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Diante das tarifas: a UE deve proteger os trabalhadores

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ODTI  

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) emitiu nota à imprensa de condenação das tarifas impostas aos trabalhadores europeus por Trump e pediu proteção aos empregos e direitos sociais diante da possibilidade de novas tarifas. 

A declaração da CES vai no mesmo sentido que a notas das centrais sindicais brasileiras (e da IndustriAllBr) condenando energicamente as tarifas estadunidenses. Ainda que a nota das centrais brasileiras tenha mais claro o caráter politico da taxação, existe um espaço para o inicio de um movimento internacional de condenação das politicas reacionárias de Trump. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais,  traduziu este texto da página da Confederação Europeia de Sindicatos (CES). Criada em 1973 e atualmente composta por 94 confederações sindicais nacionais em 42 países, além de 10 federações sindicais européias a CES, fala a uma só voz em nome dos trabalhadores europeus para que tenham maior influência nas decisões da União Europeia.

Confederação Europeia de Sindicatos (CES) alerta para novas ameaças tarifárias dos EUA:  

UE deve estar preparada para proteger os trabalhadores de choques económicos transatlânticos.  

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) apela à Comissão Europeia e aos Estados-Membros para que estejam preparados para proteger os trabalhadores e as indústrias europeias, uma vez que os Estados Unidos sinalizam a possibilidade de novas medidas tarifárias unilaterais contra a União Europeia.  

O mais recente anúncio dos EUA terá o efeito de reimpor tarifas existentes, ao abrigo de uma disposição legal diferente (Secção 301), com base em alegações de que os parceiros comerciais, incluindo a UE, não estão a combater o trabalho forçado.  

Estes desenvolvimentos ocorrem apenas algumas semanas após a aprovação legislativa final pelo Conselho dos compromissos relacionados com tarifas contidos na Declaração Conjunta UE-EUA de 2025 (Acordo de Turnberry). Embora esse acordo tenha procurado restaurar uma maior previsibilidade ao comércio transatlântico através de reduções tarifárias recíprocas, a CES insiste que a abertura europeia nunca deve ser confundida com vulnerabilidade ou aceitação da coerção económica.  

A CES rejeita veementemente qualquer tentativa de usar as preocupações com o trabalho forçado como pretexto para medidas comerciais protecionistas. Os sindicatos europeus têm sido consistentemente alguns dos maiores defensores da eliminação do trabalho forçado em todo o mundo, inclusive por meio da pioneira Diretiva de DueDiligence em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD) da UE e do Regulamento sobre Trabalho Forçado. Em contrapartida, os Estados Unidos se opuseram ativamente a elementos-chave da CSDDD e nunca ratificaram a Convenção nº 29 da OIT sobre Trabalho Forçado. Medidas que prejudicam as indústrias e os trabalhadores europeus não contribuem para o combate ao trabalho forçado – elas simplesmente correm o risco de causar danos econômicos desnecessários em ambos os lados do Atlântico.  

Caso as investigações em curso nos EUA resultem em novas tarifas discriminatórias, a CES (Confederação Europeia de Sindicatos) insta as instituições europeias a utilizarem plenamente os mecanismos de defesa previstos na legislação do Conselho de 25 de junho, bem como o conjunto mais amplo de ferramentas de defesa comercial da UE, incluindo:  

Ativar os mecanismos de suspensão reforçados: o novo quadro legislativo confere à Comissão Europeia autoridade clara para suspender ou reverter as preferências tarifárias caso os Estados Unidos não cumpram seus compromissos ou introduzam medidas discriminatórias.  

Implementar o Instrumento Anticoerção: se os Estados Unidos tentarem pressionar a UE a alterar a sua legislação ou decisões judiciais democraticamente aprovadas, a UE deve estar preparada para ativar o Instrumento Anticoerção e adotar contramedidas proporcionais.  

Proteger os trabalhadores e as indústrias: os setores industriais, estratégicos e as cadeias de abastecimento afetadas devem ser protegidos de perturbações repentinas do mercado através de medidas específicas para salvaguardar o emprego e a resiliência industrial.  

Claes-MikaelStåhl, Secretário-Geral Adjunto da CES, afirmou: 

 “Os trabalhadores europeus não podem tornar-se danos colaterais em disputas comerciais crescentes. A União Europeia agiu de boa-fé para restaurar uma maior estabilidade ao comércio transatlântico”. 

“Se as investigações em curso nos EUA forem usadas para justificar novas tarifas contra a Europa, a UE não deve hesitar em usar os instrumentos que criou para defender os trabalhadores, as indústrias e o comércio justo. O comércio deve ser justo, baseado em regras e mutuamente respeitado. O compromisso da Europa com a eliminação do trabalho forçado é inquestionável e nunca deve ser deturpado como pretexto para medidas protecionistas. A União Europeia agora dispõe das ferramentas para responder à coerção econômica e deve estar preparada para usá-las se os trabalhadores e as indústrias europeias forem alvo de perseguição injusta”. 

“Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações  e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original contêm os links para as referências. 

Acordo Mercosul–UE pode aprofundar fragilidade da indústria brasileira, alertam especialistas

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O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), apresentado como marco diplomático após mais de duas décadas de negociações, pode aprofundar a fragilidade estrutural da indústria brasileira caso não venha acompanhado de uma política industrial articulada, agressiva e de longo prazo. O alerta foi feito por especialistas no programa especial do Projeto Brasil, transmitido na TV GGN, que discutiu os impactos econômicos, produtivos e geopolíticos do tratado.

Segundo as professoras Marta Castilho, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Miriam Saraiva, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o acordo explicita uma assimetria estrutural entre os dois blocos. Enquanto a União Europeia opera com uma base industrial sofisticada, diversificada e tecnologicamente avançada, o Mercosul permanece concentrado em exportações agrícolas e minerais, o que eleva o risco de reprimarização da economia.

“O acordo tende a reforçar um padrão clássico Norte-Sul, em que exportamos produtos primários e importamos bens de maior valor agregado”, afirmou Castilho. Para ela, sem instrumentos de defesa e investimentos produtivos coordenados, o Brasil corre o risco de aprofundar sua trajetória de desindustrialização.

Indústria sob pressão

Entre os setores mais vulneráveis estão os segmentos químico, farmacêutico, automobilístico, de máquinas e equipamentos e de bens de capital, justamente aqueles com maior densidade tecnológica e hoje dependentes de proteção tarifária para competir. Segundo Castilho, a redução dessas barreiras pode ser “perniciosa” para cadeias produtivas estratégicas.

No setor automotivo, por exemplo, há o risco de “arbitragem de produção”: empresas europeias com fábricas no Brasil podem concluir que é mais vantajoso produzir na Europa e exportar ao Mercosul, em vez de manter plantas industriais locais.

Outro ponto sensível envolve os minerais críticos, como o lítio. O acordo limita a imposição de impostos sobre a exportação desses recursos, o que, segundo Castilho, “desestimula o beneficiamento industrial” e empurra países como Brasil e Argentina para o papel de fornecedores de matéria-prima na transição energética global.

Agronegócio: ganhos aquém do esperado

Embora o agronegócio brasileiro tenha sido historicamente um dos principais defensores do acordo, os ganhos concretos ficaram abaixo das expectativas. Setores agrícolas europeus, especialmente na França, resistiram fortemente à abertura, resultando em cotas reduzidas e concessões mais restritas do que o inicialmente previsto.

No Brasil, segmentos como o vinícola se preparam para enfrentar concorrência direta de produtos europeus, com queda expressiva de tarifas. Segundo Saraiva, esses setores tendem a aceitar a abertura e, em contrapartida, pressionar o governo por políticas de competitividade, como redução do Custo Brasil e melhorias em logística e financiamento.

Compras públicas como instrumento de defesa

Apesar do cenário adverso, o Brasil conseguiu negociar exceções relevantes no capítulo de compras governamentais. Áreas estratégicas, como o Sistema Único de Saúde (SUS), ficaram fora da abertura irrestrita, preservando o poder do Estado de direcionar licitações para estimular a produção nacional.

“Foi uma das partes mais difíceis da negociação”, explicou Saraiva. Segundo ela, enquanto a União Europeia defendia abertura total, o Brasil adotou postura protetiva, especialmente após renegociar pontos flexibilizados na versão assinada em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro.

O resultado permite que União, estados e municípios mantenham áreas protegidas, usando o poder de compra pública como instrumento de política industrial, uma das poucas ferramentas diretas ainda disponíveis em um contexto de abertura comercial.

Continuidade sob risco

Outro desafio estrutural é a instabilidade das políticas industriais no Brasil. Para Saraiva, a continuidade depende menos dos governos e mais do engajamento do próprio setor privado.

“O setor beneficiado precisa agir como força de veto contra retrocessos”, disse, citando o papel da Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao barrar tentativas de desmonte da Tarifa Externa Comum do Mercosul durante o governo Paulo Guedes.

Sem esse compromisso, avalia, qualquer avanço tecnológico obtido nos anos de transição pode ser revertido por mudanças políticas, transformando o acordo em mais um episódio de abertura sem contrapartida produtiva.

Geopolítica e rearranjo global

Além dos efeitos econômicos, o acordo tem peso estratégico em um cenário de fragmentação do comércio internacional e retração do multilateralismo. Para Saraiva, trata-se de um reposicionamento do Mercosul diante da crescente rivalidade entre Estados Unidos e China.

“A União Europeia está bastante fragilizada frente às pressões norte-americanas, especialmente em segurança e defesa”, afirmou. “Esse não é apenas um acordo comercial, é um acordo de associação interregional, que inclui cooperação política e tecnológica.”

Ela citou como precedente a parceria entre Brasil e Suécia no programa dos caças Gripen, exemplo de transferência tecnológica viabilizada por acordos estruturados de cooperação.

Entre desenvolvimento e dependência

Para Castilho, o sucesso ou fracasso do acordo dependerá diretamente da capacidade do Estado brasileiro de articular política comercial, industrial e tecnológica. Sem isso, o tratado pode se converter em uma abertura de mercado assimétrica, com efeitos duradouros sobre a soberania produtiva.

“O acordo não pode ser visto como um fim em si mesmo”, resumiu. “Ele precisa ser tratado como uma ferramenta dentro de um projeto nacional de desenvolvimento.”

O risco, caso contrário, é consolidar um modelo econômico baseado na exportação de commodities e na importação de tecnologia.