Ergon Cugler
O Brasil começa a desenhar, de forma inédita, uma visão de futuro que ultrapassa governos e mandatos. A Estratégia Brasil 2050, coordenada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, inaugura uma agenda de Estado voltada para as próximas décadas, construída com participação social, acadêmica e institucional. Seu propósito é organizar um horizonte comum: unir desenvolvimento, justiça social e sustentabilidade sob a perspectiva da soberania nacional.
O documento define uma visão objetiva e ambiciosa: fazer do Brasil uma nação democrática, desenvolvida e sustentável, que cresce com justiça social, garante sustentabilidade para as próximas gerações e lidera soluções globais para os desafios do futuro. Para isso, a Estratégia se estrutura em três eixos fundamentais: 1.) desenvolvimento social e garantia de direitos; 2.) desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental; e 3.) fortalecimento das instituições democráticas e da soberania nacional. Estes orientados por valores como democracia, diversidade, equidade, coesão social e soberania.
Mais do que um plano técnico, trata-se de um projeto de país. Pela primeira vez, o Estado brasileiro propõe uma arquitetura de longo prazo baseada em diagnósticos, evidências e diálogo com a sociedade civil. Nesse esforço, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República tem desempenhado um papel importante. O CDESS, por meio das suas comissões temáticas, articula debates e formula recomendações que cruzam inovação tecnológica e fortalecimento da democracia. Ao trabalhar de forma integrada, essas instâncias reforçam a compreensão de que não há soberania nacional sem soberania digital.
O futuro como política de Estado
A Estratégia Brasil 2050 parte de um princípio fundamental: o futuro precisa ser planejado com base em valores, e não apenas em metas. Ela propõe que a democracia, a sustentabilidade e a soberania sejam os alicerces do desenvolvimento. Mas, para que esses princípios se sustentem em um mundo cada vez mais interconectado, provoca-se aqui a urgência de se incluir a soberania digital como pilar permanente da nação.
A digitalização da economia, da comunicação e da vida cotidiana tornou os dados, os algoritmos e as plataformas tão estratégicos quanto o território e os recursos naturais. A energia que move os cabos, os satélites e os servidores é hoje o que antes movia os portos e os trilhos. O século XXI trouxe um novo tipo de dependência: a dependência tecnológica. E, se o Brasil não enfrentar essa realidade com políticas públicas estruturantes, continuará sendo um país exportador de dados e importador de inteligência. E pagando muito caro por isso.
Os estudos da Estratégia mostram que o país precisará dobrar sua demanda energética e triplicar a capacidade de transmissão de dados até 2050. Isso significa ampliar redes, investir em conectividade de alta velocidade, garantir segurança cibernética e reduzir a vulnerabilidade de sistemas públicos e privados. Mas significa também compreender que tecnologia é poder. Que quem controla os fluxos digitais controla, também, as decisões econômicas, sociais e políticas.
Integrar a soberania digital como pilar da Estratégia Brasil 2050 é garantir que o país possa definir suas próprias regras e prioridades. É assegurar que os dados brasileiros sejam processados sob leis nacionais, que o conhecimento produzido em universidades públicas seja protegido e aplicado em benefício do interesse público, e que o Estado tenha autonomia para gerir as infraestruturas críticas que sustentam suas políticas sociais, sua economia e sua democracia.
Soberania digital como dimensão da soberania nacional
Durante décadas, o Brasil tratou a tecnologia como um instrumento, e não como um eixo estratégico. Isso mudou. A dependência de servidores estrangeiros para armazenar dados do SUS, o uso de softwares proprietários em órgãos públicos e a falta de transparência nos contratos de nuvem mostram que o país precisa de uma política de soberania digital robusta. Não se trata apenas de segurança cibernética. Trata-se de capacidade de decisão.
Soberania digital significa garantir que nossas comunicações, bancos de dados e sistemas públicos não dependam da vontade de governos estrangeiros ou de meia dúzia de Big Techs. Significa fortalecer empresas nacionais, investir em pesquisa e inovação e consolidar uma política industrial capaz de gerar autonomia tecnológica. Significa, acima de tudo, colocar o poder digital a serviço do bem comum.
A Estratégia Brasil 2050 aponta que o futuro será disputado no campo da informação. É nesse território simbólico e tecnológico que se definirá quem terá poder de decisão. Incorporar a soberania digital como pilar nacional é reconhecer que a independência do Brasil, no século XXI, passa também por dominar suas redes, seus algoritmos e suas infraestruturas críticas. É assegurar que a revolução digital sirva à cidadania e não à concentração de poder.
Participação e compromisso público
Planejar o futuro não é apenas tarefa do Estado, mas também da sociedade civil. A Estratégia Brasil 2050 nasce com esse compromisso: garantir que o processo de construção do país do amanhã seja participativo, transparente e contínuo. As comissões do CDESS cumprem papel essencial nesse acompanhamento, transformando diagnósticos em propostas e conectando a sociedade às decisões estratégicas do governo.
Mas é preciso mais. É necessário transformar a Estratégia Brasil 2050 em política de Estado permanente, blindada de descontinuidades e mudanças de governo. Isso só será possível se houver pressão social, articulação política e engajamento da sociedade civil para exigir a implementação das metas e o monitoramento dos resultados. A Estratégia não é um fim em si mesma. É um compromisso coletivo com o país que queremos construir.
O Brasil de 2050 não será definido apenas pela força de sua economia, mas pela inteligência com que souber alinhar inovação, democracia e soberania. Um país que produz tecnologia, protege seus dados e valoriza a ciência será mais livre, mais justo e mais forte. Por isso, incluir a soberania digital entre os pilares da nação é mais do que uma escolha técnica. É um ato de afirmação política e civilizatória.
Por fim, vale reforçar que planejar o Brasil de 2050 é defender o direito de decidir o nosso próprio futuro. E essa decisão começa agora, no presente, com o reconhecimento de que a soberania digital é a nova fronteira da soberania nacional.
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Ergon Cugler de Moraes Silva é Conselheiro da Presidência da República no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão do Governo Federal. Graduado e pós-graduado pela USP, mestre em administração pública e governo pela FGV e cientista de dados pós-graduado pela Universitat de Barcelona. Pesquisador CNPq do Laboratório de Estudos sobre Desordem Informacional e Políticas Públicas (DesinfoPop/FGV). Autor do livro “IA-Cracia: Como enfrentar a ditadura das Big Techs” (Kotter Editorial, 2024), integra também o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.