A urgência da soberania digital brasileira foi o eixo do Plano de Metas discutido no último programa do Projeto Brasil no YouTube, com a participação de Isabela Rocha-Dashicheva, presidente do Fórum para Tecnologia Estratégica dos Brics+ e Felipe Bonel, coordenador do núcleo de tecnologia do MTST, que vem desenvolvendo projetos de autonomia digital e de construção de infraestruturas brasileiras próprias.
A pesquisadora destacou o lançamento do Índice de Soberania Digital, , que posiciona o país em uma situação alarmante de dependência tecnológica. Isabela Rocha explica que o Brasil ocupa apenas a 48ª posição mundial, empatado com a Ucrânia e o Cazaquistão, apresentando fragilidades críticas em infraestrutura de hardware e armazenamento de dados, apesar de possuir vastas reservas de minerais estratégicos.
Isabela destaca que o Brasil possui todos os insumos necessários — como a maior reserva de terras raras do mundo, profissionais qualificados e excedente de energia — mas carece de “coragem política” para enfrentar as Big Techs. Ela critica incentivos fiscais dados a empresas estrangeiras enquanto nacionais lutam para competir.
Além disso, analisa modelos internacionais, citando que a China lidera o índice por seu planejamento de longo prazo, enquanto o modelo russo foca na resiliência pós-sanções e o europeu na governança e regulação.
Felipe Bonel apresentou uma iniciativa inovadora do MTST, que constrói infraestruturas próprias e promove o letramento digital popular em periferias para reduzir a dependência de gigantes estrangeiras. Ele apresentou o conceito de “soberania digital popular”, defendendo que a tecnologia deve ser ocupada como um território e construída pelas mãos de quem luta.
Bonel detalhou experiências práticas do movimento, como a plataforma “Contrate Quem Luta”, que utiliza inteligência artificial para conectar trabalhadores do movimento a contratantes, o projeto de um data center popular, o uso de softwares livres para substituir ferramentas de Big Techs e a criação de hotspots de internet livre para a população em cozinhas solidárias, que fornece acesso a internet com responsabilidade, impedindo e letrando sobre o uso de plataformas de apostas digitais, ‘tigrinho’ ou de web prostituição.
Os especialistas Do MTST aos Brics: o debate sobre como o Brasil pode recuperar sua soberania digitalargumentaram que a autonomia do país exige coragem política para investir em soluções nacionais e romper com o modelo de exportação de commodities. A discussão enfatizou que o controle sobre os Data Centers e a governança de dados são fundamentais para a proteção da democracia e o desenvolvimento estratégico do Estado.
Nas últimas duas décadas, houve uma transformação silenciosa, porém profunda, na forma como o poder circula no mundo. Tradicionalmente, a autoridade capaz de moldar comportamentos, impor regras, controlar fronteiras e organizar o espaço público era uma prerrogativa exclusiva dos Estados. Mas isso já não é verdade. Hoje, empresas privadas como Google, Meta, Amazon, Apple e X operam como verdadeiros centros de poder transnacional, determinando o que bilhões de pessoas podem ver, dizer, compartilhar, acreditar e até desejar. Elas governam o espaço onde a vida social acontece. Governam sem serem governo. E, sobretudo, governam sem serem responsabilizáveis segundo o Direito Internacional.
Essa é a anomalia estrutural do século XXI, vivemos sob infraestruturas privadas que se tornaram essenciais ao funcionamento das democracias, mas que não são sujeitas a tratados, convenções, tribunais multilaterais ou obrigações internacionais de direitos humanos. A esfera pública global, que antes se articulava em instituições políticas, imprensa, partidos e sociedade civil, agora depende de plataformas cujo objetivo primário não é assegurar direitos, mas maximizar lucros. Apesar disso, são elas que, na prática, organizam a comunicação política planetária.
A mudança ocorreu de modo tão orgânico que quase naturalizamos o fato de que uma empresa pode banir um presidente, moderar eleições, remover conteúdos jornalísticos, reduzir o alcance de movimentos sociais ou favorecer certos discursos por critérios comerciais. A força desse poder não deriva de tanques, exércitos ou território, deriva da capacidade de intermediar a informação, transformar dados em previsões, controlar fluxos de visibilidade e estruturar algoritmos que modulam emoções, engajamento, crenças e comportamento coletivo. Essa arquitetura informacional, descrita por autores como Shoshana Zuboff e Jack Balkin, não é neutra, ela cria incentivos, distribui privilégios, define regras e estabelece sanções. Exerce funções legislativas, executivas e judiciais, sem ser submetida aos mecanismos democráticos que tradicionalmente limitam esses poderes.
O problema é que o Direito Internacional não acompanhou esse deslocamento. As grandes convenções globais, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, a Convenção Americana e as normas do sistema ONU, foram construídas para controlar Estados, e não corporações. Os tratados de direitos humanos estabelecem obrigações para governos, que respondem perante cortes internacionais e organismos multilaterais. Mas não criam deveres jurídicos diretos para empresas, mesmo quando elas exercem poderes que afetam diretamente liberdade de expressão, privacidade, igualdade, participação política e integridade informacional.
Assim, quando plataformas removem conteúdos de minorias, amplificam discursos de ódio, permitem campanhas coordenadas de desinformação ou reproduzem vieses discriminatórios em algoritmos, não existe tribunal internacional para responsabilizá-las. As violações de direitos humanos por empresas não encontram um foro global de julgamento. A ONU emite recomendações importantes, como os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos, mas elas não têm força obrigatória, são soft law, orientações éticas que dependem da boa vontade empresarial. E boa vontade, sozinha, não é parâmetro de garantia de direitos.
Enquanto isso, o poder das plataformas cresce porque sua infraestrutura é global, mas as regulações são nacionais, e, portanto, fragmentadas, assimétricas e frequentemente frágeis diante de corporações cuja escala supera o PIB de muitos países. O que se tem, na prática, é um vácuo jurídico internacional, um espaço de não direito, onde as maiores instituições normativas do mundo contemporâneo operam sem um arcabouço de responsabilização à altura do impacto que produzem.
Esse abismo fica ainda mais visível quando se observa como elas regulam a esfera pública. Os termos de uso funcionam como constituições privadas, definem o que é permitido, o que é proibido, o que será punido e qual é o procedimento para contestar decisões, quando existe algum. A moderação automatizada funciona como polícia e judiciário, detecta, julga e sanciona sem transparência, sem contraditório e com margem enorme de erro, especialmente para grupos vulneráveis e línguas não hegemônicas. Uma denúncia pode derrubar páginas inteiras em segundos, enquanto campanhas de ódio persistem por semanas sem intervenção. O impacto dessas decisões não é abstrato, é político, social e humano. São decisões que moldam a opinião pública, influenciam eleições e afetam vidas. E, mesmo assim, não são submetidas a padrões universais de direitos humanos.
A União Europeia tem tentado enfrentar parte desse problema com regulações robustas como o Digital Services Act e o Digital Markets Act. Ambos introduzem obrigações legalmente vinculantes para empresas, impondo transparência, auditorias independentes e avaliação de riscos sistêmicos. Mas, ainda que representem o maior avanço regulatório da era digital, são normas regionais, e não internacionais. Seu alcance é limitado pela jurisdição europeia, e sua eficácia global depende do interesse econômico das empresas em manter acesso ao mercado europeu. Ou seja, não é Direito Internacional, é Direito da União Europeia com efeitos extraterritoriais, motivados pela força do mercado e não pela construção de um sistema multilateral de proteção de direitos.
No Brasil, convivemos com uma combinação de avanços e lacunas. O Marco Civil da Internet foi pioneiro ao consagrar princípios de liberdade, privacidade e neutralidade, mas nasceu antes da explosão dos desafios algorítmicos e da desinformação industrializada. A Lei Geral de Proteção de Dados trouxe salvaguardas importantes, mas não regula a arquitetura de visibilidade das plataformas, nem suas decisões sobre moderação de conteúdo. O PL 2630 busca preencher parte desse vazio, ao exigir mais transparência e mecanismos de accountability, mas enfrenta resistência política e limitações estruturais, afinal, regulações nacionais nunca serão suficientes para disciplinar empresas globais cuja atuação ignora fronteiras.
Essa assimetria cria um cenário perigoso, democracias são obrigadas a operar dentro de infraestruturas privadas sobre as quais não têm controle internacional. Enquanto Estados respondem perante tratados, cortes e obrigações multilaterais, as plataformas respondem apenas a seus acionistas. Isso distorce o equilíbrio democrático e enfraquece a capacidade coletiva de proteger direitos fundamentais. Uma democracia pode ser forte institucionalmente, mas será vulnerável se sua esfera pública for frágil, e, hoje, a esfera pública global é controlada por empresas que não têm obrigações internacionais de proteger pluralismo, igualdade ou liberdade.
Reconhecer esse problema é o primeiro passo para enfrentá-lo. O Direito Internacional precisará se reinventar para incluir empresas de tecnologia como atores obrigados, e não apenas observadores. Precisará criar mecanismos multilaterais de responsabilização, transparência e supervisão, capazes de impor limites ao poder algorítmico da mesma forma que impôs limites ao poder estatal no pós-guerra. Tal como a criação da ONU, da Declaração Universal e dos sistemas regionais de direitos humanos responderam às ameaças do século XX, será necessário um novo movimento internacional para responder às ameaças invisíveis, porém poderosas, do século XXI.
Até lá, continuaremos vivendo em um regime híbrido, no qual governos são regulados por lei e empresas são reguladas por si mesmas. É um modelo insustentável a longo prazo. Democracias não sobrevivem quando a esfera pública é governada por interesses privados sem controle. E a pergunta que nos acompanha, e que ainda não sabemos responder, é talvez a mais importante do nosso tempo, quem governa o mundo da informação, Estados democráticos ou empresas que não respondem a nenhum direito internacional?
Enquanto não houver uma resposta jurídica clara, a realidade continuará sendo esta, as Big Techs governam a esfera pública global com o poder de um Estado, mas sem as responsabilidades de um.
Referências
BALKIN, Jack M. Information Fiduciaries and the First Amendment. UC Davis Law Review, 2017. BRADFORD, Anu. The Brussels Effect. Northwestern University Law Review, 2012. BRASIL. Marco Civil da Internet, 2014. BRASIL. Lei Geral de Proteção de Dados, 2018. EBERT et al. Business and Human Rights in the Data Economy. 2020. EU. Regulation (EU) 2022/2065 (DSA). GORWA et al. Algorithmic Content Moderation. 2020. ICJ. Digital Technologies and Human Rights. 2022. OHCHR. ICCPR. 1966. SAD. Acordos mínimos pró regulação das plataformas digitais. 2023. SANTOS, Rafael de Oliveira. O artigo 19 do Marco Civil e a desinformação. 2022. UNITED NATIONS. Guiding Principles on Business and Human Rights. 2011. ZUBOFF, Shoshana. The Age of Surveillance Capitalism. 2019.
A internet não é uma terra sem lei. É um mapa de poder. Entre cabos submarinos, data centers, nuvens e padrões técnicos, formou-se um condomínio de poucas empresas com alcance supranacional e regras próprias que, na prática, competem com leis nacionais. O resultado, já percebido por países do Sul Global, é um sequestro silencioso da autonomia: dependências técnicas viram dependências políticas. O Brasil, potência digital em uso destes serviços e geração de dados, precisa se tornar produtor e desenvolvedor. É aqui que soberania digital deixa de ser palavra de ordem e vira método para um projeto nacional. Este texto é um diagnóstico e, ao mesmo tempo, um chamado à ação em torno de um projeto nacional voltado à construção do ecossistema digital brasileiro.
Nos debrucemos sobre três pontos que conformam o atual estado de coisas no digital. Primeiramente, em pouco mais de 20 anos o mundo passou da ilusão de uma rede mundial sem fronteiras ao poder extraterritorial de fato. Em um piscar de olhos, como ocorre no mundo da tecnologia, a narrativa de uma web neutra e aberta ruiu. Big Techs controlam fatias substanciais da infraestrutura global (cabos, nuvem, serviços de DNS, stacks de software) e dos ambientes online. Podem impor, por contrato ou termos de serviço, obrigações que fazem sombra às leis nacionais. Casos recentes — de cortes de serviço por sanções a mudanças unilaterais de políticas — expõem uma dura realidade: a infraestrutura digital virou ferramenta de coerção geopolítica. Uma decisão fora do país pode suspender serviços essenciais aqui. É um “direito privado com efeitos públicos”.
Em segundo lugar, o papel do Brasil neste cenário é marcado por um dilema. Somos uma potência usuária com autonomia instável. Um gigante conectado, um berço de talentos, com mercado robusto e Estado digital em expansão. Mas a administração pública, o sistema financeiro e o setor privado dependem, em alto grau, de soluções estrangeiras fechadas. Ao lock-in operacional somam-se efeitos cognitivos: a adoção de IA opaca em áreas sensíveis (saúde, educação, segurança) sem transparência sobre dados, vieses e lógica de decisão. No plano jurídico, a disputa em torno da regulação da moderação de conteúdo nas redes sociais — com a decisão recente do STF — abriu espaço para atualizar a responsabilização das plataformas. Ainda falta, porém, um quadro coerente para a tratar as plataformas digitais e a inteligência artificial (IA).
Por fim, temos a conjuntura atual, que forma o que chamo de uma tempestade perfeita formada por Donald Trump na Casa Branca, a bolha de IA e o fraturamento do ecossistema da governança digital global. O retorno de um protecionismo assertivo nos EUA, somado a uma corrida por “interoperabilidade regulatória”, nos próprios termos de Washington, tende a congelar padrões e empurrar dependências. Some-se a isso a intermediação por IA nos buscadores e nas redes, que concentram distribuição de informação, e a emergência da IA afetiva — chatbots que viram “companheiros íntimos” e podem, em períodos eleitorais, orientar escolhas políticas de modo personalizado e invisível. Entre resumos automáticos que engolem a fonte e propaganda segmentada em mensagerias, a esfera pública pode ficar tão visível quanto um arquivo .zip sem senha: existe, mas poucos abrem.
Fundamentos de um projeto
Esta realidade, um tanto quanto apocalíptica, tem como saída uma convergência de seis pilares para a agenda digital brasileira. Um conjunto de ações pragmáticas focado na soberania nacional. Começando de baixo para cima, teríamos:
1.Infraestrutura crítica com comando e metas públicas. Uma nuvem de governo com autonomia real como infraestrutura essencial: dados sensíveis sob gestão estatal direta; multi-cloud por desenho; padrões abertos; auditoria independente; eficiência energética como critério. Serpro, Dataprev, Telebras e RNP como âncoras técnico-operacionais de um sistema federado.
2. Dados como ativo público e motor de inovação. Superar o impasse sobre titularidade e propriedade de dados pessoais e não-pessoais para avançar ao acesso das informações controladas por Big Techs para o governo formular e realizar política pública. Algo como um business to government no formato de data trusts: acesso seguro e anonimizado a dados de alto interesse público por universidades, GovTechs e órgãos de Estado, com trilhas de auditoria e, quando couber, remuneração.
3. Concorrência assimétrica para abrir espaço ao novo. Interoperabilidade obrigatória (mensageria, pagamentos, redes sociais), portabilidade sem fricção, neutralidade de loja/aplicação, vedação a aquisições predatórias e auto-preferência estabelecendo práticas de defesa da concorrência que coloquem a política industrial como aliada.
4. Tributação onde o valor nasce. Alinhar regime fiscal a padrões internacionais, mas assegurando que parte do valor gerado no território fomente a economia digital, financiando infraestrutura, P&D e formação. Ideias em debate em projetos de lei — CIDE-Digital, “PIX das Big Techs” — devem vir com desenho técnico, metas e avaliação de impacto.
5. Normas e padrões, não só leis. Sem presença técnica brasileira de peso em organismos de padronização (internet, IA, telecomunicações, segurança cibernética), a lei vira corrida atrás do protocolo e do algoritmo. Precisamos assento, voto e liderança em grupos de trabalho de fóruns dominados pelas empresas estrangeiras e a chamada “comunidade técnica”.
6. Diplomacia econômica digital. Coalizões Sul-Sul com pontes para a União Europeia e o Sudeste Asiático: nuvem pública regional, espaços setoriais de intercâmbio de dados (saúde, mobilidade, energia), salvaguardas para infraestrutura crítica e posição comum sobre comércio digital e fluxos de dados e de insumos críticos como semicondutores.
Arquitetura institucional
Um projeto abrangente como este exige uma governança e um enforcement regulatório que tenha como centro aorquestração, não o clientelismo tecnológico. A agora Agência Nacional para Proteção de Dados (ANPD) começa a acumular competências para tratar dos diferentes assuntos envolvendo o digital. Mas as atuais missões não alcançam por completo as demandas envolvendo uma agenda digital como a descrita aqui.
Como já se argumentou[1], precisamos de uma Agência Nacional de Infraestrutura e Plataformas Digitais (enxuta, técnica, com diretoria estável e comitê interministerial) que coordene um arranjo composto pela ANPD, Anatel, Cade e outras autarquias nas frentes que se cruzam: dados, plataformas, IA, cibersegurança e infraestrutura. A missão: impedir que compras públicas virem algemas tecnológicas; padronizar exigências (portabilidade, logs, documentação de modelos e APIs), publicar métricas de desempenho e viabilizar auditoria externa.
Este ente faria uma ponte de coordenação institucional com um Gabinete de Soberania Digital na Presidência da República para governar prioridades, orçamento e metas alinhadas de diversos Ministérios.
Começo, meio e métrica
Um projeto deste porte exige um planejamento de curto e longo prazos que pode ser alcançado em 12 meses. As principais ações desta agenda digital dialogam com o que já está sendo conduzido hoje pelo Governo Lula com alguns elementos estratégicos adicionais:
Nuvem Soberana de Governo. Decreto com governança, classificação de dados, SLAs públicos, metas trimestrais de migração, multi-cloud por desenho e relatórios de eficiência energética.
Lei de Acesso a Dados de Interesse Público. Base legal para data trustscom comitê independente, regras de anonimização, trilha de auditoria e sandbox regulatório.
Pacote de Interoperabilidade e Concorrência Digital. Interoperabilidade em mensageria, pagamentos e redes sociais, portabilidade reforçada, neutralidade de loja/aplicação; fast-track para bloquear fusões que impeçam o nascimento de concorrentes.
Marco de IA com foco em risco sistêmico e auditabilidade. Documentação de modelos e dados, model cards, incident reporting, acesso controlado para auditoria; regras específicas para IA afetiva e uso eleitoral (proibição de direcionamento político opaco e obrigação de watermarking/identificação).
Programa Trinca Digital. Semicondutores (com foco em back-end e packaging), software crítico (identidades, segurança, observabilidade) e serviços de nuvem. Encomendas tecnológicas atreladas a compras públicas e metas de P&D local.
Estratégia Nacional de Padrões e Governança Digital. Orçamento plurianual para presença técnica em fóruns de definição de padrões e protocolos, metas de liderança e relatório anual ao Congresso Nacional.
Tributação justa. Revisão de benefícios fiscais e captura de valor com contrapartidas (P&D local, transferência de conhecimento, formação de equipes brasileiras), sem espantar investimento produtivo.
Diplomacia Digital Ativa. Posição brasileira para comércio eletrônico, fluxos de dados e tributação global; propostas de infraestrutura regional e projetos cooperativos em IA de código aberto e responsável.
Memória, transparência e o espaço público
Soberania também é cuidar da memória coletiva. Links se quebram, conteúdos somem e verificabilidade histórica se fragiliza. O Estado precisa de uma Política Nacional de Preservação Digital: repositórios públicos, requisitos de interoperabilidade de arquivos, depósito legal digital para conteúdos financiados por verbas públicas e APIs abertas para pesquisa. Transparência ativa (inclusive dos próprios modelos de IA contratados) reduz assimetria de informação e dá musculatura à sociedade civil e à academia.
Um pacto político possível
Não é a agenda digital de um partido. Todos ganham com serviços públicos resilientes, concorrência leal e capacidades tecnológicas domésticas. Três compromissos destravam o ciclo: orçamento previsível para infraestrutura e participação técnica internacional; estabilidade regulatória para padrões abertos; métrica pública para fiscalização social e parlamentar. Improviso parece barato, mas cobra juros compostos em lock-in, apagões e perdas de talento.
O Brasil já testou demais. Falta escalar. Soberania digital é verbo: governar, interoperar, auditar, investir, formar. É alinhar direitos, concorrência, infraestrutura e indústria para converter uso massivo em capacidade produtiva. No curto prazo, o caminho passa por nuvem pública com domínio real do elementos estratégicos, dados tratados como ativo social, competição que abra espaço ao nascente, IA auditável e diplomacia com espinha dorsal. No médio prazo, por uma arquitetura institucional que evite que contratos privados definam o interesse público. O futuro não será soberano por gravidade. Ou o país organiza seu poder digital — com normas, padrões, infraestrutura e alianças — , ou continuará importando inteligência enquanto exporta dados e oportunidades. Entre sequestro e reconstrução, a janela está aberta. Convém atravessá-la antes que vire espelho.
* James Görgen é servidor público federal da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, assessor para temas digitais e agenda internacional do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Foi Assessor Especial de Ministros e Diretor de Gestão Estratégica do Ministério das Comunicações. É membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil.
Somente o multilateralismo do Brasil com os países do Sul Global e os BRICS é capaz de fazer frente ao poderio das Big Techs norte-americanas e sua tentativa de dominação transnacional, que coloca em risco as soberanias destes países.
Essa é a interpretação de Laura Ludovico, advogada especialista em Direito Internacional, diretora de projetos e pesquisas do Fórum para Tecnologia Estratégica do BRICS e diretora de pesquisa do Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+.
Ela é a convidada da especialista em dados e soberania tecnológica Isabela Rocha, no segundo episódio da série especial Soberania Digital, do Projeto Brasil:
Nesta aula, as pesquisadores apontam como o Brasil pode se constrastar a hegemonia tradicional do Norte Global e que a colaboração entre nações é vital para garantir o controle dos dados e o desenvolvimento tecnológico dos países.
Rocha e Ludovico também exploram como países como China, Rússia e Índia têm construído sua autossuficiência tecnológica e como o Brasil pode seguir um caminho similar, investindo em pesquisa e desenvolvimento, em vez de depender exclusivamente de soluções estrangeiras.
Segundo a advogada, as vulnerabilidades das grandes potências globais impulsionam a transição para um novo arranjo internacional porque o cenário de dominação hegemônico “já deu o que tinha que dar” e não possui mais uma capacidade frutífera.
Elas explicam que “vivemos um período de transição”, que pode ser descrito como o “interregno” de Gramsci, onde o velho sistema já esgotou suas possibilidades, mas o novo ainda não está plenamente estabelecido, em referência aos Cadernos do Cárcere (1947) de Antonio Gramsci.
“Quando a gente pensa nesse processo de transição que estamos passando, desse momento mais hegemônico e dominador para esse momento mais multilateral, a gente precisa verificar as vulnerabilidades. Quais são as principais vulnerabilidades dessas macroeconomias, dessas grandes ‘potências’? O que causa essa vulnerabilidade? É um fator interno ou é um fator externo?”, questiona Laura Ludovico.
“Voltando à guerra russa-craniana, a gente percebe que a Europa entrou numa crise energética, econômica e política. Ela era muito dependente da Rússia. Então essa vulnerabilidade é deles com a Rússia. Já a Rússia, que é um grande nesse cenário, não sofreu com as sanções. Basicamente, está lá com 1 bilhão de sanções na lista e nada acontece.”
“O que a política externa de cada país faz sobre essas vulnerabilidades? A de Trump faz o tarifaço para não depender das pessoas. O Brasil faz cooperação com outros países justamente para ampliar esse rol de cooperação. E o mais denunciador disso é questionar quais alianças suprem essa vulnerabilidade. A vulnerabilidade da China é suprida com o BRICS. A vulnerabilidade da Índia é suprida com o BRICS. A mesma coisa acontece com o Brasil, com o Irã. E como a vulnerabilidade dos Estados Unidos é suprida? Com tarifaço, com sanções, com esse comportamento realmente imperialista. Então fica essa reflexão para o mundo”, traz a pesquisadora.
O episódio com de Isabela Rocha com Laura Ludovico está disponível no canal da TV GGN no Youtube.
Confira outros tópicos do Projeto Brasil sobre a Soberania Digital:
Violência nas redes, sexualização e violação aos direitos das crianças e adolescentes, discursos de ódio formando adolescentes. E mais: letramento digital, tentativa de domínio do Norte Global, alianças com o BRICS, tecnologia militar e espacial, e precarização do trabalho humano por trás da Inteligência Artificial. Todos estes fenômenos atuais passam, necessariamente, por uma grande discussão: a regulação das plataformas e do espaço digital.
Pensando nisso, o Projeto Brasil decidiu embarcar nesta discussão e convidou a especialista Isabela Rocha para comandar uma série especial de conversas com pesquisadores de peso para aprofundar este tema tão caro ao momento.
A série “Soberania Digital” está disponível no canal da TV GGN no Youtube, e traz em cada um dos episódios um ou mais convidados especiais para aprofundar as problemáticas, desafios e necessidades do Brasil como nação se posicionar de maneira soberana, e, assim, garantir os direitos já consolidados no país em meio à disputa de poder de grandes multinacionais digitais, as Big Techs.
Isabela Rocha, a convidada para mediar esta série de encontros e aulas, é presidente do Fórum para Tecnologia Estratégia dos BRICS+, mestre e doutoranda em Ciência Política pela UnB e coordenadora do Grupo de Trabalho em Estratégia, Dados e Soberania do Grupo de Estudos de Segurança Internacional da UnB.
Confira os episódios:
ADULTIZAÇÃO: Regulação das Redes para a Proteção de Crianças
No primeiro espisódio, Isabela Rocha conversa com Ergon Cugler, pesquisador do CNPq, conselheiro da Presidência da República no Conselhar e autor do livro “IA-Cracia – Como Enfrentar a Ditadura das Big Techs”.
ALIANÇAS: A potência dos BRICS na guerra digital contra os EUA
Neste episódio, Laura Ludovico, diretora de projetos e pesquisas do Fórum para Tecnologia Estratégica do BRICS, aponta como o Brasil pode se constrastar a hegemonia tradicional do Norte Global, a exemplo de países como China, Rússia e Índia, que têm construído sua autossuficiência tecnológica.
LETRAMENTO DIGITAL E CONTEXTO BRASILEIRO: O que o Brasil precisa para superar dependência tecnológica
O docente e pesquisador Cássius Chai é o convidado para abordar como o Brasil pode deixar de depender 80% de capacidade tecnológica avançada de outros países. Ele fala da natureza multidimensional da soberania, que vai além das capacidades militares, e discute a universalização do acesso digital, o desenvolvimento de capacidades domésticas e a importância da educação e do letramento digital.
DESMISTIFICANDO A IA: A realidade humana por trás da IA e desafios para a soberania digital brasileira
Os especialistas Nahema Falleiros e Pedro Kritski, juntamente com Isabela Rocha, discutem a natureza da IA, desmistificando-a como um mero modelo matemático e estatístico, e não como uma inteligência genuína. Eles abordam a origem militar da IA, a precarização do trabalho de classificação de dados no Sul Global e a necessidade de investimento em pesquisa de base e infraestrutura para que o Brasil desenvolva sua própria tecnologia.
Data centers: impactos ambientais, geopolítica e interesse dos EUA
No último episódio da série especial “Soberania Digital”, do Projeto Brasil, a engenheira mecânica e pesquisadora Camila Modanez, do GEPS, explica que os data centers são infraestruturas físicas essenciais para o processamento e armazenamento de dados digitais, aponta a importância para o Brasil e os massivos efeitos ambientais e interesses geopolíticos por trás dessas estruturas, principalmente dos Estados Unidos, em jogo.
Um documentário que viralizou nas redes escancarou como as maiores empresas de tecnologia do mundo lucram com a exploração sexual infantil. A investigação mostra que seus algoritmos recomendam, monetizam e amplificam conteúdos abusivos, transformando a violência contra crianças em um negócio bilionário protegido pela impunidade
Sara Goes
Ensaio “Como as big techs lucram com a pedofilia” publicado, originalmente, em Código Aberto
Todas as imagens deste ensaio são pinturas deEdward Atkinson Hornel
Ponto de partida
Lançado em 8 de agosto de 2025 no YouTube, o documentário Adultização provocou forte repercussão ao revelar como as redes sociais e seus algoritmos alimentam e lucram com a exposição e sexualização de crianças. Produzido pelo youtuber Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, o vídeo de quase uma hora marcou uma virada em sua trajetória, até então centrada no humor, e apresentou casos concretos como o do influenciador Hytalo Santos, acusado de explorar menores para gerar engajamento. Hytalo, que acumulava mais de 17 milhões de seguidores, teria usado adolescentes em conteúdos com conotação sexual, incluindo a influenciadora mirim Kamylinha, que foi emancipada aos 16 anos para colocar próteses de silicone, transformando a cirurgia em material de entretenimento. Com dados, trechos de vídeos e a análise de uma psicóloga especializada, Felca apontou que criadores de conteúdo monetizam cada visualização, comentário ou compartilhamento, mesmo quando isso significa lucrar com a violência.
O documentário pode ser visto aqui:
1. A denúncia que rompeu o silêncio conveniente
O documentário de 50 minutos que serve de ponto de partida para este ensaio apresenta um conjunto articulado de denúncias sobre a exploração da imagem de crianças e adolescentes em redes sociais, com ênfase no papel das plataformas digitais na formação e sustentação desse mercado. Produzido por um criador de conteúdo brasileiro, o vídeo mostra de forma prática como o algoritmo do YouTube recomenda conteúdos potencialmente atrativos para pedófilos, além de trazer a entrevista de uma psicóloga especializada que discute os riscos dessa exposição para a saúde mental e o desenvolvimento infantil. Ao reunir provas, contextos e explicações, a obra rompe com a abordagem fragmentada e episódica que costuma marcar a cobertura do tema.
O alcance da denúncia feita por Felca foi tão expressivo que o criador de conteúdo anunciou ter movido ações judiciais contra mais de 200 pessoas por difamação, declarando que todo o montante obtido será destinado a organizações beneficentes. Como alternativa para encerrar as disputas judiciais, propôs que cada acusado contribua com R$ 250 para as entidades indicadas e faça um pedido público de desculpas. A repercussão foi tão intensa que atraiu até grandes perfis, como o do deputado Nikolas Ferreira, que publicou: “Felca mexeu no vespeiro. Na época da ilha do Marajó fiz um vídeo, arrecadamos muito pra ajudar e a mídia ficou literalmente calada sobre. Que Deus abençoe ele nessa jornada. Não será fácil.”
O caso citado por Nikolas, o chamado “escândalo de Marajó”, foi, na realidade, um dos maiores exemplos de pânico moral fabricado por fake news da extrema direita no Brasil. Em 2022, a ex-ministra Damares Alves e aliados políticos divulgaram vídeos e discursos alarmistas sobre uma suposta exploração sexual infantil generalizada na ilha. O tom das falas, carregado de imagens fortes e frases de efeito, sugeria que toda a população local estava imersa em um cenário quase apocalíptico. Nada disso foi sustentado por levantamentos oficiais ou estudos. A narrativa ignorou causas estruturais como pobreza, ausência de políticas públicas e vulnerabilidade social, substituindo a complexidade por um enredo simplista, ideal para mobilizar indignação e capital político.
Essa estratégia ilustra o que especialistas chamam de pânico moral: a criação midiática e política de uma ameaça urgente e generalizada, frequentemente exagerada ou fabricada, usada para justificar ações e fortalecer grupos específicos. Em Marajó, ela teve efeitos duplamente nocivos, pois desinformou a população e estigmatizou injustamente seus moradores, desviando o foco das soluções reais. A diferença é que, enquanto Nikolas e Damares exploraram o tema de forma genérica e politicamente conveniente, Felca apresentou nomes, dados e contextos, prestando, mesmo sem cargo público, um serviço mais relevante à verdade do que muitos parlamentares que usam a causa apenas como palanque.
A partir desse contraste, torna-se possível compreender por que o documentário gerou tanta reação. Ele não apenas expôs casos concretos, mas também sugeriu, ainda que implicitamente, que o problema é sistêmico e atravessa a própria lógica de funcionamento das plataformas digitais. É essa dimensão estrutural, e não apenas a denúncia pontual, que será aprofundada nos capítulos seguintes.
2. A formação de vulnerabilidades no ambiente digital
A exposição digital precoce de crianças e adolescentes não é apenas um fenômeno sociocultural, mas um processo que atua diretamente sobre a formação de circuitos cerebrais relacionados à recompensa, à regulação emocional e à construção da autoestima. Estudos de neurociência apontam que comentários positivos, curtidas e outras formas de validação social acionam o sistema dopaminérgico, criando um padrão de dependência de estímulos externos para a sensação de valor pessoal. Essa retroalimentação artificial, quando iniciada antes do amadurecimento neuropsicológico, pode consolidar vulnerabilidades emocionais duradouras, tornando a criança mais suscetível a manipulações e reforços negativos. Piaget descreve a ausência de maturidade cognitiva impede que a criança compreenda plenamente a intenção por trás de determinados estímulos, tornando-a mais vulnerável a reforços artificiais. Nesse sentido, a mediação proposta por Lev Vygotsky reforça que a interação social é decisiva na formação psíquica, o que, no contexto digital, significa que o algoritmo atua como um “outro” socialmente presente e influente. Eis o perigo.
No contexto das plataformas digitais, esses impactos são amplificados pela lógica de engajamento contínuo. A interação constante com desconhecidos, mediada por métricas visíveis e algoritmos de recomendação, gera um ambiente em que a aprovação, real ou simulada, se torna parâmetro de autoavaliação. Pesquisas presentes no material analisado demonstram que esse mecanismo pode distorcer a percepção de limites pessoais e de privacidade, reduzindo a capacidade de identificar situações de risco.
Ao mesmo tempo, a arquitetura técnica dessas plataformas revela um problema que vai além da negligência: a manutenção deliberada de brechas que favorecem práticas abusivas. Entre elas, está a ausência de marcação adequada de conteúdo como infantil, o que permitiria restringir ou desativar interações potencialmente nocivas, como seções de comentários. Ao não sinalizar corretamente esses vídeos, as empresas possibilitam que adultos enviem mensagens a crianças e adolescentes, criando um canal aberto para o grooming, estratégia de aproximação gradual usada por abusadores para conquistar a confiança da vítima.
Essas falhas, longe de serem meramente técnicas, se inserem na lógica de maximização do tempo de permanência e da circulação de dados, pilares do modelo de negócios das big techs. Cada comentário, mesmo abusivo, é contabilizado como engajamento, aumentando o alcance do conteúdo e, portanto, seu potencial de monetização. Isso significa que a própria dinâmica de mercado das plataformas transforma riscos à integridade física e psicológica de crianças em ativos econômicos.
Ao se compreender a engrenagem que liga a busca incessante por engajamento aos mecanismos de vulnerabilização neuropsicológica, torna-se evidente que a proteção da infância no ambiente digital não pode se limitar a iniciativas individuais de denúncia ou bloqueio. É necessário intervir no desenho do sistema, reorientando algoritmos e políticas internas para que deixem de privilegiar interações potencialmente abusivas em nome do lucro.
3. E o Lula, hein?
As narrativas sobre o governo Lula são moldadas como armas de uma guerra híbrida, em que a disputa não se dá apenas no campo político, mas também no terreno simbólico e informacional. O objetivo é produzir impacto emocional imediato, explorar fragilidades cognitivas e desviar a atenção do debate sobre políticas públicas concretas. Nesse ambiente, a extrema direita encontrou nas big techs um aliado estrutural, não por alinhamento formal, mas porque a arquitetura algorítmica dessas plataformas transforma sofrimento e indignação em capital político, midiático e financeiro.
O episódio da Ilha de Marajó, em 2023, é exemplo emblemático. Uma rede coordenada por líderes da extrema direita construiu um pânico moral sobre suposta exploração sexual infantil generalizada, sem apresentar provas robustas. As imagens e discursos alarmistas inundaram as redes, enquanto a pobreza, o isolamento e a ausência de políticas públicas na região eram deliberadamente apagados do enquadramento narrativo. Ao se apropriar de uma pauta sensível, a operação converteu a dor e o medo em recurso político e em ativo digital de alto engajamento, retroalimentado pelo algoritmo que premia conteúdo sensacionalista.
Dinâmica semelhante ocorreu nas falsas acusações de corte no Benefício de Prestação Continuada e na polêmica em torno da pensão para crianças com hidrocefalia. As distorções circularam em velocidade exponencial, alcançando milhões de pessoas antes que o governo pudesse apresentar dados e explicações. O custo de reagir, nesse tipo de guerra, é sempre maior que o de atacar: cada tentativa de esclarecimento enfrenta não só a desconfiança cultivada pelo adversário, mas também a lógica de distribuição das plataformas, que privilegia conteúdos polarizadores em detrimento de informações técnicas.
Até mesmo quando a primeira-dama Janja colocou em pauta, diante do presidente da China, a necessidade de enfrentar a exploração infantil no TikTok, a operação de desinformação agiu para deslocar o foco. Em vez de discutir a urgência da regulação das plataformas, o debate público foi direcionado para questionar o papel e a influência da primeira-dama. O conteúdo estratégico da pauta foi eclipsado por uma guerra de percepções cuidadosamente estimulada por influenciadores e amplificada por sistemas de recomendação que lucram com o conflito.
O impacto dessas mentiras não é apenas reputacional. Elas corroem a capacidade do governo de conduzir agendas estruturais, drenam energia política para o terreno da reação e consolidam um ciclo perverso. A extrema direita gera narrativas de choque, as big techs distribuem e monetizam o conteúdo, a base radicalizada converte indignação em mobilização, e o governo se vê preso na defensiva, incapaz de competir na mesma escala de velocidade e alcance. No centro desse ciclo, a exploração do sofrimento infantil é instrumentalizada como recurso de guerra, transformando direitos humanos em moeda de troca no mercado da atenção.
Romper esse ciclo exige mais do que respostas pontuais a ataques coordenados. É uma disputa estratégica por soberania informacional, capaz de reconfigurar a arquitetura pela qual a atenção pública é capturada e explorada. A soberania não se limita a garantir infraestrutura tecnológica nacional ou criar legislação de proteção de dados. Ela precisa incorporar mecanismos para impedir que pautas sensíveis, como a proteção da infância, sejam sequestradas por operações de guerra híbrida. Isso significa estabelecer marcos regulatórios que responsabilizem plataformas pela monetização de conteúdos que exploram sofrimento e violência, criar protocolos de resposta rápida para desinformação massiva e investir em sistemas públicos de comunicação digital que não dependam da lógica de engajamento predatório.
A luta pela soberania também exige a integração entre política externa e política de comunicação. Sem coordenação com outros países que enfrentam problemas semelhantes, a regulação local tende a ser contornada por corporações transnacionais. Por isso, o fortalecimento de alianças no Sul Global e a participação ativa em fóruns internacionais são essenciais para reduzir a assimetria de poder normativo que permite que big techs operem com padrões distintos em mercados periféricos.
Mais do que uma medida técnica, essa é uma escolha política e civilizatória. Ao retirar a infância da lógica de acumulação de dados e engajamento, o Estado não apenas protege um grupo vulnerável, mas desafia o próprio modelo econômico que sustenta a simbiose entre extrema direita e plataformas digitais. É nessa fronteira que se define se a agenda de proteção à infância será mais uma ferramenta de guerra simbólica ou se se tornará um pilar real de soberania nacional.
4. A adultização que veste uniforme de trabalho
A sexualização infantil costuma provocar comoção pública imediata, pois expõe de forma crua a engrenagem obscura que alimenta redes de pedofilia e exploração sexual. Já o trabalho infantil, embora igualmente destrutivo, raramente desperta a mesma reação coletiva. Muitas vezes é percebido com indulgência ou até romantizado, como se carregar peso, trabalhar em lavouras ou vender nas ruas fosse apenas uma etapa natural da vida de crianças pobres. Essa diferença de percepção revela o quanto a adultização, em suas múltiplas formas, é seletivamente reconhecida e denunciada, permitindo que uma de suas faces mais brutais, a que veste uniforme de trabalho, siga invisibilizada e normalizada.
Essa realidade é sustentada por um arranjo ideológico que combina neoliberalismo, teologia da prosperidade, campanhas de desinformação contra direitos trabalhistas e sociais, articulação das bancadas conservadoras e lobby empresarial.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, de 2023 a abril de 2025 foram resgatadas cerca de 6.372 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil. Esse número, que representa apenas os casos identificados, expõe uma face visível de um problema que permanece naturalizado. O discurso neoliberal insiste em apresentar o trabalho precoce como ferramenta de responsabilização e formação de caráter, reforçado por lideranças religiosas que transformam o sacrifício em virtude moral. Essa narrativa é funcional a uma elite econômica que lucra com a precarização e resiste a qualquer avanço na fiscalização e na proteção social.
A situação é ainda mais dramática na República Democrática do Congo, onde cerca de 40 mil crianças trabalham em minas de cobalto, algumas por até 14 horas diárias, em condições insalubres e perigosas. Esse mineral é essencial para baterias recarregáveis usadas em smartphones, computadores e veículos elétricos. Multinacionais como Apple, Microsoft, Tesla e Google já foram apontadas em investigações internacionais como beneficiárias diretas dessa exploração, operando cadeias de fornecimento estruturadas sobre a violação sistemática de direitos humanos.
O elo entre exploração física e exploração simbólica é evidente. As big techs não apenas integram cadeias produtivas que se alimentam do trabalho infantil, como também administram plataformas digitais que normalizam ou romantizam o trabalho precoce. Vídeos que mostram crianças vendendo nas ruas ou trabalhando em atividades domésticas para ajudar a família são convertidos em conteúdo monetizado, viralizando em função da lógica de engajamento. O algoritmo, indiferente à violação de direitos, recompensa o que gera cliques, transformando vulnerabilidade em mercadoria.
A adultização pelo trabalho infantil, seja no sertão brasileiro ou nas minas africanas, revela uma engrenagem global que captura a infância como recurso. É um sistema sustentado por conivências políticas e empresariais, que se fortalece na ausência de soberania informacional e econômica. Romper esse ciclo exige uma disputa direta contra as narrativas que justificam o trabalho precoce, o fortalecimento da fiscalização, a responsabilização de corporações em toda a cadeia de valor e a criação de alternativas econômicas que não dependam da exploração da infância. Só assim será possível retirar crianças da condição de força de trabalho barata e devolvê-las ao lugar que lhes pertence, o da proteção, da educação e do tempo livre como direitos inegociáveis.
5. O lucro com a violência contra crianças e o papel do algoritmo como coautor
O documentário mostra, com dados e experimentos práticos, que a exploração sexual infantil online não é um acidente isolado, mas um segmento lucrativo do modelo de negócios das plataformas. As interações (visualizações, comentários, compartilhamentos e até denúncias) alimentam o sistema de recomendação e geram receita.
Esse ponto encontra respaldo no trabalho de Danielle Dutra Soares, que enfatiza que “o ambiente virtual tornou-se propício para a exploração sexual infantil” e que a “busca por cliques, curtidas e seguidores leva à naturalização da exposição sexualizada” das crianças. A autora acrescenta que, ao não alterar os mecanismos de monetização, as plataformas acabam “perpetuando a violação dos direitos infantojuvenis”.
O estudo publicado na revista Lepidus reforça que, no ecossistema digital, “o corpo infantil, especialmente o feminino, é transformado em mercadoria, sendo exposto para consumo visual e simbólico”. Esse consumo visual é lucrativo não só para influenciadores, mas para toda a cadeia publicitária que opera sobre os dados gerados.
Relatórios sobre ética digital incluídos no material que você enviou indicam que essa dinâmica decorre da “estrutura algorítmica voltada para a maximização do engajamento, mesmo que isso implique a circulação de conteúdo nocivo”. Isso significa que a lógica que impulsiona a recomendação de vídeos é a mesma que sustenta nichos predatórios, como o de pedófilos.
Nesse ecossistema digita, o algoritmo ocupa uma posição que ultrapassa a função de organizador neutro de conteúdos. Ele é mediador ativo de interações, capaz de induzir comportamentos, estabelecer associações e moldar circuitos inteiros de atenção. Essa arquitetura técnica, apresentada frequentemente como inovação inevitável, constitui na prática um mecanismo de seleção e priorização que interfere diretamente nas relações sociais e culturais. Quando aplicada à infância, essa mediação molda padrões de comportamento e expectativas que não correspondem ao estágio de desenvolvimento das crianças, deslocando-as para papéis que antecipam responsabilidades e sexualizam precocemente sua imagem. Winnicott argumenta que o ambiente deve ser suficientemente bom para permitir que a criança se desenvolva de forma segura. Nas redes, o “ambiente” projetado pela arquitetura algorítmica compromete essa função protetiva, pois prioriza o engajamento mesmo quando este resulta de conteúdos prejudiciais.
O resultado desse processo não é acidental. Estudos demonstram que o lucro e a visibilidade se sobrepõem à segurança e ao bem-estar infantis, o que torna previsível que sistemas de recomendação priorizem conteúdos que, mesmo prejudiciais, aumentem o engajamento. Assim, vídeos que expõem crianças em contextos ambíguos ou sexualizados encontram terreno fértil para sua difusão, pois respondem a uma lógica econômica que recompensa a atenção obtida, independentemente de seu caráter ilícito ou danoso.
As reflexões de Reynaldo Aragon sobre a lógica do capitalismo de fricção zero ajudam a compreender essa engrenagem. Em sua análise da guerra informacional e do controle algorítmico, o autor descreve o algoritmo como um comando invisível que reorganiza disputas políticas e econômicas sem a necessidade de uma mediação humana explícita. Essa capacidade de operar sob a aparência de neutralidade técnica é o que permite sua inserção em múltiplos mercados, inclusive aqueles cuja existência depende de violar direitos fundamentais. Ao lado das campanhas eleitorais e da manipulação simbólica de massas, a exploração sexual infantil online insere-se no mesmo mecanismo de rentabilização de dados e interações, convertendo a própria violência em mercadoria.
A previsibilidade do dano, associada à inação sistemática das empresas em modificar a arquitetura de recomendação, aproxima o algoritmo de uma autoria compartilhada. Não se trata apenas de falha de monitoramento ou omissão regulatória, mas de um projeto técnico-econômico no qual a manutenção de nichos predatórios é funcional à lógica de acumulação. Nesse sentido, o algoritmo, longe de ser um instrumento passivo, participa como engrenagem indispensável de uma cadeia de valor que extrai lucro da degradação da infância.
6. Legislações, lacunas e a geopolítica da proteção infantil
A proteção da infância no ambiente digital encontra-se diante de um paradoxo jurídico e político. De um lado, marcos legais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) reconhecem a vulnerabilidade das crianças e estabelecem princípios de prioridade absoluta, consentimento qualificado e uso restrito de dados. De outro, o ambiente real das plataformas digitais opera em um espaço híbrido no qual a aplicação dessas normas se torna difusa, sujeita à interpretação fragmentada de autoridades nacionais e à resistência de empresas transnacionais que controlam a infraestrutura e os fluxos de informação.
A experiência internacional revela tentativas de fechar essas brechas. Nos Estados Unidos, o Children’s Online Privacy Protection Act (COPPA) estabelece limites para a coleta de dados de menores de 13 anos, embora seja amplamente criticado pela incapacidade de conter práticas indiretas de rastreamento e pela fragilidade na aplicação das sanções. A União Europeia, com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), adota a idade mínima de 16 anos para consentimento no tratamento de dados, delegando aos Estados-membros a possibilidade de reduzi-la para 13. O Reino Unido, com o Age Appropriate Design Code, introduziu obrigações específicas para que o design das plataformas seja compatível com a proteção da infância, impondo padrões mais rigorosos para coleta, uso e compartilhamento de informações.
Apesar dessas iniciativas, persiste uma zona cinzenta no que diz respeito à responsabilização das plataformas pelo conteúdo que impulsionam. O estudo de Danielle Dutra Soares destaca que “a ausência de regulamentação efetiva e fiscalização das plataformas” é fator determinante para a manutenção de práticas de exposição sexualizada e adultização. No Brasil, mesmo com o Marco Civil da Internet e a LGPD, o desenho regulatório ainda se concentra na responsabilização do emissor direto do conteúdo, deixando em segundo plano a cadeia de monetização e o papel ativo do algoritmo. Essa omissão conecta-se à análise de Lawrence Lessig sobre como o código, aqui entendido como a arquitetura algorítmica, funciona como lei de fato, regulando comportamentos e práticas mais efetivamente do que normas jurídicas formais.
A dimensão geopolítica dessa lacuna é inescapável. As empresas que concentram o mercado global de redes sociais têm sede em países centrais e operam com padrões distintos de adequação às leis locais. Em mercados periféricos, como o Brasil, a assimetria de poder normativo permite que mecanismos predatórios de recomendação e monetização permaneçam praticamente intactos. A análise de Reynaldo Aragon sobre a dependência tecnológica e informacional da periferia global ilustra como essa assimetria é parte de um projeto mais amplo, no qual a soberania digital é sistematicamente enfraquecida para preservar a hegemonia das potências detentoras da infraestrutura e do capital de dados.
Essa arquitetura jurídica fragmentada, aliada à resistência corporativa e à falta de enforcement internacional, perpetua um cenário em que a exploração sexual infantil online continua sendo não apenas tolerada, mas lucrativa. Enquanto a responsabilização das plataformas não for tratada como questão de soberania informacional e proteção estratégica da infância, qualquer avanço legislativo corre o risco de se reduzir a um gesto declaratório, incapaz de alterar a lógica que converte a violência em ativo econômico.
7. Por uma regulação soberana e centrada na proteção da infância
A persistência da exploração sexual infantil no ambiente digital exige um enfrentamento que vá além das denúncias episódicas e das ações judiciais pontuais. Trata-se de reconfigurar o próprio campo de atuação das plataformas, deslocando a discussão da responsabilidade individual de usuários para a corresponsabilidade estrutural das empresas que projetam, operam e lucram com sistemas de recomendação que favorecem a circulação desse conteúdo.
Uma regulação soberana precisa estabelecer, no mínimo, cinco eixos estruturantes. Primeiro, a responsabilização objetiva das plataformas por todo conteúdo que, comprovadamente, tenha sido monetizado ou impulsionado por seus algoritmos, independentemente de remoção posterior. Segundo, a obrigatoriedade de auditorias independentes e periódicas nos sistemas de recomendação, com foco na detecção de padrões de circulação de imagens e vídeos envolvendo crianças. Terceiro, a criação de mecanismos de bloqueio proativo, que não dependam exclusivamente de denúncias de usuários, mas utilizem tecnologia de detecção associada a protocolos transparentes de exclusão e preservação de provas. Quarto, a vinculação das autorizações de operação das plataformas a políticas de compliance específicas para proteção infantil, com sanções que incluam a suspensão de atividades em caso de reincidência. Quinto, a inclusão das cadeias publicitárias e anunciantes na responsabilidade solidária, impondo restrições e multas proporcionais ao faturamento global.
A base para essas medidas encontra respaldo tanto na legislação nacional quanto em experiências internacionais. O ECA e a LGPD já oferecem fundamentos jurídicos para a proteção integral da criança, mas sua aplicação à realidade algorítmica exige atualização legislativa e fortalecimento dos órgãos reguladores. O pensamento de Stefano Rodotà ajuda a reforçar que a proteção de dados, especialmente de crianças, deve ser vista como um direito fundamental, inseparável da própria dignidade humana. Nesse sentido, as reflexões de Danilo Doneda sobre a LGPD demonstram que já há base legal para responsabilizar plataformas pelo tratamento indevido de dados infantis, faltando apenas aplicação rigorosa e adaptação às especificidades do ambiente algorítmico.
Modelos como o Age Appropriate Design Code britânico demonstram que é possível estabelecer padrões obrigatórios de arquitetura digital voltados à segurança infantil. No entanto, sua efetividade depende de integração com políticas públicas mais amplas de educação digital, fiscalização e soberania informacional.
A perspectiva soberanista, como analisada por Reynaldo Aragon, é decisiva para evitar que as regras nacionais sejam neutralizadas pela arquitetura global de poder digital. Isso significa adotar medidas técnicas e jurídicas que dificultem a externalização de dados e o esvaziamento da autoridade regulatória brasileira, fortalecendo parcerias Sul-Sul e organismos internacionais comprometidos com a proteção da infância.
Sem esse reposicionamento estratégico, qualquer tentativa de enfrentamento permanecerá subordinada à lógica de mercado das grandes corporações digitais, que operam com a certeza de que a degradação da infância pode ser contabilizada como um custo aceitável para manter o fluxo de capital e dados. A regulação, nesse contexto, não é apenas uma ferramenta jurídica, mas um ato político de afirmação de soberania e defesa da dignidade humana contra a mercantilização da vida.
8. Da denúncia à transformação estrutural
O documentário que motivou este ensaio é, antes de tudo, uma prova audiovisual de que a exploração sexual infantil nas plataformas digitais não é exceção, nem acidente, é uma consequência previsível de um modelo de negócios que transforma atenção em lucro, mesmo quando essa atenção se ancora na violação mais grave dos direitos humanos. Ao expor a engrenagem que liga influenciadores, algoritmos e mercados de pedofilia, o vídeo rompe a barreira do que costuma ser tratado como “casos isolados” e revela a dimensão sistêmica do problema.
No entanto, a potência dessa denúncia não está apenas na capacidade de gerar indignação. Ela reside na possibilidade de catalisar um debate político sobre a responsabilidade das plataformas e sobre a necessidade de reverter a lógica de mercantilização da infância. É aqui que a narrativa individual se converte em pauta pública: a mesma arquitetura algorítmica que distribui conteúdos de ódio e manipula processos democráticos é aquela que lucra com a sexualização e a exposição precoce de crianças.
Shoshana Zuboff denomina “capitalismo de vigilância”, no qual cada interação é convertida em dado para monetização, independentemente de seu caráter ético ou lícito. Ao mesmo tempo, como adverte Safiya Umoja Noble, algoritmos não são neutros e tendem a reproduzir, amplificar e lucrar com preconceitos e estruturas de opressão já existentes.
Esse elo entre a economia da atenção e a exploração infantil evidencia que a disputa não se limita ao campo jurídico ou moral. Trata-se de uma questão de soberania informacional e de autodeterminação tecnológica, na qual o Brasil e outros países periféricos precisam romper com a dependência estrutural das corporações que controlam o fluxo global de dados. Como aponta Reynaldo Aragon, a assimetria entre centro e periferia no capitalismo de fricção zero não é apenas econômica, mas também epistêmica: quem define as regras do jogo digital determina quais vidas serão protegidas e quais poderão ser exploradas.
A urgência, portanto, não é apenas punir os responsáveis diretos, mas desmantelar a cadeia de valor que sustenta esse nicho criminoso. Isso implica responsabilizar anunciantes, alterar radicalmente o design de recomendação e impor restrições concretas à extração e circulação de dados de crianças. Significa, também, que qualquer regulação deve ser concebida como parte de um projeto mais amplo de defesa da infância e reconstrução da mediação pública no espaço digital.
Enquanto a violência sexual contra crianças puder ser monetizada e distribuída globalmente em frações de segundo, nenhuma lei ou denúncia isolada será suficiente. O desafio é político, técnico e civilizatório: fazer com que a infância deixe de ser uma variável de ajuste nos cálculos do capital e passe a ser, de fato, prioridade absoluta, como prometem as legislações, mas raramente cumprem.
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O tarifaço de Donald Trump foi uma tática de pressão econômica utilizada para proteger os interesses das Big Techs contra tentativas de regulamentação e responsabilização no Brasil, demonstrando a influência dessas empresas na política externa dos EUA.
A afirmação é da pesquisadora Isabela Rocha, mestre em ciência política e uma das autoras do estudo Contratos, Códigos e Controle: A Influência das Big Techs no Estado Brasileiro, assinado em parceria com pesquisadores da USP e da Universidade de Brasília (UnB) e disponível aqui no acervo do Projeto Brasil.
Publicado em julho deste ano, o estudo calculou que o Brasil, em todas as suas esferas (federal, estadual e municipal), pagou, ao menos, R$ 23 bilhões em licenças de software, nuvem e tecnologia digital para as Big Techs norte-americanas, nos últimos 10 anos.
Em entrevista a Luís Nassif e economistas do Projeto Brasil, Rocha expôs que o tarifaço desta semana de Trump teve uma relação direta com as Big Techs, funcionando como uma forma de pressão em favor dos interesses dessas grandes empresas de tecnologia.
“Esse tarifaço ele veio em uma tentativa de ameaçar, de fato, o Brasil, para que a gente ‘desse para trás’ e não acontecesse a responsabilização e, principalmente, a regulação das plataformas digitais”, afirmou.
“A gente fez um mapeamento de todos os gastos do governo brasileiro com as Big tech e a gente chegou no montante de R$ 23 bilhões, e 10 bilhões só no ano passado, esses gastos não são irrisórios e considerando o interesse econômico que as Big Tech têm no Brasil, é impossível a gente tirar o tarifaço desse contexto”, continuou.
A pesquisadora apresentou um dos dados alarmantes dessa tentativa de influência no Brasil pelos gigantes da tecnologia: A Meta vem demonstrando “grande interesse no Brasil”, com um membro do governo de Donald Trump chegando a declarar interesses no excedente energético de Itaipu para a construção de Data Centers, o que, segundo a pesquisadora, está ligado ao projeto da Meta de construir tais estruturas no país.
A participação de Isabela Rocha no programa desta semana do Projeto Brasil no Youtube inaugura a nova parceria da plataforma com a equipe de economistas e especialistas do programa Nova Economia da TV GGN, que agora somarão seus conhecimentos à esta iniciativa.
Confira a íntegra da entrevista que foi ao ar nesta quinta (31):
E leia outros artigos e o Fórum Soberania Digital, criado especialmente para debater esta temática no Projeto Brasil:
Texto dos pesquisadores adaptado para o Jornal da USP
O setor público brasileiro, nas esferas federal, estadual e municipal, contratou pelo menos R$ 23 bilhões em licenças de software, nuvem, segurança digital e softwares de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) entre 2014 e 2025 – valor superior ao orçamento de diversos Ministérios federais. A estatística é revelada pelo estudo Contratos, Códigos e Controle: A Influência das Big Techs no Estado Brasileiro (leia no Acervo do Projeto Brasil), realizado por pesquisadores da USP e da Universidade de Brasília (UnB). Apenas entre junho de 2024 e junho de 2025, o gasto com produtos tecnológicos internacionais superou R$ 10,35 bilhões, valor que cobriria por um ano o pagamento de bolsas a todos os 350 mil mestrandos e doutorandos do País.
“A escolha revela uma inversão de prioridades que compromete o futuro do País. Não faz sentido o Brasil gastar bilhões de reais em contratos com fornecedores estrangeiros de tecnologia enquanto nossas universidades e centros de pesquisa operam com orçamentos apertados há décadas”, afirma Ergon Cugler, coordenador do estudo, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de São Paulo e integrante do Grupo de Estudos em Tecnologia e Inovações na Gestão Pública (Getip) da USP.
“Estamos enviando dinheiro público para sustentar a inovação em outros países, quando poderíamos investir esse mesmo valor aqui, fortalecendo a capacidade científica nacional, gerando empregos qualificados e desenvolvendo soluções tecnológicas próprias.”
O setor público brasileiro contratou pelo menos R$ 23 bilhões em TIC entre 2014 e 2025, sem contar sobreposições nem dados não padronizados, sendo R$ 10,35 bilhões apenas no último ano. A análise das bases ComprasNet e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) permitiu estimar esse valor piso, revelando a dimensão dos investimentos em tecnologia estrangeira, ainda que o número real possa ser significativamente maior devido à fragmentação das bases da União e inconsistência dos dados. O trabalho mostra que com a quantia já destinada à aquisição de tecnologia estrangeira, nos últimos dez anos, seria possível construir e inaugurar pelo menos 86 data centers de alto padrão no Brasil.
A pesquisa também estima que o valor de R$ 10,35 bilhões é suficiente para pagar bolsas a todos os 350 mil pós-graduandos do País durante um ano inteiro, considerando 100 mil doutorandos a R$ 3.300 mensais e 250 mil mestrandos a R$ 2.100 por mês, segundo os valores da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Em outra comparação feita no estudo, esse mesmo valor manteria o funcionamento da UnB, com todos os custos operacionais, de corpo docente e demais previsões no orçamento, por até quatro anos e meio.
Demanda pública como motor de desenvolvimento
No recorte do atual mandato, entre janeiro de 2023 e junho de 2025, as três esferas do setor público brasileiro contrataram R$ 5,97 bilhões em licenças de software, R$ 9 bilhões em soluções de nuvem e R$ 1,91 bilhão em segurança digital. O estudo mostra que quatro grandes empresas lideram as contratações públicas federais de tecnologia, com Microsoft, Oracle, Google e Red Hat concentrando volumes bilionários. A Microsoft sozinha aparece com R$ 3,27 bilhões no ComprasNet, sendo R$ 1,65 bilhão apenas no primeiro semestre de 2025. No PNCP, Oracle (R$ 1,02 bilhão), Google (R$ 938 milhões) e Red Hat (R$ 909 milhões) dominam os contratos desde 2022. Licenças de softwares da Microsoft foram negociadas a R$ 3,27 bilhões nas três esferas, sendo R$ 1,65 bilhão só no primeiro semestre de 2025. Serviços de nuvem da Oracle somaram R$ 1,02 bilhão, seguido do Google, com serviços vendidos a R$ 938 milhões, e Red Hat, com R$ 909 milhões em serviços vendidos.
Os pesquisadores ressaltam que esses serviços, licenças e softwares, em boa parte, são negociados por CNPJs de terceiros, o que demonstra a existência de um mercado especializado em intermediação de licenças de software para o setor público. “Cada contrato fechado com uma multinacional é uma porta fechada para startups brasileiras, institutos públicos e redes de universidades que já têm competência técnica para entregar soluções de ponta”, aponta Cugler. “Estamos perdendo a chance de transformar demanda pública em motor de desenvolvimento. A tecnologia comprada de fora não volta em forma de emprego, renda ou autonomia. A tecnologia feita aqui dentro, sim.”
Imagem: Reprodução do artigo
Para ele, o que está em jogo não é só o valor dos contratos, mas o tipo de país que queremos construir. “O Brasil tem infraestrutura, cérebros e rede pública qualificada para oferecer alternativas robustas”, enfatiza. “Mas, para isso acontecer, é preciso uma decisão estratégica: investir no que é nosso. Com os mesmos recursos, que hoje sustentam big techs, poderíamos financiar datacenters nacionais, ciência aberta, segurança digital sob jurisdição própria e gerar milhares de empregos qualificados. É uma escolha que pode mudar nossa ciência.”
A pesquisa foi realizada pelo Getip, vinculado ao Observatório Interdisciplinar de Políticas Públicas Prof. Dr. José Renato de Campos Araújo (OIPP), coordenado pelo professor José Carlos Vaz da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, e o Grupo de Trabalho Estratégia, Dados e Soberania do Grupo de Estudos e Pesquisas em Segurança Internacional (Gepsi Data) do Instituto de Relações Internacionais da UnB. O trabalho, assinado por Ergon Cugler, Isabela Rocha, José Carlos Vaz, Camila Modanez e Julia Veneziani está disponível também na versão completa.
