O presente texto insere-se no esforço conjunto de Luis Nassif e sua equipe, assessorados por um grupo de alto nível de especialistas e gestores públicos, de iniciar um grande debate e desenho de um Plano de Metas para o Governo Lula 4. Entenda mais aqui.
Estratégia nacional para não exportar minério bruto e importar manufatura — como construir no Brasil a cadeia completa dos minerais da transição energética.
Sumário executivo
O Brasil enfrenta uma escolha estratégica na transição energética global: tornar-se fornecedor de minério bruto de baixo valor ou construir no país a cadeia completa dos minerais críticos — do subsolo ao componente manufaturado. Este documento propõe um Plano de Metas para que o Brasil não repita o erro histórico de exportar riqueza mineral e importar de volta a riqueza industrial.
A demanda global por minerais da transição cresce com força. Em 2024, a IEA registrou alta de 6% a 8% para níquel, cobalto, grafite e terras raras, puxada por veículos elétricos, redes, armazenamento e fontes renováveis. O refino e o processamento seguem concentrados sobretudo na China — justamente as etapas de maior valor agregado. O Brasil tem reservas relevantes e produção ainda residual frente ao seu potencial.
A proposta está organizada em quatro eixos simultâneos:
- Soberania sobre recursos estratégicos
- Industrialização da cadeia no território nacional
- Inovação tecnológica brasileira
- Distribuição produtiva dos ganhos, incluindo pequenas e médias empresas
Objetivo central: Não produzir mais minério — mas construir no Brasil a cadeia completa dos minerais críticos ligados à transição energética: da geologia ao componente industrializado, da extração à reciclagem, da matéria-prima à propriedade intelectual.
1. Contexto e oportunidade
1.1 A corrida global pelos minerais da transição
A transição energética é, em grande medida, uma transição de combustíveis fósseis para minerais. Eólicas, painéis solares, veículos elétricos, baterias de armazenamento e redes inteligentes são intensivos em cobre, lítio, cobalto, níquel, grafite, silício e terras raras. A demanda cresce estruturalmente e os gargalos estão concentrados nas etapas de processamento — não na extração bruta.
A IEA registrou, em 2024, alta de 6% a 8% nos preços e volumes de minerais críticos, refletindo pressão de demanda de veículos elétricos, expansão de renováveis e construção de infraestrutura de redes. Ao mesmo tempo, o refino permanece excessivamente concentrado: a China domina mais de 70% do processamento global de terras raras e parcelas expressivas de lítio, cobalto e grafite refinado.
Risco sistêmico: Um país que extrai e exporta concentrado, mas depende do exterior para refinar, fabricar insumos e produzir componentes, reproduz a vulnerabilidade colonial sob roupagem verde.
1.2 O Brasil no tabuleiro
O Brasil possui reservas relevantes de terras raras, nióbio, grafite, lítio, níquel e cobre. A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) aponta, no entanto, um descompasso entre potencial geológico e produção efetiva: no caso das terras raras, as reservas existem, mas a produção é ainda residual frente ao que o país poderia oferecer.
O próprio governo federal já vem estruturando uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com foco em ampliar conhecimento geológico, fortalecer o processamento doméstico e reduzir vulnerabilidades externas. O MME e o BNDES lançaram instrumentos e chamadas para projetos estratégicos, com volume expressivo de propostas recebidas. A base institucional existe; o desafio é convertê-la em cadeia industrial efetiva.
2. Meta central e eixos estruturantes
A meta central do plano não é produzir mais minério — esse seria o erro histórico de país periférico. A meta é construir no Brasil a cadeia completa dos minerais críticos ligados à transição energética, em todas as suas etapas:
2.1 Os quatro eixos simultâneos
O plano precisa mover quatro alavancas ao mesmo tempo. Acionar apenas uma ou duas reproduz o modelo do enclave mineral: atividade econômica sem enraizamento produtivo.
Eixo 1 — Soberania sobre recursos estratégicos
O Brasil não pode perder o controle de jazidas estratégicas por pressão de curto prazo ou subavaliação de ativos. Isso exige instrumentos de golden share, regulação de contratos com cláusulas de interesse nacional e financiamento público de longo prazo que evite a venda precoce de ativos promissores.
Eixo 2 — Industrialização da cadeia no território nacional
O erro clássico de país periférico é exportar concentrado. O Brasil deve proibir ou desestimular fortemente a especialização em exportação bruta, usando crédito, depreciação acelerada, compras públicas e incentivos tributários para instalar plantas de separação, refinarias químicas, fábricas de óxidos e unidades de ímãs permanentes.
Eixo 3 — Inovação tecnológica brasileira
Tecnologia nacional não é departamento simpático — é condição de soberania. Separação e purificação de terras raras, metalurgia de ímãs, química de baterias, software industrial e geologia assistida por IA precisam virar prioridade nacional, com encomendas tecnológicas reais, não apenas financiamento de laboratório.
Eixo 4 — Distribuição produtiva dos ganhos
Sem PMEs, a cadeia vira enclave. Com PMEs, vira ecossistema. Pequenas e médias empresas devem ocupar o tecido nervoso da nova economia mineral-verde: fabricação de peças, sensores, software, manutenção, instrumentação, reciclagem e serviços de engenharia especializados.
3. Plano de metas detalhado
3.1 Meta geológica e de conhecimento
Em cinco anos, o Brasil deve concluir um programa acelerado de mapeamento geológico das áreas críticas e criar um cadastro nacional integrado de jazidas, projetos, gargalos logísticos e demandas industriais. Os minerais prioritários são: terras raras, lítio, grafite, níquel, cobre, silício metálico e nióbio.
Isso conversa com a linha já defendida pelo MME de expandir o conhecimento geológico e integrar cadeias produtivas. A CPRM precisa de ampliação de escopo e orçamento para executar esse programa em velocidade compatível com a disputa global por esses minerais.
3.2 Meta de processamento interno
Esta é a espinha dorsal do plano. O gargalo mundial não está apenas na mina — está sobretudo no processamento, que é justamente a etapa mais concentrada globalmente. A meta deve ser instalar no Brasil, com incentivos coordenados:
- Plantas de separação de terras raras
- Refinarias químicas para óxidos, ligas e metais
- Unidades de ímãs permanentes
- Componentes para motores, turbinas, inversores, baterias e equipamentos de rede
Os instrumentos para isso incluem crédito do BNDES, depreciação acelerada, compras públicas com critério de conteúdo nacional progressivo e incentivos tributários vinculados a metas de produção e P&D local.
3.3 Meta industrial verde acoplada
O plano de minerais não pode andar sozinho — ele precisa ser casado com demanda industrial doméstica. O Brasil deve fixar exigências de conteúdo nacional progressivo nos seguintes segmentos:
- Energia eólica e solar
- Redes elétricas e armazenamento
- Mobilidade elétrica (veículos, ônibus, caminhões leves)
- Hidrogênio de baixo carbono e eletrólise
- Eletrificação de máquinas agrícolas e de construção
Lógica central: A demanda industrial doméstica é o combustível que torna viável o investimento em processamento e manufatura. Sem mercado interno garantido, o processador não tem cliente; sem o processador, o extrator não tem compradorqualificado.
4. O papel de cada ator
4.1 Capital nacional
O capital nacional — público e privado — deve ocupar o núcleo de comando da cadeia, não apenas a periferia. Isso significa controle ou participação relevante em jazidas estratégicas, plantas de processamento, joint ventures com cláusulas efetivas de transferência de tecnologia e fundos de investimento de longo prazo.
O que não deve acontecer: vender jazida promissora cedo demais; aceitar joint venture em que o parceiro estrangeiro leva tecnologia, comercialização e margem e o brasileiro fica com a poeira e o passivo ambiental; depender apenas de private equity de saída rápida.
Os instrumentos disponíveis incluem BNDES, Finep, Banco do Brasil, fundos constitucionais, mercado de capitais, debêntures incentivadas, golden share em ativos estratégicos e exigência de reinvestimento produtivo e P&D local.
4.2 Indústria nacional
A indústria nacional — grande e média — tem de ser a ponte entre o subsolo e a soberania tecnológica. Sua missão é transformar minerais em insumos industriais, fabricar componentes de maior complexidade, organizar cadeias de fornecedores locais e conectar mineração a siderurgia especial, química fina, eletroeletrônica e bens de capital.
Os segmentos prioritários são:
- Ímãs permanentes e ligas especiais
- Componentes para motores elétricos e sistemas de armazenamento
- Cabos, transformadores, inversores e equipamentos de rede
- Equipamentos para eólica, solar e hidrogênio
- Reciclagem industrial e recuperação de metais
4.3 Pequenas e médias empresas
Aqui mora a parte mais subestimada — e mais decisiva. As PMEs não serão, em geral, as donas da mina. Mas podem virar o tecido nervoso da nova economia mineral-verde.
Seus espaços de atuação incluem fabricação de peças, válvulas, sensores, bombas e sistemas de automação; manutenção industrial especializada; instrumentação, software geológico e monitoramento ambiental; tratamento de resíduos e reciclagem; laboratórios, metrologia e certificação; serviços de engenharia, digitalização e IA para mineração e energia.
Para isso, o Estado precisa reservar fatias de compras públicas para PMEs inovadoras, criar linhas de crédito de giro mais investimento mais inovação, formar arranjos produtivos locais perto dos polos minerais e usar Sebrae, Senai, Embrapii, Finep e universidades como rede de capacitação.
4.4 Tecnologia nacional
Esse é o ponto que separa mineração de desenvolvimento. O Brasil precisa tratar tecnologia nacional não como sugestão, mas como condição de soberania.
As tecnologias que precisam virar prioridade nacional são: separação e purificação de terras raras; metalurgia de ímãs; química de baterias; reciclagem e reprocessamento; eletrônica de potência; software industrial e automação; rastreabilidade mineral e certificação ambiental; e geologia assistida por IA.
Quem deve liderar: universidades federais, IPT, Cetem, Senai Cimatec, Embrapii e institutos estaduais, com Finep e BNDES como financiadores de escala. A chave é esta: não basta ter laboratório — é preciso ter encomenda tecnológica. Sem cliente industrial, a pesquisa vira vitrine de congresso.
5. Arquitetura de governança
Sem uma arquitetura institucional coesa, o plano vira um conjunto de intenções dispersas entre ministérios. A lógica central é separar estratégia (quem define prioridades), execução (quem opera e financia) e controle (quem audita e corrige). Os três precisam ter autonomia entre si — se o mesmo ator faz as três funções, o plano vira captura.
5.1 Camada de estratégia
Conselho Nacional de Minerais Críticos
Nível da Presidência da República, com participação de MME, MDIC, MF, MCTi e Casa Civil. O Conselho define prioridades, arbitra conflitos interministeriais e dá legitimidade política ao plano. Não é ministério único — porque o tema atravessa competências de pelo menos cinco ministérios. Um ministério isolado perde a batalha burocrática toda hora.
5.2 Camada de coordenação
Câmara Executiva Interministerial
Converte a decisão política do Conselho em instrução operacional para os braços executores. Deve ter uma secretaria permanente dedicada — com equipe técnica própria, não apenas representantes cedidos — e poder real de arbitragem. O risco real é ela se tornar uma reunião mensal sem consequência: sem orçamento próprio e mandato claro, ela definha. É o que aconteceu com a maioria dos colegiados interministeriais brasileiros nos últimos 30 anos.
5.3 Camada de execução
CPRM ampliada — Mapeamento e cadastro
Responsável pelo programa acelerado de mapeamento geológico, pelo cadastro nacional integrado de jazidas e pela inteligência de dados sobre potencial mineral. Precisa de ampliação de orçamento e escopo para operar em velocidade compatível com a disputa global.
BNDES + Finep — Capital paciente e P&D
Braço financeiro do plano: crédito de longo prazo para plantas industriais, participação em fundos setoriais, subvenção e encomenda tecnológica para pesquisa aplicada. Opera em articulação com bancos de desenvolvimento regionais e fundos constitucionais.
Agência regulatória — Licenças, critérios e salvaguardas
A separação entre regulador e financiador é deliberada e inegociável. Quem dá o crédito não pode ser quem define a licença — essa confusão está na raiz de vários fracassos históricos de política industrial brasileira. A agência precisa ter capacidade técnica para negar autorização a projetos que o financiador já aprovou.
5.4 Camada de projetos âncora
Polos regionais — MG, BA, GO, PA, RO
Concentração territorial de projetos integrados: extração, beneficiamento, processamento, logística e formação técnica. Os estados com vocação mineral e industrial devem sediar polos que conectem mina a fábrica a laboratório. O guia oficial do MME já lista projetos e frentes nessas unidades da federação.
Missões tecnológicas — Ímãs, baterias, reciclagem
Programas nacionais com metas físicas explícitas: tonelagem de óxidos processados no Brasil, capacidade instalada de ímãs permanentes, percentual de minerais críticos reciclados. Não são chamadas genéricas de subvenção — são encomendas com entrega.
APLs de PMEs — Fornecedores, serviços, software
Arranjos produtivos locais organizados em torno dos polos regionais. Objetivo: adensamento de fornecedores locais, criação de ecossistema de manutenção e serviços especializados e integração de startups e empresas de tecnologia na cadeia produtiva.
5.5 Camada de controle
O controle duplo — técnico e parlamentar — serve a funções distintas e complementares.
- Comitê de Metas e Monitoramento: acompanhamento contínuo com dados, indicadores físicos e financeiros, relatórios públicos trimestrais e capacidade de recomendar ajustes ao Conselho.
- Comissão Parlamentar Especializada: poder de convocar, investigar e publicizar — que é o que politicamente constrange desvios e captura. Funciona como fiador externo da integridade do plano.
6. Missões nacionais
O plano se organiza em quatro missões nacionais com metas, responsáveis e instrumentos definidos. A estrutura de missão — emprestada da política de inovação orientada por demanda — tem a vantagem de forçar convergência entre atores que normalmente operam em silos.
7. Metas quantitativas e cronograma
Um plano sério precisa de números. As metas abaixo são plausíveis e servem como ponto de partida para calibração técnica pelos ministérios competentes. O importante é que existam metas físicas — não apenas dotações orçamentárias.
7.1 Metas para 5 anos
- Conclusão do mapeamento geológico dos principais distritos minerais prioritários
- Operação de pelo menos três polos regionais de processamento de minerais críticos
- Conteúdo nacional crescente em equipamentos para energia eólica, solar e mobilidade elétrica
- Lançamento de programa nacional de ímãs permanentes, baterias, reciclagem e eletrônica de potência
- Formação de milhares de técnicos, engenheiros e geólogos especializados em minerais críticos
7.2 Metas para 10 anos
- Brasil exportador não apenas de concentrado, mas de óxidos, ligas, componentes e equipamentos
- Redução drástica da importação de etapas críticas de maior valor agregado
- Operação de polos regionais integrados em Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pará e Rondônia
- Capacidade instalada de reciclagem de minerais críticos em escala industrial
- Propriedade intelectual nacional em tecnologias de separação, purificação e manufatura
8. Desenho de financiamento
O financiamento do plano se organiza em três camadas com lógicas distintas e complementares. A camada de capital paciente é condição para as outras duas funcionarem — sem ela, só atrairá projetos de curto prazo e alto retorno, que tendem a ser justamente os de menor valor agregado e menor integração produtiva.
Camada 1 — Capital paciente público
BNDES, Finep, fundos soberanos e parafiscais, debêntures incentivadas e fundos de participação. Financia as etapas de maior risco, maior prazo de maturação e maior importância estratégica — justamente as que o capital privado sozinho não financia.
Camada 2 — Capital privado nacional com contrapartida
Benefício fiscal e crédito subsidiado em troca de compromissos verificáveis: processamento local, P&D no país, compras de fornecedores nacionais e metas ambientais e tecnológicas. Sem contrapartida mensurável, o incentivo vira subsídio capturado sem contrapartida pública.
Camada 3 — Capital estrangeiro subordinado à estratégia nacional
Capital estrangeiro pode e deve entrar — mas com regras: associação produtiva, transferência tecnológica efetiva, compra local mínima e reinvestimento de parcela dos lucros no país. Não é xenofobia econômica — é política industrial adulta, praticada por todos os países que industrializaram com sucesso nos últimos 70 anos.
O risco a evitar: O Brasil extrai. O exterior processa. O exterior fabrica. O Brasil subsidia a energia limpa dos outros. E depois compra de volta o produto final em dólar. Seria o velho modelo primário-exportador com filtro solar verde.
9. Síntese e divisão de papéis
O Plano de Metas para Minerais Críticos e Energia Verde só funciona se cada ator ocupar o lugar que lhe corresponde na divisão de trabalho produtivo. A tabela abaixo sintetiza essa divisão.
Objetivo final: Não apenas participar da transição energética global — mas fazer com que a transição energética reindustrialize o Brasil.
Leia mais sobre a temática no Fórum do Projeto Brasil:
Soberania do Brasil na nova geopolítica das Terras Raras , por Marco Antônio S. C. Branco
