Plano de Metas 1: Minerais Críticos e Energia Verde

O presente texto insere-se no esforço conjunto de Luis Nassif e sua equipe, assessorados por um grupo de alto nível de especialistas e gestores públicos, de iniciar um grande debate e desenho de um Plano de Metas para o Governo Lula 4. Entenda mais aqui.

Estratégia nacional para não exportar minério bruto e importar manufatura — como construir no Brasil a cadeia completa dos minerais da transição energética.

Sumário executivo

O Brasil enfrenta uma escolha estratégica na transição energética global: tornar-se fornecedor de minério bruto de baixo valor ou construir no país a cadeia completa dos minerais críticos — do subsolo ao componente manufaturado. Este documento propõe um Plano de Metas para que o Brasil não repita o erro histórico de exportar riqueza mineral e importar de volta a riqueza industrial.

A demanda global por minerais da transição cresce com força. Em 2024, a IEA registrou alta de 6% a 8% para níquel, cobalto, grafite e terras raras, puxada por veículos elétricos, redes, armazenamento e fontes renováveis. O refino e o processamento seguem concentrados sobretudo na China — justamente as etapas de maior valor agregado. O Brasil tem reservas relevantes e produção ainda residual frente ao seu potencial.

A proposta está organizada em quatro eixos simultâneos:

  • Soberania sobre recursos estratégicos
  • Industrialização da cadeia no território nacional
  • Inovação tecnológica brasileira
  • Distribuição produtiva dos ganhos, incluindo pequenas e médias empresas

Objetivo central: Não produzir mais minério — mas construir no Brasil a cadeia completa dos minerais críticos ligados à transição energética: da geologia ao componente industrializado, da extração à reciclagem, da matéria-prima à propriedade intelectual.

1. Contexto e oportunidade

1.1 A corrida global pelos minerais da transição

A transição energética é, em grande medida, uma transição de combustíveis fósseis para minerais. Eólicas, painéis solares, veículos elétricos, baterias de armazenamento e redes inteligentes são intensivos em cobre, lítio, cobalto, níquel, grafite, silício e terras raras. A demanda cresce estruturalmente e os gargalos estão concentrados nas etapas de processamento — não na extração bruta.

A IEA registrou, em 2024, alta de 6% a 8% nos preços e volumes de minerais críticos, refletindo pressão de demanda de veículos elétricos, expansão de renováveis e construção de infraestrutura de redes. Ao mesmo tempo, o refino permanece excessivamente concentrado: a China domina mais de 70% do processamento global de terras raras e parcelas expressivas de lítio, cobalto e grafite refinado.

Risco sistêmico: Um país que extrai e exporta concentrado, mas depende do exterior para refinar, fabricar insumos e produzir componentes, reproduz a vulnerabilidade colonial sob roupagem verde.

1.2 O Brasil no tabuleiro

O Brasil possui reservas relevantes de terras raras, nióbio, grafite, lítio, níquel e cobre. A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) aponta, no entanto, um descompasso entre potencial geológico e produção efetiva: no caso das terras raras, as reservas existem, mas a produção é ainda residual frente ao que o país poderia oferecer.

O próprio governo federal já vem estruturando uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com foco em ampliar conhecimento geológico, fortalecer o processamento doméstico e reduzir vulnerabilidades externas. O MME e o BNDES lançaram instrumentos e chamadas para projetos estratégicos, com volume expressivo de propostas recebidas. A base institucional existe; o desafio é convertê-la em cadeia industrial efetiva.

2. Meta central e eixos estruturantes

A meta central do plano não é produzir mais minério — esse seria o erro histórico de país periférico. A meta é construir no Brasil a cadeia completa dos minerais críticos ligados à transição energética, em todas as suas etapas:

2.1 Os quatro eixos simultâneos

O plano precisa mover quatro alavancas ao mesmo tempo. Acionar apenas uma ou duas reproduz o modelo do enclave mineral: atividade econômica sem enraizamento produtivo.

Eixo 1 — Soberania sobre recursos estratégicos

O Brasil não pode perder o controle de jazidas estratégicas por pressão de curto prazo ou subavaliação de ativos. Isso exige instrumentos de golden share, regulação de contratos com cláusulas de interesse nacional e financiamento público de longo prazo que evite a venda precoce de ativos promissores.

Eixo 2 — Industrialização da cadeia no território nacional

O erro clássico de país periférico é exportar concentrado. O Brasil deve proibir ou desestimular fortemente a especialização em exportação bruta, usando crédito, depreciação acelerada, compras públicas e incentivos tributários para instalar plantas de separação, refinarias químicas, fábricas de óxidos e unidades de ímãs permanentes.

Eixo 3 — Inovação tecnológica brasileira

Tecnologia nacional não é departamento simpático — é condição de soberania. Separação e purificação de terras raras, metalurgia de ímãs, química de baterias, software industrial e geologia assistida por IA precisam virar prioridade nacional, com encomendas tecnológicas reais, não apenas financiamento de laboratório.

Eixo 4 — Distribuição produtiva dos ganhos

Sem PMEs, a cadeia vira enclave. Com PMEs, vira ecossistema. Pequenas e médias empresas devem ocupar o tecido nervoso da nova economia mineral-verde: fabricação de peças, sensores, software, manutenção, instrumentação, reciclagem e serviços de engenharia especializados.

3. Plano de metas detalhado

3.1 Meta geológica e de conhecimento

Em cinco anos, o Brasil deve concluir um programa acelerado de mapeamento geológico das áreas críticas e criar um cadastro nacional integrado de jazidas, projetos, gargalos logísticos e demandas industriais. Os minerais prioritários são: terras raras, lítio, grafite, níquel, cobre, silício metálico e nióbio.

Isso conversa com a linha já defendida pelo MME de expandir o conhecimento geológico e integrar cadeias produtivas. A CPRM precisa de ampliação de escopo e orçamento para executar esse programa em velocidade compatível com a disputa global por esses minerais.

3.2 Meta de processamento interno

Esta é a espinha dorsal do plano. O gargalo mundial não está apenas na mina — está sobretudo no processamento, que é justamente a etapa mais concentrada globalmente. A meta deve ser instalar no Brasil, com incentivos coordenados:

  • Plantas de separação de terras raras
  • Refinarias químicas para óxidos, ligas e metais
  • Unidades de ímãs permanentes
  • Componentes para motores, turbinas, inversores, baterias e equipamentos de rede

Os instrumentos para isso incluem crédito do BNDES, depreciação acelerada, compras públicas com critério de conteúdo nacional progressivo e incentivos tributários vinculados a metas de produção e P&D local.

3.3 Meta industrial verde acoplada

O plano de minerais não pode andar sozinho — ele precisa ser casado com demanda industrial doméstica. O Brasil deve fixar exigências de conteúdo nacional progressivo nos seguintes segmentos:

  • Energia eólica e solar
  • Redes elétricas e armazenamento
  • Mobilidade elétrica (veículos, ônibus, caminhões leves)
  • Hidrogênio de baixo carbono e eletrólise
  • Eletrificação de máquinas agrícolas e de construção

Lógica central: A demanda industrial doméstica é o combustível que torna viável o investimento em processamento e manufatura. Sem mercado interno garantido, o processador não tem cliente; sem o processador, o extrator não tem compradorqualificado.

4. O papel de cada ator

4.1 Capital nacional

O capital nacional — público e privado — deve ocupar o núcleo de comando da cadeia, não apenas a periferia. Isso significa controle ou participação relevante em jazidas estratégicas, plantas de processamento, joint ventures com cláusulas efetivas de transferência de tecnologia e fundos de investimento de longo prazo.

O que não deve acontecer: vender jazida promissora cedo demais; aceitar joint venture em que o parceiro estrangeiro leva tecnologia, comercialização e margem e o brasileiro fica com a poeira e o passivo ambiental; depender apenas de private equity de saída rápida.

Os instrumentos disponíveis incluem BNDES, Finep, Banco do Brasil, fundos constitucionais, mercado de capitais, debêntures incentivadas, golden share em ativos estratégicos e exigência de reinvestimento produtivo e P&D local.

4.2 Indústria nacional

A indústria nacional — grande e média — tem de ser a ponte entre o subsolo e a soberania tecnológica. Sua missão é transformar minerais em insumos industriais, fabricar componentes de maior complexidade, organizar cadeias de fornecedores locais e conectar mineração a siderurgia especial, química fina, eletroeletrônica e bens de capital.

Os segmentos prioritários são:

  • Ímãs permanentes e ligas especiais
  • Componentes para motores elétricos e sistemas de armazenamento
  • Cabos, transformadores, inversores e equipamentos de rede
  • Equipamentos para eólica, solar e hidrogênio
  • Reciclagem industrial e recuperação de metais

4.3 Pequenas e médias empresas

Aqui mora a parte mais subestimada — e mais decisiva. As PMEs não serão, em geral, as donas da mina. Mas podem virar o tecido nervoso da nova economia mineral-verde.

Seus espaços de atuação incluem fabricação de peças, válvulas, sensores, bombas e sistemas de automação; manutenção industrial especializada; instrumentação, software geológico e monitoramento ambiental; tratamento de resíduos e reciclagem; laboratórios, metrologia e certificação; serviços de engenharia, digitalização e IA para mineração e energia.

Para isso, o Estado precisa reservar fatias de compras públicas para PMEs inovadoras, criar linhas de crédito de giro mais investimento mais inovação, formar arranjos produtivos locais perto dos polos minerais e usar Sebrae, Senai, Embrapii, Finep e universidades como rede de capacitação.

4.4 Tecnologia nacional

Esse é o ponto que separa mineração de desenvolvimento. O Brasil precisa tratar tecnologia nacional não como sugestão, mas como condição de soberania.

As tecnologias que precisam virar prioridade nacional são: separação e purificação de terras raras; metalurgia de ímãs; química de baterias; reciclagem e reprocessamento; eletrônica de potência; software industrial e automação; rastreabilidade mineral e certificação ambiental; e geologia assistida por IA.

Quem deve liderar: universidades federais, IPT, Cetem, Senai Cimatec, Embrapii e institutos estaduais, com Finep e BNDES como financiadores de escala. A chave é esta: não basta ter laboratório — é preciso ter encomenda tecnológica. Sem cliente industrial, a pesquisa vira vitrine de congresso.

5. Arquitetura de governança

Sem uma arquitetura institucional coesa, o plano vira um conjunto de intenções dispersas entre ministérios. A lógica central é separar estratégia (quem define prioridades), execução (quem opera e financia) e controle (quem audita e corrige). Os três precisam ter autonomia entre si — se o mesmo ator faz as três funções, o plano vira captura.

5.1 Camada de estratégia

Conselho Nacional de Minerais Críticos

Nível da Presidência da República, com participação de MME, MDIC, MF, MCTi e Casa Civil. O Conselho define prioridades, arbitra conflitos interministeriais e dá legitimidade política ao plano. Não é ministério único — porque o tema atravessa competências de pelo menos cinco ministérios. Um ministério isolado perde a batalha burocrática toda hora.

5.2 Camada de coordenação

Câmara Executiva Interministerial

Converte a decisão política do Conselho em instrução operacional para os braços executores. Deve ter uma secretaria permanente dedicada — com equipe técnica própria, não apenas representantes cedidos — e poder real de arbitragem. O risco real é ela se tornar uma reunião mensal sem consequência: sem orçamento próprio e mandato claro, ela definha. É o que aconteceu com a maioria dos colegiados interministeriais brasileiros nos últimos 30 anos.

5.3 Camada de execução

CPRM ampliada — Mapeamento e cadastro

Responsável pelo programa acelerado de mapeamento geológico, pelo cadastro nacional integrado de jazidas e pela inteligência de dados sobre potencial mineral. Precisa de ampliação de orçamento e escopo para operar em velocidade compatível com a disputa global.

BNDES + Finep — Capital paciente e P&D

Braço financeiro do plano: crédito de longo prazo para plantas industriais, participação em fundos setoriais, subvenção e encomenda tecnológica para pesquisa aplicada. Opera em articulação com bancos de desenvolvimento regionais e fundos constitucionais.

Agência regulatória — Licenças, critérios e salvaguardas

A separação entre regulador e financiador é deliberada e inegociável. Quem dá o crédito não pode ser quem define a licença — essa confusão está na raiz de vários fracassos históricos de política industrial brasileira. A agência precisa ter capacidade técnica para negar autorização a projetos que o financiador já aprovou.

5.4 Camada de projetos âncora

Polos regionais — MG, BA, GO, PA, RO

Concentração territorial de projetos integrados: extração, beneficiamento, processamento, logística e formação técnica. Os estados com vocação mineral e industrial devem sediar polos que conectem mina a fábrica a laboratório. O guia oficial do MME já lista projetos e frentes nessas unidades da federação.

Missões tecnológicas — Ímãs, baterias, reciclagem

Programas nacionais com metas físicas explícitas: tonelagem de óxidos processados no Brasil, capacidade instalada de ímãs permanentes, percentual de minerais críticos reciclados. Não são chamadas genéricas de subvenção — são encomendas com entrega.

APLs de PMEs — Fornecedores, serviços, software

Arranjos produtivos locais organizados em torno dos polos regionais. Objetivo: adensamento de fornecedores locais, criação de ecossistema de manutenção e serviços especializados e integração de startups e empresas de tecnologia na cadeia produtiva.

5.5 Camada de controle

O controle duplo — técnico e parlamentar — serve a funções distintas e complementares.

  • Comitê de Metas e Monitoramento: acompanhamento contínuo com dados, indicadores físicos e financeiros, relatórios públicos trimestrais e capacidade de recomendar ajustes ao Conselho.
  • Comissão Parlamentar Especializada: poder de convocar, investigar e publicizar — que é o que politicamente constrange desvios e captura. Funciona como fiador externo da integridade do plano.

6. Missões nacionais

O plano se organiza em quatro missões nacionais com metas, responsáveis e instrumentos definidos. A estrutura de missão — emprestada da política de inovação orientada por demanda — tem a vantagem de forçar convergência entre atores que normalmente operam em silos.

7. Metas quantitativas e cronograma

Um plano sério precisa de números. As metas abaixo são plausíveis e servem como ponto de partida para calibração técnica pelos ministérios competentes. O importante é que existam metas físicas — não apenas dotações orçamentárias.

7.1 Metas para 5 anos

  • Conclusão do mapeamento geológico dos principais distritos minerais prioritários
  • Operação de pelo menos três polos regionais de processamento de minerais críticos
  • Conteúdo nacional crescente em equipamentos para energia eólica, solar e mobilidade elétrica
  • Lançamento de programa nacional de ímãs permanentes, baterias, reciclagem e eletrônica de potência
  • Formação de milhares de técnicos, engenheiros e geólogos especializados em minerais críticos

7.2 Metas para 10 anos

  • Brasil exportador não apenas de concentrado, mas de óxidos, ligas, componentes e equipamentos
  • Redução drástica da importação de etapas críticas de maior valor agregado
  • Operação de polos regionais integrados em Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pará e Rondônia
  • Capacidade instalada de reciclagem de minerais críticos em escala industrial
  • Propriedade intelectual nacional em tecnologias de separação, purificação e manufatura

8. Desenho de financiamento

O financiamento do plano se organiza em três camadas com lógicas distintas e complementares. A camada de capital paciente é condição para as outras duas funcionarem — sem ela, só atrairá projetos de curto prazo e alto retorno, que tendem a ser justamente os de menor valor agregado e menor integração produtiva.

Camada 1 — Capital paciente público

BNDES, Finep, fundos soberanos e parafiscais, debêntures incentivadas e fundos de participação. Financia as etapas de maior risco, maior prazo de maturação e maior importância estratégica — justamente as que o capital privado sozinho não financia.

Camada 2 — Capital privado nacional com contrapartida

Benefício fiscal e crédito subsidiado em troca de compromissos verificáveis: processamento local, P&D no país, compras de fornecedores nacionais e metas ambientais e tecnológicas. Sem contrapartida mensurável, o incentivo vira subsídio capturado sem contrapartida pública.

Camada 3 — Capital estrangeiro subordinado à estratégia nacional

Capital estrangeiro pode e deve entrar — mas com regras: associação produtiva, transferência tecnológica efetiva, compra local mínima e reinvestimento de parcela dos lucros no país. Não é xenofobia econômica — é política industrial adulta, praticada por todos os países que industrializaram com sucesso nos últimos 70 anos.

O risco a evitar: O Brasil extrai. O exterior processa. O exterior fabrica. O Brasil subsidia a energia limpa dos outros. E depois compra de volta o produto final em dólar. Seria o velho modelo primário-exportador com filtro solar verde.

9. Síntese e divisão de papéis

O Plano de Metas para Minerais Críticos e Energia Verde só funciona se cada ator ocupar o lugar que lhe corresponde na divisão de trabalho produtivo. A tabela abaixo sintetiza essa divisão.

Objetivo final: Não apenas participar da transição energética global — mas fazer com que a transição energética reindustrialize o Brasil.

Leia mais sobre a temática no Fórum do Projeto Brasil:

Soberania do Brasil na nova geopolítica das Terras Raras , por Marco Antônio S. C. Branco

Assista aos conteúdos produzidos para o Plano de Metas 1:

O novo Direito do Trabalho e as competências em época de mutações

ODTI

O artigo “O novo Direito do Trabalho e as competências numa época de mutações”, de autoria de Tarso Genro, discute as profundas transformações nas relações laborais frente ao avanço tecnológico e à necessidade de uma nova estrutura jurídica que acompanhe essas mudanças.   

Podemos resumir as principais idéias do texto, o que não elide a necessidade de sua leitura integral, que pode ser encontrada neste link.

Tarso Genro é ex-ministro da Justiça, doutor honoris causa da Universidade Federal de Pelotas, autor de livros e artigos de Teoria do Direito e Teoria Política. 

Conceito de Liberdade e a Sociedade Civil 

O autor inicia resgatando a filosofia de Hegel e Aristóteles para definir a liberdade como a condição de ser “por si mesmo” e não dependente de outro. Hegel via o contrato na sociedade civil moderna como uma expressão superior da liberdade, ideia que Tarso Genro conecta às novas formas contratuais do mundo do trabalho contemporâneo. 

A Emenda Constitucional nº 45 e a Competência da Justiça do Trabalho  

Um ponto chave do texto é a análise da Emenda Constitucional nº 45 de 2004, que expandiu a competência da Justiça do Trabalho. O artigo destaca que, além do contrato de trabalho tradicional da CLT, a norma passou a abarcar um conceito “macro” de relações de trabalho. Isso é fundamental para incluir o trabalho subordinado via algoritmos e plataformas digitais, onde o comando não é humano, mas programado. 

Mutações Tecnológicas e a Crise do Modelo Tradicional 

O texto argumenta que estamos vivendo um processo de mutação da ordem sistêmica. O modelo de trabalho típico da Segunda Revolução Industrial (fordista) é agora apenas uma das várias relações de trabalho existentes.Tarso aponta consequências graves dessas mutações:Aumento da jornada: A inteligência artificial, embora diminua a intervenção humana direta, muitas vezes aumenta a jornada laboral. 

Insuficiência da CLT 

A proteção da CLT, nos moldes do capitalismo industrial, já não consegue abranger as novas demandas de serviços digitais.4. O Embate com o STFO autor cita o professor Nelson Mannrich para ilustrar a tensão entre a Justiça do Trabalho e o Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto a Justiça do Trabalho frequentemente tenta enquadrar motoristas de aplicativos no regime da CLT, o STF tem reformado essas decisões, defendendo que existem outros vínculos de trabalho além do emprego formal, como o trabalho autônomo e a terceirização. 

A Necessidade de um “Novo Direito do Trabalho” 

Para o autor, o Direito do Trabalho no novo ciclo terá uma importância antropológica e social superior à que o Código Civil teve na era napoleônica. O objetivo central desse novo sistema deve ser:Humanização: Evitar que o ser humano seja dominado pelas máquinas e algoritmos (“barbárie programada”). 

Proteção Integral:  

Abranger não apenas o trabalho produtivo tradicional, mas também o lazer, a cultura, os cuidados com a saúde e a preservação ambiental.Inclusão de Novos Trabalhadores:  

Proteger aqueles que estão “desabrigados” da CLT, seja por vontade própria ou por imposição tecnológica. 

O artigo conclui que o trabalho não perdeu sua centralidade na sociedade, mas sua forma mudou. É urgente um novo contrato social fundamentado em normas laborais que reconheçam a complexidade atual e impeçam a decadência dos direitos fundamentais diante da crise da modernidade.  

Este resumo foi produzido com auxilio de IA com pequenas modificações. A importante bibliografia deve ser também consultada no texto original, do qual recomendamos a leitura. 

Projeto Brasil Defesa: um estudo sobre a Defesa

Projeto Brasil Defesa: um estudo sobre a Defesa

Luis Nassif

Recebi de um grande especialista em Defesa a seguinte análise.

Prezado amigo:

Você tinha me perguntado, há já muitas semanas, por sugestões do que precisaríamos fazer na área de Defesa para sairmos do estado de semi-catalepsia em que hoje nos encontramos.

Essas reflexões são estritamente para seu uso.

É verdade que qualquer busca que façamos, quer de estrutura geral, quer de distribuição pelo território nacional em terra, ar, mar e espaço, quer pelo preparo do contingente humano em nível de chefia até aos de combatentes, e, principalmente, no nível de matèrièl aéreo, marítimo, e terrestre há muito o que transformar. Aquele vento de esperança pelo qual passamos com a gestão Nélson Jobim no Governo Lula 1, que se interrompeu pela incompreensão de Dilma com o estilo pessoal de Jobim, não soprou mais…

E, hoje, a Defesa passa por essa calmaria paralisante que é o Múcio.

Muito do que hoje é a nossa defesa nacional, em suas carências, ineficiências e dependências foi plasmado por descaso político nacional adubado sistematicamente por quem pretende continuar a dominar o que considera seu quintal desde Monroe, nisso auxiliado por seu principal aliado, a Pérfida Albion como a nominava Victor Hugo. Espero estar ainda vivo quando um vazamento ocorrerá para sabermos quem, alem dos suspeitados de relações íntimas com os americanos, estava no eficiente núcleo de inteligência britânico em torno de 1964… Além de esbirros como Roberto Plassing e suas ligações com Cecil Borer, havia ainda gente no Itamaraty (Pio Correia) e em Brasília, havia quem que galgará o caminho até à mão direita de alguém que será, em seu tempo, o homem mais poderoso da República…

O primeiro vento de reforma às forças armadas, que até 1919 ainda se encontravam na mesma situação da segunda metade do Século XIX em armamento, doutrina e preparo humano, foi a gestão, como Ministro da Guerra de Epitácio Pessoa de Pandiá Calógeras. O deputado mineiro foi o único civil que ocupou o Ministério da Guerra, órgão ministerial de gestão do Exército Brasileiro. Pandiá já se havia notabilizado por ter criado legislação sobre a gestão mineral no Brasil, antecipando movimentos que hoje eclodem sobre tutela de minerais estratégicos que modernamente as defesas nacionais necessitam, além das comunicações e da indústria em geral.

As forças econômicas nacionais mais mobilizadas, desde o passado até o presente na situação das Forças armadas brasileiras quer no Século XIX, quer no Século XX e hoje, no Século XXI, são… os fornecedores de comida, uniformes e calçados para nossos gigantescos contingentes (aos quais se acrescem as chamadas Forças Públicas).

Temos contingentes superiores a Exércitos de importantes nações europeias e asiáticas, além das chamadas Forças Públicas estaduais; só a Força Pública em São Paulo tem 85.000 homens sendo vestidos, calçados e alimentados todos os dias….

Somados o Exército, a Marinha do Brasil e a Força Aérea Brasileira, temos 360.000 homens. O custo de pessoal (oficiais, sargentos e soldados) consome 78% do orçamento militar, enquanto nos Estados Unidos a percentagem é de 22% e na França 40% do orçamento de defesa.

Estudos feitos sobre o término do alistamento, anual e cumprimento do Serviço Militar (do qual os filhos da nossa elite econômica e política se desvencilham regularmente…) mostram que o treinamento de uma força armada profissional permanente permite que com um terço desse total a defesa nacional se faça eficientemente. Mas para isso, há que vencer o lobby congressual (e militar…) dos fornecedores de rancho, uniformes e borzeguins. Paralelamente um CPOR de um ano recrutado por sorteio de formados em cursos secundários e universitários masculinos e femininos seria essencial. Tais políticas liberariam uma considerável parte do orçamento de defesa, que mesmo assim ainda seria insuficiente para preencher duas outras áreas nas quais deveríamos buscar autossuficiência.

Um dos grandes danos permanentes do regime de 1964 tal como concebido fora do país (se tivermos dúvidas sobre a origem de 1964 – como Élio Gaspari tenta estabelecer, nos seus 4 volumes exculpatórios do papel dos Estados Unidos – basta lembrarmo-nos do registro telefônico da conversa entre Lyndon Johnson, Lincoln Gordon, e Dean Rusk.) foi a separação profunda que gerou entre o mundo acadêmico brasileiro e a defesa nacional. Enquanto tivemos nesse período sombrio grandes nomes na física, química, encriptação (um dos três sistemas de encriptação de uso mais comum na internet foi desenvolvido na USP…). Só a FAB, por iniciativa altamente combatida na época conseguiu, via o ITA, grande ganho nessa aliança militar acadêmica.

A articulação Defesa / Universidades públicas pode enriquecer tanto o campo científico quanto às disponibilidades de matéria sem dependência para o Brasil. E ampliar o cabedal industrial brasileiro com tecnologia nacional. Haverá a necessidade de se desarmar os espíritos dos dois lados do duo, após anos de animosidade cultivada por ambos os lados, os órgãos de imprensa brasileiros que buscam in$piraçoe$ externas, e os eficientes serviços de nossos Amigos Externos…

Numa enunciação de mera listagem e extremamente parcial segue abaixo algumas das coisas que há pela frente a fazer, e que só poderiam ser feitos via a autoridade suprema da Presidência da República, com apoio congressional (produto hoje de conhecida escassez). Essa lista se funda no que ocorre em outros países com grande dependência de sua segurança nacional. Não acredito que sejam ambições das atuais Forças Armadas brasileiras, embora haja muita gente em nível mais alto nelas ou na Reserva mais recente que partilhem delas.

ESTRUTURAL

Promover uma reorganização das Forças Armadas, permitindo:

  • que a Marinha do Brasil tenha sua aviação aero naval, quer por helicópteros quer por asa fixa para defesa e combate nas áreas sobre a Amazônia Azul;
  • que o Exército tenha uma força área limitada a ser auxiliar das forças de terra em teatros de combate estratégicos no território nacional;
  • equipar a FAB de material de voo de dependência mínima de bloqueios externos. Lembrarmo-nos de que quando o Brasil cogitou de comprar o Rafale os EEUU imediatamente cortaram acesso de peças de reposição para os aviões americanos da FAB (nós não saímos dessa situação com o Gripen, um avião que depende de tecnologia americana para suas turbinas, israelense para importantes instrumentos e que, além disso não alcança NENHUMA DAS FRONTEIRAS BRASILEIRAS a partir das nossas atuais bases aéreas militares exceto no Rio Grande do Sul); e ampliar a ação da FAB ao domínio espacial para atividades de Defesa orbital do território nacional.

DESENVOLVIMENTO DE MATÈRIÈL

Promover um plano de pesquisas, com um regime de segurança sobre dados físicos e informáticos, resultados e da participação humana em harmonia com as estruturas universitárias nacionais públicas para desenvolvimento de uso de minerais estratégicos e seu fomento, de produção de laser de uso militar (canhões de laser, por exemplo), acumuladores de energia para fins militares e civis, usos para saúde na área de diagnósticos, e uso de ligas metálicas com minerais estratégicos que permitam geração elétrica mais eficiente em custo e rendimento. Essa listagem não é exaustiva…

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE TECNOLOGIA

Como as necessidades imediatas da área de defesa são muito amplas, temos na mão uma arma a ser usada com absoluto controle para evitar que “tentações subalternas” interfiram no processo de aquisições. A Índia, a Coreia do Sul e mesmo Israel fizeram isso com bastante sucesso. Determinadas quais as tecnologias julgadas essenciais para recebimento rápido enquanto desenvolvemos nosso próprio sistema de geração tecnológica, realizar uma negociação direta para aquisição do produto de defesa que traga tais tecnologias julgadas necessárias, em regime de competição supervisionada pela Arma, pelo MINDEF e pela Presidência da República com exigência de transferência tecnológica dos pontos essenciais SEM RESTRIÇÃO pelo fornecedor, conta uma garantia brasileira de tutela do sigilo, o que só poderia ocorrer se as medidas sugeridas acima em Desenvolvimento de Matèrièl foram implantadas.

O desencadeamento de um debate público dos pontos enunciados acima, num regime tal como o de Trump e sua entourage, levaria certamente a eles de intensificar o que já estão fazendo, isto é investir para que o Brasil eleja este ano um êmulo de Millei, de Kast, e Delcy Rodriguz, a vice Venezuelana que já entregou o petróleo deles as empresas americanas…

Uma conexão a que se atenta pouco. Mesmo sendo sabido. Para ter sucesso nas famosas centrífugas que ele desenvolveu para uso com urânio na produção de combustível nuclear, Othon Silva tinha como seu principal problema o calor gerado no eixo do centrifugador, que as ligas de aço usadas convencionalmente até 1990 e 2000 não resistiram sem graves deformações. A Alsthom, ainda com H, tinha tentado algumas novas ligas experimentalmente em turbinas para geração térmica na década de 1990, com gravíssimos prejuízos, e que levou a um empréstimo de 1 e meio bilhões de Euros do Estado francês. Essa iniciativa levou a protestos na França e na Europa, estimulados com dinheiro da GE americana. Mas nada mudou. O dinheiro foi usado para buscar nova liga com Terras Raras como componente, o que serviu aos novos geradores térmicos de eletricidade, mas principalmente ao gerador nuclear do submarino sendo desenvolvido, na época chamado Barracuda, e hoje constituindo a classe Sufenate. Foi por isso que a GE desencadeou em 2009 uma campanha mundial alegando corrupção pela Alsthom no Brasil, na Tunísia, na Malásia, na Venezuela e na Síria. E isso perdurou até 2014 quando um fraco Presidente e um fraco Ministro da Economia venderam o setor Energia da Alstom para a ….GE.

Aqui o importante era impedir Othon de continuar a ampliar o uso de novos metais para os reatores do novo submarino nuclear brasileiro que não recebeu tecnologia da França para o reator… Para isso Othon abriu, com alguns amigos e, infelizmente com um grupo proprietário de um Estabelecimento de Ensino de Sorocaba uma empresa para explorar reatores de energia hidrelétrica. Se desse certo ele passaria a tecnologia para o gerador no submarino nuclear. Esse grupo tinha fortes conexões com uma igreja protestante de raízes americanas. Várias experiências com as turbinas foram realizadas por esse grupo, que parece, sabotou a fabricação do protótipo. E aí começa a pressão Lava Jatista sobre ele… Atrasaram na época algo que tinha implicações tecnológicas mais amplas.

Mas via Amazul tivemos tempo para chegar lá…

Breve Memo sobre Nódulos Polimetálicos na Zona Econômica Exclusiva brasileira

Antecedentes no Brasil e no Mundo

Desde os anos 70, quando no Governo Geisel o Brasil, através da Petrobras, com forte colaboração da Marinha do Brasil, promoveu a exploração do potencial de petróleo no fundo do Atlântico Sul (desenvolvendo tecnologias para se capacitar em exploração profunda de petróleo e de meios de observação das condições desse leito oceânico), o Brasil sabe da extensão da ocorrência de nódulos multi-metálicos naquela área que reivindicou para seu domínio econômico marítimo. Em sigilo, e pagos pela Petrobras, um grupo de engenheiros brasileiros desenhou um submarino reduzido mas dotado de meios de registro visual para explorações de leito oceânico ao longo das costas do Brasil. Nesse período não havia ainda o Acordo do Mar que viria a ser celebrado em Montego Bay em 1982.

O Brasil, através de grande mobilização de sua diplomacia, foi uma das principais forças de coordenação internacional, com outros países, para a celebração do Acordo do Mar das Nações Unidas, celebrado em Montego Bay, Jamaica, em 1982.

Combatia-se o esforço Anglo-Americano de internacionalização do Oceano e seu potencial econômico limitando o domínio do mar às históricas 12 milhas, alcance de canhões navais no século XVII. Uma ampla ação diplomática foi coordenada, e a Assembleia Geral das Nações Unidas em 1982 celebrou o Acordo sobre o Mar das Nações Unidas, contra o voto dos Estados Unidos… Os Estados Unidos, o Reino Unido, a França e a União Soviética possuíam meios tecnológicos de investigação mineral profunda no leito oceânico, mas só os dois primeiros se bateram contra um futuro acordo que regulasse o problemas de 12 milhas e de duzentas milhas…

Os interesses brasileiros nesse setor foram geridos pela Presidência da República com a intervenção do Ministério das Relações Exteriores, a Marinha do Brasil, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Indústria e Comércio (hoje sob a tutela do Vice Presidente da República) e o Ministério do Meio Ambiente.

Está se preparando, no momento, diretamente sob a supervisão dos órgãos descritos acima, a regulamentação da exploração de minérios estratégicos brasileiros. No entanto, os nódulos multi-metálicos de que dispomos em abundância, e que serão vitais para o futuro industrial do Brasil e do Planeta não estão sendo considerados pelo trabalho acima referido em curso.

Embora tenhamos normas bem claras para a exploração mineral no país, não há nenhuma norma específica que faça a gerencia de exploração mineral do solo e subsolo oceânico na áreas contíguas do Mar Territorial (12 milhas), na ZEE – Zona de Exploração Exclusiva (200 milhas) e na Plataforma Territorial Estendida (limitada a 350 milhas, dentro das quais estão as 200 milhas da ZEE, ou 1000 metros de profundidade).

No entanto, essa regulamentação através de lei é competência do Poder Legislativo, que sofre ação de interesses, nacionais e externos, em procrastiná-la ao máximo.

Estado Atual de ação no Brasil

Não se conhece nenhuma medida sendo programada em Brasília para regular, em defesa de interesse nacional, esse tema.

O potencial de interesse brasileiro é muito grande, pois a Marinha do Brasil, no seu trabalho recente com o REPLAC detectou a existência desses nódulos polimetálicos ao longo de toda nossa costa, do rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Esse trabalho da nossa Marinha permitiu instruir adequadamente as renovações de pedidos de extensão das nossas ZEEs, para atingir o Atol de São Pedro e São Paulo, e o entorno da Ilha da Trindade, que a ISA aprovou no ano passado.

Os custos iniciais de lançamento de uma exploração de uma área de pesquisa e posterior lavra de 250 km2, até o início de coleta de nódulos, estima-se em 75 a 100 milhões de dólares. Os investimentos totais para uma exploração, envolvendo 3 navios de coleta, múltiplas unidades de coleta no solo submarino e as instalações industriais para aproveitamento dos minérios estimam-se num total de 300 milhões de dólares, podendo alcançar se ampliada a área de busca de nódulos até um bilhão de dólares, mas modularmente em áreas contíguas de 250km2….

Existem parâmetros comparativos dos custos da exploração dos minérios que compõem os nódulos polimetálicos e os custos de mineração de minérios semelhantes em terra. Tais custos foram obtidos, entre outros, por uma empresa, TMS – The Metals Company, que já está na etapa de exploração dos nódulos em NAURU na Micronésia.

Há hoje uma campanha organizada na imprensa internacional, financiada pelos grandes produtores de cobre, níquel, cobalto, titânio e elementos de terras raras, dentre os quais a Vale S.A. anunciando que a exploração submarina ameaçaria de extinção elementos essenciais à cadeia de vida submarina.

A China, que goza da invejável situação de possuir a cadeia completa desses minerais estratégicos, divulga, via seus organismos de pesquisa científica, rumores alarmistas sobre os riscos potenciais.

Uma batalha recente dessa luta contra a mineração submarina foi a eleição da brasileira Leticia de Carvalho, para Secretário Geral da ISA, a International Seabed Authority das Nações Unidas. Embora não haja declarações dela contrárias a exploração de minérios no solo abissal, a batalha que se travou entre as forças que a promoveram e o anterior Secretário Geral da ISA girou em torno de multiplicidade de autorizações para exploração em alto mar (a ISA só se envolve com mineração submarina em áreas além da Plataforma Continental Estendida). As autorizações já emitidas pela ISA não serão revogadas. Mas as novas, na extensa lista de pedidos já existente, serão objeto de análise mais aprofundada.

Não há, entretanto, nenhuma indicação que a nova Secretário Geral da ISA seja contra a exploração de nódulos. Apenas ela parece mais preocupada do que o antecessor com os cuidados necessários nessa exploração.

Recentemente ela concedeu longa entrevista à imprensa brasileira, onde ela explicita o conflito de interesses criado pelos Estados Unidos na Administração Trump, ao “assumir” em Setembro do ano passado a exploração em Nauru, na Micronésia, “retirando da tutela da ONU e colocando sob tutela americana, a jazida da TMC – The Metal Company, sociedade de capitais Americanos e Canadenses. Embora o ato de Trump seja condenável, ele se esconde no fato dos EUA não serem subscritores do Acordo do Mar de Montego Bay de 1982. Já o Canadá, que participa da The Metal Company é signatário do Pacto de Montego Bay.

A ISA não interfere nas autorizações que o Brasil concederá em explorações de solo e subsolo do fundo oceânico em nossas ZEEs exceto quando isso ocorrer como dito acima além do limite das 350 milhas OU em áreas da plataforma continental de mais de 1000 metros de profundidade. Mas sua regulação de explorações submarinas certamente influirão na legislação brasileira.

A TMC contratou, nas etapas prévias para sua exploração submarina uma entidade autônoma de fiscalização, e produziram extensos relatórios mensais de detalhes dessas etapas. Nesses relatórios estão parâmetros que podem permitir avaliar uma prospecção e exploração mais segura.

Hoje, os minerais encontrados nos nódulos, estão classificados pelas entidades de reflexão estratégica americanas como essenciais para stockpiling para usos na informática, geração energética e defesa nacional.

Para indicar as vantagens econômicas, em tempo de resultados, e de preservação ambiental que uma exploração de nódulos polimetálicos submarinos oferece, seguem abaixo duas tabelas, de dados reais extraídos de explorações em curso no Oceano Pacífico.

A primeira é uma comparação de medidas necessárias à exploração em terra dos mesmos minerais encontrados nos nódulos polimetálicos na superfície do fundo oceânico:

Nota: Em contraste com a mineração terrestre, a coleta de nódulos proposta requer modificação (recondicionamento) de um ou mais navios de perfuração e construção de navios especialmente construídos, desenvolvimento e fabricação de veículos coletores de nódulos operados remotamente, um sistema de elevação para elevar os nódulos para o navio coletor, desenvolvimento e operações de sistemas de gestão adaptáveis, e transbordo de nódulos para locais de processamento em terra. As atividades de coleta offshore de nódulos devem envolver uma força de trabalho operacional de pico relativamente pequena, envolvendo turnos consecutivos de aproximadamente 150 trabalhadores por embarcação (um navio durante o Projeto Zero, três navios durante o Projeto Um, total de aproximadamente 650 trabalhadores), e equipes pequenas adicionais (turnos consecutivos) para múltiplos navios de transporte de nódulos totalizando aproximadamente 200 pessoas.

Terras raras, políticas públicas e competitividade, por Arthur Oscar Guimarães

“Não vamos entregar nossas terras raras”

Arthur Oscar Guimarães¹

Terras raras, políticas públicas e competitividade: esse é o tripé básico do debate em questão. Com esse breve texto trazemos ao debate uma tese: em momento de efervescência midiática, a discussão a respeito das terras raras brasileiras está com foco no que vem ocorrendo no cenário mundial. Não nos esqueçamos que o Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras, e a nossa tarefa central deverá ser a definição de uma política pública clara, factível e com objetivos de curto, médio e longo prazos de como cuidaremos dessa nossa riqueza mineral. E, para início de conversa, o debate sobre terras raras só faz sentido se falarmos em política industrial e projeto nacional de desenvolvimento.  

Ao menos três pressupostos ganham relevo nesse momento. Em qualquer das opções que adotar, o Brasil não pode: 

  1. prescindir dos conhecimentos acumulados ao longo dos anos pelo SGB/CPRM – Serviço Geológico do Brasil; 
  1. adotar medida que não seja discutida no âmbito do CNPM – Conselho Nacional de Política Mineral (de preferência, como fez o presidente Lula, incluindo Terras Raras no nome desse Conselho, pra indicar prioridade nesse momento); e 
  1. deixar de ouvir, até mesmo por razões constitucionais, o Congresso Nacional em relação às proposições legislativas atinentes ao tema (com destaque para a criação da empresa estatal TERRABRAS S.A.)2  

Nesses termos, a presença do Estado é primordial, mas o desenvolvimento do setor se dará com um setor produtivo dinâmico, público e privado, mas em estrita obediência à legislação vigente, mas fundamentalmente à soberania nacional. 

Dois eventos ganharam destaque na mídia e partiremos deles para expor nosso posicionamento: um primeiro, ainda do final de 2025 e reforçado agora no início de 2026, relaciona-se à decisão do Governo Federal em relação ao Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) que terá como foco os minerais críticos, entre os quais as terras raras, elementos essenciais para a fabricação de produtos de tecnologia como, por exemplo, smartphones e carros elétricos (mas sabemos que as aplicações industriais vão muito mais além, particularmente na área de energia – voltaremos a esse ponto); e um segundo, o debate que se amplia a cada dia, centrado na criação ou não de uma empresa estatal, já batizada de TERRABRAS – Terras Raras Brasileiras S.A.3   

Todavia, é preciso reconhecer que o atual debate relacionado às terras raras se transformou, nesse momento, numa miríade de conceitos, sonhos, expectativas e barreiras que estão por demandar – de todos nós – pés no chão. É preciso que tenhamos claro que existem ações já em andamento, mas há um outro universo de ações ainda por implementar. E o Governo, ao menos de público, encontra-se mais lento que o demandado para esse tipo de cenário. 

Segundo nossa concepção não há como desconsiderar a necessidade de definição de uma política pública que, segundo nos ensina a teoria, tem por objeto central “colocar o governo em ação”4. Estão explícitas as demonstrações que a tarefa cobra ação urgente do nosso País, em particular ao Governo Federal, visto estarem escancaradas as manifestações dos norte-americanos. 

Sabemos que há ações em andamento, mas o ciclo da política pública é constituído por estágios, que muitas vezes não são considerados (às vezes porque demandam tempo), e no caso específico das terras raras talvez seja o caso de nos adequarmos a eles, sendo o papel do CNPM central nesse caso, senão vejamos: definição de agenda; identificação de alternativas; avaliação das opções; seleção das opções; implementação e avaliação5, sendo esta última de caráter permanente, particularmente quanto ao impacto desejado com a nova política pública para o setor produtivo. Ratificamos, público e privado. 

Poderíamos nos ater, preliminarmente, a debater os elementos que entendemos centrais da mencionada política pública, mas a opção aqui é indicar – mais à frente – um aspecto que entendemos basilar para posicionar o Brasil no mercado de terras raras, caso a nossa opção seja a de não nos mantermos como historicamente estivemos, posicionados no mercado mineral como fornecedores de commodities. 

Em texto recente, denominado Lonely Empire (Império Solitário), Mark Blyth, Professor de Economia Internacional da Brown at University, afirma que “O imperialismo aberto da administração Trump desfez a ordem global de normas e instituições compartilhadas mais rápido do que qualquer um esperava.”6 (grifamos) E complementa o autor: 

Em tal mundo, a segurança aparentemente reside em tomar território antes que outras potências o façam, em vez de se apoiar em alianças e instituições multilaterais. Assim, a Groenlândia será americana, e a influência chinesa na América Latina será eliminada. O projeto de dividir o mundo em esferas de segurança, sustentadas por arquiteturas tecnológicas rivais e fontes de energia concorrentes, está avançando rapidamente. A única lei internacional agora é a lei da selva, na qual os fortes predam os fracos. (grifamos) 

Se concordássemos com o cenário sombrio desenhado por Mark Blyth, caberia perguntar: o que nos resta fazer? Dentre outras, temos uma resposta. Ao Brasil será fundamental gerar competitividade no setor dos minerais críticos, incluso aí nossas terras taras. 

Devemos partir de um conceito tradicional de competitividade vinculado à capacidade de uma indústria ou empresa de se destacar no mercado, buscando manter ou aumentar (melhorar) a sua posição em relação aos concorrentes (ou um país de alcançar maior espaço para seus produtos no comércio mundial). 

Mas falar em gerar competitividade é falar primordialmente em investimento. Não há uma conta exata no setor mineral de quanto estamos falando, mas a despeito desse aparentemente desconhecimento, há indícios claros de que estamos diante de movimentações políticas e econômicas que não podem ser desconsideradas, senão vejamos: 

Fato 1. Os governos dos Estados Unidos e de Goiás (Gov. Ronaldo Caiado, candidato a Presidente da República) assinaram um memorando de entendimento (na opinião de vários juristas um ato inconstitucional) cujo objetivo reside em aumentar o acesso de empresas americanas a minerais críticos e terras raras naquele estado. (Revista Exame, 18.03.2026) 

Fato 2. O Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato a Presidente da República, em palestra proferida nos EUA (29.03.2026) afirmou: “O Brasil é a solução para que os Estados Unidos não dependam mais da China em terras raras e minerais críticos”. (CNN, Brasil, 30.03.2026) 

Fato 3. O U.S. International Development Finance Corporation (DFC), uma agência financeira do governo dos EUA (um banco estatal de desenvolvimento voltado a projetos estratégicos no exterior), realizou um investimento na empresa Serra Verde (Goiás). Trata-se de um financiamento de US$ 565 milhões. (Folha de S.Paulo, 05.02.26)  

Fato 4. A USA Rare Earth, empresa dos EUA comprou a mineradora brasileira de terras raras Serra Verde por US$ 2,8 bilhões. O acordo de 15 anos com capital do governo dos EUA garante escoamento total da produção da Serra Verde, consolidando o Brasil na corrida global por tecnologia. (REUTERS, 20.04.2026)7 

Um resumo do que estamos assistindo indica que há uma clara estratégia de “pré-posicionamento” geoeconômico. Mais que isso: uma opção de participação futura, mesmo que minoritária. Não se trata de novidade, pois os norte-americanos usam esse tipo de instrumento financeiro (na África e na Ásia para minerais críticos), em que esse tipo de investimento é bastante revelador. O caso da DFC no Brasil segue um padrão já testado pelos Estados Unidos: financiar, garantir acesso e manter opção estratégica sem controle explícito imediato. Era o que se imaginava até a USA Rare Earth informar que adquiriu (?) a mineradora brasileira de terras raras Serra Verde por US$ 2,8 bilhões em dinheiro e ações. 

Esse caso da empresa Serra Verde, com o DFC financiando e a USA Rare Earth comprando, revela exatamente o padrão que os americanos já usaram na África e na Ásia: entra como financiador, garante o fluxo da produção e compra quando o ativo está maduro. Enquanto o Brasil debate modelos e marcos regulatórios, o mercado já havia decidido. 

Antes de tratar com maior acuidade de aspectos legais referentes a essa transação corporativa, chama a atenção de qualquer leitor mais atento o teor da cláusula de proibição de venda da produção da Serra Verde para qualquer empresa do resto do mundo, inclusive para empresas brasileiras. 

Caberia, então, perguntar: o negócio entre a empresa Serra Verde e a USA Rare Earth não seria uma afronta à livre concorrência e à livre iniciativa, além de ser contra a soberania e o interesse nacional? O conjunto de informações disponível justifica e exige que a Justiça brasileira e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE se posicionem rapidamente. 

Por todos os motivos até aqui elencados, a proposição legislativa, já em tramitação na Câmara dos Deputados, de criação da empresa estatal TERRABRAS – Terras Raras Brasileiras S.A. (uma delas é o PL Nº 1.733q2026, de autoria do Dep. Rodrigo Rollemberg, do PSB/DF) passe, a cada dia, a fazer mais sentido político, econômico e social, pois abre o debate para um projeto de desenvolvimento nacional. Ainda está em aberto qual seria o melhor formato de inserção do Estado, mas de pronto traz à lume a ideia de que o Estado brasileiro deverá atuar em favor da nossa soberania no setor mineral, como indutor do desenvolvimento tecnológico nacional. 

A realidade nos impõe como tarefa histórica destacar que o formato da TERRABRAS, se vier a se constituir e consolidar, precisa ter desde a concepção o que aqui denominaremos de mandato tecnológico, não apenas o extrativo mineral, mas termos em mente a necessidade de condicionar qualquer licença ou incentivo do setor a critérios de processamento mínimo em território nacional, como fizemos no caso do petróleo, quando da exploração do pré-sal. 

Sem isso, continuaremos exportando minério bruto e repetindo com as terras raras o mesmo equívoco histórico que cometemos, por exemplo, com o minério de ferro. O risco concreto é trocar a dependência em relação à China pela dependência com os EUA, com a desvantagem de que, no segundo caso, os ativos já estarão fora do nosso controle quando a negociação começar. 

Não se trata, nem de longe, de tarefa fácil. Construir uma empresa do porte que se faz necessário no setor mineral poderá custar alto ao País, mas a opção política, seja do atual Governo (e nas palavras do Presidente Lula, parece sim haver interesse no assunto), seja no próximo mandato presidencial (2027/2030), a TERRABRAS servirá como o pontapé para os debates e ações efetivas de como o Brasil deve proceder para alcançar uma inserção verdadeiramente competitiva no cenário internacional dos minerais críticos e das terras raras. 

Referências 

BLYTH, Mark. Império Solitário. Império Solitário de Mark Blyth – Project Syndicate. Mar 16, 2026. In https://project-syndicate.us10.list-manage.com/track/click?u=9116789a51839e0f88fa29b83&id=bb354800ae&e=db042cbac9 (Acessado em 20.04.2026) 

GUIMARÃES, A.O. Terrabras – uma estatal necessária. Publicado 11/02/2026. In https://outraspalavras.net/crise-brasileira/terrabras-uma-estatal-necessaria/ (Acessado em 10.04.2026) 

GUIMARÃES, A.O. e BRANDÃO, F.C. TERRABRAS S.A. – terras raras e soberania. Publicado 30/03/2026. https://revistaforum.com.br/opiniao/terrabras-s-a-terras-raras-e-soberania/ (Acessado em 20.04.2026) 

SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. In https://www.scielo.br/j/soc/a/6YsWyBWZSdFgfSqDVQhc4jm/?format=html&lang=pt (Acessado em 03.04.2026) 

REUTERS. Empresa dos EUA compra mineradora brasileira de terras raras por US$ 2,8 bilhões – ISTOÉ DINHEIRO. In https://istoedinheiro.com.br/usa-rare-earth-mineradora (Acessado em 20.04.2026) 

Soberania do Brasil na nova geopolítica das Terras Raras , por Marco Antônio S. C. Branco

Hub TR: Soberania do Brasil com Integração Global na Nova Geopolítica das Terras Raras 

Marco Antônio S. C. Castello Branco¹

21 de abril de 2026

1. O Tabuleiro Global: A Corrida pela Transição e o “De-risking” Ocidental

1.1. Introdução Analítica: A Hegemonia em Xeque e a Nova Ordem Mineral

O século XXI assiste a uma transição tectônica no poder global, onde a supremacia militar e
econômica não é mais medida apenas por barris de petróleo, mas por miligramas de elementos
críticos. Atualmente, o mundo vive sob uma assimetria perigosa: a China controla
aproximadamente 90% da separação e refino de terras raras. Este monopólio não é um acidente
geológico, mas o resultado de quatro décadas de uma política industrial agressiva e deliberada.
Para o Ocidente, essa dependência transformou-se em uma vulnerabilidade existencial.

A urgência do “de-risking” — termo cunhado pela diplomacia europeia e rapidamente adotado
por Washington — não trata apenas de diversificar fornecedores; trata-se de segurança
nacional. No contexto do Inflation Reduction Act (IRA) nos Estados Unidos e do Critical Raw
Materials Act na União Europeia, a busca por fontes seguras (friendly-shoring) tornou-se o novo
imperativo. O acesso a estes minerais é o alicerce para as metas de descarbonização e para a
viabilidade da indústria de defesa. Neste tabuleiro, o Brasil emerge não apenas como um
reservatório mineral, mas como a peça fundamental para o realinhamento estratégico das
democracias liberais.

1.2. Análise de Déficit e Demanda: O Motor da Economia de Baixo Carbono

A transição energética é, em sua essência, uma transição para uma economia intensiva em
metais. O coração desta mudança reside nos ímãs permanentes de alta performance, que
utilizam Neodímio (Nd) e Praseodímio (Pr). Sem esses imãs, a eficiência de motores elétricos e
aerogeradores cai drasticamente. Projeções de mercado indicam um déficit estrutural
iminente: a demanda por NdPr deve triplicar até 2035, enquanto a oferta de terras raras
separadas fora da China caminha a passos lentos.

Estamos diante de um paradoxo da física e da economia: a matriz de baixo carbono, para ser
eficaz, depende de motores de alta densidade energética que só os ímãs de terras raras podem
proporcionar. O déficit de oferta não é uma possibilidade, mas uma certeza matemática se
novos hubs de processamento não forem erguidos com urgência.

1.3. O Paradoxo Brasileiro: O Gigante Refém do Extrativismo

O Brasil detém a terceira maior reserva mundial de terras raras, com 21 milhões de toneladas.
Em termos de volume, nossas jazidas são equivalentes às da Rússia e do Vietnã. No entanto,
nossa relevância industrial é próxima de zero. Este é o “Paradoxo Brasileiro”: possuímos a
geologia, mas somos tecnologicamente irrelevantes na cadeia de valor.

Enquanto países como a Austrália avançam agressivamente para o refino, o Brasil continua
preso à “armadilha da commodity”. Exportamos minério e importamos tecnologia. Se não
alterarmos essa dinâmica, as 21 milhões de toneladas no nosso subsolo (majoritariamente
monazita) servirão apenas para subsidiar a liderança industrial de outras nações, mantendo o
país na periferia da nova economia verde.

1.4. Transição: O Momento do Pivot Estratégico

A convergência entre a fome global por fontes alternativas e a dotação mineral brasileira cria
uma janela de oportunidade histórica que se fechará em breve. O realinhamento estratégico
exige que o Brasil deixe de ser um mero “buraco na terra” para se tornar um elo industrial. O
caminho para isso não passa apenas pela mineração, mas pelo enfrentamento direto do maior
gargalo do setor: a etapa de separação química.

2. O “Gap” da Separação: Onde a Soberania Brasileira se Rompe

2.1. Introdução Analítica: O Choke Point Tecnológico

A mineração de terras raras é, comparativamente, simples. O verdadeiro desafio — e onde
reside o segredo da soberania chinesa — é a separação química individual de cada um dos 17
elementos. É neste estágio que a cadeia brasileira se rompe. Sem infraestrutura de refino, o
Brasil sofre um “enfarte industrial” logo após a extração. A separação é o choke point (ponto
de estrangulamento) que define quem captura o valor e quem apenas arca com o impacto
ambiental da extração.

2.2. O Dilema das Junior Miners: O Sequestro do Valor Agregado

O cenário mineral brasileiro é hoje povoado por junior miners vibrantes, como Serra Verde,
Meteoric, Aclara, Viridis e Brazil Rare Earths. Estas empresas possuem acesso a depósitos de
classe mundial e gestão ágil, mas enfrentam um dilema cruel. Listadas majoritariamente nas
bolsas do Canadá e Austrália, elas carecem de balanço para investir sozinhas nos bilhões de
dólares necessários para uma refinaria.

A consequência é um “Brain Drain” mineral: para viabilizar seus projetos perante investidores,
elas são forçadas a assinar contratos de offtake com a China ou se tornam alvo de aquisições
por tubarões mundiais apoiados pelo cofre de governos estrangeiros. Na prática, estas
empresas para não morrerem estão exportando concentrados brutos e fortalecendo o mesmo
monopólio que o mundo tenta combater. É uma exportação forçada de soberania por falta de
alternativa brasileira de processamento.

2.3. A Barreira de Entrada: Por que o Hub é Inevitável

A separação não é viável para mineradoras isoladas por razões estruturais:

• Intensidade de Capital (CAPEX): Uma planta de refino exige investimentos que
superam o valor de mercado de muitas junior miners.

• Complexidade Metalúrgica: Alcançar purezas de 99,99% exige centenas de estágios de
extração por solventes, um know-how que o Brasil ainda não detém em escala
comercial.

• Gestão de Rejeitos: O processamento lida com elementos radioativos de ocorrência
natural, exigindo uma infraestrutura de segurança que só um arranjo centralizado e
apoiado pelo Estado pode garantir com eficiência.

2.4. Transição: A Solução Colaborativa

A fragmentação é o caminho para a irrelevância. Se o Brasil quer competir, deve abandonar a
ilusão de que cada mineradora terá sua própria refinaria. A soberania brasileira exige à
inteligência institucional e humildade pragmática, porque o tempo corre, o dinheiro é limitado
e mercados não caem do céu. O caminho é a criação de uma “solução de condomínio
industrial”: o Hub TR, onde o processamento centralizado permite escala e viabilidade
econômica para todos os players do setor.

3. A Economia da Agregação de Valor: O Multiplicador de 45x

3.1. Introdução Analítica: O Imperativo da Lucratividade Nacional

Industrializar terras raras não é um exercício de nacionalismo retórico; é uma decisão
pragmática de fluxo de caixa nacional. A diferença entre exportar minério e produzir ímãs é a
diferença entre ser uma economia de subsistência e ser uma potência tecnológica.

3.2. Decomposição da Cadeia de Valor: A Escala do Lucro

A tabela abaixo ilustra o salto exponencial de valor à medida que o mineral é processado. A
maior parte desse valor é capturada após a etapa de separação.

Tabela 1: Comparativo de Agregação de Valor (Base: 1 tonelada de Monazita)

3.3. Avaliação de Impacto: O Significado da Conversão

O dado é avassalador: ao converter apenas 120 kg de NdPr (derivados de uma tonelada de
concentrado) em ímãs, o valor econômico da matéria-prima original é multiplicado por 45
vezes. Quando o Brasil exporta o concentrado, ele está “doando” 44 vezes o valor do seu
recurso natural para que outro país gere empregos de alta tecnologia e impostos em sua
própria jurisdição. Capturar essa margem é o que garantirá o financiamento de toda a
infraestrutura industrial do país.

3.4. Transição: Da Teoria ao Plano de Negócios

Essa pujança econômica é o que sustenta a viabilidade financeira do Hub TR. Não se busca
subsídio, mas a captura de uma margem que hoje é transferida gratuitamente para o exterior.
Para capturar esse valor, desenhou-se um modelo de negócio inovador que partilha riscos e
lucros.

4. O Modelo de Negócio Hub TR: Um Ecossistema de Riscos Partilhados²

4.1. Introdução Analítica: Orquestração Estratégica

O Hub TR não é uma estatal pesada, mas uma “plataforma de orquestração”. Ele resolve a falhade mercado da fragmentação mineral brasileira ao consolidar volumes de fornecedoresdistintos para atingir o “ponto de equilíbrio” industrial que o refino exige.

4.2. O Modelo de “Tolling” (Condomínio Industrial)

O diferencial é o modelo de Tolling: a mineradora mantém a propriedade do mineral (“Feed”) epaga ao Hub uma taxa de processamento (estimada em US$ 59,48/kg REO). O Hub atua comoum prestador de serviço tecnológico.

• Take-or-Pay: Mecanismo onde as mineradoras garantem o pagamento de custos fixos(~US$ 7,30/kg), assegurando a estabilidade financeira do Hub mesmo em ciclos debaixa do mercado.

• Eficiência: O Hub devolve os óxidos separados à mineradora, que agora possui umproduto de alto valor para exportar ou vender para a indústria nacional.

4.3. Estrutura de Capital e Sócios (Investimento Total: USD 409,5M)

A composição acionária é um equilíbrio tripartido desenhado para oferecer soberania nacional,segurança institucional e dinamismo privado.

² Essa proposta foi apresentada em 17/12/2025 à Secretaria Especial do PAC, órgão doMinistério da Casa Civil do governo federal.

Tabela 2: Estrutura de Equity (USD 122,9M)

Nota: O financiamento de 70% da dívida (USD 286,7M) seria via bancos de fomento com custo estimadoem 5% a.a. em dólar.

4.4. Mitigação de Riscos (De-risking) e Perfil de Retorno

O projeto apresenta uma TIR de 6% e um WACC de 4,11% em dólares de 2025, caracterizandoum perfil de “Utility” — um investimento estável, de baixo risco e previsibilidade de longo prazo,ideal para fundos de infraestrutura e parceiros estratégicos. O risco é mitigado peladiversificação de fornecedores de minério concentrado e de mercados de óxidos separados,porque cada mineradora acionista poderá desenvolver sua própria cadeia de consumidores,impedindo que a parada de uma mina ou de um mercado específico comprometa asobrevivência econômica da refinaria.

Aos acionistas mineradores fica assegurado a captura ao comercializar óxidos separados aoinvés de concentrado de minérios. Os acionistas industriais capturam valor ao ter acesso emcondições vantajosas à matéria-prima para seus processos metalúrgicos.

4.5. Transição: A Modernidade da Parceria

Este modelo supera a velha dicotomia entre Estado e Mercado. Ele não é uma tentativa demonopólio, mas uma rede de cooperação. É o reconhecimento de que, no setor de mineraiscríticos, a soberania moderna exige inteligência geopolítica e estratégia de integraçãoglobal.

5. Além da Petrobras: Por que o Modelo de Monopólio é Inadequado

5.1. Introdução Analítica: Evitando o “Estado 1.0”

Muitos analistas sugerem, por inércia histórica, a criação de uma “TerrasBras” nos moldes daPetrobras original. Este é um erro crasso de estratégia geopolítica. O mercado de terras raras éde “nicho tecnológico”, exigindo agilidade e parcerias em P&D que o modelo de monopólioestatal centralizado sufocaria.

5.2. O Desafio da Escala e do Mercado Doméstico

Diferente do petróleo, onde o Brasil tem um mercado interno gigante de combustíveis, as terrasraras servem a indústrias de ponta que ainda estão ganhando escala no país. Um monopólioisolado seria ineficiente e incapaz de absorver a produção. A soberania hoje não significa “fazertudo sozinho”, mas sim “ser indispensável para os outros”.

Quem sabe ser indispensável para os outros num mundo de competição geoestratégicaescolhe o que quer fazer, decide com quem quer trabalhar e negocia o quanto quer ganhar. Asoberania do século XXI é a soberania de rede. O Brasil será livre quando ele for o elo maiseficiente da cadeia verde global, não quando tentar construir uma autarquia mineral.

6. Especificações Técnicas, Governança e o Papel do Estado

6.1. Introdução Analítica: A Infraestrutura da Excelência

Para ser um centro global, o Hub TR deve operar sob os mais rigorosos padrões técnicos eregulatórios. Aqui, o Estado deixa de ser apenas acionista para se tornar o fiador da segurançae da viabilidade de longo prazo.

6.2. Rotas de Processamento e Capacidade (Total: 5.000 t/ano REO)

O projeto utiliza tecnologias validadas internacionalmente:

• Extração por Solventes (SX): Capacidade de 3.850 t/ano para terras raras leves (Ce/La)e 1.000 t/ano para o lucrativo NdPr. É a mesma tecnologia utilizada na planta de WhiteMesa (EUA).

• Troca Iônica (IX): Capacidade de 150 t/ano dedicada exclusivamente a terras raraspesadas (HRE), alcançando pureza superior a 99,999%.

6.3. O Papel do Estado e a Soberania Nuclear

Este é o ponto de maior arrojo estratégico e que levou à paralização da cadeia de terras rarasnos Estados Unidos: a gestão de Urânio e Tório presentes na Monazita.

• A Solução: O Estado brasileiro assume a titularidade e a custódia final desses rejeitos.

• Impacto Financeiro: Isso remove um passivo ambiental e jurídico imenso do balançodas empresas privadas, reduzindo drasticamente o risco do investimento.

• Visão de Futuro: O Tório e o Urânio não serão tratados como lixo, mas armazenadoscomo uma Reserva Estratégica de Energia. O Brasil estará estocando o combustívelpara a próxima geração de reatores nucleares modulares (SMRs).

6.4. Instrumentos Regulatórios: O “Pau e a Cenoura”

Para garantir que o Hub não seja apenas uma via de passagem, propõem-se mecanismos deproteção industrial:

• Imposto de Exportação Progressivo: Sobre concentrados, com 5 anos de carência,para forçar a industrialização local.

• Cota Prioritária de 35%: Consumidores de óxidos de terras raras instalados no Brasiltem acesso garantido a no mínimo 35% da produção de óxidos de terras raras do Hub TRa preços com referência internacional. Isso viabiliza a instalação da cadeia de produção

de componentes e equipamentos usados nas indústrias de petróleo, biocombustíveis,defesa e E-mobilidade.

• Incentivo Fiscal: Crédito de 5% no IRPJ para exportações de produtos finais (comomotores) que utilizem óxidos do Hub.

6.5. Transição: O Alicerce da Indústria Verde

Com as regras do jogo claras e o risco ambiental sob custódia estatal, o terreno está pronto parao florescimento de uma cadeia downstream sem precedentes no Hemisfério Sul.

7. O Impacto a Jusante: O Renascimento da Indústria Verde Brasileira

7.1. Introdução Analítica: A Reação em Cadeia

O Hub TR é o primeiro dominó de uma nova revolução industrial. Sua existência tornaeconomicamente viável a instalação de fábricas de ímãs e ligas que hoje preferem se localizarna Ásia, América do Norte ou na Europa.

7.2. A Nova Indústria: Do Óxido ao Produto Final

• Etapa 2 (Metalurgia): Transformação dos óxidos em ligas metálicas (NdFeB) e emcatalizadores para refino de petróleo e produção de biocombustíveis como o SAF.

• Etapa 3 (Ímãs): Fabricação de componentes que são o cérebro dos motores modernos.

• Etapa 4 (Indústria Final): Fornecimento para a WEG (aerogeradores e motoresindustriais) e Embraer (eletrificação da aviação), consolidando o Brasil como o “Hub deTecnologia Limpa” do mundo.

7.3. Soberania e Defesa

Em um cenário de conflitos globais, ter o controle da separação de terras raras é vital para aautonomia dos projetos de defesa brasileiros, como o Submarino Nuclear e o caça Gripen. Aindependência nacional depende de não sermos reféns de fornecedores que podem cortar osuprimento por conveniência política.

7.4. Conclusão Geral

O Hub TR é a única resposta concreta que alinha o interesse nacional brasileiro com anecessidade ocidental de “de-risking”. Ele transforma o Brasil de um espectador mineral em umpilar geopolítico. Ao resolver o gap da separação, capturamos o multiplicador de 45x egarantimos que a transição energética global tenha, obrigatoriamente, uma marca brasileira emseu DNA tecnológico. Este é o futuro da soberania industrial: verde, integrada e inabalável.

  ¹ Eng. Metalurgista, Dr.-Ing. pela Universidade Técnica de Clausthal, Alemanha. Ex-presidente da
Vallourec&Mannesmann do Brasil, da Usiminas e da Cia. de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais
([email protected])  

Política Industrial: a atuação do BNDES, o modelo KfW e a Nova Indústria Brasil

Política Industrial e Condicionalidades: Uma Análise Comparativa entre a Atuação do BNDES, o Modelo KfW e a Estratégia Nova Indústria Brasil

José Luis Oreiro

Resumo: Este artigo analisa a eficácia das políticas industriais contemporâneas sob a ótica das condicionalidades de comportamento empresarial, contrastando as práticas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com os referenciais teóricos de Mazzucato e Rodrik e o modelo de sucesso do banco alemão KfW. O estudo fundamenta-se na necessidade de superar a desindustrialização prematura brasileira e promover uma mudança estrutural ecológica. Através de uma revisão bibliográfica e análise de estudos de caso, investiga-se se o financiamento público brasileiro induz transformações reais na produtividade e sustentabilidade ou se limita à seleção de firmas já produtivas. Os resultados indicam que, enquanto o modelo de Mazzucato e Rodrik exige condicionalidades comportamentais explícitas (direcionalidade, reinvestimento e compartilhamento de lucros), o BNDES ainda opera predominantemente com critérios de elegibilidade financeira e legal. A análise da “Nova Indústria Brasil” (NIB) revela uma dualidade estratégica: o sucesso de programas modernos e setoriais como o MOVER coexiste com instrumentos tradicionais ambientalmente neutros e concentrados regionalmente. Conclui-se que a transição para uma economia de baixo carbono exige a transposição de critérios de sustentabilidade para o núcleo de todos os instrumentos de fomento, transformando os subsídios em “acordos” que promovam o valor público e a produtividade intrasetorial, especialmente em micro e pequenas empresas.

Palavras-Chave: Política Industrial, Condicionalidades, Desindustrialização Prematura, Nova Indústria Brasil.

1.     Introdução

A política industrial vive um ressurgimento global, impulsionado pela percepção de que o Estado não deve apenas corrigir falhas de mercado, mas atuar como um agente formador e direcionador do crescimento econômico. No contexto contemporâneo, a discussão não gira em torno da existência ou não de tais políticas, mas sim de como desenhá-las para que sejam verdes, inclusivas e resilientes. Um elemento central nesse novo paradigma é o conceito de condicionalidade, definido como o conjunto de responsabilidades e compromissos que as empresas privadas devem assumir em troca de benefícios públicos, como subsídios, empréstimos ou incentivos fiscais.

No Brasil, esse debate é urgente. O país enfrenta um processo de desindustrialização prematura caracterizado pela queda contínua da participação da indústria de transformação no Produto Interno Bruto (PIB) e no emprego, antes mesmo de atingir altos níveis de renda per capita.1 Esse fenômeno é acompanhado por uma “heterogeneidade estrutural”, onde coexistem ilhas de alta produtividade voltadas à exportação com uma vasta massa de empresas de baixa produtividade, majoritariamente micro e pequenas empresas (MPEs) que respondem por cerca de três quartos da força de trabalho. A estratégia para superar esse cenário exige políticas que não apenas injetem capital, mas que induzam mudanças comportamentais e tecnológicas.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem sido historicamente o braço financeiro dessa estratégia. No entanto, evidências empíricas sugerem que o impacto do seu financiamento na produtividade varia drasticamente conforme o tamanho da empresa. Enquanto micro e pequenas empresas apresentam ganhos marginais significativos ao acessar o crédito, o benefício para grandes empresas é muitas vezes marginal, sugerindo que o banco pode estar meramente selecionando firmas já eficientes em vez de induzir novos comportamentos. Este relatório busca confrontar essa realidade com a taxonomia de condicionalidades proposta por Mazzucato e Rodrik (2026), utilizando o caso do banco alemão KfW como parâmetro de excelência em condicionalidades comportamentais voltadas à eficiência energética.

Ademais, analisa-se a política “Nova Indústria Brasil” (NIB), lançada em 2024, que tenta adotar uma abordagem orientada por missões. O desafio central é verificar se os instrumentos práticos da NIB atendem aos critérios de direcionalidade e valor público ou se repetem erros do passado, como a neutralidade ambiental e a concentração regional de recursos. O objetivo final deste artigo é fornecer uma base teórica e empírica para a reformulação das políticas de crédito e fomento industrial no Brasil, visando uma reindustrialização sustentável e inclusiva.

Este artigo contribui para o avanço do conhecimento ao aplicar uma matriz analítica inédita que integra a taxonomia de Mazzucato e Rodrik (2026) com a realidade da produtividade brasileira por porte de empresa. A pesquisa preenche uma lacuna crítica ao demonstrar que a eficácia da política industrial não depende apenas do volume de crédito, mas da “asimetria de incentivos”: condicionalidades devem ser mais rígidas para grandes corporações (para evitar a busca de renda/rent-seeking) e facilitadoras para MPEs (para superar restrições de capital e escala).

Além disso, o estudo fornece um diagnóstico detalhado da NIB, distinguindo entre o discurso de “neoindustrialização verde” e a prática instrumental. A identificação da “neutralidade ambiental” em instrumentos horizontais como o PROEX serve como um alerta para formuladores de políticas sobre a necessidade de internalizar critérios climáticos em todos os contratos de fomento, transformando o BNDES de um banco de liquidez em um articulador de inovações orientadas por missões. Essa integração entre teoria econômica de ponta e análise empírica de política pública brasileira representa um passo essencial para uma estratégia nacional de desenvolvimento que seja tecnicamente viável e socialmente legítima.

2.     Referencial Teórico

2.1. O Estado Empreendedor e a Nova Política Industrial

A fundamentação teórica de Mazzucato e Rodrik (2026) parte da premissa de que o Estado deve atuar como um “Estado Empreendedor” que molda mercados através de políticas orientadas por missões.1 Ao contrário da visão neoclássica que limita o Estado ao papel de consertador de falhas de mercado, essa abordagem sustenta que o setor público deve assumir riscos em áreas de alta incerteza tecnológica para gerar retornos sociais e ambientais. Para que essa parceria público-privada seja legítima e eficaz, é necessário que os riscos e as recompensas sejam socializados, evitando que o Estado cubra apenas os prejuízos enquanto o setor privado privatiza os lucros.

Nesse cenário, as condicionalidades deixam de ser vistas como entraves burocráticos para se tornarem ferramentas de “direcionalidade”. Elas garantem que o crescimento não seja apenas quantitativo, mas orientado para a redução de desigualdades e a sustentabilidade. O conceito de “autonomia enraizada” de Evans (1995) é recuperado para descrever a relação ideal entre o Estado e as firmas: uma ligação estreita o suficiente para que o governo tenha informação técnica, mas autônoma o bastante para evitar a captura por interesses privados.

2.2. Taxonomia de Condicionalidades

Mazzucato e Rodrik (2026) desenvolvem uma taxonomia detalhada para categorizar as condicionalidades em quatro dimensões fundamentais, apresentadas na Tabela 1. É crucial distinguir entre “critérios de elegibilidade” e “condicionalidades comportamentais”. Os primeiros são pré-requisitos para acessar o benefício (como o tamanho da empresa), enquanto os segundos exigem que a firma realize ações que não faria de outra forma, muitas vezes consideradas custos adicionais pelo setor privado.

Tabela 1: Taxonomia de Condicionalidades segundo Mazzucato e Rodrik (2026)

Fonte: Elaboração do autor com base em Mazzucato e Rodrik (2026).

2.3. Novo Desenvolvimentismo Verde e Produtividade

O Novo Desenvolvimentismo Verde (NDV) complementa essa visão ao focar na Mudança Estrutural Ecológica (ESC). A ESC propõe a transferência de recursos de setores intensivos em carbono para setores de alta produtividade verde. No Brasil, essa transição enfrenta o obstáculo da “doença holandesa”, onde a sobrevalorização cambial causada pela exportação de commodities primárias prejudica a competitividade da indústria manufatureira.

A produtividade do trabalho, definida como valor adicionado por unidade de trabalho, é o indicador central dessa transformação. Orsolin e Nogueira (2026) argumentam que a estratégia de produtividade nacional deve focar em melhorias intra-setoriais, dado que as MPEs operam muito abaixo de seu teto tecnológico. Investimentos em máquinas modernas e serviços de organização produtiva nestas empresas geram ganhos marginais superiores devido à sua baixa intensidade inicial de capital.

3.     Estudos de Caso

Caso 1: O Modelo de Eficiência Energética do Banco KfW (Alemanha)

O KfW, segundo maior banco da Alemanha, implementou programas de construção e renovação energeticamente eficientes que são referência global em condicionalidade. O setor de construção na Alemanha responde por cerca de 30% das emissões de gases de efeito estufa (GEE), tornando a descarbonização dessa área uma missão prioritária.

O programa utiliza a classificação “KfW Efficiency House”, que mede o consumo de energia primária de um edifício em relação a um padrão de referência. A condicionalidade opera através de um mecanismo de incentivos financeiros ex-post:

Os resultados demonstram um multiplicador econômico notável: para cada Euro investido pelo Estado nos programas do KfW, retornaram cerca de 4 Euros através de arrecadação de impostos (como o VAT de 19%), redução de custos com desemprego e contribuições sociais (Mazzucato e Rodrik, 2026, p. 10).  Além disso, o programa gerou aproximadamente 64.000 empregos em tempo integral, três quartos dos quais em MPEs.

Caso 2: O Financiamento do BNDES e a Produtividade no Brasil

A análise de Orsolin e Nogueira (2026) sobre o BNDES foca na relação entre o crédito e a produtividade do trabalho no setor manufatureiro entre 2009 e 2020. O estudo utiliza modelos de painel dinâmico (System GMM) para isolar o efeito do crédito, corrigindo o problema da endogeneidade — o fato de que empresas mais produtivas têm mais facilidade em atender aos critérios formais do banco. Os resultados do estudo são reportados na Tabela 2 abaixo.

Tabela 2: Impacto dos Empréstimos do BNDES na Produtividade do Trabalho por Tamanho de Empresa.

Fonte: Elaboração do autor com base em Orsolin e Nogueira (2026).

Os critérios para concessão de empréstimos do BNDES são descritos como puramente financeiros e legais: conformidade fiscal e social, histórico de crédito satisfatório, capacidade de pagamento e garantias suficientes (colaterais). Não há menção no corpo principal das normas de crédito a condicionalidades que exijam mudanças de comportamento proativas, como metas de inovação verde ou compartilhamento de royalties em troca do subsídio na taxa de juros.

Caso 3: A Nova Indústria Brasil (NIB) e o Programa MOVER

A política NIB (2024-2026) representa a tentativa do governo brasileiro de estruturar a política industrial em torno de seis missões, com uma expectativa de R$ 300 bilhões em recursos. A análise de Pereira (2025) destaca o Programa Mobilidade Verde e Inovação (MOVER) como o exemplo mais bem-sucedido de alinhamento com a nova política industrial.

O MOVER (Lei nº 14.902/2024) institui requisitos obrigatórios de eficiência energético-ambiental para fabricantes de veículos. Ele utiliza um sistema de “créditos financeiros” ex-post, onde as empresas recebem benefícios baseados em investimentos efetivamente realizados em P&D e inovação. Diferente de políticas puramente horizontais, o MOVER exige que 2% das importações de autopeças sejam investidas em parcerias com universidades e ICTs nacionais. No entanto, o programa ainda sofre com uma concentração regional severa, com 98% dos projetos em 2024 localizados no Sul e Sudeste, revelando uma falha na dimensão de justiça social e inclusão.

4. Análise Comparativa e Resposta às Questões

A.  Os empréstimos do BNDES atendem aos quesitos de condicionalidades de Mazzucato e Rodrik? Por quê?

Com base na evidência disponível, os empréstimos padrão do BNDES não atendem aos quesitos de condicionalidades de Mazzucato e Rodrik.1 O banco opera fundamentalmente sob uma lógica de “critérios de elegibilidade” financeiros e administrativos, em vez de “condicionalidades comportamentais” transformadoras.

A análise de Mazzucato e Rodrik (2026) enfatiza que condicionalidades devem ser “acordos” (deals) onde o benefício é proporcional à mudança de comportamento da firma em direção ao bem público. No BNDES, os critérios citados são: regularidade fiscal, capacidade de pagamento, garantias reais e não estar em regime de recuperação de dívida. Esses elementos garantem a saúde financeira do banco, mas não direcionam a firma para objetivos como descarbonização, aumento salarial ou reinvestimento obrigatório de lucros em P&D. Além disso, a gestão do banco é caracterizada como tendo uma relação por vezes “subserviente” às necessidades imediatas do negócio, carecendo da “healthy tension” (tensão saudável) necessária para empurrar as empresas para novas trajetórias tecnológicas. O fato de grandes empresas receberem o crédito sem apresentar ganhos de produtividade adicionais reforça a tese de que o banco atua como um provedor de liquidez para firmas que já operam no teto de sua eficiência, sem exigir a “adicionalidade” comportamental requerida pela taxonomia de Mazzucato e Rodrik (2026)

B.  Mudanças sugeridas nos critérios de concessão do BNDES para a NIB

Para alinhar o BNDES aos objetivos da Nova Indústria Brasil e à taxonomia de Mazzucato e Rodrik, propõem-se as seguintes mudanças estruturais nos critérios de concessão:

C.  A política industrial brasileira definida no Nova Indústria Brasil (NIB) atende aos quesitos de Mazzucato e Rodrik?

A NIB atende aos quesitos de Mazzucato e Rodrik de forma parcial e inconsistente. Existe uma “dualidade” no desenho da política:

Portanto, a NIB possui uma “casca” de direcionalidade por meio de suas seis missões, mas o seu “núcleo” financeiro ainda está fortemente ancorado em lógicas de fomento clássicas que não integram plenamente a taxonomia de condicionalidades comportamentais em todos os eixos.

D. Problemas e inconsistências da NIB

A análise detalhada aponta para cinco grandes problemas e inconsistências na estratégia atual da NIB:

6. Conclusões

A análise comparativa permite concluir que a política industrial brasileira se encontra em uma encruzilhada de paradigmas. De um lado, a ambição da “Nova Indústria Brasil” busca alinhar o país às melhores práticas globais de Estado Empreendedor e missões verdes. De outro, a prática institucional do BNDES e de outros órgãos de fomento ainda está fortemente enraizada em critérios de elegibilidade financeiros que não garantem a transformação comportamental das firmas.

O sucesso do modelo KfW na Alemanha demonstra que a condicionalidade ex-post, vinculada a benefícios financeiros tangíveis (como o bônus de reembolso), é uma ferramenta poderosa para direcionar investimentos privados para o bem comum. No Brasil, a evidência de que o BNDES gera ganhos reais de produtividade apenas onde há escassez crítica de capital (MPEs) sugere que o banco deve repensar sua atuação junto às grandes empresas, exigindo destes compromissos explícitos de inovação aberta, descarbonização e reinvestimento produtivo.

A superação da desindustrialização prematura e a efetivação de uma mudança estrutural ecológica dependem de uma reorientação estratégica: o fim do fomento “ambientalmente neutro”. Programas como o MOVER devem deixar de ser a exceção para se tornarem a regra da política industrial nacional. É imperativo que a NIB supere sua fragmentação, integrando condicionalidades de sustentabilidade e inclusão social no núcleo de todos os seus instrumentos, garantindo que cada Real investido pelo Estado contribua não apenas para o lucro privado, mas para a construção de uma economia mais complexa, verde e equitativa.

Referências Bibliográficas

MAZZUCATO, Mariana; RODRIK, Dani. Industrial policy with conditionalities: a taxonomy and sample cases. Industrial and Corporate Change, v. 00, n. 00, p. 1-27, 2026. doi:10.1093/icc/dtaf063.

ORSOLIN, Felipe; NOGUEIRA, Mauro Oddo. BNDES financing and labor productivity in Brazil: an analysis by company size. Investigación Económica, v. 85, n. 336, Primavera 2026. http://dx.doi.org/10.22201/fe.01851667p.2026.336.92114.

PEREIRA, Bruna Rodrigues. Novo Desenvolvimentismo Verde e Reindustrialização: Um Estudo das Iniciativas Públicas no Brasil (2023-2024). 2025. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) – Universidade de Brasília, Brasília, 2025.

Sobre José Luis Oreiro: Doutor em Economia da Indústria e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2000), Professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e Pesquisador Nível I do CNPq. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Dinâmica Macroeconômica, atuando principalmente nos seguintes temas: Acumulação de capital, crescimento econômico, autonomia de política monetária, taxa de juros e dinâmica não linear. Publicou cerca de 70 artigos em revistas cientificas no Brasil e no exterior como, por exemplo, o Journal of Post Keynesian Economics, International Review of Applied Economics, Investigacion Economica, Revista Brasileira de Economia, Revista de Economia Política e Estudos Econômicos. É co-organizador do livro “Agenda Brasil – políticas econômicas para crescimento com estabilidade de preços” publicado pela Monole em 2003, do livro “Sistema Financeiro: uma analise do setor bancário brasileiro” publicado pela Campus em 2007 e do livro “Política Monetária, Bancos Centrais e Metas de Inflação”, agraciado com o prêmio COFECON como melhor livro de economia do ano de 2009. Leciona as disciplinas de Evolução das Idéias Econômicas e Sociais (EVIES), macroeconomia III, Macroeconomia do Desenvolvimento e Crescimento e Distribuição nos cursos de graduação e pós-graduação em economia da FACE/UNB. Recebeu duas vezes o Prêmio Brasil de Economia (COFECON), em 2005 e 2005, em 2º lugar na categoria artigo, o Prêmio SOF de Monografias 2007 (2º lugar) e o Prêmio Cofecon 2010 (1 lugar). Está classificado entre os 10% mais produtivos economistas do Brasil segundo o critério REPEC da Universidade de Connecnicut. É pesquisador 1C do CNPq e diretor de relações institucionais da Associação Keynesiana Brasileira.

Brasil e Índia firmam memorando para cooperação acadêmica no âmbito do BRICS+

Foi celebrada, também, na ocasião, a cooperação institucional em tecnologia, dados e inteligência artificial

Paula Sampaio

Fórum para Tecnologia Estratégica do Brics+, o Instituto para Cooperação Cultural e Econômica do Brics+ (IBrics+) e o United Service Institution of India (USI) assinaram um Memorando de Entendimento (MoU), em Brasília e Nova Delhi, para estabelecer uma base de cooperação acadêmica e institucional entre Brasil e Índia. O documento, cedido mediante requisição, registra a intenção das entidades de desenvolver iniciativas conjuntas voltadas ao fortalecimento da soberania digital, da segurança cibernética e da governança de dados entre países do chamado BRICS+ e do chamado Sul Global.

Segundo o documento, a proposta central é ampliar o diálogo estratégico e a cooperação em tecnologia, especialmente em temas considerados sensíveis para a segurança digital e a autonomia tecnológica dos países emergentes. No marco das tensões internacionais, essas iniciativas passam a ganhar peso crescente à medida que disputas geopolíticas se deslocam também para o campo da infraestrutura digital, da governança de dados e do desenvolvimento de tecnologias críticas.

Áreas prioritárias de cooperação

O acordo identifica algumas áreas consideradas estratégicas para colaboração entre as instituições. Uma delas é a soberania tecnológica, conceito que se refere à capacidade de um país controlar suas infraestruturas digitais, seus fluxos de dados e seus sistemas tecnológicos de acordo com suas próprias prioridades políticas e sociais.

No escopo da soberania tecnológica, a cibersegurança também emerge como uma área de destaque do memorando, voltada à proteção de sistemas digitais, redes e bases de dados contra acessos não autorizados, ataques ou manipulações que possam comprometer a estabilidade econômica e institucional.

O documento também prevê cooperação em governança de dados, que envolve a criação de políticas, estruturas e processos para garantir que informações digitais sejam utilizadas de forma segura, ética e em conformidade com a legislação.

Entre os pontos considerados mais estratégicos está a chamada defesa cognitiva, conceito ligado à proteção das sociedades contra campanhas de desinformação, manipulação psicológica ou operações informacionais que possam afetar processos decisórios ou a estabilidade social.

Por fim, de acordo com o texto escrito, o memorando inclui o compromisso de avançar em pesquisas sobre o uso ético da inteligência artificial, inclusive em contextos sensíveis como o setor militar, com foco em princípios de transparência, responsabilidade e respeito a direitos humanos.

Ações previstas e expectativas

Entre as iniciativas previstas no documento estão a participação conjunta em eventos internacionais, como fóruns e cúpulas dedicadas à inteligência artificial e à governança tecnológica. O memorando também menciona a possibilidade de indicação de especialistas para apresentações e debates em conferências internacionais.

Outra frente de cooperação envolve a realização de treinamentos técnicos, especialmente em áreas como coleta de dados digitais, com o objetivo de ampliar a capacidade técnica das instituições parceiras.

O acordo também prevê intercâmbio acadêmico e produção conjunta de pesquisas, incluindo a elaboração de uma monografia coletiva com artigos de pesquisadores das três instituições. Há ainda a proposta de estruturar uma agenda de pesquisa voltada à análise do uso da inteligência artificial em contextos de segurança e defesa.

Contexto internacional e cooperação Brasil–Índia

A assinatura do memorando ocorreu em um momento de transição na liderança do BRICS+. Após o período de presidência brasileira em 2025, a coordenação do grupo passa para a Índia. Assim, o objetivo do MoU é ser  um instrumento de aproximação entre centros de pesquisa e instituições estratégicas brasileiras e indianas.

Esse movimento ocorre em um cenário internacional marcado pela expansão recente do BRICS+ e pelo crescente interesse de países do Sul Global em mecanismos de cooperação financeira, tecnológica e científica fora das estruturas tradicionais do sistema internacional. A ampliação do grupo trouxe novos atores e ampliou seu peso político e econômico, ao mesmo tempo em que impôs o desafio de coordenar agendas diversas dentro de uma coalizão cada vez mais heterogênea.

A presidência indiana busca reforçar áreas de cooperação consideradas estratégicas para o desenvolvimento do bloco, como inovação tecnológica, infraestrutura digital, sistemas financeiros alternativos e intercâmbio científico. A aproximação entre Brasil e Índia, duas das maiores democracias do Sul Global e economias centrais dentro do BRICS, tende a desempenhar papel relevante nesse processo, especialmente na articulação de iniciativas voltadas à soberania tecnológica, produção científica conjunta e governança de tecnologias emergentes.

Além disso, o Brasil e a Índia são dois dos casos mais bem-sucedidos de inovação pública em infraestrutura financeira digital entre países emergentes. No Brasil, o sistema de pagamentos instantâneos PIX, desenvolvido pelo Banco Central e lançado em 2020, transformou rapidamente o funcionamento do sistema financeiro ao permitir transferências em tempo real, com baixo custo e ampla integração entre instituições financeiras e usuários. Na Índia, o Unified Payments Interface (UPI), é uma infraestrutura digital de pagamentos que possibilita transferências instantâneas entre contas bancárias por meio de dispositivos móveis tal qual o nosso PIX, concebido como uma infraestrutura pública interoperável, permitindo que bancos, fintechs e plataformas digitais operem dentro de um mesmo ecossistema de pagamentos.

A grande expectativa continua continua sendo a construção de mecanismos financeiros próprios no interior do BRICS+, capazes de reduzir a dependência de infraestruturas controladas por instituições ocidentais através do New Development Bank (NDB), conhecido como o Banco dos BRICS. A cooperação entre Brasil e Índia, particularmente no contexto da transição entre as presidências, pode ser o empurrão que o bloco estava precisando.

Quem são instituições envolvidas

O Fórum para Tecnologia Estratégica do Brics+  é uma organização da sociedade civil sediada em Brasília que atua na promoção de estudos e debates sobre tecnologia, dados e políticas públicas voltadas à soberania digital e ao desenvolvimento tecnológico dos países do BRICS+ e do Sul Global.  

Já iBRICS+ é um instituto de pesquisa voltado à análise de políticas públicas, governança internacional e cooperação econômica entre países emergentes, atuando na articulação entre academia, setor público e iniciativa privada.  

A terceira instituição signatária é a United Service Institution of India, organização fundada no século XIX e sediada em Nova Délhi, especializada em estudos estratégicos, segurança nacional, relações internacionais e tecnologias emergentes, com forte atuação na formação de formuladores de políticas públicas e especialistas em defesa.

Paula Sampaio é jornalista graduada pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e mestranda em Comunicação pela Universidade Federal do Piauí (UFPI).

A estrutura e a dinâmica dos custos da aviação no Brasil

Luiz Gonzaga Belluzzo, André Luiz Passos Santos, Nathan Caixeta e Murilo Tambasco¹

O setor aéreo é, sabidamente, um relevante vetor de desenvolvimento econômico que movimenta uma complexa cadeia de atividades produtivas, desde a montagem e manutenção da infraestrutura urbana e aeroportuária, a indústria de aeronaves e o serviço de transporte aeroviário, elemento indispensável para a integração territorial e a logística produtiva do país.

Em todo o mundo, a dinâmica do setor apresenta uma natureza peculiar: por um lado, é altamente intensiva em capital, necessitando de pesados volumes de investimento e larga disponibilidade de capital de giro para suportar os custos de operação; por outro, a demanda por serviços de transporte aéreo é extremamente flexível às variações dos preços das tarifas, da renda disponível das famílias e da expectativa de demanda das empresas dependentes do transporte de cargas.

No setor aéreo brasileiro, o desafio de conciliar expansão, controle de custos e rentabilidade é amplificado pela elevada exposição às condições macroeconômicas domésticas e ao cenário internacional, que torna a estrutura de custos particularmente sensível às oscilações do câmbio, do preço internacional do combustível — em especial o Querosene de Aviação (QAV) — e das taxas de juros. Inserido em cadeias globais de suprimento e financiamento, o setor opera com insumos, contratos e obrigações amplamente dolarizados, enquanto parcela relevante das receitas permanece em moeda local, configurando uma assimetria estrutural que limita a sustentação de margens confortáveis em diferentes ciclos da economia.

Para analisar a dinâmica e os condicionantes estruturais dos custos da aviação no Brasil, utilizamos dados da ANAC entre 2009 e 2025, decompostos por fontes de custo e ponderados pela participação de cada uma das empresas na receita operacional líquida do setor, com o objetivo de avaliar sua composição, sensibilidade, defasagens de impacto e evolução ao longo do tempo.

Tabela 1: Participação no custo total (ex-custos com judicializações) e sensibilidade às variações (+1% e -1%) das principais fontes de custos do setor de aviação, de 2009 a 2025. 

*Pessoal, Serviços, Deprec./MRO (manutenção)/CORSIA (custos pela emissão de Carbono). Fonte: elaboração própria a partir dos dados da ANAC. 
Tabela 1: Participação no custo total (ex-custos com judicializações) e sensibilidade às variações (+1% e -1%) das principais fontes de custos do setor de aviação, de 2009 a 2025. *Pessoal, Serviços, Deprec./MRO (manutenção)/CORSIA (custos pela emissão de Carbono). Fonte: elaboração própria a partir dos dados da ANAC.

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Os custos em moeda estrangeira representam 71,4% do total do setor, de modo que cada variação de 1% no câmbio eleva o custo agregado em cerca de 0,71%. Como apenas 17,5% das receitas são denominadas em moeda estrangeira, essa assimetria gera uma perda de margem de aproximadamente 0,54% a cada 1% de depreciação cambial, exigindo um reajuste médio de 0,89% no tarifa-média (yield) para recomposição da rentabilidade, o que, nas condições do mercado brasileiro, implica uma retração estimada da demanda de 1,16%.

A dependência dos custos em moeda estrangeira decorre, sobretudo, do combustível (QAV), que responde por 36,5% do custo total, dos demais custos dolarizados, que somam 22,4%, e dos juros externos associados a operações de leasing, que representam 11,2%. Enquanto o custo do QAV é determinado principalmente pelos preços internacionais do petróleo, os encargos financeiros externos refletem a política monetária norte-americana, e os demais itens absorvem diretamente as variações cambiais.

Em relação aos custos em moeda nacional, o peso dos que são ligados às variações da Taxa SELIC, determinada pelo Banco Central do Brasil, representam 7,1% do total em função da elevada necessidade de capital de giro, da emissão de títulos privados (debêntures) e das garantias contratuais exigidas nos contratos de leasing e de manutenção da frota de aviões.

Entre os vetores internos de custo, a indexação aos preços domésticos responde por 4,8% do total, incidindo, principalmente, sobre salários e contratos reajustados pelo INPC e pelo IGP-M, como locação de hangares, manutenção e terceirização de serviços aeroportuários. As elevações desses índices de preços tendem a produzir efeitos mais persistentes do que as reduções, gerando uma defasagem aproximada de 0,03% sobre o custo total, em razão do carregamento dos aumentos nas renovações e contratações contratuais.

Já a carga tributária efetiva líquida representa 5,6% dos custos, resultante de uma incidência bruta de 7,2% — que inclui ICMS, PIS/COFINS, ISS, contribuições previdenciárias e tributos sobre operações de leasing — parcialmente compensada por isenções que reduzem esse peso em 1,6 p.p., com destaque para os regimes especiais aplicados aos impostos de importação e à redução ou isenção do ICMS sobre o QAV, que ajudam a mitigar a pressão dos custos em moeda estrangeira.

Dado que o combustível responde por 36,5% da estrutura de custos, a tributação incidente sobre esse insumo assume papel estrutural na determinação do custo total, ainda que seu preço de referência acompanhe padrões internacionais. As diferenças relevantes emergem sobretudo nas etapas de logística e tributação. Caso, por exemplo, do ICMS sobre o QAV, que por não ser plenamente recuperável, acaba por se incorporar permanentemente à estrutura de custos das companhias, influenciando inclusive decisões operacionais, como a localização de hubs e o planejamento de rotas.

Os demais custos operacionais correntes, que representam cerca de 5% do custo total, reúnem não apenas despesas recorrentes com pessoal e serviços, mas também os dispêndios necessários à manutenção do cronograma de investimentos. No período analisado, o custo ponderado de capital do setor oscilou entre 10,5% e 16,8%, com média de 12,4%, exigindo um volume de investimentos da ordem de 6,5% da receita operacional líquida para sustentar um retorno operacional capaz de compensar o custo de capital.

Isso significa que, apenas para manter a operação economicamente viável, o setor necessita investir cerca de US$ 793 milhões por ano (a valores de 2025), montante que, desde a pandemia, tem superado a capacidade de geração de caixa operacional, explicando as dificuldades de financiamento e a rápida alavancagem patrimonial, no período recente, por duas das três empresas que dominam o setor no país.

Como fator, extra-operacional, as judicializações tornaram-se um componente estrutural relevante dos custos do setor, consumindo cerca de 7,5% da Receita Operacional Líquida das companhias e superando US$ 800 milhões em 2025. Na última década, o número de novos processos cresceu mais de 200%, alcançando cerca de 545 mil ações no ano, com uma taxa de condenação que atingiu 94%, 11 p.p. acima de 2015. Como resultado, o custo total das judicializações aumentou 113% em dez anos, elevando o custo por passageiro para US$ 7,80 por voo, equivalente à cerca de 7% da tarifa média, pressionado tanto pelas novas provisões quanto pela atualização monetária das condenações, que já respondem por 31% desse total.

Em 2025, o Brasil concentrou 98,5% das ações judiciais contra companhias aéreas no mundo, segundo a IATA (International Air Transport Association), equivalendo a 1 processo a cada 1,2 voo, contra 1 a cada 8 mil voos no restante do mundo, resultando em um custo por passageiro 35,4 vezes superior à média internacional. Isso se deve, por um lado, as características do arcabouço jurídico, que admite a configuração de dano moral sem exigência de prova específica, e, de outro, a expansão de modelos digitais especializados (Lawtechs), que utilizam de alta tecnologia para identificar, adquirir e acionar passagens com potencial litigioso em larga escala.

Como um todo, o cenário descrito na análise dos custos estruturais do setor é fruto da deterioração das condições macroeconômicas na última década, combinando pesados ciclos de desvalorização cambial, períodos de juros externos elevados, escalada da SELIC no Brasil nos anos recentes e estagnação da demanda por serviços aéreos, levando à forçosa redução das margens operacionais e à queda da produtividade média do setor, dependente de contínuos ganhos de escala.

Destacamos, neste ponto, o comportamento da demanda e sua relação com o crescimento da renda agregada da sociedade. O crescimento do PIB e da renda média real ampliam de maneira expressiva a demanda e as receitas, evidenciando o caráter pró-cíclico do setor: a aviação se expande com a prosperidade e retrai-se com a perda de dinamismo econômico. A taxa de câmbio e os juros também influenciam diretamente o comportamento do consumidor, seja pelo encarecimento de passagens, fretes e cargas, seja pela compressão do orçamento das famílias e encarecimento do crédito de curto prazo para as empresas. Assim, a mesma macroeconomia que pressiona os custos é também aquela que condiciona, em grande medida, a formação da receita das empresas aéreas.

Esse quadro reflete características estruturais do setor: como sintetizado na Tabela 2, as variações de custos no curto prazo acumulam efeitos no médio e longo prazo, dificultando a coordenação dos investimentos e o controle do endividamento, enquanto o elevado peso dos custos de origem externa — responsáveis por 51,8% do impacto imediato — submete a indústria a ciclos de expansão e contração de elevada intensidade.

Tabela 2: Origem e prazo de impacto dos custos operacionais totais, de 2009 a 2025. Fonte: elaboração própria a partir dos dados da ANAC.  
Tabela 2: Origem e prazo de impacto dos custos operacionais totais, de 2009 a 2025. Fonte: elaboração própria a partir dos dados da ANAC.

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No total, 56% do impacto das variações de custos concentra-se no curtíssimo prazo (até 30 dias), exigindo que a precificação acompanhe simultaneamente os preços internacionais dos insumos e o comportamento da demanda, altamente sensível a essas oscilações. Isso explica a elevada descontinuidade de oferta: em fases de retração, as tarifas e as margens caem rapidamente com a intensificação da competição por preços, enquanto nos períodos de expansão da demanda torna-se possível elevar tarifas-médias, taxas de ocupação e margens operacionais, gerando ciclos de caixa positivos.

Estes elementos reforçam a argumentação anterior acerca da dependência do setor em relação aos ciclos macroeconômicos. No período analisado, entre 2009 e 2025, é possível identificar quatro ciclos distintos, conforme apresenta o Gráfico 1:

Gráfico 1: Custo Total do Setor Aéreo por categorias, Custo de Origem Externa e Custo Operacional Puro, Base 2009=100, 2009-2025. 

Fonte: elaboração própria a partir dos dados da ANAC; *Custos totais, excluindo os relacionados ao Dólar, QAV e Juros
Gráfico 1: Custo Total do Setor Aéreo por categorias, Custo de Origem Externa e Custo Operacional Puro, Base 2009=100, 2009-2025. Fonte: elaboração própria a partir dos dados da ANAC; *Custos totais, excluindo os relacionados ao Dólar, QAV e Juros.

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Entre 2009 e 2014, prevaleceu um ciclo de expansão com ganhos de escala, produtividade e margens, favorecido pela apreciação cambial. O período de 2015 a 2019 foi marcado por recessão econômica, estagnação da demanda e compressão de margens, em meio à forte desvalorização cambial e ao aumento do custo do combustível. Entre 2020 e 2022, a pandemia provocou uma queda abrupta da demanda e das receitas, combinada a choques de custos e elevação dos juros, levando a um forte consumo de caixa e à alavancagem recorde do setor, quando a dívida líquida atingiu 2,4 vezes a Receita Operacional Líquida (ROL). Já a partir de 2023, observa-se uma recuperação gradual da demanda e das receitas, que recompôs cerca de 60% das perdas acumuladas nos ciclos anteriores, com elevação das margens de lucro e desalavancagem financeira, refletida na redução da dívida líquida para cerca de 1,25 vez a ROL.

Para além da estrutura do setor e das variáveis macroeconômicas, o arcabouço institucional molda diretamente a eficiência operacional da aviação nacional. Segundo a OCDE, no Brasil, as regras de jornada e de período de serviço, embora orientadas por objetivos de segurança, são mais restritivas do que em outras jurisdições e, combinadas às limitações à contratação de tripulantes estrangeiros, reduzem a flexibilidade operacional, exigindo maior tripulação para sustentar a mesma frota, elevando estruturalmente o custo por voo e por assento, com efeitos sobre o aproveitamento dos ativos e competitividade. O próprio estudo estima que a revisão desse arcabouço pode gerar ganhos entre R$ 700 milhões e R$ 1 bilhão por ano, ao reduzir custos e preços, preservados os padrões de segurança.

Desta forma, a dinâmica estrutural revelada pelos movimentos cíclicos do setor aéreo brasileiro registra a forte dependência do comportamento internacional dos preços dos insumos e o difícil manejo das margens operacionais a partir de uma demanda altamente flexível ao nível de renda dos consumidores e, ao mesmo tempo, demonstra a insuficiência das políticas públicas direcionadas ao setor, o que limita sobremaneira os ganhos de escala e o planejamento de longo prazo.

A tributação é, neste aspecto, um fator estrutural relevante, pois seu aumento eleva diretamente o custo total — sobretudo via combustível e despesas financeiras — e, em um ambiente internacional altamente competitivo, impõe uma perda objetiva de competitividade à aviação brasileira frente a operadores sediados em jurisdições mais favoráveis. As assimetrias entre tributações estaduais também distorcem o planejamento operacional e a localização de hubs, com potenciais prejuízos ao atendimento da demanda. Esse quadro reforça a necessidade de uma agenda consistente de políticas públicas, voltada à racionalização tributária sobre insumos essenciais, ao fortalecimento do financiamento de longo prazo, à redução da volatilidade macroeconômica e à construção de um ambiente regulatório e jurídico previsível e estável, objetivando reduzir os custos com litígios.

Destaca-se a necessidade da criação de um mecanismo semelhante ao utilizado no mercado de combustíveis automotivos, idealizado para suavizar impactos da variação cambial ou choques de oferta. Para proteger o setor de variações bruscas nos preços do QAV, altamente relevantes em sua estrutura de custos, a proposta é que a Petrobrás, o BNDES e o Ministério dos Transportes criem um fundo, formado a partir de um mix pactuado de recursos públicos, dos operadores aeroportuários e das próprias companhias aéreas, destinado a absorver e diferir no tempo as variações dos preços do QAV, tornando mais preciso o planejamento de custos e receitas do setor.

A aviação é, por definição, essencial para a promoção da integração nacional  e da inserção competitiva do país na economia global. Os próprios dados revelam, contudo, que sem um arcabouço macroeconômico e institucional mais favorável, o setor seguirá operando sob permanente tensão entre custos globais em dólar e uma demanda doméstica sensível ao ciclo econômico — limitando, estruturalmente, o potencial de crescimento do setor e seu papel no desenvolvimento econômico do país.

Educação, cultura e desafios de um projeto nacional de desenvolvimento

Do “eu” ao “nós”: educação, cultura e os desafios de um projeto nacional de desenvolvimento

Janethe Fontes*

Janethe Fontes é professora de história e sociologia e escritora. Autora, entre outros livros, de Natureza Selvagem (Ed. A Liter Ação). 

Introdução 

Em um país marcado por profundas desigualdades sociais, raciais e regionais, a cultura tem sido frequentemente tratada como setor periférico, subordinado a lógicas de mercado ou a iniciativas pontuais, em vez de ser compreendida como dimensão estratégica da soberania nacional e da formação cidadã. 

A ausência de um projeto nacional consistente compromete não apenas o acesso à cultura, mas também a capacidade da sociedade de produzir sentidos coletivos, preservar a memória histórica e fortalecer identidades sociais. Nesse cenário, a produção cultural tende a refletir a lógica individualizante do neoliberalismo, em detrimento de uma perspectiva coletiva, crítica e verdadeiramente emancipadora. 

Cultura, educação e a lógica neoliberal 

A relação entre cultura, educação e desenvolvimento nacional está diretamente vinculada ao papel do Estado. Em contextos marcados pela hegemonia neoliberal, observa-se o deslocamento da responsabilidade pública para o indivíduo, inclusive no campo educacional e cultural. A educação passa a ser orientada por discursos individualizantes e meritocráticos, voltados à adaptação ao mercado, enfraquecendo sua função formadora e crítica. 

Paulo Freire já alertava que, quando a educação não promove consciência crítica, tende a reforçar a internalização da lógica do opressor, dificultando a construção de sujeitos históricos capazes de compreender e transformar a realidade. De modo convergente, bell hooks analisa como essa pedagogia da responsabilização individual pode assumir a forma de opressão pedagógica, ao ocultar as condições estruturais que limitam as possibilidades reais de escolha. 

No campo cultural, esse processo manifesta-se na valorização de trajetórias individuais de sucesso e na despolitização da produção cultural, frequentemente reduzida à condição de mercadoria. Karl Marx demonstrou que essa inversão — na qual desigualdades estruturais são apresentadas como falhas individuais — constitui o funcionamento da ideologia, pois oculta as condições materiais que produzem a desigualdade. Achille Mbembe, por sua vez, analisa como o neoliberalismo fabrica sujeitos obrigados a administrarem a própria precariedade, como se cada indivíduo fosse uma unidade autogerida. Portanto, sem um projeto nacional que articule cultura e educação de maneira integrada, a produção cultural tende a se fragmentar, reproduzindo desigualdades e limitando seu potencial transformador. 

A experiência chinesa como contraponto analítico 

A experiência chinesa, particularmente a partir da Revolução Cultural e das transformações educacionais subsequentes, oferece um contraponto analítico relevante para compreender a relação entre cultura e projeto nacional de desenvolvimento. Conforme analisa Elias Jabbour, a China incorporou cultura e educação como elementos estratégicos de construção de soberania, identidade coletiva e mobilização social. E ainda que a Revolução Cultural chinesa apresente contradições amplamente debatidas, não se pode ignorar, nem menosprezar, seu papel na tentativa de romper com o elitismo cultural e ampliar o acesso à educação e à produção simbólica. As reformas educacionais chinesas mantiveram a centralidade do planejamento estatal de longo prazo, articulando cultura, ciência e desenvolvimento econômico. 

O ponto central, conforme destaca Jabbour, não reside na reprodução mecânica desse modelo, mas na constatação de que projetos nacionais de desenvolvimento bem-sucedidos tendem a tratar a cultura como eixo estruturante, e não como política secundária. A cultura, nesse contexto, atua como instrumento de coesão social, formação crítica e fortalecimento da identidade nacional. 

Escola, juventude e a necessidade de um projeto social 

No caso brasileiro, a ausência de um projeto nacional de desenvolvimento integrado reflete-se diretamente nos desafios enfrentados pela produção cultural. A descontinuidade das políticas públicas, a dependência de mecanismos de mercado e a fragilidade do financiamento estatal dificultam a consolidação de um sistema cultural inclusivo e sustentável. Nesse contexto, a escola assume papel estratégico. A centralidade atribuída, nos currículos recentes, à disciplina denominada Projeto de Vida expressa uma concepção individualizante de futuro, na qual o sucesso é compreendido como resultado exclusivo do esforço pessoal, dissociado das condições sociais, históricas e culturais que moldam as possibilidades concretas de existência. 

Como contraponto a essa lógica, torna-se relevante analisar propostas que defendem o deslocamento do foco do Projeto de Vida — enquanto disciplina obrigatória prevista na BNCC — para um projeto pedagógico de natureza distinta, orientado à formação de sujeitos capazes de compreender sua inserção coletiva na sociedade. Esse deslocamento é aqui compreendido como a substituição do componente curricular Projeto de Vida por um componente denominado Projeto Social, cuja centralidade deixa de ser o planejamento individual e passa a ser a reflexão sobre problemas sociais concretos. 

A adoção do Projeto Social como componente curricular implica abandonar a ênfase no sonho individual isolado e estimular o engajamento crítico dos jovens com questões relacionadas à desigualdade, à cultura, ao território e às políticas públicas. Nessa perspectiva, a escola pode contribuir de forma decisiva para a formação de uma juventude capaz de participar ativamente da elaboração de um projeto nacional de desenvolvimento que reconheça a cultura como direito e como prática social fundamental. 

Projeto nacional, cultura e limite planetário 

Além disso, qualquer reflexão contemporânea sobre projeto nacional de desenvolvimento precisa incorporar, de forma central, a dimensão ambiental. Não há futuro possível — nem econômico, nem cultural, nem social — dissociado das condições materiais de existência do próprio planeta. A crise ecológica impõe limites concretos aos modelos de desenvolvimento baseados na exploração predatória dos recursos naturais e na lógica individualista de consumo. 

Pensar a cultura como eixo estratégico de um projeto nacional implica, portanto, promover também uma consciência ecológica coletiva. Nesse sentido, torna-se evidente a importância de uma inflexão no campo educacional, capaz de articular formação cultural, engajamento social e responsabilidade ambiental. A valorização do Projeto Social como componente curricular insere-se nessa perspectiva, ao favorecer a compreensão das interdependências entre sociedade, cultura e natureza. 

A formação cultural e educacional desempenha papel fundamental na construção de valores, práticas e imaginários capazes de questionar a relação historicamente estabelecida entre sociedade e natureza. Sem essa inflexão, projetos de desenvolvimento tendem a reproduzir desigualdades, aprofundar a degradação ambiental e comprometer as possibilidades de vida das próximas gerações. Assim, não há projeto nacional de desenvolvimento sem um projeto de planeta. A sustentabilidade deixa de ser um complemento e passa a constituir fundamento indispensável de qualquer proposta que pretenda articular cultura, educação e futuro coletivo. 

Conclusão 

No contexto brasileiro, superar a fragmentação cultural exige abandonar a lógica estritamente individualista e recuperar a capacidade de imaginar transformações coletivas. Isso implica repensar o papel da escola, fortalecer propostas pedagógicas orientadas para o Projeto Social enquanto componente curricular, e compreender a cultura como direito, como prática social e como elemento fundamental da democracia. 

Por fim, qualquer projeto nacional que se pretenda consistente deve reconhecer os limites ecológicos do desenvolvimento. Sem planeta, não há projeto de desenvolvimento possível. Com cultura, educação crítica e consciência ecológica, abre-se a possibilidade de construir uma sociedade mais justa, solidária e capaz de pensar coletivamente o seu futuro. 

Referências 

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido, 177ª ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. 

HOOKS, bell. Ensinando a Transgredir: a educação como prática da liberdade. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2017. 

JABBOUR, Elias. China: o socialismo do século XXI. São Paulo: Boitempo, 2021.

MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã. São Paulo: Boitempo, 2007. MBEMBE, Achille. Necropolítica. São Paulo: n-1 edições, 2018. 

Janethe Fontes é, atualmente, professora de história e sociologia e escritora. Autora, entre outros livros, de Natureza Selvagem (Ed. A Liter Ação). 

A crescente crise hídrica do Brasil

ODTI

Este texto nos fala da crise hídrica que ameaça a população brasileira.  Nele são apontadas diversas medidas que ajudariam na solução do problema. Mas não se trata simplesmente de “uma mudança de mentalidade na população brasileira”, o Brasil precisa de uma mudança radical na nossa estrutura econômica, que cada vez mais se aprofunda num modelo neocolonialista, profundamente dependente da produção e exportação de bens primários.

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto do The Ecologist que “é um site de notícias e análises ambientais com foco em justiça ecológica, social e econômica.

A crescente crise hídrica do Brasil  

Monica Piccinini, publicado em 19 de fevereiro de 2026 

Ao nascer do sol às margens do Rio Negro, os pescadores costumam falar da água como se ela estivesse viva. Eles leem os humores do rio, medem o tempo por seus níveis e marcam as estações do ano por suas correntes.  

Por gerações, os cursos d’água da Amazônia moldaram o cotidiano. Agora, esses ritmos familiares estão se tornando mais difíceis de decifrar e confiar.  

As florestas brasileiras fazem mais do que armazenar carbono; elas regulam os sistemas hídricos que sustentam rios, agricultura e cidades em toda a América do Sul.  

Alimentos   

À medida que o desmatamento e a degradação se aceleram, cientistas alertam que o país está entrando em uma crise hídrica oculta com consequências globais.  

O Brasil é frequentemente descrito como uma nação moldada pela água. Ele detém aproximadamente 12% das reservas de água doce do mundo, enquanto a bacia amazônica forma o maior sistema de água doce da Terra.  

O Cerrado, a vasta savana tropical do país, alimenta rios que abastecem cidades e a agricultura em toda a América do Sul.  

No papel, o Brasil parece ter segurança hídrica. No entanto, cientistas alertam que essa segurança depende fortemente de ecossistemas que estão gradualmente perdendo sua capacidade de regular as chuvas e a vazão dos rios.  

Augusto Getirana, cientista pesquisador do Laboratório de Ciências Hidrológicas do Centro  Goddard da NASA, falando a título pessoal, explicou como os sistemas hídricos do Brasil influenciam o abastecimento global de alimentos.  

“O Brasil é o maior produtor mundial de café, soja e carne bovina, entre outras commodities que dependem da água”, disse ele ao The Ecologist.  

“Uma crise hídrica no Brasil que resulta em uma interrupção na produção interna de alimentos rapidamente se torna uma crise global. Vimos isso em 2021, quando os preços dessas commodities aumentaram substancialmente em todo o mundo.”  

Luciana Gatti, pesquisadora sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), argumentou que o desmatamento e a degradação da Amazônia, impulsionados pela expansão agrícola brasileira voltada para a exportação, estão diretamente ligados à crise hídrica.  

“Houve um enorme aumento nas exportações de madeira, carne bovina, soja, milho e minerais. Este é um projeto baseado na destruição da natureza para vender commodities primárias. Os sistemas hídricos são prejudicados por esses modelos de desenvolvimento, com graves consequências para os ecossistemas e para a população brasileira, enquanto concentram riqueza e poder nas mãos de grandes latifundiários.”  

A rede hídrica do Brasil depende de uma delicada parceria entre a floresta amazônica e o Cerrado. Juntos, eles formam uma vasta rede hidrológica que transporta umidade pela atmosfera, armazena água subterrânea e estabiliza bacias hidrográficas em grande parte da América do Sul.  

A redução do tamanho dos rebanhos bovinos ajudaria a diminuir a pressão ambiental e a instabilidade hídrica.  

A insegurança hídrica no Brasil não se resume à diminuição das chuvas. Pesquisadores a descrevem como um enfraquecimento dos processos naturais de regulação climática, uma mudança gradual com consequências potencialmente de longo alcance. 

Pesquisas da Universidade de São Paulo estimam que o desmatamento da Amazônia seja responsável por aproximadamente 74,5% da redução das chuvas e 16,5% do aumento da temperatura durante a estação seca.  

A Amazônia desempenha um papel central no ciclo da água na América do Sul. As árvores absorvem a umidade do solo e a liberam na atmosfera, gerando correntes de ar úmido, frequentemente descritas como “rios voadores”.  

Essas correntes de ar invisíveis transportam a água da chuva muito além da floresta, abastecendo regiões agrícolas, reservatórios e grandes centros urbanos. Por exemplo, uma grande porcentagem da água da chuva que abastece o sistema de Cantareira, em São Paulo, depende da umidade originária da Amazônia.  

Para muitos brasileiros, essas correntes atmosféricas de água são invisíveis, mas seus efeitos influenciam o crescimento das plantações, o reabastecimento dos reservatórios e a navegabilidade dos rios.  

Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), em 30 de janeiro, o sistema de Cantareira operava com apenas 22% de sua capacidade.  

Com a redução das florestas, cientistas alertam que esse processo de reciclagem da umidade se enfraquece. A redução da cobertura vegetal significa menos umidade no ar, as chuvas tornam-se mais irregulares e o fluxo dos rios cada vez mais instável. Algumas regiões enfrentam secas prolongadas, enquanto outras experimentam chuvas intensas em períodos mais curtos.  

Pesquisadores afirmam que esses extremos não são anomalias isoladas, mas sinais de crescente estresse ecológico. O solo mais seco reduz a recarga dos aquíferos, enquanto os rios respondem de forma mais acentuada tanto à seca quanto às chuvas intensas.  

Eventos climáticos de grande escala, como El Niño, La Niña e as condições quentes no Atlântico Tropical Norte (ANT), apenas agravam a situação, desencadeando inundações ou secas que se propagam pelos sistemas fluviais e aquíferos.  

Ao longo dos cursos d’água da Amazônia, as comunidades já estão sentindo as consequências. Os estoques de peixes estão diminuindo, a água potável está cada vez mais escassa e as rotas de transporte fluvial são interrompidas durante as estações secas, isolando aldeias e restringindo o acesso a alimentos e suprimentos essenciais. 

Cientistas alertam que esse processo de reciclagem da umidade está enfraquecendo. A redução da cobertura vegetal significa menos umidade no ar, as chuvas se tornam mais irregulares e o fluxo dos rios cada vez mais instável. Algumas regiões enfrentam secas prolongadas, enquanto outras experimentam chuvas intensas em períodos mais curtos.  

A fonte de água negligenciada do Brasil  

Embora a Amazônia frequentemente domine as manchetes, cientistas enfatizam que o Cerrado desempenha um papel igualmente crucial na manutenção do equilíbrio hídrico do Brasil. Abrangendo aproximadamente um quarto do país, o bioma alimenta importantes sistemas fluviais, incluindo os rios São Francisco, Paraná e Tocantins. Gatti destacou que o bioma Cerrado é fundamental para sustentar os sistemas hídricos e as bacias hidrográficas do Brasil: “O Cerrado contém cerca de 80% das bacias hidrográficas do Brasil. Ele funciona como uma floresta invertida, concentrada em sistemas radiculares profundos. Essas raízes permitem que a água da chuva se infiltre gradualmente e recarregue os aquíferos. “Quando ocorre o desmatamento, o sistema natural de amortecimento desaparece. A água da chuva não é mais absorvida adequadamente. O solo fica exposto e a água escoa em vez de penetrar no solo.” 

Por gerações, comunidades rurais e indígenas dependeram desses córregos alimentados por águas subterrâneas para a agricultura, a pesca e práticas culturais ligadas aos ciclos sazonais da água.  

Mas o Cerrado está desaparecendo rapidamente. O cultivo de soja, a pecuária e a monocultura em larga escala substituíram vastas áreas de vegetação nativa. Culturas com raízes superficiais capturam menos água, reduzem a recarga dos aquíferos e aceleram a erosão do solo. Córregos que antes sustentavam comunidades agrícolas rurais estão diminuindo ou desaparecendo completamente.  

A crescente pressão industrial do setor agrícola brasileiro tornou-se um pilar do crescimento econômico, mas também intensificou a pressão sobre os recursos hídricos.  

A demanda por irrigação está aumentando, enquanto fertilizantes e pesticidas frequentemente escoam para os sistemas fluviais, poluindo a água, o solo e a vida selvagem. Globalmente, a agricultura responde por 70% do uso de água doce, um padrão refletido na expansão do agronegócio brasileiro.  

Gatti enfatizou o papel da demanda internacional por commodities na perpetuação do desmatamento: “É hipócrita culpar apenas o Brasil por não combater o desmatamento enquanto países como os Estados Unidos, os da Europa, a China, o Reino Unido e outros continuam comprar produtos ligados ao desmatamento. 

 “Se parassem de comprar madeira, carne, soja, milho e minerais produzidos em áreas desmatadas, o desmatamento poderia acabar muito rapidamente.”  

Os incêndios introduzem outra camada de risco. As paisagens queimadas absorvem e liberam água de forma desigual, aumentando o risco de inundações durante os períodos chuvosos e agravando as condições de seca durante os meses secos. Incêndios repetidos estão alterando a composição da floresta em partes da Amazônia, potencialmente enfraquecendo a geração de chuvas ao longo do tempo.  

Gatti disse: “Em 2024, a Amazônia registrou suas maiores emissões de carbono da história, em grande parte devido aos incêndios. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) do Brasil considera as emissões dos incêndios na Amazônia como líquidas zero em sua metodologia oficial. No entanto, os incêndios representam a maior fonte de emissões de carbono da Amazônia.”

Em 2024, incêndios queimaram 3,3 milhões de hectares da Amazônia, liberando aproximadamente 791 milhões de toneladas de CO₂.sobre o que a Alemanha emite em um ano. Pela primeira vez, a degradação florestal causada por incêndios ultrapassou o desmatamento como a principal causa de emissões de carbono na Amazônia.  

As atividades de mineração pressionam ainda mais os sistemas hídricos. Os cursos dos rios são, por vezes, desviados, florestas são derrubadas e os cursos d’água são contaminados com produtos químicos, reduzindo a quantidade de água doce potável disponível para consumo, pesca, agricultura, transporte e ecossistemas.  

Cientistas alertam que, se o desmatamento e a degradação dos ecossistemas continuarem, o fluxo dos rios e os padrões de chuva poderão se tornar progressivamente menos previsíveis, ameaçando a agricultura e o abastecimento de água urbano.  

O Instituto de Água, Meio Ambiente e Saúde da Universidade das Nações Unidas (UNU-INWEH) descreve esse desafio emergente como “falência hídrica”, uma situação em que a água doce é consumida mais rapidamente do que a natureza consegue repô-la.  

Especialistas alertam que o acesso desigual à água pode aprofundar a desigualdade social, alimentar a migração e aumentar o risco de conflitos em regiões vulneráveis.  

Apesar das crescentes evidências científicas, a escassez de água ainda é amplamente percebida como um problema distante ou regional em um país historicamente definido pela abundância.  

Ao mesmo tempo, as decisões políticas estão remodelando os próprios rios. Assinado pelo presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2025, o Decreto 12.600/2025 adicionou os rios Tapajós e Tocantins (estado do Pará), bem como o rio Madeira (estado do Amazonas), ao plano de privatização do Brasil para expandir a navegação ao longo do Arco Norte.  

Hidrólogos e comunidades ribeirinhas alertam que a dragagem dos leitos dos rios e a remoção de rochas para manter essas rotas abertas para embarcações de carga maiores podem perturbar o movimento de sedimentos e os padrões sazonais de cheias.  

Em uma bacia já pressionada por secas cada vez mais intensas, essas mudanças podem comprometer ainda mais a segurança hídrica dos ecossistemas e das pessoas que dependem deles.Ao mesmo tempo, decisões políticas estão remodelando os próprios rios  

Getirana destacou que a crescente crise hídrica do Brasil está enraizada em práticas políticas e culturais de longa data: “Muitas das decisões políticas e econômicas do Brasil foram baseadas  na ideia  de que o país é rico em água”. 

Decisões políticas equivocadas que resultaram em impactos negativos no meio ambiente e na disponibilidade hídrica não estão relacionadas a partidos ou ideologias. Trata-se da cultura do país. Isso acontece há décadas, talvez séculos, independentemente de quem esteja no poder. A má gestão da água está enraizada na cultura brasileira.  

Uma mudança política exige, antes de tudo, uma mudança de mentalidade na população brasileira. Talvez uma maneira de mudar essa mentalidade seja demonstrando como a má gestão está impactando seus meios de subsistência e suas finanças.”  

Gatti também alertou que, no Brasil, a pesquisa científica é frequentemente negligenciada no desenvolvimento de políticas: “As evidências científicas não estão chegando aos tomadores de decisão. As promessas de desmatamento zero até 2030 correm o risco de chegar tarde demais, porque partes da Amazônia podem já estar se aproximando de pontos de inflexão ecológicos.  

Embora o Brasil tenha passado por mudanças políticas na liderança, as políticas estruturais de uso da terra que impulsionam o desmatamento permaneceram praticamente inalteradas.”  

Recuperação  

Apesar da crescente preocupação, alguns cientistas enfatizam que a recuperação ainda é possível.  

Gatti explicou que diversas medidas poderiam fazer uma diferença considerável para a segurança hídrica do Brasil: “O desmatamento zero em todo o país até 2027, e não apenas na Amazônia, é essencial para estabilizar os sistemas de chuva e água.  

Reduzir o tamanho dos rebanhos bovinos, estabelecer limites para a monocultura em larga escala e exigir a restauração florestal em áreas agrícolas ajudariam a reduzir a pressão ambiental e a instabilidade hídrica.  

Expandir os sistemas agroflorestais em larga escala poderia ajudar a restaurar o equilíbrio ecológico, mantendo a produtividade agrícola.”  

Getirana argumentou que a reforma da governança da água deveria ser o primeiro passo para restaurar a estabilidade hídrica do Brasil: “Acredito que a reforma da governança da água seria a base para outras medidas, como a recuperação de terras degradadas e o combate às mudanças climáticas. Além disso, políticas que impeçam a poluição da água poderiam ter impactos quase imediatos.”  

Alguns pesquisadores estão examinando se o reconhecimento dos rios como entidades vivas poderia proporcionar uma proteção ambiental mais robusta. Um projeto liderado pela Universidade de Leeds está explorando como tais marcos legais poderiam ajudar a prevenir a poluição, o desmatamento e a superexploração industrial.  

Para as comunidades ao longo do Rio Negro e em todo o interior do Brasil, a crise já é profundamente pessoal. Os rios estão menos previsíveis, os padrões de chuva estão mudando e a qualidade da água está diminuindo. Suas experiências diárias refletem uma realidade mais ampla: o futuro hídrico do Brasil depende da sobrevivência dos ecossistemas que o sustentam.  

Proteger as florestas brasileiras pode, em última análise, determinar não apenas o futuro ambiental do país,mas a estabilidade dos sistemas hídricos dos quais milhões de pessoas dependem diariamente. A autora,  

Monica Piccinini, é colaboradora regular da revista The Ecologist e escritora freelancer especializada em questões ambientais, de saúde e de direitos humanos. 

Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações e exclusão de partes do texto, e portanto sem a revisão do autor. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. 

Entre as referências do texto as que se seguem são de grande interesse para o entendimento do problema. As demais citações devem ser buscadas no texto original. 

Agencia FAPESP > Desmatamento causa 74% da redução das chuvas e 16% do aumento da temperatura na Amazônia durante a seca https://agencia.fapesp.br/desmatamento-causa-74-da-reducao-das-chuvas-e-16-do-aumento-da-temperatura-na-amazonia-durante-a-seca/55759  

Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) > Sistema Cantareira   https://www.gov.br/ana/pt-br/sala-de-situacao/sistema-cantareira/sistema-cantareira-saiba-mais  

Dossiê: Fim da Escala 6×1 e Redução da Jornada de Trabalho

Ricardo T. Neder¹

APRESENTAÇÃO DO DOSSIÊ

O tempo a ser dedicado ao trabalho sempre esteve no centro das lutas da classe trabalhadora. No Brasil, a última redução da jornada de trabalho ocorreu em 1988, quando os trabalhadores e trabalhadoras conquistaram redução para 44h semanais. Nos anos 2000 as Centrais Sindicais lançaram a Campanha Nacional pela Redução da Jornada de Trabalho sem Redução de Salário para pressionar o encaminhamento de Propostas de Emenda à Constituição que estavam paradas – a PEC n. 393/2001, de Inácio Arruda (PC do B) e a de nº 75/2003, de Paulo Paim (PT). Apesar de não ter surtido efeito na redução da jornada de trabalho através da legislação, muitas categorias conseguiram através da negociação coletiva.

Mundialmente, a luta em torno do tempo de trabalho voltou a ganhar destaque após a Pandemia, tendo sido implantadas diversas experiências de redução da jornada bem como de escalas 4×3 como forma de enfrentamento aos problemas de qualidade e quantidades de empregos, bem como qualidade de vida. No Brasil, o debate ganhou reforço através do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho) contra a escala 6×1 e a apresentação da PEC n. 08/25 de Érika Hilton (PSOL).

Como forma de contribuir para o debate sobre a Redução da Jornada de Trabalho sem redução de salários e do fim da Escala 6×1, serão lançados semanalmente dois artigos com o objetivo de subsidiar o debate em seus vários espaços, como o legislativo e o da negociação coletiva. Isso posto, damos prosseguimento às postagens da série com o vigésimo primeiro artigo “Redução da jornada de trabalho e o Fim da Escala 6 x 1: as lutas pelo direito ao trabalho no Brasil”, de autoria de Ricardo T. Neder.

Resumo

O artigo apresenta argumentos no sentido de constatar a convergência entre os processos de mudança técnica, reestruturação produtiva de setores capitalistas e as posições do movimento sindical e trabalhista pela redução da jornada de trabalho e fim da Escala 6×1. Porém, relaciona esta temática a outra vinculada às lutas e políticas pelo direito (geração e ampliação) ao trabalho no contexto da economia digital. Seus trabalhadores ativos são desempregados, com características muito heterogêneas de empregabilidade que ora os aproxima do mercado formal de trabalho, ora os distancia como parte dos contingentes da economia popular informal. Sob essa ambiguidade são protagonistas de novas formas de organização do trabalho, como associações e cooperativas solidárias digitais.

Palavras-chave: Fim da Escala 6×1. Direito ao Trabalho. Plataformas Digitais Autogeridas. Reestruturação Produtiva.

Introdução²

“Gente, eu estou aqui revoltado com essa escala 6 por 1. E tô querendo saber quando é que nós, da classe trabalhadora, faremos uma revolução neste país relacionada à escala 6 x 1. É uma escravidão moderna. Moderna não, ultrapassada. Eu fico pensando: eu, que não tenho filho e sou sozinho, não dá para fazer as coisas. Imagina quem tem filho, tem marido e tem casa pra cuidar. A pessoa tem que se doar para a empresa seis dias na semana e ter um dia para folgar? Para ganhar salário-mínimo? Gente, não dá. E se a gente não se revoltar, se a gente não colocar a boca no mundo, se a gente não meter o pé na porta, as coisas não vão mudar. Eu quero saber quando que nós da classe trabalhadora iremos nos revoltar contra essa escravidão ultrapassada chamada Escala 6 x 1.”³

Pergunta à IA Generativa: demandas por regulação da jornada de trabalho com aplicativos têm relação com a campanha 6 x 1?

Resposta: […] A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho “6×1” é um dos principais focos do debate. A PEC defende a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, com um máximo de 36 horas semanais, sem redução salarial. A regulação do trabalho por aplicativos e a campanha “6×1” estão interligadas, pois ambas buscam melhorar as condições de trabalho e garantir mais tempo livre para os trabalhadores […] a proposta “4×3” (trabalho por quatro dias e descanso por três), visam reduzir a carga de trabalho e aumentar o descanso, o que pode ter um impacto positivo na saúde, no bem-estar e nas relações familiares dos trabalhadores.

A primeira citação é um desabafo de um trabalhador do comércio cuja práxis vai levá-lo a agir politicamente na mobilização de campanha nacional pelo fim da Escala 6×1 e redução da jornada de trabalho sem redução de salário. A campanha ganhou ainda reforço adicional da militância com uma conotação positiva ao criarem a bandeira VAT / Vida Além do Trabalho que se associa à luta contra jornada 6×1. A segunda citação é fruto da coleta de dados analíticos por uma IA generativa ao responder à pergunta conclui que […] “a regulação do trabalho por aplicativos e a campanha ‘6×1’ são questões importantes que buscam melhorar as condições de trabalho dos trabalhadores e garantir mais direitos e qualidade de vida”.

Outra correlação não tão óbvia quanto a IA seria capaz, diz respeito às lutas pela conquista da redução da jornada de trabalho e pelo fim da Escala 6 x 1 (sem redução de salário), coincidentes com a emergência do paradigma tecnológico do capitalismo no Norte e Sul Global que atende pelo nome de revolução digital 4.0. Conjuntura histórica semelhante deu-se quando a automação microeletrônica foi implantada como estratégia do Capital em vários setores produtivos (entre 1980 e 1990) diante da qual se levantaram movimentos sindical, trabalhista e social para conquistar a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais na Constituinte de 1988.

Hoje um cenário desfavorável aos trabalhadores une o moderno ao arcaico: correntes conservadoras (direita e extrema direita) adotam uma vi- rulência anti-industrialista ao combater políticas de superação da desindus- trialização, processo este iniciado no primeiro Governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1998). 

Ampliar um modelo de crescimento baseado na expansão do emprego precarizado e temporário, com baixos salários e qualificações – mediado por plataforma digital sob comando de bigtechs, enquanto a financeirização corre solta – é o cerne desta estratégia conservadora. Já foi constatado que “antes da contrarreforma ser implementada pelo Congresso Nacional – sob a Lei nº 13.467, de 2017 (Brasil, 2017) – o poder empresarial (…) já havia se anteci- pado e aplicado aos trabalhadores o que seria efetivado pela supracitada lei, principalmente a partir de 2014 (quando chega ao Brasil a Uber, a gigante do transporte particular contrata sob relações de trabalho sem contrato, sem direito a salário-mínimo e sem proteção social”.   

A campanha pela redução da jornada de trabalho e pelo fim da Escala 6 x 1 vem em boa hora, pois desnuda a situação trabalhista e de emprego de até 40% (variação regional/ urbano/ rural) da população ocupada em sobrejornada com trabalho por mais horas do que o permitido por lei. São milhões de pessoas que engrossam os contingentes no desemprego e subemprego em busca do direito ao trabalho, o que fortalece as lutas contra a jornada 6 x 1 e pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário. É o que veremos a seguir. 

Mudança técnica, reestruturação produtiva e os movimentos sindical e trabalhista 

A alteração da Escala de trabalho 6×1 para 4×3 já é uma hipótese concreta de reorganização em variados ramos e setores empresariais que demandam alta produtividade e flexibilidade, operam 24 horas por dia com processos contínuos industriais, serviços em setores como tecnologia, in- dústrias criativas e manufatura, ou empresas com regime de trabalho remo- to. Outros setores exigem trabalho sob fluxo industrial e de serviços contí- nuo como siderurgia, química, petróleo e gás, segurança e saúde, também têm se mostrado receptivos a essa opção. Pesquisas também apontam que a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, como proposto na PEC, atingiria proporcionalmente um número maior de trabalhadores/as, se comparado a uma eventual redução para 40 horas semanais. 

Tem sido explorados diagnósticos diferenciados por segmentos e se- tores sobre as escalas de trabalho praticadas no Brasil (envolvendo a mais comum de 5 x 2) mas a 6 x 1 ganhou notoriedade além de modalidades diferentes com folgas intercaladas (escala 4 x 3 adotada no trabalho re- moto, e mais recente desde 2013/14 – a escala imposta pelas plataformas digitais de 24 x 7 – vinte e quatro horas por dia, sete dias da semana, a qual, atinge 2,5 milhões de motoristas, motofrentistas e entregadores por aplicativos): 

  1. Empresas de Tecnologia: O setor de empresas e indústrias de tecnologia (Hightech) não tem características fordistas e tayloris- tas convencional para organização e subordinação de classe – mas, operam com modelos abertos de assalariamento e trabalho remoto; é o carro-chefe na adoção da escala 4×3 (modelo para aumentar a produtividade e o engajamento dos funcionários);
  2. Indústrias Criativas e Manufatura: A estimativa é que setores que demandam alta produtividade e flexibilidade têm como perfil trabalhadores que poderão se beneficiar de mais dias de descanso. Ela seria compensadora por aumentar as horas de lazer/qualificação. Necessário avaliar se o tempo adicional não será estímulo para mais trabalho avulso e temporário precarizado (nessa área que se carac- teriza pelo pagamento por projeto e tarefas);
  3. Empresas com Trabalho Remoto: O modelo 4×3 pode ser uma boa opção para empresas que já adotam o trabalho remoto, ao permitir aos funcionários mais tempo para atividades pessoais e familiares;
  4. Serviços de Segurança: Empresas que precisam garantir seguran- ça 24 horas por dia podem usar a Escala 4×3 para otimizar a gestão de pessoal e garantir a cobertura necessária;
  5. Saúde: Hospitais e outros estabelecimentos de saúde operam 24 horas por dia: pessoal empregado poderá se beneficiar da escala 4×3 (com melhora do bem-estar dos profissionais e redução do estresse próprio da área de saúde);
  6. Indústrias que operam 24 horas por dia: Setores como a in- dústria têxtil, produção de alimentos e mineração, indústrias de flu- xo contínuo (siderúrgicas, papel e celulose) podem ser beneficiados pela Escala 4×3, para otimizar a gestão de pessoal e reduzir custos; e,
  7. Logística: Empresas de logística que precisam lidar com operações contínuas deverão ser levadas a considerar a Escala 4×3 para melho- rar a gestão de pessoal e garantir a cobertura necessária.

Quanto ao perfil de atividades profissionais: 

• Aumento da produtividade: Falta pesquisa sistemática sobre os efeitos da Escala 4×3, e os prognósticos sobre seus resultados são controvertidos – o que aponta para o fato de que a produtividade não é o principal ponto de interesse no curto prazo; para os empresários a jornada 4 x 3 poderá significar um novo horizonte de produtividade a ser alcançado no médio prazo pois haverá consequências positivas sobre descanso e atividades pessoais dos funcionários em práticas setoriais de organização da jornada em diferentes escalas: 5 x 2 (setores administrativos e industriais), 6 x 1 (comércio, serviços es- senciais), 12 x 36 (hospitais e segurança); 24 x 48 (bombeiros civis e segurança patrimonial); 4 x 2 (transporte e logística); 5 x 1 (su- permercados e indústrias). 

• Melhora do bem-estar dos funcionários nos setores campeões de acidentados do trabalho (com mortes e sequelas): Cons- trução civil, indústrias de transformação, indústria de eletricidade; transporte rodoviário de cargas e passageiros pode haver algum re- flexo positivo para os trabalhadores com a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 para diminuir os números que chegam a proporções desastrosas de mortes: em 2023 foram 2.888 aciden- tes fatais, média de 244 por mês (equivalente a um acidente de avião de grande porte mensalmente). 

Lutas pela redução da jornada de trabalho e fim da Escala 6 x 1 e Direito ao Trabalho 

Para as diferentes frações do Capital, aceitar a mudança da escala e redução da jornada de trabalho implica diferentes riscos a serem enfren- tados, entre eles, bancar os custos de experiências de adaptação de equi- pes com a mudança para a escala 4×3. Esse é o contexto da economia digital desde o Golpe de 2016 que fulminou políticas de emprego, salário e relações trabalhistas em um momento conveniente para o Capital para realizar as mudanças técnicas. Elas alteram qualificações, capacidades e experiências das classes trabalhadoras – o que exige pressões da socie- dade e dos movimentos para alcançar outros investimentos em desenvol- vimento social e econômico, socioambiental e de ampliação de um setor de amortecimento contra a pobreza de cooperativas e economia solidária. 

Neste quadro, tanto a luta pela Redução da Jornada de Trabalho e pelo fim da Escala 6×1, quanto a regulamentação das relações trabalhistas das obrigações previdenciárias das empresas envolvidas com trabalhadores por aplicativos são convergentes. Em dezembro de 2024, durante sessão do Su- perior Tribunal Federal realizada como audiência pública sobre vínculo em- pregatício de motoristas de aplicativos a representante do DIEESE, Adriana Marcolino repetiu posição já manifestada pelo movimento sindical: trabalhadores de plataformas digitais enfrentam condições de trabalho que diferem radicalmente dos empregados do setor privado tradicional. 

• Trabalhadores de plataformas digitais fogem igualmente, da catego- ria clássica de autônomo ou empregado. Chamar esse processo de “uberização” é desconhecer que a plataformização é uma nova forma estrutural de regulação da classe trabalhadora pelo Capital (junto com o fordismo, taylorismo, toyotismo e suas variantes), mediante um capitalismo de plataformas que gera um proletariado digital (Neder e Henriques, 2024). 

A audiência pública do STF em si, sobre trabalho em plataformas di- gitais foi provocada justamente pela visão ampliada de lutas nas quais são propostas redefinições de políticas públicas e legislação pelos direitos dos trabalhadores nesse novo cenário de economia digital. Devemos assim, considerar experiências alternativas no trabalho por plataformas no Brasil correlacionado ao surgimento de um novo protagonismo de atores trabalhistas convencionais, e de novos protagonistas em busca da organização sindical. Podemos detectar algumas experiências significativas – todas com experiên- cia de desenvolvimento de base tecnológica própria de aplicativo com valores específicos registrados em algoritmos: 

  1. Señoritas Courier: Coletivo de entregadoras mulheres e pessoas LGBT de São Paulo. Comprometidas com mobilidade e valores identi- ficados com controle da jornada de trabalho pelos quesitos de saúde envolvidos na prestação de serviços;
  2. TransEntrega: Coletivo de entregadores trans. Também compro- metido com responsabilidade social e ambiental, a experiência nas- ceu a partir das Señoritas Courier. Todo o valor de entrega vai para as pessoas trabalhadoras;
  3. Pedal Express: uma das primeiras cooperativas de entregadores do Brasil. Na ativa desde 2010, a experiência de Porto Alegre é defenso- ra das ciclo-mensagerias locais;
  4. Puma Entregas: mais um coletivo de mulheres entregadoras, lan- çado em 2020 em Porto Alegre. Também são defensoras do uso da bicicleta e das iniciativas locais;
  5. Levô Courier: outro coletivo de entregadores de Porto Alegre, com forte presença de mulheres. Lutar por entregas sustentáveis está entre seus valores;
  6. Contrate Quem Luta: assistente virtual criado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) para conectar seus militantes a pessoas que precisam de trabalho e renda em serviços de diaris- tas, porteiros, músicos, pedreiros, manicures, cozinheira, eletricis- ta, entre outros;
  7. SafeDelivery: primeira iniciativa da SafeCoop, de Curitiba, que pro- mete construir cooperativas de plataforma. A SafeDelivery será uma cooperativa de entregadores que construirá sua própria plataforma, em que o lucro gerado será destinado aos trabalhadores;
  8. Plataforma de Trabalho Decente: a iniciativa está sendo desen- volvida na cidade de Salvador pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) para encanadores e chaveiros;
  9. Entregadores AntiFascistas de São Paulo: o coletivo está em curso de formação para entender melhor suas demandas para uma construção de uma plataforma cooperativa de entrega e luta;
  10. Na Pista: startup que nasceu de pesquisa de doutorado sobre con- dições de trabalho de entregadores por plataformas (Igor Dalla Vec- chia, na Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ) tem como objetivo criar soluções digitais, como dados para proteção de tra- balhadores; estimula que se conectem com planejamento urbano e pesquisas acadêmicas. O projeto foi contemplado com financiamento pelo edital Startup Rio 2020, da FAPERJ;
  11. Instituto Palmas: anima uma Rede Brasileira de Bancos Comu- nitários que utiliza mecanismos de compra com plataforma moeda digital (E-dinheiro) que atua com uma rede de 130 bancos comuni- tários no Brasil; e,
  12. Liga Coop: Federação Nacional das Cooperativas de Mobilidade Urbana, criada em 2023 em Caxias do Sul cujo aplicativo é dominan- te localmente em algumas cidades do Rio Grande do Sul.

A Convergência e Articulação das Lutas 6 X 1 com Contingentes 24 X 7 

As diferentes formas precarizantes de flexibilização e sobrejornada de trabalho 6×1 se aplicam tanto aos contingentes empregados, quanto aos con- tingentes desempregados que não terão lugar na reestruturação produtiva, ora em marcha. A desindustrialização desde os anos de 1990 lançou para o limbo cerca de 70–80 milhões de trabalhadores/as. Sua sobrevivência recorre às transferências de renda mínima sob a forma de Bolsa Família, e Benefícios Continuados, numa política de alívio social ao custo de 168,3 bilhões de reais no Brasil (2024/25). Recursos estes, se forem gradativamente transferi- dos e aplicados na industrialização de bens de salário mediante a economia digital, estarão abertas possibilidades para redesenhar a favor dos trabalha- dores, a engenharia institucional capaz de fomentar uma nova geração de políticas produtivas de trabalho, qualificação e renda. 

O atual Sistema Nacional de Trabalho, Emprego e Renda (obsoleto pois trata apenas do mercado de oferta de vagas – algo que já é melhor realizado por empresas privadas) precisaria ser redesenhado e reprojetado em termos de política e, também, institucionalmente, para novas funções que lhe per- mitam atuar junto aos 80 milhões que compõem o precariato brasileiro. 

Além dos casos apresentados na seção anterior, (cujas práticas apontam para soluções autogestionárias e pró-trabalhadores) noutro extremo corporações e empresas em variados setores dos transportes, logística, mercados varejistas e atacadistas de alimentos e suprimentos industriais já fazem esse tipo de diag- nóstico e tomada de decisões em tempo real. 

A integração na economia digital destas ferramentas para orientar políticas ativas de geração de trabalho decente e qualificado pode assumir o caráter propositivo Manifesto das Sete Centrais Sindicais Brasileiras em 1º de maio de 2025: contra “o desemprego, o subemprego, a rotatividade, a informalidade, a terceirização, a pejotização, o trabalho intermitente e as consequências ime- diatas e mediatas da automação e da inteligência artificial”. 

Considerações finais 

Não é o foco das análises deste artigo, mas vale recordar que estamos diante de uma encruzilhada civilizatória devido à troca do antigo regime social de assalariamento como métrica de cidadania, por um sistema de regulação social que amplia, abarca e substitui gradativamente as formas administra- tivas, dotando-as de automação/retroalimentação entre sistemas e pessoas por meio de plataformas digitais. 

É um mecanismo de controle que afeta toda sociedade de forma dife- renciada e desigual, dependendo do recorte considerado, seja na economia formal, seja na economia popular – e ambas vão se integrando por vias em geral, ilegais do crime organizado. 

Cientistas sociais de distintas tendências teóricas têm dialogado e discutido com grupos profissionais especialistas e tecnólogos, para identificar situações práticas de respostas local, regional, territorial e nacional (próprias ao Brasil), como desafios enfrentados pelo movimento da autogestão para se apropriar da base sociotécnica dos algoritmos. 

(Para uma visão ampla transversal e interseccional sobre as dimensões do plataformismo do Capital e das formas de resistência e lutas nas experiências de um plataformismo solidário, contra-hegemônicas, cf. Neder e Bezerra, 2025:7–47, Faria, 2024:295–320; Gonçalves, 2024:253–272; Kalil, 2024:59–76; Marrero, 2024:105–120; Masson e Christo, 2024:77–104; NT-MTST, 2024:273–294; Pessanha, 2024:19–58; Santini, 2024:207–230; Silva, 2024:141–150; Santana, 2024:231–252; Zanatta, 2024:159–190; Zanatta e Barcellos, 2025: editorial; Tygel, 2024:231–252). 

Neste contexto, para além da conquista praticamente dada como certa da Redução da Jornada de Trabalho e do fim da Escala 6 x 1, que alternativas temos senão apoiar protagonistas organizados e militantes com metodologias e práticas alternativas implantados por trabalhadores de plataformas digitais em todo o mundo como forma de preservar seus direitos civis, políticos e eco- nômicos? 

Fomentar o trabalho associado mediante o cooperativismo solidário de plataforma pode parecer uma contradição em termos. Busca explorar uma brecha na estratégia do capitalismo de plataforma, e ao mesmo tempo atuar como uma contraposição ao modelo de plataformas. Há certamente proble- mas na sua estratégia de mercado (buscam atuar nos mesmos segmentos do capitalismo de plataforma), mas em todos estes casos a tentativa é a mes- ma: aumentar autonomia dos coletivos de trabalhadores, superar as formas de precarização do trabalho, longas Jornadas de Trabalho e Escalas 6 x 1, 24 x 7 e outras escalas desgastantes. 

Uma das condições é adoção de medidas de fomento e regulamentações multiníveis para equacionar que os empregadores do setor formal não possam realizar a transferência dos custos de transação das empresas para autôno- mos, temporários e precarizados dos circuitos populares da economia. Daí a relevância da sinergia entre essas duas formas de lutas – pela Jornada 4 x 3 (e suas variantes de escalas) e a favor do direito ao trabalho dos que estão submetidos à Escala 24 x 7. 

Referências 

BRASIL. Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Brasília, 2017. 

CASTRO, V. H. M. A Incubadora pública de economia criativa e solidária do município de Araraquara: virtudes e fragilidades. [Dissertação de Mestrado]. Araraquara: Unesp, 2024. 

KALIL, R. B. Regulação do trabalho e plataformas digitais. In: NEDER, R. T.; HENRIQUES, F. C. (Orgs.). Um horizonte de lutas para a autogestão – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília: Lutas Anticapital, 2024. Pp. 59–76. 

MARRERO, N. A captura do intelecto geral em plataformas de compartilha- mento digital: transformações do trabalho coletivo no capitalismo cognitivo. In: NEDER, R. T.; HENRIQUES, F. C. (Orgs.). Um horizonte de lutas para a autogestão – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília: Lutas Anticapital, 2024. Pp. 105–120. 

MASSON, L. P.; CHRISTO, C. S. Sobre viver no trabalho por plataformas digi- tais: saúde, sofrimento e luta de entregador/as e motoristas. In: NEDER, R. T.; HENRIQUES, F. C. (Orgs.). Um horizonte de lutas para a autogestão – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília: Lutas Anticapital, 2024. Pp. 77–104. 

NEDER, R. T. Política científica e tecnológica para experiências contra-he- gemônicas na universidade: fundamentos CTS: Ciência, Tecnologia, So- ciedade. João Pessoa, PB: Eduepb; Marília, SP: Editora Lutas Anticapital, 2023. 

NEDER, R. T.; BEZERRA-SILVA, R. O plataformismo solidário diante do capi- talismo de plataforma (uma revisão da literatura). Revista Ciência & Tec- nologia Social, pp. 7–47, 2025. 

NT-MTST. É possível concorrer com as grandes plataformas? Uma visão crítica de trabalhadores de tecnologia da informação. In: NEDER, R. T.; HENRIQUES, F. C. (Orgs.). Um horizonte de lutas para a autogestão – O trabalho orga- nizado por plataforma digital. Marília: Lutas Anticapital, 2024. Pp. 273–294. 

PESSANHA, R. M. Plataformismo: uma nova etapa do modo de produção ca- pitalista? In: NEDER, R. T.; HENRIQUES, F. C. (Orgs.). Um horizonte de lu- tas para a autogestão – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília: Lutas Anticapital, 2024. Pp. 19–58. 

SANTINI, D. Cooperativismo e solidariedade contra as distopias do capita- lismo de plataforma na mobilidade. In: NEDER, R. T.; HENRIQUES, F. C. (Orgs.). Um horizonte de lutas para a autogestão – O trabalho organi- zado por plataforma digital. Marília: Lutas Anticapital, 2024. Pp. 207–230. 

SILVA, S. A. O. C. A experiência do GT de Regulamentação do Trabalho em Plataformas Digitais do Governo Lula. In: NEDER, R. T.; HENRIQUES, F. C. (Orgs.). Um horizonte de lutas para a autogestão – O trabalho organi- zado por plataforma digital. Marília: Lutas Anticapital, 2024. Pp. 141–150. 

SANTANA, M. A. Plataformas digitais e movimentos de trabalhadores: a expe- riência dos entregadores durante a pandemia. In: NEDER, R. T.; HENRIQUES, F. C. (Orgs.). Um horizonte de lutas para a autogestão – O trabalho orga- nizado por plataforma digital. Marília: Lutas Anticapital, 2024. Pp. 231–252. 

TYGEL, A.; et al. Autogestão e tecnologias da informação a serviço dos mo- vimentos sociais – a experiência da cooperativa EITA. In: NEDER, R. T.; HENRIQUES, F. C. (Orgs.). Um horizonte de lutas para a autogestão – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília: Lutas Anticapital, 2024. Pp. 231–252. 

ZANATTA, R.; BARCELLOS, V. Plataformismo Solidário. Revista Ciência & Tecnologia Social. [Número temático]. 2025. Disponível em: https://perio- dicos.unb.br/index. 

ZANATTA, R. A. F. Cooperativismo de plataforma ou plataformização solidá- ria? In: NEDER, R. T.; HENRIQUES, F. C. (Orgs.). Um horizonte de lutas para a autogestão – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília: Lutas Anticapital, 2024. Pp. 159–190. 

  ¹ Universidade de Brasília – UnB. E-mail: [email protected] ² Apoio do CNPq – Projetos Proc. 303770/2021-0 e 420872/2022-1 ³ Mensagem de Ricardo Cardoso Azevedo, TikTok, setembro de 2023   

Terras Raras: a corrida contra o tempo para o Brasil

Debate reúne geólogos e especialistas para apontar limites, riscos e caminhos para superar o papel de exportador de matéria-prima.

Como o Brasil pode transformar suas reservas minerais de terras raras em soberania nacional e autonomia tecnológica? A geóloga, pesquisadora e ex-reitora da UnB, Márcia Abrahão, trata de responder a este questionamento com uma equipe de especialistas convidados na série especial Terras Raras, do Projeto Brasil, lançado no Youtube.

O atual diretor-presidente do Serviço Geológico do Brasil (SGB/MME) Valdir Silveira e o doutor em geologia Nilson Francisquini Botelho (UnB/Universidade de Paris) destacaram o potencial estratégico do Brasil no setor, sua importância para a soberania nacional e a transição energética global. 

O país possui uma das maiores reservas mundiais desses minerais, essenciais para tecnologias de ponta como semicondutores, turbinas eólicas e veículos elétricos. Especialistas defendem que o Brasil deve superar o estágio de exportador de matéria-prima para dominar o ciclo tecnológico completo, investindo em pesquisa e purificação. Eles ressaltaram, ainda, a necessidade de políticas públicas integradas que fortaleçam instituições como a CPRM e a Universidade de Brasília (UnB).

Silveira afirma que o Brasil ocupa a segunda ou terceira posição mundial em reservas de terras raras. Ele destaca que o país possui diversidade e complexidade geológica em estados como Goiás, Amazonas, Roraima e no litoral, o que garante fertilidade para depósitos de classe mundial.

O especialista recorda que, nos anos 80, o Brasil possuía uma cadeia de valor de terras raras e tecnologias de processamento mais evoluídas que as da China. 

Contudo, uma decisão política no início dos anos 90 (governo Collor) interrompeu os investimentos por considerar o mercado pequeno na época, o que ele classifica como um “grande erro” que agora exige uma corrida contra o tempo para recuperar o domínio tecnológico.

Desafios a superar

Como uma das principais representações do setor, Valdir Silveira afirmou que Serviço Geológico do Brasil conta com apenas 277 geólogos e hidrólogos para todo o país, um número até dez vezes menor do que o de países como China e Austrália. 

Ele defende o uso de aerogeofísica profunda para saltar etapas de mapeamento e o fortalecimento do Plangel (plano de 10 anos para minerais da transição energética).

Silveira posiciona-se contra a criação de novas empresas estatais específicas para cada mineral (como uma “empresa de terras raras”) ou legislações isoladas. 

Para ele, o Brasil já possui os órgãos necessários — SGB (pesquisa), ANM (regulação) e CETEM (tecnologia mineral) — e o que falta é dar recursos, pessoal e condições de trabalho para que essas instituições atuem de forma integrada com as universidades.

Nilson Francisquini Botelho, professor titular da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em geologia com doutorado pela Universidade de Paris, oferece uma perspectiva científica e estratégica sobre o papel das terras raras no Brasil. Ele explicou que das 17 terras raras, ele destaca que apenas quatro elementos são realmente vitais devido ao seu alto valor e demanda: praseodímio, neodímio, disprósio e térbio. 

Botelho destacou o potencial dos depósitos de argila iônica e a necessidade de conhecimento técnico para transformar reservas em produção real. Segundo ele,  esses depósitos são mais fáceis de explorar e são os únicos que contêm abundância de terras raras pesadas (disprósio e térbio), que atualmente são monopólio da China.

“Otimismo exagerado”? A realidade brasileira

Contudo, Botelho alerta para o otimismo exagerado sobre as reservas brasileiras (estimadas em 21 milhões de toneladas). Ele afirma que o Brasil ainda está em estágio inicial e muitas das reservas registradas são de depósitos complexos e de difícil exploração tecnológica, e o que é realmente explotável a curto e médio prazo é uma fração bem menor do total.

Em sua participação na série especial, Adão Villaverde, membro do Conselho de Inovação da FIERGS e detentor do mérito científico brasileiro, aborda o tema das terras raras e minerais críticos sob a ótica da geopolítica e da soberania nacional.

Para ele, esses recursos não são apenas matérias-primas, mas “ativos intangíveis da inovação” e do conhecimento, fundamentais para que o Brasil alcance independência científica e tecnológica.

Ele ressalta que potências como a China e os Estados Unidos (através do Chips Act) estão investindo centenas de bilhões de dólares para garantir a hegemonia nesse setor. O especialista enfatiza que não basta possuir o minério; é preciso dominar o conhecimento técnico-científico para realizar o processamento completo.  

Villaverde enfatiza que a mineração deve ocorrer sob um rigoroso rastreamento socioambiental para garantir o desenvolvimento sustentável e a autonomia geopolítica frente à disputa entre China e Estados Unidos.

O pesquisador é um forte defensor das empresas públicas como indutoras de desenvolvimento. 

Ele cita a CEITEC (semicondutores) como exemplo de instituição que cria “massa crítica” e forma profissionais altamente qualificados que, muitas vezes, acabam suprindo o setor privado. 

Assista aos dois episódios da série especial Terras Raras, com Márcia Abrahão:

Projeto Brasil lança série especial sobre Terras Raras e soberania brasileira na TV GGN

A série propõe uma reflexão sobre a importância estratégica desses minerais na transição energética e nas disputas geopolíticas.

O Projeto Brasil apresenta a série especial “Terras Raras: soberania, energia e futuro”. A série é conduzida pela geóloga e pesquisadora da UnB, Márcia Abrahão, e reúne especialistas de diferentes áreas para discutir os desafios e oportunidades do Brasil diante dessa agenda estratégica.

A nova série de entrevistas da TV GGN, produzida para o Projeto Brasil estreia nesta semana, às 17h.

Os programas são comandados pela geóloga e pesquisadora Márcia Abrahão, ex-reitora da da Universidade de Brasília (UnB), que recebe especialistas de diversas áreas do conhecimento para debater o papel do Brasil na exploração e no uso das Terras Raras, um conjunto de 17 elementos químicos essenciais para tecnologias como baterias, turbinas eólicas, veículos elétricos e equipamentos de alta precisão.

Os episódios vão ao ar diariamente às 17h e abordam diferentes dimensões do tema:

O que são Terras Raras e por que ganharam importância mundial: A Agenda de Pesquisa no Brasil (Episódio 1): com Márcia Abrahão (UnB), Nilson Francisquini Botelho (UnB) e Valdir Silveira (Diretor-presidente interino do Serviço Geológico do Brasil – SGB/MME).

A centralidade das Terras Raras na disputa geopolítica contemporânea (Espisódio 2): com Márcia Abrahão (UnB) e Diógenes Breda (economista, UFU).

Caminhos para uma política soberana de Terras Raras no Brasil: oportunidades, desafios e estratégias (Espisódio 3): com Márcia Abrahão (UnB) e Adão Villaverde (PUC-RS).

Terras Raras e transição energética: implicações para o desenvolvimento econômico do Brasil e as mudanças climáticas (Episódio 4): com Márcia Abrahão (UnB) e Rosana Santos (Instituto E+ Transição Energética).

A proposta da série é contribuir para o debate público sobre como o Brasil pode desenvolver uma política soberana de Terras Raras, conectando pesquisa científica, desenvolvimento industrial e sustentabilidade ambiental.

Assista aos episódios:

Acordo Mercosul–UE pode aprofundar fragilidade da indústria brasileira, alertam especialistas

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), apresentado como marco diplomático após mais de duas décadas de negociações, pode aprofundar a fragilidade estrutural da indústria brasileira caso não venha acompanhado de uma política industrial articulada, agressiva e de longo prazo. O alerta foi feito por especialistas no programa especial do Projeto Brasil, transmitido na TV GGN, que discutiu os impactos econômicos, produtivos e geopolíticos do tratado.

Segundo as professoras Marta Castilho, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Miriam Saraiva, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o acordo explicita uma assimetria estrutural entre os dois blocos. Enquanto a União Europeia opera com uma base industrial sofisticada, diversificada e tecnologicamente avançada, o Mercosul permanece concentrado em exportações agrícolas e minerais, o que eleva o risco de reprimarização da economia.

O acordo tende a reforçar um padrão clássico Norte-Sul, em que exportamos produtos primários e importamos bens de maior valor agregado”, afirmou Castilho. Para ela, sem instrumentos de defesa e investimentos produtivos coordenados, o Brasil corre o risco de aprofundar sua trajetória de desindustrialização.

Indústria sob pressão

Entre os setores mais vulneráveis estão os segmentos químico, farmacêutico, automobilístico, de máquinas e equipamentos e de bens de capital, justamente aqueles com maior densidade tecnológica e hoje dependentes de proteção tarifária para competir. Segundo Castilho, a redução dessas barreiras pode ser “perniciosa” para cadeias produtivas estratégicas.

No setor automotivo, por exemplo, há o risco de “arbitragem de produção”: empresas europeias com fábricas no Brasil podem concluir que é mais vantajoso produzir na Europa e exportar ao Mercosul, em vez de manter plantas industriais locais.

Outro ponto sensível envolve os minerais críticos, como o lítio. O acordo limita a imposição de impostos sobre a exportação desses recursos, o que, segundo Castilho, “desestimula o beneficiamento industrial” e empurra países como Brasil e Argentina para o papel de fornecedores de matéria-prima na transição energética global.

Agronegócio: ganhos aquém do esperado

Embora o agronegócio brasileiro tenha sido historicamente um dos principais defensores do acordo, os ganhos concretos ficaram abaixo das expectativas. Setores agrícolas europeus, especialmente na França, resistiram fortemente à abertura, resultando em cotas reduzidas e concessões mais restritas do que o inicialmente previsto.

No Brasil, segmentos como o vinícola se preparam para enfrentar concorrência direta de produtos europeus, com queda expressiva de tarifas. Segundo Saraiva, esses setores tendem a aceitar a abertura e, em contrapartida, pressionar o governo por políticas de competitividade, como redução do Custo Brasil e melhorias em logística e financiamento.

Compras públicas como instrumento de defesa

Apesar do cenário adverso, o Brasil conseguiu negociar exceções relevantes no capítulo de compras governamentais. Áreas estratégicas, como o Sistema Único de Saúde (SUS), ficaram fora da abertura irrestrita, preservando o poder do Estado de direcionar licitações para estimular a produção nacional.

Foi uma das partes mais difíceis da negociação”, explicou Saraiva. Segundo ela, enquanto a União Europeia defendia abertura total, o Brasil adotou postura protetiva, especialmente após renegociar pontos flexibilizados na versão assinada em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro.

O resultado permite que União, estados e municípios mantenham áreas protegidas, usando o poder de compra pública como instrumento de política industrial, uma das poucas ferramentas diretas ainda disponíveis em um contexto de abertura comercial.

Continuidade sob risco

Outro desafio estrutural é a instabilidade das políticas industriais no Brasil. Para Saraiva, a continuidade depende menos dos governos e mais do engajamento do próprio setor privado.

O setor beneficiado precisa agir como força de veto contra retrocessos”, disse, citando o papel da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao barrar tentativas de desmonte da Tarifa Externa Comum do Mercosul durante o governo Paulo Guedes.

Sem esse compromisso, avalia, qualquer avanço tecnológico obtido nos anos de transição pode ser revertido por mudanças políticas, transformando o acordo em mais um episódio de abertura sem contrapartida produtiva.

Geopolítica e rearranjo global

Além dos efeitos econômicos, o acordo tem peso estratégico em um cenário de fragmentação do comércio internacional e retração do multilateralismo. Para Saraiva, trata-se de um reposicionamento do Mercosul diante da crescente rivalidade entre Estados Unidos e China.

A União Europeia está bastante fragilizada frente às pressões norte-americanas, especialmente em segurança e defesa”, afirmou. “Esse não é apenas um acordo comercial, é um acordo de associação interregional, que inclui cooperação política e tecnológica.”

Ela citou como precedente a parceria entre Brasil e Suécia no programa dos caças Gripen, exemplo de transferência tecnológica viabilizada por acordos estruturados de cooperação.

Entre desenvolvimento e dependência

Para Castilho, o sucesso ou fracasso do acordo dependerá diretamente da capacidade do Estado brasileiro de articular política comercial, industrial e tecnológica. Sem isso, o tratado pode se converter em uma abertura de mercado assimétrica, com efeitos duradouros sobre a soberania produtiva.

O acordo não pode ser visto como um fim em si mesmo”, resumiu. “Ele precisa ser tratado como uma ferramenta dentro de um projeto nacional de desenvolvimento.

O risco, caso contrário, é consolidar um modelo econômico baseado na exportação de commodities e na importação de tecnologia.

Bilionários ameaçam a democracia, mostra relatório da Oxfam em Davos

Silvia Portela

Como todos os anos, a organização não-governamental britânica OXFAM publicou seu relatório sobre o crescimento da desigualdade no mundo. Como sempre muito bem documentado e convincente, o relatório faz uma convocação pela construção de um mundo mais justo.

Um ponto central do relatório é o perigo para a democracia representado pelo poder descomunal dos bilionários. O seu lançamento no início do Fórum de Davos, o convescote anual desses bilionários, torna-se ainda mais oportuna com a presença de Trump, que vai apresentar sua proposta para tornar-se o imperador do mundo.

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto da agência France 24.

Em Davos, a Oxfam apontou os ganhos vertiginosos na fortuna dos ultra-ricos   

Por ocasião da abertura do Fórum Econômico Mundial de Davos, a  Oxfam publicou seu relatório anual sobre as desigualdades no mundo. No relatório a ONG denuncia o enriquecimento contínuo dos ultra-ricos e apela aos governos para agirem para proteger o poder político da influência dos mais afortunados.  

Publicado em 19 de janeiro de 2026  

Na ocasião da abertura do Fórum Econômico Mundial, que acontecerá de 19 a 23 de janeiro, a ONG publicou um novo relatório* sobre o estado das desigualdades no mundo em 2025. Intitulado “Contra el Imperio de los Más Ricos”, o texto indica o crescimento contínuo da fortuna dos bilionários e ressalta os grandes perigos que representam para a democracia a concentração de riquezas em poucas mãos.

18,3 trilhões de dólares para 3.000 bilionários  

Este é um novo recorde para o ano de 2025. A organização denunciou que mais de 3.000 bilionários no mundo que acumularam uma fortuna de 18.300 bilhões de dólares. Um recorde histórico proporcionado pelo aumento 16,2%  de sua fortuna de em relação a 2024, cerca de 2.500 bilhões de dólares. Um ganho anual equivalente à riqueza total detida pela metade mais pobre da humanidade, cerca 4,1 bilhões de pessoas.

Este acúmulo de riqueza não para de crescer diz a Oxfam. O crescimento de 16,2% da fortuna dos bilionários em 2025 marcou um enriquecimento de três vezes mais rápido que durante os cinco anos anteriores. Portanto a riqueza dos bilionários aumentou 81% desde 2020.

“As ações da administração de Trump, incluindo a defesa da desregulamentação e o enfraquecimento de acordos para aumentar a tributação corporativa, beneficiaram os mais ricos do mundo”, afirmou a Oxfam.

O mais rico dos milionários, Elon Musk, dono – entre outras empresas – de Tesla e X (antigo Twitter), tornou-se a primeira pessoa a possuir uma fortuna superior de 500 bilhões de dólares, em outubro passado.

Menos de 70% dos ganhos dos bilionários em 2025 seriam suficientes para erradicar 26 vezes a extrema pobreza. Os bilionários do mundo inteiro poderiam igualmente doar 250 dólares de seus ganhos a cada habitante do planeta e mesmo assim continuarem enriquecendo cerca de 500 bilhões de dólares.

Face ao enriquecimento sempre mais rápido dos ultra-ricos, a Oxfam sublinha que a taxa de redução da pobreza  estagnou nos níveis de 2019. A extrema pobreza está ao mesmo tempo  aumentando na África. Aparecem sinais alarmantes, nomeadamente reduções no financiamento da ajuda ao desenvolvimento, de acordo com a ONG. Neste ano, os Estados-Unidos anunciaram o fechamento da USAID, o  maior provedor de ajuda humanitária no mundo e a França reduziu consideravelmente o orçamento da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

Os milionários tem 4 000 vezes mais chances de ocupar um posto político  

Segundo a ONG os bilionários têm 4 000 vezes mais chances de ocupar um cargo político do que um cidadão comum. Nos Estados Unidos, Elon Musk, o homem mais rico do mundo, tornou-se dirigente do DOGE,  órgão encarregado da eficácia governamental na administração de Donald Trump, que também é miliardário.

Ao longo do seu relatório, a Oxfam ressalta o acesso privilegiado dos mais ricos ao poder político, em detrimento da democracia e das liberdades. “Essa explosão de riquezas tem múltiplas consequências e coloca em perigo o bem comum. Os bilionários podem usar sua fortuna para adquirir poder político, influenciar os governos, obter meios de comunicação ou fazer negócios enfraquecendo toda a oposição, apoiando-se sobretudo em poderosas equipes jurídicas para garantir sua impunidade perante a lei”, explica Layla Abdelké Yakoub, ativista do Quênia.

Cada vez mais, esse dinheiro está comprando poder político, disse a Oxfam, apontando em particular para a compra de jornais e outros meios de comunicação por magnatas, como a aquisição da X por Musk ou a compra do The Washington Post por Jeff Bezos, da Amazon.

Ao tempo em que o governo Trump anunciou que as multinacionais americanas estariam isentas da alíquota mínima de imposto de 15% estipulada por um acordo internacional da OCDE, a Oxfam está apelando aos governos a fazerem uma escolha: oligarquia ou democracia. “A crescente desigualdade entre os ricos e o resto da população está resultando em um déficit político grave e insustentável. As desigualdades econômicas e políticas podem acelerar a erosão dos direitos e da segurança das pessoas a um ritmo alarmante”, denuncia Amitabh Behar, diretor executivo da ONG.

*Leia o Relatório da OXFAM: 

Contra el Imperio de los Más Ricos. Defendiendo la democracia frente al poder de los milmillonarios (espanhol) (pdf)

Resumo Executivo (espanhol) (pdf) 

Este texto foi traduzido do francês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações.. As opiniões expressas são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente as visões do ODTI. 

Os megaeventos do capitalismo predatório, por Janethe Fontes

Foto: Obras realizadas no Parque Cecap para a montagem da estrutura do Guarulhos Fest Show continuam, em meio ao impasse judicial – Arquivo Pessoal/Reprodução Guarulhos Web

Janethe Fontes*

A sanha devastadoramente capitalista da extrema direita — ou dessa nova direita brasileira mascarada por discursos de eficiência — avança como um trem sem freios: atropela, esmaga, silencia, mata tudo e todos(as) que ousam existir diante de sua rota. Não há pausa, não há pudor, não há sequer o reconhecimento de que há vida ali, exceto, obviamente, quando essa vida favorece grandes empresas ou o agronegócio. Nesse caso, esse trem desgovernado derruba todas as porteiras para permitir passar não só uma boiada, mas inúmeras. 

Trata-se de uma ideologia que se acredita dona do território, legitimada — ao menos em sua própria narrativa — a moldá-lo conforme os interesses do lucro imediato. 

Em Guarulhos, no bairro Cecap, esse movimento ganhou contornos ainda mais agressivos. Com o intuito de promover um megaevento entre os dias 5 e 8 de dezembro de 2025 — o Fest Show, em comemoração ao aniversário da cidade — esse trem desgovernado devastou uma área que poderia, e deveria, ser compreendida como uma pequena reserva ambiental, um raro respiro verde em meio ao adensamento urbano. Moradores e moradoras afirmam que ali existiam três alagados ou brejos com vegetação característica e duas lagoas/tanques perenes. Como lembra a vereadora Fernanda Curti, nesses alagados havia taboa, planta típica de áreas úmidas, essencial para a presença de pássaros e outros animais que dependem desse ecossistema. 

Mesmo diante das denúncias, a máquina avança. De acordo com o jornal Click Guarulhos, a denúncia encaminhada ao Ministério Público apontou um conjunto de violações que revelam o modus operandi dessa urbanização predatória: supressão de vegetação, aterramento de nascentes, ausência de licenciamento ambiental, impactos ambientais e de vizinhança, além de indícios de contratação de empresas sem licitação. A isso se somam riscos à segurança estrutural, poluição sonora acima dos limites legais, danos às residências e a proximidade com o Hospital Geral de Guarulhos — como se até o próprio cuidado com a vida pudesse ser varrido pela pressa da especulação. Aqui, o show se sobrepõe ao direito à vida. 

Conforme ainda o Click Guarulhos, o juiz Alex Freitas Lima, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, ao analisar a Ação proposta pela vereadora Fernanda Curti, negou a liminar e abriu caminho para a realização do Fest Show no Cecap. Na decisão — reproduzida pelo jornal — “o juiz afirma que frustrar a programação oficial geraria prejuízos contratuais e à imagem da Administração Pública”. A sentença, assim, coloca a reputação administrativa acima da integridade ambiental de uma área sensível e acima do bem-estar das comunidades que ali vivem. 

O que se repete — porque insistimos em não aprender — é o padrão: onde há fragilidade ambiental e vulnerabilidade social, o capitalismo encontra terreno para devastar. 

E, diante disso, uma pergunta incômoda insiste: qual a responsabilidade dos “grandes” artistas contratados? Vale notar que não há artistas guarulhenses no megaevento. Essas celebridades da música sabem o que está ocorrendo? Sabem que a Prefeitura devastou uma área “natural” inteira para promover o festival? Concordam com isso? Submetem-se ao cachê mesmo quando o preço real é ambiental e social? 

Eu acredito, piamente, na responsabilidade da classe artística. Em casos assim, participar é legitimar a destruição; recusar é posicionar-se, com um mínimo de ética. Afinal, a arte não é neutra — e, quando fecha os olhos para as questões ambiental e social, ela se torna cúmplice! 

Nota: Se você gostou deste texto, leia também: “COP30 x Sul Global… e o nó na garganta que pode matar”, aqui neste mesmo sítio:

COP30 x Sul Global… e o nó na garganta que pode matar, por Janethe Fontes

 

REFERÊNCIAS: 

CLICK GUARULHOS: Parque Cecap mobiliza-se contra megaevento musical Fest Show. Click Guarulhos, 13 nov. 2025. Disponível em: https://www.clickguarulhos.com.br/2025/11/13/parque-cecap-mobiliza-se-contra-megaevento-musical-fest-show/. Acesso em: 29 nov. 2025. 

CLICK GUARULHOS: MP intimou a Prefeitura a prestar esclarecimentos sobre a festa no Cecap. Click Guarulhos, 26 nov. 2025. Disponível em: https://www.clickguarulhos.com.br/2025/11/26/mp-intimou-a-prefeitura-a-prestar-esclarecimentos-sobre-a-festa-no-cecap/. Acesso em: 29 nov. 2025. 

CLICK GUARULHOS: Juiz nega liminar e abre caminho para realização do Fest Show no Cecap. Click Guarulhos, 27 nov. 2025. Disponível em: https://www.clickguarulhos.com.br/2025/11/27/juiz-nega-liminar-e-abre-caminho-para-realizacao-do-fest-show-no-cecap/amp/. Acesso em: 30 nov. 2025. 

REVISTA FÓRUM: Vereadora denuncia destruição ambiental para realização de festival em Guarulhos. Revista Fórum, 20 nov. 2025. Disponível em: https://revistaforum.com.br/meioambiente/2025/11/20/vereadora-denuncia-destruio-ambiental-para-realizao-de-festival-em-guarulhos-192567.html. Acesso em: 28 nov. 2025. 

 

 

A Infância sequestrada pelos algoritmos

Reynaldo Aragon

Como a metaintermediação algorítmica remodela o cérebro das crianças, captura o afeto e transforma o direito de crescer em dado de plataforma

Em poucos anos, a tela deixou de ser só entretenimento para se tornar a principal mediação entre as crianças e o mundo. Por trás de vídeos fofos, jogos “gratuitos” e redes “para toda a família”, operam sistemas de metaintermediação algorítmica que antecipam desejos, moldam emoções e treinam o cérebro infantil para viver sem pausa, sem silêncio e sem fricção. Este ensaio investiga como a vida plataformizada está redesenhando a própria ideia de infância e lança um alerta urgente a pais, educadores e governantes sobre o que está em jogo quando deixamos que algoritmos eduquem nossas crianças.

A primeira tela. A primeira ferida

Há um instante quase invisível em que a infância se dobra diante do mundo. Pode acontecer em qualquer lugar: na sala abafada de um apartamento pequeno, no banco traseiro de um carro parado no trânsito, no restaurante ruidoso onde adultos conversam entre si. É sempre um instante breve — um gesto simples demais para que alguém o perceba como decisivo. A criança estende a mão. A tela acende. E algo se desloca silenciosamente dentro dela, como se uma porta tivesse se fechado sem que ninguém escutasse o clique.

A luz azul envolve o rosto pequeno com a mesma delicadeza com que a madrugada envolve uma cidade adormecida. Os olhos, antes inquietos, se fixam com uma obediência que não pertence à idade. O corpo relaxa não porque encontrou descanso, mas porque encontrou direção. A tela sabe para onde levá-lo antes mesmo que ele saiba o que deseja. Ali, no colo da tecnologia, o tempo se reorganiza. A espera desaparece. A curiosidade é guiada. O desejo é curado antes de nascer. A primeira experiência de autonomia é interrompida antes de existir.

Os adultos, aliviados pela quietude repentina, raramente enxergam o que está acontecendo. Para eles, é só uma pausa, um respiro. Para a criança, é outra coisa: uma entrada inaugural num mundo que não foi feito para acolher seu tempo interno, mas para substituí-lo. Uma máquina que não observa a infância, mas a captura. Que não acompanha, mas conduz. Que não mostra caminhos, mas os antecede. A criança toca a tela — e a tela toca de volta, com uma força que ninguém treinou ainda para reconhecer.

Não há violência visível ali. Não há grito, nem medo, nem dor imediata. O que existe é algo mais sorrateiro: uma reorganização afetiva que passa despercebida. O coração infantil aprende cedo que o alívio pode ser instantâneo, que o tédio é intolerável, que o silêncio é um vazio a ser preenchido, não um território a ser explorado. Aprende que o mundo responde sem demora, sem fricção, sem conflito — e que a presença do outro pode ser substituída por uma sucessão infinita de estímulos que prometem companhia sem exigir reciprocidade.

É assim que a primeira tela se torna a primeira ferida. Não porque machuca de forma explícita, mas porque inaugura uma forma de estar no mundo que prescinde do mundo. A criança, cercada por adultos que acreditam tê-la protegido da inquietação, descobre um universo que não pede nada dela — nenhum esforço, nenhuma paciência, nenhuma invenção. O algoritmo acolhe como se fosse colo, distrai como se fosse cuidado, guia como se fosse autoridade. Ele se insinua na fronteira ainda inacabada entre desejo e necessidade, e ali finca seu primeiro marco.

Mais tarde, quando os sinais forem mais nítidos — a ansiedade pela notificação, a irritação diante da pausa, a dificuldade em sustentar o olhar, a busca contínua por estímulos — parecerá que tudo começou de repente. Mas não. Começou aqui, neste gesto mínimo e cotidiano, tão comum que ninguém o percebe como começo. A infância não é perdida de uma vez. Ela é deslocada em pequenas parcelas, entregues à medida que a tela oferece um mundo mais rápido, mais dócil, mais previsível do que a própria vida pode ser.

E é justamente nesse primeiro instante — tão suave, tão prático, tão conveniente — que o algoritmo cumpre seu papel mais profundo: substituir a experiência viva por uma mediação invisível. A criança não percebe que atravessou uma fronteira. Os adultos tampouco. Mas o mundo, a partir de agora, já não chegará até ela sem antes passar pelo filtro de uma máquina que estudará seus humores, antecipará seus impulsos e moldará seus afetos com a mesma naturalidade com que a água molda a pedra.

Tudo começa assim. Com uma luz fraca. Um silêncio súbito. Uma paz que não pertence ao humano. A primeira tela é sempre a primeira ferida — a mais discreta, a mais profunda, a que se confunde com cuidado.

Infância sem pausa. O fim do tédio como projeto de poder

O que distingue uma infância saudável não é a ausência de desconforto, mas a existência do tempo. Tempo para errar, para hesitar, para esperar, para não saber o que fazer. Tempo para ficar inquieto, para inventar um jogo com nada, para se frustrar e tentar de novo. O tédio — esse território tão temido pelos adultos — é, para a criança, um laboratório silencioso onde a imaginação aprende a caminhar com suas próprias pernas. É no intervalo entre uma coisa e outra que a subjetividade se forma, que a atenção se exercita, que a curiosidade se expande.

Mas a infância contemporânea já não conhece esse território. A vida digital, cuidadosamente desenhada pela lógica da fricção zero, não admite pausas. Tudo precisa ser imediato, contínuo, entregue antes mesmo de ser desejado. O feed nunca termina. O vídeo começa sozinho. O jogo oferece recompensas sem esforço. A plataforma antecipa cada gesto porque seu objetivo central não é formar sujeitos, mas reter usuários. E a criança, cuja arquitetura emocional está apenas sendo erguida, passa a se orientar por esse ritmo que não pertence ao humano — um ritmo que corrói a lentidão essencial do crescimento.

O tédio, antes um terreno fértil da imaginação, torna-se uma ameaça. Não porque a criança tenha mudado, mas porque o mundo ao redor passou a oferecer alívio instantâneo para qualquer mínima sensação de vazio. A fricção zero não é só uma técnica; é uma pedagogia oculta. Ela ensina que qualquer desconforto deve ser eliminado imediatamente, que a inquietação não deve ser enfrentada, e que o tempo não serve mais para ser vivido, mas para ser preenchido. A criança aprende cedo que a sensação de pausa é intolerável — e que basta um toque para fugir dela.

Essa fuga constante do tédio tem um preço. Sem intervalo, não há elaboração. Sem hesitação, não há escolha. Sem tempo morto, não existe a possibilidade de escutar a si mesmo. A criança deixa de experimentar a experiência mais fundadora da autonomia: descobrir o que fazer quando ninguém oferece uma resposta pronta. No lugar disso, a plataforma oferece estímulos contínuos que sequestram a atenção e moldam o desejo, de maneira tão suave que parecem apenas acompanhar a vontade infantil, quando na verdade a antecedem.

O resultado é uma infância que se acostuma a viver em um mundo sem resistência. Um mundo onde as coisas acontecem na velocidade do dedo que desliza, não na velocidade do amadurecimento psíquico. A fricção zero cria uma ilusão cruel: a de que a vida pode ser vivida sem esforço, sem espera e sem conflito. Mas nenhum ser humano cresce nesse regime. É preciso tropeçar, duvidar, cansar, começar de novo. É preciso, sobretudo, experimentar a solidão criativa que só o tédio oferece — aquele silêncio no qual a criança descobre que pode inventar algo que não existia.

Quando retiramos isso dela, não estamos apenas oferecendo entretenimento rápido. Estamos reorganizando sua relação com o tempo, com o desejo e com o mundo. Estamos treinando uma geração para acreditar que toda sensação incômoda deve ser eliminada imediatamente, que o desconforto é falha, não processo. As plataformas não fazem isso por maldade — fazem porque foi assim que aprendemos a medir o sucesso tecnológico: pelo desaparecimento da pausa.

Mas o desaparecimento da pausa é também o desaparecimento da infância enquanto espaço de descoberta. Uma criança que nunca se entedia, nunca se demora, nunca se atrasa, nunca espera, é uma criança cuja subjetividade está sendo moldada por um tempo que não é dela. É um crescimento apressado, não porque amadurece mais rápido, mas porque deixa de amadurecer de verdade.

A fricção zero promete uma vida mais fácil. Para uma criança, porém, o fácil é uma armadilha. E o mundo algorítmico, ao livrá-la do tédio, também a livra de algo essencial: a chance de se encontrar consigo mesma.

Cérebro em construção. Algoritmos como pedagogos invisíveis

O cérebro de uma criança é uma obra em andamento. Não é uma miniatura do cérebro adulto: é um canteiro de construção aberto, vivo, instável, moldado por janelas de sensibilidade que se fecham para sempre se não forem atravessadas no tempo certo. Atenção sustentada, controle inibitório, regulação emocional, memória de trabalho, capacidade simbólica — tudo isso se forma lentamente, em camadas, a partir de experiências reais que exigem esforço, presença, corpo, frustração e vínculo humano.

Mas o ambiente digital não espera pelo desenvolvimento. Ele se adianta. Ele oferece atalhos. Ele cria um mundo onde nada exige maturação porque tudo é entregue antes de qualquer tentativa. A criança desliza o dedo — e o algoritmo responde instantaneamente. Não há lacuna entre gesto e resultado. Não há resistência material. Não há espaço para o cérebro tropeçar, recalcular, insistir, tentar outra estratégia. A máquina entrega a recompensa antes mesmo que a criança descubra a pergunta.

A neurociência já sabe que o cérebro infantil depende de repetição, de desafio proporcional, de experiências que forcem a musculatura interna da atenção. Mas os algoritmos trabalham na direção contrária: convertendo cada segundo de potencial frustração em estímulo imediato, cada silêncio em som, cada espera em preenchimento, cada dúvida em recomendação automática. O cérebro, que deveria aprender a sustentar foco, treina-se no oposto: na alternância frenética, na vigilância permanente por novidade, na resposta impulsiva ao primeiro brilho da tela.

Não se trata de demonizar a tecnologia. Trata-se de compreender que a criança é atravessada por ela num momento em que suas conexões neurais estão sendo esculpidas pela experiência. Uma criança de poucos anos não possui ainda as funções executivas necessárias para filtrar estímulos, regular impulsos, modular emoções. Ela não tem repertório interno para negociar com a avalanche sensorial que as plataformas oferecem. Ela não entende intenção comercial, não reconhece manipulação de design, não percebe a lógica de recompensa intermitente que a prende ao fluxo infinito.

E é exatamente aí que o algoritmo se transforma em pedagogo invisível. Não um pedagogo consciente, mas um conjunto de máquinas que opera sobre princípios psicológicos ancestrais — reforço, antecipação, recompensa, excitação — de maneira automatizada e contínua. Ele captura padrões de comportamento, ajusta o fluxo de estímulos, regula a intensidade do prazer digital com precisão mecânica. Ele descobre, com poucos minutos de uso, quais vídeos mantêm a criança parada, quais jogos a deixam eufórica, quais personagens a acalmam. E devolve isso em dosagem crescente.

É a primeira educação emocional sem educadores.

A primeira escola sem professores.

O primeiro vínculo afetivo mediado por uma entidade que não sente, mas calcula.

Quando a criança entrega sua atenção à plataforma, está entregando também o privilégio de ter sua sensibilidade moldada por alguém que a compreende, a escuta e a protege. O algoritmo não protege: ele otimiza. Ele não acolhe: ele retém. Ele não ensina: ele ajusta comportamento para maximizar métricas.

A pergunta real, porém, não é “o que o algoritmo faz com a criança?”, mas “o que deixa de acontecer em seu lugar?”.

O que se perde quando a frustração é suprimida antes do esforço?

O que se enfraquece quando o silêncio é preenchido antes do pensamento?

O que deixa de se formar quando a curiosidade é substituída pela recomendação perfeita?

O cérebro infantil precisa de mundo: de chão, de vento, de espera, do outro, do corpo, da dúvida. Precisa carregar consigo a experiência de tentar e não conseguir, de se esforçar para entender, de se frustrar e se recompor. Mas o design algorítmico entrega tudo sem que nada seja vivido. Ele oferece resultados em vez de processos, respostas em vez de buscas, euforia em vez de construção.

Assim, sem perceber, uma pedagogia mecânica entra no lugar onde deveria existir um adulto, um vínculo, uma presença que ajuda a criança a aprender a se governar. O algoritmo governa por ela — e essa é sua eficácia mais perigosa. Ele define o ritmo, a intensidade, o que merece a atenção e por quanto tempo. Ele corrige antes que haja erro, aplaude antes que haja conquista, recompensa antes que haja mérito.Uma infância educada assim cresce sem o treino essencial da autonomia interna. Cresce acreditando que o mundo é responsivo, imediato, incansável. Cresce esperando que a vida funcione na velocidade de uma timeline. Cresce desaprendendo a lidar com a frustração — porque nunca lhe foi permitido experimentá-la.

E é nesse ponto que a tecnologia deixa de ser ferramenta e se transforma em destino. O cérebro em formação, pressionado por estímulos que não foram calibrados para sua maturidade, começa a se organizar não em torno das necessidades humanas, mas das exigências da máquina.

O algoritmo educa.

E educa no silêncio.

E educa sem responsabilidade.

E educa sem amor.

Afeto em oferta. Quando a intimidade infantil vira dado

Há um momento na vida de toda criança em que ela descobre que o mundo responde ao seu afeto. Que um sorriso devolve outro sorriso, que um choro convoca cuidado, que uma pergunta abre caminhos. O afeto, nessa fase, é a primeira linguagem — a mais pura, a mais desprotegida, a mais moldável.

E é justamente nesse território sagrado que as plataformas digitais fincam seus alicerces.

Para a criança, a tela não é tecnologia. É presença. É companhia. É alguém — não algo.

É a voz que nunca se cansa, o vídeo que nunca termina, o jogo que nunca diz “agora chega”.

É um mundo que se curva à sua emoção sem exigir reciprocidade, sem impor limites, sem se frustrar.

É uma relação que parece perfeita porque não ensina a negociar desejo, não ensina a esperar, não ensina que o outro também existe.

Mas por trás dessa suavidade há uma maquinaria invisível: sistemas algorítmicos que transformam cada gesto, cada olhar prolongado, cada escolha, cada hesitação num conjunto de dados sobre quem aquela criança é — ou, pior, sobre quem ela pode vir a ser.

O que a acalma.

O que a excita.

O que a distrai.

O que interrompe seu choro.

O que a deixa pedindo mais.

Tudo isso é coletado, armazenado, testado, refinado, monetizado.

O que a criança oferece como afeto — vulnerável, espontâneo, autêntico — a máquina reclassifica como informação. Não há maldade aí. Há método. A lógica da economia digital é simples: quanto mais íntima a relação, maior o engajamento; quanto maior o engajamento, mais previsível o comportamento; quanto mais previsível o comportamento, maior o valor econômico. O afeto infantil, portanto, não é um acidente — é um ativo.

E a criança, incapaz de compreender essa assimetria brutal, entrega-se inteira.

Ela fala com personagens que não existem.

Expõe emoções para uma audiência silenciosa.

Cria vínculos com influenciadores que nunca olharam de volta.

Procura consolo em vídeos programados para capturar atenção, não para acolher dor.

Abre o coração para uma máquina que registra, mas não responde.

Confia em alguém que não existe — e, ainda assim, a entende melhor do que muitos adultos ao seu redor.

É nesse ponto que a intimidade vira mercadoria.

Aquele momento em que a criança, antes de dormir, pede “só mais um vídeo porque estou triste” não é interpretado como lamento — é interpretado como padrão. E padrões são valiosos. Eles permitem que o sistema refine sua habilidade de mantê-la ali, presa naquele fluxo que parece afeto, mas é apenas cálculo.

Nada disso acontece às claras. A criança não sabe que está sendo estudada. Os pais, ocupados pela sobrevivência do dia, também não. E o mundo tecnológico, embalado pela linguagem da inovação, raramente admite que está moldando a primeira educação emocional de milhões de crianças sem qualquer responsabilidade pública.

O resultado é um fenômeno inquietante:

a criança aprende que o alívio emocional vem da tela, não do corpo do outro;

que a calma vem do algoritmo, não da presença humana;

que o carinho está associado a estímulo constante, não a vínculo real.

É uma pedagogia afetiva de segunda ordem — mais eficiente do que qualquer aula, porque opera no terreno das emoções cruas, onde as defesas ainda não existem. Ela ensina, sem jamais se declarar professora, que o amor pode ser automatizado; que a atenção pode ser infinita; que a companhia não precisa de reciprocidade.

Mas nada disso prepara a criança para a vida.

Pelo contrário: a fragiliza.

Ensina-a a buscar acolhimento em um ambiente que nunca se frustra, nunca pede desculpas, nunca se irrita, nunca exige cuidado — um ambiente que não tem rosto e, no entanto, define os contornos da alma nascente.

Quando crescer, essa criança talvez descubra que o mundo não funciona como a tela, que os outros não obedecem ao ritmo dos vídeos, que as relações não carregam recompensas instantâneas, que o amor não se adapta automaticamente ao seu humor. E esse choque, que deveria ser processo natural de amadurecimento, torna-se fratura. Porque alguém — um alguém sem corpo, sem voz, sem responsabilidade — a ensinou a esperar do mundo algo que o mundo não pode ser.

A intimidade que a criança entrega não volta.

Ela se transforma em dado.

E o dado se transforma em lucro.

E o lucro se transforma em arquitetura comportamental.

E, assim, a primeira alfabetização afetiva de uma geração acontece não no colo de um adulto, mas no colo de um sistema que não sente — só calcula.

Quem cria quem. Classe, raça e a infância governada por algoritmo

A infância nunca foi igual para todas as crianças. Mas a infância digital tornou essas diferenças ainda mais profundas — e, sobretudo, mais silenciosas. Porque, enquanto a tecnologia costuma ser apresentada como força niveladora, como promessa de acesso universal, como ponte democrática entre mundos separados, a realidade é outra: os algoritmos não apenas reproduzem desigualdades; eles as amplificam. E fazem isso com a delicadeza cruel das estruturas que operam no escuro.

Nas casas em que tempo é luxo, em que trabalho é exaustão, em que cuidado é dividido entre turnos, ônibus e improvisos, a tela aparece como respiro possível. Não como negligência — mas como sobrevivência. A criança que fica com o celular não está sendo abandonada. Ela está sendo protegida do caos cotidiano por uma ferramenta que, naquele momento, parece ser a única presença estável. O algoritmo funciona como babá, como distração, como anestesia. Não por escolha livre, mas por falta dela.

E enquanto isso, em outra parte da cidade, uma criança da mesma idade brinca num quarto mais silencioso, com brinquedos que desafiam sua imaginação, com adultos que têm tempo para acompanhar, com telas mais reguladas, com aplicativos pagos — e, portanto, menos violentos, menos invasivos, menos cheios de publicidade disfarçada. Essa criança cresce com curadoria humana. A outra cresce com curadoria algorítmica.

O resultado é brutal:

duas infâncias, dois tempos, dois futuros cognitivos.

As plataformas gratuitas, que são as mais acessíveis às famílias pobres, são também as que mais abusam de dark patterns, publicidade oculta, monetização agressiva, estímulos hiperativos, personagens programados para retenção, recompensas incessantes. São sistemas de captura total, desenhados para não soltar a criança nem por alguns segundos.

É assim que desigualdade vira arquitetura psicológica.

A criança rica aprende a negociar a própria atenção.

A criança pobre aprende a perdê-la.

Essa diferença não se expressa apenas no comportamento. Ela se infiltra no desenvolvimento das funções executivas, da autorregulação, do vocabulário, da capacidade de leitura profunda, da memória de trabalho. O algoritmo, ao modular o ritmo interno da criança, acaba modulando também suas possibilidades futuras — o rendimento escolar, a capacidade de abstração, a tolerância ao erro, a disposição para o conflito e até mesmo a forma como, mais tarde, ela entenderá política, violência e autoridade.

E aqui a questão racial se torna inescapável.

Na América Latina, nos Estados Unidos, na África, em grande parte da Ásia, quem mais depende da tecnologia como suporte doméstico não são as famílias brancas de classe média alta — são as famílias negras, indígenas, imigrantes, periféricas. São crianças que já chegam ao mundo atravessadas por desigualdades históricas e agora enfrentam uma segunda camada de assimetria: a tecnológica.

A cor da pele e o CEP determinam não apenas a qualidade da escola, da alimentação, do acesso à saúde — mas também a qualidade do algoritmo que educa.

Para algumas crianças, a tecnologia oferece possibilidades.

Para outras, oferece cercas.

E o ponto mais trágico é que isso tudo acontece sem discurso explícito, sem política declarada, sem violência visível. É uma pedagogia de classe e raça que se esconde atrás da aparência de neutralidade. Os algoritmos são apresentados como ferramentas universais, quando na verdade atendem a modelos de negócio que dependem justamente da vulnerabilidade de quem não tem como se proteger deles.

No fim, a pergunta “quem cria quem?” deixa de ser metáfora.

Porque, na prática:

são as condições materiais que definem qual tecnologia chega à criança;

é a tecnologia que define como essa criança experimenta o mundo;

e é essa experiência que, lentamente, define quem ela poderá se tornar.

Não se trata de demonizar famílias que recorrem às telas — trata-se de denunciar um sistema que faz da desigualdade um método de modulação subjetiva. Um sistema que captura a atenção das crianças mais vulneráveis com a mesma precisão com que captura seus dados. Um sistema que oferece estímulos infinitos como consolo para vidas que o Estado insiste em deixar finitas.

A infância digital, portanto, não é apenas uma questão de psicologia — é uma questão de política pública, de justiça social, de soberania informacional.

E enquanto não reconhecermos isso, continuaremos a permitir que o algoritmo seja a única presença constante na vida das crianças que mais precisariam de outra coisa: tempo, corpo, vínculo, mundo.

Uma geração sem hesitação. Democracia, conflito e subjetividade política

Há algo na democracia que só pode ser aprendido devagar.

A capacidade de aceitar frustração.

A paciência de escutar o outro até o fim.

A disposição de tolerar ambiguidades, desacordos, silêncios, demoras.

A arte de adiar o impulso.

A força de permanecer diante do conflito sem dissolvê-lo.

Nenhuma dessas habilidades nasce pronta. Todas são treinadas na infância — nos jogos que exigem turno, nas brigas que exigem negociação, nas perguntas que exigem espera, nos erros que exigem esforço. A democracia, antes de ser instituição, é uma disciplina afetiva. E sua matéria-prima é o tempo: o tempo que a criança precisa para aprender a pensar antes de agir, para decidir antes de clicar, para ponderar antes de reagir.

Mas a infância moldada por algoritmos já não se encontra nesse tempo.

Ela cresce em um ambiente onde não existe hesitação, onde cada impulso encontra resposta imediata, onde o desconforto é eliminado antes de ser nomeado. A criança aprende, sem perceber, que toda dúvida é um atraso; que toda espera é defeito; que toda fricção é falha; que o mundo deve funcionar na velocidade de seus dedos — e que qualquer coisa diferente disso é intolerável.

Assim, o que parece apenas um padrão de comportamento digital é, na verdade, uma revolução silenciosa da subjetividade. A geração que cresce sem treinar hesitação cresce também sem treinar democracia. Porque democracia exige conflito, e o algoritmo ensina a evitá-lo. Democracia exige discussão, e o algoritmo oferece confirmação. Democracia exige confronto com o imprevisto, e o algoritmo oferece previsibilidade absoluta. Democracia exige lentidão, e o algoritmo exige velocidade.

No ambiente digital, cada criança é acompanhada por um sistema que lhe entrega não a diversidade do mundo, mas a repetição calculada de si mesma. Ela vê o que deseja antes de desejar; escuta o que já pensa antes de formular pensamento; encontra o que a reconforta antes que exista desconforto. É um espelho infinito — e espelhos infinitos não produzem cidadãos: produzem consumidores de si mesmos.

E é nesse ponto que a metaintermediação algorítmica deixa de ser apenas uma tecnologia e se torna uma força política estrutural.

Ela modula, desde cedo, a tolerância ao dissenso.

Ela fragiliza a musculatura emocional necessária para discordar sem colapsar.

Ela torna cada frustração uma ferida, cada desacordo um ataque, cada divergência uma ameaça.

A criança educada em um ambiente onde tudo funciona automaticamente, onde nada exige negociação, onde o prazer é instantâneo, cria uma expectativa emocional de que o mundo real deveria operar do mesmo modo. E quando descobre que não opera, sente-se traída. É nesse ponto que populismos autoritários encontram terreno fértil: oferecem respostas rápidas, simplificações reconfortantes, inimigos claros, atalhos emocionais para a angústia. Operam com a mesma lógica da plataforma: eliminação de conflito, compressão de complexidade, gratificação imediata.

O algoritmo cria o hábito. A política captura o hábito.

Essa transição é quase imperceptível. Não começa em manifestações, mas em microgestos: a irritação diante de uma conversa que se arrasta; a impaciência com opiniões divergentes; a recusa em elaborar ideias complexas; a necessidade de estímulo constante para suportar o cotidiano. Quando essas disposições se tornam coletivas, deixam de ser traços psicológicos e se transformam em condições históricas.

Uma sociedade que cresce sem treinar hesitação cresce vulnerável ao autoritarismo.

Porque o autoritarismo promete o que o algoritmo já habituou: eficiência, previsibilidade, ausência de atrito, resolução imediata dos incômodos.

Uma população que não aprendeu a viver com o desconforto torna-se presa fácil de qualquer projeto que prometa suprimi-lo.

E aqui está a chave materialista deste tópico:

a disputa política do século XXI não é apenas por território, economia ou instituições — é por arquiteturas de subjetividade. As plataformas moldam afetos; afetos moldam percepções; percepções moldam escolhas; escolhas moldam regimes. Um país não se torna autoritário por acaso: ele se torna autoritário quando uma geração inteira cresce sem a gramática emocional necessária para sustentar a vida democrática.

E essa gramática começa na infância — no tempo do não fazer nada, da pausa, da dúvida, da fricção, da convivência com o outro. Quando esses elementos desaparecem, não perdemos apenas uma experiência infantil: perdemos o terreno sobre o qual se constrói o pacto social.

A infância sem hesitação é um presente frágil.

A democracia sem hesitação é um futuro impossível.

Pedagogia da fricção. O direito de crescer para além das telas

Se a infância está sendo moldada por um mundo sem pausas, qualquer tentativa de protegê-la precisa começar por aquilo que o algoritmo não pode oferecer: a fricção. A fricção do tempo que demora, do silêncio que pesa, do esforço que cansa, do encontro que desafia, da vida que não se ajusta à vontade. A fricção, tão temida pela lógica das plataformas, é justamente o território onde a criança descobre a própria força. É ali que ela aprende a desejar sem garantias, a criar sem roteiro, a pensar antes de reagir. Sem fricção não há desenvolvimento: há apenas fluxo. Não há subjetividade: há apenas comportamento. Não há infância: há apenas estímulo.

Recuperar a fricção, porém, não significa demonizar a tecnologia ou propor um retorno impossível a um passado analógico. A pedagogia da fricção não é negação; é medida. É ritmo. É curadoria. É mediação. É devolver à criança o direito de ter um tempo que não esteja subordinado ao cálculo da máquina. Esse direito começa em gestos mínimos: o adulto que sustenta o tédio junto da criança, em vez de preenchê-lo de imediato; o educador que oferece problemas sem soluções instantâneas; o cuidador que resiste ao impulso de transformar cada incômodo em vídeo; o professor que ensina que aprender é também suportar o intervalo, o erro, o não saber.

A pedagogia da fricção devolve à infância algo que ela perdeu na aceleração digital: a experiência do real. O real que não carrega notificações, que não prevê desejos, que frustra, exige, surpreende, demora. É no real que a criança encontra duas presenças fundamentais: o outro, com toda a complexidade que lhe escapa; e a si mesma, com todas as dúvidas e potências que o algoritmo tenta apagar. Nada disso será suficiente, entretanto, se reduzirmos a discussão ao ambiente doméstico. Existirão dimensões da infância digital que só poderão ser enfrentadas por políticas públicas, regulação e justiça social. O design das plataformas não é acidente: é projeto. E onde há projeto, há responsabilidade.

A pedagogia da fricção, por isso, precisa ser também uma pedagogia da soberania. Soberania informacional, para impedir a exploração predatória de dados infantis. Soberania educativa, para proteger escolas do avanço de plataformas que substituem vínculos pedagógicos por interfaces agradáveis. Soberania econômica, para libertar a infância de modelos de negócio baseados em retenção e vigilância. Soberania social, para garantir que famílias pobres tenham alternativas reais ao cuidado terceirizado para a tela. A fricção, nesse sentido, significa também limite — não o limite autoritário que pune, mas o limite que humaniza. A criança precisa aprender que nem tudo está disponível o tempo todo, que o mundo resiste, que o desejo não é lei, que a pausa existe e que a vida não opera em autoplay.

Em um tempo em que a tecnologia se orgulha de eliminar frustrações, proteger a infância implica reintroduzi-las — com amor, com cuidado, com presença. Não para ferir, mas para fortalecer. Não para restringir, mas para devolver à criança o direito de experimentar o mundo com seus próprios olhos e sua própria lentidão. A pedagogia da fricção não é uma nostalgia romântica. É um ato radical de cuidado. Ela diz, de forma simples e profunda: “Você pode sentir. Você pode errar. Você pode demorar. Você pode cair. Você pode aprender a levantar. E o mundo não vai desaparecer porque você hesitou.”

E é justamente essa promessa que o algoritmo jamais pode fazer. Porque o algoritmo não tolera hesitação, nem queda, nem silêncio, nem tempo morto. Ele exige continuidade. Proteger a infância é devolver a ela o direito de interromper, de respirar, de duvidar. É afirmar que a vida vale mais do que a velocidade. É insistir que crescer é aprender a caminhar no ritmo do humano, não no ritmo da máquina. A fricção não é obstáculo: é fundamento. E uma infância sem fundamento é sempre uma infância sequestrada.

Uma promessa que os adultos ainda podem fazer

No fim do dia, quando a casa silencia e a luz das telas ainda pulsa nos cantos do quarto, há um instante em que tudo poderia ser diferente. A criança, cansada do fluxo interminável de cores e sons, olha para os adultos por um segundo — um segundo tão pequeno que quase ninguém percebe. É um pedido sem palavras, um gesto suspenso, uma dúvida no ar: preciso mesmo continuar aqui? Mas antes que a resposta exista, a máquina se antecipa. O próximo vídeo começa. O algoritmo assume o comando. E o momento passa.

Ainda assim, esse segundo frágil contém uma promessa que só os adultos podem cumprir: a promessa de presença. Não uma presença performativa, nem heróica, nem perfeita — apenas humana. A presença que acolhe o silêncio sem medo, que suporta o tédio sem fugir, que oferece tempo em vez de estímulo, que oferece olhar em vez de notificação, que oferece mundo em vez de fluxo. A presença que não compete com a máquina, mas devolve à criança aquilo que a máquina nunca poderá dar: limite, afeto, ritmo, chão.

Talvez proteger a infância, neste século, seja justamente a arte de reconhecer esse segundo antes que ele desapareça. É um gesto pequeno — segurar o próprio celular antes de entregar o dela; sentar ao lado sem abrir outra tela; aceitar o incômodo; permitir que o vazio exista. Esses gestos, quase invisíveis, carregam uma força que nenhum algoritmo pode simular: a força de ensinar que o cuidado tem corpo, que o afeto tem tempo, que o vínculo tem pausa.

Nenhum de nós pode desfazer o mundo que entregamos às crianças. Mas ainda podemos escolher como as acompanhamos dentro dele. Ainda podemos ser o intervalo entre a criança e o algoritmo. Ainda podemos ser a fricção que a protege. Ainda podemos ser o colo que não coleta dados, a rotina que não é programada, a presença que não pede engajamento.

A primeira tela pode ter sido a primeira ferida.

Mas não precisa ser a última palavra.

O futuro da infância ainda se escreve no espaço minúsculo entre um toque e um olhar. Nesse espaço, se estivermos atentos, existe o que sempre existiu: a possibilidade de dizer, com a simplicidade dos gestos essenciais — eu estou aqui.

E, às vezes, isso é tudo o que basta para que uma criança continue sendo criança.

Ensaio publicado originalmente em <código aberto> 

Projeto Brasil e GPCEIS/CEE-Fiocruz divulgam Projeto Nacional de Desenvolvimento

Um mapa dos diagnósticos dos desafios de desenvolvimento do país e propostas concretas foram desenhadas por 6 especialistas, mediados pelo jornalista Luís Nassif, em um encontro no último dia 30 de outubro, resultando em um Projeto Nacional de Desenvolvimento, que divulgamos nesta sexta-feira (14).

O documento é resultado do Seminário “Inovação, Soberania e Desafios Nacionais”, promovido pelo Projeto Brasil e pelo grupo de pesquisa Desenvolvimento Sustentável, CT&I e Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GPCEIS) do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz/Ministério da Saúde), em parceria com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP).

Na ocasião, especialistas de diversas áreas (Saúde, Educação, Meio Ambiente, Defesa, Macroeconomia e Políticas Públicas) promoveram o intercâmbio de conhecimentos e propostas para pensar, de forma conjunta, novas políticas de desenvolvimento produtivo e inovação, visando soluções integradas para os desafios nacionais de crescimento, competitividade, bem-estar e sustentabilidade. 

O encontro reuniu Cesar Callegari, consultor educacional, presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC); Carlos Nobre, cientista ambiental, professor da USP/IEA e Copresidente do SPA (Painel Científico para a Amazônia); Gabriela Maretto, coordenadora da Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (Cics) do MGI; Marcos Barbieri, professor da UNICAMP e especialista em Indústria Aeroespacial e de Defesa, e Antonio Lacerda; doutor em Economia, pesquisador do Departamento de Economia da PUC-SP.

A realização do evento foi do jornalista Luís Nassif, responsável pela mediação, e do economista Carlos Gadelha, coordenador do GPCEIS do CEE-Fiocruz e conselheiro do Projeto Brasil, que realizou a abertura do encontro. 

Os especialistas promoveram os referidos diagnósticos e apontaram propostas concretas, sistematizadas no documento “Agenda de Estratégias para a Soberania e Desenvolvimento Estrutural do Brasil”, divulgado na data de hoje e que será entregue a instituições, gestores e representantes públicos e órgãos de fomento. O objetivo é que as proposições possam alimentar agendas de políticas públicas para os próximos anos.

O Projeto Nacional de Desenvolvimento 

A proposição parte da atual conjuntura do país, sugerindo caminhos para um desenvolvimento que vá além da mitigação de crises cíclicas e promova um projeto de transformação estrutural de longo prazo, com estratégias políticas e econômicas focadas na mudança estrutural, na soberania tecnológica e no uso direcionado da capacidade estatal

O documento aponta que o desenvolvimento soberano do Brasil requer a implementação de políticas públicas ousadas e inovadoras, ancoradas em uma visão integrada que articule o econômico, a inovação, o social e o ambiental. 

A proposta visa um novo modelo de desenvolvimento para o país, concebido para as complexidades do século XXI. A tese central do documento é que o crescimento sustentável e inclusivo só pode ser alcançado por meio de uma estratégia fundamentada em um tripé de soberania, bem-estar e sustentabilidade. 

Acesse a íntegra do documento: 

Agenda de Estratégias para a Soberania e Desenvolvimento Estrutural do Brasil

 

A prisão de Bolsonaro: o custo da Educação de Base sobre a Memória do golpe e da ditadura

Foto: Jair Bolsonaro aponta para placa com foto do general Emílio Garrastazu Médici, ditador entre 1969 e 1974, com a frase: “Eu era feliz e sabia!” – Flickr

A História não se repete: ela insiste 

Autoritarismo, medo e resistência na longa travessia latino-americana (1930 a 2023) 

Janethe Fontes*

Introdução: o fio invisível das repetições 

Embora já se tenha falado muito sobre a tentativa de golpe de 2023, sinto — sobretudo em sala de aula do Ensino Médio — que boa parte da sociedade ainda não percebeu as conexões entre esse episódio e os golpes militares que o precederam. Muitos o relativizam; outros, ainda hoje, o apoiam — mesmo sem compreender plenamente suas motivações, apenas repetindo o coro das forças que se uniram em torno do autoritarismo. Creio, portanto, que, se não formos capazes de enxergar essa continuidade, corremos o risco de repetir, em breve, o mesmo erro — talvez de modo ainda mais brutal e irreversível.  

E é justamente essa repetição disfarçada que me leva a refletir sobre o fio invisível que atravessa nossa história: uma linha que, embora se apresente como progresso, conduz sempre ao mesmo ponto — a crença de que o autoritarismo é o preço necessário da ordem. O que muda são os uniformes, os slogans e os meios de comunicação. O que permanece é o mesmo medo: do outro, do pobre, do pensamento crítico, da liberdade. 

Desde 1937, quando Getúlio Vargas justificou o golpe do Estado Novo com a farsa do Plano Cohen, até 2023, quando extremistas tomaram a Praça dos Três Poderes clamando por “intervenção militar”, o discurso é o mesmo — apenas traduzido em novas linguagens. O inimigo muda de rosto, mas nunca de função: é o bicho-papão ideológico necessário para que a elite conserve o privilégio sob a máscara da moral. 

A História não se repete, como diria Marx — ela insiste. E insiste porque a estrutura social que a produz continua a mesma. 

 

O “pai dos pobres” e o autoritarismo paternal

A Revolução de 1930 colocou Getúlio Vargas no poder com o discurso da modernização e da justiça social. O país precisava de ordem, diziam — e, em nome dessa ordem, dissolveram o Congresso e impuseram, em 1937, a Constituição Polaca, inspirada nos regimes totalitários europeus. 

A figura de Vargas foi esculpida com perfeição simbólica pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). O rádio, então o meio de comunicação mais popular, transformou o “chefe” em pai e a política em liturgia. Vargas era o “pai dos pobres” — expressão que disfarçava a essência do autoritarismo: o controle das vozes que poderiam ser ouvidas. 

O Estado Novo criou direitos trabalhistas, mas sob vigilância. Os sindicatos passaram a existir apenas com autorização estatal. Era o corporativismo paternalista — a inclusão subordinada. Como analisou Florestan Fernandes, o povo brasileiro foi convidado a participar da nação como súdito agradecido, não como cidadão consciente. 

O Plano Cohen, forjado pelo Estado-Maior do Exército, simbolizou a gênese do medo político no Brasil moderno: a invenção do inimigo interno como fundamento do poder. A ideia de proteger a pátria do comunismo — esse conceito elástico que cabe em qualquer ameaça — nascia ali como retórica permanente das elites. 

 

Entre Jânio e Jango: o medo como método 

A renúncia de Jânio Quadros em 1961 abriu uma crise que serviria de laboratório para o golpe de 1964. Seu vice, João Goulart, defendia as Reformas de Base — agrária, bancária, educacional e eleitoral —, buscando corrigir desigualdades estruturais. Mas, como denunciava Florestan, a democracia no Brasil só se torna perigosa quando começa a incluir os pobres. 

Os setores conservadores reagiram com violência simbólica. O anticomunismo voltou a ser o espantalho de sempre. E, sob o pretexto da fé, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade levou milhares às ruas, embalados por hinos religiosos e slogans moralistas. A religião foi instrumentalizada como escudo político do medo — o mesmo mecanismo que, décadas depois, voltaria às telas e púlpitos das igrejas neopentecostais. 

O golpe civil-militar de 1964, apoiado por empresários, pela grande mídia e pelo governo dos Estados Unidos, mergulhou o país em duas décadas de censura e tortura. Os militares chamaram-no de “Revolução Redentora” — o nome pomposo que disfarça a violência. Como toda revolução de mentira, ela começou prometendo liberdade e terminou produzindo silêncio. 

 

Ditadura, silêncio e resistência 

Os porões do DOPS e do DOI-CODI tornaram-se laboratórios do medo. A tortura era método, a censura, rotina, e o exílio, destino. Mas, mesmo na escuridão, a resistência germinava. 

A canção “Cálice”, de Chico Buarque e Gilberto Gil, ecoava como oração e denúncia: “Pai, afasta de mim esse cálice / de vinho tinto de sangue”. A arte se fez trincheira quando a palavra foi proibida. Como observa Jessé Souza, a arte, quando se transforma em denúncia, é o último refúgio da verdade. 

A repressão não era exclusividade brasileira. No Chile, Salvador Allende tombou em 1973 defendendo a democracia. “A história não perdoará aqueles que traíram o mandato do povo.” Na Argentina, o golpe de 1976 produziu cerca de trinta mil vítimas da ditadura. E no Uruguai, Pepe Mujica — preso por 14 anos, a maior parte em isolamento absoluto — demonstrou que a dignidade não se destrói nem com grades, nem com torturas. 

Esses regimes formaram a Operação Condor, uma aliança repressiva continental com apoio dos EUA. A violência virou política de Estado, e o silêncio — política continental. 

 

A redemocratização e o pacto do esquecimento 

Com a Lei da Anistia (1979), o Brasil iniciou o caminho de volta à democracia. Mas a conciliação teve um custo: o perdão aos algozes. O país tentou se reconciliar sem lembrar, curar sem tocar a ferida. 

Como nos ensinou Paulo Freire, “a educação muda pessoas, e pessoas transformam o mundo”. Mas sem memória, a educação se torna anestesia. O esquecimento virou estratégia de sobrevivência das elites, e o autoritarismo, em vez de ser extinto, apenas se recolheu — esperando o momento de ressurgir. 

 

Do golpe de 1964 à tentativa de 2023: a mutação do autoritarismo 

Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram os prédios dos Três Poderes em Brasília, pedindo intervenção militar e questionando eleições legítimas. A cena, transmitida ao vivo, parecia inédita — mas era uma nova versão (remake) do velho enredo. 

Os tanques deram lugar aos tweets; o medo, às fake news; e a retórica da “salvação nacional” ressurgiu sob novas bandeiras. Mas algo permaneceu intocado: o medo do comunismo — o velho espantalho que, desde 1937, é ressuscitado sempre que a elite teme perder privilégios. 

O “comunismo” virou o rótulo de tudo o que ameaça o poder: educação crítica, diversidade, consciência racial, igualdade de gênero e até políticas sociais básicas. 

É o mesmo bicho-papão ideológico que justificou o auto-golpe de 1937, o golpe civil-militar de 1964 e que, em 2023, foi atualizado nas redes, pintando professores, artistas e jornalistas como “inimigos da nação”. 

Durante as eleições de 2022, esse discurso foi amplificado. Púlpitos religiosos foram transformados em palanques eleitorais; pregadores confundiram fé com voto; e o medo, novamente, tornou-se evangelho. A religião, que deveria humanizar, foi politizada como arma de guerra cultural. 

Ao mesmo tempo, o Judiciário e o discurso moralista da “anticorrupção” foram instrumentalizados para neutralizar vozes progressistas e legitimar perseguições seletivas. Era a velha tática da elite latino-americana: usar a lei e a moral como instrumentos de poder. 

O que mudou foi o meio — não o enredo. A mesma elite ressentida, o mesmo moralismo, o mesmo ataque à escola e ao pensamento crítico. Mas também, como antes, a mesma resistência: professores, artistas, estudantes, jornalistas. A História insistia. 

 

Conclusão: o eco que teima em voltar 

“A história se repete, a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa.” (Karl Marx, O 18 Brumário de Luís Bonaparte, 1852) 

Como lembrou Marx, a primeira vez é tragédia, a segunda é farsa. Mas no Brasil — e em toda a América Latina —, a farsa é o eco prolongado da tragédia que teima em voltar. A cada geração, o autoritarismo muda de nome e de forma, mas continua a disputar corações, mentes e algoritmos. 

Cabe à educação crítica, à arte e à memória impedir que o riso cínico da farsa apague o luto da tragédia. Porque esquecer — como ensinou a História — é sempre o primeiro passo para repetir. 

Nota final: 

Há algumas semanas, enquanto redigia este texto, uma desastrada operação policial nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, deixou oficialmente 121 mortos — um deles, decapitado. Uma chacina que o governador do Estado teve a audácia de classificar como “sucesso”. Casos assim revelam, com clareza brutal, o quanto a extrema direita pode ser letal caso, um dia, reassuma o poder no governo federal. 

REFERÊNCIAS: 

ALLENDE, Salvador. Discurso final ao povo chileno, 11 set. 1973. Santiago do Chile: Rádio Magallanes, 1973. Disponível em: https://www.memoriachilena.gob.cl. Acesso em: 2 nov. 2025. 

BUARQUE, Chico; GIL, Gilberto. Cálice. Composta em 1973. In: BUARQUE, Chico. Chico Buarque [LP]. Rio de Janeiro: Philips Records, 1978. 

FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 5. ed. São Paulo: Globo, 2005. 

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 50. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2021. (1ª ed. 1968). 

MARX, Karl. O 18 Brumário de Luís Bonaparte. Tradução de Nélio Schneider. São Paulo: Boitempo, 2011. 

MUJICA, José (Pepe). Uma ovelha negra no poder: conversas com Pepe Mujica. Conversas com Andrés Danza e Ernesto Tulbovitz. São Paulo: L&PM, 2015. 

SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão à Lava Jato. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2017. 

AGÊNCIA BRASIL. Moradores de favelas protestam no Rio após megaoperação com 121 mortos. CartaCapital, São Paulo, 31 out. 2025. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/moradores-de-favelas-protestam-no-rio-apos-megaoperacao-com-121-mortos/. Acesso em: 3 nov. 2025. 

 

* Janethe Fontes é escritora, professora de História e Sociologia e pós-graduanda pelo ICL/FESPSP. Autora, entre outros livros, de Natureza Selvagem (Ed. A Liter Ação). 

E se os Big Data fossem aplicados no combate à pobreza? Por Ricardo T. Neder

E SE OS BIG-DATA FOSSEM APLICADOS NO COMBATE A POBREZA ? (*)

Ricardo T. Neder
UnB – [email protected]

A íntegra deste artigo também está disponível no Acervo do Projeto Brasil, aqui.

INTRODUÇÃO: A RETÓRICA VAZIA DO DESEMPREGO

A conjuntura histórica que se abre nos anos 2010 com as tecnologias de base digital desnuda um cenário que revela um País com pés de barro devido ao subemprego e desemprego cronico que não podem mais ser vistos pela métrica dos anos 1990 quando 22% da classe trabalhadora vivia do trabalho industrial. Com o desenvolvimento do ecossistema da internet e da ciência das organizações (que não se resume em tratar os sistemas tipo big-data) temos as condições de possibilidade de inaugurar um projeto nacional em torno do sistema de emprego, trabalho e renda que hoje está fraturado entre mercado formal x informal.

O desenvolvimento do ecossistema da internet e da ciência das organizações (que não se resume em tratar os sistemas tipo big-data) abre as condições de possibilidade de lidar com este complexo de questões acumuladas para superar a desregulação social nesse estádio primitivo e de barbárie em que vivem os contingentes submetidos a extensas jornadas de trabalhos como parte do clássico excedente do exército industrial de reserva em formações capitalistas (assentada na análise do cap. 23 de O Capital – A Lei Geral de Acumulação Capitalista) no qual Marx analisa como o crescimento do capital, especialmente por meio do investimento em maquinário, gera uma superpopulação relativa de trabalhadores, que forma o exército de reserva e pressiona os salários para baixo.

1. AINDA O MESMO PROBLEMA DOS ANOS 1990: FALTA PLANEJAMENTO, IDIOTA!

Nos anos que precederam a queda do campo socialista (1989/90) um debate comum entre as esquerdas era como viabilizar a construção de um modelo de gestão para o planejamento descentralizado e estrategicamente orientado para reunir dados e contribuir para compreender e fazer a estruturação do poder em distintas escalas, global, nacional e local. Esse era um sonho do planejamento soviético até a queda do campo socialista da URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas).

Quarenta anos depois (em 2020) a China estruturou seu ecossistema de internet nacional, criou uma indústria para a infraestrutura física, gerou politicamente os marcos regulatórios para sua sustentação e avançou ao ponto de um ecossistema digital ser capaz de viabilizar uma governança 4.0 que tem entre seus principais desdobramentos um sistema de previdência e seguridade social integrado com a vida civil, funcional e trabalhista do cidadão (o que permitiu, por sua vez, criar um cadastro unificado de famílias em situação de extrema pobreza).

A primeira, e mais óbvia, política industrial de combate a pobreza entre os BRICs deverá se inspirar neste modelo chinês: criar um ecossistema de big-data modelado como uma governança capaz de atuar enquanto eixos de inteligência para incluir toda a população em idade ativa (ou PIA) em diretrizes para ações, acompanhamento e controles que permitirão qualificar o acesso da população a políticas públicas para trabalho e renda.

As principais características do big-data são conhecidas como os cinco V’s: Volume: volume de dados gerados e coletados, que pode ser medido em terabytes, petabytes ou até mesmo exabytes; Velocidade: rapidez com que os dados são gerados e processados, muitas vezes em tempo real; Variedade: diversidade de fontes e formatos de dados, incluindo dados estruturados, semi-estruturados e não estruturados; Veracidade: precisão e confiabilidade dos dados, que é fundamental para tomar decisões informadas; 5. Valor: valor que os dados podem agregar à organização, seja em termos de redução de custos, aumento de receita ou melhoria dos processos. Em sua totalidade são dados coletados em grande escala diferem dos bancos de dados comuns, que não permitem correlações.

2. INDUSTRIALIZAÇÃO POPULAR: QUEM CONDUZIRÁ O REGIME DE TRANSIÇÃO ?

Fazer a passagem pelo deserto dos invisíveis do mercado de trabalho informal no Brasil para incluí-los no sistema nacional de emprego, trabalho e renda não é uma tarefa para quadros tecnocráticos, racionalistas e positivistas; sem direção politica da esquerda mais afinada com os temas tecnocientíficos e sociocientíficos (fins e não meios solidários) ninguém mais é capaz como força organizada na política de enxergar saídas para o labirinto que tem um Minotauro que destrói e mutila os corpos na economia popular.

O conhecimento sobre as características cruzadas – localização produtiva de cadeias econômicas no território, perfis ocupacionais, profissões, qualificação das pessoas-residentes, escolaridade, perfis ocupacionais, saúde e qualidade de vida por faixa etária e étnicas das relações de gênero – podem ser identificadas por interseccionalidades nos algoritmos, e estes interagem com os contingentes fora do mercado formal, tanto quanto com os que estão nos circuitos da economia popular. Rompe-se assim, a separação entre formal & informal no mercado de trabalho do ponto de vista das TICs e bases de dados digitais.

3. A CEGUEIRA MORAL COMO FUNDAMENTO

Saramago explorou o tema da cegueira como metáfora para a indiferença, o egoísmo e a intolerância na sociedade moderna, explorando o que acontece quando as pessoas perdem não só a visão, mas também a lucidez e a ética. Trata-se, é claro, da cegueira moral da sociedade, refletindo a incapacidade das pessoas de ver e lidar com problemas sociais como a intolerância, a apatia e a violência. Será preciso chegar a melhor taxonomia para enquadrar os 80 milhões restantes, que estão artificialmente, de forma malandra e capciosa, classificados como não-empregados do setor formal. Mas ambos, formais e informais, são como substâncias apolares de acordo com o princípio químico de que semelhante dissolve semelhante, ou seja, eles seriam miscíveis. Mas não é o caso, pois os fluxos e dinâmicas do mercado de trabalho formal e informal podem ser comparados à mistura do óleo e azeite (que são apolares). Não se misturam mas sintetizam uma terceira substância como propôs Chico de Oliveira (1933-2019) como se o trabalho formal se misturasse com o informal, em constante troca de qualidades! As bases técnicas para integrar os registros de ambos os contingentes já existe desde janeiro de 2020, quando o Sistema do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foi substituído pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para parte das empresas (tal como estabelecido pela Portaria SEPRT nº 1.127, de 14/10/2019).

3. ALTERNATIVAS PARA POLÍTICAS DO TRABALHO COM A REVOLUÇÃO DIGITAL 4.0

A balança geopolítica de poder entre Sul e Norte Global parece pender para movimentos de grande autonomia a favor do Sul. Se tomarmos como referência a experiência chinesa que reúne regulação social para seguridade e vida laboral, este pode ser caminho virtuoso para criar sistemas complexos de big-data. O financiamento dessa regulação social precisa ser revista para incluir a economia popular, e o melhor modelo não é ‘pejotização’.

Existem hoje no Brasil quatro regimes tributários específicos. Recolhimento feito pelo microempreendedor como contribuinte individual com CNPJ; o simples nacional, a arrecadação derivada do lucro presumido e do lucro real que incidem sobre todo tipo de empresário e trabalhadores autônomo/as da chamada economia formal. Hoje o contingente dos 80 milhões de pessoas (matriculadas no CADÚNICO) é uma força de trabalho que tem plena viabilidade econômica de gerar valores, pois opera sob formas de gestão cooperativa unifamiliar, pluri-familiar (por economia de vizinhança), ou associativa e cooperativa sem fins lucrativos, na total ou parcial ilegalidade. Formam circuitos que tenho conceituado como Organizações Produtivas Populares (OPPs). Como poderão ser enquadradas num regime fiscal ao mesmo tempo diferenciado (do setor formal com suas quatro modalidades fiscais), e com potencial inédito de definir obrigações modulares a serem cumpridas por estas organizações? O roteiro de sete passos para começar a planejar essa integração é meramente exemplificativo, e poderia ter outras agências e atores, interesses e setores envolvidos:

1 Revitalizar o SINE para dotá-lo de banco de dados integrado com a base CADÚnico/MDS sob orientação do CADSOL/ SENAES área hoje que dialoga com os invisíveis do mercado de trabalho;

2 Revitalizar e integrar o SINE/SENAES/MTE ao programa Periferia Viva que opera sob dois vetores: Ministério das Cidades/Secretária Nacional de Periferia + BNDES/Periferia Viva

3 Cruzar o banco de dados relacional ECOSOL/SENAES/SINE com um sistema de apoio à pesquisa com base no modelo da área de ciência e tecnologia/saúde ou PPSUS/C&T Saúde (que tem expertise para trabalhar com agentes comunitários)

4 Apoio MCTI/SEDES: fomento a linhas de pesquisa de extensão tecnológica para incubadoras (Universitárias, municipais e comunitárias) para diagnóstico quali-quantitativo para formação de agentes multiplicadores ECOSOL nos territórios.

5 Conexão FAT/Fundo de Apoio ao Trabalhador/SENAES/BNDES(I) – Relatório Técnico sobre empregos gerados (fev/2025): desenvolver outro modelo análogo aplicado com metodologia para formular políticas econômicas de industrialização dirigida para a força de trabalho subutilizada com destaque para bairros populares e periferias.

6 Conexão FAT/SENAES/BNDES(II) – Fomento para crédito/investimento em cadeias de produção envolvendo territórios participantes do programa Periferia Viva.

7 Conexão FAT/SENAES/BNDES(III) – Programa Nacional de mini-incubadoras por cadeias produtivas a exemplo do existente PRONINC – Programa Nacional de Incubadoras Populares.

Abandonar a política do Bolsa-Família é difícil, mas necessário, pois é ilusório como política de geração de trabalho e renda. A crítica é expor um osso quebrado: a focalização dos benefícios sociais nasceu de recomendações da tecnocracia do Banco Mundial nos anos 1990; está empoeirada e cheira mal pois não conseguimos como esquerda, mencionar seu caráter de cidadania ativa para industrializar a produção de bens e serviços de consumo popular. Sua associação à política neoliberal nunca deve ser esquecida pois se funda na redução do papel do Estado tanto na provisão de bem-estar social, quanto sobretudo, no abandono do Estado que atua no campo dos investimentos produtivos.

4. PLATAFORMIZAÇÃO SOLIDÁRIA

O novo eSocial tem a virtualidade de ser um sistema de gestão pública tanto para os empregados, quanto pode ser aplicado também para os trabalhadores em OPPs/organizações produtivas populares articulados em federações e confederações de cooperativas. O SINE poderá ser vitaminado pelo FAT (Fundo de Apoio ao Trabalhador) com recursos consideráveis e manejado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Isto exigirá um pacto político estratégico a fim de garantir regras e políticas de proteção aos/às trabalhadores/as em todas as formas de inserção laboral (assalariados, autônomos, conta-própria, teletrabalho, mediado por aplicativo ou plataformas, mulheres em condições de trabalho na economia do cuidado e precariato em geral).

Nota-se a partir de uma análise sumária do escopo da Nova Indústria Brasil (NIB) que 99% de seus recursos são investimentos públicos e privados em segmentos já intensivos de capital, da agroindústria, indústria automobilística, bioeconomia, energia renovável, construção civil, indústria da saúde, papel e celulose, siderurgia e defesa aero e nuclear. Para essa expansão se exige quadros técnicos, mas uma das características da revolução digital é superar o modelo gerencial de supervisão e comando, e adotar outro mais barato e eficaz devido a funções inteligentes compartilhadas em equipes monitoradas. Portanto, que se danem os gerentes! Essa é a estrela que surge no horizonte como uma das principais transformações verificadas no mundo do trabalho na última década, o surgimento de plataformas digitais de trabalho online. O processo centra-se em plataformas baseadas na web, por meio das quais as empresas e outros clientes podem externalizar tarefas por meio de um convite aberto a mão-de-obra vasta e flexível («crowd», multidão), geograficamente dispersa pelo mundo.

5. AS TRÊS DIMENSÕES DA LUTA POLÍTICO-IDEOLÓGICA EM TORNO DAS PLATAFORMAS

i) Uma primeira dimensão da luta político-ideológica instaurada pelo capitalismo de plataforma reside nas suas tentativas de impor uma lógica proto-fascista que combate todas as formas de solidariedade de classe trabalhadora. Pesquisadores tem chamado a atenção para correlação entre plataformas digitais e o comportamento político destes trabalhadores arregimentados pela lógica dos aplicativos de grandes empresas de comércio eletrônico, ou de entrega na última milha.

ii) As contradições envolvem os campos das relações laborais e trabalhistas. As empresas que se identificam como “aplicativos” e “plataformas” são a atual coqueluche que radicalizou uma narrativa de que os trabalhadores não são seus empregados, mas clientes. É nessa esteira que difundem o argumento de que os trabalhadores teriam autonomia, liberdade e flexibilidade para definir onde, como e quando prestar os serviços.

iii) O que é, afinal, a plataforma digital para autogestão? Tem sido definido de forma um tanto vaga, como plataformas digitais controladas por trabalhadores e/ou pelas comunidades locais. Demandam fomento continuado de assistência sociotécnica aos grupos produtores, e experiências-piloto para constituir formas organizacionais próprias reconhecidas juridicamente e dotadas de segurança econômica para receber uma parcela do poder de investimento dos Governos que tem sido direcionado para as Empresas do setor formal. No Brasil a maioria das experiências registra modelos no compartilhamento do cuidado (saúde familiar, coletiva, saúde mental; assistência e serviço sociais, serviços domésticos, cuidados de idosos e crianças), prestação de serviços, alimentação, agricultura familiar, agroecologia, sistemas de entrega.

São unidades com trabalhado/as com ou sem estabelecimentos, vinculados aos circuitos mercantis mediante unidades produtivas em espaços econômicos não explorados pela grande empresa (economia criativa por meio de cervejarias artesanais, produção de alimentos orgânicos, microempresas de tecnologia de informação e comunicação, parte de um aglomerado). Esta base já existente poderá no futuro próximo se articular como Cooperativismo Solidário de Plataformas Digitais no Brasil com a reapropriação de tecnologias digitais autogestionadas por trabalhador/as. Esta base poderá ser somada com a experiências entre 2002-2016 com a Política Nacional de Economia Solidária que apontam sete setores e subsetores da economia popular que tem grande potencial de operar cadeias e redes de empreendimentos econômicos solidários: 1. reciclagem, 2. construção civil, 3. manufatura artesanal, 4. metalurgia e polímeros, 5. agricultura familiar e camponesa, populações tradicionais 6. apicultura, olericultura, fruticultura, 7. cereais sob certificação agroecológica e orgânica. Formar cadeias de valor nestes segmentos mediante OPP’s organizações geradoras de outras formas de trabalho e renda como inédito viável de um regime de transição especial que os inserira numa política industrial de combate a pobreza (ou industrialização solidária – Renato Dagnino). Este é o universo de oportunidades que se abre com os big-data para alavancar as ações do movimento pela Economia Solidária (ECOSOL).

REFERÊNCIAS

FARIA, Luiz A. Silva de et al. Centralizando ou compartilhando governanças de plataformas de moeadas sociais digitais? Explorando olhares a partir do caso Mumbuca. In: R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.295-320).

GONÇALVES, Gustavo Nicolau et al. Desenvolvimento de algoritmo gerador de rotas com valores.
In: R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.253-272)

KALIL, Renan B. Regulação do trabalho e plataformas digitais. In R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.90-76)

MARRERO, Nicolas. A captura do intelecto geral em plataformas de compartilhamento digital: transformações do trabalho coletivo no capitalismo cognitivo. In: R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital.
Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (105-120)

MASSON, Letícia P. e CHRISTO, Cirlene de S. Sobre viver no trabalho por plataformas digitais: saude, sofrimento e luta de entregadore/as e motoristas. In: R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital.
Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.77-104)

NT-MTST – Núcleo de Tecnologia do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. É possível concorrer com as grandes plataformas? Uma visão crítica de trabalhadores de tecnologia da informação. In: R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.273-294)

NEDER, Ricardo T. e HENRIQUES, Flavio C. (org) Um horizonte de lutas para a autogestão (org)

NEDER, Ricardo T. e BEZERRA-SILVA, R. O plataformismo solidário diante do capitalismo de plataforma (uma revisão da literatura). Pags.7-47. Revista Ciência & Tecnologia Social. 2025

PESSANHA, Roberto M. Plataformismo: uma nova etapa do modo de produção capitalista? In R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.19-58)

SANTINI, Daniel. Cooperativismo e solidariedade contra as distopias do capitalismo de plataforma na mobilidade. In R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.207-230)

SILVA, Sandra Aparecida Oliveira Cordeiro. A experiência do GT de Regulamentação do Trabalho em Plataformas Digitais do Governo Lula. In: R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital.
Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.141-150)

SCHOLZ, T. Cooperativismo de plataforma – Contestando a economia do compartilhamento corporativa. Editora Elefante, 2017.

SANTANA, Marco A. Plataformas digitais e movimentos de trabalhadores: a experiência dos entregadores durante a pandemia. In: R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.121-140)

TYGEL, Alan et al. Autogestão e tecnologias da informação a serviço dos movimentos sociais – a experiencia da cooperativa EITA. In: R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.231-252)

ZANATTA, R. e BARCELLOS, Victor (editores convidados). Revista Ciência & Tecnologia Social. Número temático: Plataformismo Solidário. acesso: https://periodicos.unb.br/index.

ZANATTA, Rafael A. Ferreira. Cooperativismo de plataforma ou plataformização solidária? In R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.159-190).

(*) Pesquisa de base sobre os temas aqui apresentados contou com apoio fundamental do CNPq Chamada nº 40/2022 – Linha 4B – Projetos em Rede – Políticas públicas para a inovação e para o desenvolvimento econômico sustentável. Pro-Humanidades 2022 – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. (proc. 4208772/2022-1).

COP30 x Sul Global… e o nó na garganta que pode matar, por Janethe Fontes

Janethe Fontes*

*Janethe Fontes é professora de história e sociologia e escritora. Autora, entre outros livros, de Natureza Selvagem (Ed. A Liter Ação). 

Esse nó ao qual me refiro no título não surge apenas em decorrência da 30ª COP, mas das camadas históricas que nos atravessam enquanto país periférico — mesmo quando sediamos decisões que afetam profundamente nossas vidas. 

Acompanhei, de longe — bem longe — tudo o que pude. Não estive em Belém, não pude ouvir os debates oficiais nem aqueles que ocorreram nas frestas, nos corredores, nos bastidores. O que me chegou, como sempre chega para a maioria de nós, foram recortes: manchetes, discursos polidos, promessas calibradas, análises já filtradas pelas lentes das grandes mídias. Ou seja: vi a vitrine, não a engrenagem. Talvez por isso tenham permanecido tantas perguntas grudadas na garganta — perguntas que, talvez por serem incômodas demais, costumam ser tratadas como distrações, “pessimismo”, “ingenuidade”. Mas é justamente desse lugar — o lugar da pergunta indócil — que nasce o pensamento crítico. Por isso ouso escrever o que ficou preso na garganta. 

Ouso também desconfiar, perguntar, friccionar: ao propor o veículo elétrico como solução ao colapso climático, será que não estamos apenas trocando seis por meia dúzia? 

Será que a denominada bateria “verde” realmente reverte os danos ambientais, sociais e econômicos causados pelo combustível fóssil? Ou será que apenas move o dano de lugar, muda o mapa da dor, preserva o mesmo centro de poder? Pois, sejamos honestos: trocar a matriz energética sem mudar a matriz de desigualdade é apenas maquiar o colapso. 

E, cada vez mais, tenho a incômoda impressão de que o carro elétrico — mesmo com suas promessas sedutoras — é menos solução e mais sintoma, já que mantém viva a lógica que nos trouxe até aqui: a lógica do automóvel como eixo da vida, da mobilidade baseada no indivíduo, do consumo que se expande para resolver problemas que ele próprio cria. 

Assim, a pergunta que me assola é: Por que estamos tentando salvar o carro, quando deveríamos salvar a vida coletiva? 

Não existe futuro sustentável quando a cidade continua sendo estruturada para o automóvel. Não importa se o carro é movido a gasolina, etanol, bateria ou hidrogênio: o problema não é o combustível; o problema é a própria ideia de cidade como pista.  

Por isso, quando reflito sobre a COP30, percebo que o debate ecológico não se separa do debate urbano, social, racial, econômico e decolonial. Tudo está amarrado — e é da teia inteira que precisamos falar. 

 

Cidades densas, verdes, conectadas: a política que não cabe no automóvel 

O Brasil — assim como tantos países do Sul — foi empurrado para um modelo urbano disperso, caro, cansativo, dependente do carro. Mas existe outro caminho: o caminho das cidades que respiram juntas. O caminho dos metrôs, dos VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos), dos trens regionais, dos corredores verdes, dos bairros acessíveis, da mobilidade como direito e não mercadoria. 

Estudos brasileiros ajudam a consolidar essa crítica. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) já registrava em 2016: “modos coletivos de transporte apresentam gastos de energia e emissões per capita muito menores.” 

É simples: quanto menos carros nas ruas, menor o dano ao clima, ao ar, ao corpo, ao tempo. 

E não é só questão ambiental — é questão de desigualdade urbana. O automóvel é marcador social: define quem pode circular com conforto e quem leva o peso da espera, das filas, do tempo perdido, do transporte precário. 

Cidades densas e conectadas são, portanto, políticas de igualdade. 

 

Economia menos automobilística: romper o velho pacto 

Reduzir o protagonismo do carro não é um ataque à indústria; é um novo pacto civilizatório. O automóvel privado nunca foi apenas meio de transporte — é uma máquina de produzir desigualdade: 

  • ocupa espaço urbano desproporcional, 
  • consome materiais e energia em escala absurda, 
  • gera emissões de carbono e resíduos, 
  • cria congestionamentos que drenam vida, 
  • reforça a cidade como território fragmentado. 

É importante lembrar também que o automóvel privado não apenas gera emissões operacionais, mas exige uma infraestrutura extensiva (estradas, túneis, estacionamentos, manutenção), uma cadeia material volumosa (aço, borracha, plástico, vidro) e um destino adequado para os resíduos ao fim de vida. Tudo isso raramente é contabilizado quando se fala no suposto “carro elétrico verde”. 

Um artigo recente — “Mobilidade Sustentável: ESG e o Transporte Urbano no Brasil” (2025) — reforça que reduzir veículos individuais e ampliar transporte coletivo é essencial para a mobilidade de baixo carbono. 

Ou seja: o caminho não é “carro elétrico para todos”. O caminho é menos carros para todos. 

 

Energia descentralizada: soberania começa na infraestrutura 

Veículos elétricos exigem geração de energia, redes de recarga, infraestrutura pesada. Mas a pergunta crucial é: quem controla essa energia? 

Se as baterias forem importadas e as redes privatizadas, se a extração de minerais continuar destruindo territórios indígenas, se a geração elétrica vier de biomassa insustentável, não há “verde” que resista. 

Energia descentralizada — solar comunitária, geração distribuída, redes locais — devolve poder às comunidades e reduz a dependência de megaprojetos.
Sem soberania energética, não há soberania tecnológica. 

 

Redução real de consumo: o tabu que ninguém toca 

Fala-se em “transição”, mas evita-se o coração do problema: consumimos demais… Demais energia, demais material, demais espaço, demais recursos.  

Nenhuma tecnologia dará conta se não houver redução real — não redução moralista, mas redistribuição do uso da cidade, planejamento urbano, trabalho remoto bem estruturado, políticas de proximidade, resgate do tempo como direito. 

 

Soberania tecnológica e cooperação Sul–Sul 

O Sul Global só deixará de ser extrator quando se tornar criador. Nunca participamos da tecnologia pelo topo — sempre pelo subsolo: 

  • extraímos lítio, mas não produzimos a bateria; 
  • fornecemos energia, mas não controlamos o algoritmo; 
  • suportamos o impacto, mas não colhemos o valor. 

A instalação de um megacentro de inteligência artificial no Ceará é exemplo dessa contradição: é apresentado como progresso, mas consumirá água e energia em escala absurda, podendo aprofundar desigualdades regionais.  

A pergunta é: a quem serve essa inteligência? E mais: que inteligência produz um país que sacrifica seu território para abrigar máquinas que não lhe pertencem? 

O Brasil precisa de soberania tecnológica que não seja mera adesão ao que vem de fora, mas produção crítica, cooperação Sul–Sul, alianças que reorganizem o mapa do conhecimento. Sem isso, continuaremos sendo base de impacto — e nunca base de invenção. 

 

Cidades-esponja: um futuro que aprende com a água 

Enquanto o Ocidente responde às enchentes com mais concreto, bombas e diques, a China vem experimentando um urbanismo que aprende com a natureza: as cidades-esponja. 

Elas aceitam a água, não lutam contra ela: 

  • parques permeáveis, 
  • jardins de chuva, 
  • pavimentos drenantes, 
  • telhados verdes, 
  • reservatórios naturais, 
  • sistemas que imitam o que os rios sempre souberam fazer. 

Não é apenas técnica — é filosofia. É a ideia de que a cidade não precisa dominar a natureza, mas dialogar com ela. 

E fico aqui pensando: como seria o Brasil se aprendêssemos com nossa própria água? Como seria o Ceará — terra marcada por secas e enchentes — se seus investimentos fossem voltados para resiliência climática, e não para as máquinas que treinam inteligências artificiais estrangeiras? 

Cidades-esponja revelam que existe inteligência fora dos laboratórios.
Existe inteligência no ciclo das chuvas, nos solos, nas marés, nas comunidades que sempre sobreviveram apesar do Estado.  

Essa é a inteligência de que precisamos: uma inteligência ecológica, social e decolonial. 

 

Conclusão: o nó na garganta é também semente 

A COP30 terminou. Mas o nó na garganta continua. E talvez deva continuar. Porque esse nó — esse incômodo que não desce — é o que nos impede de aceitar, como espectadores dóceis (deslumbrados), uma transição verde que muda o rótulo, mas não muda o mundo. É ele que nos lembra que nenhuma bateria “verde”, nenhum carro silencioso, nenhum pacto diplomático salvará o planeta se continuarmos preservando a mesma lógica que nos trouxe até aqui: a lógica da desigualdade, do consumo ilimitado, do extrativismo colonial e da cidade pensada como pista. 

O transporte coletivo muda. 

Cidades densas mudam. 

Energia comunitária muda. 

Soberania do Sul muda. 

E justiça climática — se vier — virá das margens, das periferias, das vozes que insistem em existir mesmo quando o mundo tenta reduzi-las ao silêncio. 

Nota:

Enquanto o mundo discute caminhos para mitigar a crise climática, aqui, na cidade onde vivo — Guarulhos — um outro nó na garganta se forma.

Segundo denúncia da vereadora Fernanda Curti (PT), publicada na Revista Forum (em 20/11/2025), a Prefeitura está destruindo uma área que, de acordo com moradores, abrigava quatro nascentes — um pequeno ecossistema que poderia, e deveria, ter sido preservado ou até mesmo reflorestado. Em vez disso, está sendo aterrada para a realização de um megaevento musical.

Assim, um pedaço vivo da cidade — que era pântano, nascente, lago, refúgio — agora vira palco de destruição, na contramão de tudo o que a COP30 tenta simbolizar.

É nesses momentos que sinto o nó subir novamente à garganta, e de forma ainda mais dolorida, já que esse caso eu acompanho de perto. O mesmo nó da COP30, o mesmo nó da transição verde como vitrine, porque o problema não está apenas em Belém, Glasgow, Paris, Nova York etc. O problema está aqui, na esquina, no bairro, no chão concreto de Guarulhos e em outras tantas administrações locais: quando se destrói aquilo que ainda poderia nos salvar, quando o poder público decide que o espetáculo vale mais do que a vida.

Nota final: 

Este ensaio não nasce de uma posição acadêmica. Não sou pesquisadora do tema ecologia. Sou, há algum tempo, uma ecossocialista que olha o mundo com interesse legítimo e inquietação real. Minha análise pode ser ingênua — e talvez por isso mesmo é honesta. 

 

 

A comunidade terapêutica no Brasil: práticas, saberes, mitos e ritos

“A comunidade terapêutica no Brasil: práticas, saberes, mitos e ritos” – breve síntese da tese

Ronaldo Martins Gomes

Introdução

O que realmente acontece por trás dos muros das comunidades terapêuticas brasileiras? Como uma instituição nascida na década de 1960, sem bases médicas ou psicológicas, conseguiu se tornar parte do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2011? E, principalmente, como essas entidades, que prometem acolhimento e recuperação, podem simultaneamente praticar formas de enclausuramento que beiram/promovem a violação de direitos humanos? Foram perguntas como essas, entre outras, que me acompanharam ao longo desta investigação. Primeiro como educador social, iniciando no primeiro semestre de 2004 e concluindo em fins do primeiro semestre de 2010. E posteriormente, como pesquisador no curso de doutorado em Ciências Sociais. Nesta síntese sistemática, convido o público leitor a percorrer comigo os caminhos de algumas de minhas memórias vividas em uma comunidade terapêutica, passando pela revisão sistemática da produção acadêmica brasileira, até chegar às contradições que marcam esse controverso modelo de tratamento para dependentes de álcool e outras drogas.

O que realmente acontece por trás dos muros das comunidades terapêuticas?

Minha jornada de compreensão começou dentro de uma dessas instituições. Entre 2004 e 2010, atuei como educador social no programa Telecurso 2000 em uma comunidade terapêutica que chamarei de “Pandora”. Durante seis anos, testemunhei de perto o que significava o tratamento baseado nos três pilares: trabalho, disciplina e espiritualidade.

O que vi foi uma instituição total, nos termos de Goffman, onde todas as dimensões da vida – moradia, trabalho, lazer e “tratamento” – se concentravam temporal e espacialmente. Os dias começavam às 5h30 com orações coletivas e seguiam um rigoroso cronograma de atividades: limpeza do espaço, manutenção da propriedade rural, cultos religiosos e reuniões de grupo. À primeira vista, parecia uma rotina organizada e terapêutica. Mas, analisadas para além da superficialidade, apresentavam nuances deste “tratamento”.

A disciplina era o eixo central. Os residentes – sempre chamados de “irmãos” – eram constantemente monitorados por ex-dependentes que haviam se tornado monitores. Qualquer desvio das regras resultava em punições que variavam desde a perda de privilégios (como receber visitas) até o isolamento em quartos de “reflexão”. Lembro-me particularmente de um jovem que foi privado de alimentação por 24 horas por ter tentado contrabandear uma carta para sua família – sua justificativa era que queria contar que estava bem, mas a instituição via isso como quebra de confiança.

O trabalho, chamado de “laborterapia”, consistia principalmente em atividades de manutenção da propriedade: capinar, limpar, pintar, consertar. Embora fosse apresentado como parte do processo terapêutico, notei que frequentemente se assemelhava mais à exploração laboral do que à terapia ocupacional genuína. Os residentes trabalhavam até por meio período do dia (parte da tarde) sem qualquer remuneração, e o produto de seu trabalho – por óbvio – beneficiava diretamente a instituição.

A espiritualidade era omnipresente e obrigatória. Cultos evangélicos pentecostais aconteciam duas vezes ao dia, e a participação era exigida de todos, independentemente de sua crença religiosa original. Aqueles que questionavam ou resistiam eram advertidos sobre a importância de “entregar-se a Deus” para sua recuperação. E não recuperação implicava necessariamente em manutenção do regime de segragação, isto é, em manter-se internado

Essa vivência deixou com mais perguntas do que respostas. Será que essa abordagem realmente ajudava as pessoas? Ou estava simplesmente substituindo uma dependência por outra – a da instituição e sua rígida estrutura?

Como uma instituição sem bases científicas se tornou parte do SUS?

Para entender essa aparente contradição, mergulhei na produção acadêmica brasileira sobre o tema. Analisei 81 dissertações e 27 teses produzidas entre 2011 e 2021 – o primeiro decênio após a incorporação das comunidades terapêuticas ao SUS através da Portaria nº 3.088/2011.

Minha revisão revelou um cenário complexo. De um lado, encontrei pesquisas que documentavam práticas preocupantes: imposição religiosa, castigos físicos, trabalho não remunerado e restrições severas à liberdade dos internos. Do outro lado, identifiquei um crescente aparato legal e financeiro sustentando essas instituições.

O paradoxo era evidente: como o SUS, que desde a Reforma Psiquiátrica de 2001 adota o paradigma psicossocial e de redução de danos, podia abrigar em seu seio instituições claramente alinhadas com o paradigma proibicionista e a ilusória proposta de abstinência total, conforme relato de vários consumidores com quem dialoguei em “Pandora”?

A resposta que descobri na investigação estava na interseção entre política e religião. Minha análise mostrou que as comunidades terapêuticas no Brasil nasceram e se desenvolveram majoritariamente vinculadas a grupos religiosos, especialmente às denominações protestantes pentecostais. Das seis primeiras CTs brasileiras, quatro eram de orientação pentecostal. Essa origem religiosa nunca foi realmente superada – pelo contrário, tornou-se parte fundamental de seu modelo.

A incorporação ao SUS em 2011 coincidiu com a implementação do plano “Crack: é possível vencer” e representou um marco no financiamento público dessas instituições. Dados que levantei mostram que apenas no primeiro ano do governo Bolsonaro, comunidades terapêuticas receberam mais de R$ 100 milhões em verbas públicas, com cerca de 70% desse valor destinado a instituições cristãs.

Essa institucionalização ocorreu apesar das evidentes contradições paradigmáticas e na ausência de comprovação científica de sua eficácia. A justificativa frequentemente apresentada era a da “necessidade” – o Estado não daria conta sozinho da demanda por tratamento, e as CTs ofereciam uma solução aparentemente barata e disponível.

Como o acolhimento se transforma em enclausuramento?

Minha investigação, tanto pela autoetnografia [método de investigação qualitativa utilizados nos campos das Ciências Humanas e das Ciências Sociais] quanto pela revisão bibliográfica, me levou a uma conclusão perturbadora: muitas comunidades terapêuticas operam através do que chamo de “lógica do duplo”: apresentam-se publicamente como espaços de acolhimento e recuperação voluntária, mas internamente funcionam através de mecanismos de enclausuramento e controle.

Os relatórios do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que analisei detalhadamente, documentam essa contradição de forma cristalina. A Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas de 2017, realizada em 28 instituições, encontrou evidências de:

  • Muros, trancas e restrições no acesso a meios de comunicação em 86% das CTs vistoriadas;
  • Privação da liberdade através de internações involuntárias em 68% dos casos;
  • Castigos, punições e indícios de tortura em 54% das instituições;
  • Violação de liberdade religiosa em 78% das comunidades;
  • Trabalhos forçados sem remuneração (a chamada “laborterapia”) em 64% das CTs.

Esses dados quantitativos ganhavam rostos e histórias na minha memória. Lembro-me de Carlos (nome fictício), um homem de 42 anos que havia sido levado para a comunidade por sua família sem seu consentimento. Ele me confessou durante uma de nossas aulas: “Eu não quero estar aqui, professor. Minha família acha que é o melhor para mim, mas me sinto preso.” Suas cartas eram censuradas, suas ligações monitoradas, suas visitas restritas e vigiadas.

A Teoria da Rotulação Social de Howard Becker me ajudou a entender essa dinâmica. Nas CTs, os residentes são sistematicamente rotulados como “dependentes químicos”, “doentes” e “moralmente fracos”. Esse rótulo justifica o controle sobre suas vidas e a suspensão temporária de seus direitos. O que é apresentado como “terapêutico” é, na verdade, um processo de ressocialização forçada que tem mais semelhanças com instituições disciplinares do que com serviços de saúde.

Conclusão: Entre mitos e ritos, uma realidade a ser transformada ou eliminada

Ao final desta jornada investigativa, chego a algumas conclusões que merecem ser compartilhadas. As comunidades terapêuticas brasileiras são, de fato, espaços de contradições. Se por um lado oferecem acolhimento para uma população que o Estado não consegue atender adequadamente, por outro reproduzem práticas que violam direitos humanos fundamentais.

Seu crescimento desregulado, seu financiamento público sem a devida contrapartida de qualidade e sua resistência à fiscalização representam um risco para uma população já vulnerável. A polarização entre defensores e críticos – entre o paradigma proibicionista e o psicossocial – tem impedido um debate mais nuanceado e produtivo.

Minha experiência como educador social e depois como pesquisador me convenceu de que é possível imaginar alternativas. Comunidades terapêuticas que realmente respeitem a voluntariedade da adesão, que incorporem evidências científicas em seus métodos, que garantam os direitos humanos de seus residentes e que se submetam a processos transparentes de avaliação e monitoramento.

O caminho, entendo a partir desta investigação que aqui sintetizo, não está na simples condenação ou defesa dessas instituições, mas na construção de pontes entre os diferentes saberes envolvidos: o conhecimento experiencial dos ex-dependentes, o conhecimento técnico dos profissionais de saúde e o conhecimento acadêmico produzido nas universidades.

Esta tese é minha contribuição para esse diálogo necessário. Espero que ela inspire outros pesquisadores a continuarem investigando esse complexo fenômeno social, sempre com o compromisso ético de colocar a dignidade humana no centro das discussões sobre políticas de drogas e saúde mental no Brasil.

As comunidades terapêuticas brasileiras devem – necessariamente – passar por mudanças radicais ou, em nome da proteção à dignidade da pessoa humana e em respeito aos direitos humanos, ser erradicadas não apenas do SUS, mas do território nacional.

OBS: este texto foi organizado com a utilização da IA DeepSeek, com a finalidade de sistematização e verificação de erros de digitação e de uso da Língua Portuguesa.

Texto integral: <chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://repositorio.unesp.br/server/api/core/bitstreams/5ee7ac90-d669-4d1c-b44c-d31f064b5126/content> acesso em 20-11-2025.

Entre certezas e abismos: a docência como resistência, por Janethe Fontes

Janethe Fontes*

*Janethe Fontes é professora de história e sociologia e escritora. Autora, entre outros livros, de Natureza Selvagem (Ed. A Liter Ação).

Num país como o Brasil, manter a esperança viva é, em si, um ato revolucionário. — Paulo Freire 

Final de ano… e a contagem regressiva já começou na escola. Nesta época do ano, o cansaço se torna mais visível, ao mesmo tempo em que os corredores parecem respirar com um pouco mais de alívio. Mas o tão esperado sossego é apenas ilusório — sobretudo para os(as) docentes contratados(as). Não há garantias de retorno no próximo ano.  

Fazer um bom trabalho não é suficiente quando o mérito é medido apenas por números. 

Durante todo o ano letivo, alunos e alunas são subordinados a variadas avaliações, e nós, docentes, também. A educação, cada vez mais, parece girar em torno de índices — e não de pessoas. 

Ensinar, hoje, é caminhar sobre um terreno movediço, onde cada passo parece exigir mais fé do que certeza.  

Sou professora sob contrato temporário — e, talvez por isso, compreenda mais intensamente o que é o “provisório”. Mas a verdade é que toda a docência é provisória: cada aluno que passa, cada aula que se encerra, cada governo que muda de rumo e reduz ainda mais o espaço das Humanas no currículo escolar. 

Ainda assim, sigo tentando resistir. 

Há dias em que entro na sala e sinto o peso do desalento pairando sobre as carteiras. O olhar dos estudantes reflete a mesma exaustão que o meu. Tentamos sobreviver num sistema que valoriza o resultado, não o processo; o número, não o sentido. Mesmo assim, sigo apostando que cada conversa, cada provocação e cada silêncio compartilhado ainda podem gerar algum tipo de transformação. Talvez pequena, quase invisível — mas real. 

 

1. O chão movediço da docência contemporânea

A educação brasileira vive uma contradição profunda: é cobrada como salvação nacional, mas é tratada como despesa. Dessa forma, precariza-se ano a ano o trabalho docente. E essa constante insegurança à qual estão sujeitos todos e todas que trabalham na educação, somada à fragmentação das políticas educacionais, corroem o sentido de missão que antes nos movia. Assim. o que deveria ser um projeto coletivo de emancipação tornou-se, para muitos, apenas um emprego de sobrevivência. 

Anísio Teixeira, ainda no século XX, já denunciava que sem uma escola pública forte, não há democracia verdadeira. Sua defesa da educação integral e laica era, no fundo, um chamado à dignidade nacional. Hoje, ao ver professores e professoras lutando por contratos temporários e trabalhando em duas ou até três escolas para que possam ganhar um salário que lhes proporcione o mínimo de dignidade, sinto o peso de sua advertência. 

Paulo Freire, por sua vez, nos lembra que a esperança não é cruzar os braços e esperar, mas se levantar e lutar. E essa esperança — do verbo esperançar — que ainda me faz permanecer. Sigo nesse caminho onde ensinar se tornou verdadeiramente um ato de resistência: um gesto ético diante da barbárie e da indiferença. 

 

2. O corpo do educador como território de luta

Hoje em dia, ser professora temporária é viver em constante suspensão: não pertencemos totalmente à escola, e ela também não parece nos pertencer. Mas, paradoxalmente, é nesse estado de incerteza que percebi a força do pertencimento simbólico — o que nasce do vínculo com os alunos e alunas, e não do contrato com o Estado. 

É nesse espaço, que lanço provocações, mesmo quando o silêncio da sala ecoa o desânimo que também me atravessa. Pois apesar do meu pouco tempo na área educacional, meu corpo já carrega cicatrizes invisíveis: a sobrecarga, a instabilidade, o cansaço de ensinar em tempos de descrença — e, sobretudo, em tempos de ataques constantes aos profissionais da educação, em especial professores e professoras de Humanas. Somos acusados(as) de doutrinar, quando, na verdade, o que vejo é um corpo docente que tem, cada vez mais, se submetido, sem crítica, à lógica mercadológica que tomou a educação de assalto. Não é para menos que muitas escolas — públicas! — passaram a chamar alunos e alunas de clientes. 

Esse vocabulário, que tem sido cada vez mais verbalizado pelos(as) docentes tão acriticamente, revela a vitória simbólica do capital sobre o sentido da escola. Quando o estudante vira cliente, o conhecimento se transforma em produto, e o professor em mero prestador de serviço. 

Bell hooks chamaria isso de domesticação do espírito: o momento em que o medo e o cansaço nos fazem confundir submissão com profissionalismo. E Boaventura de Sousa Santos diria que vivemos sob uma “epistemologia da cegueira” — uma aceitação passiva das injustiças e absurdos diários como se fossem naturais. 

Mas não são! 

Nada disso é natural. 

A docência ainda é — e precisa continuar sendo — território de luta, lugar de conflito, de reinvenção e de sentido. 

 

3. A sala de aula como microcosmo de resistência

Em sala, tento criar brechas: rodas de conversa, dramatizações, provocações que convidem à escuta e à reconstrução de sentido.  

São nesses momentos que sinto o que Vygotsky chamou de Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP): o espaço entre o que os alunos e alunas já sabem e o que podem vir a saber, se houver diálogo, confiança e mediação. É também o espaço entre o que eu sou e o que ainda posso me tornar como professora. 

Ao ler James V. Wertsch, percebo que essa ponte se alarga: a Aproximação Sociocultural que ele propõe nos lembra que o pensamento é sempre mediado pela cultura e que ensinar é criar contextos onde o aprender se torna uma prática social. Consequentemente, não se trata apenas de transmitir saberes, mas de habitar linguagens, narrativas, símbolos e memórias coletivas. O saber não surge de forma isolada, mas do coletivo, da troca: muitas vezes, um ajuda o outro a avançar, a lembrar, a interpretar. 

A educadora Nilse Mascellani dizia que o aprender deve ser experiência sensível, poética, criadora. E José Pacheco, com sua pedagogia das comunidades de aprendizagem, reafirma que a escola não é prédio, mas encontro. 

Quando misturo teatro com debate, quando provoco os estudantes a reconstruírem o que foi dito na aula anterior, estou, ainda que de forma bastante limitada ao tempo dentro da sala de aula, ecoando todos eles: Freire, Vygotsky, Wertsch, Nilse e Pacheco — e também ecoando a mim mesma, naquilo que ainda acredito ser possível. 

Nesses momentos, a sala de aula se torna, então, microcosmo de resistência, onde o humano se reinscreve apesar do caos burocrático e de todas as limitações impostas. Ali, entre risos, dúvidas e olhares perdidos, a esperança ainda respira. 

 

4. Contra a pedagogia tecnocrática: o chamado à rebeldia

Vivemos sob o império da pedagogia tecnocrática, que transforma a educação em mercadoria e os professores(as) em meros executores de planilhas. Querem nos convencer que ensinar é somente cumprir metas. Mas não há algoritmo capaz de substituir o brilho de um olhar quando alguém finalmente compreende o que parecia impossível. 

Dermeval Saviani já alertava que a pedagogia do capital reduz a formação humana à capacitação técnica. E Anísio Teixeira sonhava com uma escola pública que libertasse, não que domesticasse. 

Essa domesticação é o que o neoliberalismo faz conosco: tenta arrancar da escola o que ela tem de mais humano — o encontro, o diálogo, o erro, o tempo do pensar. 

Por isso, reafirmo: ensinar é um ato de desobediência amorosa. É dizer “não” ao automatismo, “sim” à dúvida, “sim” à criação. 

A educação não cabe nas metas de desempenho porque o pensamento não se mede — ele floresce. 

E quando tudo parece ruir —quando as humanas são reduzidas, quando colegas se acomodam e se calam —, procuro lembrar que a resistência começa na palavra, na arte, na conversa, no gesto de não desistir.  

Isso não significa que eu não tenha dúvidas… muitas dúvidas. Mas talvez sejam elas que ainda me mantêm em movimento, “esperançando”. Porque esperançar: é verbo, é ação, como apontava Freire. 

A escola não é ruína: é trincheira! E cada aula que insisto em dar é, em si, um ato político. 

Sigo, dessa forma, 

 com a certeza de que a docência é resistência, e resistir é a forma mais bela de ensinar. 

 

“Vem, vamos embora, que esperar não é saber. 

Quem sabe faz a hora, não espera acontecer.” 

— Geraldo Vandré 

 

Influências teóricas: 

Este ensaio foi inspirado nas reflexões de Paulo Freire, Lev S. Vygotsky, James V. Wertsch, Boaventura de Sousa Santos, bell hooks, Nilse Mascellani, José Pacheco, Anísio Teixeira e Dermeval Saviani, cujas obras continuam a iluminar os caminhos da educação crítica e humanizadora, além da beleza revolucionária dos versos de Geraldo Vandré. 

O Poder Sem Lei: Como as Big Techs Se Tornaram Governos Globais Sem Responder ao Direito Internacional

Dora Nassif 

Este artigo é parte da produção do Grupo Direito para Tod@s! e também está disponível no Acervo do Projeto Brasil.

Nas últimas duas décadas, houve uma transformação silenciosa, porém profunda, na forma como o poder circula no mundo. Tradicionalmente, a autoridade capaz de moldar comportamentos, impor regras, controlar fronteiras e organizar o espaço público era uma prerrogativa exclusiva dos Estados. Mas isso já não é verdade. Hoje, empresas privadas como Google, Meta, Amazon, Apple e X operam como verdadeiros centros de poder transnacional, determinando o que bilhões de pessoas podem ver, dizer, compartilhar, acreditar e até desejar. Elas governam o espaço onde a vida social acontece. Governam sem serem governo. E, sobretudo, governam sem serem responsabilizáveis segundo o Direito Internacional. 

Essa é a anomalia estrutural do século XXI, vivemos sob infraestruturas privadas que se tornaram essenciais ao funcionamento das democracias, mas que não são sujeitas a tratados, convenções, tribunais multilaterais ou obrigações internacionais de direitos humanos. A esfera pública global, que antes se articulava em instituições políticas, imprensa, partidos e sociedade civil, agora depende de plataformas cujo objetivo primário não é assegurar direitos, mas maximizar lucros. Apesar disso, são elas que, na prática, organizam a comunicação política planetária. 

A mudança ocorreu de modo tão orgânico que quase naturalizamos o fato de que uma empresa pode banir um presidente, moderar eleições, remover conteúdos jornalísticos, reduzir o alcance de movimentos sociais ou favorecer certos discursos por critérios comerciais. A força desse poder não deriva de tanques, exércitos ou território, deriva da capacidade de intermediar a informação, transformar dados em previsões, controlar fluxos de visibilidade e estruturar algoritmos que modulam emoções, engajamento, crenças e comportamento coletivo. Essa arquitetura informacional, descrita por autores como Shoshana Zuboff e Jack Balkin, não é neutra, ela cria incentivos, distribui privilégios, define regras e estabelece sanções. Exerce funções legislativas, executivas e judiciais, sem ser submetida aos mecanismos democráticos que tradicionalmente limitam esses poderes. 

O problema é que o Direito Internacional não acompanhou esse deslocamento. As grandes convenções globais, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, a Convenção Americana e as normas do sistema ONU, foram construídas para controlar Estados, e não corporações. Os tratados de direitos humanos estabelecem obrigações para governos, que respondem perante cortes internacionais e organismos multilaterais. Mas não criam deveres jurídicos diretos para empresas, mesmo quando elas exercem poderes que afetam diretamente liberdade de expressão, privacidade, igualdade, participação política e integridade informacional. 

Assim, quando plataformas removem conteúdos de minorias, amplificam discursos de ódio, permitem campanhas coordenadas de desinformação ou reproduzem vieses discriminatórios em algoritmos, não existe tribunal internacional para responsabilizá-las. As violações de direitos humanos por empresas não encontram um foro global de julgamento. A ONU emite recomendações importantes, como os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, mas elas não têm força obrigatória, são soft law, orientações éticas que dependem da boa vontade empresarial. E boa vontade, sozinha, não é parâmetro de garantia de direitos. 

Enquanto isso, o poder das plataformas cresce porque sua infraestrutura é global, mas as regulações são nacionais, e, portanto, fragmentadas, assimétricas e frequentemente frágeis diante de corporações cuja escala supera o PIB de muitos países. O que se tem, na prática, é um vácuo jurídico internacional, um espaço de não direito, onde as maiores instituições normativas do mundo contemporâneo operam sem um arcabouço de responsabilização à altura do impacto que produzem. 

Esse abismo fica ainda mais visível quando se observa como elas regulam a esfera pública. Os termos de uso funcionam como constituições privadas, definem o que é permitido, o que é proibido, o que será punido e qual é o procedimento para contestar decisões, quando existe algum. A moderação automatizada funciona como polícia e judiciário, detecta, julga e sanciona sem transparência, sem contraditório e com margem enorme de erro, especialmente para grupos vulneráveis e línguas não hegemônicas. Uma denúncia pode derrubar páginas inteiras em segundos, enquanto campanhas de ódio persistem por semanas sem intervenção. O impacto dessas decisões não é abstrato, é político, social e humano. São decisões que moldam a opinião pública, influenciam eleições e afetam vidas. E, mesmo assim, não são submetidas a padrões universais de direitos humanos. 

A União Europeia tem tentado enfrentar parte desse problema com regulações robustas como o Digital Services Act e o Digital Markets Act. Ambos introduzem obrigações legalmente vinculantes para empresas, impondo transparência, auditorias independentes e avaliação de riscos sistêmicos. Mas, ainda que representem o maior avanço regulatório da era digital, são normas regionais, e não internacionais. Seu alcance é limitado pela jurisdição europeia, e sua eficácia global depende do interesse econômico das empresas em manter acesso ao mercado europeu. Ou seja, não é Direito Internacional, é Direito da União Europeia com efeitos extraterritoriais, motivados pela força do mercado e não pela construção de um sistema multilateral de proteção de direitos. 

No Brasil, convivemos com uma combinação de avanços e lacunas. O Marco Civil da Internet foi pioneiro ao consagrar princípios de liberdade, privacidade e neutralidade, mas nasceu antes da explosão dos desafios algorítmicos e da desinformação industrializada. A Lei Geral de Proteção de Dados trouxe salvaguardas importantes, mas não regula a arquitetura de visibilidade das plataformas, nem suas decisões sobre moderação de conteúdo. O PL 2630 busca preencher parte desse vazio, ao exigir mais transparência e mecanismos de accountability, mas enfrenta resistência política e limitações estruturais, afinal, regulações nacionais nunca serão suficientes para disciplinar empresas globais cuja atuação ignora fronteiras. 

Essa assimetria cria um cenário perigoso, democracias são obrigadas a operar dentro de infraestruturas privadas sobre as quais não têm controle internacional. Enquanto Estados respondem perante tratados, cortes e obrigações multilaterais, as plataformas respondem apenas a seus acionistas. Isso distorce o equilíbrio democrático e enfraquece a capacidade coletiva de proteger direitos fundamentais. Uma democracia pode ser forte institucionalmente, mas será vulnerável se sua esfera pública for frágil, e, hoje, a esfera pública global é controlada por empresas que não têm obrigações internacionais de proteger pluralismo, igualdade ou liberdade. 

Reconhecer esse problema é o primeiro passo para enfrentá-lo. O Direito Internacional precisará se reinventar para incluir empresas de tecnologia como atores obrigados, e não apenas observadores. Precisará criar mecanismos multilaterais de responsabilização, transparência e supervisão, capazes de impor limites ao poder algorítmico da mesma forma que impôs limites ao poder estatal no pós-guerra. Tal como a criação da ONU, da Declaração Universal e dos sistemas regionais de direitos humanos responderam às ameaças do século XX, será necessário um novo movimento internacional para responder às ameaças invisíveis, porém poderosas, do século XXI. 

Até lá, continuaremos vivendo em um regime híbrido, no qual governos são regulados por lei e empresas são reguladas por si mesmas. É um modelo insustentável a longo prazo. Democracias não sobrevivem quando a esfera pública é governada por interesses privados sem controle. E a pergunta que nos acompanha, e que ainda não sabemos responder, é talvez a mais importante do nosso tempo, quem governa o mundo da informação, Estados democráticos ou empresas que não respondem a nenhum direito internacional? 

Enquanto não houver uma resposta jurídica clara, a realidade continuará sendo esta, as Big Techs governam a esfera pública global com o poder de um Estado, mas sem as responsabilidades de um. 

 

Referências 

BALKIN, Jack M. Information Fiduciaries and the First Amendment. UC Davis Law Review, 2017.
BRADFORD, Anu. The Brussels Effect. Northwestern University Law Review, 2012.
BRASIL. Marco Civil da Internet, 2014.
BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados, 2018.
EBERT et al. Business and Human Rights in the Data Economy. 2020.
EU. Regulation (EU) 2022/2065 (DSA).
GORWA et al. Algorithmic Content Moderation. 2020.
ICJ. Digital Technologies and Human Rights2022.
OHCHR. ICCPR. 1966.
SAD. Acordos mínimos pró regulação das plataformas digitais. 2023.
SANTOS, Rafael de Oliveira. O artigo 19 do Marco Civil e a desinformação2022.
UNITED NATIONS. Guiding Principles on Business and Human Rights. 2011.
ZUBOFF, Shoshana. The Age of Surveillance Capitalism. 2019. 

Estratégia Brasil 2050: a soberania digital dentre os pilares da nação, por Ergon Cugler

Ergon Cugler

O Brasil começa a desenhar, de forma inédita, uma visão de futuro que ultrapassa governos e mandatos. A Estratégia Brasil 2050, coordenada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, inaugura uma agenda de Estado voltada para as próximas décadas, construída com participação social, acadêmica e institucional. Seu propósito é organizar um horizonte comum: unir desenvolvimento, justiça social e sustentabilidade sob a perspectiva da soberania nacional.

O documento define uma visão objetiva e ambiciosa: fazer do Brasil uma nação democrática, desenvolvida e sustentável, que cresce com justiça social, garante sustentabilidade para as próximas gerações e lidera soluções globais para os desafios do futuro. Para isso, a Estratégia se estrutura em três eixos fundamentais: 1.) desenvolvimento social e garantia de direitos; 2.) desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental; e 3.) fortalecimento das instituições democráticas e da soberania nacional. Estes orientados por valores como democracia, diversidade, equidade, coesão social e soberania.

Mais do que um plano técnico, trata-se de um projeto de país. Pela primeira vez, o Estado brasileiro propõe uma arquitetura de longo prazo baseada em diagnósticos, evidências e diálogo com a sociedade civil. Nesse esforço, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República tem desempenhado um papel importante. O CDESS, por meio das suas comissões temáticas, articula debates e formula recomendações que cruzam inovação tecnológica e fortalecimento da democracia. Ao trabalhar de forma integrada, essas instâncias reforçam a compreensão de que não há soberania nacional sem soberania digital.

O futuro como política de Estado

A Estratégia Brasil 2050 parte de um princípio fundamental: o futuro precisa ser planejado com base em valores, e não apenas em metas. Ela propõe que a democracia, a sustentabilidade e a soberania sejam os alicerces do desenvolvimento. Mas, para que esses princípios se sustentem em um mundo cada vez mais interconectado, provoca-se aqui a urgência de se incluir a soberania digital como pilar permanente da nação.

A digitalização da economia, da comunicação e da vida cotidiana tornou os dados, os algoritmos e as plataformas tão estratégicos quanto o território e os recursos naturais. A energia que move os cabos, os satélites e os servidores é hoje o que antes movia os portos e os trilhos. O século XXI trouxe um novo tipo de dependência: a dependência tecnológica. E, se o Brasil não enfrentar essa realidade com políticas públicas estruturantes, continuará sendo um país exportador de dados e importador de inteligência. E pagando muito caro por isso.

Os estudos da Estratégia mostram que o país precisará dobrar sua demanda energética e triplicar a capacidade de transmissão de dados até 2050. Isso significa ampliar redes, investir em conectividade de alta velocidade, garantir segurança cibernética e reduzir a vulnerabilidade de sistemas públicos e privados. Mas significa também compreender que tecnologia é poder. Que quem controla os fluxos digitais controla, também, as decisões econômicas, sociais e políticas.

Integrar a soberania digital como pilar da Estratégia Brasil 2050 é garantir que o país possa definir suas próprias regras e prioridades. É assegurar que os dados brasileiros sejam processados sob leis nacionais, que o conhecimento produzido em universidades públicas seja protegido e aplicado em benefício do interesse público, e que o Estado tenha autonomia para gerir as infraestruturas críticas que sustentam suas políticas sociais, sua economia e sua democracia.

Soberania digital como dimensão da soberania nacional

Durante décadas, o Brasil tratou a tecnologia como um instrumento, e não como um eixo estratégico. Isso mudou. A dependência de servidores estrangeiros para armazenar dados do SUS, o uso de softwares proprietários em órgãos públicos e a falta de transparência nos contratos de nuvem mostram que o país precisa de uma política de soberania digital robusta. Não se trata apenas de segurança cibernética. Trata-se de capacidade de decisão.

Soberania digital significa garantir que nossas comunicações, bancos de dados e sistemas públicos não dependam da vontade de governos estrangeiros ou de meia dúzia de Big Techs. Significa fortalecer empresas nacionais, investir em pesquisa e inovação e consolidar uma política industrial capaz de gerar autonomia tecnológica. Significa, acima de tudo, colocar o poder digital a serviço do bem comum.

A Estratégia Brasil 2050 aponta que o futuro será disputado no campo da informação. É nesse território simbólico e tecnológico que se definirá quem terá poder de decisão. Incorporar a soberania digital como pilar nacional é reconhecer que a independência do Brasil, no século XXI, passa também por dominar suas redes, seus algoritmos e suas infraestruturas críticas. É assegurar que a revolução digital sirva à cidadania e não à concentração de poder.

Participação e compromisso público

Planejar o futuro não é apenas tarefa do Estado, mas também da sociedade civil. A Estratégia Brasil 2050 nasce com esse compromisso: garantir que o processo de construção do país do amanhã seja participativo, transparente e contínuo. As comissões do CDESS cumprem papel essencial nesse acompanhamento, transformando diagnósticos em propostas e conectando a sociedade às decisões estratégicas do governo.

Mas é preciso mais. É necessário transformar a Estratégia Brasil 2050 em política de Estado permanente, blindada de descontinuidades e mudanças de governo. Isso só será possível se houver pressão social, articulação política e engajamento da sociedade civil para exigir a implementação das metas e o monitoramento dos resultados. A Estratégia não é um fim em si mesma. É um compromisso coletivo com o país que queremos construir.

O Brasil de 2050 não será definido apenas pela força de sua economia, mas pela inteligência com que souber alinhar inovação, democracia e soberania. Um país que produz tecnologia, protege seus dados e valoriza a ciência será mais livre, mais justo e mais forte. Por isso, incluir a soberania digital entre os pilares da nação é mais do que uma escolha técnica. É um ato de afirmação política e civilizatória.

Por fim, vale reforçar que planejar o Brasil de 2050 é defender o direito de decidir o nosso próprio futuro. E essa decisão começa agora, no presente, com o reconhecimento de que a soberania digital é a nova fronteira da soberania nacional.

Ergon Cugler de Moraes Silva é Conselheiro da Presidência da República no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão do Governo Federal. Graduado e pós-graduado pela USP, mestre em administração pública e governo pela FGV e cientista de dados pós-graduado pela Universitat de Barcelona. Pesquisador CNPq do Laboratório de Estudos sobre Desordem Informacional e Políticas Públicas (DesinfoPop/FGV). Autor do livro “IA-Cracia: Como enfrentar a ditadura das Big Techs” (Kotter Editorial, 2024), integra também o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Amazônia 4.0: A Revolução da Biodiversidade Tropical, por Luís Nassif

Carlos Nobre costuma dizer que o Brasil “é o país-chave para o equilíbrio do planeta”, com a maior floresta tropical e reservas de água doce

Luís Nassif

Um dos momentos de maior impacto no Seminário Soberania, Inovação e Desafios Nacionais, promovido pelo Projeto Brasil, do Jornal GGN, e a Fiocruz, foi a apresentação de Carlos Nobre sobre o Projeto Amazônia 4.

Carlos Afonso Nobre é um dos climatólogos mais respeitados do mundo e a principal referência brasileira em mudanças climáticas e Amazônia. Cientista, pensador público e idealizador do Projeto Amazônia 4.0, ele é uma espécie de “James Lovelock dos trópicos” — sempre associando ciência de ponta, ética planetária e inovação socioambiental.

James Lovelock foi um dos pioneiros a alertar para os perigos das mudanças climáticas, do esgotamento de recursos e da vulnerabilidade do planeta.

São inestimáveis as contribuições de Carlos Nobre para a questão climática:

  1. Teoria do “ponto de não retorno” da Amazônia — Nobre foi quem sistematizou o conceito de “tipping point” para a floresta: se o desmatamento superar 20–25 % da área original, o bioma pode colapsar e se transformar em savana degradada.
  2. Modelagem climática global — pioneiro em usar supercomputadores para simular interações entre floresta, atmosfera e oceano.
  3. Defesa do conceito de “Amazônia 4.0” — proposta de transição para uma bioeconomia de floresta em pé, combinando saber indígena e tecnologia moderna.
  4. Advocacy científico — articula ciência, política e comunicação pública com rara clareza. É uma das vozes mais ouvidas na ONU, COPs e fóruns de sustentabilidade.

Nobre costuma dizer que o Brasil “é o país-chave para o equilíbrio do planeta”, pois controla a maior floresta tropical e uma das maiores reservas de água doce do mundo. Ele vê a Amazônia como “o berço da nova revolução industrial — a revolução da biodiversidade”.

E. aí é que entra seu projeto Amazônia 4.0. É hoje uma das iniciativas científicas e tecnológicas mais ambiciosas ligadas à bioeconomia da floresta em pé.

O que é a Amazônia 4.0?

Inspirado na Indústria 4.0, o projeto aplica tecnologias como automação, inteligência artificial, biotecnologia e blockchain à biodiversidade amazônica. A proposta é substituir o modelo extrativista destrutivo (gado, madeira, garimpo) por uma bioeconomia de floresta em pé, com produtos de alto valor agregado.

Os Laboratórios Criativos da Amazônia

Essas unidades móveis de pesquisa e desenvolvimento levam às comunidades indígenas e ribeirinhas:

  • Equipamentos para produção de chocolates finos, óleos essenciais e biomateriais.
  • Treinamento em agroflorestas, biotecnologia e rastreabilidade digital.
  • Capacitação em design, marketing e comercialização global.

O primeiro piloto foi realizado com o povo Paiter Suruí, em Rondônia, produzindo cacau e chocolate amazônico com rastreabilidade blockchain.

Uma rede pan-amazônica de inovação

Em 2025, Nobre apresentou o plano de criação do Instituto de Tecnologia da Amazônia (ITA Pan-Amazônico), com seis polos distribuídos entre Brasil, Colômbia, Peru e Bolívia:

País Localização Foco principal
Brasil Manaus, Santarém, Marabá Biotecnologia, alimentos e energia renovável
Colômbia Letícia Biodiversidade e farmacologia natural
Peru Iquitos Tecnologias sustentáveis e manejo florestal
Bolívia Cobija Processos agroflorestais e produtos nativos

Esses polos serão conectados por uma infraestrutura científica transnacional, unindo saberes ancestrais e ciência de ponta.

Protagonismo indígena e justiça social

A Amazônia 4.0 reconhece o papel central das mulheres indígenas na domesticação de espécies e no manejo da floresta — uma contribuição historicamente invisibilizada pela ciência ocidental. A metodologia inclui:

  • Ciência cidadã
  • Educação tecnológica
  • Formação técnica de jovens indígenas e quilombolas

Economia regenerativa: do extrativismo à sofisticação tropical

O Brasil detém 20% da biodiversidade mundial, mas menos de 0,4% do PIB vem de produtos dessa biodiversidade. A Amazônia 4.0 propõe:

  • Substituir commodities de baixo valor por bioprodutos premium.
  • Gerar empregos locais qualificados.
  • Reduzir emissões e manter a floresta em pé.

Financiamento e projeção internacional

O projeto é articulado pelo Instituto de Estudos Avançados da USP e pela Amazonia 4.0 Initiative, com apoio de:

  • CNPq, Fapesp, Inpe, ABC
  • ONU Meio Ambiente, ONU Mulheres
  • World Economic Forum – Trillion Trees
  • Global Commons Alliance

Na COP-30 (Belém, 2026), a Amazônia 4.0 será apresentada no pavilhão “Guardiões Planetários”, como modelo de economia regenerativa tropical.

Conclusão: o Brasil como guardião planetário

Carlos Nobre costuma dizer que o Brasil é o país-chave para o equilíbrio do planeta. Com a Amazônia 4.0, ele propõe não apenas preservar a floresta, mas transformá-la em motor de uma nova economia, onde biodiversidade, tecnologia e justiça social caminham juntas.

A floresta não é obstáculo ao progresso — é seu futuro.

Acompanhe mais:

Seminário Inovação, Soberania e Desafios Nacionais: pensando um Projeto Nacional de Desenvolvimento

Especial Terras Raras: um debate sobre o potencial do Brasil

Um debate sobre o potencial do Brasil em terras raras, elementos químicos cruciais para o desenvolvimento tecnológico e a geopolítica mundial. Este foi o tema do programa do Projeto Brasil no Youtube desta semana, que foi ao ar nesta quinta-feira (23) e contou com a participação de especialistas que estão na linha de frente da pesquisa e do desenvolvimento industrial em torno das terras raras, insumos estratégicos para a transição energética e para a reindustrialização do país.

Na mesa mediada por Sergio Leo, foram convidados Fernando Landgraf, professor titular da Escola Politécnica da USP, doutor em ímãs de terras raras e coordenador do INCT Terras Raras entre 2018 e 2024; Luiz Gonzaga Trabasso, engenheiro mecânico e pesquisador-chefe do Instituto Senai de Inovação em Sistemas de Manufatura e Processamento a Laser, em Joinville (SC), além de coordenador do projeto MagBras, voltado à consolidação da cadeia produtiva nacional de ímãs permanentes; Edinei Koester, geólogo e professor titular do Instituto de Geociências da UFRGS, e Marcelo Barcellos da Rosa, químico e professor associado da UFSM, coordenador do LAQUIF e do projeto CNPq sobre a geoquímica de elementos terras raras na região central do Rio Grande do Sul.

A exploração e industrialização de terras raras no Brasil configuram um tema de extrema relevância geopolítica e econômica para o desenvolvimento nacional. O Brasil possui reservas minerais potencialmente classificadas como a segunda ou terceira maior do mundo, com novos achados de alta concentração no Rio Grande do Sul (como em Caçapava do Sul e Santa Maria) confirmando este potencial.

Os especialistas discutiram os avanços científicos, os desafios industriais e a importância desses minérios para a produção de super ímãs usados em diversas aplicações, como motores elétricos e veículos, destacando o domínio global da China no setor e como o Brasil começa a se destacar nesse campo e a atrair atenção internacional.

O professor Fernando Landgraf focou na dimensão geopolítica e nos desafios estratégicos da produção e discutiu a dependência global da China, que detém mais de 90% da oferta de super ímãs. Como especialista, ele reforçou que o ponto crítico na cadeia produtiva é a etapa de separação (refino) dos elementos de terras raras e explicou que sem essa estrutura no Brasil, o país não conseguirá produzir ímãs, pois não seria viável importar neodímio refinado da Chin.

Landgraf alertou que, embora o Brasil tenha grandes reservas, o jogo global é competitivo, pois o mundo inteiro está desenvolvendo projetos de terras raras, mas confirmou que o país tem potencial e mentes brasileiras por trás, citando a UFSC e a USP, e que egressos brasileiros estão trabalhando em Lagoa Santa e até mesmo em fábricas de ímãs na Europa.

Luís Gonzaga Trabasso, por sua vez, apontou caminhos com o projeto brasileiro MAGBRAS, que busca estabelecer um ciclo completo de produção de ímãs permanentes de terras raras no país, desde a mineração até a reciclagem, com o apoio do setor automotivo e diversas parcerias industriais e acadêmicas. Já em andamento, o objetivo central do projeto, segundo ele, é “dominar o ciclo completo” – desde a mina até o ímã pronto e sua reciclagem – e evitar que as mineradoras exportem o material como commodity.

Ele explicou que o MAGBRAS interliga plantas piloto existentes, como a de separação no CTEM (Rio de Janeiro) e a de redução no IPT (São Paulo). O projeto envolve 12 mineradoras, além de usuários finais como Weg e montadoras (Iveco, Stellantis) e confirmou que há mais parceiros estratégicos de olho, como a Alemanha, que é o país que tem demonstrado maior interesse em transformar a pesquisa em oportunidade de negócios no Brasil.

O geólogo Ednei Queiroz (UFRGS) abordou a prospecção geológica de novas reservas no Sul do país e a viabilidade da exploração. Ele narrou que seu grupo de pesquisa (UFRGS, UFSM, Unipampa) fez achados de rochas com alta concentração de terras raras na região central do Rio Grande do Sul, nas áreas de Caçapava do Sul e Santa Maria (carbonatito Picada dos Tocos e Passo Feio).

Sobre as preocupações ambientais, Queiroz defendeu que tudo pode ser explorado e tudo tem remediação ambiental, desde que seja realizado com cuidado, acompanhamento constante e que todos os atores trabalhem em conjunto. Mencionou o desafio de conciliar a demanda crescente por minerais críticos (devido à tecnologia limpa, como carros elétricos) com a necessidade de responsabilidade ambiental.

Marcelo Barcelos da Rosa (UFSM) detalhou os métodos de pesquisa interdisciplinar utilizados no Sul, com químicos, biólogos, geólogos e engenheiros de Minas, e os desafios ambientais e tecnológicos do beneficiamento (separação dos minérios). Explicou a técnica de Bioprospecção Sustentável, que utiliza a bioprospecção monitorando plantas “ultraabsorvedoras” de terras raras, o que é considerado uma abordagem mais ambientalmente amigável para prospecção.

Ele contou que o grupo já desenvolveu metodologias para a separação dos terras raras em nível de bancada (laboratórios), mas a transição para a escala piloto não é linear, e que há interesse e conversas abertas com entidades internacionais, incluindo doutorandos de Harvard, e empresas que procuram a nanotecnologia desenvolvida no laboratório para auxiliar na extração.

A conclusão principal que emerge da discussão é que o Brasil está em uma corrida estratégica para dominar o ciclo completo de produção, que abrange desde a extração (mina) até o ímã pronto, e a sua posterior reciclagem. O dilema central é evitar a exportação de minérios como commodities, agregando valor ao produto. Para isso, o ponto crítico inegociável é o desenvolvimento da capacidade de separação (refino) dos elementos de terras raras, pois sem essa instalação, a produção de ímãs brasileiros não é viável. O grupo também expôs as parcerias internacionais (com Europa e Japão sendo potenciais colaboradores) e a sustentabilidade ambiental da exploração desses recursos.

Seminário Inovação, Soberania e Desafios Nacionais: pensando um Projeto Nacional de Desenvolvimento

Evento do Projeto Brasil e de grupo de pesquisa GPCEIS ligado à Fiocruz trouxe nomes renomados de setores estratégicos para debater o desenvolvimento do país

Patricia Faermann

O desenvolvimento soberano e estrutural do Brasil requer a implementação de políticas públicas ousadas e inovadoras, ancoradas em uma visão integrada que articule o econômico, a inovação, o social e o ambiental. Este foi o mote do Seminário “Inovação, Soberania e Desafios Nacionais”, promovido pelo Projeto Brasil e o grupo de pesquisa Desenvolvimento Sustentável, CT&I e Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GPCEIS) do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz/Ministério da Saúde), com o apoio da FESPSP, nesta quinta-feira (30).

O encontro de alto nível, comandado por Luís Nassif e Carlos Gadelha, reuniu um time de especialistas de setores estratégicos, em uma discussão profunda sobre as urgências, desafios e caminhos que o país precisa enfrentar para a continuidade do desenvolvimento. Nas diversas áreas (Saúde, Educação, Meio Ambiente, Defesa, Macroeconomia e Políticas Públicas em geral), os expoentes apresentaram a proposta de um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento para o Brasil, enfatizando a superação do neoliberalismo e a fragmentação das políticas públicas.

Na mesa, ao lado de Nassif e Gadelha, líder do grupo de pesquisa da Fiocruz, estiveram presentes o cientista climático e referência em sustentabilidade Carlos Nobre, o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) do MEC César Callegari, a coordenadora da Comissão Interministerial de Contratações Públicas do Ministério de Gestão e Inovação, Gabriela Maretto, o coordenador de pesquisas em Defesa e especialista aeroespacial Marcos Barbieri, e o economista professor da PUC-SP e membro da Comissão de Assuntos Estratégicos do BNDES, Antônio Lacerda.

As apresentações destacaram a importância de políticas industriais ousadas e estruturais, como o Complexo Econômico Industrial da Saúde, o avanço na soberania tecnológica e digital, e a valorização da biodiversidade e da educação como pilares para um crescimento inclusivo e sustentável, ressaltando a constante disputa política em torno da alocação de recursos e do papel do Estado. Eles sugeriram um conjunto de estratégias políticas e econômicas focadas na mudança estrutural, a soberania tecnológica e no uso estratégico da capacidade estatal.

“A nossa boa suspeita é que para um provável quarto governo Lula vão ter que ser pensadas as grandes políticas públicas do país, introduziu o jornalista Luís Nassif. “A perspectiva foi discutir e propor caminhos para um projeto nacional de desenvolvimento no qual os desafios do bem-estar, da sustentabilidade e da soberania passam a guiar a inovação e a transformação produtiva como novos vetores de uma nova estratégia para o Brasil”, disse Gadelha.

Na convergência das diferentes áreas, os especialistas apontaram que o Projeto Nacional de Desenvolvimento para o Brasil deve apontar estratégias que envolvem política industrial e inovação para a soberania; desenvolvimento sustentável e ambiental; investimentos em educação e capacitação; coordenação estatal e financiamento; e soberania digital.

Nassif referenciou o complexo industrial da saúde como “o melhor modelo de política industrial que nós tivemos ao longo dos tempos“. “A grande vantagem do processo produtivo do sistema da saúde foi juntar elementos que já existiam: poder de compra do Estado em uma negociação para transferência de tecnologia, defendeu.

Neste eixo de Política Industrial e Inovação, Carlos Gadelha afirmou a importância de se ter uma orientação aos desafios nacionais e a estrutura produtiva do país, como motor da agenda que impulsiona o PIB e o emprego no Brasil.

Ainda, alertou para a identificação de Complexos Econômicos críticos, capazes de mudar o padrão de desenvolvimento e ter como referência o modelo do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS), que inspira uma estratégia nacional ao utilizar o poder de compra do Estado (do SUS) para desenvolver produtos e inovações, articular instituições públicas de ciência e tecnologia (Butantã, Fiocruz) com empresas privadas para transferência de tecnologia, e garantir que a tecnologia desenvolvida fique sob a propriedade de laboratórios públicos, licenciando-a a privados, para evitar a desnacionalização

“Trabalhamos na perspectiva de que a visão e a estratégia concebida para o Complexo da Saúde, vinculadas a um SUS soberano, inspire uma nova política nacional, inovadora, dinâmica e comprometida com as demandas da sociedade”, afirmou.

No eixo de Defesa, o especialista aeroespacial Marcos Barbieri narrou como a indpustria da Defesa é intrinsecamente ligada à inovação e à supremacia tecnológica, a exemplo dos gastos militares que buscam superioridade tecnológica e não dependem primariamente de viabilidade econômica. “A supremacia econômica tem como base a supremacia tecnológica, expôs.

Barbieri defendeu que o Brasil precisa definir sua estrutura de Defesa que inclua o monitoramento, mobilidade, presença, e identificar as tecnologias críticas que deve dominar, a exemplo de satélites, veículos lançadores e os sistemas de comunicação tática.

O especialista também afirmou que é necessário reestruturar a aquisição de equipamentos militares, separando a área operacional da aquisição e desenvolvimento de tecnologias críticas dentro do Ministério da Defesa, para garantir que as necessidades sejam supridas por tecnologias sob domínio nacional.

E usou como exemplo as empresas estratégicas como a Embraer (que possui inserção ativa no mercado global de alta tecnologia) e a Avibras (fundamental nos setores de foguetes e espacial), que precisam de demanda regular e apoio estrutural.

Entre as estratégias de desenvolvimento ambiental, o climatologista Carlos Nobre expôs a necessidade de se alcançar uma transição ecológica justa, como como frente de expansão para o crescimento do país. Para isso, disse, é necessário integrar o pensamento ambiental nas decisões de investimento, não se limitando a políticas compensatórias.

O cientista lembrou que o Brasil possui a maior biodiversidade do mundo, e que a estratégia nacional deve envolver a criação de uma sociobioeconomia (o que significa a economia de floresta em pé), dando escala aos produtos da biodiversidade e integrando o conhecimento científico nacional com o saber dos povos indígenas e comunidades locais.

“Quanto dos produtos da maior biodiversidade do mundo a nossa economia utiliza? Nós fizemos um estudo que é realmente desapontador: do PIB brasileiro, só 0,4% vem dos produtos da nossa biodiversidade. Mandioca, açaí, cacau, castanha, abacaxi, mamão, etc. Já a carne bovina – principal fator do desmatamento de todos os nossos biomas representa 6% do PIB. Quer dizer, 15 vezes mais do que todos os produtos da nossa biodiversidade. Isso é para mostrar para vocês o desafio que nós temos.”

Com exclusividade ao evento, Nobre contou sobre um estudo que será apresentado no dia 5 de novembro, no Rio de Janeiro, pela Academia Brasileira de Ciências, no qual os cientistas ambientais revelam que “o Brasil tem potencial para zerar as emissões líquidas até 2040”, mas “requer o fim total do desmatamento e uma transição rápida para a agricultura e pecuária regenerativa”.

Em Educação, Cesar Callegari afirmou a necessidade de uma base educacional sólida como ferramenta direta para o desenvolvimento do país. “Só haverá soberania num país como o Brasil se nós tivermos uma base educacional absolutamente sólida. Nós temos que buscar saldar o enorme déficit de dívidas educacionais e sociais que o Brasil acumulou durante séculos, pontuou.

Entre as estratégias para este longo caminho, o consultor educacional e presidente do CNE apontou a reversão do Déficit Educacional e a reestruturação da Carreira e Formação Docente, tendo como principal desafio estratégico formar uma nova geração de professores.

“Nós estamos desafiados a formar uma nova geração de professores no Brasil. Esse é o nosso principal desafio estratégico. Se quisermos garantir educação de qualidade, não há outra forma de fazer.”

No setor de Compras Públicas, Carlos Gadelha e Gabriela Maretto afirmaram que o mercado interno deve ser usado como parte do patrimônio nacional para gerar autonomia tecnológica, o que já é um princípio constitucional do país, e que as compras públicas, que representam cerca de 16% do PIB, são um instrumento transversal e estratégico, servindo como o elo entre os desafios nacionais e as políticas de desenvolvimento.

“Compras é um elo – e um instrumento transversal – entre esses desafios nacionais e os programas e políticas de desenvolvimento“, resumiu a coordenadora no MGI, Gabriela Maretto. “É muito importante também nessa discussão de projeto de desafio e demanda nacional ter o uso do poder de compra, que a gente está falando de mais ou menos de 16% do PIB. Inclusive, esse é outra outro projeto liderado pela ministra Esther Dweck: o uso do poder de compra para impulsionar as políticas de desenvolvimento.”

Maretto reafirmou a importância de o Estado usar a margem de preferência para compras e o poder de compra em projetos de infraestrutura, como ocorre no PAC, garantindo o conteúdo nacional.

Ainda nas políticas de financiamento e desafios macroeconômicos, o economista e professor da PUC-SP, Antonio Lacerda, afirmou que a trajetória do país é dificultada por um modelo de “política monetária e fiscal cujo único objetivo é garantir o livre fluxo de capitais improdutivos“. Lacerda também pontuou que o regime de metas de inflação “monopoliza a política macroeconômica” em torno da taxa de juros. “Aqui nós estamos com uma discussão rica e rara, que você vai ver em poucos lugares”, elogiou.

Ao analisar a importância de se traçar estratégias conjuntas de diferentes setores em uma mesma mesa, o economista e co-realizador do evento, Carlos Gadelha, destacou que “a sociedade exige uma ação transversal”.

“Quando a sociedade tem problemas ela exige uma ação transversal. Eu não posso tratar o problema da sociedade se eu não articulo inovação, bem-estar, sustentabilidade ambiental dentro de uma mesma estratégia. Isso envolve uma nova geração de políticas públicas, um Estado comprometido com desafios nacionais e uma articulação virtuosa e não predatória entre o Estado e o setor privado, expôs.

Para Gabriela Maretto, a necessária discussão do grupo foi o reconhecimento da economia política para as estratégias do país e da nossa capacidade de sonhar por melhorias. “Todos nós estamos trazendo aqui nesse debate, nessa troca, a economia política, nesse sentido de reconhecer o papel da economia política. Não tem como falar de projetos estruturante sem falar de economia política, não é um tecnicismo isso, não. Mas, ao mesmo tempo, eu gosto de pensar que a gente não pode perder a capacidade de sonhar.”

 

A íntegra do Seminário está disponível no canal da TVGGN no Youtube, confira:

Brasil está na reta final do plano para a Ciência e Tecnologia dos próximos 5 anos

Está em curso o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), um importante instrumento para a Ciência e Tecnologia brasileira que serve de guia para os investimentos e práticas do país para o setor.

Ao longo dos últimos meses, o Grupo de Trabalho (GT) que desenvolve o instrumento realizou diversos encontros e reuniões com os setores envolvidos e a sociedade civil. O Projeto Brasil decidiu reunir essa equipe de pesquisadores e mentalidades por trás da nova Estratégia Nacional e trazer ao público os debates, os principais apontamentos que estão sendo finalizados e os desafios do setor para marcar os rumos de como o Brasil pretende colocar em prática o desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia brasileira para os próximos 5 anos.

Para Francilene Procópio Garcia, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), os encontros, que foram coroados com a 5ª Conferência Nacional, realizada entre agosto e julho do ano passado, mostraram a importância da escuta da sociedade para o tema e das capacidades do país:

“O engajamento da sociedade é muito importante. Essa escuta que é realizada do norte ao sul do país, ela traz também a perspectiva das pessoas que estão em diferentes áreas. E está ligado ao conjunto de políticas públicas que o Brasil volta a elaborar. A retomada dos conselhos, o Conselhão, as ações inter-conselhos são fundamentais para esse processo de construção, no momento que nós enfrentamos desafios extremamente complexos. A pandemia, a crise sanitária mostrou a gente que na hora do ‘vamos ver’, quem se vale para a sobrevivência é a ciência. A gente tem essa certeza desde então, e agora nesse movimento de reorganização política. Mais ainda, a geopolítica já mostra que a soberania ela está extremamente vinculada à nossas capacidades. E aí eu diria que o Brasil tem suas próprias capacidades.”

Ainda, segundo Francilene, que é a primeira mulher nordestina a liderar a maior entidade científica da América Latina, o Brasil conta com estruturas centrais: uma base científica importante em diversas áreas, uma biodiversidade “fantástica”, centros de excelência, bons pesquisadores e tradição de políticas públicas em ciência. Mas ainda existe “um paradoxo”: “A gente não consegue ter um sistema estruturante para manter esse desenvolvimento científico. Então, por isso que eu digo em relação ao dia seguinte [ao lançamento do documento Estratégia Nacional], a gente tem competência científica, mas não tem estabilidade estrutural”.

Para Renato Janine, ex-presidente da SBPC e ex-Ministro, é preciso focar no que o Brasil pode oferecer de melhor e pode ser líder.

“O presidente Lula disse que quer uma inteligência artificial que fala em português. Podemos fazer isso, mas onde podemos ser líderes? E na nossa discussão surgiram sobretudo três temas em que o Brasil pode ser líder: primeiro, a biodiversidade amazônica e não só, porque nós temos seis biomas ricos importantes; as energias alternativas, dado que temos tanto sol, tanto vento no Brasil, sem contar a nossa histórica energia hidráulica; e a segurança e soberania alimentar, que também é muito importante.”

Ele defendeu também que a Estratégia Nacional seja um plano que ultrapasse os 5 próximos anos. “É uma pena que a estratégia nacional pelo decreto presidencial tem uma meta de 5 anos. Eu acho que deveria ter uma meta de décadas, porque tem coisas que a gente vai precisar construir a muito longo prazo. Eu imagino que para sermos líderes desses assuntos são 20, 30 anos de muito investimento, não só econômico, investimento de inteligência natural, da nossa inteligência”.

Os principais conteúdos e destaques da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), que está em elaboração pelo Grupo de Trabalho (GT), com base nas recomendações da 5ª Conferência Nacional, foram apresentadas com exclusividade ao Projeto Brasil pelos membros do grupo na SuperLive “A estratégia nacional de Ciência e Tecnologia” (veja o vídeo na íntegra):

Abaixo, sistematizamos com ferramentas de IA alguns dos principais conteúdos tratados para servir de consulta e referência futuras:


1. Contexto e Foco Central

A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) está na fase final de redação e é vista como um marco da retomada da ciência e da vocação democrática do Brasil, inserida em um projeto de desenvolvimento nacional.

O foco principal é a construção de um “Brasil justo, desenvolvido e soberano”, onde a CTI é consolidada como o “pilar central do desenvolvimento nacional”.

A Estratégia é orientada pela necessidade de abordar a soberania e a segurança nacional, temas que voltaram com força ao centro do debate político. A dimensão da soberania e do enfrentamento da dependência tecnológica é transversal e se materializa em todos os quatro eixos.

2. A Base da Estratégia: A 5ª Conferência Nacional

A Estratégia se apoia fortemente nas contribuições da 5ª Conferência Nacional de C, T & I, que demonstrou um amplo engajamento social:

  • Alcance: Ocorreu após 14 anos da conferência anterior (2010). Foi a maior conferência de todas, com 272 eventos prévios (regionais, municipais e temáticos) ao longo de 9 meses.
  • Participação: Totalizou 100.000 participantes, sendo 13.000 presenciais e 87.000 remotos.
  • Resultados: Foram geradas 521 recomendações, consolidadas em documentos como o Livro Lilás (leia aqui) e o Livro Violeta (acesse no Acervo do Projeto Brasil aqui), que servem de acervo para o GT.

 

3. A Estrutura da Estratégia: Quatro Eixos Básicos

A Estratégia Nacional está assentada sobre quatro eixos que guiam as ações e investimentos:

Eixo Foco Principal Destaques Explicativos
Eixo 1 Recuperação, Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de CTI Foca em ações sistêmicas e horizontais, incluindo a garantia de infraestrutura, formação adequada de recursos humanos, desburocratização e o enfrentamento das assimetrias regionais (como a desigualdade de financiamento entre Sul/Sudeste e Norte/Nordeste).
Eixo 2 Inovação nas Empresas e Reindustrialização em Novas Bases Tecnológicas Busca o alinhamento com a política industrial (Nova Indústria Brasil – NIB) para canalizar investimentos em inovação. Áreas estruturantes: transição energética e descarbonização, complexo industrial e tecnológico da saúde, base industrial da defesa e mobilidade inteligente urbana (cidades inteligentes).
Eixo 3 Projetos Estratégicos para a Soberania Nacional Concentra-se em enfrentar as vulnerabilidades tecnológicas do país. Envolve a hierarquização de temas com base em graus de vulnerabilidade (baixo, médio, alto) para direcionar iniciativas e investimentos.
Eixo 4 Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social É focado em grandes projetos de desenvolvimento social para gerar impacto macro e melhores condições de vida para a maioria da população, evitando que o tema seja secundário.

4. Destaques Temáticos: Liderança vs. Vulnerabilidade

A Estratégia adota uma lógica de priorização em níveis (sugestão do GT) que evita a listagem alfabética de temas (presente na estratégia de 2016), focando onde o Brasil deve ser líder e onde é mais vulnerável.

A. Áreas de Liderança (Potencial de Ser Líder Global)

Estas áreas exigirão muito investimento de longo prazo (estimado em 20 a 30 anos) para consolidar o Brasil como líder mundial.

  1. Biodiversidade e Bioeconomia: Uso estratégico da biodiversidade amazônica e dos seis biomas ricos; inclui bioeconomia e biotecnologias associadas, dada a condição do país como megadiverso e sua capacidade científica consolidada.
  2. Energias Renováveis e Sustentáveis: Dada a abundância de energia hidráulica, solar e eólica. O Brasil já possui a matriz energética mais limpa entre os grandes países.
  3. Segurança e Soberania Alimentar e Agricultura Sustentável: Tema de importância central, onde o Brasil demonstra liderança. O caso da Embrapa é citado como sucesso, com retorno de R$ 21 a R$ 25 para a sociedade por real investido.

 

B. Áreas Críticas e Vulneráveis (Foco em Soberania Tecnológica)

O esforço é canalizar iniciativas e investimentos para as áreas onde a soberania tecnológica está mais ameaçada:

  • Vulnerabilidade Alta: Exemplo: Setor Espacial.
  • Vulnerabilidade Média: Exemplo: Setor Nuclear.
  • Tecnologias Críticas:
    • Soberania Digital: Tema crítico.
    • Inteligência Artificial (IA): O foco é garantir que o Brasil tenha presença, apesar de não ser um “super grande player” (devido à concorrência EUA/China). É necessário desenvolver IA que “fale em português” e garanta a soberania sobre os dados.
    • Tecnologias Quânticas: Um campo de ponta que, por estar em fase inicial de desenvolvimento global, oferece uma oportunidade para o Brasil ter uma contribuição maior, como sinalizado pelos recentes Prêmios Nobel de física.
    • Defesa e Segurança Nacional: Essencial para lidar com o crescente cerceamento e bloqueio de transferência de tecnologia.

 

C. Foco no Desenvolvimento Social (Eixo 4)

O Eixo 4 foca em grandes projetos que afetam a maioria da população, exigindo forte componente de CTI, incluindo:

  • Erradicação da Fome e Soberania Alimentar.
  • Mobilidade Urbana e Segurança Pública.
  • Promoção de Tecnologias Sociais e economia criativa, garantindo que as tecnologias básicas cheguem aos pequenos produtores.
  • Inclusão da ciência indígena e dos saberes tradicionais.
  • Comunicação da Ciência à Sociedade (políticas ousadas para que a população saiba o que a ciência brasileira faz).

 

5. Desafios Sistêmicos: Financiamento de Longo Prazo

A comunidade científica reconhece que o sistema carece de estabilidade estrutural e que o investimento em ciência deve ser tratado como capital, não como gasto.

A. O Desafio do FNDCT e a Regra Fiscal

Embora o descontingenciamento do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) tenha sido uma conquista fundamental, ele não é suficiente.

  • Instabilidade: Os recursos do FNDCT permanecem presos ao regime fiscal vigente e ao limite global de despesa primária, sujeitando-os à disputa orçamentária e à fragilização (ex.: grande demanda reprimida de bolsas do CNPq).

 

B. Propostas para um Novo Modelo de Financiamento

A estratégia exige a criação de um novo modelo de financiamento para CTI:

  1. Regra Fiscal para a Ciência: É vital retirar os investimentos em CTI das restrições fiscais (como feito em países como Alemanha e Chile), reconhecendo a ciência como capital importante.
  2. Piso Plurianual de Investimento Público: Estabelecer um piso para garantir estabilidade e permitir o planejamento de médio e longo prazo (décadas).
  3. Fundo Soberano: Criação de um fundo alimentado por novas lógicas de receitas, como royalties e créditos de carbono, para financiar CTI.
  4. Metas de Investimento: Chegar a 1,6% do PIB em 2028 e 2,5% do PIB até 2035 em investimento em pesquisa e desenvolvimento.
  5. Inovação Empresarial: É necessário criar uma estrutura de incentivos adequada para a promoção da inovação empresarial, combatendo o desincentivo gerado pelo alto retorno de aplicações especulativas.

 

6. A Visão de Longo Prazo e Próximos Passos

O sucesso da Estratégia Nacional depende de sua continuidade e de se tornar uma política de Estado, e não apenas de Governo.

  • Fôlego Necessário: O prazo de 5 anos definido pelo decreto presidencial é considerado insuficiente. A Estratégia e seus objetivos de liderança exigem um fôlego de décadas (20 a 50 anos).
  • Plano de Ações: O passo seguinte à aprovação da Estratégia será a elaboração de um Plano Decenal (ou Plano de Ação).
  • Detalhamento e Recursos: O Plano Decenal terá a responsabilidade de detalhar o financiamento específico para cada ação e transformar as diretrizes amplas da Estratégia em uma realidade factível, definindo editais e recursos de diferentes ministérios.

 

Conferência traz discussões estratégicas sobre tecnologia e soberania no Sul Global

O Projeto Brasil apoia evento que ocorrerá em Brasília e envolverá diversos setores, academia, gestores públicos e empresas, com transmissão no Youtube

Entre os dias 7 e 10 de outubro, Brasília se torna o epicentro de discussões estratégicas sobre tecnologia, soberania digital e inovação no Sul Global, com a realização da II Conferência em Estratégia, Tecnologia e Soberania em parceria com o IV Simpósio Internacional em Inovação. O evento reúne pesquisadores, gestores públicos, governo federal, empreendedores, estudantes e representantes da sociedade civil para debater os desafios e oportunidades de uma governança tecnológica mais equitativa.

Em um contexto global cada vez mais orientado por dados, a concentração de infraestruturas tecnológicas em corporações monopolistas do Norte Ocidental reforça desigualdades e limita a autonomia do Sul Global. Nesse cenário, os países dos BRICS+, sob a presidência brasileira, assumem papel central na promoção de modelos de governança que ampliem o acesso à tecnologia e fortaleçam o desenvolvimento independente.

A conferência terá foco na aplicação da Inteligência Artificial em políticas públicas e participação cidadã, abordando questões éticas, regulatórias, democráticas e tecnológicas. A programação inclui conferências, mesas-redondas, atividades interativas, coworking acadêmico e um Hackathon de Políticas Públicas, incentivando a criação de soluções inovadoras para aprimorar a gestão governamental.

O evento é uma realização do Grupo de Estudos e Pesquisas em Segurança Internacional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEPSI IREL UnB); do CGI.br, órgão multissetorial responsável por coordenar e integrar iniciativas ligadas à internet no país, e do Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+. A iniciativa também é uma parceria do governo federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e conta com o apoio do Projeto Brasil, com transmissão ao vivo em nosso canal do YouTube, ampliando o alcance das discussões e possibilitando que o público acompanhe os debates em tempo real.

O encontro se consolida como um dos principais fóruns brasileiros de debate sobre inovação e democracia digital, reforçando a importância de integrar atores nacionais e internacionais para enfrentar os desafios de um mundo multipolar e digitalmente conectado.

Acompanhe ao vivo:

Confira a programação completa do evento aqui.

Serviço:

II Conferência em Estratégia, Tecnologia e Soberania e IV Simpósio Internacional em Inovação
Data: 7 a 10 de outubro
Local: Brasília, DF