A urgência da soberania digital brasileira foi o eixo do Plano de Metas discutido no último programa do Projeto Brasil no YouTube, com a participação de Isabela Rocha-Dashicheva, presidente do Fórum para Tecnologia Estratégica dos Brics+ e Felipe Bonel, coordenador do núcleo de tecnologia do MTST, que vem desenvolvendo projetos de autonomia digital e de construção de infraestruturas brasileiras próprias.
A pesquisadora destacou o lançamento do Índice de Soberania Digital, , que posiciona o país em uma situação alarmante de dependência tecnológica. Isabela Rocha explica que o Brasil ocupa apenas a 48ª posição mundial, empatado com a Ucrânia e o Cazaquistão, apresentando fragilidades críticas em infraestrutura de hardware e armazenamento de dados, apesar de possuir vastas reservas de minerais estratégicos.
Isabela destaca que o Brasil possui todos os insumos necessários — como a maior reserva de terras raras do mundo, profissionais qualificados e excedente de energia — mas carece de “coragem política” para enfrentar as Big Techs. Ela critica incentivos fiscais dados a empresas estrangeiras enquanto nacionais lutam para competir.
Além disso, analisa modelos internacionais, citando que a China lidera o índice por seu planejamento de longo prazo, enquanto o modelo russo foca na resiliência pós-sanções e o europeu na governança e regulação.
Felipe Bonel apresentou uma iniciativa inovadora do MTST, que constrói infraestruturas próprias e promove o letramento digital popular em periferias para reduzir a dependência de gigantes estrangeiras. Ele apresentou o conceito de “soberania digital popular”, defendendo que a tecnologia deve ser ocupada como um território e construída pelas mãos de quem luta.
Bonel detalhou experiências práticas do movimento, como a plataforma “Contrate Quem Luta”, que utiliza inteligência artificial para conectar trabalhadores do movimento a contratantes, o projeto de um data center popular, o uso de softwares livres para substituir ferramentas de Big Techs e a criação de hotspots de internet livre para a população em cozinhas solidárias, que fornece acesso a internet com responsabilidade, impedindo e letrando sobre o uso de plataformas de apostas digitais, ‘tigrinho’ ou de web prostituição.
Os especialistas Do MTST aos Brics: o debate sobre como o Brasil pode recuperar sua soberania digitalargumentaram que a autonomia do país exige coragem política para investir em soluções nacionais e romper com o modelo de exportação de commodities. A discussão enfatizou que o controle sobre os Data Centers e a governança de dados são fundamentais para a proteção da democracia e o desenvolvimento estratégico do Estado.
O presente texto insere-se no esforço conjunto de Luis Nassif e sua equipe, assessorados por um grupo de alto nível de especialistas e gestores públicos, de iniciar um grande debate e desenho de um Plano de Metas para o Governo Lula 4. Entenda mais aqui.
Sumário executivo
O Brasil está diante de uma bifurcação. De um lado, pode tornar-se uma “fazenda de data centers” — território com energia barata, mão de obra treinada e isenções fiscais a serviço de infraestrutura controlada por big techs estrangeiras, sem tecnologia própria, sem cadeia industrial e sem soberania digital. De outro, pode usar a demanda global por infraestrutura de dados como alavanca para uma nova rodada de industrialização tecnológica.
Este documento propõe o segundo caminho. O Plano de Metas para Data Centers e Reindustrialização Tecnológica estabelece dez eixos de ação, metas quantitativas, divisão de papéis entre atores públicos e privados e — elemento central deste texto — uma arquitetura de governança capaz de fazer o plano funcionar ao longo do tempo.
Meta central: Construir, em 10 anos, uma cadeia nacional de data centers com alto conteúdo tecnológico próprio, integração energética limpa e domínio progressivo de hardware, software e serviços críticos. Não apenas hospedar dados — controlar a infraestrutura, a engenharia e a inteligência.
Os dez eixos do plano são:
Infraestrutura soberana e distribuída
Energia como vantagem competitiva e industrial
Conteúdo nacional progressivo
Tecnologia nacional como condição de soberania
Indústria nacional integrada à cadeia
Pequenas e médias empresas como motor de densidade produtiva
Capital nacional no controle estratégico
Atração de big techs com contrapartida real
Formação de mão de obra em escala industrial
Regulação e soberania de dados
A governança do plano é organizada em quatro camadas — estratégia, coordenação, execução e controle — com atores, mandatos e instrumentos distintos para cada uma. A separação deliberada entre quem define prioridades, quem financia, quem regula e quem audita é o que distingue um plano funcional de um colegiado decorativo.
1. Contexto e oportunidade estratégica
1.1 A explosão da demanda global por infraestrutura de dados
A aceleração da inteligência artificial, a digitalização de serviços públicos e privados, o crescimento do streaming, das cidades inteligentes e da internet das coisas está produzindo uma demanda sem precedentes por capacidade de processamento e armazenamento de dados. A IEA estima que o consumo energético global de data centers dobrará até 2030. A América Latina é uma das regiões com maior déficit de capacidade instalada frente ao crescimento da demanda digital.
O Brasil já é o maior mercado digital da América Latina e o quinto maior mercado de internet do mundo. São Paulo concentra mais de 60% da capacidade de data centers do país e figura entre os principais hubs da região. Mas “hub regional” ainda não é sinônimo de “soberania tecnológica” — e é essa distinção que o plano precisa garantir.
O risco real: Se o Brasil tratar data centers apenas como “galpões cheios de servidores”, perde a chance histórica. O jogo real é: infraestrutura crítica + indústria + energia + soberania digital.
1.2 Vantagens competitivas brasileiras
O Brasil possui um conjunto raro de ativos que, se articulados por uma política industrial coerente, criam vantagem competitiva real na corrida global por infraestrutura de dados:
Matriz energética predominantemente renovável, com custo competitivo
Recursos hídricos e potencial eólico e solar abundantes para geração dedicada
Posição geográfica estratégica para latência entre América do Norte, Europa e África
Base universitária e de pesquisa com capacidade técnica em computação, engenharia e IA
Indústria manufatureira existente com potencial de reconversão para o setor
Mercado interno expressivo que garante demanda doméstica
O desafio é coordenar esses ativos em torno de uma estratégia industrial — não apenas atraí-los para ocupar terreno barato e consumir energia subsidiada sem contrapartida produtiva.
2. Eixos do plano de metas
2.1 Infraestrutura soberana e distribuída
A meta é criar uma rede nacional de data centers interligados, com redundância e baixa latência, distribuída em polos regionais: Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Norte. A distribuição não é apenas técnica — é estratégica. Concentrar tudo em São Paulo replica a vulnerabilidade de infraestrutura crítica num único ponto de falha e exclui as regiões com maior abundância de energia renovável.
Os instrumentos incluem concessões com exigência de conteúdo local, uso de estatais e parcerias — Eletrobras, Telebras, Petrobras onde aplicável — e incentivos fiscais condicionados à nacionalização progressiva. O backbone nacional de fibra com redundância é infraestrutura habilitadora sem a qual os demais eixos não funcionam.
2.2 Energia como vantagem competitiva e industrial
O Brasil tem a condição de se tornar o país com data centers mais limpos e baratos do mundo — combinando energia eólica e solar do Nordeste, hidrelétrica do Norte e Sudeste, biomassa e biogás do interior. A integração direta com geração dedicada, via contratos de longo prazo e modelos “behind-the-meter”, reduz custo e garante fornecimento com baixa emissão de carbono.
Regra de ouro: Energia barata atrai investimento. Mas com regra obrigatória: quem vier, industrializa junto. Energia barata sem contrapartida industrial é subsídio à colônia.
2.3 Conteúdo nacional progressivo
Este é o coração do plano. Sem conteúdo nacional obrigatório, o modelo vira maquila digital: o Brasil fornece energia, terreno e mão de obra barata, e o exterior fornece todos os equipamentos, softwares e componentes de valor.
A meta é atingir 30% de conteúdo nacional em 5 anos e 50% a 60% em 10 anos, cobrindo equipamentos e serviços e software. As etapas mais acessíveis no curto prazo incluem construção civil e engenharia, sistemas elétricos como transformadores, UPS e cabos, refrigeração industrial, racks e estruturas, software de gestão e operação, cibersegurança e automação. As etapas estratégicas de médio prazo são semicondutores em parcial, montagem de servidores evoluindo para design progressivo e chips especializados em parcerias com engenharia local.
2.4 Tecnologia nacional
Aqui está a diferença entre colônia digital e país soberano. O plano precisa criar um ecossistema brasileiro de tecnologia para data centers e IA, com prioridades em: software de gerenciamento de data center (DCIM nacional), sistemas operacionais e virtualização, segurança cibernética, IA aplicada à eficiência energética, resfriamento avançado por líquido e imersão, edge computing nacional e arquitetura de chips com engenharia local.
A estrutura de P&D envolve universidades federais, ITA, Unicamp, UFMG, UFBA e outras, com Embrapii, Senai Cimatec e LNCC como institutos de pesquisa aplicada, e Finep e BNDES como financiadores de escala. O instrumento central é a encomenda tecnológica: o Estado contrata soluções nacionais, cria mercado e acelera o aprendizado produtivo.
2.5 Indústria nacional integrada
A missão da indústria nacional é transformar data center em cadeia industrial completa. Os setores envolvidos são eletroeletrônica, bens de capital, construção pesada, telecom, software e energia. O que precisa acontecer: formação de consórcios industriais nacionais, joint ventures com transferência real de tecnologia e integração com cadeias industriais existentes como WEG, CPFL e Siemens Brasil.
2.6 Pequenas e médias empresas
Sem PMEs, não há densidade produtiva — a cadeia vira enclave de grandes grupos. As PMEs entram em software especializado, cibersegurança, sensores e IoT, manutenção e operação, soluções de eficiência energética, monitoramento ambiental, serviços de engenharia e IA aplicada à infraestrutura.
As políticas necessárias incluem cotas de compras públicas reservadas, crédito direcionado via BNDES e Sebrae, sandboxes regulatórios para soluções inovadoras e integração estruturada com grandes players da cadeia.
2.7 Capital nacional no controle estratégico
O capital nacional — público e privado — deve liderar investimentos estratégicos, controlar ativos críticos e evitar dependência total de big techs. A estrutura recomendada combina fundos de infraestrutura digital, participação de bancos públicos como BNDES, BB e Caixa, fundos de pensão e mercado de capitais com debêntures incentivadas.
A regra é clara: capital estrangeiro entra, mas com transferência tecnológica, com conteúdo local e sem controle absoluto da infraestrutura crítica.
2.8 Atração de big techs com contrapartida real
Google, Microsoft e Amazon vão vir ao Brasil com ou sem plano. A questão é em que termos. As condições mínimas para a entrada devem incluir investimento em P&D no Brasil, uso de fornecedores nacionais com percentual mínimo verificável, treinamento de mão de obra local, compartilhamento tecnológico parcial mas real e participação em clusters industriais regionais. Sem isso, o resultado é colônia de servidor.
2.9 Formação de mão de obra em escala
A meta é formar dezenas de milhares de profissionais em engenharia elétrica e eletrônica, ciência de dados e IA, cibersegurança, redes e infraestrutura e manutenção de sistemas críticos. Os instrumentos são SENAI e institutos federais, programas acelerados de formação técnica e parcerias universidade-indústria com demanda contratada.
2.10 Regulação e soberania de dados
Os pilares regulatórios do plano são: dados críticos armazenados no Brasil, regras claras para nuvem pública e privada, interoperabilidade obrigatória entre plataformas e proteção contra dependência tecnológica extrema — o chamado vendor lock-in em escala nacional. A LGPD é o ponto de partida; o marco regulatório de infraestrutura crítica digital é o próximo passo necessário.
3. Metas quantitativas e cronograma
Um plano sem números é uma declaração de intenções. As metas abaixo estabelecem parâmetros mensuráveis que permitem monitoramento real e responsabilização dos atores envolvidos.
Princípio de calibração: Estas metas são pontos de partida para negociação técnica entre ministérios, setor privado e institutos de pesquisa. O que não pode ser negociado é a existência das metas — sem número, não há monitoramento; sem monitoramento, não há plano.
4. Arquitetura de governança
A governança é o ponto onde a maioria dos planos industriais brasileiros falhou. Não por falta de diagnóstico ou de instrumentos financeiros — mas por ausência de arquitetura institucional capaz de sustentar decisões difíceis, arbitrar conflitos entre atores e responsabilizar quem não cumpre. O plano de data centers precisa de uma governança que separe com clareza quatro funções: estratégia, coordenação, execução e controle.
Princípio central: Quem define prioridades não pode ser quem financia. Quem financia não pode ser quem regula. Quem regula não pode ser quem audita. A confusão dessas funções num mesmo ator é a receita histórica da captura institucional.
4.1 Camada de estratégia — Conselho Nacional de Infraestrutura Digital
Propor um Conselho Nacional de Infraestrutura Digital como órgão de cúpula do sistema de governança. Sua função é definir as prioridades estratégicas do plano, arbitrar conflitos entre ministérios e garantir que a política de data centers não seja capturada por interesses setoriais de curto prazo.
Composição: Presidência da República (coordenação), Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério de Minas e Energia, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério das Comunicações, Ministério da Fazenda e Casa Civil.
Por que no nível da Presidência: porque o plano atravessa competências de pelo menos cinco ministérios. Um único ministério coordenador perde a batalha burocrática toda hora — não tem autoridade para arbitrar conflitos com pares, não consegue impor condicionalidades cruzadas e tende a ser colonizado pela agenda do setor que representa. Só a Presidência tem autoridade para forçar alinhamento entre Fazenda, MME e MCTI ao mesmo tempo.
Atribuições do Conselho: aprovação e revisão anual do Plano de Metas; arbitragem de conflitos interministeriais; aprovação de projetos âncora acima de determinado valor; deliberação sobre regras de entrada de capital estrangeiro em infraestrutura crítica; e definição das metas de conteúdo nacional por ciclo quinquenal.
4.2 Camada de coordenação — Câmara Executiva de Infraestrutura Digital
A Câmara Executiva converte as decisões estratégicas do Conselho em instruções operacionais para os braços executores. É o nó mais crítico do sistema — e o mais vulnerável ao esvaziamento burocrático.
Estrutura: secretaria permanente dedicada com equipe técnica própria e multidisciplinar, incluindo especialistas em engenharia de data centers, política energética, regulação digital, política industrial e finanças públicas. Não pode ser composta apenas por representantes cedidos de outros órgãos — isso garante que a câmara perde prioridade quando o cedente tem outra urgência.
Papel operacional: traduzir as metas do Conselho em programas anuais com orçamento, responsáveis e indicadores; coordenar a atuação de BNDES, Anatel, CGEE e demais executores; gerir o sistema de monitoramento de conteúdo nacional; operar o processo de certificação de soluções tecnológicas nacionais; e secretariar o Conselho.
Risco crítico a evitar: A câmara executiva se torna uma reunião mensal sem consequências. Isso acontece quando: não tem orçamento próprio, não tem poder real de arbitragem, é composta só por representantes cedidos sem mandato, não tem secretaria técnica permanente e não produz documentos vinculantes. O antídoto é mandato legal claro, dotação orçamentária própria e poder de emitir instruções com força normativa para os executores.
4.3 Camada de execução — braços operacionais
A execução é distribuída entre atores com mandatos específicos e não sobrepostos. A separação deliberada entre regulador, financiador e operador é uma escolha de design — não uma inconveniência burocrática.
BNDES + Finep — Capital paciente e encomenda tecnológica
O braço financeiro do plano opera em duas frentes simultâneas. Na frente de infraestrutura, financia com crédito de longo prazo a construção de data centers com conteúdo nacional, toma participação em fundos de infraestrutura digital e estrutura debêntures incentivadas para atrair capital privado nacional. Na frente tecnológica, contrata encomendas de soluções nacionais via Finep, financia P&D em parceria com universidades e institutos e cofinancia laboratórios de teste e certificação de hardware e software nacionais.
A separação entre BNDES e Finep é operacional — o BNDES cuida da escala industrial e da infraestrutura, a Finep cuida da fronteira tecnológica e da pesquisa aplicada. As duas atuam em articulação, mas com mandatos e critérios de seleção distintos.
Anatel + Autoridade Nacional de Proteção de Dados — Regulação e soberania
A Anatel regulamenta os requisitos técnicos de interconexão, latência, redundância e localização de dados críticos da infraestrutura nacional de data centers. A ANPD garante o cumprimento das exigências de soberania de dados, incluindo armazenamento local de dados sensíveis, interoperabilidade e proteção contra dependência tecnológica extrema.
A separação entre regulador e financiador é não-negociável. O regulador precisa ter capacidade técnica para negar certificação a projetos que o financiador já aprovou — e isso só é possível se as duas instâncias tiverem independência funcional real. A mesma lógica se aplica às relações com as big techs: quem negocia as condições de entrada não pode ser quem fiscaliza o cumprimento.
CGEE + institutos de pesquisa — Inteligência técnica e certificação
O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, em articulação com LNCC, Senai Cimatec e Embrapii, opera o sistema de certificação de tecnologias nacionais, monitora o estado da arte internacional, produz a inteligência técnica que orienta as encomendas da Finep e mantém o cadastro nacional de soluções elegíveis para as cotas de conteúdo local.
A Telebras opera e expande o backbone nacional de fibra óptica que interconecta os polos regionais. A Eletrobras, em parceria com distribuidoras estaduais, estrutura os contratos de energia renovável dedicada para os clusters de data centers e desenvolve o modelo “behind-the-meter” que reduz custo e garante fornecimento limpo. Ambas atuam como empresas de referência que fixam padrões técnicos e criam mercado para fornecedores nacionais.
4.4 Camada de projetos âncora
Os projetos âncora são a interface entre a estratégia e o território. São eles que transformam intenção política em capacidade instalada, em emprego especializado e em encadeamento produtivo real.
Polos regionais de data centers
Cada polo regional combina infraestrutura de processamento, geração de energia dedicada, backbone de conectividade e cluster de fornecedores. A localização não é apenas função de latência — é função de estratégia industrial: o polo do Nordeste deve articular-se com o potencial eólico e solar da região; o polo do Norte, com a hidrelétrica; o polo do Centro-Oeste, com demanda de agronegócio digital e biocombustíveis. O polo não é apenas um data center — é um distrito industrial digital com âncora de processamento.
Missões tecnológicas nacionais
Programas de encomenda tecnológica com metas físicas: percentual de DCIM nacional no mercado público, número de servidores montados no Brasil, capacidade de resfriamento avançado desenvolvida domesticamente. Cada missão tem responsável técnico, contrato de resultado e prazo de entrega. Não são chamadas abertas genéricas — são contratos com entrega verificável.
APLs de PMEs tecnológicas
Arranjos produtivos locais de pequenas e médias empresas de tecnologia, organizados em torno dos polos regionais. O objetivo é criar ecossistema de fornecedores locais especializados — software, cibersegurança, sensores, manutenção, eficiência energética — que impossibilite o polo de operar como enclave desconectado da economia local.
4.5 Camada de controle — monitoramento e accountability
O controle é duplo, como no plano de minerais críticos: técnico e parlamentar. As duas instâncias têm funções distintas e complementares que se reforçam mutuamente.
Comitê nacional de metas e monitoramento
Monitora continuamente os indicadores físicos e financeiros do plano — conteúdo nacional real, capacidade instalada, P&D contratado, PMEs na cadeia, energia renovável — e produz relatórios públicos trimestrais com comparação frente às metas. Tem poder de recomendar ajuste de instrumentos ao Conselho e de acionar a câmara executiva quando desvios são identificados. Composição: técnicos do governo, representantes da academia, especialistas independentes e representantes do setor privado sem conflito de interesse com os projetos monitorados.
Comissão parlamentar de supervisão de infraestrutura digital
A comissão parlamentar tem poder de convocação, investigação e publicização — que é o que politicamente constrange desvios e captura que o monitoramento técnico não consegue coibir por si só. Sua função não é gestão do plano — é fiscalização independente dos contratos com big techs, das condicionalidades de conteúdo nacional, das cláusulas de transferência tecnológica e da conformidade das concessões com os objetivos de soberania digital. Funciona como fiador externo da integridade do sistema.
4.6 Síntese da arquitetura de governança
5. Riscos e como mitigá-los
Todo plano industrial de longo prazo enfrenta riscos de desvio, captura e esvaziamento. Identificá-los com precisão é condição para construir as salvaguardas adequadas.
6. Modelo de financiamento
O financiamento do plano se organiza em três camadas com lógicas distintas. A arquitetura garante que o capital paciente público alavanque capital privado nacional e discipline o capital estrangeiro — não o inverso.
Camada 1 — Capital público de longo prazo
BNDES, Finep, fundos constitucionais e debêntures de infraestrutura digital incentivadas. Financia as etapas de maior risco, maior prazo de maturação e maior importância estratégica — aquelas que o capital privado sozinho não financia porque o retorno é lento demais ou incerto demais. Inclui a infraestrutura de backbone, os laboratórios de certificação e as primeiras rodadas de encomenda tecnológica.
Camada 2 — Capital privado nacional com contrapartida verificável
Benefício fiscal e crédito subsidiado condicionados a compromissos mensuráveis: percentual de conteúdo nacional, volume de P&D realizado no país, percentual de compras de fornecedores locais e metas de formação de mão de obra. O benefício é progressivo — aumenta conforme o cumprimento das metas avança. Sem contrapartida verificável, o incentivo vira subvenção capturada sem retorno público.
Camada 3 — Capital estrangeiro subordinado à estratégia nacional
Big techs e fundos internacionais podem e devem entrar no mercado brasileiro. As condições de entrada incluem: associação produtiva com capital nacional, transferência tecnológica com cláusulas verificáveis, percentual mínimo de compras de fornecedores brasileiros e reinvestimento de parcela dos lucros em P&D local. Não é restrição ao capital estrangeiro — é política industrial adulta, praticada por todos os países que construíram capacidade tecnológica soberana nos últimos 50 anos.
Equação do financiamento: Capital público de longo prazo cria a infraestrutura habilitadora. Capital privado nacional com contrapartida constrói a cadeia industrial. Capital estrangeiro com regras traz tecnologia e escala. Nenhuma das três camadas funciona sozinha.
7. Síntese e divisão de papéis
O plano só funciona se cada ator ocupar o lugar que lhe corresponde. A confusão de papéis — financiador que também regula, regulador que também opera, executor que também controla — é a principal causa de falha de políticas industriais complexas.
Objetivo final: O plano não deve ser para atrair data centers. Deve ser para usar data centers como motor de uma nova industrialização tecnológica brasileira — com soberania digital, cadeia produtiva densa e tecnologia própria.
Assista aos conteúdos produzidos para o Plano de Metas 2:
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A transformação digital da saúde já se tornou um campo estratégico de disputa global — e o Brasil corre o risco de ampliar sua dependência tecnológica se não avançar na soberania sobre dados, infraestrutura digital e inovação. O alerta foi o eixo central do webinário“Desenvolvimento, Tecnologias Digitais e o Risco de Vulnerabilidade em Saúde (Vulnerabilidade 4.0)”, realizado em 3 de março por pesquisadores e gestores da área.
Os números apresentados durante o debate revelam a dimensão da desigualdade tecnológica no setor. Hoje, 86% das patentes em saúde estão concentradas em apenas 10 países, enquanto 50 grandes corporações dominam a chamada saúde 4.0, sediadas em apenas 6 nações.
O professor Carlos Gadelha, coordenador do grupo de pesquisa “Desenvolvimento Sustentável, CT&I e CEIS” da Fundação Oswaldo Cruz e conselheiro do Projeto Brasil, afirmou que a digitalização da saúde criou um novo eixo de poder global.
Segundo ele, na atual geopolítica, soberania não se limita mais ao território físico. Dados e informação tornaram-se ativos estratégicos centrais, capazes de influenciar o sistema político, a economia e a própria democracia, indicou.
A preocupação ganha peso diante do crescimento acelerado do setor. O mercado global de saúde digital já se aproxima de US$ 1 trilhão, quase metade do valor do mercado mundial de medicamentos.
Dependência tecnológica
O diagnóstico apresentado pelos pesquisadores aponta uma forte dependência estrutural do Brasil e de outros países periféricos em relação à infraestrutura digital internacional.
Entre os dados destacados no encontro:
1/3 dos 500 supercomputadores mais potentes do mundo estão nos EUA
90% dos modelos de IA (inteligência artificial) seguem a lógica das grandes corporações
60% dos dados brasileiros não estão hospedados em instituições nacionais
83% das universidades utilizam servidores estrangeiros
Ao mesmo tempo, o setor público brasileiro já movimenta recursos relevantes: o gasto público em tecnologia da informação na saúde se aproxima de R$ 10 bilhões. Ainda assim, segundo os especialistas, esse investimento não tem se traduzido na mesma proporção em emprego qualificado, inovação nacional ou soberania tecnológica.
Para Gadelha, a agenda de digitalização em curso no Ministério da Saúde é robusta, mas precisa avançar em um ponto central: a governança pública dos dados. “Não há soberania em saúde sem controle público de dados estratégicos”, afirmou.
Dados de saúde: ativo econômico e político
A economista Helena Lastres, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, chamou atenção para outro aspecto pouco visível da digitalização: a captura econômica dos dados.
Segundo ela, informações de saúde muitas vezes são comercializadas ou exploradas sem conhecimento da população, em um ambiente global dominado por oligopólios digitais.
Lastres comparou o cenário atual ao processo de privatização das telecomunicações nas últimas décadas, que consolidou a divisão internacional do trabalho no setor tecnológico.
Sem regulação adequada, afirmou, países periféricos se tornam meros fornecedores de dadosenquanto as etapas mais valiosas — como desenvolvimento de algoritmos, softwares e plataformas — permanecem concentradas nos países centrais.
SUS como motor de desenvolvimento
Diante desse cenário, especialistas defendem que o SUS (Sistema Único de Saúde) pode assumir um papel estratégico na transformação digital do país.
A diretora científica do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, Monica Felts, destacou que o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) tem potencial para articular inovação científica, produção industrial e acesso universal.
Segundo ela, o poder de compra do Estado pode funcionar como alavanca para desenvolver tecnologia nacional, fortalecer a indústria e reduzir a dependência externa.
Felts citou a atualidade do pensamento do economista Celso Furtado, que defendia um modelo de desenvolvimento baseado em autonomia tecnológica e papel indutor do Estado.
Agenda digital do SUS
No campo das políticas públicas, o Ministério da Saúde apresentou iniciativas que buscam estruturar essa transformação digital sob governança pública.
Entre os projetos em andamento estão:
Meu SUS Digital, com diretrizes de segurança e soberania de dados
SAGE (Sala de Apoio à Gestão Estratégica), voltada à análise de dados para políticas públicas
Infraestrutura de Dados Espaciais da Saúde (IDE-MS)
Ampliação da Telesaúde para regiões com menor acesso
Desenvolvimento de projetos de inteligência artificial sob governança pública
A secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, ressaltou que proteger os dados em saúde é uma questão estratégica para o país. “A defesa dos dados em saúde é central para a soberania sanitária e para o desenvolvimento nacional”, afirmou.
Entre as prioridades, ela destacou a construção de uma nuvem soberana para os dados governamentais, além de iniciativas científicas como o programa Genoma Brasil.
A disputa pelo futuro da saúde
Para o epidemiologista Naomar de Almeida Filho, da Universidade Federal da Bahia, a digitalização da saúde exige não apenas tecnologia, mas também reflexão política e teórica. Segundo ele, o desafio é atualizar os princípios históricos do SUS — universalidade, integralidade e equidade — para o ambiente digital.
Isso significa garantir que a inovação tecnológica não amplie desigualdades, mas fortaleça o acesso à saúde, a justiça social e a sustentabilidade.
No centro deste debate está uma pergunta cada vez mais decisiva para as políticas públicas: quem controla os dados, os algoritmos e a infraestrutura da saúde no século XXI. E, como alertaram os especialistas, a resposta pode definir o futuro do SUS e da soberania sanitária brasileira.
Abaixo, você pode acompanhar a íntegra deste Webinário:
O Brasil começa a desenhar, de forma inédita, uma visão de futuro que ultrapassa governos e mandatos. A Estratégia Brasil 2050, coordenada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, inaugura uma agenda de Estado voltada para as próximas décadas, construída com participação social, acadêmica e institucional. Seu propósito é organizar um horizonte comum: unir desenvolvimento, justiça social e sustentabilidade sob a perspectiva da soberania nacional.
O documento define uma visão objetiva e ambiciosa: fazer do Brasil uma nação democrática, desenvolvida e sustentável, que cresce com justiça social, garante sustentabilidade para as próximas gerações e lidera soluções globais para os desafios do futuro. Para isso, a Estratégia se estrutura em três eixos fundamentais: 1.) desenvolvimento social e garantia de direitos; 2.) desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental; e 3.) fortalecimento das instituições democráticas e da soberania nacional. Estes orientados por valores como democracia, diversidade, equidade, coesão social e soberania.
Mais do que um plano técnico, trata-se de um projeto de país. Pela primeira vez, o Estado brasileiro propõe uma arquitetura de longo prazo baseada em diagnósticos, evidências e diálogo com a sociedade civil. Nesse esforço, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República tem desempenhado um papel importante. O CDESS, por meio das suas comissões temáticas, articula debates e formula recomendações que cruzam inovação tecnológica e fortalecimento da democracia. Ao trabalhar de forma integrada, essas instâncias reforçam a compreensão de que não há soberania nacional sem soberania digital.
O futuro como política de Estado
A Estratégia Brasil 2050 parte de um princípio fundamental: o futuro precisa ser planejado com base em valores, e não apenas em metas. Ela propõe que a democracia, a sustentabilidade e a soberania sejam os alicerces do desenvolvimento. Mas, para que esses princípios se sustentem em um mundo cada vez mais interconectado, provoca-se aqui a urgência de se incluir a soberania digital como pilar permanente da nação.
A digitalização da economia, da comunicação e da vida cotidiana tornou os dados, os algoritmos e as plataformas tão estratégicos quanto o território e os recursos naturais. A energia que move os cabos, os satélites e os servidores é hoje o que antes movia os portos e os trilhos. O século XXI trouxe um novo tipo de dependência: a dependência tecnológica. E, se o Brasil não enfrentar essa realidade com políticas públicas estruturantes, continuará sendo um país exportador de dados e importador de inteligência. E pagando muito caro por isso.
Os estudos da Estratégia mostram que o país precisará dobrar sua demanda energética e triplicar a capacidade de transmissão de dados até 2050. Isso significa ampliar redes, investir em conectividade de alta velocidade, garantir segurança cibernética e reduzir a vulnerabilidade de sistemas públicos e privados. Mas significa também compreender que tecnologia é poder. Que quem controla os fluxos digitais controla, também, as decisões econômicas, sociais e políticas.
Integrar a soberania digital como pilar da Estratégia Brasil 2050 é garantir que o país possa definir suas próprias regras e prioridades. É assegurar que os dados brasileiros sejam processados sob leis nacionais, que o conhecimento produzido em universidades públicas seja protegido e aplicado em benefício do interesse público, e que o Estado tenha autonomia para gerir as infraestruturas críticas que sustentam suas políticas sociais, sua economia e sua democracia.
Soberania digital como dimensão da soberania nacional
Durante décadas, o Brasil tratou a tecnologia como um instrumento, e não como um eixo estratégico. Isso mudou. A dependência de servidores estrangeiros para armazenar dados do SUS, o uso de softwares proprietários em órgãos públicos e a falta de transparência nos contratos de nuvem mostram que o país precisa de uma política de soberania digital robusta. Não se trata apenas de segurança cibernética. Trata-se de capacidade de decisão.
Soberania digital significa garantir que nossas comunicações, bancos de dados e sistemas públicos não dependam da vontade de governos estrangeiros ou de meia dúzia de Big Techs. Significa fortalecer empresas nacionais, investir em pesquisa e inovação e consolidar uma política industrial capaz de gerar autonomia tecnológica. Significa, acima de tudo, colocar o poder digital a serviço do bem comum.
A Estratégia Brasil 2050 aponta que o futuro será disputado no campo da informação. É nesse território simbólico e tecnológico que se definirá quem terá poder de decisão. Incorporar a soberania digital como pilar nacional é reconhecer que a independência do Brasil, no século XXI, passa também por dominar suas redes, seus algoritmos e suas infraestruturas críticas. É assegurar que a revolução digital sirva à cidadania e não à concentração de poder.
Participação e compromisso público
Planejar o futuro não é apenas tarefa do Estado, mas também da sociedade civil. A Estratégia Brasil 2050 nasce com esse compromisso: garantir que o processo de construção do país do amanhã seja participativo, transparente e contínuo. As comissões do CDESS cumprem papel essencial nesse acompanhamento, transformando diagnósticos em propostas e conectando a sociedade às decisões estratégicas do governo.
Mas é preciso mais. É necessário transformar a Estratégia Brasil 2050 em política de Estado permanente, blindada de descontinuidades e mudanças de governo. Isso só será possível se houver pressão social, articulação política e engajamento da sociedade civil para exigir a implementação das metas e o monitoramento dos resultados. A Estratégia não é um fim em si mesma. É um compromisso coletivo com o país que queremos construir.
O Brasil de 2050 não será definido apenas pela força de sua economia, mas pela inteligência com que souber alinhar inovação, democracia e soberania. Um país que produz tecnologia, protege seus dados e valoriza a ciência será mais livre, mais justo e mais forte. Por isso, incluir a soberania digital entre os pilares da nação é mais do que uma escolha técnica. É um ato de afirmação política e civilizatória.
Por fim, vale reforçar que planejar o Brasil de 2050 é defender o direito de decidir o nosso próprio futuro. E essa decisão começa agora, no presente, com o reconhecimento de que a soberania digital é a nova fronteira da soberania nacional.
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Ergon Cugler de Moraes Silva é Conselheiro da Presidência da República no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão do Governo Federal. Graduado e pós-graduado pela USP, mestre em administração pública e governo pela FGV e cientista de dados pós-graduado pela Universitat de Barcelona. Pesquisador CNPq do Laboratório de Estudos sobre Desordem Informacional e Políticas Públicas (DesinfoPop/FGV). Autor do livro “IA-Cracia: Como enfrentar a ditadura das Big Techs” (Kotter Editorial, 2024), integra também o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
O Projeto Brasil apoia evento que ocorrerá em Brasília e envolverá diversos setores, academia, gestores públicos e empresas, com transmissão no Youtube
Entre os dias 7 e 10 de outubro, Brasília se torna o epicentro de discussões estratégicas sobre tecnologia, soberania digital e inovação no Sul Global, com a realização da II Conferência em Estratégia, Tecnologia e Soberania em parceria com o IV Simpósio Internacional em Inovação. O evento reúne pesquisadores, gestores públicos, governo federal, empreendedores, estudantes e representantes da sociedade civil para debater os desafios e oportunidades de uma governança tecnológica mais equitativa.
Em um contexto global cada vez mais orientado por dados, a concentração de infraestruturas tecnológicas em corporações monopolistas do Norte Ocidental reforça desigualdades e limita a autonomia do Sul Global. Nesse cenário, os países dos BRICS+, sob a presidência brasileira, assumem papel central na promoção de modelos de governança que ampliem o acesso à tecnologia e fortaleçam o desenvolvimento independente.
A conferência terá foco na aplicação da Inteligência Artificial em políticas públicas e participação cidadã, abordando questões éticas, regulatórias, democráticas e tecnológicas. A programação inclui conferências, mesas-redondas, atividades interativas, coworking acadêmico e um Hackathon de Políticas Públicas, incentivando a criação de soluções inovadoras para aprimorar a gestão governamental.
O evento é uma realização do Grupo de Estudos e Pesquisas em Segurança Internacional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEPSI IREL UnB); doCGI.br, órgão multissetorial responsável por coordenar e integrar iniciativas ligadas à internet no país, e do Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+. A iniciativa também é uma parceria do governo federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e conta com o apoio do Projeto Brasil, com transmissão ao vivo em nosso canal do YouTube, ampliando o alcance das discussões e possibilitando que o público acompanhe os debates em tempo real.
O encontro se consolida como um dos principais fóruns brasileiros de debate sobre inovação e democracia digital, reforçando a importância de integrar atores nacionais e internacionais para enfrentar os desafios de um mundo multipolar e digitalmente conectado.
Somente o multilateralismo do Brasil com os países do Sul Global e os BRICS é capaz de fazer frente ao poderio das Big Techs norte-americanas e sua tentativa de dominação transnacional, que coloca em risco as soberanias destes países.
Essa é a interpretação de Laura Ludovico, advogada especialista em Direito Internacional, diretora de projetos e pesquisas do Fórum para Tecnologia Estratégica do BRICS e diretora de pesquisa do Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+.
Ela é a convidada da especialista em dados e soberania tecnológica Isabela Rocha, no segundo episódio da série especial Soberania Digital, do Projeto Brasil:
Nesta aula, as pesquisadores apontam como o Brasil pode se constrastar a hegemonia tradicional do Norte Global e que a colaboração entre nações é vital para garantir o controle dos dados e o desenvolvimento tecnológico dos países.
Rocha e Ludovico também exploram como países como China, Rússia e Índia têm construído sua autossuficiência tecnológica e como o Brasil pode seguir um caminho similar, investindo em pesquisa e desenvolvimento, em vez de depender exclusivamente de soluções estrangeiras.
Segundo a advogada, as vulnerabilidades das grandes potências globais impulsionam a transição para um novo arranjo internacional porque o cenário de dominação hegemônico “já deu o que tinha que dar” e não possui mais uma capacidade frutífera.
Elas explicam que “vivemos um período de transição”, que pode ser descrito como o “interregno” de Gramsci, onde o velho sistema já esgotou suas possibilidades, mas o novo ainda não está plenamente estabelecido, em referência aos Cadernos do Cárcere (1947) de Antonio Gramsci.
“Quando a gente pensa nesse processo de transição que estamos passando, desse momento mais hegemônico e dominador para esse momento mais multilateral, a gente precisa verificar as vulnerabilidades. Quais são as principais vulnerabilidades dessas macroeconomias, dessas grandes ‘potências’? O que causa essa vulnerabilidade? É um fator interno ou é um fator externo?”, questiona Laura Ludovico.
“Voltando à guerra russa-craniana, a gente percebe que a Europa entrou numa crise energética, econômica e política. Ela era muito dependente da Rússia. Então essa vulnerabilidade é deles com a Rússia. Já a Rússia, que é um grande nesse cenário, não sofreu com as sanções. Basicamente, está lá com 1 bilhão de sanções na lista e nada acontece.”
“O que a política externa de cada país faz sobre essas vulnerabilidades? A de Trump faz o tarifaço para não depender das pessoas. O Brasil faz cooperação com outros países justamente para ampliar esse rol de cooperação. E o mais denunciador disso é questionar quais alianças suprem essa vulnerabilidade. A vulnerabilidade da China é suprida com o BRICS. A vulnerabilidade da Índia é suprida com o BRICS. A mesma coisa acontece com o Brasil, com o Irã. E como a vulnerabilidade dos Estados Unidos é suprida? Com tarifaço, com sanções, com esse comportamento realmente imperialista. Então fica essa reflexão para o mundo”, traz a pesquisadora.
O episódio com de Isabela Rocha com Laura Ludovico está disponível no canal da TV GGN no Youtube.
Confira outros tópicos do Projeto Brasil sobre a Soberania Digital:
Em entrevista exclusiva a Luis Nassif, a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovações do Brasil, Luciana Santos, apresentou as iniciativas do governo para o Brasil atingir a soberania digital, como um dos pilares de desenvolvimento do país.
Entre as estratégias, Luciana destacou o papel do BRICS na Ciência e na Tecnologia, citando projetos de pesquisa conjuntos e a prioridade dada à inteligência artificial, mencionou os acordos bilaterais com o Vietnã e a China no desenvolvimento de semicondutores e satélites, a criação de centros de competência em Inteligência Artificial, e a importância de uma nuvem soberana de dados para o Brasil, com a construção, por exemplo, do cabo submarino Sul-Sul.
Ciência e Tecnologia no centro do BRICs e de acordos bilaterais
“Há 10 anos atrás foi feito o primeiro memorando do BRICs na parte de Ciência, Tecnologia e Inovação. Nesse período todo, para além do interesse e das convergências, nós temos atitudes concretas: temos, conjuntamente, financiados 157 projetos, chamadas públicas, que possibilitaram que 6.000 pesquisadores e pesquisadoras fizessem pesquisa em rede”, citou Luciana.
Segundo a ministra, as áreas de cooperação do BRICs incluem ciências oceânicas, fotônica, desastres naturais e inteligência artificial (IA), que foi eleita como pauta prioritária este ano, com propostas, por exemplo, de levar a digitalização para sociedades mais pobres.
O satélite geoestacionário que irá ranquear o Brasil entre 10 países do mundo
Além disso, a ministra falou sobre outros dois acordos firmados pelo presidente Lula com parceiros internacionais: com o Vietnã, um acordo para desenvolver áreas de semicondutores e inteligência artificial, visando compartilhar expertise e diminuir a curva de aprendizado do Brasil, como na formação de engenheiros de software; e com a China, um grande acordo que prevê a criação de um centro binacional de transferência tecnológica de inteligência artificial e o desenvolvimento do satélite CBERS 5.
“Não é compra tecnológica, não é transferência, é desenvolvimento comum. O CBERS 5 é o primeiro satélite brasileiro geoestacionário que vai ter um papel muito importante para a gente vai partilhar dados, e a gente disponibilizou para os países do BRICs, e isso vai otimizar a curácia da previsão de tempo, de política urbana, de agropecuária e vai nos colocar entre os 10 países do mundo, do seleto grupo de países que dominam essa tecnologia.”
A busca pela soberania digital
Ao tratar das iniciativas e capacidades atuais do Brasil de se atingir a soberania digital, Luciana Santos lembrou que há 11 centros de competência em IA espalhados pelo país, com especialidades em saúde, clima, segurança cibernética, entre outras. Ela citou projetos, em andamento, para a criação de modelos de linguagem próprios de IA no Brasil.
Segundo a ministra, o presidente Lula efende a necessidade de o Brasil ter seu próprio centro de dados e ampliar a capacidade de armazenamento de dados governamentais (como os do SERPRO e DataPrev).
O objetivo é evitar que as grandes empresas de tecnologia (Big Techs) lucrem com o uso de dados brasileiros e reduzir a dependência de infraestruturas de nuvem estrangeiras.
Entre os projetos em andamento, a ministra citou o LNCC (Laboratório Nacional de Computação Científica), com seu supercomputador Santos Dumont, recebeu um investimento de R$ 125 milhões, passando a figurar entre os 100 mais potentes do mundo, e o desenvolvimento de microrreatores nucleares para futuramente alimentar data centers no Brasil.
O ousado projeto de conexão Sul global por cabos de rede
Luciana também disse que há um esforço contínuo para promover o uso de software livre no setor público, visando maior autonomia e soberania, e os estudos para a construção de um cabo submarino de fibra ótica que ligará o sudeste do Brasil, passando pela África, até a Ásia, o chamado Cabo Submarino Sul-Sul.
Atualmente, a rede de cabos submarinos é concentrada no hemisfério norte, com 17 cabos desembarcando em Fortaleza. De acordo com a ministra, esse projeto foi proposto pela Rede Nacional de Pesquisa (RNP) e aprovado pelos ministros, para criar uma conexão de dados do sul global. “É algo estruturante, ousado e factível, e a gente vai fazer um estudo de viabilidade econômica”, pontuou.
Além disso, o projeto caminha com a expansão da rede nacional de fibra ótica, a RNP, dedicada à Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), que está sendo ampliada pelo PAC com 19 enfvias estaduais e 40.000 km de fibra, o que, segundo a ministra, representa uma “volta ao mundo” em infraestrutura de rede.