“Um país que decide quem entra na escola, quem permanece na universidade e quem recebe uma bolsa está decidindo, ao mesmo tempo, que perguntas será capaz de fazer sobre o próprio futuro”, escreve a presidente da SBPC, Francilene Garcia, em editorial.
Por Francilene Procópio Garcia, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
Prossegue a série de editoriais que a SBPC dedica ao debate eleitoral de 2026. Os textos anteriores trataram do financiamento da ciência e da soberania nacional, e depois do território, onde clima, biodiversidade, segurança alimentar e segurança pública se encontram. Chegamos agora a dois eixos do caderno “O Brasil que Queremos: Ciência, Democracia e Soberania” (acesse a íntegra aqui) que respondem a outra pergunta: equidade, diversidade e justiça social, de um lado; educação, formação e universidade, de outro.
Se os eixos anteriores perguntavam o quê e onde, estes perguntam quem. Quem estuda, quem ensina, quem pesquisa, quem decide o que merece ser investigado. É uma pergunta que o debate eleitoral costuma tratar como assunto de política social, quando é também, e diretamente, assunto de política científica. A composição da comunidade científica determina as perguntas que essa comunidade faz, e as perguntas determinam o que o país vem a saber sobre si mesmo.
A desigualdade brasileira não é efeito colateral do desenvolvimento, é a sua estrutura. O país registra coeficiente de Gini em torno de 0,55, com o 1% mais rico detendo 25% da renda nacional enquanto metade da população fica com 9%. O racismo é a pedra angular dessa arquitetura, e sua face mais cruel é a violência: das quatro mulheres assassinadas por dia no Brasil, três são negras, e uma pessoa trans é morta a cada dia e meio, com vítimas majoritariamente negras e jovens.
Essa estrutura atravessa a própria ciência. Apenas 12% dos bolsistas de produtividade em pesquisa do CNPq são pretos ou pardos, num país em que essa população é 55,5% do total. A UnB tem dois professores indígenas depois de trinta anos de debate sobre diversidade. Passaram-se 45 anos desde que o Movimento Negro Unificado pediu uma ciência a serviço das etnias oprimidas, e o desafio permanece. Como sintetizou Nilma Lino Gomes no ciclo, toda inovação carrega valores, e a pergunta que importa é quais valores estamos colocando no centro.
Não é problema apenas de justiça, é de qualidade. Uma ciência que não reflete a sociedade que a financia produz conhecimento incompleto, porque deixa de fazer perguntas que ninguém em seu quadro tem razão para formular. Diversidade, nesse sentido, não é concessão a um grupo: é método. Ampliar quem pergunta amplia o que o país é capaz de descobrir.
O ciclo mostrou como isso se materializa nas tecnologias que estão sendo construídas agora. Sara Wagner York propôs pensar o duplo mapeamento: além do mapa visível dos territórios, há o mapa dos corpos implicados, e quando o território passa a ser o corpo, os dados mudam de sentido. Plataformas de inteligência artificial reproduzem hierarquias raciais, e modelos brasileiros apresentam disparidades no tratamento de conteúdos sobre cultura afro-brasileira e indígena, em desacordo com as Leis 10.639 e 11.645. Sistemas treinados sobre um retrato desigual do país devolvem esse retrato como se fosse natureza.
Daí as propostas do eixo. Ampliar políticas afirmativas para a contratação de docentes negros e indígenas nas universidades públicas e nos institutos de pesquisa, com metas graduais, plano público e avaliação de resultados. Destinar 25% das bolsas de produtividade a docentes negros e ao menos 10% a docentes indígenas até 2030, com recortes regionais e de gênero para não produzir novas desigualdades, e assegurar equidade de gênero na distribuição dessas bolsas.
A ação afirmativa já tem base legal consolidada: a Lei nº 14.723/2023 prorrogou a política por mais uma década e estendeu sua incidência à pós-graduação. O que falta é implementação isonômica e regular, como mostrou a radiografia conduzida por Joaze Bernardino-Costa, que integrou a mesa de diversidade do ciclo: menos da metade das universidades federais havia aprovado ação afirmativa em seus programas de pós-graduação. Sem completar esse ciclo, a diversidade conquistada na graduação não chega ao corpo docente nem aos espaços de decisão.
Some-se a isso o financiamento estrutural e permanente para pesquisas com recorte étnico-racial, de gênero e regional no CNPq, na Capes e nas fundações estaduais, superando a dependência de termos de execução descentralizada e de emendas parlamentares de curto prazo, que fazem de uma agenda de Estado um favor renovável a cada ano. E a transversalidade racial explícita nas políticas de saúde, educação, habitação, saneamento e segurança, com dados desagregados por raça, gênero e região como instrumento obrigatório de avaliação.
Há ainda o que o ciclo tratou como reconhecimento epistêmico: admitir a existência de três grandes sistemas de conhecimento, o científico ocidental, o indígena e o africano, com direito à institucionalidade própria e ao diálogo simétrico, e não à captura. Incorporar tradições indígenas e afro-brasileiras como eixos estruturantes dos currículos, levando às bibliotecas escolares os mais de 500 títulos publicados por autores indígenas nas últimas três décadas. Apoiar a articulação e a difusão do pensamento de intelectuais indígenas. E revisar os critérios de avaliação da produção científica brasileira, reduzindo a pressão pela publicação em periódicos do Norte Global como único critério de mérito e reconhecendo as pesquisas voltadas a problemas locais e nacionais.
O segundo eixo começa onde tudo começa. A soberania de um país se constrói muito antes do laboratório, na escola pública que forma a maioria dos brasileiros. Renato Cordeiro resumiu no ciclo: a China só chegou ao lado oculto da Lua porque decidiu que cada jovem teria acesso a uma escola de excelência, independentemente do seu código postal, e a soberania se constrói do chão da escola primária ao laboratório de nanotecnologia.
O país acaba de conquistar seu principal instrumento nesse campo. A Lei nº 15.388, sancionada em 14 de abril de 2026 sem vetos, aprovou o Plano Nacional de Educação para o decênio 2026-2036, com 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, meta de investimento de 10% do PIB e, pela primeira vez, o princípio da equidade presente em todos os objetivos, com metas voltadas à redução de desigualdades entre grupos sociais. O texto vincula ainda parcela das receitas da exploração de petróleo e gás à educação pública. O desafio deixou de ser a aprovação e passou a ser a materialização.
Materializar significa enfrentar o que os números mostram. Entre 80% e 90% dos novos professores da rede pública são formados em instituições privadas, mais da metade na modalidade a distância, sem regulação efetiva da qualidade. Professores da rede fazem transporte por aplicativo, vendem comida e fazem faxina para sobreviver. Rosemara Staub de Barros descreveu um professor de arte com vinte turmas em três escolas, sem tempo de conhecer quem são seus alunos, e concluiu que a democracia ainda não chegou ao ensino de arte.
No outro extremo da cadeia, a situação não é melhor. A bolsa de pós-doutorado das agências federais está em R$ 5.200 e precisaria de 45% de reajuste apenas para recuperar o poder de compra de 2013. O CNPq opera em 2026 com orçamento real equivalente ao de 2007. Pós-graduandos se formam sem direitos previdenciários, sem concursos, sem futuro garantido, e o Profix cobre menos de 5% dos doutores formados a cada ano. Enquanto isso, universidades chinesas assumiram as duas primeiras posições do Ranking de Leiden em 2026.
Não há política de Estado que sobreviva a professores obrigados a um segundo emprego para chegar ao fim do mês, nem a doutores formados para o desemprego. Formar quadros e não conseguir retê-los é a forma mais cara de desperdício público que um país em desenvolvimento pode praticar: paga-se o custo integral da formação e transfere-se o benefício para quem oferece condições de trabalho.
As propostas do eixo partem daí. Implementar a Lei nº 15.388/2026 com o Custo Aluno Qualidade como referência orçamentária obrigatória e aprovar mecanismo legal que proteja as metas contra descontinuidades políticas e contingenciamentos. Garantir o piso salarial nacional dos professores como piso real, com mecanismo federal de controle e punição para os entes que descumprem. Criar licença remunerada para formação continuada, com garantia de retorno ao cargo e sem perda de vencimentos, e facilitar o acesso de docentes da rede pública à pós-graduação.
Na cadeia da pesquisa, ampliar o Profix para alcançar ao menos 10% dos doutores formados por ano, com bolsas de valor digno, e garantir direitos previdenciários aos pós-graduandos bolsistas, reconhecendo a pós-graduação como trabalho científico, o que depende da tramitação no Senado do PL 6.284/2013, já aprovado na Câmara. Assegurar financiamento público estável e de longo prazo às universidades e institutos federais, definidos como setor estratégico do Estado e protegidos de contingenciamento.
Some-se a isso a desmilitarização das escolas públicas, com o retorno aos princípios da educação democrática consagrados no artigo 206 da Constituição, e a gestão democrática com eleição direta de diretores. O letramento digital dos professores e a inserção da inteligência artificial como componente curricular, com capacitação e equipamentos para todas as escolas públicas. A interiorização universitária acompanhada de transformação curricular efetiva, porque universidades que recebem estudantes indígenas e quilombolas precisam adaptar currículos, metodologias e estruturas, não apenas conceder acesso formal. E uma política nacional de materiais didáticos territorializados, para escolas ribeirinhas, indígenas, quilombolas, amazônicas e periféricas, reconhecendo que um único livro didático não representa o Brasil.
Nos programas de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral, educação é presença garantida, e equidade racial e de gênero aparece em vários deles. A distância continua sendo entre enunciado e mecanismo. Nos programas que analisamos até aqui, não encontramos definição de fonte para a meta de 10% do PIB agora inscrita em lei, nem compromisso com o Custo Aluno Qualidade como referência obrigatória, nem previsão de direitos previdenciários para os bolsistas, nem metas verificáveis de presença negra e indígena no corpo docente e nas bolsas de produtividade. Um plano decenal aprovado sem trajetória de financiamento pactuada é uma promessa de dez anos com validade de um ciclo orçamentário.
É por isso que a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências vêm construindo, a partir do desafio lançado à comunidade científica na 78ª Reunião Anual, o documento Brasil 2040, ainda em elaboração. Formar, fixar e diversificar quem produz conhecimento é parte central dessa agenda, ao lado da trajetória que leva o investimento em pesquisa e desenvolvimento a 2% do PIB até 2034, com marcos intermediários verificáveis. Não se sustenta uma política científica de longo prazo sem as pessoas que a executarão, e essas pessoas estão hoje na escola pública, na graduação interiorizada, nos programas de pós-graduação que dependem de uma bolsa para existir.
A SBPC não indica candidaturas nem recomenda voto. Compara propostas com evidências, registra convergências e lacunas e cobra mecanismos. É o que o Termo de Compromisso do Observatório das Eleições 2026 pede a cada candidata e a cada candidato: decidir com base no conhecimento científico, nos dados e nas evidências. Ao fim, a pergunta destes dois eixos é simples e decisiva. Um país que decide quem entra na escola, quem permanece na universidade e quem recebe uma bolsa está decidindo, ao mesmo tempo, que perguntas será capaz de fazer sobre o próprio futuro.
