industrial efetiva.

2. Meta central e eixos estruturantes

A meta central do plano não é produzir mais minério — esse seria o erro histórico de país periférico. A meta é construir no Brasil a cadeia completa dos minerais críticos ligados à transição energética, em todas as suas etapas:

2.1 Os quatro eixos simultâneos

O plano precisa mover quatro alavancas ao mesmo tempo. Acionar apenas uma ou duas reproduz o modelo do enclave mineral: atividade econômica sem enraizamento produtivo.

Eixo 1 — Soberania sobre recursos estratégicos

O Brasil não pode perder o controle de jazidas estratégicas por pressão de curto prazo ou subavaliação de ativos. Isso exige instrumentos de golden share, regulação de contratos com cláusulas de interesse nacional e financiamento público de longo prazo que evite a venda precoce de ativos promissores.

Eixo 2 — Industrialização da cadeia no território nacional

O erro clássico de país periférico é exportar concentrado. O Brasil deve proibir ou desestimular fortemente a especialização em exportação bruta, usando crédito, depreciação acelerada, compras públicas e incentivos tributários para instalar plantas de separação, refinarias químicas, fábricas de óxidos e unidades de ímãs permanentes.

Eixo 3 — Inovação tecnológica brasileira

Tecnologia nacional não é departamento simpático — é condição de soberania. Separação e purificação de terras raras, metalurgia de ímãs, química de baterias, software industrial e geologia assistida por IA precisam virar prioridade nacional, com encomendas tecnológicas reais, não apenas financiamento de laboratório.

Eixo 4 — Distribuição produtiva dos ganhos

Sem PMEs, a cadeia vira enclave. Com PMEs, vira ecossistema. Pequenas e médias empresas devem ocupar o tecido nervoso da nova economia mineral-verde: fabricação de peças, sensores, software, manutenção, instrumentação, reciclagem e serviços de engenharia especializados.

3. Plano de metas detalhado

3.1 Meta geológica e de conhecimento

Em cinco anos, o Brasil deve concluir um programa acelerado de mapeamento geológico das áreas críticas e criar um cadastro nacional integrado de jazidas, projetos, gargalos logísticos e demandas industriais. Os minerais prioritários são: terras raras, lítio, grafite, níquel, cobre, silício metálico e nióbio.

Isso conversa com a linha já defendida pelo MME de expandir o conhecimento geológico e integrar cadeias produtivas. A CPRM precisa de ampliação de escopo e orçamento para executar esse programa em velocidade compatível com a disputa global por esses minerais.

3.2 Meta de processamento interno

Esta é a espinha dorsal do plano. O gargalo mundial não está apenas na mina — está sobretudo no processamento, que é justamente a etapa mais concentrada globalmente. A meta deve ser instalar no Brasil, com incentivos coordenados:

  • Plantas de separação de terras raras
  • Refinarias químicas para óxidos, ligas e metais
  • Unidades de ímãs permanentes
  • Componentes para motores, turbinas, inversores, baterias e equipamentos de rede

Os instrumentos para isso incluem crédito do BNDES, depreciação acelerada, compras públicas com critério de conteúdo nacional progressivo e incentivos tributários vinculados a metas de produção e P&D local.

3.3 Meta industrial verde acoplada

O plano de minerais não pode andar sozinho — ele precisa ser casado com demanda industrial doméstica. O Brasil deve fixar exigências de conteúdo nacional progressivo nos seguintes segmentos:

  • Energia eólica e solar
  • Redes elétricas e armazenamento
  • Mobilidade elétrica (veículos, ônibus, caminhões leves)
  • Hidrogênio de baixo carbono e eletrólise
  • Eletrificação de máquinas agrícolas e de construção

Lógica central: A demanda industrial doméstica é o combustível que torna viável o investimento em processamento e manufatura. Sem mercado interno garantido, o processador não tem cliente; sem o processador, o extrator não tem compradorqualificado.

4. O papel de cada ator

4.1 Capital nacional

O capital nacional — público e privado — deve ocupar o núcleo de comando da cadeia, não apenas a periferia. Isso significa controle ou participação relevante em jazidas estratégicas, plantas de processamento, joint ventures com cláusulas efetivas de transferência de tecnologia e fundos de investimento de longo prazo.

O que não deve acontecer: vender jazida promissora cedo demais; aceitar joint venture em que o parceiro estrangeiro leva tecnologia, comercialização e margem e o brasileiro fica com a poeira e o passivo ambiental; depender apenas de private equity de saída rápida.

Os instrumentos disponíveis incluem BNDES, Finep, Banco do Brasil, fundos constitucionais, mercado de capitais, debêntures incentivadas, golden share em ativos estratégicos e exigência de reinvestimento produtivo e P&D local.

4.2 Indústria nacional

A indústria nacional — grande e média — tem de ser a ponte entre o subsolo e a soberania tecnológica. Sua missão é transformar minerais em insumos industriais, fabricar componentes de maior complexidade, organizar cadeias de fornecedores locais e conectar mineração a siderurgia especial, química fina, eletroeletrônica e bens de capital.

Os segmentos prioritários são:

  • Ímãs permanentes e ligas especiais
  • Componentes para motores elétricos e sistemas de armazenamento
  • Cabos, transformadores, inversores e equipamentos de rede
  • Equipamentos para eólica, solar e hidrogênio
  • Reciclagem industrial e recuperação de metais

4.3 Pequenas e médias empresas

Aqui mora a parte mais subestimada — e mais decisiva. As PMEs não serão, em geral, as donas da mina. Mas podem virar o tecido nervoso da nova economia mineral-verde.

Seus espaços de atuação incluem fabricação de peças, válvulas, sensores, bombas e sistemas de automação; manutenção industrial especializada; instrumentação, software geológico e monitoramento ambiental; tratamento de resíduos e reciclagem; laboratórios, metrologia e certificação; serviços de engenharia, digitalização e IA para mineração e energia.

Para isso, o Estado precisa reservar fatias de compras públicas para PMEs inovadoras, criar linhas de crédito de giro mais investimento mais inovação, formar arranjos produtivos locais perto dos polos minerais e usar Sebrae, Senai, Embrapii, Finep e universidades como rede de capacitação.

4.4 Tecnologia nacional

Esse é o ponto que separa mineração de desenvolvimento. O Brasil precisa tratar tecnologia nacional não como sugestão, mas como condição de soberania.

As tecnologias que precisam virar prioridade nacional são: separação e purificação de terras raras; metalurgia de ímãs; química de baterias; reciclagem e reprocessamento; eletrônica de potência; software industrial e automação; rastreabilidade mineral e certificação ambiental; e geologia assistida por IA.

Quem deve liderar: universidades federais, IPT, Cetem, Senai Cimatec, Embrapii e institutos estaduais, com Finep e BNDES como financiadores de escala. A chave é esta: não basta ter laboratório — é preciso ter encomenda tecnológica. Sem cliente industrial, a pesquisa vira vitrine de congresso.

5. Arquitetura de governança

Sem uma arquitetura institucional coesa, o plano vira um conjunto de intenções dispersas entre ministérios. A lógica central é separar estratégia (quem define prioridades), execução (quem opera e financia) e controle (quem audita e corrige). Os três precisam ter autonomia entre si — se o mesmo ator faz as três funções, o plano vira captura.

5.1 Camada de estratégia

Conselho Nacional de Minerais Críticos

Nível da Presidência da República, com participação de MME, MDIC, MF, MCTi e Casa Civil. O Conselho define prioridades, arbitra conflitos interministeriais e dá legitimidade política ao plano. Não é ministério único — porque o tema atravessa competências de pelo menos cinco ministérios. Um ministério isolado perde a batalha burocrática toda hora.

5.2 Camada de coordenação

Câmara Executiva Interministerial

Converte a decisão política do Conselho em instrução operacional para os braços executores. Deve ter uma secretaria permanente dedicada — com equipe técnica própria, não apenas representantes cedidos — e poder real de arbitragem. O risco real é ela se tornar uma reunião mensal sem consequência: sem orçamento próprio e mandato claro, ela definha. É o que aconteceu com a maioria dos colegiados interministeriais brasileiros nos últimos 30 anos.

5.3 Camada de execução

CPRM ampliada — Mapeamento e cadastro

Responsável pelo programa acelerado de mapeamento geológico, pelo cadastro nacional integrado de jazidas e pela inteligência de dados sobre potencial mineral. Precisa de ampliação de orçamento e escopo para operar em velocidade compatível com a disputa global.

BNDES + Finep — Capital paciente e P&D

Braço financeiro do plano: crédito de longo prazo para plantas industriais, participação em fundos setoriais, subvenção e encomenda tecnológica para pesquisa aplicada. Opera em articulação com bancos de desenvolvimento regionais e fundos constitucionais.

Agência regulatória — Licenças, critérios e salvaguardas

A separação entre regulador e financiador é deliberada e inegociável. Quem dá o crédito não pode ser quem define a licença — essa confusão está na raiz de vários fracassos históricos de política industrial brasileira. A agência precisa ter capacidade técnica para negar autorização a projetos que o financiador já aprovou.

5.4 Camada de projetos âncora

Polos regionais — MG, BA, GO, PA, RO

Concentração territorial de projetos integrados: extração, beneficiamento, processamento, logística e formação técnica. Os estados com vocação mineral e industrial devem sediar polos que conectem mina a fábrica a laboratório. O guia oficial do MME já lista projetos e frentes nessas unidades da federação.

Missões tecnológicas — Ímãs, baterias, reciclagem

Programas nacionais com metas físicas explícitas: tonelagem de óxidos processados no Brasil, capacidade instalada de ímãs permanentes, percentual de minerais críticos reciclados. Não são chamadas genéricas de subvenção — são encomendas com entrega.

APLs de PMEs — Fornecedores, serviços, software

Arranjos produtivos locais organizados em torno dos polos regionais. Objetivo: adensamento de fornecedores locais, criação de ecossistema de manutenção e serviços especializados e integração de startups e empresas de tecnologia na cadeia produtiva.

5.5 Camada de controle

O controle duplo — técnico e parlamentar — serve a funções distintas e complementares.

  • Comitê de Metas e Monitoramento: acompanhamento contínuo com dados, indicadores físicos e financeiros, relatórios públicos trimestrais e capacidade de recomendar ajustes ao Conselho.
  • Comissão Parlamentar Especializada: poder de convocar, investigar e publicizar — que é o que politicamente constrange desvios e captura. Funciona como fiador externo da integridade do plano.

6. Missões nacionais

O plano se organiza em quatro missões nacionais com metas, responsáveis e instrumentos definidos. A estrutura de missão — emprestada da política de inovação orientada por demanda — tem a vantagem de forçar convergência entre atores que normalmente operam em silos.

7. Metas quantitativas e cronograma

Um plano sério precisa de números. As metas abaixo são plausíveis e servem como ponto de partida para calibração técnica pelos ministérios competentes. O importante é que existam metas físicas — não apenas dotações orçamentárias.

7.1 Metas para 5 anos

  • Conclusão do mapeamento geológico dos principais distritos minerais prioritários
  • Operação de pelo menos três polos regionais de processamento de minerais críticos
  • Conteúdo nacional crescente em equipamentos para energia eólica, solar e mobilidade elétrica
  • Lançamento de programa nacional de ímãs permanentes, baterias, reciclagem e eletrônica de potência
  • Formação de milhares de técnicos, engenheiros e geólogos especializados em minerais críticos

7.2 Metas para 10 anos

  • Brasil exportador não apenas de concentrado, mas de óxidos, ligas, componentes e equipamentos
  • Redução drástica da importação de etapas críticas de maior valor agregado
  • Operação de polos regionais integrados em Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pará e Rondônia
  • Capacidade instalada de reciclagem de minerais críticos em escala industrial
  • Propriedade intelectual nacional em tecnologias de separação, purificação e manufatura

8. Desenho de financiamento

O financiamento do plano se organiza em três camadas com lógicas distintas e complementares. A camada de capital paciente é condição para as outras duas funcionarem — sem ela, só atrairá projetos de curto prazo e alto retorno, que tendem a ser justamente os de menor valor agregado e menor integração produtiva.

Camada 1 — Capital paciente público

BNDES, Finep, fundos soberanos e parafiscais, debêntures incentivadas e fundos de participação. Financia as etapas de maior risco, maior prazo de maturação e maior importância estratégica — justamente as que o capital privado sozinho não financia.

Camada 2 — Capital privado nacional com contrapartida

Benefício fiscal e crédito subsidiado em troca de compromissos verificáveis: processamento local, P&D no país, compras de fornecedores nacionais e metas ambientais e tecnológicas. Sem contrapartida mensurável, o incentivo vira subsídio capturado sem contrapartida pública.

Camada 3 — Capital estrangeiro subordinado à estratégia nacional

Capital estrangeiro pode e deve entrar — mas com regras: associação produtiva, transferência tecnológica efetiva, compra local mínima e reinvestimento de parcela dos lucros no país. Não é xenofobia econômica — é política industrial adulta, praticada por todos os países que industrializaram com sucesso nos últimos 70 anos.

O risco a evitar: O Brasil extrai. O exterior processa. O exterior fabrica. O Brasil subsidia a energia limpa dos outros. E depois compra de volta o produto final em dólar. Seria o velho modelo primário-exportador com filtro solar verde.

9. Síntese e divisão de papéis

O Plano de Metas para Minerais Críticos e Energia Verde só funciona se cada ator ocupar o lugar que lhe corresponde na divisão de trabalho produtivo. A tabela abaixo sintetiza essa divisão.

Objetivo final: Não apenas participar da transição energética global — mas fazer com que a transição energética reindustrialize o Brasil.

Leia mais sobre a temática no Fórum do Projeto Brasil:

Soberania do Brasil na nova geopolítica das Terras Raras , por Marco Antônio S. C. Branco

Assista aos conteúdos produzidos para o Plano de Metas 1:

Entenda a Greve Geral na Bolívia

Post Por Observatório de Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais - ODTI Ideias , , , Sem Comentários

ODTI

Neste texto, Olivia  Arigho-Stile acrescenta uma nova visão à luta atual dos trabalhadores bolivianos, mostrando a forte participação dos pequenos camponeses e indígenas e sua luta contra a Lei 1720, que retende criar as condições para a expropriação de suas terras. 

Wilfredo Plata, pesquisador da organização Fundación Tierra, disse à Jacobin: “Esta lei baseia-se na vinculação do crédito à terra para pequenos proprietários, que estão localizados em sua maioria na região de Altiplano e vales. Pelo contrário, se o objectivo é incentivar a agricultura de pequena escala, o Estado deve complementar programas que proporcionem um acesso mais eficaz ao crédito, mas sem o condicionar à propriedade da terra. Um modelo alternativo poderia ser precisamente promover uma agricultura revitalizada, dando aos produtores camponeses do Altiplano e dos vales o papel de produzir alimentos de qualidade farmacêutica.” 

A autora comenta também aliança  da Confederação Sindical Única de Trabalhadores Camponeses da Bolívia (CSUTCB)  com os trabalhadores urbanos, especialmente os mineiros, representados pela Central Obrera Boliviana (COB).  

Uma frente que convocou uma greve geral, contra a Lei 1720 e o decreto neoliberal 5503, que retirou os subsídios aos combustíveis.

Bolivianos declaram greve geral contra seu presidente 

Na Bolívia, os sindicatos que representam mineiros e camponeses declararam greve por tempo indeterminado, buscando a renúncia do presidente Rodrigo Paz. Eles protestam contra uma nova lei que mina os direitos dos camponeses e dos indígenas à terra. 

“Para um povo colonizado, o valor mais essencial, porque é o mais concreto, é antes de tudo a terra”, escreveu Frantz Fanon em Os Condenados da Terra: “a terra que lhes trará pão e, sobretudo, dignidade”. 

Marchando por mais de vinte dias dos trópicos para o terreno gelado das altas altitudes, muitos sem nada mais substancial nos pés do que sandálias de plástico, trabalhadores rurais e representantes indígenas chegaram esta semana à capital, La Paz, para defender seus territórios. Foram recebidos pelo sindicato dos mineiros, a Federação Sindical de Trabalhadores Mineiros da Bolívia (FSTMB), e por representantes das terras altas do sindicato camponês, a Confederação Sindical Única de Trabalhadores Camponeses da Bolívia (CSUTCB), em uma ruidosa manifestação de solidariedade na segunda-feira. 

“Com valor, com coragem, chegamos aqui, irmãs, arriba las mujeres!”, declarou Miriam Palomeque, chefe da federação de mulheres camponesas de Beni, na manifestação.   

Os manifestantes são dos territórios de Beni e Pando, no norte da Amazônia, e protestam contra a nova Lei 1720, que transformará os direitos de posse de terras na Bolívia e poderá marcar o fim do modelo plurinacional de distribuição de terras que protege as propriedades indígenas e camponesas. 

A marcha tem sido exaustiva. Muitos manifestantes sofreram de desidratação e exaustão; pelo menos cinquenta indígenas da delegação da Central dos Povos Étnicos Mojeños de Beni (CPMB) precisaram de atendimento médico na semana passada. 

Em um encontro público em La Paz esta semana, o representante dos manifestantes e líder sindical camponês Oscar Cardozo declarou: “Nossa vida é coletiva, não individual. A terra deve ser respeitada; ela não está à venda”. 

Enquanto isso, a agitação social cresce na Bolívia. Bloqueios de estradas têm abalado o país, com movimentos sociais protestando contra a Lei 1720. A Central Obrera Boliviana (COB) e a CSUTCB declararam greve por tempo indeterminado até a renúncia do presidente Rodrigo Paz. Na quarta-feira, representantes de dez das principais organizações representativas do país assinaram um “Acordo de Unidade e Lealdade” interinstitucional, declarando seu objetivo de derrubar o governo. 

Lei 1720: Privatização pela Porta dos Fundos? 

A Lei 1720 é o exemplo mais recente de uma tendência de longa data na Bolívia de intensificação das desigualdades fundiárias com o objetivo de beneficiar o agronegócio em larga escala. A Lei 1720 supostamente beneficia os pequenos agricultores, permitindo-lhes converter suas pequenas propriedades em negócios de “médio porte” e, portanto, obter financiamentos imobiliários. Mas, na realidade, a Lei 1720 abre um precedente para a apropriação de territórios e comunidades por interesses corporativos. 

A marcha é liderada por organizações camponesas nos departamentos de Pando e Beni, na Bolívia. Na linha de frente da expansão da fronteira agrária na Amazônia, essas comunidades são mais vulneráveis ​​ao crescente alcance do agronegócio transnacional nessa região biodiversa. “Temos que proteger nossos recursos naturais”, declarou Faifer Cuajera, líder da CSUTCB de Pando, no protesto desta semana. 

Roger Adan Chambi, advogado aimará e especialista em direito fundiário indígena, disse à revista Jacobin: 

Desde o início do governo Paz, sua postura foi de aliança com o agronegócio, negligenciando os setores populares que o apoiaram em sua ascensão à presidência. Em consonância com essa capitulação, o governo aprovou a Lei 1720 sem consultar os setores que supostamente beneficiaria (camponeses e pequenos produtores), comprometendo a segurança jurídica e as garantias constitucionais relativas à propriedade da terra. 

“Longe de ser uma oportunidade para os pequenos produtores acessarem crédito, essa lei enfraquece os direitos de propriedade dos camponeses e das comunidades indígenas, especialmente daqueles que resistem na fronteira agrícola”, acrescentou Chambi. “A insegurança estrutural e a falta de serviços básicos os obrigarão, no futuro, a hipotecar ou vender suas terras, facilitando o desapossamento e a transferência de terras para corporações.”   

Na última década, a economia boliviana praticamente entrou em colapso devido à ausência das receitas dos hidrocarbonetos e à promessa não cumprida do lítio. A Lei 1720 sugere que o extrativismo agrário é a saída preferida do governo para essa crise estrutural e será complementado pelo pacote mais amplo de políticas extrativistas que está sendo adotado pelo governo, incluindo a extração de gás na reserva nacional de Tariquía. A lei sublinha a intensificação das desigualdades fundiárias na Bolívia, que estão a levar as comunidades indígenas ao limite. Muitos grandes proprietários de terras no leste receberam grandes títulos de terras como favores políticos – como o oligarca Branko Marinković, a quem foram atribuídos trinta e três mil hectares de terra durante a curta ditadura de Jeanine Áñez em 2020. 

Marinković, que é senador pelo departamento de Santa Cruz, é um dos proponentes da lei. Foi aprovado sem qualquer consulta às organizações de base ou às comunidades em questão, em violação do artigo 30 da Constituição Política do Estado. Como declarou um dos manifestantes na reunião pública de terça-feira: “O povo não é consultado, [e então] o povo levanta-se!” 

Wilfredo Plata, pesquisador da organização Fundación Tierra, disse à Jacobin: “O impacto será um mercado de terras mais agudo, especialmente nas terras baixas do leste, onde o crescimento de grandes propriedades, em detrimento de pequenas propriedades transformadas em propriedades de médio porte, poderá ser enorme”. Ele continuou: 

Esta lei baseia-se na vinculação do crédito à terra para pequenos proprietários, que estão localizados em sua maioria na região de Altiplano e vales. Pelo contrário, se o objectivo é incentivar a agricultura de pequena escala, o Estado deve complementar programas que proporcionem um acesso mais eficaz ao crédito, mas sem o condicionar à propriedade da terra. Um modelo alternativo poderia ser precisamente promover uma agricultura revitalizada, dando aos produtores camponeses do Altiplano e dos vales o papel de produzir alimentos de qualidade farmacêutica. 

As pequenas propriedades de subsistência são a base da vida indígena e camponesa na Bolívia rural, fornecendo alimento para as comunidades locais e cultivando a terra de maneiras mais enriquecedoras ecologicamente do que a agricultura em larga escala, que faz uso extensivo de pesticidas e práticas de monocultura. Além disso, como apontou o líder camponês Oscar Cardozo, as pequenas propriedades estão intimamente ligadas às visões indígenas do cosmos e aos modos de vida nos quais o mundo natural e os ciclos agrários desempenham papéis proeminentes. 

As tentativas do agronegócio de burlar as leis destinadas a proteger os pequenos produtores indígenas e camponeses não são novidade. Uma tática notável empregada por grandes proprietários de terras é manipular os registros agrários para declarar que a terra é uma pequena propriedade pertencente a um pequeno “laranja”, quando, na verdade, foi subdividida em lotes e pertence a um único grande proprietário. Ademais, grande parte dessas terras foi adquirida ao longo de vários anos sem o devido processo legal, como durante a ditadura de Áñez. Em outras palavras, os pequenos agricultores indígenas e camponeses provavelmente sairão perdendo, já que a Lei 1720 permitirá que o agronegócio consolide seu controle sobre o território.

Os movimentos indígenas também estão se mobilizando porque temem que o próximo passo seja a dissolução das Tierras Comunitarias de Origen (TCOs), ou terras coletivas indígenas, que são de propriedade comunitária e não podem ser individualizadas. Eles temem que toda a estrutura plurinacional da gestão territorial boliviana esteja em questão. Por séculos, a terra e o território estiveram no cerne das desigualdades sociais na América Latina. Em 1953, como parte da Revolução Nacional Boliviana liderada por camponeses e trabalhadores, o governo revolucionário implementou uma reforma agrária que dissolveu as fazendas do altiplano, onde predominavam relações sociais quase feudais, e redistribuiu terras para camponeses indígenas. No entanto, ao longo do final do século XX, as desigualdades fundiárias no leste se intensificaram, à medida que grandes proprietários de terras acumularam grandes propriedades sob as ditaduras das décadas de 1960 e 1970. Em 2006, sob o governo de Evo Morales, foi aprovada outra importante reforma agrária com o objetivo de redistribuir terras de grandes latifundiários para camponeses indígenas, visando impulsionar o uso “produtivo” da terra por pequenos agricultores e conceder-lhes títulos de propriedade. A prioridade do Estado plurinacional era, portanto, transferir o poder das mãos dos oligarcas para os produtores indígenas e camponeses. 

Os defensores da Lei 1720 afirmam que o acesso a financiamentos imobiliários comerciais ajudará os pequenos agricultores, mas, como aponta a Fundación Tierra, o acesso ao crédito não é o único problema enfrentado por esses agricultores, e a obtenção de crédito não deveria depender do tamanho da propriedade. Além disso, muitos pequenos agricultores não têm condições de pagar hipotecas, de modo que a lei pode levar a níveis mais altos de endividamento. Incêndios florestais, má qualidade do solo, acesso à água e mudanças climáticas são grandes ameaças à vida rural boliviana, por exemplo, e nenhuma delas é abordada pela lei. 

Movimentos Sociais além do MAS 

A marcha desta semana foi um evento incomum na Bolívia, representando uma impressionante demonstração de força dos movimentos sociais nas terras baixas e na Amazônia. 

 Historicamente, as terras altas da Bolívia têm produzido os movimentos de resistência camponesa mais visíveis, com uma longa história de mobilização de mineiros e camponeses e movimentos sociais altamente organizados. 

No entanto, em 1990, a famosa Marcha pelo Território e pela Dignidade, organizada pelos grupos indígenas das terras baixas, catapultou os povos indígenas da Amazônia para o centro das atenções e forçou o governo a introduzir novas reformas agrárias. Será que a marcha desta semana poderia fazer algo semelhante? 

Nos últimos anos, os movimentos sociais da Bolívia têm sido paralisados ​​por conflitos internos acirrados, um processo que começou nos últimos anos do Movimento para o Socialismo (MAS), à medida que as dinâmicas de cooptação e clientelismo se consolidavam. Movimentos como o CSUTCB estão de facto divididos ao meio, com facções leais ao ex-presidente Evo Morales e outras ao ex-presidente Luis Arce em conflito acirrado, por exemplo. A organização indígena das terras altas, o Conselho Nacional de Ayllus e Markas de Qullasuyu (CONAMAQ), esteve notavelmente ausente da manifestação desta semana, o que indica uma contínua desarticulação dos movimentos sociais na era pós-MAS. 

Historicamente, a CSUTCB tem sido um bastião de resistência, como contra a ditadura de Jeanine Áñez em 2020. No início deste ano, em janeiro, a CSUTCB uniu forças com a Central Obrera Boliviana, dominada pelo sindicato dos mineiros, a FTMSB, para protestar contra o decreto neoliberal 5503. Este decreto teria eliminado o subsídio aos combustíveis, que mantém os preços da gasolina artificialmente baixos; também teria introduzido uma série de medidas, como permitir que o Banco Central aprovasse programas financeiros potencialmente de alto risco e um processo acelerado para aprovação de projetos extrativistas por empresas estrangeiras sem aprovação legislativa. A impressionante mobilização, que forçou o governo a ceder, levou muitos a especular se os movimentos sociais estariam entrando em um novo período de recalibração e reestruturação pós-MAS. Esta última mobilização dos movimentos indígenas e camponeses das terras baixas sugere ainda que novos padrões de resistência estão emergindo 

E agora? 

Para agravar os problemas do presidente Paz, a Bolívia está mergulhada em uma prolongada crise do diesel. Os sindicatos dos trabalhadores dos transportes têm convocado repetidamente bloqueios e greves devido à má qualidade do diesel, que está danificando os veículos. O governo não conseguiu garantir o fornecimento de diesel, em parte devido à ausência de reservas cambiais no país, o que encarece as importações. 

A CSUTCB e a COB exigem a renúncia de Paz, mas o problema persiste: há poucas alternativas políticas viáveis ​​à direita. O MAS praticamente não existe mais, tendo sido dizimado nas eleições nacionais do ano passado. As eleições municipais de março apresentaram uma lista desanimadora de candidatos de direita, com pouca presença de setores de esquerda ou progressistas. Paz foi eleito no ano passado em uma disputa contra o magnata de extrema direita Jorge Fernando “Tuto” Quiroga e parecia ser a opção mais palatável para os eleitores, conquistando uma vitória impulsionada principalmente por setores populares. Mas, no momento atual, não existe um projeto eleitoral progressista viável. 

Os manifestantes da Amazônia marcharam pela vida, dignidade e garantias legais para seus territórios ancestrais. Ao unirem forças com outros movimentos sociais poderosos, parece que as forças progressistas na Bolívia podem, mais uma vez, forçar a direita a recuar. 

Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original contém os links para as referências.

Repúblicas da soja, por Fernando Rugitsky

Post Por Observatório de Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais - ODTI Ideias , , , Sem Comentários

Fernando Rugitsky

Publicado em 16 de abril de 2026 , em Phenomenal World

Fernando Rugitsky é professor de Economia da University of West of England Bristol (Reino Unido). Foi professor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo entre 2015 e 2021 e, em 2020, foi Visiting Scholar no Centre of Latin American Studies da Universidade de Cambridge. É doutor em economia pela The New School of Social Research (EUA). Seus trabalhos foram publicados por revistas como Cambridge Journal of Economics, Review of Political Economy,  Review of Radical Political Economics, New Left Review (Sidecar) e Jacobin. 

No início deste ano, na Amazônia brasileira, uma coalizão de 14 grupos indígenas se levantou contra um decreto que previa a privatização da hidrovia que liga os municípios de Itaituba e Santarém, no Pará, bem como contra um projeto público de dragagem do rio Tapajós. A gigante global de commodities Cargill controla portos em ambas as cidades, que funcionam como pontos-chave da infraestrutura logística por meio da qual a soja cultivada na floresta tropical e no cerrado é enviada para os mercados globais, principalmente da Europa e do Norte da África. Em 2022, cerca de 13% de toda a soja exportada do Brasil pela Cargill foi embarcada em Santarém, incluindo quase dois terços dos grãos cultivados na floresta tropical. 

O levante indígena começou com um acampamento em frente a um terminal da Cargill em Santarém e com a exigência de que o governo cancelasse a privatização e a drenagem do rio Tapajós. As comunidades alegaram que os planos, sobre os quais não haviam sido consultadas, representavam uma ameaça direta tanto aos seus meios de subsistência quanto à rica biodiversidade da região, arriscando a liberação do mercúrio acumulado no leito do rio. No auge, o acampamento contava com mais de mil pessoas. Após pouco mais de um mês, o governo concordou em atender às demandas. A grande imprensa ficou horrorizada.  

O episódio traz à tona o papel crítico desempenhado pelas corporações multinacionais nos conflitos em torno da Amazônia. Ao analisar o boom da soja sul-americana no bioma e além, as maneiras pelas quais a concentração corporativa em uma das principais atividades de exportação da região contribuiu tanto para a ascensão de um bloco de agronegócio de extrema direita quanto para as mobilizações populares em defesa do meio ambiente começam a ficar mais claras. Na Meridional de fevereiro, discuti como políticas orientadas à “conservação da terra” ajudaram a criar as condições para o bolsonarismo. Aqui, debaterei outro fator crucial na dinâmica política da América do Sul: as relações de poder no interior das cadeias de suprimento. 

O capital na Amazônia 

A reestruturação da economia mundial em torno da China tornou a América do Sul um importante fornecedor de commodities primárias para a produção global e redefiniu o papel das corporações transnacionais na região, inclusive na floresta tropical. Há uma série de esforços notáveis de mapear esse fenômeno empiricamente. Uma estimativa recente indica que 56% do desmatamento da Amazônia impulsionado por plantações de soja entre 2020 e 2022 pode ser atribuído ao consumo internacional, e não ao doméstico. Em um artigo de 2018, Victor Galaz e seus coautores argumentaram que os principais fatores da mudança no uso da terra na floresta tropical são a produção de soja e de carne bovina, e que essas duas atividades econômicas são dominadas por apenas 8 corporações: 4 gigantes do comércio de grãos (ADM, Bunge, Cargill e Louis Dreyfus, conhecidas como ABCD), a maior produtora privada de soja do mundo (a brasileira Amaggi) e três empresas brasileiras de processamento de carne (JBS, Marfrig e Minerva). Galaz et al. também demonstraram que muitas dessas empresas estão intimamente ligadas às 16 instituições financeiras mais envolvidas em atividades que ameaçam biomas críticos para o clima do planeta, e especialmente às “big three” da gestão de ativos (BlackRock, Vanguard e State Street, todas com sede nos EUA). 

A conexão da ADM, da Bunge e da Minerva com essas 16 empresas financeiras ocorre principalmente por meio da participação acionária, enquanto no caso da JBS e da Marfrig, a “influência latente dos investidores” opera predominantemente por meio da dívida. (As três empresas restantes—Amaggi, Cargill e Louis Dreyfus—são de capital fechado, o que significa que os dados sobre seu entrelaçamento com o capital financeiro são limitados.) A conclusão dos autores é contundente: “as ‘gigantes financeiras’, por meio de seu poder comum de participação acionária, têm uma influência potencial anteriormente ignorada, mas considerável, nas empresas que moldam biomas críticos para a estabilidade do sistema climático.” No ano passado, pesquisadores da University College London e da Universidade de Exeter foram ainda mais longe, rastreando os fluxos financeiros—abrangendo empréstimos e emissões de ações e de dívida—direcionados a 24 corporações, incluindo as oito empresas mencionadas acima, que foram “associadas a mudanças significativas no uso da terra e à degradação” na Amazônia brasileira entre 2014 e 2023.                                     (…) 

Não pode vencê-los? Junte-se a eles 

(…) 

Pesquisas sobre o papel do capital global na crise climática devem, portanto, considerar os impactos da concentração corporativa na política em nível nacional, investigando as alianças construídas por corporações transnacionais com elites domésticas e as possíveis formas de resistência que elas podem encontrar. Vista por esse prisma, a trajetória do boom da soja na América do Sul oferece pistas importantes. Desde o final da década de 2010, a América do Sul é responsável por mais da metade da produção global de soja e por quase dois terços das exportações globais da commodity. Em 2024, Argentina, Brasil e Paraguai representaram 61% de todas as exportações. 

Os dados disponibilizados pelo Trase.earth deixam clara a predominância das gigantes do comércio de grãos nas exportações de soja do Brasil e da Argentina, como mostram as figuras abaixo. (Os dados incluem a soja e “o equivalente bruto dos subprodutos comercializados”, ou seja, “farelo e óleo de soja convertidos em toneladas equivalentes de soja”.) As estatísticas para o Brasil começam em 2004, quando as empresas da ABCD respondiam por 48,2% do total exportado em toneladas. Em 2009, sua participação atingiu o pico de 59,8%, antes de cair gradualmente nos anos seguintes, chegando a 42,2% em 2022—a informação mais recente disponível. Apesar da queda, as quatro companhias permaneceram no controle de uma parcela expressiva de um mercado em franca expansão: em 2022, as exportações totalizaram 93,7 milhões de toneladas de soja, contra 36,2 milhões em 2004. Os dados relativos à Argentina se restringem ao período entre 2015 e 2019 e mostram que a participação das empresas do ABCD oscilou entre um quarto e um terço do total. A inclusão de uma quinta gigante do comércio de commodities, a Glencore, eleva essa fatia para mais de 40%.                                           (…) 

Na América do Sul, o domínio dessas empresas (empresas ABCD) foi estabelecido na década de 1990 por meio da onda de aquisições que fez parte do processo de neoliberalização. Ao aprofundarem a subordinação dos produtores de soja, elas iniciaram um processo cumulativo que reforçou ainda mais seu controle. Comprimiram os preços pagos aos produtores e os empurraram a combinar o uso intensivo de herbicidas com sementes geneticamente modificadas, “para evitar descontos no momento da entrega, aprofundando a esteira tecnológica e a dependência dos agricultores de financiamento”. No início dos anos 2000, passaram a controlar “toda a logística de transporte… bem como os terminais portuários, navios de carga e unidades de processamento que, em última instância, transformavam a soja em farelo e óleo vegetal”. 

O grande capital sul-americano não ofereceu muita resistência a essa tendência. No Brasil, a Amaggi manteve sua posição de poder, controlando mais de 8% das exportações de soja do país em 2022 e cerca de 1,6% das áreas cultivadas em meados da década de 2010, em parte por meio da coordenação com as grandes transnacionais. A empresa estabeleceu joint ventures com a Bunge e a Dreyfus e obteve financiamento da Mitsui (uma grande trader japonesa). Também exerceu influência política significativa: seu proprietário, Blairo Maggi, foi governador do Mato Grosso entre 2003 e 2010, principal estado produtor de soja do Brasil, senador entre 2011 e 2016 e ministro da Agricultura entre 2016 e 2019. 

Na Argentina, os impostos sobre as exportações de soja in natura fortaleceram grandes grupos agroindustriais nacionais que produzem óleo de soja, permitindo-lhes manter uma participação nas exportações totais semelhante à das empresas ABCD (ver figura acima). Entre 2015 e 2019, as três maiores corporações argentinas (Vicentin, AGD e Perez Companc) controlaram de um quarto a um terço do total das exportações. (Envolvida em uma série de escândalos após 2019, a Vicentin acabaria sendo resgatada por um empresário argentino com o apoio da Cargill.) 

O capital estatal chinês representou um desafio mais significativo. Após a chamada “crise da soja de 2004” na China, quando uma mudança repentina no preço global da commodity levou várias processadoras chinesas à falência, as empresas ABCD viram seu controle sobre o mercado chinês disparar. Em resposta, o governo priorizou a expansão de corporações chinesas, especialmente a COFCO, em uma disputa que ficou conhecida como “batalha dos grãos”. (Veja o relato detalhado de Tomaz Fares.) Os efeitos acabaram chegando à América do Sul: no Brasil, a COFCO começou a exportar soja em 2005 e, desde 2014, passou a responder por uma fatia entre 5% e 8% das exportações totais; na Argentina, sua participação foi ainda maior, em torno de 10% entre 2015 e 2019. Parte relevante da queda, após 2009, da participação das empresas do ABCD no Brasil se explica pela ascensão da COFCO. Ainda assim, essa mudança nas fatias de mercado pode exagerar o tamanho do desafio real. Inicialmente tratada com “hostilidade particular” pelas empresas ABCD, que buscavam “manter seu controle oligopolista sobre as exportações de soja”, a COFCO foi forçada a construir alianças com as corporações tradicionais, chegando a firmar um acordo preferencial com a ADM. Se não pode vencê-los, junte-se a eles. 

Concentração corporativa e a política sul-americana 

É improvável que a ascensão da COFCO traga concorrência efetiva ao setor, limitando-se a aumentar de quatro para cinco o número de empresas que comandam o oligopsônio da soja sul-americana. Dado o foco dessas companhias em processamento, comercialização e logística, o processo material de cultivo da soja continua a ser realizado por uma multidão de agricultores, grandes e pequenos. Uma pequena minoria detém vastas extensões de terras agrícolas e consegue preservar algum grau de autonomia em relação às gigantes do comércio. Estimativas com dados de meados da década de 2010 indicavam que sete gigantescas empresas de gestão agrícola—pools de siembra, como são chamadas na Argentina—controlavam quase 7% de todos os hectares plantados com soja na Argentina, no Brasil e no Paraguai. Somente no Brasil, cinco delas (incluindo a Amaggi) representavam cerca de 5% da área plantada de soja. 

No entanto, por maiores que sejam, essas são as exceções. A imensa maioria dos produtores de soja é significativamente menor, incluindo um grande contingente de médios e pequenos agricultores que, devido à sua escala, estão profundamente subordinados ao oligopsônio comercial. Não apenas são tomadores de preço, como perderam a maior parte do controle de suas próprias operações. “A natureza e a ‘autonomia da agricultura’ são cada vez mais disciplinadas e estruturadas por formas externas de gestão, baseadas na aplicação de pacotes tecnológicos e na logística de serviços agrícolas”, escreveram Oliveira e Hecht. Na Argentina, essa transformação da agricultura é chamada de sojización, caracterizada por “níveis mais elevados de capitalização, mecanização, investimento estrangeiro e economias de escala”. 

A base política representada por essa multidão de agricultores, ligada ao setor mais dinâmico das economias da região, poderia, em princípio, ter sido mobilizada contra o oligopsônio, exigindo uma organização diferente da cadeia de suprimento. Mas, em vez disso, grupos rurais subordinados, desconfiados dos governos de centro-esquerda que presidiram a consolidação do oligopsônio comercial, viraram-se bruscamente para a direita. No Brasil, esses produtores de soja radicalizados ascenderam nas associações estaduais do setor até hegemonizar a política rural em escala nacional, fornecendo a Bolsonaro uma base eleitoral fundamental. Esse processo marcou o surgimento do que Caio Pompeia denomina agrobolsonarismo. 

Um desenvolvimento semelhante pode ser identificado na Argentina. Em 2008, quando o governo de Cristina Kirchner tentou aumentar os impostos sobre as exportações de soja, foi derrotado de forma contundente por uma grande coalizão, em um conflito que ficou conhecido como crise del campo. Diana Córdoba e seus coautores descreveram a crise como um “protesto rural de escala sem precedentes, no qual interesses rurais diversos e historicamente fragmentados se uniram em uma mobilização que durou meses”. E seguiram: 

Proprietários de terras, empreiteiros, trabalhadores, transportadores e outros atores rurais—representando a elite agrária, pequenos produtores e a classe trabalhadora rural—atuaram conjuntamente, utilizando caminhões e maquinário agrícola para montar bloqueios em estradas rurais e interromper a circulação de produtos agrícolas (e de outros bens) em toda a principal região produtiva do país. 

Alguns autores argumentaram que as origens do movimento de direita na Argentina—primeiro com a eleição de Mauricio Macri em 2015, depois com a vitória de Javier Milei em 2023—podem ser encontradas justamente nessa crise de 2008. Tanto na Argentina quanto no Brasil, portanto, a transformação econômica liderada pelas gigantes do comércio de grãos aumentou a vulnerabilidade externa dos países ao mesmo tempo em que lançou as bases de uma política antidemocrática. Esses exemplos recentes da história sul-americana mostram que a concentração corporativa no sistema agroalimentar global não apenas ameaça a segurança alimentar e intensifica as mudanças climáticas, mas também enfraquece as instituições democráticas. Quando os grupos indígenas enfrentaram a Cargill no início deste ano, não eram apenas seus meios de subsistência que estavam em jogo. 

O Observatório Internacional transcreveu, por sua extensão, parcialmente este texto. As referencias bibliográficas e os gráficos constam do original. 

Entrevista Nova Indústria Brasil (NIB): o esforço de um plano de metas para o país

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A Nova Indústria Brasil (NIB) foi pensada para ser um plano de metas estratégico voltado ao desenvolvimento sustentável e a soberania nacional. Uallace Moreira, Secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), explica ao Projeto Brasil a importância de metas setoriais integradas e a necessidade de proteger a soberania nacional, especialmente em áreas críticas como as terras raras.

Em participação no último programa no YouTube com o jornalista Luís Nassif, Moreira resgatou exemplos históricos para enfatizar que a industrialização depende de uma articulação eficiente entre o Estado, bancos públicos e o setor privado.

Ao apresentar como o NIB foi construído, o Secretário afirmou que não se trata de uma construção meramente burocrática, mas resultado de um diálogo social amplo que envolve 25 ministérios, o BNDES e 21 representantes da sociedade civil e do setor produtivo, fundamentado em seis missões estratégicas, abrangendo áreas como agroindústria, saúde, infraestrutura, transformação digital, transição energética e Defesa.  

Uallace apontou que “toda a política industrial foi gestada a partir do diálogo social” e que o objetivo é fortalecer 25 cadeias produtivas específicas onde o Brasil possui potencial competitivo.  

Para Moreira, a indústria é o setor que gera empregos de melhor qualidade. Ele afirma categoricamente que “política industrial é um dos maiores instrumentos de política social porque ela gera emprego de alta qualificação e alta renda”, observando que 50% do PIB industrial é revertido em renda do trabalho.

Como exemplos práticos do Nova Indústria Brasil (NIB), ele citou o Plano Mais Produção, que disponibilizou um volume de crédito de 713 bilhões de reais entre 2023 e 2026 através de bancos públicos para apoiar a indústria. Além do crédito, a política utiliza subvenções, incentivos fiscais e o uso do poder de compra do Estado por meio da exigência de conteúdo local.

Em um dos setores-chaves mais requisitados atualmente, os minerais críticos e as Terras Raras, o Secretário defendeu que o Brasil deve deixar de ser apenas um exportador de matérias-primas bruta.

“O Brasil não quer ser um exportador de minerais brutos. O Brasil não vai aceitar fazer o que aconteceu com minério de ferro, que se explora e exporta bruto e não se agrega e verticaliza a cadeia produtiva”, disse.

Com Nassif, foi discutido exemplos internacionais e como o Brasil deve adotar uma visão de Estado duradoura, inspirada em modelos como o da Coreia do Sul, para garantir o crescimento econômico e a geração de renda.

“A política industrial precisa ter continuidade para que não tenhamos uma interrupção dos investimentos desses projetos, senão você compromete o processo de maturação dessas políticas públicas”, expôs.

Ambos também criticaram as altas taxas de juros como um grande obstáculo ao investimento produtivo, classificando a manutenção da Selic em níveis elevados como um “erro brutal” que penaliza tanto o setor industrial quanto o fiscal, e os riscos de desindustrialização causados pela venda de ativos estratégicos ao exterior.

Moreira conclui que o momento atual exige uma discussão sobre qual “projeto de nação” o país deseja: um país subordinado ou um governo que defenda os interesses da sociedade e a soberania nacional através da inovação e da força de suas cadeias produtivas.

A íntegra do programa Projeto Brasil está disponível no YouTube da TV GGN, confira:

Por que as terras raras comandarão a reindustrialização no país

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Luis Nassif

Não se montou, até agora, um projeto mapeando as possibilidades com a cadeia produtiva das terras raras, da extração aos produtos finais.

Quando se fala em terras raras, especialmente na relevância delas para a reindustrialização do país, ainda há muita mitologia, muita dificuldade para entender as possibilidades que se abrem com ela. 

Praticamente nenhuma associação industrial montou, até agora, um projeto mapeando as possibilidades com a cadeia produtiva das terras raras, da extração aos produtos finais.

Vamos a um exercício rápido em torno dessas possibilidades.

Peça 1 – a cadeia produtiva

Ou, em texto corrido:

Setores industriais ao longo da cadeia produtiva de terras raras

Elo 1 — Geologia e pesquisa mineral

Reservas de 21 Mt (2ª maior reserva do mundo), ainda subqualificadas tecnicamente.

Setores que emergem: geotecnologia e software (modelagem 3D, IA geológica aplicada à prospecção); sondagem e laboratórios analíticos (ensaios, metrologia mineral, qualificação de jazidas).

Elo 2 — Extração (lavra)

Produção atual residual frente ao potencial. Projetos Serra Verde (GO) e Caldeira (MG) são os mais avançados.

Setores que emergem: equipamentos de mineração (máquinas, sensores, automação de lavra); logística e infraestrutura (ferrovias, portos, armazenamento de concentrado).

Elo 3 — Beneficiamento (concentração)

Etapa incipiente no Brasil, com gargalo logístico entre mina e planta.

Setores que emergem: plantas de beneficiamento (flotação, hidrometalurgia); engenharia química e ambiental (gestão de rejeitos, licenciamento, passivo ambiental).

Elo 4 — Refino químico (óxidos e metais)

Principal gargalo. China domina mais de 70% do processamento global. Brasil praticamente ausente neste elo, que concentra o maior valor agregado da cadeia.

Setores que emergem: química fina e separação (extração por solvente, troca iônica — CETEM e IPEN têm rotas laboratoriais comprovadas); materiais avançados (cerâmicas técnicas, catalisadores, fósforos para iluminação, vidros especiais).

Elo 5 — Insumos intermediários (ligas e compostos)

Brasil importa hoje da China. Etapa que converte óxidos em matéria-prima industrial.

Setores que emergem: metalurgia especial (ligas NdFeB e SmCo para ímãs, precursores de baterias como NMC e LFP); fertilizantes e agroquímica (fosfatados, potássicos e nitrogenados — conexão direta com segurança alimentar e redução de dependência externa).

Elo 6 — Manufatura avançada (componentes)

Brasil ausente. Importa a totalidade dos produtos finais que dependem de terras raras.

Setores que emergem: ímãs permanentes (motores elétricos, turbinas eólicas de geração direta, alto-falantes, equipamentos de ressonância magnética — nó estratégico de toda a cadeia); baterias e veículos elétricos (células, módulos, packs para EVs, ônibus e armazenamento estacionário); energia eólica e solar (geradores, inversores, painéis fotovoltaicos — WEG é âncora potencial para demanda de ímãs).

Elo 7 — Reciclagem e economia circular

Embrionário no Brasil. INCT PaTrIA tem rotas laboratoriais para recuperação de elementos.

Setores que emergem: mineração urbana (recuperação de eletroeletrônicos, baterias exauridas, ímãs usados); logística reversa e serviços (coleta, triagem, certificação, rastreabilidade digital — espaço natural para PMEs e startups).

Setores transversais — presentes em toda a cadeia

Quatro setores atravessam todos os elos e não pertencem a nenhum em particular:

Software e automação (IA aplicada à geologia e à produção, IoT industrial, gêmeos digitais de plantas); instrumentação (sensores especializados, metrologia, certificação de qualidade mineral); P&D e universidades (CETEM, IPEN, INCT PaTrIA, universidades federais — base científica que já existe e precisa de escala industrial); finanças e capital (BNDES, Finep, debêntures incentivadas, fundos de participação — camada de capital paciente sem a qual os outros elos não se financiam).

Peça 2 – empresas já existentes

Aqui, uma relação de empresas já existentes, potenciais interessadas em ingressar em uma das etapas. O levantamento foi feito com o uso de Inteligência Artificial.

Boa pergunta — vou cruzar o mapa setorial com o que existe no tecido industrial brasileiro, distinguindo empresas já presentes na cadeia, empresas de setores adjacentes que poderiam migrar, e instituições públicas que seriam âncoras.Mapa completo abaixo, distinguindo empresas já presentes, candidatas naturais por adjacência setorial, e instituições públicas âncora.

Elo 1 — Geologia e pesquisa mineral

Instituições públicas âncoras: CPRM (Serviço Geológico do Brasil), que precisa de ampliação de orçamento para mapear os distritos prioritários em velocidade compatível com a disputa global; CETEM (Centro de Tecnologia Mineral), vinculado ao MCTI, com expertise acumulada em caracterização de depósitos de terras raras.

Empresas privadas já atuantes: a ADL Mineração é uma empresa brasileira que atua em minerais estratégicos e terras raras e realizou o primeiro embarque privado de monazita do país em 2026, para Canadá e EUA. A CBMM (Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração), controlada pelo grupo Moreira Salles, domina 80% do nióbio mundial e representa o único caso brasileiro de controle nacional sobre um mineral estratégico do início ao fim da cadeia.

Candidatas por adjacência: empresas de software geológico como a Geoambiente e startups de IA para prospecção, que já atuam em petróleo e gás e poderiam migrar para mineração de terras raras.

Elo 2 — Extração (lavra)

A Serra Verde, em Minaçu (GO), era a única produtora em larga escala de terras raras pesadas fora da Ásia — e foi adquirida pela norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões em abril de 2026. Essa venda é o episódio central do debate sobre soberania: o ativo estratégico mais relevante do país saiu do controle nacional antes de qualquer marco legal que pudesse condicioná-la.

A australiana Meteoric Resources detém o Projeto Caldeira em Poços de Caldas (MG), com licença prévia concedida em 2025 e início de operações previsto para 2026. A também australiana Viridis Mining possui o Projeto Colossus, com reservas de argilas iônicas ricas em neodímio, praseodímio, térbio e disprósio no sul de Minas Gerais, e anunciou a construção de um centro de pesquisa e processamento em Poços de Caldas sem uso de tecnologia chinesa. A St George Mining, dona do Projeto Araxá, está localizada ao lado da CBMM e prevê início de operações em 2027.

O quadro é revelador: a extração está sendo dominada por empresas australianas e americanas, não por capital nacional. A ADL Mineração é a exceção brasileira com operação concreta.

Elo 3 — Beneficiamento (concentração)

Empresas do setor discutem a instalação de plantas de refino no Vale do Jequitinhonha e em Poços de Caldas, mas pedem incentivos, financiamento e previsibilidade regulatória para viabilizar projetos.

Candidatas nacionais: a Vale, maior mineradora do país, tem capacidade de engenharia e capital para entrar no beneficiamento de terras raras, mas sua estratégia atual está focada em ferro, cobre e níquel. A Braskem tem expertise em química de processo que é transferível para a etapa de concentração. Empresas de engenharia pesada como a Odebrecht Engenharia Industrial (hoje rebatizada) e a Construtora Andrade Gutierrez poderiam construir e operar plantas.

Elo 4 — Refino químico (óxidos e metais)

Este é o elo mais crítico e onde a dependência da China é mais intensa. A China responde por cerca de 60% da mineração mundial de terras raras e mais de 85% do processamento e fabricação de ímãs de alta performance.

Instituições com capacidade técnica comprovada: IPEN (Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares), que já tem rotas de separação por troca iônica e extração por solvente; CETEM, cujos grupos do INCT PaTrIA dominam separação com pureza acima de 99,9% em escala laboratorial. O gargalo, como a SBPC explicitou, é a passagem para escala industrial — plantas-piloto de TRL 6-8.

A operação da Serra Verde em Minaçu passou a integrar a primeira cadeia de suprimentos de terras raras da mina ao ímã fora da Ásia, com preços mínimos garantidos para disprósio e térbio — mas agora sob controle americano, não brasileiro.

Candidata natural de capital nacional: a INB (Indústrias Nucleares do Brasil), que historicamente processou monazita com extração de terras raras como subproduto e tem infraestrutura instalada em Caetité (BA) e Caldas (MG).

Elo 5 — Insumos intermediários (ligas e compostos)

A CBMM é o único modelo brasileiro de sucesso neste elo: produz ferronióbio e óxido de nióbio em escala industrial e exporta produto processado, não minério bruto. É o template que o Plano de Metas propõe replicar para terras raras.

Para fertilizantes e fosfatados, a Mosaic Fertilizantes (controlada pela americana Mosaic, mas com operações integradas no Brasil) e a Yara Brasil são candidatas ao desenvolvimento de fosfato processado com minerais críticos associados. A Petrobras tem capacidade para entrar em catalisadores baseados em terras raras para refino, segmento onde já é usuária intensiva desses materiais.

Elo 6 — Manufatura avançada

Este é o elo onde a oportunidade brasileira é maior e a ausência mais custosa.

A WEG, maior fabricante de motores elétricos da América Latina, é candidata natural ao desenvolvimento de ímãs permanentes de NdFeB — ela já fabrica os motores que consomem esses ímãs, mas hoje importa 100% deles da China. Uma cadeia integrada WEG–planta de ímãs–refinaria de óxidos seria o núcleo de uma política industrial real neste elo.

Para energia eólica, a Vestas e a Siemens Gamesa já têm fábricas no Brasil e poderiam ser âncoras de demanda para ímãs permanentes produzidos localmente. A Embraer tem interesse estratégico no segmento de motores elétricos para aeronaves e poderia puxar uma demanda qualificada de ligas especiais.

Para veículos elétricos, a BYD (instalada em Camaçari, BA) e a Volkswagen (que anunciou eletrificação da linha brasileira) são demandantes potenciais de baterias e ímãs produzidos no Brasil — mas até hoje nenhum acordo de conteúdo nacional foi formalizado.

Elo 7 — Reciclagem e economia circular

Este é o espaço natural para PMEs e startups. Empresas como a Sinctronics (reciclagem de eletroeletrônicos, joint venture da Foxconn com a Positivo) já atuam na cadeia de resíduos e poderiam migrar para a recuperação de terras raras. A Braskem tem expertise em química de recuperação de materiais. Startups de logística reversa como a Cataki e plataformas digitais de rastreabilidade mineral poderiam ocupar o tecido nervoso desse elo.

O quadro sintético e o problema central

O professor Luiz Jardim Wanderley, da UFF, resume o padrão histórico que se repete: o Brasil mantém a mesma dependência que teve com o ouro colonial, com o ferro e até o petróleo — exporta minerais e consome pouco no mercado nacional. Sem avançar nas etapas de beneficiamento e refino, o país tende a continuar importando produtos de maior valor agregado, mesmo sendo dono da matéria-prima bruta.

O mapa de empresas confirma isso: no elo de extração há capital australiano e americano; no refino há ausência quase total; na manufatura há demandantes (WEG, Embraer, montadoras) sem fornecedores nacionais. A cadeia existe em potencial — os atores estão presentes em elos separados, sem conexão industrial entre eles. O papel do marco legal aprovado seria criar os incentivos para que essa conexão se forme.