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Proteção contra desmatamento pela soja na Amazônia está em risco

Post Por Observatório de Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais - ODTI Ideias , , Sem Comentários

O perigo da soja na Amazônia

Silvia Portela

Este texto alerta para o perigo da volta da plantação de soja em áreas recém desmatadas da Amazônia diante da possibilidade que as grandes empresas compradoras de soja possam abandonar um acordo que veta a plantação do grão nessas áreas. O poder das empresas produtoras de soja está se tornando cada vez maior diante das pressões compradoras da economia chinesa.

Segundo a revista Forbes (17.01.2026) em outubro os Estados Unidos completaram o quinto mês sem qualquer exportação de soja para a China e ao mesmo tempo, em agosto o Brasil bateu o seu Record de exportações de soja para aquele país.

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto do Energy Mix, uma organização canadense que  compila “as melhores notícias disponíveis sobre clima e energia e as distribuímos em um boletim eletrônico gratuito que você pode solicitar “ A noticia foi originalmente publicada no boletim Grist.

Um acordo para proteger a Amazônia está se desfazendo após 20 anos

Por Frida Garza, publicado em 14 de janeiro de 2026 

Há quase 20 anos, um grupo de lobby brasileiro de empresas de comércio e processamento de soja aderiu a um acordo histórico de conservação conhecido como moratória da soja na Amazônia. O acordo voluntário proíbe seus membros de comprarem soja cultivada em terras desmatadas após julho de 2008.

Os defensores do acordo afirmam que ele tem sido altamente eficaz na proteção de áreas florestais sem impedir a produção de soja nas últimas duas décadas. Sob a moratória, o cultivo de soja em outras terras — como aquelas desmatadas antes de 2008, ou pastagens ou savanas — ainda é permitido, e relatórios indicam que a produção nessas terras na Amazônia quadruplicou desde 2006.

Mas agora, relata a Grist, em meio a mudanças políticas, o acordo de desmatamento está em perigo.

Em 1º de janeiro, entrou em vigor no Mato Grosso, estado brasileiro responsável pela maior produção de soja, uma nova lei que elimina os benefícios fiscais para os membros da moratória. Esses benefícios fiscais funcionavam separadamente da moratória; no entanto, após a nova lei, o grupo de lobby dos comerciantes de soja — incluindo multinacionais como Cargill, Bunge, ADM e outras — anunciou sua intenção de deixar a moratória, o que, segundo especialistas, colocará ainda mais a floresta amazônica em risco de desmatamento.

Sem a participação dessas grandes corporações, o acordo corre o risco de se tornar praticamente ineficaz, agravando os crescentes desafios enfrentados  atualmente pelos produtores agrícolas.

O êxodo dos grupos agroalimentares da moratória é “totalmente contraproducente”, afirmou Glenn Hurowitz, fundador da Mighty Earth, um grupo de defesa ambiental focado na conservação. Por 20 anos, “o sucesso comercial dessas empresas dependeu da moratória da soja”, disse Hurowitz. “Acabar com ela provavelmente criará muitos desafios de marketing e acesso ao mercado para elas.”

Nos últimos anos, as críticas ao acordo de conservação têm aumentado, alegando que ele privilegia essas mesmas corporações multinacionais em detrimento dos produtores agrícolas brasileiros. Os produtores de soja e pecuaristas há muito se opõem à moratória, afirmando que ela prejudica seus negócios. (A criação de gado depende da produção de soja, e um dos principais usos da soja no mundo é a alimentação animal.)

Os fazendeiros brasileiros têm pressionado o estado do Mato Grosso para que restabeleça as condições de concorrência entre eles e os comerciantes de soja, que um grupo de pressão agrícola chamou de “cartel de compras”. A discordância atingiu o ápice no ano passado, quando o órgão regulador da concorrência do Brasil tentou anular a moratória, ordenando que as empresas participantes deixassem de cumpri-la ou enfrentassem multas pesadas.

A nova lei tributária do Mato Grosso parece ter a intenção de promover esse  reequilíbrio. Segundo uma estimativa, os subsídios fiscais para as empresas participantes da moratória totalizaram US$ 840 milhões entre 2019 e 2024.

João Brites, o  diretor de crescimento e inovação da HowGood, uma startup que ajuda varejistas e fabricantes de alimentos a descarbonizar suas cadeias de suprimentos, classificou a saída dos comerciantes do acordo como uma “grande perda”.

A Cargill encaminhou os pedidos de comentários à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), o grupo de lobby que anunciou sua decisão de deixar a moratória na semana passada. Em um comunicado à imprensa, a ABIOVE confirmou que iniciou conversas para se retirar do acordo sobre a soja, acrescentando que outras “políticas públicas para a preservação e o controle do desmatamento”, como o Código Florestal brasileiro, continuarão em vigor.

“O legado de monitoramento e a expertise adquirida ao longo de quase 20 anos não serão perdidos”, escreveu a entidade.

Mas Brites afirmou que o enfraquecimento da moratória provavelmente terá repercussões negativas para a ecologia da Amazônia e sua capacidade de sequestrar carbono. O desmatamento libera o dióxido de carbono armazenado nas árvores de volta para a atmosfera, transformando algumas partes da Amazônia de sumidouros de carbono em fontes de carbono. Também ameaça a biodiversidade do ecossistema, à medida que as espécies sofrem perda de habitat. À medida que as espécies sofrem com a perda de habitat, uma das formas mais importantes pelas quais o desmatamento deteriora o meio ambiente está relacionada à água, afirmou Brites.

O ciclo da água — pelo qual as árvores absorvem água do solo, transpiram-na para a atmosfera e essa água cai na forma de precipitação sobre a paisagem — é de importância crucial na Amazônia, especialmente em áreas mais distantes do oceano. Se as árvores desaparecerem, “você estará prejudicando a capacidade desses ecossistemas locais de serem resilientes. Você estará impactando a quantidade de chuva”, disse Brites, acrescentando que a precipitação também está “diretamente ligada à produtividade agrícola”.

O anúncio da ABIOVE é um “péssimo sinal de que o mercado não quer mais seguir nessa direção de sustentabilidade, o que é realmente muito ruim”, disse Ane Alencar, diretora de ciência do Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (IPAM).

Existem muitas iniciativas públicas e privadas para preservar áreas florestais na Amazônia — e muitas acusações de greenwashing. Mas a moratória da soja foi considerada especialmente bem-sucedida nos últimos 20 anos em atrair grandes corporações para a sustentabilidade. Na ausência desse acordo, as empresas certamente ainda podem assumir e cumprir compromissos com a conservação e a biodiversidade. Por exemplo, a Cargill, que compra soja de agricultores brasileiros e vende produtos derivados da soja para o McDonald’s e outras grandes redes de supermercados, afirmou que continuará trabalhando para atingir sua meta de tornar suas cadeias de suprimentos “livres de desmatamento” até 2030.

Mas esse prazo ainda está a alguns anos de distância, apontou Brites, o que significa que a corporação ainda pode obter matéria-prima de áreas recém-desmatadas até lá — enquanto que, sob a moratória da soja, ela havia prometido não fazê-lo.

O enfraquecimento da moratória da soja também ameaça terras indígenas na Amazônia, à medida que os produtores agrícolas buscam novas áreas para expansão. “Há um risco”, disse Alencar, especialmente se as terras indígenas não forem devidamente demarcadas.

A notícia da ABIOVE surge pouco depois da COP30, a cúpula climática realizada em Belém, no Brasil, onde o país anfitrião reforçou seu compromisso com a proteção de suas florestas. Contrariando a posição defendida na COP, esse desenvolvimento pode refletir a menor pressão política e social que o setor privado sente para agir, visto que governos como o da segunda administração Trump nos Estados Unidos estão abertamente retrocedendo em iniciativas de sustentabilidade e combate ao clima.

“Em toda a minha vida — não apenas na minha carreira, mas em toda a minha vida — nunca vi um momento em que as elites políticas se importassem menos com a natureza”, disse Hurowitz.

Ele acrescentou que empresas de comércio de commodities como a Cargill e outras terão que se esforçar mais para demonstrar seu compromisso com a proteção das florestas.

Haverá “um número significativo de consumidores provavelmente preocupados com o fato de estarem sendo cúmplices da destruição da floresta amazônica”, disse Hurowitz.

Afinal, essa pressão foi um dos motivos pelos quais, há 20 anos, a Cargill e outras empresas se uniram e aderiram à moratória da soja. “Isso se tornou um verdadeiro problema de imagem para essas empresas”, afirmou. Resta saber se isso se repetirá.

Esta notícia foi atualizada com uma resposta da ABIOVE.

Esta matéria foi originalmente publicada pela Grist. Inscreva-se para receber a newsletter semanal (em inglês) da Grist em  https://go.grist.org/signup/weekly/partner?utm_campaign=republish-content&utm_medium=syndication&utm_source=partner

Este texto foi traduzido do inglês com uso de uma ferramenta automática, com pequenas modificações.. As opiniões expressas são de responsabilidade do autor e não refletem necessariamente as visões do ODTI.

Plano Ecológico Brasil: Inovação e Sustentabilidade Econômica, por Luís Nassif

Post Por Luis Nassif Ideias , Sem Comentários

A COP 30 lança definitivamente o Brasil na liderança global pelo meio ambiente e pela luta contra o aquecimento planetário.

Luís Nassif

O Tropical Forest Forever Facility (TFFF), ou Fundo Florestas Tropicais para Sempre, representa uma iniciativa inovadora para a conservação das florestas tropicais, liderada pelo Brasil e representa uma mudança radical na legislação atual de defesa do meio ambiente.

O modelo do mercado de carbono é profundamente ingrato para com os países sequestradores de carbono – como o Brasil, com suas florestas tropicais e seu mangue e a maioria dos países africanos e do Sul Global.

No artigo “É hora de rever a legislação ambiental brasileira”, mostramos os principais vícios do modelo, a partir de uma entrevista com Raquel Dodge, ex-Procuradora Geral da República.

Pelo modelo vigente, não se remunerava a manutenção do meio ambiente, mas apenas a recuperação de regiões degradadas ou a ampliação das reservas ambientais. A partir daí, empresas de auditoria – muitas de reputação duvidosa, todas estrangeiras – definiam o crédito de carbono gerado. O fazendeiro vendia por 5 dólares e esse crédito era revendido por até dez vezes mais no mercado europeu.

Lançado na COP 30, o Fundo Tropical das Florestas (TFFF) é uma revolução na questão da responsabilização de quem polui e no financiamento de quem preserva. Como é explicado no portal do Ministério da Fazenda, “países que preservam suas florestas tropicais serão recompensados financeiramente via fundo de investimento global. Em vez da destruição, a conservação se torna economicamente vantajosa, gerando desenvolvimento social e econômico”.

O objetivo final do fundo será captar US$ 125 bilhões no mercado, a juros reduzidos como ativo de baixo risco, US$ 25 bilhões de países e US$ 100 bilhões do setor privado. Os recursos serão reinvestidos em projetos com maior taxa de retorno, gerando um lucro, correspondente a diferencial de spread. A diferença será repassada aos países com florestas tropicais, proporcionalmente à área preservada, enquanto que o dinheiro que foi emprestado será devolvido aos investidores com lucro.

O TFFF (Tropical Forest Forever Facility) foi oficialmente lançado em 6 de novembro de 2025, durante a Cúpula de Líderes da COP30 em Belém. A iniciativa recebeu endosso de 53 países, com mais de US$ 5,5 bilhões anunciados em compromissos iniciais.

O pagamento será de US$ 4 por hectare preservado. O projeto poderá beneficiar mais de 70 países tropicais, cobrindo até 1 bilhão de hectares de floresta. Pelo menos 20% dos recursos irão para povos indígenas e comunidades locais.

Além dos benefícios ao meio ambiente, o TFFF reforça o papel do Brasil, e do presidente Lula, como a grande liderança do Sul Global, colocando o Brasil como interlocutor das principais economias do planeta.

Os avanços internos

Secretário-Executivo adjunto, cabe a Rafael Ramalho Dubeux o acompanhamento de todas as ações ambientais dispersas pelos diversos Ministérios.

O Ministério da Fazenda, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente, lidera um esforço para substituir o modelo econômico baseado em commodities e degradação ambiental por um sistema de inovação, sustentabilidade e agregação de valor. Mais de 200 ações governamentais estão integradas nesse plano, monitoradas por um painel central e conectadas a diferentes pastas ministeriais.

Avanços Legislativos

Entre os marcos regulatórios recentes, destacam-se:

• Lei do Mercado Regulamentado de Carbono, separando-o do mercado voluntário e garantindo maior integridade dos créditos.

• Lei dos Combustíveis do Futuro, incentivando SAF, biogás e biometano.

• Lei do Hidrogênio de Baixo Carbono e Lei da Energia Eólica Offshore.

• Programa MOVER, voltado à mobilidade sustentável.

Essas medidas reforçam a transição para uma economia verde, com regras claras e instrumentos de fiscalização robustos.

Finanças Verdes e Fundo Clima

O Brasil já realizou três emissões de títulos sustentáveis, cada uma entre US$ 2 e 2,25 bilhões. Os recursos captados são canalizados para o Fundo Clima, operado pelo BNDES, que ampliou sua capacidade de desembolso de R$ 200 milhões/ano para até R$ 10 bilhões/ano. O diferencial está na destinação exclusiva para projetos limpos, como ônibus elétricos, e na possibilidade de oferecer crédito competitivo sem onerar o Tesouro.

Mercado de Carbono e Serviços Ambientais

O mercado voluntário de carbono brasileiro, considerado frágil, dá lugar a um sistema regulado com metodologias rigorosas e créditos de alta integridade. Paralelamente, o Fundo Florestas Tropicais (TFFF) surge como mecanismo internacional de remuneração pela preservação das florestas. Países como Noruega, Indonésia, França e Alemanha já anunciaram aportes bilionários, reforçando a ideia de que o custo da preservação deve ser compartilhado globalmente.

Ciência, Tecnologia e Inovação

A inovação é vista como eixo central da nova economia verde. Entre os projetos destacados estão:

• Centro de Competência em Hidrogênio de Baixo Carbono, com integração internacional.

• Programa Universidades Inovadoras e Sustentáveis, em parceria com os ministérios da Educação e da Ciência/Tecnologia.

• Apoio ao projeto Amazônia 4.0, liderado por Carlos Nobre, que busca criar um “MIT da Amazônia” para fomentar biotecnologia e soluções inovadoras.

Agricultura Familiar e Inclusão

A agricultura familiar foi reconhecida como peça-chave para a sustentabilidade e inclusão social. Editais de inovação tecnológica estão previstos para apoiar máquinas agrícolas adaptadas a pequenos produtores. Experiências locais, como as de Maricá e do Morro da Penha, foram citadas como exemplos de transformação social e econômica.

Mineração Sustentável

A mineração, setor estratégico para a transição energética, ganha novos contornos com a taxonomia sustentável brasileira. O objetivo é evitar a exportação de commodities sem processamento, investindo em refino e transformação mineral. Programas como o NECO-INVEST buscam atrair capital estrangeiro para industrialização e inovação, sempre com padrões ambientais elevados.

Desafios Digitais

Apesar dos avanços, críticas foram feitas à infraestrutura digital brasileira, especialmente à baixa qualidade da banda larga e à cartelização dos preços. A conectividade é vista como condição essencial para sustentar a inovação verde.

Próximos Passos

Entre as ações imediatas estão:

• Lançamento de editais para agricultura familiar.

• Consolidação do centro de hidrogênio de baixo carbono.

• Evolução institucional do MIT da Amazônia.

• Monitoramento contínuo do mercado regulado de carbono.

• Internalização dos recursos do TFFF com mecanismos de auditoria e transparência.

Conclusão

O Plano de Transformação Ecológica representa uma mudança estrutural na forma como o Brasil encara desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Ao integrar finanças verdes, ciência, agricultura, mineração e governança social, o país busca se posicionar como líder global em inovação sustentável, conciliando crescimento econômico com responsabilidade ambiental e inclusão social.

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Amazônia 4.0: A Revolução da Biodiversidade Tropical, por Luís Nassif

Post Por Luis Nassif Produção Acadêmica , , , , 1 Comentário
Carlos Nobre costuma dizer que o Brasil “é o país-chave para o equilíbrio do planeta”, com a maior floresta tropical e reservas de água doce

Luís Nassif

Um dos momentos de maior impacto no Seminário Soberania, Inovação e Desafios Nacionais, promovido pelo Projeto Brasil, do Jornal GGN, e a Fiocruz, foi a apresentação de Carlos Nobre sobre o Projeto Amazônia 4.

Carlos Afonso Nobre é um dos climatólogos mais respeitados do mundo e a principal referência brasileira em mudanças climáticas e Amazônia. Cientista, pensador público e idealizador do Projeto Amazônia 4.0, ele é uma espécie de “James Lovelock dos trópicos” — sempre associando ciência de ponta, ética planetária e inovação socioambiental.

James Lovelock foi um dos pioneiros a alertar para os perigos das mudanças climáticas, do esgotamento de recursos e da vulnerabilidade do planeta.

São inestimáveis as contribuições de Carlos Nobre para a questão climática:

  1. Teoria do “ponto de não retorno” da Amazônia — Nobre foi quem sistematizou o conceito de “tipping point” para a floresta: se o desmatamento superar 20–25 % da área original, o bioma pode colapsar e se transformar em savana degradada.
  2. Modelagem climática global — pioneiro em usar supercomputadores para simular interações entre floresta, atmosfera e oceano.
  3. Defesa do conceito de “Amazônia 4.0” — proposta de transição para uma bioeconomia de floresta em pé, combinando saber indígena e tecnologia moderna.
  4. Advocacy científico — articula ciência, política e comunicação pública com rara clareza. É uma das vozes mais ouvidas na ONU, COPs e fóruns de sustentabilidade.

Nobre costuma dizer que o Brasil “é o país-chave para o equilíbrio do planeta”, pois controla a maior floresta tropical e uma das maiores reservas de água doce do mundo. Ele vê a Amazônia como “o berço da nova revolução industrial — a revolução da biodiversidade”.

E. aí é que entra seu projeto Amazônia 4.0. É hoje uma das iniciativas científicas e tecnológicas mais ambiciosas ligadas à bioeconomia da floresta em pé.

O que é a Amazônia 4.0?

Inspirado na Indústria 4.0, o projeto aplica tecnologias como automação, inteligência artificial, biotecnologia e blockchain à biodiversidade amazônica. A proposta é substituir o modelo extrativista destrutivo (gado, madeira, garimpo) por uma bioeconomia de floresta em pé, com produtos de alto valor agregado.

Os Laboratórios Criativos da Amazônia

Essas unidades móveis de pesquisa e desenvolvimento levam às comunidades indígenas e ribeirinhas:

  • Equipamentos para produção de chocolates finos, óleos essenciais e biomateriais.
  • Treinamento em agroflorestas, biotecnologia e rastreabilidade digital.
  • Capacitação em design, marketing e comercialização global.

O primeiro piloto foi realizado com o povo Paiter Suruí, em Rondônia, produzindo cacau e chocolate amazônico com rastreabilidade blockchain.

Uma rede pan-amazônica de inovação

Em 2025, Nobre apresentou o plano de criação do Instituto de Tecnologia da Amazônia (ITA Pan-Amazônico), com seis polos distribuídos entre Brasil, Colômbia, Peru e Bolívia:

País Localização Foco principal
Brasil Manaus, Santarém, Marabá Biotecnologia, alimentos e energia renovável
Colômbia Letícia Biodiversidade e farmacologia natural
Peru Iquitos Tecnologias sustentáveis e manejo florestal
Bolívia Cobija Processos agroflorestais e produtos nativos

Esses polos serão conectados por uma infraestrutura científica transnacional, unindo saberes ancestrais e ciência de ponta.

Protagonismo indígena e justiça social

A Amazônia 4.0 reconhece o papel central das mulheres indígenas na domesticação de espécies e no manejo da floresta — uma contribuição historicamente invisibilizada pela ciência ocidental. A metodologia inclui:

  • Ciência cidadã
  • Educação tecnológica
  • Formação técnica de jovens indígenas e quilombolas

Economia regenerativa: do extrativismo à sofisticação tropical

O Brasil detém 20% da biodiversidade mundial, mas menos de 0,4% do PIB vem de produtos dessa biodiversidade. A Amazônia 4.0 propõe:

  • Substituir commodities de baixo valor por bioprodutos premium.
  • Gerar empregos locais qualificados.
  • Reduzir emissões e manter a floresta em pé.

Financiamento e projeção internacional

O projeto é articulado pelo Instituto de Estudos Avançados da USP e pela Amazonia 4.0 Initiative, com apoio de:

  • CNPq, Fapesp, Inpe, ABC
  • ONU Meio Ambiente, ONU Mulheres
  • World Economic Forum – Trillion Trees
  • Global Commons Alliance

Na COP-30 (Belém, 2026), a Amazônia 4.0 será apresentada no pavilhão “Guardiões Planetários”, como modelo de economia regenerativa tropical.

Conclusão: o Brasil como guardião planetário

Carlos Nobre costuma dizer que o Brasil é o país-chave para o equilíbrio do planeta. Com a Amazônia 4.0, ele propõe não apenas preservar a floresta, mas transformá-la em motor de uma nova economia, onde biodiversidade, tecnologia e justiça social caminham juntas.

A floresta não é obstáculo ao progresso — é seu futuro.

Acompanhe mais:

Seminário Inovação, Soberania e Desafios Nacionais: pensando um Projeto Nacional de Desenvolvimento

Data centers e meio ambiente: sim, é possível conciliar

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Camila Modanez* e Isabela Rocha** 

O Brasil está prestes a lançar sua nova política nacional para data centers (Redata), um movimento estratégico em conformidade com o Plano Brasileiro para IA, que pode redesenhar a infraestrutura digital do país para as próximas décadas, a despeito de questões envolvendo a soberania digital e a exposição do mercado brasileiro ao capital estrangeiro predatório da Big Tech. Mas, junto com a expectativa por mais conectividade, armazenamento e capacidade de processamento, vem também uma pergunta que ecoa com força: é possível expandir a infraestrutura computacional e, ao mesmo tempo, conservar o meio ambiente?

A dúvida é legítima. Enquanto data centers são centrais para a nova economia digital, eles também demandam níveis altíssimos de energia, água e também geram muito calor, impactos que se tornam ainda mais graves perante um cenário de emergência climática e crise hídrica recorrente. A digitalização, assim, avança, mas com ela cresce também o impacto ambiental do mundo digital.

O desafio, então, não se trata em decidir se precisamos ou não de data centers, isso é inevitável em qualquer projeto de desenvolvimento nacional ou anseios por soberania tecnológica. A questão real é como fazer isso de forma responsável, transparente e, principalmente, ambientalmente sustentável.

E, a despeito do ceticismo inicial, a expectativa pode, e mais, deve, ser otimista. Outros países já provaram que é possível expandir infraestrutura crítica com critérios ambientais ambiciosos. Resta saber se o Brasil terá coragem e visão política para seguir esse caminho.

É preciso ressaltar que não há como pensar em futuro digital sem data centers. Eles são o coração invisível da internet, da computação em nuvem, da inteligência artificial, dos serviços públicos digitais e da economia de dados. Toda vez que acessamos um aplicativo, enviamos um e-mail, uma operação bancária online – ou até mesmo compartilhamos um stories no Instagram, estamos utilizando uma fração da capacidade computacional instalada em algum data center, seja ele privado, público, regional ou global.

A tendência é clara: demanda global por capacidade de data center pode mais que triplicar até 2030, impulsionada por tecnologias emergentes como IA generativa, 5G, edge computing e sistemas automatizados. Essas tecnologias, cada uma com especificidades técnicas, convergem para uma maior pressão sobre a infraestrutura digital existente: a IA generativa demanda grande poder computacional para treinar e operar modelos, o 5G amplia exponencialmente a conectividade em tempo real, o edge computing descentraliza o processamento, exigindo múltiplos pontos físicos de dados mais próximos dos usuários, e os sistemas automatizados dependem de operações contínuas, integradas e com alta disponibilidade. Tudo isso exigirá mais infraestrutura física, mais servidores, mais processamento, mais armazenamento, e, consequentemente, mais energia e recursos naturais.

O problema é que os impactos ambientais dessa infraestrutura ainda são pouco discutidos no Brasil. Data centers de médio e grande porte consomem enormes quantidades de energia elétrica e, em muitos casos, água para sistemas de resfriamento evaporativo. Também geram uma quantidade significativa de calor residual, raramente reaproveitado, e de lixo eletrônico, proveniente da obsolescência acelerada dos equipamentos.

Estudos já indicam que a operação de data centers já representa entre 1,5% e 3% do consumo global de eletricidade e tende a crescer de forma contínua. Em regiões com sistemas energéticos dependentes de combustíveis fósseis, isso se traduz diretamente em aumento das emissões de carbono. Em regiões com escassez hídrica, o uso intensivo de água para refrigeração representa uma ameaça silenciosa à segurança ambiental.

Ou seja, os data centers são vitais para a digitalização, mas não podem ser tratados como infraestrutura neutra do ponto de vista ecológico. Sem critérios claros de eficiência, localização e reaproveitamento, o avanço desenfreado dessa infraestrutura pode contradizer os compromissos ambientais que o Brasil assumiu internacionalmente e comprometer metas climáticas de longo prazo.

A boa notícia é que o dilema entre tecnologia e meio ambiente não é inevitável. Diversos países já criaram políticas públicas robustas que conciliam a expansão de data centers com metas de eficiência energética, uso responsável da água e redução de emissões. Não faltam exemplos de como é possível crescer com responsabilidade. O que falta, muitas vezes, é vontade política para adotar esses modelos.

Na União Europeia, por exemplo, data centers com mais de 500 kW de capacidade serão obrigados, desde de setembro de 2024, a reportar publicamente indicadores como PUE (eficiência energética), WUE (uso hídrico), reaproveitamento de calor e percentual de energia renovável. Essa medida visa aumentar a transparência e criar uma pressão regulatória para que o setor adote padrões mais sustentáveis, preparando o terreno para metas obrigatórias nos próximos anos. 

A França foi além: data centers com mais de 1 MW devem, por lei, instalar sistemas de reaproveitamento de calor residual. E aqueles com mais de 500 kW já são obrigados a divulgar publicamente suas métricas ambientais. Além disso, o país vincula benefícios fiscais a metas concretas de eficiência, como a redução do PUE e a reutilização de calor em redes públicas de aquecimento.

Nos Países Baixos, a expansão desordenada foi freada com uma moratória temporária sobre data centers hyperscale até que se definissem critérios mínimos ambientais e urbanísticos. E na Dinamarca, uma reforma recente eliminou o imposto sobre calor residual, incentivando data centers a integrar seu calor excedente aos sistemas de aquecimento urbano, política que já abastece bairros inteiros com energia reaproveitada.

Já em Singapura, uma cidade-estado com espaço físico e recursos naturais limitados, foi adotada uma abordagem centrada em normas técnicas: Lá, só recebe licença para operar quem cumpre o padrão SS 564, baseado em monitoramento rigoroso de consumo, plano de melhoria contínua e compromisso com fontes renováveis. A lógica é simples: eficiência não é opcional, é pré-requisito.

Esses exemplos mostram que não faltam ferramentas técnicas nem jurídicas para alinhar a infraestrutura digital às exigências ambientais do século 21. A pergunta que o Brasil precisa responder agora é: vamos seguir no improviso, sob o risco de agravar a crise climática na região, ou adotar uma política nacional que aprenda com quem já está fazendo certo?

O Brasil tem uma oportunidade histórica de fazer diferente. Ao lançar uma política nacional para data centers, o país pode, e deve, aprender com os exemplos internacionais, evitando repetir o modelo ultrapassado de crescimento sem critérios ambientais. A expansão da capacidade digital é necessária, mas ela precisa ser guiada por parâmetros públicos claros de eficiência, transparência e impacto ambiental mínimo.

Hoje, o país não possui exigências legais específicas de eficiência energética (PUE), uso hídrico (WUE), reaproveitamento de calor (heat reuse) ou fontes renováveis para data centers. Tampouco há uma política de reporte obrigatório dessas métricas, o que dificulta a avaliação do impacto ambiental desse setor e impede o uso de instrumentos fiscais ou regulatórios para premiar quem faz melhor.

Mais do que apenas regular, o Estado brasileiro tem a chance de liderar pelo exemplo, estruturando uma política que combine expansão tecnológica com responsabilidade ecológica, e mostrando que digitalização e sustentabilidade não são caminhos opostos, mas complementares. Essa liderança pode se afirmar tanto em fóruns multilaterais como o BRICS+, a ONU e a OCDE, quanto em espaços técnicos como o Comitê Gestor da Internet, o G20 Digital e a Coalizão de Ministros da Educação da UNESCO, onde o Brasil já possui tradição de protagonismo.

Não há mais espaço para cair em um falso dilema entre desenvolvimento digital e proteção ambiental. O desafio do nosso tempo é justamente fazer ambos ao mesmo tempo, e com urgência. O avanço dos data centers no Brasil é inevitável, e até desejável, desde que esteja ancorado em critérios de eficiência, sustentabilidade e soberania tecnológica.

A nova política nacional de data centers tem o potencial de inaugurar uma nova etapa da digitalização brasileira: mais conectada, mais distribuída, mais limpa e mais justa. Mas isso só será possível se deixarmos de tratar a infraestrutura digital como algo neutro ou inevitável, e passarmos a vê-la como uma peça central do nosso projeto de país, um projeto que precisa ser ambientalmente viável, tecnologicamente soberano e socialmente comprometido. Outros países já mostraram que é possível regular esse setor com inteligência ambiental, metas claras e políticas públicas que recompensam quem inova com responsabilidade. O Brasil pode seguir esse caminho, adaptando-o à sua realidade, aos seus recursos e às suas instituições.

É possível crescer sem destruir. É possível inovar sem esgotar. E é possível, e mais que necessário, fazer do Brasil uma referência em infraestrutura digital com responsabilidade ecológica.

 

* Camila Modanez é pós-graduanda em Estratégia e Liderança Política pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e graduada em Engenharia Mecânica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É integrante do Grupo de Trabalho ‘Estratégia, Dados e Soberania’ do Grupo de Estudos e Pesquisas em Segurança Internacional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEPSI IREL UnB); é também Diretora de Projetos Estratégicos do iBRICS+, Instituto para a Integração Cultural e Desenvolvimento Econômico dos países BRICS+. 

** Isabela Rocha é mestre e doutoranda em Ciência Política pelo Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (IPOL UnB). Atualmente coordena o Grupo de Trabalho Estratégia, Dados e Soberania do Grupo de Estudos e Pesquisas em Segurança Internacional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (GEPSI IREL UnB) e preside o Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+, visando o desenvolvimento de infraestrutura tecnológica integra e soberana no Brasil, no Sul Global, nos países BRICS+, e no mundo.

Parques e áreas verdes como commodities ambientais: protestos e movimentos sociais no Brasil

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Igor Vitorino da Silva*

O Brasil vive a onda da privatização verde. Em todo o país, prefeitos, governadores e gestores públicos têm sido seduzidos pela ideia da concessão pública de parques e áreas verdes como possibilidade de ganhos fiscais com as potencialidades do turismo, do lazer e de variados usos ambientais. Assim, muitas vezes atropelando o debate público e desqualificando contraposições de ONGs, instituições e funcionários públicos, seguem na transferência dos bens públicos para o controle e uso privados, transformando-os em bases da acumulação rentista e neoextrativista brasileira.  

Sob o discurso da modernização e dos investimentos, da gestão eficiente e aumento da arrecadação, com apelos ao desenvolvimento do ecoturismo e do setor imobiliário, governos e iniciativa privada celebram entusiasmadamente o processo de concessão de parques e áreas verdes públicas. Seguem ignorando os argumentos em defesa do acesso gratuito, da qualidade dos serviços e do controle público.

Da mesma forma, minimizam as vozes que denunciam a perda da identidade local desses espaços, na medida em que as áreas verdes e parques concedidos deixam de ser espaços de preservação, conservação, educação ambiental e lazer para constituírem território de extração de investimento e de capital. As concessionárias da iniciativa privada precisam, antes e acima de tudo, gerar lucros para seus investidores, atropelando, com apoio dos governos e da mídia, o interesse público e a sustentabilidade ambiental.

Sob argumentos de ineficiência administrativa, abandono e depredação social, renuncia-se ao uso comum e coletivo desses espaços, por parte de toda a sociedade, para o uso restrito e seletivo do ganho capitalista. Em São Paulo, a voz de Ana Beatriz Nestlehner protestando contra a concessão do Parque da Água Branca (na Zona Oeste de São Paulo) à iniciativa privada realça o processo político acima descrito: “Não existem estudos consistentes de impactos sociais e econômicos. A população não foi incluída nesse processo de concessão. E um bem público tem que servir à sua função pública, que é garantir os direitos constitucionais da população e o bem-estar da população” (G1 SP, 19/03/2022, 13h10).

Em Salvador, os movimentos de resistência (@seremosresistencia, @movimentosalvaverde) ao processo de concessão de parques e áreas verdes vêm travando uma batalha desigual contra a coalização política entre mercado e governos, tentando sensibilizar parlamentares, cidadãos e sujeitos proeminentes na opinião pública soteropolitana. Nesse sentido, tiveram o apoio de Anitta, Regina Casé e Daniela Mercury, que se posicionaram nas redes sociais. Regina Casé, dessa forma, comentou: “A gente não pode deixar derrubar nenhuma área verde, temos que cuidar de todas as áreas verdes que existem em Salvador” (G1BA, 16/05/2025). Também Daniela Mercury desabafou: “Por que vender áreas de proteção ambiental em plena crise climática? Salvador já está sofrendo com temperaturas muito altas, a gente não pode perder a pouca vegetação que tem.”

 

Enfim, não se trata apenas de um processo de transferência da execução e/ou gerenciamento de algum serviço público, mas de um processo evidente de exclusão das populações não solventes e que não podem participar da cidadania do consumo. Essa situação é afirmada e reforçada quando consideramos a desigualdade socioeconômica do país e as tentativas regulares de vários setores econômicos e sociais de desregulamentar a legislação ambiental e exercer livremente seus interesses especulativos e rentistas (turismo e mercado imobiliário).

Apesar de todos os protestos e movimentos sociais em todos os cantos do país, o processo de comodificação (ou mercadorização, mercantilização) por meio da concessão, alimentado pelo discurso econômico de futuros ganhos verdes, tais como os créditos de carbono ou certificados de energia renovável – RECs, segue sequestrando e pilhando, de fato, os bens públicos. 

Essa prática é apoiada na ideia política liberal de que os governos devem focar suas ações em planos de manejo, ordenamento territorial e regularização fundiária, enquanto a iniciativa privada, com apoio logístico e econômico do BNDES Parques e Florestas, Ernst & Young Global Limited (assessorias) e Programa de Parcerias de Investimentos/PPI (ICMBio), deve se aproveitar das vantagens e potencialidades possíveis dos parques e áreas verdes. 

No final, como descrevemos acima, estamos diante de uma conversão mercantil dos bens públicos, que passam a ser submetidos à lógica de “tudo tem um preço”.  Contra essa lógica econômica os movimentos sociais protestam, proclamando à mídia e aos governantes: “O Estado tem condições de proteger a biodiversidade e o direito da população ao contato com a natureza e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” (discurso do militante Darí Lourenço Marchesini, do Comitê Popular de Luta e da Comissão em Defesa do Meio Ambiente de Vila Velha) (SD, 28/12/2024).  É um grande processo de desapropriação/despossessão da natureza, do meio ambiente e da terra no Brasil, e o povo segue em processo de cercamento social, econômico e ambiental, resultante da desigualdade e racismo ambientais. 

 

*Professor e Mestre em História pelo PPHIS/UFPR

Pesquisador Associado Externo do LHIPI – UFES

Pesquisador Associado Externo do LHIPU – IFES