Tag: Defesa

Plano de Metas 4: Transformando a Indústria da Defesa

Post Por Projeto Brasil Produção Acadêmica , , Sem Comentários

BASE INDUSTRIAL DE DEFESA: SOBERANIA TECNOLÓGICA E INDUSTRIALIZAÇÃO NACIONAL

Como transformar cada compra de defesa em aprendizado, cada projeto em escala industrial e cada capacidade militar em soberania tecnológica — com governança que garanta continuidade, conteúdo nacional progressivo e integração entre Forças Armadas, institutos de pesquisa, indústria e capital nacional.

O presente texto insere-se no esforço conjunto de Luis Nassif e sua equipe, assessorados por um grupo de alto nível de especialistas e gestores públicos, de iniciar um grande debate e desenho de um Plano de Metas para o Governo Lula 4. Entenda mais aqui.  

Sumário executivo

Defesa não é só gasto militar. É política industrial, tecnológica e de soberania. A própria Estratégia Nacional de Defesa em vigor coloca a reorganização da Base Industrial de Defesa como eixo central e determina que o atendimento às necessidades das Forças Armadas deve se apoiar em tecnologias sob domínio nacional, preferencialmente de uso dual.

O Brasil já tem musculatura. A BID exporta para cerca de 140 países, conta com aproximadamente 80 empresas exportadoras e abrange aeronaves, embarcações, blindados, munições, soluções cibernéticas, radares, comunicações seguras e armamentos. O problema não é ausência de capacidade — é ausência de regularidade orçamentária e de governança capaz de sustentar projetos de maturação longa.

O diagnóstico central: As despesas de investimento na defesa caíram 41,5% entre 2014 e 2023. O resultado: cronogramas atrasados, equipes desmobilizadas, empresas desestimuladas. O Brasil tem mais pesquisa do que orçamento estável e mais engenharia do que política de escala.

Este documento propõe o Plano de Metas para a Base Industrial de Defesa — organizado em cinco pilares de política, oito programas-missão setoriais, metas quantitativas em horizonte de 5 e 10 anos, e uma arquitetura de governança com quatro camadas que separa planejamento estratégico, coordenação industrial, execução técnico-militar e controle independente.

O eixo central é: comprar no Brasil, desenvolver no Brasil, escalar no Brasil e exportar a partir do Brasil. A política de defesa eficaz para o Brasil não é a que compra mais fora — é a que transforma cada compra em aprendizado, cada projeto em escala industrial e cada capacidade militar em soberania tecnológica.

1. Base existente — onde o Brasil já tem capacidade

Antes de desenhar o plano, é necessário mapear o que o país já tem. O erro mais frequente nos debates sobre defesa é tratar a BID como se partisse do zero — quando, na verdade, existe uma base real de pesquisa, engenharia, projeto, ensaio, certificação e integração de sistemas que é rara no Sul Global.

1.1 Nuclear naval e submarinos

Este é o setor mais estratégico e mais sofisticado da carteira brasileira. O PPED 2020–2031 inclui o Programa Nuclear da Marinha e o PROSUB entre as iniciativas de maior relevância. O PNM busca dominar o ciclo do combustível nuclear e projetos de reatores PWR para propulsão naval, com efeitos também em energia, medicina e agricultura. O complexo tecnológico da Marinha inclui CTMSP, DDNM, CTMRJ e IPqM, além de AMAZUL, EMGEPRON e NUCLEP na retaguarda industrial e de engenharia.

1.2 Aeroespacial

O Brasil tem pesquisa, engenharia e produção em aviação militar e espaço. O KC-390 é a espinha dorsal da aviação de transporte e o F-39 integra o PPED. O IAE atua em foguetes de sondagem, veículo lançador de satélite e VANTs. O DCTA e o ITA formam o núcleo de P&D aeroespacial — capacidade de projeto, ensaio, certificação e integração de sistemas que muito poucos países do Sul Global possuem.

1.3 Mísseis, foguetes e artilharia de precisão

O Programa Estratégico ASTROS integra o portfólio central do Exército, associado ao desenvolvimento do míssil tático de cruzeiro AV-TM 300, com alcance de até 300 km. Na vertente naval, o MANSUP entrou em fase de qualificação e caminha para produção. Este núcleo tem valor estratégico incomparável para uma política de dissuasão regional.

1.4 Sensores, radares e guerra eletrônica

O Radar SABER M60 é Produto Estratégico de Defesa. A Marinha firmou cooperação com a Omnisys para radares navais com forte conteúdo nacional. O IPqM declara atuação em guerra eletrônica, sensores, sistemas digitais, IA e materiais avançados. O CTEx mantém laboratórios em eletromagnetismo, materiais e munições.

1.5 Defesa cibernética

O Programa Defesa Cibernética está no núcleo do PPED. A criação da ENaDCiber e do ComDCiber marcou a maturação do setor, e em 2025 foi inaugurado o Centro de Operações de Defesa Cibernética. Este é um setor em que o Brasil pode desenvolver softwares, criptografia, proteção de infraestruturas críticas e ferramentas de comando e controle próprias — sem depender de prateleira estrangeira.

1.6 Monitoramento de fronteiras e comando e controle

O SISFRON estrutura nove fases ao longo de quase 17 mil km de fronteira terrestre, concentrando demanda em sensores, optrônicos, comunicações seguras, software, IA, integração de dados e logística tática. É o setor em que o conteúdo nacional pode crescer mais rapidamente — muito mais do que em motores aeronáuticos ou microeletrônica de ponta.

1.7 Blindados e mobilidade terrestre

O Programa Estratégico Forças Blindadas integra o PPED. O Brasil tem tradição em veículos blindados e viaturas, com integração à indústria metalmecânica e eletrônica nacional. O valor maior está não só na plataforma, mas em blindagem, optrônica, comunicações, softwares embarcados, munição e manutenção.

1.8 Espaço e sistemas espaciais

O Programa Estratégico de Sistemas Espaciais é decisivo para sensoriamento remoto, navegação, comunicações seguras e inteligência. Somado ao trabalho do IAE e à política de semicondutores, este setor não pode ser deixado inteiramente para terceiros — e o custo de recuperar autonomia depois é sempre maior do que o custo de mantê-la.

Síntese da base existente: O Brasil já tem capacidade em integração de sistemas, plataformas, mísseis, radares, software militar, comunicações, tecnologia nuclear naval e aeronaves. Os gargalos maiores estão em microeletrônica avançada, motores, componentes de guiagem, materiais especiais em escala industrial e financiamento de longa maturação. O problema não é de pesquisa — é de escala e de regularidade.

2. Os cinco pilares da política industrial de defesa

A política de defesa com foco na Base Industrial precisa mover cinco alavancas ao mesmo tempo. Acionar apenas uma ou duas reproduz o modelo histórico: projeto estratégico sem escala, encomenda sem continuidade, pesquisa sem indústria.

2.1 Conteúdo nacional progressivo por camada tecnológica

A regra de conteúdo nacional não pode ser um número único e burro aplicado a todo projeto. Precisa ser diferenciada por camada tecnológica e por setor. Em submarinos e aeronaves, pode haver mais conteúdo externo no início. Em software, comunicações, integração de sistemas, blindagem, sensores auxiliares, munição, manutenção e comando e controle, o conteúdo nacional precisa subir mais rápido — porque são justamente as etapas em que a capacidade nacional já existe ou pode ser desenvolvida em prazo menor.

A END já dá base legal para isso ao priorizar tecnologias sob domínio nacional. O que falta é a regulamentação com metas verificáveis por projeto e por ciclo quinquenal.

2.2 Lei de Encomenda Tecnológica de Defesa

Contratos plurianuais de P&D e produção, blindados contra o zigue-zague fiscal. O Livro Branco é explícito: cortes bruscos encarecem projetos, geram multas contratuais, desmontam equipes especializadas e desmobilizam empresas da BID. O resultado é protótipo eterno — a maldição da defesa brasileira.

A Lei de Encomenda Tecnológica de Defesa deve estabelecer: contratos mínimos de 10 anos para projetos estratégicos, cláusulas de continuidade independentes de contingenciamento ordinário, penalidades para rescisão unilateral por parte do governo e exigência de transferência tecnológica progressiva nas parcerias internacionais.

2.3 Fundo Nacional da Base Industrial de Defesa

Um mecanismo financeiro permanente com BNDES, Finep, fundos constitucionais e mercado de capitais. O fundo deve ter janelas específicas para PMEs fornecedoras — porque a robustez da BID não se mede só pelos grandes primes, mas pela densidade da cadeia de fornecedores. Uma grande empresa sem cadeia nacional é um enclave industrial, não uma base.

A Finep e a Nova Indústria Brasil já abriram em 2026 R$ 3,3 bilhões em editais incluindo defesa. O Brasil Semicon reforça a cadeia nacional de semicondutores — elo crítico para radares, comunicações, guiagem e sistemas embarcados. O fundo deve consolidar e ampliar esses instrumentos em arquitetura permanente.

2.4 Programas-missão setoriais

A lógica de programas-missão concentra demanda, organiza a cadeia industrial e dá previsibilidade ao P&D. O PPED já oferece o esqueleto dessa arquitetura. O plano propõe oito programas-missão com metas, responsáveis e instrumentos definidos, descritos na seção seguinte.

2.5 Uso dual como política de desenvolvimento

Tudo o que puder gerar transbordamento para aviação civil, energia, satélites, IA, materiais, medicina nuclear, telecom e semicondutores deve ser tratado como investimento de desenvolvimento — não como despesa isolada de quartel. O próprio PNM é apresentado pelo governo como gerador de efeitos em energia, medicina e agricultura. Essa lógica de uso dual precisa ser formalizada como critério de priorização orçamentária: projetos com maior potencial de transbordamento civil recebem financiamento prioritário.

3. Oito programas-missão setoriais

Cada programa-missão concentra demanda estatal de longo prazo, organiza a cadeia de fornecedores, define metas de conteúdo nacional por etapa e vincula P&D a encomenda com entrega verificável. Os programas são interdependentes — avanços em semicondutores beneficiam radares, mísseis e ciberdefesa simultaneamente.

4. Capacidades estratégicas prioritárias

Para o Brasil, “arma estratégica” não é sinônimo de arma mais cara — é a que produz maior poder de dissuasão compatível com o território, o litoral, as fronteiras e a capacidade industrial existente.

4.1 Força submarina e nuclear naval

Para um país com Atlântico Sul, costa extensa, pré-sal e ambição de negar uso do mar a adversários, o submarino convencional e o de propulsão nuclear têm peso estratégico incomparável. O Livro Branco é explícito ao vincular o SCPN ao aumento substancial da capacidade de defesa no Atlântico Sul. O investimento no PROSUB e no PNM é, simultaneamente, defesa, energia, medicina e escola industrial de altíssima complexidade.

4.2 Família de mísseis e foguetes de longo alcance

O ASTROS e o AV-TM 300 oferecem capacidade de dissuasão terrestre regional sem depender de caças ou navios para projeção de força. O MANSUP reforça a autonomia ofensiva e antiacesso no mar. Para o Brasil, míssil nacional é multiplicador de poder e também escola industrial — domínio de propulsão, guiagem, estrutura e eletrônica de bordo que transborda para outros setores.

4.3 Sensoriamento, radares e comando e controle

Sem sensoriamento adequado, o país enxerga mal, decide tarde e opera no escuro. SISFRON, SISDABRA, radares nacionais e redes de comunicação segura têm valor estratégico superior ao fascínio por plataformas de vitrine. Defender 17 mil km de fronteira terrestre e 7 mil km de costa exige inteligência de situação em tempo real — que não se compra pronta no exterior sem dependência permanente.

4.4 Defesa cibernética

Hoje infraestrutura elétrica, sistema financeiro, telecomunicações e comando militar podem ser atacados sem um único disparo convencional. O MD já estruturou o ComDCiber e o Centro de Operações de Defesa Cibernética. O próximo passo é escala: mais profissionais, mais ferramentas nacionais e integração com a proteção de infraestruturas críticas civis.

4.5 Aviação de transporte e vigilância com cadeia nacional

O KC-390 e a cadeia aeroespacial associada combinam defesa, exportação, certificação, engenharia e uso dual de forma única. O F-39 é relevante, mas o ganho estratégico brasileiro está menos na compra da aeronave e mais na absorção tecnológica, nos sistemas, sensores, manutenção e no adensamento local da cadeia — que é o que cria capacidade permanente, não dependência temporária de fornecedor externo.

5. Arquitetura de governança

A política industrial de defesa falha — sistematicamente — não por falta de projetos ou de capacidade técnica, mas por ausência de governança capaz de sustentar decisões de longo prazo contra o ciclo político de curto prazo, arbitrar conflitos entre as três Forças e entre o complexo militar-industrial e o mundo civil, e garantir que o orçamento chegue onde a estratégia determina.

A arquitetura proposta tem quatro camadas com funções separadas e não sobrepostas. A separação é a espinha dorsal do modelo: quando planejamento, financiamento, execução e controle se confundem num mesmo ator, o resultado é inevitável — o ator passa a planejar o que pode executar, financia o que quer controlar e audita a si mesmo.

Princípio organizador: Planejamento estratégico, coordenação industrial, execução técnico-militar e controle independente são funções distintas que exigem atores distintos, mandatos distintos e instrumentos distintos. A confusão dessas funções é a principal causa histórica de fracasso da política industrial de defesa no Brasil.

5.1 Camada de planejamento estratégico

Conselho Nacional de Defesa e Soberania Tecnológica

O órgão de cúpula do sistema de governança. Sua função é definir as prioridades estratégicas da BID, aprovar o PPED quinquenal e seus recursos, arbitrar conflitos entre as Forças e entre o bloco militar e o bloco civil-tecnológico, e garantir que a política não seja capturada por nenhum ator setorial isolado.

Composição

Presidência da República na coordenação, com Ministério da Defesa, EMCFA, Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério da Fazenda e Casa Civil. Os três Comandantes das Forças participam como membros permanentes sem direito a voto nas decisões orçamentárias — para evitar que a execução capture o planejamento.

Por que no nível da Presidência

Porque a política industrial de defesa atravessa competências de pelo menos quatro ministérios e precisa de autoridade para blindar contratos plurianuais contra contingenciamentos ordinários. Nenhum ministério isolado tem essa autoridade — nem o próprio Ministério da Defesa, que frequentemente perde disputas orçamentárias com Fazenda e Casa Civil sem árbitro de nível presidencial.

Atribuições

  • Aprovação e revisão quinquenal do PPED com recursos garantidos
  • Definição das metas de conteúdo nacional por programa-missão
  • Aprovação de parcerias estratégicas internacionais com cláusulas de transferência tecnológica
  • Arbitragem de conflitos interministeriais e interforças
  • Aprovação do orçamento plurianual do Fundo Nacional da BID

5.2 Camada de coordenação industrial

Secretaria de Produtos de Defesa — SEPROD ampliada + Comissão Mista da Indústria de Defesa

A SEPROD, já existente no MD, deve ser ampliada com mandato explícito de coordenação industrial — não apenas de regulação e certificação de produtos. Sua função nessa camada é converter as diretrizes do Conselho em programas anuais com orçamento, responsáveis e indicadores verificáveis, coordenar a atuação dos executores setoriais e gerir o sistema de monitoramento de conteúdo nacional.

A Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID) opera em articulação com a SEPROD como interface formal com o setor privado — grandes empresas, PMEs fornecedoras e associações setoriais. A CMID não define política; ela informa o planejamento com inteligência do setor privado e monitora o cumprimento das contrapartidas industriais nos contratos de encomenda.

Risco crítico: A SEPROD se torna um órgão de carimbo — validando papéis sem poder real de arbitragem orçamentária ou de imposição de condicionalidades às Forças. O antídoto é mandato legal explícito, dotação orçamentária própria e poder de emitir instruções vinculantes para os executores dentro das diretrizes do Conselho.

5.3 Camada de execução técnico-militar e industrial

A execução é distribuída entre blocos com mandatos específicos. A separação entre bloco militar-tecnológico, bloco estatal industrial e bloco civil-tecnológico é operacional — cada um responde pela sua frente, com metas e prazos verificáveis.

Bloco militar-tecnológico — as Forças e seus institutos

Marinha, Exército e Aeronáutica executam os programas-missão por meio de seus polos de CT&I: IPqM, CTMSP, CTMRJ, CPSN, CTEx, ComDCiber, DCTA, IAE, IFI, IPEV, ITA e IME. É nesses institutos que a defesa vira engenharia de verdade — projeto, ensaio, certificação, integração de sistemas e formação de doutrina técnica. Eles são o cérebro industrial da BID; precisam de orçamento estável e autonomia para contratar e reter pesquisadores.

A relação entre os institutos tecnológicos e a SEPROD deve ser de contrato de resultado: cada instituto tem metas anuais verificáveis — patentes, protótipos, transferências para a indústria, formação de pesquisadores — e recebe recursos condicionados ao cumprimento dessas metas. Isso não é burocracia — é o mecanismo que transforma laboratório em cadeia industrial.

Bloco estatal industrial — EMGEPRON, AMAZUL e NUCLEP

As três estatais são instrumentos de Estado para projetos de ciclo longo e alto risco tecnológico — especialmente naval e nuclear. Sua função não é competir com o setor privado, mas fazer o que o setor privado não faz por impossibilidade de retorno de curto prazo: manter capacidade industrial nuclear, gerir contratos de altíssima complexidade técnica e ser o anchor tenant que viabiliza a cadeia de fornecedores privados ao redor.

A governança das três estatais deve ser blindada de interferência política de curto prazo por meio de conselhos de administração com maioria de membros independentes, mandatos de 4 anos não coincidentes com ciclos eleitorais e metas plurianuais aprovadas pelo Conselho Nacional.

Bloco civil-tecnológico — MCTI, Finep, BNDES, AEB, CNEN e universidades

Este bloco é o elo que transforma defesa em desenvolvimento. O MCTI define as prioridades de P&D dual — onde defesa e civil se sobrepõem. A Finep financia a fronteira tecnológica com encomendas de pesquisa aplicada. O BNDES financia a escala industrial. A AEB e o INPE garantem a soberania espacial e de sensoriamento. A CNEN sustenta o programa nuclear. Universidades e institutos federais formam os engenheiros e cientistas que alimentam todo o sistema.

A coordenação entre esse bloco e o bloco militar-tecnológico é o ponto mais frágil da arquitetura atual — e o que mais precisa de instrumento formal. A proposta é um Comitê de Tecnologias Duais, vinculado à SEPROD, com representação paritária dos dois blocos e poder de aprovar encomendas cruzadas: projetos em que a demanda militar financia pesquisa com aplicação civil, e vice-versa.

5.4 Camada de controle — monitoramento e accountability

O controle é duplo: técnico e parlamentar. As duas instâncias têm funções distintas e se reforçam mutuamente — a técnica garante acurácia dos dados, a parlamentar garante consequência política.

Comitê independente de monitoramento da BID

Monitora continuamente os indicadores físicos e financeiros do plano: percentual de conteúdo nacional verificado por projeto, evolução do PPED, transferências tecnológicas realizadas, volume de exportações da BID, PMEs na cadeia de fornecimento, patentes registradas e orçamento executado frente ao planejado. Produz relatórios públicos trimestrais com responsáveis nominados. Composição: técnicos independentes, representantes da academia especializada em defesa e política industrial, e membros indicados pelo Tribunal de Contas da União. Não tem subordinação ao Ministério da Defesa.

Comissão parlamentar de supervisão da Base Industrial de Defesa

A comissão parlamentar tem poder de convocação, investigação e publicização. Sua função específica é fiscalizar os contratos de encomenda tecnológica e seus prazos, as cláusulas de transferência tecnológica nas parcerias internacionais, o cumprimento das metas de conteúdo nacional por projeto e a conformidade orçamentária do Fundo Nacional da BID. É o mecanismo que garante consequência política quando o monitoramento técnico identifica desvios — porque relatório sem consequência não muda comportamento.

TCU — auditoria de contratos de defesa

O Tribunal de Contas da União deve ter grupo especializado em contratos de defesa, com acesso pleno aos dados do PPED e dos contratos de encomenda — incluindo os classificados, mediante protocolo de acesso restrito. A ausência de auditoria independente em contratos classificados é um dos vetores históricos de sobrepreço e de captura na BID brasileira.

5.5 Síntese da arquitetura de governança

6. Metas quantitativas e cronograma

Defesa sem metas mensuráveis é estratégia de vitrine. As metas abaixo estabelecem parâmetros verificáveis que permitem responsabilização e ajuste de curso.

7. Riscos e salvaguardas

Os riscos da política industrial de defesa são conhecidos — e recorrentes. A arquitetura de governança proposta foi desenhada especificamente para mitigá-los.

8. Síntese — divisão de papéis e conclusão

A política industrial de defesa só funciona com divisão de papéis clara. Confundir quem planeja com quem executa, quem financia com quem regula, e quem controla com quem é controlado é a fórmula histórica do protótipo eterno.

Conclusão: A política de defesa eficaz para o Brasil não é a que compra mais fora. É a que transforma cada compra em aprendizado, cada projeto em escala industrial e cada capacidade militar em soberania tecnológica. O Brasil já tem a base. O que falta é governança capaz de sustentar o projeto ao longo do tempo — contra o ciclo político, contra o contingenciamento fiscal e contra a tentação do protótipo eterno.

Assista aos conteúdos produzidos para o Plano de Metas:

Projeto Brasil Defesa: um estudo sobre a Defesa

Post Por Luis Nassif Ideias, Produção Acadêmica , Sem Comentários

Projeto Brasil Defesa: um estudo sobre a Defesa

Luis Nassif

Recebi de um grande especialista em Defesa a seguinte análise.

Prezado amigo:

Você tinha me perguntado, há já muitas semanas, por sugestões do que precisaríamos fazer na área de Defesa para sairmos do estado de semi-catalepsia em que hoje nos encontramos.

Essas reflexões são estritamente para seu uso.

É verdade que qualquer busca que façamos, quer de estrutura geral, quer de distribuição pelo território nacional em terra, ar, mar e espaço, quer pelo preparo do contingente humano em nível de chefia até aos de combatentes, e, principalmente, no nível de matèrièl aéreo, marítimo, e terrestre há muito o que transformar. Aquele vento de esperança pelo qual passamos com a gestão Nélson Jobim no Governo Lula 1, que se interrompeu pela incompreensão de Dilma com o estilo pessoal de Jobim, não soprou mais…

E, hoje, a Defesa passa por essa calmaria paralisante que é o Múcio.

Muito do que hoje é a nossa defesa nacional, em suas carências, ineficiências e dependências foi plasmado por descaso político nacional adubado sistematicamente por quem pretende continuar a dominar o que considera seu quintal desde Monroe, nisso auxiliado por seu principal aliado, a Pérfida Albion como a nominava Victor Hugo. Espero estar ainda vivo quando um vazamento ocorrerá para sabermos quem, alem dos suspeitados de relações íntimas com os americanos, estava no eficiente núcleo de inteligência britânico em torno de 1964… Além de esbirros como Roberto Plassing e suas ligações com Cecil Borer, havia ainda gente no Itamaraty (Pio Correia) e em Brasília, havia quem que galgará o caminho até à mão direita de alguém que será, em seu tempo, o homem mais poderoso da República…

O primeiro vento de reforma às forças armadas, que até 1919 ainda se encontravam na mesma situação da segunda metade do Século XIX em armamento, doutrina e preparo humano, foi a gestão, como Ministro da Guerra de Epitácio Pessoa de Pandiá Calógeras. O deputado mineiro foi o único civil que ocupou o Ministério da Guerra, órgão ministerial de gestão do Exército Brasileiro. Pandiá já se havia notabilizado por ter criado legislação sobre a gestão mineral no Brasil, antecipando movimentos que hoje eclodem sobre tutela de minerais estratégicos que modernamente as defesas nacionais necessitam, além das comunicações e da indústria em geral.

As forças econômicas nacionais mais mobilizadas, desde o passado até o presente na situação das Forças armadas brasileiras quer no Século XIX, quer no Século XX e hoje, no Século XXI, são… os fornecedores de comida, uniformes e calçados para nossos gigantescos contingentes (aos quais se acrescem as chamadas Forças Públicas).

Temos contingentes superiores a Exércitos de importantes nações europeias e asiáticas, além das chamadas Forças Públicas estaduais; só a Força Pública em São Paulo tem 85.000 homens sendo vestidos, calçados e alimentados todos os dias….

Somados o Exército, a Marinha do Brasil e a Força Aérea Brasileira, temos 360.000 homens. O custo de pessoal (oficiais, sargentos e soldados) consome 78% do orçamento militar, enquanto nos Estados Unidos a percentagem é de 22% e na França 40% do orçamento de defesa.

Estudos feitos sobre o término do alistamento, anual e cumprimento do Serviço Militar (do qual os filhos da nossa elite econômica e política se desvencilham regularmente…) mostram que o treinamento de uma força armada profissional permanente permite que com um terço desse total a defesa nacional se faça eficientemente. Mas para isso, há que vencer o lobby congressual (e militar…) dos fornecedores de rancho, uniformes e borzeguins. Paralelamente um CPOR de um ano recrutado por sorteio de formados em cursos secundários e universitários masculinos e femininos seria essencial. Tais políticas liberariam uma considerável parte do orçamento de defesa, que mesmo assim ainda seria insuficiente para preencher duas outras áreas nas quais deveríamos buscar autossuficiência.

Um dos grandes danos permanentes do regime de 1964 tal como concebido fora do país (se tivermos dúvidas sobre a origem de 1964 – como Élio Gaspari tenta estabelecer, nos seus 4 volumes exculpatórios do papel dos Estados Unidos – basta lembrarmo-nos do registro telefônico da conversa entre Lyndon Johnson, Lincoln Gordon, e Dean Rusk.) foi a separação profunda que gerou entre o mundo acadêmico brasileiro e a defesa nacional. Enquanto tivemos nesse período sombrio grandes nomes na física, química, encriptação (um dos três sistemas de encriptação de uso mais comum na internet foi desenvolvido na USP…). Só a FAB, por iniciativa altamente combatida na época conseguiu, via o ITA, grande ganho nessa aliança militar acadêmica.

A articulação Defesa / Universidades públicas pode enriquecer tanto o campo científico quanto às disponibilidades de matéria sem dependência para o Brasil. E ampliar o cabedal industrial brasileiro com tecnologia nacional. Haverá a necessidade de se desarmar os espíritos dos dois lados do duo, após anos de animosidade cultivada por ambos os lados, os órgãos de imprensa brasileiros que buscam in$piraçoe$ externas, e os eficientes serviços de nossos Amigos Externos…

Numa enunciação de mera listagem e extremamente parcial segue abaixo algumas das coisas que há pela frente a fazer, e que só poderiam ser feitos via a autoridade suprema da Presidência da República, com apoio congressional (produto hoje de conhecida escassez). Essa lista se funda no que ocorre em outros países com grande dependência de sua segurança nacional. Não acredito que sejam ambições das atuais Forças Armadas brasileiras, embora haja muita gente em nível mais alto nelas ou na Reserva mais recente que partilhem delas.

ESTRUTURAL

Promover uma reorganização das Forças Armadas, permitindo:

  • que a Marinha do Brasil tenha sua aviação aero naval, quer por helicópteros quer por asa fixa para defesa e combate nas áreas sobre a Amazônia Azul;
  • que o Exército tenha uma força área limitada a ser auxiliar das forças de terra em teatros de combate estratégicos no território nacional;
  • equipar a FAB de material de voo de dependência mínima de bloqueios externos. Lembrarmo-nos de que quando o Brasil cogitou de comprar o Rafale os EEUU imediatamente cortaram acesso de peças de reposição para os aviões americanos da FAB (nós não saímos dessa situação com o Gripen, um avião que depende de tecnologia americana para suas turbinas, israelense para importantes instrumentos e que, além disso não alcança NENHUMA DAS FRONTEIRAS BRASILEIRAS a partir das nossas atuais bases aéreas militares exceto no Rio Grande do Sul); e ampliar a ação da FAB ao domínio espacial para atividades de Defesa orbital do território nacional.

DESENVOLVIMENTO DE MATÈRIÈL

Promover um plano de pesquisas, com um regime de segurança sobre dados físicos e informáticos, resultados e da participação humana em harmonia com as estruturas universitárias nacionais públicas para desenvolvimento de uso de minerais estratégicos e seu fomento, de produção de laser de uso militar (canhões de laser, por exemplo), acumuladores de energia para fins militares e civis, usos para saúde na área de diagnósticos, e uso de ligas metálicas com minerais estratégicos que permitam geração elétrica mais eficiente em custo e rendimento. Essa listagem não é exaustiva…

PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE TECNOLOGIA

Como as necessidades imediatas da área de defesa são muito amplas, temos na mão uma arma a ser usada com absoluto controle para evitar que “tentações subalternas” interfiram no processo de aquisições. A Índia, a Coreia do Sul e mesmo Israel fizeram isso com bastante sucesso. Determinadas quais as tecnologias julgadas essenciais para recebimento rápido enquanto desenvolvemos nosso próprio sistema de geração tecnológica, realizar uma negociação direta para aquisição do produto de defesa que traga tais tecnologias julgadas necessárias, em regime de competição supervisionada pela Arma, pelo MINDEF e pela Presidência da República com exigência de transferência tecnológica dos pontos essenciais SEM RESTRIÇÃO pelo fornecedor, conta uma garantia brasileira de tutela do sigilo, o que só poderia ocorrer se as medidas sugeridas acima em Desenvolvimento de Matèrièl foram implantadas.

O desencadeamento de um debate público dos pontos enunciados acima, num regime tal como o de Trump e sua entourage, levaria certamente a eles de intensificar o que já estão fazendo, isto é investir para que o Brasil eleja este ano um êmulo de Millei, de Kast, e Delcy Rodriguz, a vice Venezuelana que já entregou o petróleo deles as empresas americanas…

Uma conexão a que se atenta pouco. Mesmo sendo sabido. Para ter sucesso nas famosas centrífugas que ele desenvolveu para uso com urânio na produção de combustível nuclear, Othon Silva tinha como seu principal problema o calor gerado no eixo do centrifugador, que as ligas de aço usadas convencionalmente até 1990 e 2000 não resistiram sem graves deformações. A Alsthom, ainda com H, tinha tentado algumas novas ligas experimentalmente em turbinas para geração térmica na década de 1990, com gravíssimos prejuízos, e que levou a um empréstimo de 1 e meio bilhões de Euros do Estado francês. Essa iniciativa levou a protestos na França e na Europa, estimulados com dinheiro da GE americana. Mas nada mudou. O dinheiro foi usado para buscar nova liga com Terras Raras como componente, o que serviu aos novos geradores térmicos de eletricidade, mas principalmente ao gerador nuclear do submarino sendo desenvolvido, na época chamado Barracuda, e hoje constituindo a classe Sufenate. Foi por isso que a GE desencadeou em 2009 uma campanha mundial alegando corrupção pela Alsthom no Brasil, na Tunísia, na Malásia, na Venezuela e na Síria. E isso perdurou até 2014 quando um fraco Presidente e um fraco Ministro da Economia venderam o setor Energia da Alstom para a ….GE.

Aqui o importante era impedir Othon de continuar a ampliar o uso de novos metais para os reatores do novo submarino nuclear brasileiro que não recebeu tecnologia da França para o reator… Para isso Othon abriu, com alguns amigos e, infelizmente com um grupo proprietário de um Estabelecimento de Ensino de Sorocaba uma empresa para explorar reatores de energia hidrelétrica. Se desse certo ele passaria a tecnologia para o gerador no submarino nuclear. Esse grupo tinha fortes conexões com uma igreja protestante de raízes americanas. Várias experiências com as turbinas foram realizadas por esse grupo, que parece, sabotou a fabricação do protótipo. E aí começa a pressão Lava Jatista sobre ele… Atrasaram na época algo que tinha implicações tecnológicas mais amplas.

Mas via Amazul tivemos tempo para chegar lá…

Breve Memo sobre Nódulos Polimetálicos na Zona Econômica Exclusiva brasileira

Antecedentes no Brasil e no Mundo

Desde os anos 70, quando no Governo Geisel o Brasil, através da Petrobras, com forte colaboração da Marinha do Brasil, promoveu a exploração do potencial de petróleo no fundo do Atlântico Sul (desenvolvendo tecnologias para se capacitar em exploração profunda de petróleo e de meios de observação das condições desse leito oceânico), o Brasil sabe da extensão da ocorrência de nódulos multi-metálicos naquela área que reivindicou para seu domínio econômico marítimo. Em sigilo, e pagos pela Petrobras, um grupo de engenheiros brasileiros desenhou um submarino reduzido mas dotado de meios de registro visual para explorações de leito oceânico ao longo das costas do Brasil. Nesse período não havia ainda o Acordo do Mar que viria a ser celebrado em Montego Bay em 1982.

O Brasil, através de grande mobilização de sua diplomacia, foi uma das principais forças de coordenação internacional, com outros países, para a celebração do Acordo do Mar das Nações Unidas, celebrado em Montego Bay, Jamaica, em 1982.

Combatia-se o esforço Anglo-Americano de internacionalização do Oceano e seu potencial econômico limitando o domínio do mar às históricas 12 milhas, alcance de canhões navais no século XVII. Uma ampla ação diplomática foi coordenada, e a Assembleia Geral das Nações Unidas em 1982 celebrou o Acordo sobre o Mar das Nações Unidas, contra o voto dos Estados Unidos… Os Estados Unidos, o Reino Unido, a França e a União Soviética possuíam meios tecnológicos de investigação mineral profunda no leito oceânico, mas só os dois primeiros se bateram contra um futuro acordo que regulasse o problemas de 12 milhas e de duzentas milhas…

Os interesses brasileiros nesse setor foram geridos pela Presidência da República com a intervenção do Ministério das Relações Exteriores, a Marinha do Brasil, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Indústria e Comércio (hoje sob a tutela do Vice Presidente da República) e o Ministério do Meio Ambiente.

Está se preparando, no momento, diretamente sob a supervisão dos órgãos descritos acima, a regulamentação da exploração de minérios estratégicos brasileiros. No entanto, os nódulos multi-metálicos de que dispomos em abundância, e que serão vitais para o futuro industrial do Brasil e do Planeta não estão sendo considerados pelo trabalho acima referido em curso.

Embora tenhamos normas bem claras para a exploração mineral no país, não há nenhuma norma específica que faça a gerencia de exploração mineral do solo e subsolo oceânico na áreas contíguas do Mar Territorial (12 milhas), na ZEE – Zona de Exploração Exclusiva (200 milhas) e na Plataforma Territorial Estendida (limitada a 350 milhas, dentro das quais estão as 200 milhas da ZEE, ou 1000 metros de profundidade).

No entanto, essa regulamentação através de lei é competência do Poder Legislativo, que sofre ação de interesses, nacionais e externos, em procrastiná-la ao máximo.

Estado Atual de ação no Brasil

Não se conhece nenhuma medida sendo programada em Brasília para regular, em defesa de interesse nacional, esse tema.

O potencial de interesse brasileiro é muito grande, pois a Marinha do Brasil, no seu trabalho recente com o REPLAC detectou a existência desses nódulos polimetálicos ao longo de toda nossa costa, do rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Esse trabalho da nossa Marinha permitiu instruir adequadamente as renovações de pedidos de extensão das nossas ZEEs, para atingir o Atol de São Pedro e São Paulo, e o entorno da Ilha da Trindade, que a ISA aprovou no ano passado.

Os custos iniciais de lançamento de uma exploração de uma área de pesquisa e posterior lavra de 250 km2, até o início de coleta de nódulos, estima-se em 75 a 100 milhões de dólares. Os investimentos totais para uma exploração, envolvendo 3 navios de coleta, múltiplas unidades de coleta no solo submarino e as instalações industriais para aproveitamento dos minérios estimam-se num total de 300 milhões de dólares, podendo alcançar se ampliada a área de busca de nódulos até um bilhão de dólares, mas modularmente em áreas contíguas de 250km2….

Existem parâmetros comparativos dos custos da exploração dos minérios que compõem os nódulos polimetálicos e os custos de mineração de minérios semelhantes em terra. Tais custos foram obtidos, entre outros, por uma empresa, TMS – The Metals Company, que já está na etapa de exploração dos nódulos em NAURU na Micronésia.

Há hoje uma campanha organizada na imprensa internacional, financiada pelos grandes produtores de cobre, níquel, cobalto, titânio e elementos de terras raras, dentre os quais a Vale S.A. anunciando que a exploração submarina ameaçaria de extinção elementos essenciais à cadeia de vida submarina.

A China, que goza da invejável situação de possuir a cadeia completa desses minerais estratégicos, divulga, via seus organismos de pesquisa científica, rumores alarmistas sobre os riscos potenciais.

Uma batalha recente dessa luta contra a mineração submarina foi a eleição da brasileira Leticia de Carvalho, para Secretário Geral da ISA, a International Seabed Authority das Nações Unidas. Embora não haja declarações dela contrárias a exploração de minérios no solo abissal, a batalha que se travou entre as forças que a promoveram e o anterior Secretário Geral da ISA girou em torno de multiplicidade de autorizações para exploração em alto mar (a ISA só se envolve com mineração submarina em áreas além da Plataforma Continental Estendida). As autorizações já emitidas pela ISA não serão revogadas. Mas as novas, na extensa lista de pedidos já existente, serão objeto de análise mais aprofundada.

Não há, entretanto, nenhuma indicação que a nova Secretário Geral da ISA seja contra a exploração de nódulos. Apenas ela parece mais preocupada do que o antecessor com os cuidados necessários nessa exploração.

Recentemente ela concedeu longa entrevista à imprensa brasileira, onde ela explicita o conflito de interesses criado pelos Estados Unidos na Administração Trump, ao “assumir” em Setembro do ano passado a exploração em Nauru, na Micronésia, “retirando da tutela da ONU e colocando sob tutela americana, a jazida da TMC – The Metal Company, sociedade de capitais Americanos e Canadenses. Embora o ato de Trump seja condenável, ele se esconde no fato dos EUA não serem subscritores do Acordo do Mar de Montego Bay de 1982. Já o Canadá, que participa da The Metal Company é signatário do Pacto de Montego Bay.

A ISA não interfere nas autorizações que o Brasil concederá em explorações de solo e subsolo do fundo oceânico em nossas ZEEs exceto quando isso ocorrer como dito acima além do limite das 350 milhas OU em áreas da plataforma continental de mais de 1000 metros de profundidade. Mas sua regulação de explorações submarinas certamente influirão na legislação brasileira.

A TMC contratou, nas etapas prévias para sua exploração submarina uma entidade autônoma de fiscalização, e produziram extensos relatórios mensais de detalhes dessas etapas. Nesses relatórios estão parâmetros que podem permitir avaliar uma prospecção e exploração mais segura.

Hoje, os minerais encontrados nos nódulos, estão classificados pelas entidades de reflexão estratégica americanas como essenciais para stockpiling para usos na informática, geração energética e defesa nacional.

Para indicar as vantagens econômicas, em tempo de resultados, e de preservação ambiental que uma exploração de nódulos polimetálicos submarinos oferece, seguem abaixo duas tabelas, de dados reais extraídos de explorações em curso no Oceano Pacífico.

A primeira é uma comparação de medidas necessárias à exploração em terra dos mesmos minerais encontrados nos nódulos polimetálicos na superfície do fundo oceânico:

Nota: Em contraste com a mineração terrestre, a coleta de nódulos proposta requer modificação (recondicionamento) de um ou mais navios de perfuração e construção de navios especialmente construídos, desenvolvimento e fabricação de veículos coletores de nódulos operados remotamente, um sistema de elevação para elevar os nódulos para o navio coletor, desenvolvimento e operações de sistemas de gestão adaptáveis, e transbordo de nódulos para locais de processamento em terra. As atividades de coleta offshore de nódulos devem envolver uma força de trabalho operacional de pico relativamente pequena, envolvendo turnos consecutivos de aproximadamente 150 trabalhadores por embarcação (um navio durante o Projeto Zero, três navios durante o Projeto Um, total de aproximadamente 650 trabalhadores), e equipes pequenas adicionais (turnos consecutivos) para múltiplos navios de transporte de nódulos totalizando aproximadamente 200 pessoas.