A ausência de um planejamento estratégico centralizado para a exploração de terras raras no Brasil foi o tema debatido no episódio“TERRAS RARAS: O planejamento que falta ao Brasil”, do especial Plano de Metas do Projeto Brasil, com a participação do ambientalista, professor do IFMG e pesquisador especializado em conflitos minerários, Daniel Neri, e do ex-presidente da Codemig e ex-presidente da Usiminas, Marco Antônio Castello Branco.
Aos jornalistas Luis Nassif e Sergio Leo, os especialistas apontam que, embora o país possua grandes reservas minerais, o cenário atual é marcado por um vácuo de políticas executivas e pela pulverização de recursos financeiros e debateram a necessidade de soberania tecnológica e industrial aos severos riscos de degradação ambiental e impactos sociais nas comunidades locais.
O engenheiro e ex-presidente da Codemig destacou a falta de coordenação entre os diversos ministérios e órgãos governamentais, afirmando que o governo sofre com a dispersão de esforços e dinheiro entre vários ministérios (Minas e Energia, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Industrial). Castello Branco sugeriu a criação de uma coordenação centralizada, semelhante ao que foi a Casa Civil durante o PAC, como um “centro único” de gestão.
Enquanto para Castello Branco, a tecnologia pode mitigar danos, Neri argumenta que o modelo extrativista atual apenas reproduz a lógica de exportação de matéria-prima sem agregar valor nacional.
O pesquisador e ambientalista afirmou que o Brasil continua preso a uma matriz primária de exportação que beneficia apenas o Norte Global, tratando a “transição energética” apenas como uma nova oportunidade de negócios capitalistas.
Ao comentar o chamado “desenvolvimento sustentável” na mineração, ele contestou, chamando-o de “categoria artificial”, e disse categoricamente que não existe projeto de mineração no mundo que alie extração com preservação total, pois o recurso é finito.
Ainda, alertou para a ameaça aos aquíferos e ao abastecimento de água (como o de Belo Horizonte) devido a projetos minerários e o risco de rompimento de barragens, citando que a questão ambiental é tratada de forma “absurdamente leniente”. Discordou que a população destes territórios possa ser beneficiada pela mineração; pelo contrário, afirmou que as empresas chegam a territórios seculares (como Bento Rodrigues) e impõem sua exploração, muitas vezes resultando em tragédias.
Já para o ex-presidente da Codemig, é possível realizar a exploração mineral com preservação ambiental, citando o nióbio como um “benchmark” de agregação de valor e controle de efeitos. Ele afirmou que a tecnologia pode resolver ou minimizar impactos, como ocorreu na mecanização da colheita de cana-de-açúcar.
Os convidados também criticaram a passividade do Estado diante do domínio de mineradoras estrangeiras, sugerindo que o Brasil precisa retomar o protagonismo no setor por meio de uma gestão mais democrática e planejada.
Nassif destacou que, enquanto o governo discute soberania de forma abstrata, pequenas mineradoras estrangeiras já estão em Poços de Caldas “furando terra” para especular com fundos de investimento. O jornalista também relembrou que o Brasil já teve períodos de planejamento robusto (como com Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek) e questionou por que o atual governo Lula parece sofrer de “inação” ou falta de coordenação nesse setor.
Assista à íntegra do episódio:
Confira também os demais conteúdos produzidos para o Plano de Metas 1:
O presente texto insere-se no esforço conjunto de Luis Nassif e sua equipe, assessorados por um grupo de alto nível de especialistas e gestores públicos, de iniciar um grande debate e desenho de um Plano de Metas para o Governo Lula 4. Entenda mais aqui.
Estratégia nacional para não exportar minério bruto e importar manufatura — como construir no Brasil a cadeia completa dos minerais da transição energética.
Sumário executivo
O Brasil enfrenta uma escolha estratégica na transição energética global: tornar-se fornecedor de minério bruto de baixo valor ou construir no país a cadeia completa dos minerais críticos — do subsolo ao componente manufaturado. Este documento propõe um Plano de Metas para que o Brasil não repita o erro histórico de exportar riqueza mineral e importar de volta a riqueza industrial.
A demanda global por minerais da transição cresce com força. Em 2024, a IEA registrou alta de 6% a 8% para níquel, cobalto, grafite e terras raras, puxada por veículos elétricos, redes, armazenamento e fontes renováveis. O refino e o processamento seguem concentrados sobretudo na China — justamente as etapas de maior valor agregado. O Brasil tem reservas relevantes e produção ainda residual frente ao seu potencial.
A proposta está organizada em quatro eixos simultâneos:
Soberania sobre recursos estratégicos
Industrialização da cadeia no território nacional
Inovação tecnológica brasileira
Distribuição produtiva dos ganhos, incluindo pequenas e médias empresas
Objetivo central: Não produzir mais minério — mas construir no Brasil a cadeia completa dos minerais críticos ligados à transição energética: da geologia ao componente industrializado, da extração à reciclagem, da matéria-prima à propriedade intelectual.
1. Contexto e oportunidade
1.1 A corrida global pelos minerais da transição
A transição energética é, em grande medida, uma transição de combustíveis fósseis para minerais. Eólicas, painéis solares, veículos elétricos, baterias de armazenamento e redes inteligentes são intensivos em cobre, lítio, cobalto, níquel, grafite, silício e terras raras. A demanda cresce estruturalmente e os gargalos estão concentrados nas etapas de processamento — não na extração bruta.
A IEA registrou, em 2024, alta de 6% a 8% nos preços e volumes de minerais críticos, refletindo pressão de demanda de veículos elétricos, expansão de renováveis e construção de infraestrutura de redes. Ao mesmo tempo, o refino permanece excessivamente concentrado: a China domina mais de 70% do processamento global de terras raras e parcelas expressivas de lítio, cobalto e grafite refinado.
Risco sistêmico: Um país que extrai e exporta concentrado, mas depende do exterior para refinar, fabricar insumos e produzir componentes, reproduz a vulnerabilidade colonial sob roupagem verde.
1.2 O Brasil no tabuleiro
O Brasil possui reservas relevantes de terras raras, nióbio, grafite, lítio, níquel e cobre. A EPE (Empresa de Pesquisa Energética) aponta, no entanto, um descompasso entre potencial geológico e produção efetiva: no caso das terras raras, as reservas existem, mas a produção é ainda residual frente ao que o país poderia oferecer.
O próprio governo federal já vem estruturando uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com foco em ampliar conhecimento geológico, fortalecer o processamento doméstico e reduzir vulnerabilidades externas. O MME e o BNDES lançaram instrumentos e chamadas para projetos estratégicos, com volume expressivo de propostas recebidas. A base institucional existe; o desafio é convertê-la em cadeia industrial efetiva.
2. Meta central e eixos estruturantes
A meta central do plano não é produzir mais minério — esse seria o erro histórico de país periférico. A meta é construir no Brasil a cadeia completa dos minerais críticos ligados à transição energética, em todas as suas etapas:
2.1 Os quatro eixos simultâneos
O plano precisa mover quatro alavancas ao mesmo tempo. Acionar apenas uma ou duas reproduz o modelo do enclave mineral: atividade econômica sem enraizamento produtivo.
Eixo 1 — Soberania sobre recursos estratégicos
O Brasil não pode perder o controle de jazidas estratégicas por pressão de curto prazo ou subavaliação de ativos. Isso exige instrumentos de golden share, regulação de contratos com cláusulas de interesse nacional e financiamento público de longo prazo que evite a venda precoce de ativos promissores.
Eixo 2 — Industrialização da cadeia no território nacional
O erro clássico de país periférico é exportar concentrado. O Brasil deve proibir ou desestimular fortemente a especialização em exportação bruta, usando crédito, depreciação acelerada, compras públicas e incentivos tributários para instalar plantas de separação, refinarias químicas, fábricas de óxidos e unidades de ímãs permanentes.
Eixo 3 — Inovação tecnológica brasileira
Tecnologia nacional não é departamento simpático — é condição de soberania. Separação e purificação de terras raras, metalurgia de ímãs, química de baterias, software industrial e geologia assistida por IA precisam virar prioridade nacional, com encomendas tecnológicas reais, não apenas financiamento de laboratório.
Eixo 4 — Distribuição produtiva dos ganhos
Sem PMEs, a cadeia vira enclave. Com PMEs, vira ecossistema. Pequenas e médias empresas devem ocupar o tecido nervoso da nova economia mineral-verde: fabricação de peças, sensores, software, manutenção, instrumentação, reciclagem e serviços de engenharia especializados.
3. Plano de metas detalhado
3.1 Meta geológica e de conhecimento
Em cinco anos, o Brasil deve concluir um programa acelerado de mapeamento geológico das áreas críticas e criar um cadastro nacional integrado de jazidas, projetos, gargalos logísticos e demandas industriais. Os minerais prioritários são: terras raras, lítio, grafite, níquel, cobre, silício metálico e nióbio.
Isso conversa com a linha já defendida pelo MME de expandir o conhecimento geológico e integrar cadeias produtivas. A CPRM precisa de ampliação de escopo e orçamento para executar esse programa em velocidade compatível com a disputa global por esses minerais.
3.2 Meta de processamento interno
Esta é a espinha dorsal do plano. O gargalo mundial não está apenas na mina — está sobretudo no processamento, que é justamente a etapa mais concentrada globalmente. A meta deve ser instalar no Brasil, com incentivos coordenados:
Plantas de separação de terras raras
Refinarias químicas para óxidos, ligas e metais
Unidades de ímãs permanentes
Componentes para motores, turbinas, inversores, baterias e equipamentos de rede
Os instrumentos para isso incluem crédito do BNDES, depreciação acelerada, compras públicas com critério de conteúdo nacional progressivo e incentivos tributários vinculados a metas de produção e P&D local.
3.3 Meta industrial verde acoplada
O plano de minerais não pode andar sozinho — ele precisa ser casado com demanda industrial doméstica. O Brasil deve fixar exigências de conteúdo nacional progressivo nos seguintes segmentos:
Eletrificação de máquinas agrícolas e de construção
Lógica central: A demanda industrial doméstica é o combustível que torna viável o investimento em processamento e manufatura. Sem mercado interno garantido, o processador não tem cliente; sem o processador, o extrator não tem compradorqualificado.
4. O papel de cada ator
4.1 Capital nacional
O capital nacional — público e privado — deve ocupar o núcleo de comando da cadeia, não apenas a periferia. Isso significa controle ou participação relevante em jazidas estratégicas, plantas de processamento, joint ventures com cláusulas efetivas de transferência de tecnologia e fundos de investimento de longo prazo.
O que não deve acontecer: vender jazida promissora cedo demais; aceitar joint venture em que o parceiro estrangeiro leva tecnologia, comercialização e margem e o brasileiro fica com a poeira e o passivo ambiental; depender apenas de private equity de saída rápida.
Os instrumentos disponíveis incluem BNDES, Finep, Banco do Brasil, fundos constitucionais, mercado de capitais, debêntures incentivadas, golden share em ativos estratégicos e exigência de reinvestimento produtivo e P&D local.
4.2 Indústria nacional
A indústria nacional — grande e média — tem de ser a ponte entre o subsolo e a soberania tecnológica. Sua missão é transformar minerais em insumos industriais, fabricar componentes de maior complexidade, organizar cadeias de fornecedores locais e conectar mineração a siderurgia especial, química fina, eletroeletrônica e bens de capital.
Os segmentos prioritários são:
Ímãs permanentes e ligas especiais
Componentes para motores elétricos e sistemas de armazenamento
Cabos, transformadores, inversores e equipamentos de rede
Equipamentos para eólica, solar e hidrogênio
Reciclagem industrial e recuperação de metais
4.3 Pequenas e médias empresas
Aqui mora a parte mais subestimada — e mais decisiva. As PMEs não serão, em geral, as donas da mina. Mas podem virar o tecido nervoso da nova economia mineral-verde.
Seus espaços de atuação incluem fabricação de peças, válvulas, sensores, bombas e sistemas de automação; manutenção industrial especializada; instrumentação, software geológico e monitoramento ambiental; tratamento de resíduos e reciclagem; laboratórios, metrologia e certificação; serviços de engenharia, digitalização e IA para mineração e energia.
Para isso, o Estado precisa reservar fatias de compras públicas para PMEs inovadoras, criar linhas de crédito de giro mais investimento mais inovação, formar arranjos produtivos locais perto dos polos minerais e usar Sebrae, Senai, Embrapii, Finep e universidades como rede de capacitação.
4.4 Tecnologia nacional
Esse é o ponto que separa mineração de desenvolvimento. O Brasil precisa tratar tecnologia nacional não como sugestão, mas como condição de soberania.
As tecnologias que precisam virar prioridade nacional são: separação e purificação de terras raras; metalurgia de ímãs; química de baterias; reciclagem e reprocessamento; eletrônica de potência; software industrial e automação; rastreabilidade mineral e certificação ambiental; e geologia assistida por IA.
Quem deve liderar: universidades federais, IPT, Cetem, Senai Cimatec, Embrapii e institutos estaduais, com Finep e BNDES como financiadores de escala. A chave é esta: não basta ter laboratório — é preciso ter encomenda tecnológica. Sem cliente industrial, a pesquisa vira vitrine de congresso.
5. Arquitetura de governança
Sem uma arquitetura institucional coesa, o plano vira um conjunto de intenções dispersas entre ministérios. A lógica central é separar estratégia (quem define prioridades), execução (quem opera e financia) e controle (quem audita e corrige). Os três precisam ter autonomia entre si — se o mesmo ator faz as três funções, o plano vira captura.
5.1 Camada de estratégia
Conselho Nacional de Minerais Críticos
Nível da Presidência da República, com participação de MME, MDIC, MF, MCTi e Casa Civil. O Conselho define prioridades, arbitra conflitos interministeriais e dá legitimidade política ao plano. Não é ministério único — porque o tema atravessa competências de pelo menos cinco ministérios. Um ministério isolado perde a batalha burocrática toda hora.
5.2 Camada de coordenação
Câmara Executiva Interministerial
Converte a decisão política do Conselho em instrução operacional para os braços executores. Deve ter uma secretaria permanente dedicada — com equipe técnica própria, não apenas representantes cedidos — e poder real de arbitragem. O risco real é ela se tornar uma reunião mensal sem consequência: sem orçamento próprio e mandato claro, ela definha. É o que aconteceu com a maioria dos colegiados interministeriais brasileiros nos últimos 30 anos.
5.3 Camada de execução
CPRM ampliada — Mapeamento e cadastro
Responsável pelo programa acelerado de mapeamento geológico, pelo cadastro nacional integrado de jazidas e pela inteligência de dados sobre potencial mineral. Precisa de ampliação de orçamento e escopo para operar em velocidade compatível com a disputa global.
BNDES + Finep — Capital paciente e P&D
Braço financeiro do plano: crédito de longo prazo para plantas industriais, participação em fundos setoriais, subvenção e encomenda tecnológica para pesquisa aplicada. Opera em articulação com bancos de desenvolvimento regionais e fundos constitucionais.
Agência regulatória — Licenças, critérios e salvaguardas
A separação entre regulador e financiador é deliberada e inegociável. Quem dá o crédito não pode ser quem define a licença — essa confusão está na raiz de vários fracassos históricos de política industrial brasileira. A agência precisa ter capacidade técnica para negar autorização a projetos que o financiador já aprovou.
5.4 Camada de projetos âncora
Polos regionais — MG, BA, GO, PA, RO
Concentração territorial de projetos integrados: extração, beneficiamento, processamento, logística e formação técnica. Os estados com vocação mineral e industrial devem sediar polos que conectem mina a fábrica a laboratório. O guia oficial do MME já lista projetos e frentes nessas unidades da federação.
Missões tecnológicas — Ímãs, baterias, reciclagem
Programas nacionais com metas físicas explícitas: tonelagem de óxidos processados no Brasil, capacidade instalada de ímãs permanentes, percentual de minerais críticos reciclados. Não são chamadas genéricas de subvenção — são encomendas com entrega.
APLs de PMEs — Fornecedores, serviços, software
Arranjos produtivos locais organizados em torno dos polos regionais. Objetivo: adensamento de fornecedores locais, criação de ecossistema de manutenção e serviços especializados e integração de startups e empresas de tecnologia na cadeia produtiva.
5.5 Camada de controle
O controle duplo — técnico e parlamentar — serve a funções distintas e complementares.
Comitê de Metas e Monitoramento: acompanhamento contínuo com dados, indicadores físicos e financeiros, relatórios públicos trimestrais e capacidade de recomendar ajustes ao Conselho.
Comissão Parlamentar Especializada: poder de convocar, investigar e publicizar — que é o que politicamente constrange desvios e captura. Funciona como fiador externo da integridade do plano.
6. Missões nacionais
O plano se organiza em quatro missões nacionais com metas, responsáveis e instrumentos definidos. A estrutura de missão — emprestada da política de inovação orientada por demanda — tem a vantagem de forçar convergência entre atores que normalmente operam em silos.
7. Metas quantitativas e cronograma
Um plano sério precisa de números. As metas abaixo são plausíveis e servem como ponto de partida para calibração técnica pelos ministérios competentes. O importante é que existam metas físicas — não apenas dotações orçamentárias.
7.1 Metas para 5 anos
Conclusão do mapeamento geológico dos principais distritos minerais prioritários
Operação de pelo menos três polos regionais de processamento de minerais críticos
Conteúdo nacional crescente em equipamentos para energia eólica, solar e mobilidade elétrica
Lançamento de programa nacional de ímãs permanentes, baterias, reciclagem e eletrônica de potência
Formação de milhares de técnicos, engenheiros e geólogos especializados em minerais críticos
7.2 Metas para 10 anos
Brasil exportador não apenas de concentrado, mas de óxidos, ligas, componentes e equipamentos
Redução drástica da importação de etapas críticas de maior valor agregado
Operação de polos regionais integrados em Minas Gerais, Goiás, Bahia, Pará e Rondônia
Capacidade instalada de reciclagem de minerais críticos em escala industrial
Propriedade intelectual nacional em tecnologias de separação, purificação e manufatura
8. Desenho de financiamento
O financiamento do plano se organiza em três camadas com lógicas distintas e complementares. A camada de capital paciente é condição para as outras duas funcionarem — sem ela, só atrairá projetos de curto prazo e alto retorno, que tendem a ser justamente os de menor valor agregado e menor integração produtiva.
Camada 1 — Capital paciente público
BNDES, Finep, fundos soberanos e parafiscais, debêntures incentivadas e fundos de participação. Financia as etapas de maior risco, maior prazo de maturação e maior importância estratégica — justamente as que o capital privado sozinho não financia.
Camada 2 — Capital privado nacional com contrapartida
Benefício fiscal e crédito subsidiado em troca de compromissos verificáveis: processamento local, P&D no país, compras de fornecedores nacionais e metas ambientais e tecnológicas. Sem contrapartida mensurável, o incentivo vira subsídio capturado sem contrapartida pública.
Camada 3 — Capital estrangeiro subordinado à estratégia nacional
Capital estrangeiro pode e deve entrar — mas com regras: associação produtiva, transferência tecnológica efetiva, compra local mínima e reinvestimento de parcela dos lucros no país. Não é xenofobia econômica — é política industrial adulta, praticada por todos os países que industrializaram com sucesso nos últimos 70 anos.
O risco a evitar: O Brasil extrai. O exterior processa. O exterior fabrica. O Brasil subsidia a energia limpa dos outros. E depois compra de volta o produto final em dólar. Seria o velho modelo primário-exportador com filtro solar verde.
9. Síntese e divisão de papéis
O Plano de Metas para Minerais Críticos e Energia Verde só funciona se cada ator ocupar o lugar que lhe corresponde na divisão de trabalho produtivo. A tabela abaixo sintetiza essa divisão.
Objetivo final: Não apenas participar da transição energética global — mas fazer com que a transição energética reindustrialize o Brasil.
Leia mais sobre a temática no Fórum do Projeto Brasil:
Luis Nassif e sua equipe, acompanhados de especialistas, discutem a necessidade de um projeto nacional de desenvolvimento para um eventual quarto mandato do governo Lula. No Episódio 1 da série especial“Plano de Metas: O que Lula poderá aprender com JK”, Nassif debateu junto aos economistas Nathan Caixeta, Luiz Gonzaga Belluzzo e José Dirceu, que coordenam o programa econômico do PT, como o Brasil pode superar o atual modelo de financeirização e desindustrialização ao resgatar o espírito de planejamento estratégico visto no Plano de Metas de Juscelino Kubitschek.
Na mesa, os expoentes defenderam que o Estado deve retomar seu papel de indutor do crescimento, focando em inovação tecnológica, sustentabilidade e justiça tributária. A conversa também destacou o desafio de mobilizar a sociedade e os partidos políticos frente ao avanço da extrema-direita e à precarização do trabalho. Ainda, criticaram a concentração de renda e a dependência de setores primários, defendendo a reindustrialização como única via para elevar o bem-estar social do país.
Dirceu, que atuou como um dos principais formuladores políticos do PT, afirmou a necessidade de soberania nacionale o papel do Estado como motor do desenvolvimento. Atualmente, ele coordena um grupo de trabalho no PT para construir um programa de governo que enfrente desafios contemporâneos, como a “decadência do império americano” e a “revolução da robótica”.
Em suas falas, Dirceu traçou um diagnóstico da estrutura tributária e de juros que concentra renda e impede o investimento produtivo e defendeu a mobilização popular para evitar que o Brasil se torne apenas uma “fazenda de minerais, energia e alimentos” sob o domínio do sistema financeiro. “O Brasil há 130 anos atrás era uma fazenda escravocrata. Agora tem base científica, tecnológica industrial…”.
Economista e autor referência, formulador de políticas desenvolvimentistas, Luís Gonzaga Belluzzo relembrou uma perspectiva histórica e teórica, contrastando o entusiasmo do período Juscelino Kubitschek (JK) com a atual “desindustrialização” e “financeirização”. “A aposta no Brasil, a esperança no Brasil era uma coisa assim devastadora [no tempo de JK]… O projeto de planejamento do Plano de Metas de Juscelino era uma coisa admirável.”
Ele defendeu o planejamento estatal e o conceito “o ‘gasto’ gera renda”. “O gasto de um é a renda do outro… não há circuito monetário sem gasto”, afirmou. E criticou a visão de que o mercado resolve tudo sozinho, destacando a importância de, no período JK, grupos executivos se unirem a empresários, trabalhadores e técnicos, com o engajamento da sociedade civil. “Nós temos a passividade da parte da sociedade que deveria estar se mobilizando… isso é uma obra política.”
Economista e pesquisador da FACAMP, Nathan Caixeta alertou que a diferença para hoje é que cenário dos anos 80 no Brasil era de mobilização e esperança nacional pelo desenvolvimento nacional, incluindo o envolvimento direto de grandes intelectuais nas discussões de país, dentro dos partidos políticos e fora deles, contrastando com o tecnocracismo e burocratas tentando fazer políticas setoriais e não integradas, dissociadas das reais demandas da realidade brasileira. “Os intelectuais estavam conectados às massas e aos partidos políticos… isso se perdeu.”
Ele criticou a tecnocracia que excluiu a sociedade do debate econômico, especialmente a partir do Plano Real e ressaltou que a politização atual é movida pelo “impulso individualista” e não pelo interesse coletivo.
Segundo o jornalista Luis Nassif, “o desafio é transformar o governo Lula 4 num governo de ruptura efetivamente, que permita ao país dar o grande salto”.
