Novo sistema tributário entra em fase decisiva e redesenha cobrança de impostos no país

A reforma tributária aprovada pelo Congresso começa a sair do papel com a promessa de desmontar um sistema considerado há décadas um dos maiores entraves da economia brasileira. Em entrevista ao Projeto Brasil, da TV GGN, o ex-ministro Nelson Machado, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e um dos formuladores da proposta, detalhou como funcionará a transição para o novo modelo, baseado em arrecadação digital, unificação de regras e tributação no destino do consumo.

O coração da reforma é o IVA Dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. Apesar da divisão, Machado afirma que a estrutura funcionará como um sistema único.

O que nós estamos construindo na realidade é um cachorro que tem uma cabeça e dois corpos, mas a cabeça é única. O fato gerador, o modelo de negócio e a forma de fazer é tudo o mesmo”, afirmou.

A proposta substitui a fragmentação atual, marcada por dezenas de regras estaduais e milhares de legislações municipais, por um regulamento comum. A expectativa é reduzir disputas judiciais, simplificar a cobrança de impostos e dar mais previsibilidade ao ambiente de negócios.

Mudança no destino do imposto mira guerra fisca

Uma das principais mudanças será a transferência da arrecadação da origem para o destino. Hoje, estados disputam empresas oferecendo incentivos fiscais para atrair indústrias e centros de distribuição. Com a reforma, o imposto passará a pertencer ao local onde o produto ou serviço é consumido.

“Nós radicalizamos: o imposto pertence ao destino, pertence aonde ele foi consumido”, disse Machado.

Segundo ele, o novo modelo desmonta a lógica da guerra fiscal que marcou a relação entre os entes federativos nas últimas décadas.

“A reforma traz uma novidade que é acabar com a guerra fiscal, acabar com a disputa entre os entes federativos que disputavam nacos de ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e ISS [Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza]”, afirmou.

A redistribuição das receitas, porém, será lenta. Para evitar perdas bruscas de arrecadação em estados mais dependentes do modelo atual, a transição federativa deve durar cerca de 60 anos. “O modelo de transição é de 50 anos e depois ainda tem uma ‘beirinha’ de mais uns 10”, explicou.

Cashback para baixa renda poderá incluir compras internacionais

A reforma também cria um sistema de cashback voltado para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. A proposta prevê a devolução parcial dos impostos pagos no consumo, usando o CPF como identificação do beneficiário.

O governo estuda dois formatos: devolução imediata no momento da compra, a chamada “boca do caixa”, ou restituição posterior por meio de crédito em conta.

O mecanismo estará integrado ao novo sistema digital de arrecadação, que utilizará o chamado split payment. Nesse modelo, o imposto é separado automaticamente no ato da compra e direcionado ao comitê gestor responsável pela distribuição dos recursos.

A lógica também busca eliminar fraudes e créditos tributários sem lastro. “Ninguém devolve o que não recebeu”, resumiu Machado.

Segundo ele, até compras internacionais em plataformas digitais poderão gerar cashback, desde que o imposto tenha sido efetivamente recolhido. “Se você compra da Shopee e paga o imposto… o recurso está lá. A regra de devolução não é em função do que você comprou, mas da sua condição social”, reforçou.

A operacionalização do sistema, no entanto, ainda depende de infraestrutura tecnológica capaz de integrar dados fiscais e garantir funcionamento em regiões com baixa conectividade.

Crédito imediato tenta destravar investimentos

Outro ponto central da reforma é a promessa de acelerar a recuperação de créditos tributários pelas empresas.

Hoje, companhias que investem em máquinas e equipamentos podem levar anos para compensar os tributos pagos nessas aquisições. Em alguns casos, o ressarcimento ocorre de forma parcelada em até 48 meses.

Com o novo modelo, o crédito será liberado imediatamente.

“Hoje, a compra dá crédito, mas repartido em 48 meses. Agora, vai dar crédito imediato. Você comprou — se for uma agulha ou uma máquina atômica — dá o crédito na hora”, contou Machado.

A medida busca melhorar o fluxo de caixa das empresas e reduzir o volume de disputas tributárias, que, segundo os formuladores da reforma, já equivalem a cerca de 70% do PIB brasileiro.

Implementação será gradual até 2033

A transição para o novo sistema ocorrerá em etapas. Em 2026, o foco será a adaptação tecnológica e operacional, sem cobrança efetiva dos novos tributos.

“Não seria recolhido nada; está sobrestado o recolhimento do 0,1%… o foco são apenas obrigações acessórias”, afirmou Machado.

A CBS começa a ser arrecadada em 2027. O IBS também entra em vigor no mesmo ano, inicialmente com alíquota simbólica de 0,1% para testes.

A migração efetiva começa em 2029 e segue até 2033, quando o novo sistema passará a funcionar plenamente.

“Imposto do pecado” divide debate

A entrevista também abordou o chamado “imposto do pecado”, apelido dado ao Imposto Seletivo, criado para sobretaxar produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.

Embora os itens específicos ainda dependam de regulamentação, Machado afirmou que preferia concentrar a compensação social no cashback, e não em desonerações amplas da cesta básica. “O rico come o mesmo quilo de feijão que o pobre”, argumentou.

O ex-ministro também buscou tranquilizar pequenos empreendedores ao afirmar que os regimes simplificados serão mantidos. “Simples e MEI continuam igual porque é um negócio pequeno… a gente não é maluco”, concluiu.

Brasil e Índia firmam memorando para cooperação acadêmica no âmbito do BRICS+

Foi celebrada, também, na ocasião, a cooperação institucional em tecnologia, dados e inteligência artificial

Paula Sampaio

Fórum para Tecnologia Estratégica do Brics+, o Instituto para Cooperação Cultural e Econômica do Brics+ (IBrics+) e o United Service Institution of India (USI) assinaram um Memorando de Entendimento (MoU), em Brasília e Nova Delhi, para estabelecer uma base de cooperação acadêmica e institucional entre Brasil e Índia. O documento, cedido mediante requisição, registra a intenção das entidades de desenvolver iniciativas conjuntas voltadas ao fortalecimento da soberania digital, da segurança cibernética e da governança de dados entre países do chamado BRICS+ e do chamado Sul Global.

Segundo o documento, a proposta central é ampliar o diálogo estratégico e a cooperação em tecnologia, especialmente em temas considerados sensíveis para a segurança digital e a autonomia tecnológica dos países emergentes. No marco das tensões internacionais, essas iniciativas passam a ganhar peso crescente à medida que disputas geopolíticas se deslocam também para o campo da infraestrutura digital, da governança de dados e do desenvolvimento de tecnologias críticas.

Áreas prioritárias de cooperação

O acordo identifica algumas áreas consideradas estratégicas para colaboração entre as instituições. Uma delas é a soberania tecnológica, conceito que se refere à capacidade de um país controlar suas infraestruturas digitais, seus fluxos de dados e seus sistemas tecnológicos de acordo com suas próprias prioridades políticas e sociais.

No escopo da soberania tecnológica, a cibersegurança também emerge como uma área de destaque do memorando, voltada à proteção de sistemas digitais, redes e bases de dados contra acessos não autorizados, ataques ou manipulações que possam comprometer a estabilidade econômica e institucional.

O documento também prevê cooperação em governança de dados, que envolve a criação de políticas, estruturas e processos para garantir que informações digitais sejam utilizadas de forma segura, ética e em conformidade com a legislação.

Entre os pontos considerados mais estratégicos está a chamada defesa cognitiva, conceito ligado à proteção das sociedades contra campanhas de desinformação, manipulação psicológica ou operações informacionais que possam afetar processos decisórios ou a estabilidade social.

Por fim, de acordo com o texto escrito, o memorando inclui o compromisso de avançar em pesquisas sobre o uso ético da inteligência artificial, inclusive em contextos sensíveis como o setor militar, com foco em princípios de transparência, responsabilidade e respeito a direitos humanos.

Ações previstas e expectativas

Entre as iniciativas previstas no documento estão a participação conjunta em eventos internacionais, como fóruns e cúpulas dedicadas à inteligência artificial e à governança tecnológica. O memorando também menciona a possibilidade de indicação de especialistas para apresentações e debates em conferências internacionais.

Outra frente de cooperação envolve a realização de treinamentos técnicos, especialmente em áreas como coleta de dados digitais, com o objetivo de ampliar a capacidade técnica das instituições parceiras.

O acordo também prevê intercâmbio acadêmico e produção conjunta de pesquisas, incluindo a elaboração de uma monografia coletiva com artigos de pesquisadores das três instituições. Há ainda a proposta de estruturar uma agenda de pesquisa voltada à análise do uso da inteligência artificial em contextos de segurança e defesa.

Contexto internacional e cooperação Brasil–Índia

A assinatura do memorando ocorreu em um momento de transição na liderança do BRICS+. Após o período de presidência brasileira em 2025, a coordenação do grupo passa para a Índia. Assim, o objetivo do MoU é ser  um instrumento de aproximação entre centros de pesquisa e instituições estratégicas brasileiras e indianas.

Esse movimento ocorre em um cenário internacional marcado pela expansão recente do BRICS+ e pelo crescente interesse de países do Sul Global em mecanismos de cooperação financeira, tecnológica e científica fora das estruturas tradicionais do sistema internacional. A ampliação do grupo trouxe novos atores e ampliou seu peso político e econômico, ao mesmo tempo em que impôs o desafio de coordenar agendas diversas dentro de uma coalizão cada vez mais heterogênea.

A presidência indiana busca reforçar áreas de cooperação consideradas estratégicas para o desenvolvimento do bloco, como inovação tecnológica, infraestrutura digital, sistemas financeiros alternativos e intercâmbio científico. A aproximação entre Brasil e Índia, duas das maiores democracias do Sul Global e economias centrais dentro do BRICS, tende a desempenhar papel relevante nesse processo, especialmente na articulação de iniciativas voltadas à soberania tecnológica, produção científica conjunta e governança de tecnologias emergentes.

Além disso, o Brasil e a Índia são dois dos casos mais bem-sucedidos de inovação pública em infraestrutura financeira digital entre países emergentes. No Brasil, o sistema de pagamentos instantâneos PIX, desenvolvido pelo Banco Central e lançado em 2020, transformou rapidamente o funcionamento do sistema financeiro ao permitir transferências em tempo real, com baixo custo e ampla integração entre instituições financeiras e usuários. Na Índia, o Unified Payments Interface (UPI), é uma infraestrutura digital de pagamentos que possibilita transferências instantâneas entre contas bancárias por meio de dispositivos móveis tal qual o nosso PIX, concebido como uma infraestrutura pública interoperável, permitindo que bancos, fintechs e plataformas digitais operem dentro de um mesmo ecossistema de pagamentos.

A grande expectativa continua continua sendo a construção de mecanismos financeiros próprios no interior do BRICS+, capazes de reduzir a dependência de infraestruturas controladas por instituições ocidentais através do New Development Bank (NDB), conhecido como o Banco dos BRICS. A cooperação entre Brasil e Índia, particularmente no contexto da transição entre as presidências, pode ser o empurrão que o bloco estava precisando.

Quem são instituições envolvidas

O Fórum para Tecnologia Estratégica do Brics+  é uma organização da sociedade civil sediada em Brasília que atua na promoção de estudos e debates sobre tecnologia, dados e políticas públicas voltadas à soberania digital e ao desenvolvimento tecnológico dos países do BRICS+ e do Sul Global.  

Já iBRICS+ é um instituto de pesquisa voltado à análise de políticas públicas, governança internacional e cooperação econômica entre países emergentes, atuando na articulação entre academia, setor público e iniciativa privada.  

A terceira instituição signatária é a United Service Institution of India, organização fundada no século XIX e sediada em Nova Délhi, especializada em estudos estratégicos, segurança nacional, relações internacionais e tecnologias emergentes, com forte atuação na formação de formuladores de políticas públicas e especialistas em defesa.

Paula Sampaio é jornalista graduada pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi) e mestranda em Comunicação pela Universidade Federal do Piauí (UFPI).

Pressão de Trump sobre Venezuela expõe fragilidade regional e disputa por minerais críticos

A escalada de pressões dos Estados Unidos sobre a Venezuela, sob o governo de Donald Trump, não é um episódio isolado de sua política externa agressiva, mas parte de uma disputa global por recursos estratégicos, do petróleo às terras raras, que pode redesenhar o tabuleiro de poder na América do Sul. O alerta foi feito por especialistas em geopolítica, energia e mineração em debate promovido pelo Projeto Brasil, na TV GGN, que reuniu a pesquisadora Astrid Aguilera Cazalbon, pesquisadora do Grupo de Estudos sobre Segurança Energética (GESENE/UFPB), e o professor Fernando Landgraf, da Escola Politécnica da USP. [Assista a íntegra no fim da matéria]

Segundo os analistas, a investida contra Caracas expõe não apenas a vulnerabilidade venezuelana, mas a fragilidade de toda a arquitetura regional de integração e defesa de recursos naturais. Em paralelo, escancara o vazio de uma política brasileira consistente para terras raras, minerais críticos para a indústria de alta tecnologia, em um momento de reorganização das cadeias globais.

Pressão sobre a Venezuela e risco sistêmico

Astrid Aguilera avalia que a estratégia de Washington mira diretamente o controle de recursos energéticos e infraestruturas críticas, com efeitos que extrapolam as fronteiras venezuelanas. “Qualquer processo de ataque, mesmo que pareça isolado em um país, representa um ataque à soberania de todos os outros países da região e do subcontinente como um todo”, afirmou.

Na leitura da pesquisadora, a ofensiva de Trump contra Caracas configura “um ataque direto à nossa soberania e à estabilidade da região”, com potencial de deflagrar conflitos de maior escala. O temor é que disputas em torno de petróleo e gás acabem deslocadas para áreas sensíveis, como a margem equatorial brasileira, ampliando riscos à segurança energética regional.

O debate destacou que, historicamente, episódios de intervenção ou sanções severas contra países produtores não se restringem ao plano diplomático: tendem a impactar fluxos comerciais, investimentos, cadeias de abastecimento e até infraestruturas físicas, fatores que, em um continente interdependente, reverberam além das fronteiras nacionais.

Silêncio institucional e paralisia regional

Apesar da gravidade do cenário, Astrid apontou a ausência de posicionamentos públicos por parte de organismos que deveriam liderar respostas coordenadas. “Hoje faz muita falta ter instituições fortes que consigam construir uma posição conjunta em defesa dos nossos recursos”, disse, ao citar o esvaziamento de instâncias como a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).

Entidades técnicas voltadas à integração energética, como a Organização Latino-Americana de Energia (Olade), a Associação Regional de Empresas de Petróleo e Gás (Arpel) e a Comissão de Integração Energética Regional (CIER), também não apresentaram manifestações formais contra ataques à infraestrutura ou à soberania energética venezuelana.

O Mercosul, que em 2018 se pronunciou sobre a crise humanitária no país, tampouco divulgou declaração recente sobre o agravamento do quadro político e geopolítico. O mesmo ocorre com o Consenso de Brasília, criado em 2023, apesar de a Venezuela integrar o bloco.

Para os especialistas, essa inércia reflete divergências políticas internas e a dificuldade de construir consensos mínimos em um cenário de fragmentação regional, agravado pelo distanciamento da Argentina do atual governo Javier Milei em relação aos mecanismos de integração sul-americana.

Terras raras: corrida global, política nacional ausente

Enquanto a geopolítica do petróleo volta ao centro das tensões internacionais, outro eixo estratégico ganha força: as terras raras, grupo de 17 elementos químicos essenciais à produção de motores elétricos, turbinas eólicas, equipamentos médicos, mísseis, satélites e chips avançados. Apesar de deter algumas das maiores reservas do mundo, o Brasil segue sem uma política estruturada para o setor e permanece majoritariamente como exportador de matéria-prima.

“Não existe hoje uma política de terras raras no Brasil. O que existe é a possibilidade de qualquer empresa, inclusive estrangeira, deter áreas de mineração no país”, afirmou Fernando Landgraf.

Segundo o professor, todos os projetos em andamento estão vinculados a capitais internacionais, sobretudo australianos e canadenses, em parte porque investidores nacionais se afastam de iniciativas de longo prazo diante do custo elevado do crédito. “Com a taxa de juros nesse patamar, o capital brasileiro não tem apetite para esse tipo de investimento”, disse.

Landgraf observa ainda que parte desses agentes atua de forma especulativa, adquirindo direitos minerários sem compromisso imediato com produção, tecnologia ou agregação de valor. “Muitos são aventureiros ou especuladores que só querem valorizar a área para depois vender”, afirmou.

Exportação primária e dependência tecnológica

Um dos principais riscos, segundo os especialistas, é a repetição do padrão histórico de exportação de matéria-prima sem beneficiamento local. Landgraf citou o projeto “Clara” como exemplo: embora avançado do ponto de vista minerário, prevê que a separação dos minerais, etapa mais complexa e tecnologicamente sofisticada, seja realizada nos Estados Unidos, com financiamento do governo americano.

Você exporta o minério e importa o produto de alto valor agregado”, disse o pesquisador, ao apontar que essa dinâmica perpetua a dependência tecnológica e bloqueia o desenvolvimento de uma indústria nacional de ímãs permanentes, componentes-chave da transição energética.

Hoje, iniciativas brasileiras concentram-se em esforços pontuais, como o laboratório-fábrica do SENAI em Minas Gerais e pesquisas no CTEN e no CDTN, ainda restritas à escala experimental. A separação dos 17 elementos das terras raras, destacou Landgraf, permanece um gargalo tecnológico não superado no país.

Risco ambiental e dilemas regulatórios

Outro ponto sensível é o impacto ambiental da mineração de terras raras, sobretudo em regiões vulneráveis. Landgraf alertou para a ausência de estudos robustos sobre os efeitos dessas tecnologias em áreas como Poços de Caldas (MG). “Não sabemos ainda qual é o impacto ambiental real dessas novas rotas de mineração”, disse.

No Congresso, propostas para criar impostos de exportação ou mecanismos de proteção às matérias-primas enfrentam resistência, sob o argumento de que poderiam inviabilizar o surgimento de mineradoras nacionais. O impasse revela, segundo os debatedores, a falta de uma estratégia de Estado capaz de equilibrar soberania, sustentabilidade e desenvolvimento industrial.

Soberania energética e integração em xeque

Para Astrid, a ausência de uma política regional articulada e a dependência crescente de capitais externos colocam em risco a própria ideia de soberania energética coletiva. “A integração energética depende de infraestrutura compartilhada. Um ataque à soberania de um país não fica contido nele, desloca conflitos e vulnerabilidades para os vizinhos”, afirmou.

Na avaliação dos especialistas, sem instituições supranacionais fortes e sem políticas nacionais robustas para recursos estratégicos, a América do Sul tende a seguir como fornecedora de insumos brutos em um mundo cada vez mais competitivo, justamente no momento em que potências disputam petróleo, minerais críticos e cadeias industriais associadas à transição energética e à segurança tecnológica.

O resultado, alertam, é a ampliação da vulnerabilidade externa e a perda de margem de manobra estratégica em um tabuleiro internacional cada vez mais hostil aos países que não controlam suas próprias matérias-primas, tecnologias e cadeias de valor.

O que é um data center e por que isso importa para o Brasil?

Camila Modanez

Apesar de ser um dos assuntos da vez, com menções cada vez mais frequentes em jornais, relatórios de governo e anúncios corporativos, o conceito de data center ainda é nebuloso para grande parte da população. A maioria das pessoas já entende que eles são importantes, que têm relação com a “nuvem”, com a internet e com o armazenamento de dados, mas poucos sabem, de fato, o que é um data center, como ele funciona ou por que ele está no centro de disputas geopolíticas, socioeconômicas e ambientais no século 21.

Data centers são as infraestruturas responsáveis por manter operante tudo aquilo que hoje está digitalizado: redes sociais, serviços bancários, plataformas de streaming, sites governamentais, ferramentas de inteligência artificial, comércio eletrônico, entre tantos outros. Eles são, nas palavras de estudiosos do campo, os “bunkers da era da informação”: estruturas físicas que tornam possível a virtualidade dos nossos dias.

Mas os data centers não são apenas um símbolo da transformação digital. Eles também são vetores de concentração de poder, de consumo intensivo de recursos naturais e de redefinição do que entendemos por infraestrutura crítica. São, ao mesmo tempo, objetos técnicos e políticos. No caso do Brasil, discutir data centers é discutir soberania, desenvolvimento e justiça socioambiental. E por isso mesmo, compreender o que são, como operam e o que implicam deve deixar de ser um assunto restrito a especialistas.

Mas afinal, o que é um data center?

Data centers são centros de dados que funcionam como “corações” da era digital, bombeando informação constantemente para garantir que sistemas, plataformas e serviços digitais permaneçam disponíveis e seguros. Para isso, contam com uma infraestrutura robusta, composta por:

  • Servidores: os computadores responsáveis por armazenar e processar os dados;
  • Sistemas de resfriamento: necessários para evitar o superaquecimento dos equipamentos, que operam 24 horas por dia;
  • Sistemas de segurança: tanto física (portas blindadas, biometria, vigilância) quanto digital (firewalls, criptografia, redundância);
  • Conectividade: conexões de alta velocidade com outras redes e centros de dados, garantindo acesso ágil e contínuo.

Uma analogia útil é imaginar um data center como uma “central elétrica da informação”: em vez de gerar energia, ele gera, organiza e distribui dados: o “combustível” do século 21.

Além da estrutura básica, data centers variam muito em forma e escala. Alguns são pequenos, localizados próximos a centros urbanos para reduzir a latência, os chamados edge data centers; outros são gigantescos, capazes de abrigar centenas de milhares de servidores, os hiperscale data centers, operados por empresas como Google, Amazon e Microsoft. Há ainda os colocation data centers, onde diferentes empresas alugam espaço em um mesmo centro, compartilhando parte da infraestrutura.

Essas diferenças não se limitam ao porte e à finalidade. Existem também diversas “arquiteturas” internas, com variações nos sistemas de resfriamento (a ar, a água, imersão líquida, entre outros), no design dos racks, na estratégia de redundância energética e nas fontes de energia utilizadas.

Compreender essas características é essencial para analisar os impactos, e as promessas, associados aos data centers, especialmente quando se discute sua sustentabilidade e seu papel no desenvolvimento nacional.

Por que consomem tanta energia (e água)?

Data centers operam ininterruptamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Essa disponibilidade exige que seus servidores estejam sempre ligados, o que gera uma demanda constante de energia, tanto para processar dados quanto para manter a infraestrutura funcionando de forma estável e segura.

Grande parte desse consumo energético não vem dos próprios servidores, mas dos sistemas de resfriamento e da redundância (infraestruturas duplicadas que garantem funcionamento contínuo em caso de falha). Isso significa que manter a temperatura ideal e evitar interrupções é tão custoso energeticamente quanto processar os dados em si.

Para medir a eficiência energética, a principal métrica utilizada é o PUE (Power Usage Effectiveness), que compara a energia total consumida com a energia efetivamente usada pelos servidores. Já no caso da eficiência hídrica, usa-se o WUE (Water Usage Effectiveness), que indica o volume de água utilizado por quilowatt-hora consumido.

O modo como um data center é resfriado tem enorme impacto nessas métricas. Existem diferentes métodos, como resfriamento a ar, a água ou por imersão líquida, e cada um traz seus próprios trade-offs. Sistemas baseados em água tendem a ser mais eficientes energeticamente, mas consomem mais recursos hídricos. Já os sistemas a ar demandam mais energia, mas usam menos água.

Essa lógica, muitas vezes reduzida a números técnicos, não dá conta da complexidade real envolvida. É fundamental considerar também os impactos indiretos, como as emissões associadas à geração de energia elétrica e o uso intensivo de água em regiões de escassez, para avaliar de forma completa os efeitos da expansão dessas infraestruturas.

Por que o Brasil deveria se importar?

O crescimento da demanda por serviços digitais, como computação em nuvem, inteligência artificial e internet das coisas, exige uma infraestrutura robusta para armazenar, processar e transferir grandes volumes de dados. Os data centers são centrais para essa operação, e sua presença nos territórios se torna cada vez mais estratégica.

O Brasil, com seu vasto território, matriz energética majoritariamente renovável e abundância relativa de água em algumas regiões, desponta como um país atrativo para a instalação dessas infraestruturas. Mas essa atratividade também exige cuidado. Se o país não define suas próprias regras e prioridades, corre o risco de se tornar uma colônia digital: um território que hospeda servidores e transfere seus recursos (naturais, humanos e digitais) para o controle de big techs estrangeiras, sem garantir soberania sobre os dados ou sobre a infraestrutura.

Além disso, o argumento de que os data centers trarão emprego e desenvolvimento para o país precisa ser visto com cautela. A maior parte dos empregos gerados se concentra na fase de construção, sendo que a operação cotidiana, em geral, demanda pouca mão de obra e profissionais altamente especializados, muitas vezes estrangeiros ou já alocados nas sedes das empresas.

Ignorar esse debate é perder a chance de definir um projeto nacional para o futuro digital. O Brasil precisa decidir: será apenas o terreno barato e ensolarado para servidores estrangeiros, ou irá construir sua própria rota de soberania e sustentabilidade na era dos dados?

Soberania, sustentabilidade e o futuro dos data centers no Brasil

A chegada de mais data centers ao país não pode ser tratada apenas como investimento estrangeiro ou modernização da infraestrutura digital. Trata-se, antes de tudo, de uma decisão política: quem controla os dados, com quais regras e a que custo ambiental? A expansão dessas infraestruturas impacta diretamente os recursos naturais, o sistema elétrico e o território, e, por isso, precisa ser debatida de forma transparente e orientada por critérios públicos claros.

A regulação será decisiva nesse processo. O Brasil ainda está dando seus primeiros passos na definição de parâmetros para a instalação e operação de data centers. A Medida Provisória que criou o REDATA (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center no Brasil) traz elementos promissores, como a exigência de uso de energia limpa e a introdução de indicadores ambientais. Mas ainda falta robustez: não há metas para eficiência energética, nem clareza sobre alguns critérios de sustentabilidade dos projetos incentivados.

Se o REDATA for tratado apenas como um atrativo fiscal, sem exigir contrapartidas reais, o país corre o risco de abrir mão da sua soberania digital em troca de promessas infladas de desenvolvimento. Por outro lado, se for aprimorado como uma política de Estado, com foco em sustentabilidade, eficiência e distribuição territorial, pode se tornar um marco para posicionar o Brasil como protagonista em uma transição digital justa.

O futuro dos data centers no Brasil ainda está em aberto. A forma como regulamos hoje essas infraestruturas definirá se elas serão motores de uma transformação soberana e ambientalmente responsável, ou se representarão mais um capítulo de dependência tecnológica e exploração de recursos.

A ciência da guerra e a soberania em risco: lições de Bousquet para o Brasil e a América Latina

Em The Scientific Way of Warfare, Antoine Bousquet mostra como cada regime científico moldou a guerra moderna — da mecânica ao caos das redes — e revela chaves para compreender os ataques dos EUA à soberania latino-americana

Mais do que um estudo sobre história militar, o livro de Bousquet é um guia estratégico para entender o presente. Da pressão econômica às sanções seletivas, dos navios de guerra no Caribe às operações digitais contra o Brasil, o “regime chaoplexic” da guerra em rede evidencia que a América Latina continua sendo um laboratório de intervenções e disputas pela ordem global.

Preambulo

Há livros que atravessam a nossa trajetória de forma silenciosa, e há outros que, ao serem encontrados, transformam radicalmente a maneira como enxergamos o mundo. The Scientific Way of Warfare, de Antoine Bousquet, pertence a essa segunda categoria. Conheci a obra por indicação de um amigo querido, Eden Cardim, que, em meio a uma conversa sobre política, tecnologia e poder, me disse que esse livro poderia ser um divisor de águas nas minhas pesquisas. Ele estava certo.

A cada página, compreendi melhor não apenas o passado das guerras, mas sobretudo o presente — esse presente convulsionado, marcado por guerras híbridas, redes digitais e operações de desinformação. Bousquet me ofereceu uma chave que faltava: entender que a guerra sempre se reinventa a partir dos paradigmas científicos e tecnológicos dominantes, e que hoje, na era do caos e da complexidade, estamos vivendo uma forma de conflito que atravessa nossas democracias, nossas economias e até nossas subjetividades.

Resolvi escrever este texto não como uma resenha acadêmica, mas como um artigo estratégico, pensado para jornalistas, pesquisadores, militantes, lideranças políticas e qualquer cidadão que queira compreender a engrenagem invisível que move os ataques contra as soberanias nacionais. Mais do que comentar o livro, quero compartilhar a urgência de sua leitura: porque sem compreender os regimes científicos da guerra descritos por Bousquet, corremos o risco de não reconhecer os sinais do presente — e, consequentemente, de não ter ferramentas para enfrentá-los.

Introdução — O Livro como Chave de Leitura do Presente

Quando Antoine Bousquet publicou The Scientific Way of Warfare: Order and Chaos on the Battlefields of Modernity, em 2009, poucos poderiam prever que, mais de uma década depois, o livro seria não apenas uma referência acadêmica, mas uma ferramenta indispensável para entender o presente. A obra, parte da coleção Critical War Studies, rompe com o formalismo das análises militares tradicionais e mergulha naquilo que realmente define a guerra contemporânea: a íntima relação entre ciência, tecnologia e poder. Para Bousquet, cada paradigma científico que emergiu na modernidade deu origem a um novo regime de guerra — do mecanicismo newtoniano ao caos das redes — e é essa chave que permite compreender os conflitos atuais, em especial os ataques híbridos que hoje atingem a América Latina e o Brasil.

Ao mostrar como o “modo científico de fazer a guerra” sempre esteve associado às metáforas tecnológicas dominantes, Bousquet nos oferece um mapa para decifrar a crise global. Se no século XVIII os exércitos funcionavam como relógios disciplinados, e no século XX a destruição termodinâmica das guerras industriais deu lugar à obsessão cibernética da Guerra Fria, hoje vivemos sob o regime chaoplexic, marcado por redes, complexidade e caos. Essa é a gramática invisível que rege não apenas os drones e os algoritmos militares, mas também as sanções econômicas, o lawfare, as campanhas de desinformação e as pressões diplomáticas que se abatem sobre o Brasil e seus vizinhos.

No mundo atual, em que navios de guerra norte-americanos patrulham o Caribe enquanto ministros brasileiros sofrem sanções pessoais, a leitura de Bousquet ganha contornos quase proféticos. Ele mostra que a guerra não é apenas um fenômeno bélico restrito aos campos de batalha, mas um processo difuso que atravessa sociedades, economias e consciências. Essa perspectiva é fundamental para entender por que a América Latina permanece como um laboratório de intervenções: a lógica não é mais apenas ocupar territórios com tanques, mas sim manipular fluxos de informação, sufocar economias e corroer instituições por dentro. O livro de Bousquet nos alerta: a guerra hoje se manifesta na fronteira difusa entre ordem e caos, e é nessa fronteira que o destino das soberanias nacionais está sendo decidido.

Os Quatro Regimes Científicos da Guerra

A originalidade de Antoine Bousquet está em mostrar que a guerra nunca foi apenas técnica ou tática, mas sempre esteve moldada pelas metáforas científicas dominantes de cada época. Ele identifica quatro regimes fundamentais que não apenas explicam o passado, mas também ajudam a decifrar o presente.

O regime mecanicista, nascido com o Iluminismo e a física newtoniana, via os exércitos como relógios de engrenagens. Soldados eram peças de uma máquina que se movia de acordo com a disciplina rígida e a ordem centralizada dos monarcas ilustrados. Esse modelo foi encarnado pelos exércitos de Frederico, o Grande, e deixou marcas profundas na ideia de que a guerra podia ser organizada como um sistema previsível.

Com a Revolução Industrial, surgiu o regime termodinâmico: a guerra como motor a vapor, como liberação de energia em escala destrutiva. As batalhas da Primeira e da Segunda Guerra Mundial, com artilharia pesada, tanques, bombardeios aéreos e, no limite, a bomba atômica, expressam essa lógica. Aqui, a vitória não dependia apenas de disciplina, mas da capacidade de mobilizar recursos, indústria e energia em proporções colossais.

O regime cibernético, típico da Guerra Fria, introduziu a lógica do controle e da retroalimentação. Inspirada nos computadores e nos sistemas de comunicação, a guerra passou a ser pensada em termos de informação, comando e monitoramento. O Vietnã mostrou os limites desse paradigma, mas também consolidou a visão de que exércitos modernos precisavam ser geridos como sistemas complexos de dados, sensores e decisões centralizadas.

Por fim, chegamos ao regime chaoplexic, marcado pela teoria do caos e das redes. Aqui a guerra é descentralizada, organizada em enxames, dinâmica, fluida. Guerrilhas, terrorismo em rede, operações digitais e manipulação informacional encarnam esse novo modelo. O poder não está mais apenas em tanques ou mísseis, mas na capacidade de gerar instabilidade, manipular narrativas, controlar fluxos de informação e explorar vulnerabilidades sociais. É nesse regime que se encaixam os ataques híbridos contemporâneos contra o Brasil e a América Latina.

Do Caos à Rede: A Guerra Chaoplexic

Se os regimes mecanicista, termodinâmico e cibernético ajudaram a estruturar a guerra entre os séculos XVII e XX, é no chaoplexic warfare que encontramos a chave para compreender os conflitos atuais. Inspirado pelas ciências do caos e da complexidade, esse paradigma rompe com a ideia de hierarquia rígida e aposta na descentralização, na auto-organização e na fluidez. O campo de batalha deixa de ser um espaço delimitado por fronteiras e trincheiras para se transformar em rede: múltiplos atores, conectados de maneira horizontal, disputam narrativas, dados e percepções tanto quanto territórios físicos.

Bousquet mostra que conceitos como “enxame” e “auto-sincronização” são centrais nesse novo regime. Exércitos já não dependem apenas de comando centralizado: insurgências, milícias digitais e até campanhas de desinformação operam em lógica distribuída, adaptando-se rapidamente ao ambiente. O exemplo mais citado é o do ciclo OODA, de John Boyd, no qual a velocidade de observar, orientar-se, decidir e agir se torna decisiva. No século XXI, essa aceleração se traduz em drones autônomos, ataques cibernéticos coordenados e enxames de perfis falsos nas redes sociais, todos capazes de saturar o inimigo antes que ele consiga responder.

O mais relevante, porém, é perceber como a guerra chaoplexic transcende o campo militar. O que antes se limitava ao fronte físico hoje invade a política, a economia e a cultura. Uma sanção econômica pode paralisar um setor produtivo inteiro tão eficazmente quanto uma bomba; um processo judicial midiático pode derrubar um governo com mais impacto do que um golpe militar; uma campanha massiva de desinformação pode destruir reputações, dividir sociedades e corroer democracias. Esse é o terreno em que o Brasil e a América Latina se encontram: laboratórios onde a guerra híbrida se manifesta em sua forma mais pura, transformando a disputa geopolítica em disputa cognitiva.

América Latina: Laboratório da Guerra Híbrida

Poucas regiões do mundo ilustram tão bem a aplicação prática das teorias de Antoine Bousquet quanto a América Latina. Desde o século XIX, quando a Doutrina Monroe proclamou que o continente era “esfera de influência natural” dos Estados Unidos, nossos países foram submetidos a sucessivos experimentos de guerra — ora convencionais, ora híbridos. O que Bousquet chama de regimes científicos da guerra aqui se traduziu em golpes, invasões, sanções e operações clandestinas, cada qual adequado ao paradigma dominante da época.

No regime mecanicista, vimos os EUA moldarem exércitos latino-americanos como engrenagens dóceis, treinados em academias militares subordinadas à lógica da disciplina centralizada. No regime termodinâmico, a industrialização da violência se fez sentir em intervenções como a invasão de Granada (1983) ou do Panamá (1989), quando a mobilização de poder de fogo avassalador garantiu vitórias rápidas, mas deixou cicatrizes profundas. O regime cibernético encontrou seu auge na Guerra Fria, quando a lógica de comando e controle se traduziu na Operação Condor: redes de inteligência interligadas, bancos de dados de opositores, tortura sistemática e assassinatos coordenados em escala continental — uma espécie de “network-centric warfare” antes mesmo do termo.

Hoje, no regime chaoplexic, a América Latina volta a ser laboratório. As guerras não se dão mais apenas em selvas ou cidades, mas em redes digitais, tribunais e fluxos econômicos. A Venezuela sofre bloqueios e sanções que corroem sua economia e geram caos social. Cuba permanece sob cerco econômico enquanto é alvo de campanhas de desinformação. A Nicarágua é bombardeada por operações psicológicas e diplomáticas. E o Brasil, maior país da região, tornou-se epicentro desse novo regime: da Lava Jato, que funcionou como uma operação de lawfare transnacional, às atuais sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal e tarifas comerciais impostas em meio a disputas diplomáticas, o país é alvo direto da guerra híbrida estadunidense.

Essas estratégias, longe de incidentes isolados, expressam exatamente o que Bousquet descreve: a guerra como um processo difuso, caótico, descentralizado, onde redes substituem quartéis e algoritmos valem mais do que divisões blindadas. A América Latina, mais uma vez, não é apenas palco — é campo de teste, onde Washington experimenta as técnicas que depois exporta para o resto do mundo.

O Brasil na Linha de Fogo

Se a América Latina como um todo é um laboratório de guerra híbrida, o Brasil ocupa o centro desse experimento. Nenhum outro país da região reúne, ao mesmo tempo, dimensão continental, população massiva, peso econômico, biodiversidade estratégica e protagonismo geopolítico. Justamente por isso, tornou-se alvo privilegiado das pressões estadunidenses, que operam de maneira exemplar sob o regime chaoplexic descrito por Bousquet: uma guerra difusa, travada em múltiplas frentes, combinando sanções, tarifas, lawfare, desinformação e operações psicológicas.

Os exemplos recentes são eloquentes. O governo Trump retomou a escalada de medidas contra Brasília: sanções direcionadas à esposa de um ministro do Supremo Tribunal Federal, restrições de visto a autoridades e ameaças veladas no campo diplomático. Em paralelo, tarifas comerciais sobre produtos brasileiros reaparecem como instrumento de pressão, reeditando a lógica do “porrete econômico” que historicamente moldou a relação entre Washington e seus vizinhos. Ao mesmo tempo, navios de guerra dos EUA no Caribe são percebidos em Brasília como recados indiretos: gestos militares simbólicos que funcionam mais como demonstração de força e intimidação do que como preparação bélica direta.

Mas a dimensão mais sofisticada da guerra contra o Brasil se dá na esfera informacional e jurídica. A Operação Lava Jato, montada em articulação com o Departamento de Justiça dos EUA, funcionou como uma operação de lawfare exemplar: desestruturou setores estratégicos da economia, criminalizou a política desenvolvimentista e abriu espaço para interesses estrangeiros sobre o petróleo do pré-sal. Hoje, a mesma lógica ressurge em novas roupagens — processos seletivos, campanhas de difamação digital, uso de think tanks e fundações estrangeiras para pautar a opinião pública, e uma máquina de desinformação que opera de forma enxameada, saturando o ambiente cognitivo com narrativas corrosivas.

Nesse sentido, o Brasil é a expressão viva da guerra chaoplexic de Bousquet: o inimigo não está em trincheiras visíveis, mas disperso em fluxos de dados, em sanções financeiras, em algoritmos de redes sociais que privilegiam o discurso de ódio, em decisões judiciais que se transformam em armas políticas. O país enfrenta, simultaneamente, o peso de um intervencionismo externo e a corrosão interna promovida por elites locais alinhadas ao projeto hegemônico norte-americano. É um campo de batalha invisível, mas não menos devastador — e, ao mesmo tempo, um espelho do que pode se tornar o futuro da guerra em escala global.

A Ordem e o Caos nas Relações Globais

A chave de leitura de Bousquet — a tensão permanente entre ordem e caos — revela-se decisiva quando olhamos para o cenário internacional. Os Estados Unidos insistem em projetar-se como força ordenadora do sistema global, mas suas próprias estratégias geram instabilidade crônica. A tentativa de impor “ordem” por meio de sanções, tarifas, bloqueios diplomáticos e demonstrações militares tem o efeito paradoxal de alimentar o caos que pretendem controlar. É o dilema central do regime chaoplexic: quanto mais se busca centralizar e disciplinar, mais se abre espaço para resistências descentralizadas e para a emergência de novos polos de poder.

No caso brasileiro, isso se torna evidente. As tarifas de Trump, as sanções contra membros do Judiciário e a pressão sobre a economia nacional buscam enquadrar o país em uma lógica subordinada. Mas, em vez de isolamento, esses movimentos aceleram o realinhamento de Brasília com China, Rússia e os BRICS. Cada ataque norte-americano reforça a percepção de que o Brasil precisa ampliar suas parcerias estratégicas, consolidar a soberania informacional e fortalecer redes regionais de defesa. O que para Washington seria uma demonstração de ordem, acaba funcionando como catalisador de novas alianças e de maior autonomia.

Esse mesmo paradoxo se repete em escala global. As pressões contra a Venezuela alimentam a aproximação de Caracas com Moscou e Pequim. O bloqueio a Cuba só fortalece sua posição simbólica de resistência no Sul Global. E o uso cada vez mais frequente de instrumentos jurídicos, como designações de terrorismo ou programas de sanções extraterritoriais, mina a legitimidade dos EUA junto a organismos multilaterais. O resultado é uma erosão lenta, porém contínua, da hegemonia americana — enquanto cresce o espaço para alternativas multipolares.

Nesse jogo, a América Latina se encontra em um ponto crítico: pode ser apenas campo de manobra, reproduzindo ciclos de dependência e instabilidade, ou pode assumir um papel de protagonista na disputa global. Para isso, precisa reconhecer que o terreno em disputa não é apenas militar ou econômico, mas cognitivo e informacional. Como ensina Bousquet, a guerra chaoplexic se trava em redes, fluxos e percepções. Quem dominar essas camadas terá mais poder do que quem controlar apenas tanques ou bases militares.

Conclusão — Um Livro para o Nosso Tempo

The Scientific Way of Warfare não é apenas uma obra acadêmica sobre a história da guerra. É, antes de tudo, um guia intelectual para compreender o presente — e, em grande medida, antecipar o futuro. Ao mostrar que cada paradigma científico molda não apenas as batalhas, mas também as formas de organização política e social, Antoine Bousquet nos lembra que a guerra nunca está restrita aos quartéis: ela infiltra-se nas instituições, nos tribunais, nas economias e, hoje, sobretudo nas redes digitais.

Para o Brasil e a América Latina, a lição é incontornável. O continente, mais uma vez, se encontra no olho do furacão de um regime bélico global, agora marcado pela lógica chaoplexic. Os EUA aplicam sanções seletivas, tarifas comerciais, campanhas de desinformação e operações psicológicas não para conquistar territórios, mas para moldar subjetividades, corroer instituições e manter a região em posição subordinada. Ao mesmo tempo, novos polos de poder exploram as fissuras criadas por esse intervencionismo, oferecendo alternativas e abrindo espaço para uma multipolaridade em gestação.

Exaltar o livro de Bousquet, neste contexto, é exaltar um instrumento de lucidez. Ele nos ajuda a ver que o caos não é acidente, mas método; que as redes não são apenas canais de comunicação, mas armas de guerra; que a soberania não pode mais ser pensada apenas em termos militares, mas sobretudo informacionais e cognitivos. É nessa arena invisível que o Brasil joga seu destino — e é nela que precisa construir defesas e estratégias próprias.

Em última instância, a leitura de Bousquet é um chamado à vigilância. Um alerta de que a guerra mudou de forma, mas não de objetivo: continua sendo a luta pelo poder e pela hegemonia. Se a América Latina quiser deixar de ser laboratório e se afirmar como protagonista, terá de compreender que a batalha decisiva não se trava apenas nos mares ou nas fronteiras, mas no campo fluido e incerto das redes, onde ordem e caos disputam cada segundo.

Artigo publicado originalmente em <código aberto>