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Seminário Internacional: Integração energética da América Latina é a sobrevivência da soberania

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A América Latina enfrenta um momento crucial de mudança geopolítica que exige ação coordenada em setores estratégicos, como a sustentabilidade energética. Esta foi a conclusão da mesa “Geopolítica, Soberania e Integração Energética na América Latina” do Seminário Internacional Energia, Integração e Soberania do INEEP, na última semana (25-26/03), realizado no Windsor Flórida, no Rio de Janeiro.

O debate mediado pela jornalista Patricia Faermann (Projeto Brasil/GGN), contou com a participação da politóloga argentina Cecília Nicolini, membro do Parlamento do Mercosul (PARLASUL), do especialista colombiano Andrés Camacho, ex-Ministro de Minas e Energia da Colômbia, da doutora em economia política Ticiana Alvares, diretora do INEEP, e do cientista político argentino Gonzalo Berrón, gerente da Fundação Friedrich Ebert Brasil.

Neste rico debate, os participantes destacaram a importância da integração da América Latina para o setor de energia, compartilharam as experiências em comum e avaliaram o cenário geopolítico e geoeconômico provocado pela escalada militar no Irã, impactando em produção, refino e transporte do petróleo, e suas implicações para o planejamento estratégico da região no setor de energia.

Integração como Pilar da Soberania

Entre os expoentes, há o consenso de que, no século XXI, a soberania não pode ser construída de forma isolada. Cecília Nicolini e Andrés Camacho enfatizaram que a soberania regional é a única forma de garantir autonomia de decisão e proteção contra pressões de potências externas, como os Estados Unidos.

Como membro do Parlasul, Nicolini criticou a postura “negacionista” do atual governo argentino em relação ao clima, direitos humanos e desenvolvimento regional, e defendeu que o Mercosul deixe de ser apenas um bloco comercial para se tornar uma plataforma de poder real, com estratégias comuns para minerais críticos (como o lítio), infraestrutura e planejamento de abastecimento.

Na mediação, Patricia Faermann enfatizou que a integração na América Latina não é mais apenas um “plus“, mas uma questão de sobrevivência e soberania no contexto atual. A jornalista provocou o debate sobre como redesenhar políticas comerciais de forma conjunta entre os Estados, colocando a vida das pessoas – e não meramente a economia em si – como agentes do desenvolvimento, em referência a Milton Santos.

Diante de crises sistêmicas, como guerras que afetam o fornecimento de petróleo e gás, a integração energética deixa de ser um ideal e passa a ser uma necessidade imperiosa de sobrevivência para as economias regionais.

Desafios da soberania energética na região

Os debatedores concordaram que vivemos uma crise da ordem global e segurança regional, no colapso de uma ordem mundial baseada em regras, acelerado por conflitos como os no Oriente Médio e na Ucrânia. Em momentos de “guerra como nova normalidade”, apontou Ticiana Alvares (INEEP), a integração energética torna-se uma estratégia de sobrevivência e segurança nacional, essencial para garantir o abastecimento de energia, alimentos e insumos básicos.

Nesta linha, estratégias comuns de abastecimento e a construção de infraestrutura compartilhada (como gasodutos e interconexões elétricas) foram apresentadas como um escudo contra a volatilidade dos preços internacionais e as interrupções de suprimento global.

O ex-Ministro de Minas e Energia da Colômbia alertou para o controle estratégico dos EUA sobre o sistema energético e a necessidade de a região não trocar a dependência fóssil pela dependência tecnológica. 

Ele apresentou os avanços da Colômbia, onde a energia solar saltou de 2% para 17%, superando a do carvão, e narrou como o país, sob o governo de Gustavo Petro implementou a chamada “democratização energética” e o fortalecimento do papel do Estado na regulação e investimento público para garantir uma transição justa que envolva comunidades e sindicatos.

Os expoentes reforçaram uma crítica unânime ao modelo neoliberal e às privatizações (como a da Eletrobras e de refinarias da Petrobras), postas como obstáculos à soberania. Nesse sentido, os participantes defenderam que a transição energética exige investimento público, planejamento estatal e regulação forte para evitar que o processo seja ditado apenas pelo mercado.

Na visão de Gonzalo Berrón, devemos rejeitar o “pragmatismo submisso” e adotar um “pragmatismo utópico”. Isso significa projetar soluções que rompam as amarras neoliberais e empurrem o horizonte político para a construção de uma autonomia real. Segundo o cientista político, a crise do multilateralismo é a janela de oportunidade da região para enterrar o realismo periférico.

Com a grande representação de países da América Latina no evento, o panelistas apontaram que o Brasil deve atuar como a “locomotiva” desse processo de integração regional, utilizando seu peso econômico e suas empresas estatais para fomentar projetos práticos de cooperação.

Concluíram que a integração energética é a única defensiva contra “intenções colonizadoras” e políticas de governo (como a Doutrina Monroe, aplicada por Donald Trump nos Estados Unidos) que buscam garantir o acesso de potências estrangeiras aos recursos naturais da região. Ao fortalecer o papel do Estado na regulação e no investimento público, a integração protege os setores estratégicos das lógicas puramente de mercado que podem comprometer a segurança nacional.

Confira a íntegra deste encontro:

Movimento operário e trabalhadores da Bolívia discutem desafios da América Latina

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ODTI

CSA e Central Operária Bolivariana debatem situação regional

Esta nota dá conta da reunião entre a Confederação Sindical das Américas e a Confederação Operária Bolivariana quando discutiram os grandes desafios da atual situação regional. Rafael Freire se solidarizou com o povo e os trabalhadores argentinos diante da agressão cometida pelo governo Trump.  

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto da página da Central Sindical das Américas.

CSA e Central Operária Bolivariana Discutem Desafios do Movimento Operário na Região 

Representantes da Central Operária Socialista Bolivariana da Cidade, do Campo e da Pesca (CBST-CCP) e da Confederação Sindical das Américas (CSA) reuniram-se para discutir a situação do movimento operário e os desafios enfrentados pela classe trabalhadora na região.  

A CBST-CCP ​​foi fundada em 2011 como parte do projeto bolivariano liderado pelo presidente Hugo Chávez. Desde então, a central tem servido como estrutura organizacional para a classe trabalhadora venezuelana, promovendo a organização sindical e a negociação coletiva em setores estratégicos como petróleo e energia elétrica.  

Participaram do encontro Wills Rangel, presidente da CBST-CCP; Gerdul Gutiérrez, secretário de relações internacionais da central; e Rodolfo Martínez, secretário-geral do Sindicato dos Marinheiros. Representando a CSA, estiveram presentes Rafael Freire, secretário-geral; Marcelo Di Stefano, secretário de Fortalecimento e Organização Sindical; e Iván González, Coordenador Político da CSA. 

 Durante o encontro, foi reafirmada a importância de fortalecer a coordenação sindical regional, promover o diálogo entre as organizações de trabalhadores e avançar na defesa dos direitos trabalhistas e da democracia nas Américas. Rafael Freire reiterou o compromisso da CSA com a solidariedade ao povo e aos trabalhadores venezuelanos que sofreram a agressão militar e o sequestro do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama e congressista Cilia Flores pelo governo dos EUA.  

Além de defender a soberania e a paz no país e na região, o Secretário-Geral da CSA defendeu o fortalecimento da unidade do movimento sindical nas Américas para enfrentar a ofensiva da extrema-direita na região. 

 Este texto foi traduzido doespanhol com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações  e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original encontra-se no link do inicio. 

Pressão de Trump sobre Venezuela expõe fragilidade regional e disputa por minerais críticos

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A escalada de pressões dos Estados Unidos sobre a Venezuela, sob o governo de Donald Trump, não é um episódio isolado de sua política externa agressiva, mas parte de uma disputa global por recursos estratégicos, do petróleo às terras raras, que pode redesenhar o tabuleiro de poder na América do Sul. O alerta foi feito por especialistas em geopolítica, energia e mineração em debate promovido pelo Projeto Brasil, na TV GGN, que reuniu a pesquisadora Astrid Aguilera Cazalbon, pesquisadora do Grupo de Estudos sobre Segurança Energética (GESENE/UFPB), e o professor Fernando Landgraf, da Escola Politécnica da USP. [Assista a íntegra no fim da matéria]

Segundo os analistas, a investida contra Caracas expõe não apenas a vulnerabilidade venezuelana, mas a fragilidade de toda a arquitetura regional de integração e defesa de recursos naturais. Em paralelo, escancara o vazio de uma política brasileira consistente para terras raras, minerais críticos para a indústria de alta tecnologia, em um momento de reorganização das cadeias globais.

Pressão sobre a Venezuela e risco sistêmico

Astrid Aguilera avalia que a estratégia de Washington mira diretamente o controle de recursos energéticos e infraestruturas críticas, com efeitos que extrapolam as fronteiras venezuelanas. “Qualquer processo de ataque, mesmo que pareça isolado em um país, representa um ataque à soberania de todos os outros países da região e do subcontinente como um todo”, afirmou.

Na leitura da pesquisadora, a ofensiva de Trump contra Caracas configura “um ataque direto à nossa soberania e à estabilidade da região”, com potencial de deflagrar conflitos de maior escala. O temor é que disputas em torno de petróleo e gás acabem deslocadas para áreas sensíveis, como a margem equatorial brasileira, ampliando riscos à segurança energética regional.

O debate destacou que, historicamente, episódios de intervenção ou sanções severas contra países produtores não se restringem ao plano diplomático: tendem a impactar fluxos comerciais, investimentos, cadeias de abastecimento e até infraestruturas físicas, fatores que, em um continente interdependente, reverberam além das fronteiras nacionais.

Silêncio institucional e paralisia regional

Apesar da gravidade do cenário, Astrid apontou a ausência de posicionamentos públicos por parte de organismos que deveriam liderar respostas coordenadas. “Hoje faz muita falta ter instituições fortes que consigam construir uma posição conjunta em defesa dos nossos recursos”, disse, ao citar o esvaziamento de instâncias como a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL).

Entidades técnicas voltadas à integração energética, como a Organização Latino-Americana de Energia (Olade), a Associação Regional de Empresas de Petróleo e Gás (Arpel) e a Comissão de Integração Energética Regional (CIER), também não apresentaram manifestações formais contra ataques à infraestrutura ou à soberania energética venezuelana.

O Mercosul, que em 2018 se pronunciou sobre a crise humanitária no país, tampouco divulgou declaração recente sobre o agravamento do quadro político e geopolítico. O mesmo ocorre com o Consenso de Brasília, criado em 2023, apesar de a Venezuela integrar o bloco.

Para os especialistas, essa inércia reflete divergências políticas internas e a dificuldade de construir consensos mínimos em um cenário de fragmentação regional, agravado pelo distanciamento da Argentina do atual governo Javier Milei em relação aos mecanismos de integração sul-americana.

Terras raras: corrida global, política nacional ausente

Enquanto a geopolítica do petróleo volta ao centro das tensões internacionais, outro eixo estratégico ganha força: as terras raras, grupo de 17 elementos químicos essenciais à produção de motores elétricos, turbinas eólicas, equipamentos médicos, mísseis, satélites e chips avançados. Apesar de deter algumas das maiores reservas do mundo, o Brasil segue sem uma política estruturada para o setor e permanece majoritariamente como exportador de matéria-prima.

“Não existe hoje uma política de terras raras no Brasil. O que existe é a possibilidade de qualquer empresa, inclusive estrangeira, deter áreas de mineração no país”, afirmou Fernando Landgraf.

Segundo o professor, todos os projetos em andamento estão vinculados a capitais internacionais, sobretudo australianos e canadenses, em parte porque investidores nacionais se afastam de iniciativas de longo prazo diante do custo elevado do crédito. “Com a taxa de juros nesse patamar, o capital brasileiro não tem apetite para esse tipo de investimento”, disse.

Landgraf observa ainda que parte desses agentes atua de forma especulativa, adquirindo direitos minerários sem compromisso imediato com produção, tecnologia ou agregação de valor. “Muitos são aventureiros ou especuladores que só querem valorizar a área para depois vender”, afirmou.

Exportação primária e dependência tecnológica

Um dos principais riscos, segundo os especialistas, é a repetição do padrão histórico de exportação de matéria-prima sem beneficiamento local. Landgraf citou o projeto “Clara” como exemplo: embora avançado do ponto de vista minerário, prevê que a separação dos minerais, etapa mais complexa e tecnologicamente sofisticada, seja realizada nos Estados Unidos, com financiamento do governo americano.

“Você exporta o minério e importa o produto de alto valor agregado”, disse o pesquisador, ao apontar que essa dinâmica perpetua a dependência tecnológica e bloqueia o desenvolvimento de uma indústria nacional de ímãs permanentes, componentes-chave da transição energética.

Hoje, iniciativas brasileiras concentram-se em esforços pontuais, como o laboratório-fábrica do SENAI em Minas Gerais e pesquisas no CTEN e no CDTN, ainda restritas à escala experimental. A separação dos 17 elementos das terras raras, destacou Landgraf, permanece um gargalo tecnológico não superado no país.

Risco ambiental e dilemas regulatórios

Outro ponto sensível é o impacto ambiental da mineração de terras raras, sobretudo em regiões vulneráveis. Landgraf alertou para a ausência de estudos robustos sobre os efeitos dessas tecnologias em áreas como Poços de Caldas (MG). “Não sabemos ainda qual é o impacto ambiental real dessas novas rotas de mineração”, disse.

No Congresso, propostas para criar impostos de exportação ou mecanismos de proteção às matérias-primas enfrentam resistência, sob o argumento de que poderiam inviabilizar o surgimento de mineradoras nacionais. O impasse revela, segundo os debatedores, a falta de uma estratégia de Estado capaz de equilibrar soberania, sustentabilidade e desenvolvimento industrial.

Soberania energética e integração em xeque

Para Astrid, a ausência de uma política regional articulada e a dependência crescente de capitais externos colocam em risco a própria ideia de soberania energética coletiva. “A integração energética depende de infraestrutura compartilhada. Um ataque à soberania de um país não fica contido nele, desloca conflitos e vulnerabilidades para os vizinhos”, afirmou.

Na avaliação dos especialistas, sem instituições supranacionais fortes e sem políticas nacionais robustas para recursos estratégicos, a América do Sul tende a seguir como fornecedora de insumos brutos em um mundo cada vez mais competitivo, justamente no momento em que potências disputam petróleo, minerais críticos e cadeias industriais associadas à transição energética e à segurança tecnológica.

O resultado, alertam, é a ampliação da vulnerabilidade externa e a perda de margem de manobra estratégica em um tabuleiro internacional cada vez mais hostil aos países que não controlam suas próprias matérias-primas, tecnologias e cadeias de valor.