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E se os Big Data fossem aplicados no combate à pobreza? Por Ricardo T. Neder

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E SE OS BIG-DATA FOSSEM APLICADOS NO COMBATE A POBREZA ? (*)

Ricardo T. Neder
UnB – [email protected]

A íntegra deste artigo também está disponível no Acervo do Projeto Brasil, aqui.

INTRODUÇÃO: A RETÓRICA VAZIA DO DESEMPREGO

A conjuntura histórica que se abre nos anos 2010 com as tecnologias de base digital desnuda um cenário que revela um País com pés de barro devido ao subemprego e desemprego cronico que não podem mais ser vistos pela métrica dos anos 1990 quando 22% da classe trabalhadora vivia do trabalho industrial. Com o desenvolvimento do ecossistema da internet e da ciência das organizações (que não se resume em tratar os sistemas tipo big-data) temos as condições de possibilidade de inaugurar um projeto nacional em torno do sistema de emprego, trabalho e renda que hoje está fraturado entre mercado formal x informal.

O desenvolvimento do ecossistema da internet e da ciência das organizações (que não se resume em tratar os sistemas tipo big-data) abre as condições de possibilidade de lidar com este complexo de questões acumuladas para superar a desregulação social nesse estádio primitivo e de barbárie em que vivem os contingentes submetidos a extensas jornadas de trabalhos como parte do clássico excedente do exército industrial de reserva em formações capitalistas (assentada na análise do cap. 23 de O Capital – A Lei Geral de Acumulação Capitalista) no qual Marx analisa como o crescimento do capital, especialmente por meio do investimento em maquinário, gera uma superpopulação relativa de trabalhadores, que forma o exército de reserva e pressiona os salários para baixo.

1. AINDA O MESMO PROBLEMA DOS ANOS 1990: FALTA PLANEJAMENTO, IDIOTA!

Nos anos que precederam a queda do campo socialista (1989/90) um debate comum entre as esquerdas era como viabilizar a construção de um modelo de gestão para o planejamento descentralizado e estrategicamente orientado para reunir dados e contribuir para compreender e fazer a estruturação do poder em distintas escalas, global, nacional e local. Esse era um sonho do planejamento soviético até a queda do campo socialista da URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas).

Quarenta anos depois (em 2020) a China estruturou seu ecossistema de internet nacional, criou uma indústria para a infraestrutura física, gerou politicamente os marcos regulatórios para sua sustentação e avançou ao ponto de um ecossistema digital ser capaz de viabilizar uma governança 4.0 que tem entre seus principais desdobramentos um sistema de previdência e seguridade social integrado com a vida civil, funcional e trabalhista do cidadão (o que permitiu, por sua vez, criar um cadastro unificado de famílias em situação de extrema pobreza).

A primeira, e mais óbvia, política industrial de combate a pobreza entre os BRICs deverá se inspirar neste modelo chinês: criar um ecossistema de big-data modelado como uma governança capaz de atuar enquanto eixos de inteligência para incluir toda a população em idade ativa (ou PIA) em diretrizes para ações, acompanhamento e controles que permitirão qualificar o acesso da população a políticas públicas para trabalho e renda.

As principais características do big-data são conhecidas como os cinco V’s: Volume: volume de dados gerados e coletados, que pode ser medido em terabytes, petabytes ou até mesmo exabytes; Velocidade: rapidez com que os dados são gerados e processados, muitas vezes em tempo real; Variedade: diversidade de fontes e formatos de dados, incluindo dados estruturados, semi-estruturados e não estruturados; Veracidade: precisão e confiabilidade dos dados, que é fundamental para tomar decisões informadas; 5. Valor: valor que os dados podem agregar à organização, seja em termos de redução de custos, aumento de receita ou melhoria dos processos. Em sua totalidade são dados coletados em grande escala diferem dos bancos de dados comuns, que não permitem correlações.

2. INDUSTRIALIZAÇÃO POPULAR: QUEM CONDUZIRÁ O REGIME DE TRANSIÇÃO ?

Fazer a passagem pelo deserto dos invisíveis do mercado de trabalho informal no Brasil para incluí-los no sistema nacional de emprego, trabalho e renda não é uma tarefa para quadros tecnocráticos, racionalistas e positivistas; sem direção politica da esquerda mais afinada com os temas tecnocientíficos e sociocientíficos (fins e não meios solidários) ninguém mais é capaz como força organizada na política de enxergar saídas para o labirinto que tem um Minotauro que destrói e mutila os corpos na economia popular.

O conhecimento sobre as características cruzadas – localização produtiva de cadeias econômicas no território, perfis ocupacionais, profissões, qualificação das pessoas-residentes, escolaridade, perfis ocupacionais, saúde e qualidade de vida por faixa etária e étnicas das relações de gênero – podem ser identificadas por interseccionalidades nos algoritmos, e estes interagem com os contingentes fora do mercado formal, tanto quanto com os que estão nos circuitos da economia popular. Rompe-se assim, a separação entre formal & informal no mercado de trabalho do ponto de vista das TICs e bases de dados digitais.

3. A CEGUEIRA MORAL COMO FUNDAMENTO

Saramago explorou o tema da cegueira como metáfora para a indiferença, o egoísmo e a intolerância na sociedade moderna, explorando o que acontece quando as pessoas perdem não só a visão, mas também a lucidez e a ética. Trata-se, é claro, da cegueira moral da sociedade, refletindo a incapacidade das pessoas de ver e lidar com problemas sociais como a intolerância, a apatia e a violência. Será preciso chegar a melhor taxonomia para enquadrar os 80 milhões restantes, que estão artificialmente, de forma malandra e capciosa, classificados como não-empregados do setor formal. Mas ambos, formais e informais, são como substâncias apolares de acordo com o princípio químico de que semelhante dissolve semelhante, ou seja, eles seriam miscíveis. Mas não é o caso, pois os fluxos e dinâmicas do mercado de trabalho formal e informal podem ser comparados à mistura do óleo e azeite (que são apolares). Não se misturam mas sintetizam uma terceira substância como propôs Chico de Oliveira (1933-2019) como se o trabalho formal se misturasse com o informal, em constante troca de qualidades! As bases técnicas para integrar os registros de ambos os contingentes já existe desde janeiro de 2020, quando o Sistema do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foi substituído pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para parte das empresas (tal como estabelecido pela Portaria SEPRT nº 1.127, de 14/10/2019).

3. ALTERNATIVAS PARA POLÍTICAS DO TRABALHO COM A REVOLUÇÃO DIGITAL 4.0

A balança geopolítica de poder entre Sul e Norte Global parece pender para movimentos de grande autonomia a favor do Sul. Se tomarmos como referência a experiência chinesa que reúne regulação social para seguridade e vida laboral, este pode ser caminho virtuoso para criar sistemas complexos de big-data. O financiamento dessa regulação social precisa ser revista para incluir a economia popular, e o melhor modelo não é ‘pejotização’.

Existem hoje no Brasil quatro regimes tributários específicos. Recolhimento feito pelo microempreendedor como contribuinte individual com CNPJ; o simples nacional, a arrecadação derivada do lucro presumido e do lucro real que incidem sobre todo tipo de empresário e trabalhadores autônomo/as da chamada economia formal. Hoje o contingente dos 80 milhões de pessoas (matriculadas no CADÚNICO) é uma força de trabalho que tem plena viabilidade econômica de gerar valores, pois opera sob formas de gestão cooperativa unifamiliar, pluri-familiar (por economia de vizinhança), ou associativa e cooperativa sem fins lucrativos, na total ou parcial ilegalidade. Formam circuitos que tenho conceituado como Organizações Produtivas Populares (OPPs). Como poderão ser enquadradas num regime fiscal ao mesmo tempo diferenciado (do setor formal com suas quatro modalidades fiscais), e com potencial inédito de definir obrigações modulares a serem cumpridas por estas organizações? O roteiro de sete passos para começar a planejar essa integração é meramente exemplificativo, e poderia ter outras agências e atores, interesses e setores envolvidos:

1 Revitalizar o SINE para dotá-lo de banco de dados integrado com a base CADÚnico/MDS sob orientação do CADSOL/ SENAES área hoje que dialoga com os invisíveis do mercado de trabalho;

2 Revitalizar e integrar o SINE/SENAES/MTE ao programa Periferia Viva que opera sob dois vetores: Ministério das Cidades/Secretária Nacional de Periferia + BNDES/Periferia Viva

3 Cruzar o banco de dados relacional ECOSOL/SENAES/SINE com um sistema de apoio à pesquisa com base no modelo da área de ciência e tecnologia/saúde ou PPSUS/C&T Saúde (que tem expertise para trabalhar com agentes comunitários)

4 Apoio MCTI/SEDES: fomento a linhas de pesquisa de extensão tecnológica para incubadoras (Universitárias, municipais e comunitárias) para diagnóstico quali-quantitativo para formação de agentes multiplicadores ECOSOL nos territórios.

5 Conexão FAT/Fundo de Apoio ao Trabalhador/SENAES/BNDES(I) – Relatório Técnico sobre empregos gerados (fev/2025): desenvolver outro modelo análogo aplicado com metodologia para formular políticas econômicas de industrialização dirigida para a força de trabalho subutilizada com destaque para bairros populares e periferias.

6 Conexão FAT/SENAES/BNDES(II) – Fomento para crédito/investimento em cadeias de produção envolvendo territórios participantes do programa Periferia Viva.

7 Conexão FAT/SENAES/BNDES(III) – Programa Nacional de mini-incubadoras por cadeias produtivas a exemplo do existente PRONINC – Programa Nacional de Incubadoras Populares.

Abandonar a política do Bolsa-Família é difícil, mas necessário, pois é ilusório como política de geração de trabalho e renda. A crítica é expor um osso quebrado: a focalização dos benefícios sociais nasceu de recomendações da tecnocracia do Banco Mundial nos anos 1990; está empoeirada e cheira mal pois não conseguimos como esquerda, mencionar seu caráter de cidadania ativa para industrializar a produção de bens e serviços de consumo popular. Sua associação à política neoliberal nunca deve ser esquecida pois se funda na redução do papel do Estado tanto na provisão de bem-estar social, quanto sobretudo, no abandono do Estado que atua no campo dos investimentos produtivos.

4. PLATAFORMIZAÇÃO SOLIDÁRIA

O novo eSocial tem a virtualidade de ser um sistema de gestão pública tanto para os empregados, quanto pode ser aplicado também para os trabalhadores em OPPs/organizações produtivas populares articulados em federações e confederações de cooperativas. O SINE poderá ser vitaminado pelo FAT (Fundo de Apoio ao Trabalhador) com recursos consideráveis e manejado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Isto exigirá um pacto político estratégico a fim de garantir regras e políticas de proteção aos/às trabalhadores/as em todas as formas de inserção laboral (assalariados, autônomos, conta-própria, teletrabalho, mediado por aplicativo ou plataformas, mulheres em condições de trabalho na economia do cuidado e precariato em geral).

Nota-se a partir de uma análise sumária do escopo da Nova Indústria Brasil (NIB) que 99% de seus recursos são investimentos públicos e privados em segmentos já intensivos de capital, da agroindústria, indústria automobilística, bioeconomia, energia renovável, construção civil, indústria da saúde, papel e celulose, siderurgia e defesa aero e nuclear. Para essa expansão se exige quadros técnicos, mas uma das características da revolução digital é superar o modelo gerencial de supervisão e comando, e adotar outro mais barato e eficaz devido a funções inteligentes compartilhadas em equipes monitoradas. Portanto, que se danem os gerentes! Essa é a estrela que surge no horizonte como uma das principais transformações verificadas no mundo do trabalho na última década, o surgimento de plataformas digitais de trabalho online. O processo centra-se em plataformas baseadas na web, por meio das quais as empresas e outros clientes podem externalizar tarefas por meio de um convite aberto a mão-de-obra vasta e flexível («crowd», multidão), geograficamente dispersa pelo mundo.

5. AS TRÊS DIMENSÕES DA LUTA POLÍTICO-IDEOLÓGICA EM TORNO DAS PLATAFORMAS

i) Uma primeira dimensão da luta político-ideológica instaurada pelo capitalismo de plataforma reside nas suas tentativas de impor uma lógica proto-fascista que combate todas as formas de solidariedade de classe trabalhadora. Pesquisadores tem chamado a atenção para correlação entre plataformas digitais e o comportamento político destes trabalhadores arregimentados pela lógica dos aplicativos de grandes empresas de comércio eletrônico, ou de entrega na última milha.

ii) As contradições envolvem os campos das relações laborais e trabalhistas. As empresas que se identificam como “aplicativos” e “plataformas” são a atual coqueluche que radicalizou uma narrativa de que os trabalhadores não são seus empregados, mas clientes. É nessa esteira que difundem o argumento de que os trabalhadores teriam autonomia, liberdade e flexibilidade para definir onde, como e quando prestar os serviços.

iii) O que é, afinal, a plataforma digital para autogestão? Tem sido definido de forma um tanto vaga, como plataformas digitais controladas por trabalhadores e/ou pelas comunidades locais. Demandam fomento continuado de assistência sociotécnica aos grupos produtores, e experiências-piloto para constituir formas organizacionais próprias reconhecidas juridicamente e dotadas de segurança econômica para receber uma parcela do poder de investimento dos Governos que tem sido direcionado para as Empresas do setor formal. No Brasil a maioria das experiências registra modelos no compartilhamento do cuidado (saúde familiar, coletiva, saúde mental; assistência e serviço sociais, serviços domésticos, cuidados de idosos e crianças), prestação de serviços, alimentação, agricultura familiar, agroecologia, sistemas de entrega.

São unidades com trabalhado/as com ou sem estabelecimentos, vinculados aos circuitos mercantis mediante unidades produtivas em espaços econômicos não explorados pela grande empresa (economia criativa por meio de cervejarias artesanais, produção de alimentos orgânicos, microempresas de tecnologia de informação e comunicação, parte de um aglomerado). Esta base já existente poderá no futuro próximo se articular como Cooperativismo Solidário de Plataformas Digitais no Brasil com a reapropriação de tecnologias digitais autogestionadas por trabalhador/as. Esta base poderá ser somada com a experiências entre 2002-2016 com a Política Nacional de Economia Solidária que apontam sete setores e subsetores da economia popular que tem grande potencial de operar cadeias e redes de empreendimentos econômicos solidários: 1. reciclagem, 2. construção civil, 3. manufatura artesanal, 4. metalurgia e polímeros, 5. agricultura familiar e camponesa, populações tradicionais 6. apicultura, olericultura, fruticultura, 7. cereais sob certificação agroecológica e orgânica. Formar cadeias de valor nestes segmentos mediante OPP’s organizações geradoras de outras formas de trabalho e renda como inédito viável de um regime de transição especial que os inserira numa política industrial de combate a pobreza (ou industrialização solidária – Renato Dagnino). Este é o universo de oportunidades que se abre com os big-data para alavancar as ações do movimento pela Economia Solidária (ECOSOL).

REFERÊNCIAS

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(*) Pesquisa de base sobre os temas aqui apresentados contou com apoio fundamental do CNPq Chamada nº 40/2022 – Linha 4B – Projetos em Rede – Políticas públicas para a inovação e para o desenvolvimento econômico sustentável. Pro-Humanidades 2022 – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. (proc. 4208772/2022-1).