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COP30 x Sul Global… e o nó na garganta que pode matar, por Janethe Fontes

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Janethe Fontes*

*Janethe Fontes é professora de história e sociologia e escritora. Autora, entre outros livros, de Natureza Selvagem (Ed. A Liter Ação). 

Esse nó ao qual me refiro no título não surge apenas em decorrência da 30ª COP, mas das camadas históricas que nos atravessam enquanto país periférico — mesmo quando sediamos decisões que afetam profundamente nossas vidas. 

Acompanhei, de longe — bem longe — tudo o que pude. Não estive em Belém, não pude ouvir os debates oficiais nem aqueles que ocorreram nas frestas, nos corredores, nos bastidores. O que me chegou, como sempre chega para a maioria de nós, foram recortes: manchetes, discursos polidos, promessas calibradas, análises já filtradas pelas lentes das grandes mídias. Ou seja: vi a vitrine, não a engrenagem. Talvez por isso tenham permanecido tantas perguntas grudadas na garganta — perguntas que, talvez por serem incômodas demais, costumam ser tratadas como distrações, “pessimismo”, “ingenuidade”. Mas é justamente desse lugar — o lugar da pergunta indócil — que nasce o pensamento crítico. Por isso ouso escrever o que ficou preso na garganta. 

Ouso também desconfiar, perguntar, friccionar: ao propor o veículo elétrico como solução ao colapso climático, será que não estamos apenas trocando seis por meia dúzia? 

Será que a denominada bateria “verde” realmente reverte os danos ambientais, sociais e econômicos causados pelo combustível fóssil? Ou será que apenas move o dano de lugar, muda o mapa da dor, preserva o mesmo centro de poder? Pois, sejamos honestos: trocar a matriz energética sem mudar a matriz de desigualdade é apenas maquiar o colapso. 

E, cada vez mais, tenho a incômoda impressão de que o carro elétrico — mesmo com suas promessas sedutoras — é menos solução e mais sintoma, já que mantém viva a lógica que nos trouxe até aqui: a lógica do automóvel como eixo da vida, da mobilidade baseada no indivíduo, do consumo que se expande para resolver problemas que ele próprio cria. 

Assim, a pergunta que me assola é: Por que estamos tentando salvar o carro, quando deveríamos salvar a vida coletiva? 

Não existe futuro sustentável quando a cidade continua sendo estruturada para o automóvel. Não importa se o carro é movido a gasolina, etanol, bateria ou hidrogênio: o problema não é o combustível; o problema é a própria ideia de cidade como pista.  

Por isso, quando reflito sobre a COP30, percebo que o debate ecológico não se separa do debate urbano, social, racial, econômico e decolonial. Tudo está amarrado — e é da teia inteira que precisamos falar. 

 

Cidades densas, verdes, conectadas: a política que não cabe no automóvel 

O Brasil — assim como tantos países do Sul — foi empurrado para um modelo urbano disperso, caro, cansativo, dependente do carro. Mas existe outro caminho: o caminho das cidades que respiram juntas. O caminho dos metrôs, dos VLTs (Veículos Leves sobre Trilhos), dos trens regionais, dos corredores verdes, dos bairros acessíveis, da mobilidade como direito e não mercadoria. 

Estudos brasileiros ajudam a consolidar essa crítica. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) já registrava em 2016: “modos coletivos de transporte apresentam gastos de energia e emissões per capita muito menores.” 

É simples: quanto menos carros nas ruas, menor o dano ao clima, ao ar, ao corpo, ao tempo. 

E não é só questão ambiental — é questão de desigualdade urbana. O automóvel é marcador social: define quem pode circular com conforto e quem leva o peso da espera, das filas, do tempo perdido, do transporte precário. 

Cidades densas e conectadas são, portanto, políticas de igualdade. 

 

Economia menos automobilística: romper o velho pacto 

Reduzir o protagonismo do carro não é um ataque à indústria; é um novo pacto civilizatório. O automóvel privado nunca foi apenas meio de transporte — é uma máquina de produzir desigualdade: 

  • ocupa espaço urbano desproporcional, 
  • consome materiais e energia em escala absurda, 
  • gera emissões de carbono e resíduos, 
  • cria congestionamentos que drenam vida, 
  • reforça a cidade como território fragmentado. 

É importante lembrar também que o automóvel privado não apenas gera emissões operacionais, mas exige uma infraestrutura extensiva (estradas, túneis, estacionamentos, manutenção), uma cadeia material volumosa (aço, borracha, plástico, vidro) e um destino adequado para os resíduos ao fim de vida. Tudo isso raramente é contabilizado quando se fala no suposto “carro elétrico verde”. 

Um artigo recente — “Mobilidade Sustentável: ESG e o Transporte Urbano no Brasil” (2025) — reforça que reduzir veículos individuais e ampliar transporte coletivo é essencial para a mobilidade de baixo carbono. 

Ou seja: o caminho não é “carro elétrico para todos”. O caminho é menos carros para todos. 

 

Energia descentralizada: soberania começa na infraestrutura 

Veículos elétricos exigem geração de energia, redes de recarga, infraestrutura pesada. Mas a pergunta crucial é: quem controla essa energia? 

Se as baterias forem importadas e as redes privatizadas, se a extração de minerais continuar destruindo territórios indígenas, se a geração elétrica vier de biomassa insustentável, não há “verde” que resista. 

Energia descentralizada — solar comunitária, geração distribuída, redes locais — devolve poder às comunidades e reduz a dependência de megaprojetos.
Sem soberania energética, não há soberania tecnológica. 

 

Redução real de consumo: o tabu que ninguém toca 

Fala-se em “transição”, mas evita-se o coração do problema: consumimos demais… Demais energia, demais material, demais espaço, demais recursos.  

Nenhuma tecnologia dará conta se não houver redução real — não redução moralista, mas redistribuição do uso da cidade, planejamento urbano, trabalho remoto bem estruturado, políticas de proximidade, resgate do tempo como direito. 

 

Soberania tecnológica e cooperação Sul–Sul 

O Sul Global só deixará de ser extrator quando se tornar criador. Nunca participamos da tecnologia pelo topo — sempre pelo subsolo: 

  • extraímos lítio, mas não produzimos a bateria; 
  • fornecemos energia, mas não controlamos o algoritmo; 
  • suportamos o impacto, mas não colhemos o valor. 

A instalação de um megacentro de inteligência artificial no Ceará é exemplo dessa contradição: é apresentado como progresso, mas consumirá água e energia em escala absurda, podendo aprofundar desigualdades regionais.  

A pergunta é: a quem serve essa inteligência? E mais: que inteligência produz um país que sacrifica seu território para abrigar máquinas que não lhe pertencem? 

O Brasil precisa de soberania tecnológica que não seja mera adesão ao que vem de fora, mas produção crítica, cooperação Sul–Sul, alianças que reorganizem o mapa do conhecimento. Sem isso, continuaremos sendo base de impacto — e nunca base de invenção. 

 

Cidades-esponja: um futuro que aprende com a água 

Enquanto o Ocidente responde às enchentes com mais concreto, bombas e diques, a China vem experimentando um urbanismo que aprende com a natureza: as cidades-esponja. 

Elas aceitam a água, não lutam contra ela: 

  • parques permeáveis, 
  • jardins de chuva, 
  • pavimentos drenantes, 
  • telhados verdes, 
  • reservatórios naturais, 
  • sistemas que imitam o que os rios sempre souberam fazer. 

Não é apenas técnica — é filosofia. É a ideia de que a cidade não precisa dominar a natureza, mas dialogar com ela. 

E fico aqui pensando: como seria o Brasil se aprendêssemos com nossa própria água? Como seria o Ceará — terra marcada por secas e enchentes — se seus investimentos fossem voltados para resiliência climática, e não para as máquinas que treinam inteligências artificiais estrangeiras? 

Cidades-esponja revelam que existe inteligência fora dos laboratórios.
Existe inteligência no ciclo das chuvas, nos solos, nas marés, nas comunidades que sempre sobreviveram apesar do Estado.  

Essa é a inteligência de que precisamos: uma inteligência ecológica, social e decolonial. 

 

Conclusão: o nó na garganta é também semente 

A COP30 terminou. Mas o nó na garganta continua. E talvez deva continuar. Porque esse nó — esse incômodo que não desce — é o que nos impede de aceitar, como espectadores dóceis (deslumbrados), uma transição verde que muda o rótulo, mas não muda o mundo. É ele que nos lembra que nenhuma bateria “verde”, nenhum carro silencioso, nenhum pacto diplomático salvará o planeta se continuarmos preservando a mesma lógica que nos trouxe até aqui: a lógica da desigualdade, do consumo ilimitado, do extrativismo colonial e da cidade pensada como pista. 

O transporte coletivo muda. 

Cidades densas mudam. 

Energia comunitária muda. 

Soberania do Sul muda. 

E justiça climática — se vier — virá das margens, das periferias, das vozes que insistem em existir mesmo quando o mundo tenta reduzi-las ao silêncio. 

Nota:

Enquanto o mundo discute caminhos para mitigar a crise climática, aqui, na cidade onde vivo — Guarulhos — um outro nó na garganta se forma.

Segundo denúncia da vereadora Fernanda Curti (PT), publicada na Revista Forum (em 20/11/2025), a Prefeitura está destruindo uma área que, de acordo com moradores, abrigava quatro nascentes — um pequeno ecossistema que poderia, e deveria, ter sido preservado ou até mesmo reflorestado. Em vez disso, está sendo aterrada para a realização de um megaevento musical.

Assim, um pedaço vivo da cidade — que era pântano, nascente, lago, refúgio — agora vira palco de destruição, na contramão de tudo o que a COP30 tenta simbolizar.

É nesses momentos que sinto o nó subir novamente à garganta, e de forma ainda mais dolorida, já que esse caso eu acompanho de perto. O mesmo nó da COP30, o mesmo nó da transição verde como vitrine, porque o problema não está apenas em Belém, Glasgow, Paris, Nova York etc. O problema está aqui, na esquina, no bairro, no chão concreto de Guarulhos e em outras tantas administrações locais: quando se destrói aquilo que ainda poderia nos salvar, quando o poder público decide que o espetáculo vale mais do que a vida.

Nota final: 

Este ensaio não nasce de uma posição acadêmica. Não sou pesquisadora do tema ecologia. Sou, há algum tempo, uma ecossocialista que olha o mundo com interesse legítimo e inquietação real. Minha análise pode ser ingênua — e talvez por isso mesmo é honesta. 

 

 

Indianos condenam mudanças nas leis trabalhistas

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Silvia Portela

Este texto da Reuters noticia a reação das grandes centrais sindicais indianas à tentativa do governo Modi de implementar as regressivas mudanças trabalhistas aprovadas pelo parlamento há cinco anos. As mudanças querem aumentar as jornadas de trabalho, permitir o trabalho noturno das mulheres e facilitar demissões, entre outras mudanças – a receita preferida para prejudicar os trabalhadores. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto de matéria da agência noticiosa Reuters.

Sindicatos indianos planejam protestos em todo o país

Por Sarita Chaganti Singh e Manoj Kumar  

22 de novembro de 2025 11:26 GMT-3 Atualizado em 22 de novembro de 2025    

MUMBAI, 22 de novembro (Reuters) – Dez grandes centrais sindicais indianas condenaram o lançamento, pelo governo, na sexta-feira, de novos códigos trabalhistas, a maior reforma desse tipo em décadas, como uma “fraude enganosa” contra os trabalhadores.  

Os sindicatos, alinhados com partidos de oposição ao primeiro-ministro Narendra Modi, exigiram em comunicado divulgado na noite de sexta-feira a revogação das leis, antes dos protestos nacionais planejados para quarta-feira.  

Uma das centrais sindicais, o Centre of Indian Trade Unions, organizou marchas de protesto no sábado na cidade de Bhubaneswar, no leste do país, onde centenas de trabalhadores se reuniram e queimaram cópias dos novos códigos trabalhistas.  

O governo de Modi implementa os quatro códigos trabalhistas, aprovados pelo parlamento há cinco anos, buscando simplificar as normas trabalhistas, algumas datando do período colonial britânico, e liberalizar as condições para investimentos. O governo afirma que as mudanças melhoram a proteção dos trabalhadores. 

Embora as novas regras ofereçam benefícios como seguridade social e salário mínimo, elas também permitem que as empresas contratem e demitam trabalhadores com mais facilidade.  

Os sindicatos se opuseram veementemente às mudanças, organizando diversos protestos em todo o país nos últimos cinco anos.  

O Ministério do Trabalho não respondeu imediatamente, no sábado, a um pedido de comentário da Reuters sobre as reivindicações dos sindicatos. Um documento interno do ministério sobre as normas trabalhistas mostra que o governo realizou mais de uma dezena de consultas com sindicatos desde junho de 2024.  

As novas regras permitem turnos mais longos nas fábricas e trabalho noturno para mulheres, além de elevar o limite de demissões que exigem aprovação prévia de 100 para 300 trabalhadores, dando às empresas maior flexibilidade na gestão da força de trabalho.  

As empresas há tempos criticam as normas trabalhistas indianas por considerá-las um entrave para o setor manufatureiro, que contribui com menos de um quinto da economia do país, avaliada em quase US$ 4 trilhões.  

A Associação de Empreendedores Indianos (AIEA) expressou preocupação com o fato de as novas regras aumentarem significativamente os custos operacionais para pequenas e médias empresas e interromperem a continuidade dos negócios em setores-chave. A associação solicitou ao governo apoio transitório e mecanismos flexíveis de implementação.  

Nem todos os sindicatos se opõem à reforma. O sindicato de direita Bharatiya Mazdoor Sangh, alinhado ao partido de Modi, pediu aos estados que implementassem as novas normas após consultas sobre alguns dos códigos.

Espera-se que os estados indianos elaborem normas alinhadas aos novos códigos federais que abrangem salários, relações trabalhistas, previdência social e segurança ocupacional. 

Metalúrgicos de Ontário ameaçam ocupar fábrica da GM

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Silvia Portela

Os trabalhadores organizados no Sindicato dos Trabalhadores Automotivos de Ontário ameaçam ocupar a fábrica da montadora em Ingersoll, na província de Ontário, Canadá. A GM alegando as tarifas impostas por Trump sobre os produtos canadenses quer transferir a planta para os Estados Unidos. Os metalúrgicos canadenses estão em luta para manter seus empregos ameaçados. E devem estar preocupados sobre a quebra na unidade sindical norte-americana. O texto não cuida dessa questão, mas o United Auro Workers (UAW) apóia a decisão da GM; 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto da PayDay Report, um blog  “que cobre o  movimento sindical em um deserto de notícias”.

Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Automobilística de Ontário Ameaça Ocupar Fábrica Se a GM Retirar Máquinas  

PayDay Staff – 19 de novembro de 2025  A seguinte matéria é de autoria do nosso editor colaborativo, Saleh Waziruddin, que reside em St. Catharines, Canadá.   

“Nós tomaremos a fábrica fisicamente”, disse Mike Van Boekel, presidente da unidade da Unifor Local 88, após a GM não cumprir o prazo estabelecido pelo governo canadense para apresentar seu plano de manutenção da fábrica em funcionamento.  

A fábrica da GM em CAMI contava com 1.200 funcionários antes de ser paralisada no início de abril, e a produção deveria ter sido retomada no mês passado. No entanto, a GM anunciou que interromperia a produção, demitindo todos os trabalhadores.  

A GM alega que a medida se deve à baixa demanda, mas a Unifor afirma que também se deve às tarifas impostas por Trump. “ 

A realidade é que a CAMI foi atingida em ambas as frentes por Trump, que agiu agressivamente para desfazer o apoio aos veículos elétricos e impôs uma tarifa de 25% às montadoras canadenses”, disse Lana Payne, presidente da Unifor.  

O fechamento da fábrica da GM ocorre ao mesmo tempo em que a Stellantis está transferindo a produção planejada para Brampton para Illinois, e parte da produção da GM em Oshawa está sendo transferida para Indiana, devido às tarifas de Trump. A Stellantis também anunciou demissões em Windsor, atribuindo a culpa às tarifas.  

Há três anos, os governos federal e provincial de Ontário destinaram meio bilhão de dólares à GM para reequipar a fábrica de Ingersoll e modificar suas linhas de produção. Agora, a fábrica está fechando – um golpe repentino e chocante para muitos.  

“É devastador”, disse o prefeito de Ingersoll, Brian Petrie, à CBC. “Houve muitos momentos difíceis para os funcionários e para a GM neste projeto, e ouvir que a produção vai ser interrompida… é o pior cenário possível.”  

Os sindicatos canadenses afirmam estar se preparando para uma luta intensa para resistir aos fechamentos, pois temem que outros ocorram no futuro. “Se não lutarmos com força contra ele (Trump) e contra essas empresas, vamos perder tudo”, disse a presidente da Unifor, Lana Payne, no início deste ano.  

A ocupação da fábrica da Ingersoll pode inspirar ações semelhantes em outros locais. Os trabalhadores afirmam estar preparados para ocupar a fábrica, se necessário, para mantê-la em funcionamento. “Deixamos nossa posição bem clara para a empresa: nada entra e nada sai. Se eles tentarem remover sequer uma coisa da fábrica, estamos prontos para tomar o controle. Não estamos brincando”, declarou Mike Van Boeckel, líder do sindicato Unifor, em um comunicado. “Estamos lutando para garantir que a CAMI permaneça aberta… faremos o que for preciso para proteger nossos empregos, nossos membros e o futuro desta fábrica”. 

 

Uma Nova (velha) Reforma Trabalhista na Argentina, por Carlos Tomada

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Artigo de Carlos Tomada, ex-Ministro do Trabalho da Argentina na era Kirchneirista. São considerações sobre a possível reforma trabalhista que o governo Milei está prometendo.

Carlos Alfonso Tomada

O presente nos desafia mais uma vez e exige que consideremos propostas e conceitos que possam ser úteis para reflexão e debate, nos quais o atual governo, fiel herdeiro de outras tentativas fracassadas semelhantes, pretende envolver toda a sociedade. Refiro-me à suposta necessidade urgente de uma reforma trabalhista que visa centralmente (Mais uma vez!! Quantas vezes isso já aconteceu?…) eliminar direitos e enfraquecer as instituições trabalhistas, como condição indispensável para a solução dos problemas que assolam a Argentina há anos. Isso baseia-se em um diagnóstico simplista e falso, repleto de preconceitos e clichês que permeiam sistematicamente a opinião pública. Digamos, para dizer o mínimo, que não há evidências nem comprovação empírica da eficácia de uma reforma trabalhista para resolver as dificuldades do nosso país, muito menos por meio dessa violação constitucional. Infelizmente, porém, uma parcela significativa da sociedade internalizou esses argumentos e “realidades”, aceitando essa medida perigosa, inútil e prejudicial, que, portanto, é inegociável. E não estou falando dos empresários que a pressionam para seu próprio benefício exclusivo (o que é um direito deles). Estou falando de líderes, comentaristas/jornalistas, jovens e idosos (até mesmo progressistas) e tantas outras pessoas bem-intencionadas que defendem esse retrocesso, acreditando sinceramente que essa é a solução. 

Talvez seja melhor antecipar a conclusão. Na realidade, as soluções residem na implementação de políticas públicas (talvez algumas regulamentações legais) que abordem as mudanças no mundo do trabalho, colocando no centro a “proteção do trabalho em todas as suas formas”, conforme estabelecido em nossa Constituição Nacional (artigo 14 bis), bem como a segurança jurídica, que todos exigem para si (inclusive os trabalhadores ). 

Vamos analisar rapidamente os principais argumentos e propostas que estão circulando: 

  • Devido à falta de reformas, o emprego não está crescendo . Falso: o emprego não está crescendo porque, há vários anos, não existem políticas em vigor para promover a produção e o emprego. Em todo caso, uma reforma trabalhista não resolve nenhum dos problemas estruturais do país. E é ainda menos provável que essa reforma resolva os problemas do mundo do trabalho, como demonstram as 103 reformas trabalhistas implementadas em outros tantos países que usaram esse argumento para aumentar o emprego e o investimento, apenas para ver o resultado ser o aumento da desigualdade e da pobreza, segundo um relatório das Nações Unidas. 
  • Reduzir as indenizações por demissão para estimular a contratação . Falso: os empregadores contratam quando há consumo, crédito e negócios, não quando as condições de trabalho são péssimas , e certamente não durante períodos de recessão generalizada. Um exemplo basta. O período de maior crescimento do emprego privado registrado na Argentina contemporânea (ou seja, emprego formal) coincidiu com a existência de uma medida excepcional: indenização em dobro por demissão (revogada após a superação da crise). Desde o ano passado, está em vigor um sistema teoricamente voltado para demissões a baixo custo (ver a Lei-Quadro), mas ninguém o utiliza, e empregos estão sendo destruídos a uma taxa média de 420 trabalhadores a menos por dia. 
  • O atual sistema trabalhista é a causa do colapso das PMEs . Falso. Primeiro, digamos que as 25.000 PMEs que faliram entre 2016 e 2019 (governo Macri) e agora, os 18.100 empregadores que fecharam as portas no último ano e meio (governo Milei) não parecem ser afetados pelas leis trabalhistas, mas sim por políticas prejudiciais à produção e ao emprego, pelos aumentos acentuados nas tarifas de serviços públicos, pela queda no consumo e pela pura especulação financeira que quebrou o espírito dos ” empresários éticos “. Além disso, e isso se aplica ao ponto anterior, vale destacar que a indenização por demissão na Argentina é calculada com base no tempo de serviço do funcionário na empresa. O tempo médio de serviço utilizado para esse cálculo é de dois anos para 50% de todos os trabalhadores do setor privado, e apenas 8% dos trabalhadores em nosso país têm mais de dez anos de serviço. A causa das falências não parece estar aí. 
  • Eliminar a “indústria dos processos judiciais”. Embora reconhecendo alguns casos de distorção (que existem em todas as profissões ou atividades), sejamos realistas. Por exemplo, na Província de Buenos Aires, de 1,5 milhão de trabalhadores , apenas 5% entraram com processos judiciais em 2021. Mas, acima de tudo, acredito que o foco deva ser nos sonegadores de impostos, naqueles que burlam as normas trabalhistas e tributárias, e na falta de uma cultura genuína de prevenção em relação aos riscos no ambiente de trabalho. 
  • Enfraquecimento das relações coletivas de trabalho . As quatro reformas propostas visam unicamente enfraquecer as organizações representativas dos trabalhadores e aumentar a discricionariedade dos empregadores. Especificamente: I) priorizar acordos coletivos de trabalho em nível empresarial em detrimento de acordos setoriais, para minar a defesa dos interesses coletivos; II) eliminar a prorrogação automática de acordos coletivos para pressionar os sindicatos, trocando aumentos salariais por direitos; III) restringir e penalizar o direito à greve para impedir a defesa de salários e direitos; IV) condicionar as contribuições sindicais para sufocar financeira e politicamente as associações profissionais. Esses detalhes podem ser explorados mais a fundo em outro momento. 

As soluções propostas não se limitam a reformar leis, mas sim a criar ambientes produtivos e assimilar as mudanças tecnológicas e organizacionais ocorridas, sem comprometer os direitos arduamente conquistados. Porque esses são direitos, não privilégios. 

RUMO A UM TRABALHO MAIS HUMANO E A UMA MELHOR DISTRIBUIÇÃO DE RENDA 

Vamos analisar os problemas reais do mundo do trabalho em nosso país e algumas propostas para enfrentar os desafios: 

  1. Retomando a criação de empregos : implementando um modelo de crescimento econômico baseado na indústria, em novos setores estratégicos, na economia do conhecimento, em obras públicas voltadas para logística e habitação, no turismo receptivo e na promoção do nosso comércio exterior. Considerando nosso complexo científico e tecnológico como carro-chefe — no sentido mais amplo — e incluindo nossos portos, nossos sistemas de transporte e nossas tripulações. 
  1. Para restaurar o poder de compra dos salários : a curto prazo, permitir a livre negociação coletiva, ativar uma política de rendimentos baseada no salário mínimo e nos abonos de família para os setores público e privado e, a médio prazo, coordenar com os atores sociais as medidas acordadas relativamente a tarifas, preços e salários, e cumprir a nossa Constituição Nacional para avançar na partilha de lucros. 
  1. Reduzir a informalidade : gerar um sistema progressivo de contribuição patronal, fortalecer a política de fiscalização do trabalho por meio do uso intensivo de tecnologias e, por outro lado, para os trabalhadores autônomos, reformular e controlar o monopólio para ampliar os direitos (principalmente saúde e proteção social) criando novas categorias e proibindo sua utilização no setor público. 
  1. Abordar outras questões verdadeiramente ligadas às mudanças no mundo do trabalho: 1) regulamentar os novos direitos dos trabalhadores de plataformas digitais; 2) debater a jornada de trabalho e a questão da autonomia temporal; 3) conceber, dentro do quadro institucional existente, um Sistema Nacional de Educação Continuada com a participação de atores sociais; 4) valorizar o trabalho na economia informal; 5) incentivar a participação dos trabalhadores e seus representantes na organização do trabalho e a formação de Comissões Parlamentares de Saúde e Segurança; 6) promover soluções e ações concretas relacionadas ao empoderamento efetivo das mulheres no ambiente de trabalho e à representação de todos os trabalhadores. Esta lista é exemplificativa, mas essencial para a discussão. 

Lembremos que o trabalho não tem apenas uma lógica econômica, mas também uma existencial; faz parte do sentido da nossa vida. Não se trata apenas de cortar custos. Vamos tornar o mundo do trabalho melhor, e não pior, para as gerações futuras. 

Por fim, peço que não caiam na armadilha ou no discurso imposto pelos setores dominantes que buscam apenas ” deslaboralizar as relações de trabalho” e esterilizar o sujeito sindical. 

Lembremos que as relações de trabalho sempre foram dominadas pelo poder, que tenta fragmentar rompendo laços e isolando indivíduos. Acredito ser importante recordar que a liberdade só existe coletivamente, pois indivíduos isolados têm menos poder para defender seus direitos. 

Portanto, é necessário acumular poder político para ampliar outras dimensões que permitam a garantia dos direitos.

Cidade do Rio usa investimentos públicos para ecossistema de inovação e sustentabilidade local

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O modelo de desenvolvimento da cidade de Maricá, no Rio de Janeiro, utiliza os royalties do petróleo para fomentar uma nova economia local baseada em inovação e sustentabilidade. Em entrevista ao Projeto Brasil, Celso Pansera, ex-ministro de Ciência e Tecnologia e presidente da Codemar, explica o ecossistema criado pela cidade para articular o desenvolvimento do município com os investimentos das Compras Públicas em suas mais diferentes áreas.

Segundo Pansera, o modelo de desenvolvimento de Maricá, impulsionado pelos royalties do petróleo, busca a sustentabilidade econômica através da criação e fomento de uma nova economia local, diversificada e duradoura, que substitua a dependência dos recursos petrolíferos no futuro. O objetivo principal é que o royalty de petróleo impulsione uma economia “mais justa, mais duradora, mais estruturada e mais sustentável”, afirmou.

Maricá possui um Fundo Soberano com mais de R$ 2 bilhões guardados dos royalties. A estratégia é utilizar este fundo não apenas para aplicações no mercado financeiro, mas sim para financiar a nova economia. Dentro deste objetivo, após o financiamento e a maturação das empresas, o dinheiro retorna ao Fundo Soberano, mantendo o capital disponível para novos ciclos de investimento. Com este planejamento, a cidade calcula cerca de 15 anos de produção de petróleo pela frente para criar essa nova economia sustentável.

Ele explica como a Companhia de Desenvolvimento de Maricá-Codemar articula investimentos, traz ciência, pesquisadores e firma parcerias com institutos de pesquisa e empresas municipais para participar de startups.  Entre os resultados, o ex-ministro narra conquistas como o parque tecnológico, a renovação do aeroporto e projetos de infraestrutura, incluindo hotéis e shopping centers.

Celso Pansera ainda destaca o planejamento para uma base de lançamento de foguetes para satélites de órbita baixa e o desenvolvimento de uma aeronave regional de 19 lugares em parceria com a empresa Desaer.

O modelo de gestão do município enfatiza as Compras Públicas para inovação, usadas para criar ecossistemas produtivos locais em setores como alimentação e saúde, com o objetivo de gerar patentes e empresas privadas que garantirão a sustentabilidade econômica da cidade após o fim da produção de petróleo.

O princípio central do modelo é a interpretação e aplicação da lei de inovação (e o Código Nacional de Ciência e Tecnologia) através das Compras Públicas para Inovação (CPI). Este método consiste em que o poder público é o principal cliente da economia (sendo 15% do PIB brasileiro composto por compras públicas), utilizando uma parte de seus gastos para induzir o desenvolvimento de novos produtos e ecossistemas econômicos locais.

Para isso, o modelo trabalha com o desenvolvimento de necessidades locais, a indução da ciência e gerando produtos patenteados nacionalmente. Ele citou como exemplo de sucesso o desafio da pandemia de Covid-19, quando a Fiocruz investiu R$ 2 bilhões de reais em conjunto com a Universidade de Cambridge e a AstraZeneca para desenvolver a vacina. O investimento necessário para o desafio da população à época “virou um produto de sucesso da Fiocruz aqui no Brasil no mundo e que financia até hoje novos produtos na Fiocruz”, disse.

Em Maricá, Pansera disse que o Instituto de Ciência e Tecnologia Inovação de Maricá (ISTIN) foi criado com este intuito de colocar a ciência como motor de desenvolvimento, por meio dos investimentos das Compras Públicas.

Nesta lógica, alguns projetos do Instituto estão sendo desenvolvidos, como um estudo avançado a viabilidade técnica e econômica de ter uma base de lançamento de foguetes em Maricá, aproveitando o mercado crescente de satélites de órbita baixa. Ainda, Maricá está fechando um contrato para desenvolver uma aeronave de 19 lugares (projeto da Desaer, empresa de ex-engenheiros da Embraer). 

Políticas na área da saúde, alimentação e mobilidade também estão sendo implementadas. Ele destaca um programa que cria um ecossistema que produza alimentos localmente para escolas, restaurantes populares e hospitais municipais. Empresas maduras já produzem alimentos como Guando, Pinim (inhame) e proteína a partir da jaca. A Codemar se associará a essas empresas, comprando parte das ações para capitalizar e dar escala de produção, antes de vender sua participação no futuro.

Na área de aquicultura, em parceria com a UF (Universidade Federal Fluminense), Maricá desenvolveu pesquisas bem-sucedidas na produção de tilápias e camarões. O plano é abrir uma concessão para a industrialização de pescado, focando em produtos de alto valor agregado (como conservas, estilo as sardinhas portuguesas).

Outra iniciativa é a renovação da frota de ônibus vermelhinhos do município com a meta de zerar a emissão de carbono. O município lança editais para produtos que o poder público necessita e a renovação da frota de ônibus, com a perspectiva de zero emissão de carbono, é um destes produtos. A ideia é pegar uma parte dos recursos que já seriam gastos – neste caso, com subsídios ao transporte ou renovação tradicional da frota – e usá-la para desenvolver um ecossistema local.

Neste modelo, o objetivo é que a prefeitura não seja a dona final dos empreendimentos. O investimento e o incentivo são públicos, mas se busca o surgimento de empresas privadas com raízes locais, utilizando o parque tecnológico e acelerador de startups. A Codemar torna-se sócia de patentes e empresas que irão gerar uma economia que, futuramente, substituirá o petróleo. A ideia é que a economia gire para as pessoas, e não o contrário, incorporando a população no ganho real.

Assista à íntegra da entrevista de Celso Pansera ao Projeto Brasil:

 

Metalúrgicos dos EUA querem taxar navios chineses

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Silvia Portela

Este texto dá conta do protesto de sindicatos metalúrgicos estadunidenses contra a retirada de tarifas contra China. De modo válido os sindicatos defendem uma política industrial que traga a indústria naval de volta ao pais. Existe uma certa ingenuidade em imaginar que a simples imposição de tarifas possa reviver uma industria tão intensiva em capital como a industria naval. Existe também uma preocupação política, o que mostra que as tarifas , apesar de causarem uma alta inflacionária, tem o apoio das famílias trabalhadoras. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto da gCaptain!, um blog “dedicado a fornecer notícias de qualidade e a construir uma comunidade interativa de profissionais do setor marítimo”.

Sindicatos criticam Trump por dar carta branca à China na construção naval 

Por Joe Deaux e Laura Curtis, publicado em 8 de novembro de 2025

Um grupo de sindicatos liderado pelo United Steelworkers criticou duramente o governo Trump por suspender as taxas portuárias para navios chineses, medida que, segundo os trabalhadores, traria um renascimento para a outrora dominante indústria naval nacional.  

Os sindicatos expressaram “forte decepção” com a decisão do governo e afirmaram que ela terá consequências negativas na tentativa do país de restaurar o setor marítimo dos EUA, de acordo com uma carta enviada ao Representante Comercial dos EUA, Jamieson Greer. A carta, também assinada pela International Association of Machinists, International Brotherhood of Electrical Workers and International Brotherhood of Boilermakers, afirma que a decisão permitirá que a China continue com seu “comportamento predatório”. 

Os comentários contundentes surgem uma semana depois do presidente Donald Trump ter anunciado uma trégua comercial entre as maiores economias do mundo, garantindo aos americanos que a China compraria mais produtos agrícolas e suspenderia os controles de exportação de minerais de terras raras que ameaçavam a segurança nacional dos EUA. Mas a reação negativa também demonstra que o acordo prejudicou algunsintegrantes da classe operária, o que pode afetar negativamente o presidente nas eleições de meio de mandato do próximo ano em estados-chave. 

“Ao suspender as medidas corretivas da Seção 301 por um ano, o governo dos EUA está introduzindo incerteza justamente no momento em que a confiança e o planejamento a longo prazo são essenciais”, escreveram os sindicatos na carta. “Suspender a implementação das ações corretivas no âmbito da investigação da Seção 301 continuará dando carta branca à China.”  

Na quinta-feira, o escritório do Representante Comercial dos EUA abriu um período de comentários excepcionalmente curto sobre os termos do acordo firmado entre Trump e seu homólogo chinês, Xi Jinping.  

A carta dos sindicatos foi enviada na sexta-feira, antes do prazo final, às 17h (horário do leste dos EUA).  

O plano de Trump suspenderia as tarifas sobre as importações de guindastes portuários e chassis da China, além da suspensão das taxas cobradas de navios mercantes construídos e operados pela China que atracam em portos americanos. A China concordou em suspender as medidas retaliatórias em troca da ação dos EUA, de acordo com um documento divulgado pela Casa Branca após o encontro entre Trump e Xi na semana passada. 

A suspensão começaria em 10 de novembro e representa, na prática, um compromisso de um ano de não impor tarifas ou outras penalidades decorrentes de uma investigação americana sobre as ações da China nos setores marítimo, logístico e de construção naval.  

A investigação, conduzida sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, teve início durante o governo Biden, a pedido de cinco sindicatos que representam trabalhadores siderúrgicos e da construção naval dos EUA, incluindo aqueles que assinaram a carta de sexta-feira.Trump buscou contrabalançar a crescente influência da China no setor naval com a investigação, bem como com acordos com o Japão e a Coreia do Sul para fortalecer alternativas. 

O esforço para revitalizar a capacidade de construção naval dos EUA recebeu amplo apoio de republicanos e democratas no Congresso, e uma legislação bipartidária complementar à política voltada para o setor marítimo chinês foi tema de uma audiência no Senado na semana passada. A medida também conta com o apoio de grande parte da indústria marítima nacional.

Plano Ecológico Brasil: Inovação e Sustentabilidade Econômica, por Luís Nassif

Post Por Luis Nassif Ideias , Sem Comentários

A COP 30 lança definitivamente o Brasil na liderança global pelo meio ambiente e pela luta contra o aquecimento planetário.

Luís Nassif

O Tropical Forest Forever Facility (TFFF), ou Fundo Florestas Tropicais para Sempre, representa uma iniciativa inovadora para a conservação das florestas tropicais, liderada pelo Brasil e representa uma mudança radical na legislação atual de defesa do meio ambiente.

O modelo do mercado de carbono é profundamente ingrato para com os países sequestradores de carbono – como o Brasil, com suas florestas tropicais e seu mangue e a maioria dos países africanos e do Sul Global.

No artigo “É hora de rever a legislação ambiental brasileira”, mostramos os principais vícios do modelo, a partir de uma entrevista com Raquel Dodge, ex-Procuradora Geral da República.

Pelo modelo vigente, não se remunerava a manutenção do meio ambiente, mas apenas a recuperação de regiões degradadas ou a ampliação das reservas ambientais. A partir daí, empresas de auditoria – muitas de reputação duvidosa, todas estrangeiras – definiam o crédito de carbono gerado. O fazendeiro vendia por 5 dólares e esse crédito era revendido por até dez vezes mais no mercado europeu.

Lançado na COP 30, o Fundo Tropical das Florestas (TFFF) é uma revolução na questão da responsabilização de quem polui e no financiamento de quem preserva. Como é explicado no portal do Ministério da Fazenda, “países que preservam suas florestas tropicais serão recompensados financeiramente via fundo de investimento global. Em vez da destruição, a conservação se torna economicamente vantajosa, gerando desenvolvimento social e econômico”.

O objetivo final do fundo será captar US$ 125 bilhões no mercado, a juros reduzidos como ativo de baixo risco, US$ 25 bilhões de países e US$ 100 bilhões do setor privado. Os recursos serão reinvestidos em projetos com maior taxa de retorno, gerando um lucro, correspondente a diferencial de spread. A diferença será repassada aos países com florestas tropicais, proporcionalmente à área preservada, enquanto que o dinheiro que foi emprestado será devolvido aos investidores com lucro.

O TFFF (Tropical Forest Forever Facility) foi oficialmente lançado em 6 de novembro de 2025, durante a Cúpula de Líderes da COP30 em Belém. A iniciativa recebeu endosso de 53 países, com mais de US$ 5,5 bilhões anunciados em compromissos iniciais.

O pagamento será de US$ 4 por hectare preservado. O projeto poderá beneficiar mais de 70 países tropicais, cobrindo até 1 bilhão de hectares de floresta. Pelo menos 20% dos recursos irão para povos indígenas e comunidades locais.

Além dos benefícios ao meio ambiente, o TFFF reforça o papel do Brasil, e do presidente Lula, como a grande liderança do Sul Global, colocando o Brasil como interlocutor das principais economias do planeta.

Os avanços internos

Secretário-Executivo adjunto, cabe a Rafael Ramalho Dubeux o acompanhamento de todas as ações ambientais dispersas pelos diversos Ministérios.

O Ministério da Fazenda, em articulação com o Ministério do Meio Ambiente, lidera um esforço para substituir o modelo econômico baseado em commodities e degradação ambiental por um sistema de inovação, sustentabilidade e agregação de valor. Mais de 200 ações governamentais estão integradas nesse plano, monitoradas por um painel central e conectadas a diferentes pastas ministeriais.

Avanços Legislativos

Entre os marcos regulatórios recentes, destacam-se:

• Lei do Mercado Regulamentado de Carbono, separando-o do mercado voluntário e garantindo maior integridade dos créditos.

• Lei dos Combustíveis do Futuro, incentivando SAF, biogás e biometano.

• Lei do Hidrogênio de Baixo Carbono e Lei da Energia Eólica Offshore.

• Programa MOVER, voltado à mobilidade sustentável.

Essas medidas reforçam a transição para uma economia verde, com regras claras e instrumentos de fiscalização robustos.

Finanças Verdes e Fundo Clima

O Brasil já realizou três emissões de títulos sustentáveis, cada uma entre US$ 2 e 2,25 bilhões. Os recursos captados são canalizados para o Fundo Clima, operado pelo BNDES, que ampliou sua capacidade de desembolso de R$ 200 milhões/ano para até R$ 10 bilhões/ano. O diferencial está na destinação exclusiva para projetos limpos, como ônibus elétricos, e na possibilidade de oferecer crédito competitivo sem onerar o Tesouro.

Mercado de Carbono e Serviços Ambientais

O mercado voluntário de carbono brasileiro, considerado frágil, dá lugar a um sistema regulado com metodologias rigorosas e créditos de alta integridade. Paralelamente, o Fundo Florestas Tropicais (TFFF) surge como mecanismo internacional de remuneração pela preservação das florestas. Países como Noruega, Indonésia, França e Alemanha já anunciaram aportes bilionários, reforçando a ideia de que o custo da preservação deve ser compartilhado globalmente.

Ciência, Tecnologia e Inovação

A inovação é vista como eixo central da nova economia verde. Entre os projetos destacados estão:

• Centro de Competência em Hidrogênio de Baixo Carbono, com integração internacional.

• Programa Universidades Inovadoras e Sustentáveis, em parceria com os ministérios da Educação e da Ciência/Tecnologia.

• Apoio ao projeto Amazônia 4.0, liderado por Carlos Nobre, que busca criar um “MIT da Amazônia” para fomentar biotecnologia e soluções inovadoras.

Agricultura Familiar e Inclusão

A agricultura familiar foi reconhecida como peça-chave para a sustentabilidade e inclusão social. Editais de inovação tecnológica estão previstos para apoiar máquinas agrícolas adaptadas a pequenos produtores. Experiências locais, como as de Maricá e do Morro da Penha, foram citadas como exemplos de transformação social e econômica.

Mineração Sustentável

A mineração, setor estratégico para a transição energética, ganha novos contornos com a taxonomia sustentável brasileira. O objetivo é evitar a exportação de commodities sem processamento, investindo em refino e transformação mineral. Programas como o NECO-INVEST buscam atrair capital estrangeiro para industrialização e inovação, sempre com padrões ambientais elevados.

Desafios Digitais

Apesar dos avanços, críticas foram feitas à infraestrutura digital brasileira, especialmente à baixa qualidade da banda larga e à cartelização dos preços. A conectividade é vista como condição essencial para sustentar a inovação verde.

Próximos Passos

Entre as ações imediatas estão:

• Lançamento de editais para agricultura familiar.

• Consolidação do centro de hidrogênio de baixo carbono.

• Evolução institucional do MIT da Amazônia.

• Monitoramento contínuo do mercado regulado de carbono.

• Internalização dos recursos do TFFF com mecanismos de auditoria e transparência.

Conclusão

O Plano de Transformação Ecológica representa uma mudança estrutural na forma como o Brasil encara desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Ao integrar finanças verdes, ciência, agricultura, mineração e governança social, o país busca se posicionar como líder global em inovação sustentável, conciliando crescimento econômico com responsabilidade ambiental e inclusão social.

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Seminário Inovação, Soberania e Desafios Nacionais: pensando um Projeto Nacional de Desenvolvimento

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Estratégia Brasil 2050: a soberania digital dentre os pilares da nação, por Ergon Cugler

Post Por Ergon Cugler Ideias, Produção Acadêmica , , Sem Comentários

Ergon Cugler

O Brasil começa a desenhar, de forma inédita, uma visão de futuro que ultrapassa governos e mandatos. A Estratégia Brasil 2050, coordenada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, inaugura uma agenda de Estado voltada para as próximas décadas, construída com participação social, acadêmica e institucional. Seu propósito é organizar um horizonte comum: unir desenvolvimento, justiça social e sustentabilidade sob a perspectiva da soberania nacional.

O documento define uma visão objetiva e ambiciosa: fazer do Brasil uma nação democrática, desenvolvida e sustentável, que cresce com justiça social, garante sustentabilidade para as próximas gerações e lidera soluções globais para os desafios do futuro. Para isso, a Estratégia se estrutura em três eixos fundamentais: 1.) desenvolvimento social e garantia de direitos; 2.) desenvolvimento econômico e sustentabilidade socioambiental; e 3.) fortalecimento das instituições democráticas e da soberania nacional. Estes orientados por valores como democracia, diversidade, equidade, coesão social e soberania.

Mais do que um plano técnico, trata-se de um projeto de país. Pela primeira vez, o Estado brasileiro propõe uma arquitetura de longo prazo baseada em diagnósticos, evidências e diálogo com a sociedade civil. Nesse esforço, o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República tem desempenhado um papel importante. O CDESS, por meio das suas comissões temáticas, articula debates e formula recomendações que cruzam inovação tecnológica e fortalecimento da democracia. Ao trabalhar de forma integrada, essas instâncias reforçam a compreensão de que não há soberania nacional sem soberania digital.

O futuro como política de Estado

A Estratégia Brasil 2050 parte de um princípio fundamental: o futuro precisa ser planejado com base em valores, e não apenas em metas. Ela propõe que a democracia, a sustentabilidade e a soberania sejam os alicerces do desenvolvimento. Mas, para que esses princípios se sustentem em um mundo cada vez mais interconectado, provoca-se aqui a urgência de se incluir a soberania digital como pilar permanente da nação.

A digitalização da economia, da comunicação e da vida cotidiana tornou os dados, os algoritmos e as plataformas tão estratégicos quanto o território e os recursos naturais. A energia que move os cabos, os satélites e os servidores é hoje o que antes movia os portos e os trilhos. O século XXI trouxe um novo tipo de dependência: a dependência tecnológica. E, se o Brasil não enfrentar essa realidade com políticas públicas estruturantes, continuará sendo um país exportador de dados e importador de inteligência. E pagando muito caro por isso.

Os estudos da Estratégia mostram que o país precisará dobrar sua demanda energética e triplicar a capacidade de transmissão de dados até 2050. Isso significa ampliar redes, investir em conectividade de alta velocidade, garantir segurança cibernética e reduzir a vulnerabilidade de sistemas públicos e privados. Mas significa também compreender que tecnologia é poder. Que quem controla os fluxos digitais controla, também, as decisões econômicas, sociais e políticas.

Integrar a soberania digital como pilar da Estratégia Brasil 2050 é garantir que o país possa definir suas próprias regras e prioridades. É assegurar que os dados brasileiros sejam processados sob leis nacionais, que o conhecimento produzido em universidades públicas seja protegido e aplicado em benefício do interesse público, e que o Estado tenha autonomia para gerir as infraestruturas críticas que sustentam suas políticas sociais, sua economia e sua democracia.

Soberania digital como dimensão da soberania nacional

Durante décadas, o Brasil tratou a tecnologia como um instrumento, e não como um eixo estratégico. Isso mudou. A dependência de servidores estrangeiros para armazenar dados do SUS, o uso de softwares proprietários em órgãos públicos e a falta de transparência nos contratos de nuvem mostram que o país precisa de uma política de soberania digital robusta. Não se trata apenas de segurança cibernética. Trata-se de capacidade de decisão.

Soberania digital significa garantir que nossas comunicações, bancos de dados e sistemas públicos não dependam da vontade de governos estrangeiros ou de meia dúzia de Big Techs. Significa fortalecer empresas nacionais, investir em pesquisa e inovação e consolidar uma política industrial capaz de gerar autonomia tecnológica. Significa, acima de tudo, colocar o poder digital a serviço do bem comum.

A Estratégia Brasil 2050 aponta que o futuro será disputado no campo da informação. É nesse território simbólico e tecnológico que se definirá quem terá poder de decisão. Incorporar a soberania digital como pilar nacional é reconhecer que a independência do Brasil, no século XXI, passa também por dominar suas redes, seus algoritmos e suas infraestruturas críticas. É assegurar que a revolução digital sirva à cidadania e não à concentração de poder.

Participação e compromisso público

Planejar o futuro não é apenas tarefa do Estado, mas também da sociedade civil. A Estratégia Brasil 2050 nasce com esse compromisso: garantir que o processo de construção do país do amanhã seja participativo, transparente e contínuo. As comissões do CDESS cumprem papel essencial nesse acompanhamento, transformando diagnósticos em propostas e conectando a sociedade às decisões estratégicas do governo.

Mas é preciso mais. É necessário transformar a Estratégia Brasil 2050 em política de Estado permanente, blindada de descontinuidades e mudanças de governo. Isso só será possível se houver pressão social, articulação política e engajamento da sociedade civil para exigir a implementação das metas e o monitoramento dos resultados. A Estratégia não é um fim em si mesma. É um compromisso coletivo com o país que queremos construir.

O Brasil de 2050 não será definido apenas pela força de sua economia, mas pela inteligência com que souber alinhar inovação, democracia e soberania. Um país que produz tecnologia, protege seus dados e valoriza a ciência será mais livre, mais justo e mais forte. Por isso, incluir a soberania digital entre os pilares da nação é mais do que uma escolha técnica. É um ato de afirmação política e civilizatória.

Por fim, vale reforçar que planejar o Brasil de 2050 é defender o direito de decidir o nosso próprio futuro. E essa decisão começa agora, no presente, com o reconhecimento de que a soberania digital é a nova fronteira da soberania nacional.

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Ergon Cugler de Moraes Silva é Conselheiro da Presidência da República no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão do Governo Federal. Graduado e pós-graduado pela USP, mestre em administração pública e governo pela FGV e cientista de dados pós-graduado pela Universitat de Barcelona. Pesquisador CNPq do Laboratório de Estudos sobre Desordem Informacional e Políticas Públicas (DesinfoPop/FGV). Autor do livro “IA-Cracia: Como enfrentar a ditadura das Big Techs” (Kotter Editorial, 2024), integra também o Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Inflação nos EUA: Salários decentes para os trabalhadores

Post Por Observatório de Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais - ODTI Ideias , , Sem Comentários

Silvia Portela

Nos Estados Unidos ocorre hoje um debate crucial para os trabalhadores. Como está a inflação no país? Como os salários sofrem diante dessa situação? O governo Trump virou a economia literalmente de ponta-cabeça com suas medidas arbitrárias  e impensadas. Como as tarifas estão refletindo no custo de vida e na economia? A economia está em recessão? Todas essas questões permeiam o debate político americano e o enfrentamento a Trump. E artigo de Robert Polin mostra um pouco disso. 

Este debate é muito importante para o Brasil e para nossas famílias trabalhadoras. Muitas questões, de uma certa forma, se repetem. A comida está cara ou os salários é que estão baixos? O cálculo da inflação está refletindo realmente a carestia?  Um salário único nacional satisfaz as muitas variações regionais? 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto da Z Network, que “é uma plataforma de mídia independente dedicada ao avanço da visão e estratégia para um mundo melhor”.

Estagnação salarial vs. salários dignos para os trabalhadores dos EUA   

Robert Pollin, publicado em 09 de novembro de 2025 

No final de agosto passado, o presidente Donald Trump afirmou que os salários médios dos trabalhadores norte-americanos aumentaram US $546 durante os primeiros seis meses desde que ele retornou ao cargo em janeiro de 2025. Como acontece com praticamente todos os pronunciamentos de Trump, este tem pouca relação com a verdade. De fato, ao usarmos os dados governamentais mais confiáveis sobre salários e depois de descontarmos a inflação, os salários dos trabalhadores aumentaram sob Trump, mas em US $26—Isso é 95% menos do que o aumento salarial médio de US $546 proclamado por Trump.  

A realidade da estagnação salarial sob Trump é totalmente consistente com seu ataque mais amplo aos trabalhadores. Apenas como exemplo, o historiador trabalhista Joseph McCartin chamou o movimento de Trump em março para cancelar os direitos sindicais de mais de um milhão de trabalhadores do Governo federal  “de longe a maior ação individual de ataque sindical na história americana.”  

Pior ainda é que a estagnação salarial sob Trump segue o que é hoje um padrão de 50 anos. Em 1973, o funcionário não-supervisor médio ganhava US $ 29,15 por hora (em dólares de 2024). Em 2024, esse salário médio era de R $ 30,13. No mesmo período, a produtividade média dos trabalhadores norte americanos – o valor médio do que eles produzem quando aparecem no trabalho – aumentou 150%. Se esses trabalhadores tivessem recebido aumentos todos os anos entre 1973 e 2024 apenas igual ao aumento de sua produtividade, mas nem um centavo a mais, seu salário médio por hora hoje seria de US $72,88 a hora.  

Para esclarecer melhor os níveis salariais atuais para trabalhadores não supervisores, compare seu salário médio por hora atual de US $30,13 com o que poderíamos considerar um padrão de salário digno. Existem várias maneiras pelas quais se pode definir o que queremos dizer com um salário digno. Em a Living Wage: American Workers and The Making of a Consumer Society, Lawrence Glickman define qualitativamente o termo como sendo um nível salarial que oferece aos trabalhadores “a capacidade de sustentar as famílias, manter o respeito próprio e ter os meios e o lazer para participar da vida cívica da nação.” Um grupo de pesquisa do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) produziu uma calculadora de salário digno que fornece estimativas quantitativas anuais detalhadas dos padrões salariais de vida para cada estado e condado nos Estados Unidos, conforme medido em relação ao custo de vida em cada área. Sua definição do que constitui um salário digno em uma determinada comunidade é menos ambiciosa do que o padrão sugerido por Glickman.  

Especificamente, de acordo com a definição da Calculadora do MIT, “o salário digno é o padrão de renda básica que, se cumprido, traça uma linha muito tênue entre a independência financeira dos trabalhadores pobres e a necessidade de buscar assistência pública ou sofrer moradia consistente e severa e insegurança alimentar. À luz desse fato, o salário digno talvez seja melhor definido como um salário mínimo de subsistência para pessoas que vivem nos Estados Unidos.”  

Trabalhando a partir dessa definição mais baixa, mas ainda razoável, os pesquisadores do MIT estimam salários dignos para vários tipos de famílias, incluindo aquelas com um ou dois adultos e entre zero a três filhos. Por exemplo, suas estimativas de salário digno em nível estadual para famílias com um adulto e uma criança variam entre uma baixa de US $32,62 por hora no Mississippi e uma alta de US $55,15 por hora em Massachusetts. Esses números produzem o resultado impressionante de que mesmo o salário mínimo do Mississippi de US $32,62 por hora está 8% acima da média de US $30,13 que agora é ganha por trabalhadores não supervisores nos Estados Unidos. O salário mínimo de US $55,15 em Massachusetts é 83% maior do que o salário médio por hora atual de US $ 30,13.  

Desde o início da década de 1990, um forte movimento político nos Estados Unidos tem lutado para estabelecer padrões salariais dignos nos níveis municipal e estadual. O movimento alcançou alguns sucessos significativos. Entre 1994 e 2010, leis salariais foram promulgadas em mais de 125 cidades e condados. No nível estadual, 30 estados e Washington, D. C., agora têm taxas de salário mínimo acima do mínimo federal de nível de pobreza de US $7,25 por hora. O estado de Washington tem o maior salário mínimo Estadual, de US $ 16,66 por hora. O salário mínimo para Washington, D. C., ainda é maior, de US $17,95 a hora.  

No entanto, essas taxas salariais estaduais e municipais permanecem uniformemente bem abaixo até mesmo dos padrões mais baixos da Calculadora do MIT. Dado o padrão mais amplo de 50 anos de estagnação salarial nos Estados Unidos, não podemos evitar a conclusão de que o movimento do salário mínimo não foi bem sucedido o suficiente, apesar dos grandes esforços de milhares de organizadores e ativistas em todo o país.  

Sob Trump, só podemos esperar mais das mesmas mentiras descaradas e ataques cruéis aos direitos dos trabalhadores, a oportunidades de emprego e padrões de vida. Portanto, agora é imperativo reviver o movimento do salário mínimo em todo o país. Um movimento de salário digno acelerado pode se tornar uma força importante que contribui para a resistência contra Trump e o Trumpismo. Mais fundamentalmente ainda, um movimento salarial vivo revivido pode ser um meio para construir o poder da classe trabalhadora e, com esse poder, entregar níveis salariais para salários não supervisores que – após 50 anos de  estagnação salarial dos EUA – pode atingir verdadeiros padrões salariais de subsistência.  

Portugal quer retirar direitos dos trabalhadores; Confederação de Trabalharadores do país denuncia

Post Por Observatório de Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais - ODTI Ideias , , Sem Comentários

Silvia Portela 

O secretário-geral da CGTP-IN Confederação dos Trabalhadores de Portugueses – Intersindical Nacional, Tiago Oliveira, denuncia a proposta governamental portuguesa de lei de reforma trabalhista  que concentra nos seus cem artigos a retirada de direitos sociais em cinco pontos: o aumento e a normalização da precarização das relações de trabalho; a desregulação dos horários de trabalho; o ataque à contratação coletiva; o ataque ao direito à greve e a facilitação dos despedimentos”. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais, vinculado ao Instituto Lavoro transcreveu as partes principais deste texto do jornal português A Voz do Operário dedicado a retratar as realidade que habitualmente não têm espaço na maioria dos jornais”. O mais antigo jornal operário, ele foi fundado em 1879. 

“Daremos combate a este pacote laboral” 

O secretário-geral da CGTP-IN afirma que a resposta dos trabalhadores será na mesma proporção da gravidade do Pacote Laboral, que considera ser um dos maiores ataques de que há memória aos direitos de quem trabalha e adverte que não põe de lado nenhuma forma de luta. 

Tiago Oliveira, Secretário-geral da CGTP-IN, entrevistado por Bruno Amaral de Carvalho 

De que forma é que os trabalhadores e os sindicatos vão ser afetados se este pacote laboral for aprovado? 

Acho que temos um desafio muito grande pela frente. A CGTP-IN já assumiu isso internamente. A obrigação e o maior desafio com que nos deparamos é levar aos trabalhadores o conteúdo do pacote laboral para que percebam de facto a verdadeira dimensão do ataque. Acho que a manifestação do passado dia 20 demonstrou o grande trabalho que está a ser feito e o que está a ser construído. Milhares de trabalhadores vieram para a rua denunciar o que são os problemas que sentem no seu dia a dia fruto da legislação em vigor e foi a resposta necessária para aquilo que é, do ponto de vista da CGTP-IN, o papel fundamental que nós tínhamos neste momento: levar esta discussão aos trabalhadores. 

Este governo decidiu apresentar um anteprojeto que tem mais de 100 artigos, todos eles assentes em cinco pontos basilares: o aumento e a normalização da precarização das relações de trabalho; a desregulação dos horários de trabalho; o ataque à contratação coletiva; o ataque ao direito à greve e a facilitação dos despedimentos. 

Estamos a falar do maior ataque aos direitos trabalhadores desde a revolução? Podemos considerá-lo desta forma? 

Não fazemos essa análise dessa forma porque até poderíamos estar a correr o risco de escamotear grandes atropelos que aconteceram principalmente no início da década de 90, durante o governo de Cavaco Silva. A análise concreta que fazemos é de que é, de facto, um dos maiores ataques contra os trabalhadores, pelo conteúdo, pelo objetivo, pelo alcance e por uma questão central: como é que coloca os trabalhadores para o futuro? Nós assistimos diariamente e, ainda agora, na reunião da Concertação Social, na discussão do Orçamento do Estado, que cada governo, em cada período legislativo, tenta tocar na questão central que é a questão do trabalho, e sempre na mesma retórica de recuar nos direitos dos trabalhadores. E isso não podemos aceitar. 

Trabalho XXI é como o governo batizou o pacote laboral e, de acordo com a retórica do executivo, a ideia é modernizar as leis do trabalho, alegando que vivemos num país com legislação ultrapassada. 

Já tivemos vários pacotes laborais. Recordo o grande ataque aos direitos dos trabalhadores com a introdução do Código do Trabalho, em 2003. A partir daí, houve um conjunto de revisões e a retórica era igual à de hoje. Diziam que iam servir para aumentar a produtividade, para responder às necessidades da economia e das empresas, para pôr o país a crescer. O que houve foi a deterioração das condições de trabalho e, de alteração em alteração, o que constatamos é que se coloca sempre em primeiro lugar os interesses do capital, dos grandes grupos económicos e financeiros, das grandes empresas, em detrimento daqueles que são – e acho que nós temos que ter a percepção disto – a maioria do nosso povo, que são os que hoje estão no mundo de trabalho, são os que tiveram uma vida inteira dedicada ao trabalho e que hoje são tão penalizados nas suas reformas e nas suas pensões.  

Como é que é possível ter pessoas que trabalharam uma vida inteira e chegam a uma situação de reforma em que deviam ter a possibilidade de descansar, de ter uma vida feliz, e depois assistimos a um milhão de reformados que têm uma reforma de 510 euros por mês? Como é que nós conseguimos dizer a um jovem que amanhã vai entrar para o mundo do trabalho que aquilo com que se vai deparar é com condições de trabalho e uma perspetiva de vida pior do que aqueles que já hoje estão no mundo do trabalho? Tem de haver uma inversão completa na política que é seguida que responda aos interesses da maioria, e os interesses da maioria são, de facto, estes, quem trabalhou uma vida inteira. 

(…)E de que forma é que os trabalhadores podem derrotar esta proposta? 

O passado demonstra que perante todos os ataques, perante todas as tentativas de fazer recuar direitos, perante todas as maldades que foram cometidas ao longo de anos, fruto das políticas de direita, os trabalhadores em todos os momentos souberam dar resposta; o passado demonstra, o presente exige e o futuro irá confirmar que este é o caminho, de trazer os trabalhadores para a luta, para o confronto direto em cada empresa e em cada local de trabalho, porque é aí que se dá o verdadeiro confronto com os que se apoderam da legislação para a fazer aplicar em cada empresa e em cada local de trabalho, promovendo o retrocesso nos direitos de quem trabalha. Temos de passar esta mensagem: tudo o que acontece na nossa vida é político: se nós queremos marcar uma consulta com um médico e demora meses a ser marcada; se queremos uma cirurgia e demora anos a ser marcada; se constatamos que as urgências hospitalares estão encerradas e os centros de saúde estão a encerrar; que há falta de professores; que a legislação do trabalho é cada vez mais negativa; que o salário não chega; então temos de perceber que tudo isto é fruto de opções políticas que são seguidas, e, portanto, há que dar-lhes combate. 

(…)Ainda dentro deste quadro europeu, é possível falar de rutura com este modelo neoliberal sem falarmos de recuperar a nossa soberania nacional? 

Estávamos hoje a analisar os dados do investimento público em Portugal e este corresponde a 80% de financiamento da União Europeia, financiamento feito através de imposições sobre o caminho que devemos seguir. Fala-se muito do PRR, fala-se muito de todos os apoios que vêm de fora para alavancar a economia do país, mas ninguém fala daquilo que o país abdicou e perdeu. A questão fundamental é que temos de deixar de produzir ou ter uma economia assente em produtos de baixo valor. A questão fundamental é que nunca vamos competir com uma Alemanha onde compramos submarinos ou com uma França onde compramos aviões ou Espanha onde compramos os comboios depois de destruirmos a nossa capacidade de produzir comboios. Mandamos fazer os navios para a marinha na Turquia quando tínhamos os maiores e os mais capacitados estaleiros navais. E, portanto, abdicou-se da nossa soberania para que outros possam crescer à custa do definhamento de países como Portugal. 

Neste contexto, a extrema-direita procura dividir os trabalhadores acusando os trabalhadores imigrantes de serem responsáveis pelos problemas dos trabalhadores portugueses. 

Continua a colocar-se o trabalhador apenas como uma peça de uma ferramenta ao serviço do capital. Quanto mais barato, melhor. Fruto desta ação do capital, o que nós vemos é uma deterioração ainda maior nas condições de vida. E a extrema-direita tem usado isto de forma assustadora, que é culpabilizar aqueles que vêm para Portugal, tal como nós vamos para outros países, à procura de uma vida melhor, de mais estabilidade, de um futuro diferente do que hoje nos é apresentado. Coloca-se nesses trabalhadores que vêm para cá, à procura desse futuro e dessa perspectiva diferente, neste momento, a culpa de tudo. Coloca-se o trabalhador [imigrante] como culpado dos baixos salários porque dizem que como recebe pouco, baixa os salários dos trabalhadores portugueses. 

Como se fossem eles que determinassem o seu próprio salário. 

Ou como se não fosse um patrão português que pudesse explorar o trabalhador imigrante e, fruto da exploração do trabalhador imigrante, continua a explorar o trabalhador português. Portanto, isto é uma questão central. Colocam na culpa dos imigrantes o preço da habitação com argumentos estapafúrdios, como o preço da habitação estar a crescer porque conseguem morar sete pessoas num apartamento, como se fosse algo digno, como se fosse uma opção de vida que pudesse ser colocada. 

Culpabiliza-se sempre aqueles que menos têm, como na questão dos rendimentos mínimos, que é um número ínfimo [de beneficiários], mas nunca se culpam os rendimentos máximos, aqueles que exploram e que ganham milhões à custa dos salários de tostões.

O pior que podíamos fazer era culpar um trabalhador que todos os dias veste a mesma farda de trabalho que nós, pela deterioração das condições de vida de todos, e não culpar aquele que ,aproveitando-se dele, consegue fazer retroceder tudo aquilo que são direitos na vida de todos nós. (…) 

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN ou simplesmente CGTP) é uma confederação sindical fundada a 1 de outubro de 1970 em Lisboa. A CGTP é membro da Confederação Europeia de Sindicatos. 

O Modelo Maricá: Fundamentos, Governança e Inovações, por Luís Nassif

Post Por Luis Nassif Ideias , , , , Sem Comentários
Cidade usa R$ 1,6 bi de royalties em modelo de desenvolvimento virtuoso, com Economia Solidária e mais de 130 mil usuários da Mumbuca

Luís Nassif

Recentemente, em parceria com a Fiocruz, o Jornal GGN e o Projeto Brasil realizaram o Seminário “Soberania, Inovação e Desafios Nacionais”. O evento contou com a participação de grandes especialistas e visou discutir um modelo de política de desenvolvimento para o país, com base na mais bem sucedida experiência de política industrial: CEIS — Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

As principais conclusões do encontro sobre uma política virtuosa de desenvolvimento:

1. Políticas públicas voltadas para o atendimento da população.

2. Inovações e novos produtos atendendo à nova demanda.

3. Compras públicas garantindo sua sustentabilidade.

4. Nova economia do bem estar, gerando emprego e inovação.

Desde 2013 Maricá deu início a um modelo de desenvolvimento que incorpora os principais princípios adotados pelo CEIS, com uma vantagem adicional: disponibilidade de recursos financeiros.

A cidade vem transformando os royalties do petróleo — tradicionalmente associados à volatilidade e concentração de renda — em combustível para um modelo de desenvolvimento inclusivo, sustentável e inovador.

Passei cinco dias na cidade, tentando entender seu modelo. Está na hora de passar a tratá-la como mera curiosidade, devido ao estilo extravagante de seu prefeito Washington Quaquá, e passar a estudá-la como modelo de atuação de gestões progressistas.

Maricá 1: fundamentos do modelo

Royalties como Alicerce de Transformação

Maricá é um dos principais beneficiários dos royalties da exploração de petróleo na Bacia de Campos. Em 2017, o município recebeu cerca de R$ 746,8 milhões. Para 2025, a projeção ultrapassa R$ 1,6 bilhão, com estimativas que apontam para mais de R$ 3 bilhões em um único ano. Essa receita, embora finita e sujeita às oscilações do mercado, tem sido utilizada como base para políticas públicas de alto impacto.

Economia Solidária: O Princípio Norteador

O ponto de virada ocorreu em 2013, quando Maricá adotou a Economia Solidária como eixo central de suas políticas. Inspirada em conceitos de autogestão, cooperação e desenvolvimento comunitário, essa abordagem busca redistribuir riqueza, fortalecer vínculos locais e combater a pobreza de forma estrutural. Em vez de seguir o modelo tradicional de crescimento, Maricá optou por uma lógica que prioriza o bem-estar coletivo e a circulação interna de recursos.

Mumbuca: A Moeda Social

Um dos pilares dessa transformação é a Mumbuca, moeda social criada em 2013 com paridade ao real. Gerida pelo Banco Mumbuca, ela é utilizada em programas de transferência de renda e no comércio local. Totalmente digital, a moeda já conta com mais de 130 mil correntistas e cerca de 13 mil estabelecimentos credenciados. Em 2025, foram estabelecidos limites de uso: R$ 800 por dia e R$ 2.000 por mês.

A Mumbuca não apenas movimenta a economia local, mas também se tornou referência internacional em políticas de economia solidária. Cerca de 20% da economia de Maricá já passa por essa moeda, consolidando-a como ferramenta de inclusão e resiliência.

Mobilidade Gratuita: Tarifa Zero como Direito

Desde 2014, Maricá oferece transporte público gratuito — uma política pioneira entre cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes. Com uma frota de 158 ônibus e 49 linhas, o sistema realiza 115 mil embarques diários. A economia direta para as famílias é estimada em R$ 16 milhões por mês. Além disso, a gratuidade ampliou o acesso a serviços essenciais, como saúde, especialmente nas regiões periféricas. Desde 2021, bicicletas públicas gratuitas complementam essa política de mobilidade.

Outras Frentes de Inclusão

O modelo de Maricá se estende a diversas áreas:

•           Microcrédito sem juros: apoio a pequenos empreendedores e estímulo à economia local.

•           Habitação popular: programas para reduzir o déficit habitacional e garantir moradia digna.

•           Agroecologia: hortas comunitárias e incentivo à agricultura sustentável.

•           Educação e tecnologia: investimentos estratégicos para garantir resiliência a longo prazo.

Maricá 2: governo progressista

O fio condutor inicial são os valores que nortearão as políticas públicas. As iniciativas de políticas públicas se organizam em torno desses valores, organizando a adesão da população e da máquina pública.

Por isso mesmo, fariam bem a esquerda e os setores progressistas em acompanhar o que diz o prefeito de Maricá, Washington Quaquá.

Quaquá veio da favela. Até a adolescência, usava fossas e pescava para comer. Depois, ganhou uma bolsa de estudos do governo Brizola e pode estudar. Tornou-se um pensador popular, casando o conhecimento teórico com os valores que traz de sua origem como favelado e com uma enorme capacidade de análise empírica, isto é, de de observar, coletar, interpretar e tirar conclusões a partir de dados e fatos concretos.

No contato pessoal, faz questão de se conduzir fiel às suas raízes, no linguajar chulo e politicamente incorreto, capaz de chocar as rodas intelectuais e até de aplaudir o pavoroso massacre da Penha e do Morro do Alemão. É o que dificulta a visibilidade do modelo Maricá.

Mas, ao mesmo tempo, com uma objetividade que foi buscar nos clássicos da sociologia política aplicados à realidade do dia-a-dia da política.

Mesmo que o modelo de Maricá não seja replicável em termos financeiros, os valores e estratégias políticas que ele adota podem inspirar práticas em outros contextos. E podem ajudar na criação de um modo de governar da esquerda.

De certa forma, aliás, lembra o estilo Lula e os primeiros movimentos do “modo PT de governar”. Enquanto Lula representou a nova classe social, dos metalúrgicos sindicalizados, Quaquá simboliza o avanço de uma consciência social que emerge das favelas.

Sua lógica de governança obedece a princípios bastante claros.

1. O cidadão como centro da política pública

Premissa fundamental: toda política pública deve ter como alvo o cidadão. Essa orientação desloca o foco da gestão pública da burocracia para a efetividade social, exigindo que cada ação governamental seja mensurável em termos de impacto direto na vida das pessoas. É uma lógica que exige transparência, escuta ativa e compromisso com resultados concretos. Vale também para a discussão de projetos de neoindustrialização, direcionando o foco para o cidadão e para a organização das pequenas empresas, algo que falta nas atuais políticas de neoindustrialização.

2. Fortalecimento coletivo como estratégia de emancipação

Ao priorizar cooperativas e movimentos sociais em detrimento de iniciativas individuais, Quaquá aposta na organização popular como motor da transformação social. Essa escolha reflete uma crítica ao individualismo neoliberal, que fragmenta a ação coletiva e enfraquece a capacidade de mobilização. A educação, nesse contexto, aparece como ferramenta de empoderamento e construção de consciência crítica. Outro caminho é o investimento em empresas estratégicas, que no futuro irão operar como âncora de ecossistemas da pequena agricultura e das pequenas empresas.

3. Relação pragmática com o setor empresarial

A recomendação de evitar parcerias com pequenos empresários — sob o argumento de que tendem a migrar para a direita — é controversa, mas revela uma leitura estratégica das dinâmicas políticas. Ao optar por negociar com grandes empresários, Quaquá busca estabelecer relações baseadas em interesses objetivos, enquanto mantém os trabalhadores como aliados políticos. Essa abordagem exige cautela ética, mas pode ser eficaz na construção de alianças estáveis.

4. Adversários não são inimigos

A distinção entre adversário e inimigo é essencial para a manutenção da democracia e para a construção de pontes políticas. Quaquá defende uma postura que evita a radicalização do discurso, permitindo o diálogo e a convivência com a diferença — algo cada vez mais raro no cenário polarizado atual.

5. Rigor nos princípios, flexibilidade na política

Essa dualidade é uma das marcas mais sofisticadas da atuação de Quaquá. Ser intransigente nos valores e pragmático nas alianças permite navegar pelas complexidades da política sem perder os compromissos sociais. É uma lição valiosa para lideranças progressistas que, muitas vezes, se veem paralisadas por dilemas morais diante da necessidade de composição.

6. Comunicação popular e empática

Por fim, Quaquá enfatiza a importância de pensar como o povo pensa e comunicar-se em uma linguagem acessível. Essa postura rompe com o elitismo discursivo que ainda permeia parte da esquerda, aproximando o projeto político das demandas reais da população. É uma estratégia de construção de hegemonia cultural, nos moldes gramscianos, que reconhece o papel da linguagem na disputa de sentidos.

7. Simbologia nos valores culturais da nacionalidade

Elemento central de mobilização é o uso de elementos culturais e personagens simbólicos da nacionalidade e das esquerdas, como Darcy Ribeiro, Anisio Teixeira, Che Guevara, Oscar Niemayer. E dos elementos centrais da brasilidade: futebol, samba e caipirinha.

8. Investimento na pesquisa

Parceria com universidades, institutos de pesquisa e uso de ferramentas digitais de última geração, para preparar a próxima etapa de desenvolvimento.

9. Relevante: sem receio de ousar

Não tenha receio de ousar, ponto central para romper com uma inércia que imobilizou praticamente toda a esquerda. Maricá transformou-se em um caos criativo. E não apenas pelo orçamento turbinado, mas pela ousadia na formulação de políticas inovadoras.

Os princípios de Quaquá não são uma fórmula pronta, mas uma bússola estratégica. Eles convidam os setores progressistas a repensar suas práticas, suas alianças e sua forma de comunicar.

Em tempos de crise de representatividade, essa abordagem pode ser a chave para reconstruir a confiança popular na política.

Maricá 3: Educação Laboratório

A primeira etapa do experimento Maricá consistiu na montagem de uma rede de proteção social robusta. A segunda etapa foi preparar a cidade para o futuro. E, aí, valeu-se do mesmo modelo da inclusão: foco nas características da cidade e nas demandas da população.

Seguiu-se um modelo programático que tem trazido bons resultados, dentro do conceito das indústrias de bem estar – que começou a ser esboçado no segundo governo Lula e no primeiro Dilma, mas se perdeu no tempo.

É um todo lógico:

Etapa 1 – investe na educação, saúde, agricultura e transporte público, valendo-se de políticas criativas e no estado da arte. Recorre às pesquisas acadêmicas para dotar esses setores de avanços tecnológicos.

Etapa 2 – gera tecnologia, patentes para organizar arranjos produtivos que permitam o trabalho cooperado.

Etapa 3 – atrai empresas âncoras nas áreas com avanços tecnológicos, de modo a criar uma rede de fornecedores.

A estratégia consiste em trabalhar projetos tendo como foco central as características específicas da cidade, de sua população, preparando-a para a economia do futuro. E, aí, papel central é o da educação, tornando-a referência em política pública inclusiva e transformadora.

O modelo educacional

1. Estrutura e Expansão do CPT (Centro de Pesquisa e Tecnologia)

–   O CPT funciona como um campus, indo além de uma simples escola, oferecendo .integração com a comunidade, cursos de línguas para funcionários e moradores.

–   O projeto está em expansão: construção de observatório, teatro e cinema.

–   A utilização plena do espaço ocorrerá após a conclusão das obras, inclusive nos finais de semana.

2. Formação de Professores e Política de Educação Integral

–   Todos os professores são concursados e passam por formação continuada, promovida pela própria instituição.

–   Maricá mantém desde 2009 uma política municipal de tempo integral (PROBAT), tendo resistência e continuidade mesmo com cortes federais durante o governo Temer.

–   O CPT integra diversas secretarias (Agricultura, Pesca, etc.) para enriquecer o currículo escolar.

3. Rede de Escolas e Estrutura dos CIECs/SIEC

–   Maricá possui 85 escolas, das quais 42 funcionam em tempo integral.

–   CIECs/SIEC são Centros de Integração Escola-Comunidade, com infraestrutura diferenciada (piscina, horta, salas alternativas).

–   Crianças frequentam SIEC no contraturno, recebendo suporte de uma equipe multidisciplinar para questões sociais e pedagógicas.

4. Continuidade dos Estudos e Integração Estadual

–   Até o 9º ano, alunos permanecem na rede municipal; depois, integram a rede estadual para o ensino médio.

–   Em negociação com o Estado para oferecer ensino médio regular e contraturno integrados, com perspectiva de implementação já no próximo ano.

–   O município mantém o programa “passaporte universitário”, oferecendo bolsas para ensino superior, e “passaporte técnico” para formação técnica.

5. Ensino de Línguas e Liceus

–   Após o 9º ano, alunos podem continuar cursos de língua em Liceus, independentes da escola regular.

–   Oferta ampliada de idiomas, incluindo mandarim, francês e alemão, disponível para a comunidade por edital.

–   As vagas são distribuídas via sistema de matrícula inteligente, priorizando a proximidade da moradia, exceto nos cursos abertos.

6. Integração Escola-Família e Inclusão Social

–   A escola atua como porta de entrada para a sociabilização das famílias, com ações para engajamento familiar (SIEC aberto para famílias nos finais de semana; mães podem participar de cursos enquanto filhos fazem atividades).

–   Creche noturna (Corujinhas) facilita a participação de mães no ensino superior, com 250 crianças matriculadas, atendendo demanda principalmente feminina.

7. Parcerias Culturais

–   Parceria ativa com Sarau de Choro e outras atividades culturais, reforçando a integração comunitária.

Mercado global

Com o fortalecimento do programa Passaporte Universitário e a expansão de escolas bilíngues, a cidade aposta em uma estratégia ousada: preparar seus alunos para o mercado de trabalho local e global.

Mais de 50% dos estudantes formados pelo Passaporte Universitário já estão empregados em suas áreas de atuação, majoritariamente dentro do próprio município. A iniciativa tem contribuído para reduzir a dependência de profissionais de fora, ao mesmo tempo em que fortalece a economia local com mão de obra qualificada.

A prefeitura também investe em parcerias com consulados de países como China, França, Alemanha, Bolívia, Escócia, Austrália, Chile e Inglaterra. O objetivo é ampliar o ensino de línguas estrangeiras — incluindo o mandarim — por meio de professores capacitados e convênios internacionais. “Estamos formando cidadãos do mundo, sem que eles precisem sair da cidade para ter acesso a uma educação de qualidade”, afirma um gestor municipal.

Entre os projetos em andamento está a construção do CEPP Pepe Mojica, escola multicultural com capacidade para 3 mil alunos e foco em Brasil, China e Inglaterra. Com início previsto para dezembro de 2025, a unidade terá estrutura térrea e formato modular para acelerar as obras. A previsão é que esteja em funcionamento até meados de 2026.

A Alemanha, por sua vez, mantém uma parceria sólida com Maricá e financia a criação de um novo Centro de Referência em Profissionalização e Trabalho (CRPT Brasil-Alemanha), que deve atender 12 escolas articuladas. O projeto aguarda apenas a resolução judicial sobre os terrenos para iniciar a construção.

Além da formação acadêmica, o município aposta em estágios remunerados vinculados à Secretaria de Educação e campos de trabalho locais. Alterações legislativas estão sendo implementadas para garantir a sustentabilidade financeira dos projetos e sua continuidade a longo prazo.

Além disso, há duas escolas, uma com 80 alunos, outra com 120, com currículo diferenciado, voltada para idosos. Atividades não ficam restritas ao ambiente escolar; incluem socialização, conversas e passeios pela cidade.

Avaliação

O Relatório de Impacto Social e Educacional, preparado periodicamente, avalia o impacto social do Passaporte Universitário, bem como o perfil dos beneficiados. A análise contempla dados de empregabilidade, experiências pessoais, ações complementares e indicadores educacionais do município de Maricá.

Empregabilidade e Formação Local

•           Mais de 50% dos formados pelo programa estão empregados em suas áreas de atuação, majoritariamente dentro de Maricá.

•           Houve redução da necessidade de importar profissionais de outros municípios, especialmente após a consolidação das instituições de ensino superior locais.

•           Destaques na formação de engenheiros, psicólogos, advogados e outros profissionais, que hoje atuam diretamente na cidade.

Ajuste na Oferta de Cursos

•           Estão em andamento ajustes nos cursos ofertados para equilibrar a formação acadêmica com a demanda real do mercado local.

Maricá 4: Tecnologias de Saúde

O município de Maricá tem se destacado no cenário da saúde pública brasileira com um modelo considerado avançado e de referência. No centro dessa transformação está o Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, localizado em São José do Imbassaí, que representa não apenas uma unidade hospitalar de alta complexidade, mas o embrião de um ambicioso projeto: a Cidade da Saúde Dr. Ernesto Che Guevara.

Referência em saúde

Inaugurado em 2020 em resposta à pandemia de Covid-19, o Hospital Che Guevara rapidamente evoluiu para diversas especialidades médicas. Diferentemente da maioria dos hospitais públicos, a unidade não atende demanda espontânea. Todos os pacientes são regulados pela Central de Regulação municipal, chegando ao hospital por meio de ambulâncias, helicópteros ou referenciamento de outras unidades de saúde.

Essa estratégia permite um planejamento mais eficiente dos recursos e garante que os pacientes recebam atendimento especializado de acordo com suas necessidades específicas.

Especialidades e serviços de ponta

Atualmente, o Hospital Che Guevara oferece cirurgias de diversas especialidades, atendimento ao trauma referenciado, prevenção e tratamento de câncer de pele, cirurgia bariátrica, oftalmologia, proctologia, além de procedimentos como endoscopia e colonoscopia. O hospital também conta com um centro de imagem de última geração, equipado com tecnologia diagnóstica avançada.

Esse portfólio diversificado de serviços já posiciona Maricá como um polo de atração para pacientes da região, reduzindo a necessidade de deslocamento para grandes centros urbanos em busca de tratamentos especializados.

A Cidade da Saúde

As obras em andamento no complexo hospitalar integram o futuro projeto da Cidade da Saúde Dr. Ernesto Che Guevara. Com previsão de entrega de alguns setores até o final de 2025, a expansão trará serviços de alta complexidade que atualmente são escassos em muitos municípios brasileiros.

Entre os novos serviços destacam-se a hemodiálise, que substituirá a função renal para pacientes com insuficiência renal crônica, e a hemodinâmica, voltada para tratamentos cardiovasculares avançados. A estrutura cirúrgica será significativamente ampliada, com mais salas de operação e aumento do centro cirúrgico, além da construção de leitos adicionais de enfermaria cirúrgica.

Um dos destaques da expansão é a implantação de uma enfermaria coronariana e de um CTI cardiológico (Centro de Terapia Intensiva Cardiológico), que permitirão o atendimento integral a pacientes cardíacos graves sem necessidade de transferência para outros municípios. O centro de imagem também será ampliado, e um novo prédio administrativo será construído para melhorar a gestão da unidade.

Visão de futuro: especialização e inovação

O projeto integral da Cidade da Saúde vai além da expansão atual. Estão previstos a criação do Hospital da Mulher, do Hospital da Criança e de uma maternidade, configurando um complexo de saúde completo e especializado. Um dos elementos mais inovadores do planejamento é a futura oncoclínica, que operará sob um modelo de gestão mista, com 75% de participação pública e 25% privada, buscando sustentabilidade econômica sem comprometer o acesso universal.

A incorporação de tecnologias de ponta é outro pilar do projeto. Estão planejadas a implementação de cirurgia robótica, a expansão da telemedicina com 11 kits de teleconsulta conquistados via Novo PAC, e a oferta de serviços de medicina nuclear. Esta última permitirá diagnósticos precisos e individualizados por meio da análise de DNA, possibilitando a identificação precoce de predisposições genéticas a diversas doenças.

Integração entre assistência, ensino e pesquisa

Um diferencial estratégico do modelo de Maricá é a intenção de transformar progressivamente o Hospital Che Guevara em um espaço de ensino, pesquisa e prática profissional. Estudantes da área da saúde do município, incluindo beneficiários do Programa Passaporte Universitário, terão oportunidade de formação prática em um ambiente de excelência.

Essa visão é reforçada pela parceria entre o Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM) e a UFRJ para desenvolver projetos de pesquisa científica em saúde. O acordo prevê avaliação de incorporação tecnológica no SUS, desenvolvimento de novos testes diagnósticos, medicamentos, vacinas e estratégias de tratamento, além de um plano de capacitação em pesquisa focado em inovações para a saúde humana.

Complementando esse ecossistema de inovação, o Parque Tecnológico de Maricá contará com espaço dedicado a empresas e instituições focadas no desenvolvimento de equipamentos para a saúde, criando um ambiente propício para a geração de soluções tecnológicas locais.

Um modelo replicável?

O caso de Maricá demonstra que é possível construir um sistema de saúde público municipal robusto, tecnologicamente avançado e financeiramente sustentável. A combinação de investimento em infraestrutura, adoção de tecnologias de ponta, gestão eficiente por meio de regulação centralizada e integração com ensino e pesquisa configura um modelo que pode inspirar outros municípios brasileiros.

Com a conclusão das obras previstas e a implementação integral do projeto, Maricá pode se consolidar como referência nacional em saúde pública, demonstrando que investimento estratégico, planejamento de longo prazo e inovação são os pilares para transformar a realidade da saúde nos municípios brasileiros.

Maricá 5: Indústrias do Futuro

Em meio a um cenário nacional marcado por incertezas econômicas e desafios sociais, Maricá emerge como um laboratório vivo de inovação territorial. Sob a liderança do prefeito Quaquá e com coordenação estratégica de Celso Pansera — ex-Ministro da Ciência e Tecnologia — a cidade constrói um modelo de desenvolvimento que coloca as pessoas no centro da transformação e busca na pesquisa científica a passagem para o futuro.

CODEMAR: A Engrenagem da Revolução

A Companhia de Desenvolvimento de Maricá (CODEMAR) é o motor por trás dessa virada. Com foco em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI), a empresa pública atua em frentes que vão da agroecologia à infraestrutura tecnológica, passando por turismo, energia limpa e economia criativa.

Um dos projetos emblemáticos é o Inova Agroecologia Maricá, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). A iniciativa capacita agricultores — muitos deles “neo-rurais” — e promove a produção sustentável com alto valor agregado, como cogumelos medicinais, cosméticos naturais, cachaças artesanais e chocolates com identidade territorial.

Parque Tecnológico: O Coração da Nova Indústria

Em construção no bairro de Ubatiba, o Parque Tecnológico de Maricá é o epicentro da nova economia local. Idealizado pela CODEMAR e gerido pelo Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM), o parque reúne universidades, empresas, startups e investidores em um ecossistema vibrante.

Entre suas estruturas estão:

    • Torres Triplas: edifícios sustentáveis para empresas de todos os portes
    • Parque Voltaico: complexo com mais de 7 mil painéis solares
    • MicroETE: estação de tratamento de esgoto com bioinsumos
    • Galpão Tecnológico (Inoã): incubadora de startups, Maricá Games Hub e Escola de Startup

Compras Públicas como Vetor de Inovação

Maricá adota o Marco Legal da Inovação, sancionado em 2016, que permite a aquisição de soluções inovadoras sem os trâmites tradicionais de licitação. O CETIM (Centro de Referência em Inovação) se destaca como modelo pioneiro de compras públicas para inovação, atraindo o interesse de grandes empresas como a Petrobras.

Produtos com DNA Maricaense

Com apoio da CODEMAR e da UFRRJ, a cidade desenvolve produtos inovadores por meio de encomendas tecnológicas (INTECs), como:

    • Macarrão de farinha de aipim e banana desidratada
    • Cachaças com mel e chocolates artesanais
    • Café torrado e encapsulado localmente
    • Pescados filetados com alto valor agregado
    • Equipamentos médicos como respiradores não-invasivos e vidros laringoscópicos

Fundo Soberano: Financiamento com Retorno Social

Inspirado em modelos chineses, o Fundo Soberano Municipal permite que o poder público participe com até 49% das empresas geradas, reinvestindo os lucros em novos projetos. O ciclo inclui investimento em P&D, desenvolvimento de produto, criação de empresa e reintegração dos lucros ao fundo.

O próximo investimento será em uma fábrica de aeronaves menores, com engenheiros egressos da Embraer, e encomendas garantidas pela Aueronáutica.

Mobilidade e Infraestrutura de Futuro

Maricá também investe em mobilidade urbana com tecnologias limpas:

    • Ônibus movidos a hidrogênio e etanol
    • Trem de levitação magnética, com tecnologia da China e Irlanda, e potencial para abastecer grandes metrópoles

Aeroporto e Turismo Sustentável

O projeto de ampliação do aeroporto local prevê operações de carga e voos internacionais, com 94% da área preservada como reserva ambiental. A expectativa é receber até 350 mil turistas por ano, com conexão direta ao projeto Maraí.

Hotelaria e Corredor de Negócios

Com investimentos previstos de R$ 4 bilhões, Maricá deve receber ao menos quatro grandes hotéis, incluindo marcas internacionais como Marriott. O objetivo é consolidar um corredor turístico e de negócios, gerando oportunidades para empresas locais.

Integração de Políticas Públicas

A estratégia de Maricá integra setores como educação, saúde, assistência social, agricultura e desenvolvimento econômico. Os resultados esperados incluem:

Maricá 6: Segurança Pública

Vindo da favela, o prefeito Washington Quaquá considera a segurança pública parte essencial em uma política pública.

A Guarda Municipal de Maricá passou por uma profunda reestruturação. Antes marcada por desvalorização e interferência política, a corporação adotou uma gestão técnica voltada para resultados. A substituição de cargos políticos por operadores de segurança pública e o engajamento dos agentes em políticas específicas para o município.

Indicadores de Segurança em Queda

Desde 2017, os índices criminais vêm caindo significativamente, mesmo com o crescimento populacional acelerado — de 14 mil habitantes em 2002 para cerca de 230 mil em 2025. Destaques incluem:

•           Redução de roubos de veículos: de 277 casos em 2017 para 44 em 2025.

•           Quase eliminação de roubos de carga.

•           Homicídios pontuais e sem registro de latrocínios.

•           Tempo médio de atendimento caiu de 45 minutos (190 estadual) para 15 minutos (Disque-CEOB 153 municipal).

Modernização e Expansão do Efetivo

A partir de 2019, o efetivo da Guarda Municipal quase triplicou. Houve investimentos em viaturas, rádios, armas de menor potencial ofensivo e regime adicional de serviço. O município também firmou acordos com a Polícia Militar (PROEIS), permitindo a contratação diária de até 240 PMs. Atualmente, cerca de 160 agentes patrulham simultaneamente os quatro distritos da cidade.

Tecnologia e Integração Institucional

Maricá conta com cerca de 3 mil câmeras espalhadas pela cidade, com reconhecimento facial e de placas veiculares. Todos os acessos são monitorados, gerando alertas automáticos. A integração com a Polícia Militar, Polícia Civil e, futuramente, com a Polícia Federal, fortalece as operações conjuntas. A Patrulha Maria da Penha também desempenha papel essencial no combate à violência doméstica.

Processo de Armamento da Guarda

A gestão atual determinou o armamento completo da Guarda Municipal, com aprovação legislativa e autorização do Exército. O processo inclui:

•           Exames psicológicos e táticos credenciados pela Polícia Federal.

•           Formação especializada com previsão de treinamento junto ao BOPE.

•           Implantação de política de tolerância zero contra ocupação criminosa.

•           Contratação de câmeras corporais e coletes balísticos.

•           Requalificação anual obrigatória (mínimo de 80 horas), conforme normativa federal.

A distribuição dos armamentos será criteriosa, com redirecionamento de agentes não qualificados para funções administrativas.

Estratégias Complementares e Desafios

A cidade investe na expansão de viaturas e contêineres de segurança, com 10 módulos, 35 veículos e 20 motos em operação. O monitoramento contínuo dos índices orienta a alocação de recursos em áreas sensíveis. A atuação em regiões críticas será intensificada com apoio da PM.

Itens de Ação e Acompanhamento

Entre os próximos passos estão:

•           Conclusão dos exames e treinamentos para armamento.

•           Formalização da parceria com a Polícia Federal.

•           Implantação de portais de segurança nos acessos principais.

•           Atualização da carreira da Guarda Municipal.

•           Operações em áreas com presença criminal pontual.

•           Expansão da rede de câmeras e integração de novas tecnologias.

Maricá 7: cultura elemento agregador

Um dos elementos centrais do modelo Maricá é o uso de elementos culturais representativos do chamado pensamento progressista e dos fatores de brasilidade. Aliás, um dos elementos centrais para a construção de um projeto de país, segundo Celso Furtado.

O hospital local tem o nome de Che Guevara e, em suas instalações, crianças recebem bonequinhos supostamente baseados na figura de Che – embora lembrem mais Mario Bro.

As políticas culturais incluem a valorização de personagens históricos e ícones nacionais, como Darcy Ribeiro, Maísa, Beth Carvalo, João Saldanha e Oscar Niemeyer. Há um projeto para adquirir e transformar a fazenda da família Niemeyer em um espaço artístico-cultural semelhante ao Inhotim.

A cidade planeja a criação de museus multimídia e de imersão no pensamento de Darcy Ribeiro, além da integração de itinerários históricos e culturais, como o “Caminho de Darwin”, que foi apresentado em feiras internacionais. Trata-se de uma  rota turística e ecológica no Rio de Janeiro que reconstruiu parte da trajetória percorrida pelo naturalista Charles Darwin em 1832, conectando Niterói e Maricá.

A aproximação e articulação com especialistas renomados, como Gringo Cardia, também fazem parte dessa estratégia.

Outras iniciativas culturais em andamento incluem:

*   A criação da Escola Latinoamericana de Cinema.

*   A concepção do Parque do Folclore Brasileiro, sob a direção de Sérgio Dias, com o objetivo de transformar heróis do folclore como Saci e Cuca em ícones para educação e entretenimento.

*   Investimento em produções audiovisuais nacionais, como o filme sobre os Malês, que recebeu R$ 3 milhões em investimento.

*   Apoio a grandes iniciativas culturais locais, como o Natal com carnavalização e produções artísticas.

*   A criação de um complexo de samba, futebol e caipirinha, que inclui um hotel resort com temática brasileira, uma quadra de escola de samba e uma mini passarela para eventos.

*   A instalação de uma azulejaria personalizada de Maricá, inspirada em artistas plásticos locais.

*   A ampliação da estrutura cultural com museus, como o Museu da Maré, a Casa Darcy Ribeiro (com um anexo que pode ser o maior acervo sobre povos originários no Brasil), e casas de personalidades como Bete Carvalho, Maísa e João Saldanha.

A casa Darcy Ribeiro

Um projeto de museu imersivo sobre Darcy Ribeiro, com curadoria de Gringo Cardia, que mescla pensamento, história, hip hop e vídeo.

O espaço cultural é visto como uma “sala do pensamento”, onde as pessoas podem escolher temas e descobrir histórias, refletindo a visão de Darcy Ribeiro sobre a miscigenação e o pluralismo cultural brasileiro.

Há também uma forte preocupação com a acessibilidade, especialmente para deficientes visuais, utilizando maletas sensoriais, defumadores, trigo para toque, maquetes táteis e tecnologia para criar experiências autônomas e inclusivas. A intenção é sistematizar essas práticas para outros museus.

A juventude é engajada através de atividades educativas, como batalhas de rima (rap), focadas na troca de conhecimento e não na competição, com temas educativos como o Setembro Amarelo. Há uma reflexão sobre gênero e representatividade nas culturas urbanas, evidenciando as dificuldades de visibilidade das mulheres no rap.

O mirante

O projeto do Mirante, Anfiteatro e Galeria, em fase final de acabamento, prevê um anfiteatro para encontros, concertos e eventos. Há ideias para encontros de músicos nacionais e locais, buscando fusões musicais inovadoras, e a criação da Orquestra dos BRICS, em colaboração com André Abujamra, com músicos de 21 países parceiros.

Abaixo do mirante, uma grande galeria está sendo planejada para abrigar uma exposição de longa duração do fotógrafo Sebastião Salgado. Futuramente, um Museu Sebastião Salgado será instalado em uma das obras de Oscar Niemeyer (“a pomba”), com acervo permanente e uma escola de fotografia.

Especial Terras Raras: um debate sobre o potencial do Brasil

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Um debate sobre o potencial do Brasil em terras raras, elementos químicos cruciais para o desenvolvimento tecnológico e a geopolítica mundial. Este foi o tema do programa do Projeto Brasil no Youtube desta semana, que foi ao ar nesta quinta-feira (23) e contou com a participação de especialistas que estão na linha de frente da pesquisa e do desenvolvimento industrial em torno das terras raras, insumos estratégicos para a transição energética e para a reindustrialização do país.

Na mesa mediada por Sergio Leo, foram convidados Fernando Landgraf, professor titular da Escola Politécnica da USP, doutor em ímãs de terras raras e coordenador do INCT Terras Raras entre 2018 e 2024; Luiz Gonzaga Trabasso, engenheiro mecânico e pesquisador-chefe do Instituto Senai de Inovação em Sistemas de Manufatura e Processamento a Laser, em Joinville (SC), além de coordenador do projeto MagBras, voltado à consolidação da cadeia produtiva nacional de ímãs permanentes; Edinei Koester, geólogo e professor titular do Instituto de Geociências da UFRGS, e Marcelo Barcellos da Rosa, químico e professor associado da UFSM, coordenador do LAQUIF e do projeto CNPq sobre a geoquímica de elementos terras raras na região central do Rio Grande do Sul.

A exploração e industrialização de terras raras no Brasil configuram um tema de extrema relevância geopolítica e econômica para o desenvolvimento nacional. O Brasil possui reservas minerais potencialmente classificadas como a segunda ou terceira maior do mundo, com novos achados de alta concentração no Rio Grande do Sul (como em Caçapava do Sul e Santa Maria) confirmando este potencial.

Os especialistas discutiram os avanços científicos, os desafios industriais e a importância desses minérios para a produção de super ímãs usados em diversas aplicações, como motores elétricos e veículos, destacando o domínio global da China no setor e como o Brasil começa a se destacar nesse campo e a atrair atenção internacional.

O professor Fernando Landgraf focou na dimensão geopolítica e nos desafios estratégicos da produção e discutiu a dependência global da China, que detém mais de 90% da oferta de super ímãs. Como especialista, ele reforçou que o ponto crítico na cadeia produtiva é a etapa de separação (refino) dos elementos de terras raras e explicou que sem essa estrutura no Brasil, o país não conseguirá produzir ímãs, pois não seria viável importar neodímio refinado da Chin.

Landgraf alertou que, embora o Brasil tenha grandes reservas, o jogo global é competitivo, pois o mundo inteiro está desenvolvendo projetos de terras raras, mas confirmou que o país tem potencial e mentes brasileiras por trás, citando a UFSC e a USP, e que egressos brasileiros estão trabalhando em Lagoa Santa e até mesmo em fábricas de ímãs na Europa.

Luís Gonzaga Trabasso, por sua vez, apontou caminhos com o projeto brasileiro MAGBRAS, que busca estabelecer um ciclo completo de produção de ímãs permanentes de terras raras no país, desde a mineração até a reciclagem, com o apoio do setor automotivo e diversas parcerias industriais e acadêmicas. Já em andamento, o objetivo central do projeto, segundo ele, é “dominar o ciclo completo” – desde a mina até o ímã pronto e sua reciclagem – e evitar que as mineradoras exportem o material como commodity.

Ele explicou que o MAGBRAS interliga plantas piloto existentes, como a de separação no CTEM (Rio de Janeiro) e a de redução no IPT (São Paulo). O projeto envolve 12 mineradoras, além de usuários finais como Weg e montadoras (Iveco, Stellantis) e confirmou que há mais parceiros estratégicos de olho, como a Alemanha, que é o país que tem demonstrado maior interesse em transformar a pesquisa em oportunidade de negócios no Brasil.

O geólogo Ednei Queiroz (UFRGS) abordou a prospecção geológica de novas reservas no Sul do país e a viabilidade da exploração. Ele narrou que seu grupo de pesquisa (UFRGS, UFSM, Unipampa) fez achados de rochas com alta concentração de terras raras na região central do Rio Grande do Sul, nas áreas de Caçapava do Sul e Santa Maria (carbonatito Picada dos Tocos e Passo Feio).

Sobre as preocupações ambientais, Queiroz defendeu que tudo pode ser explorado e tudo tem remediação ambiental, desde que seja realizado com cuidado, acompanhamento constante e que todos os atores trabalhem em conjunto. Mencionou o desafio de conciliar a demanda crescente por minerais críticos (devido à tecnologia limpa, como carros elétricos) com a necessidade de responsabilidade ambiental.

Marcelo Barcelos da Rosa (UFSM) detalhou os métodos de pesquisa interdisciplinar utilizados no Sul, com químicos, biólogos, geólogos e engenheiros de Minas, e os desafios ambientais e tecnológicos do beneficiamento (separação dos minérios). Explicou a técnica de Bioprospecção Sustentável, que utiliza a bioprospecção monitorando plantas “ultraabsorvedoras” de terras raras, o que é considerado uma abordagem mais ambientalmente amigável para prospecção.

Ele contou que o grupo já desenvolveu metodologias para a separação dos terras raras em nível de bancada (laboratórios), mas a transição para a escala piloto não é linear, e que há interesse e conversas abertas com entidades internacionais, incluindo doutorandos de Harvard, e empresas que procuram a nanotecnologia desenvolvida no laboratório para auxiliar na extração.

A conclusão principal que emerge da discussão é que o Brasil está em uma corrida estratégica para dominar o ciclo completo de produção, que abrange desde a extração (mina) até o ímã pronto, e a sua posterior reciclagem. O dilema central é evitar a exportação de minérios como commodities, agregando valor ao produto. Para isso, o ponto crítico inegociável é o desenvolvimento da capacidade de separação (refino) dos elementos de terras raras, pois sem essa instalação, a produção de ímãs brasileiros não é viável. O grupo também expôs as parcerias internacionais (com Europa e Japão sendo potenciais colaboradores) e a sustentabilidade ambiental da exploração desses recursos.

Seminário Inovação, Soberania e Desafios Nacionais: pensando um Projeto Nacional de Desenvolvimento

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Evento do Projeto Brasil e de grupo de pesquisa GPCEIS ligado à Fiocruz trouxe nomes renomados de setores estratégicos para debater o desenvolvimento do país

Patricia Faermann

O desenvolvimento soberano e estrutural do Brasil requer a implementação de políticas públicas ousadas e inovadoras, ancoradas em uma visão integrada que articule o econômico, a inovação, o social e o ambiental. Este foi o mote do Seminário “Inovação, Soberania e Desafios Nacionais”, promovido pelo Projeto Brasil e o grupo de pesquisa Desenvolvimento Sustentável, CT&I e Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GPCEIS) do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz/Ministério da Saúde), com o apoio da FESPSP, nesta quinta-feira (30).

O encontro de alto nível, comandado por Luís Nassif e Carlos Gadelha, reuniu um time de especialistas de setores estratégicos, em uma discussão profunda sobre as urgências, desafios e caminhos que o país precisa enfrentar para a continuidade do desenvolvimento. Nas diversas áreas (Saúde, Educação, Meio Ambiente, Defesa, Macroeconomia e Políticas Públicas em geral), os expoentes apresentaram a proposta de um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento para o Brasil, enfatizando a superação do neoliberalismo e a fragmentação das políticas públicas.

Na mesa, ao lado de Nassif e Gadelha, líder do grupo de pesquisa da Fiocruz, estiveram presentes o cientista climático e referência em sustentabilidade Carlos Nobre, o presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) do MEC César Callegari, a coordenadora da Comissão Interministerial de Contratações Públicas do Ministério de Gestão e Inovação, Gabriela Maretto, o coordenador de pesquisas em Defesa e especialista aeroespacial Marcos Barbieri, e o economista professor da PUC-SP e membro da Comissão de Assuntos Estratégicos do BNDES, Antônio Lacerda.

As apresentações destacaram a importância de políticas industriais ousadas e estruturais, como o Complexo Econômico Industrial da Saúde, o avanço na soberania tecnológica e digital, e a valorização da biodiversidade e da educação como pilares para um crescimento inclusivo e sustentável, ressaltando a constante disputa política em torno da alocação de recursos e do papel do Estado. Eles sugeriram um conjunto de estratégias políticas e econômicas focadas na mudança estrutural, a soberania tecnológica e no uso estratégico da capacidade estatal.

“A nossa boa suspeita é que para um provável quarto governo Lula vão ter que ser pensadas as grandes políticas públicas do país“, introduziu o jornalista Luís Nassif. “A perspectiva foi discutir e propor caminhos para um projeto nacional de desenvolvimento no qual os desafios do bem-estar, da sustentabilidade e da soberania passam a guiar a inovação e a transformação produtiva como novos vetores de uma nova estratégia para o Brasil”, disse Gadelha.

Na convergência das diferentes áreas, os especialistas apontaram que o Projeto Nacional de Desenvolvimento para o Brasil deve apontar estratégias que envolvem política industrial e inovação para a soberania; desenvolvimento sustentável e ambiental; investimentos em educação e capacitação; coordenação estatal e financiamento; e soberania digital.

Nassif referenciou o complexo industrial da saúde como “o melhor modelo de política industrial que nós tivemos ao longo dos tempos“. “A grande vantagem do processo produtivo do sistema da saúde foi juntar elementos que já existiam: poder de compra do Estado em uma negociação para transferência de tecnologia“, defendeu.

Neste eixo de Política Industrial e Inovação, Carlos Gadelha afirmou a importância de se ter uma orientação aos desafios nacionais e a estrutura produtiva do país, como motor da agenda que impulsiona o PIB e o emprego no Brasil.

Ainda, alertou para a identificação de Complexos Econômicos críticos, capazes de mudar o padrão de desenvolvimento e ter como referência o modelo do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS), que inspira uma estratégia nacional ao utilizar o poder de compra do Estado (do SUS) para desenvolver produtos e inovações, articular instituições públicas de ciência e tecnologia (Butantã, Fiocruz) com empresas privadas para transferência de tecnologia, e garantir que a tecnologia desenvolvida fique sob a propriedade de laboratórios públicos, licenciando-a a privados, para evitar a desnacionalização. 

“Trabalhamos na perspectiva de que a visão e a estratégia concebida para o Complexo da Saúde, vinculadas a um SUS soberano, inspire uma nova política nacional, inovadora, dinâmica e comprometida com as demandas da sociedade”, afirmou.

No eixo de Defesa, o especialista aeroespacial Marcos Barbieri narrou como a indpustria da Defesa é intrinsecamente ligada à inovação e à supremacia tecnológica, a exemplo dos gastos militares que buscam superioridade tecnológica e não dependem primariamente de viabilidade econômica. “A supremacia econômica tem como base a supremacia tecnológica“, expôs.

Barbieri defendeu que o Brasil precisa definir sua estrutura de Defesa que inclua o monitoramento, mobilidade, presença, e identificar as tecnologias críticas que deve dominar, a exemplo de satélites, veículos lançadores e os sistemas de comunicação tática.

O especialista também afirmou que é necessário reestruturar a aquisição de equipamentos militares, separando a área operacional da aquisição e desenvolvimento de tecnologias críticas dentro do Ministério da Defesa, para garantir que as necessidades sejam supridas por tecnologias sob domínio nacional.

E usou como exemplo as empresas estratégicas como a Embraer (que possui inserção ativa no mercado global de alta tecnologia) e a Avibras (fundamental nos setores de foguetes e espacial), que precisam de demanda regular e apoio estrutural.

Entre as estratégias de desenvolvimento ambiental, o climatologista Carlos Nobre expôs a necessidade de se alcançar uma transição ecológica justa, como como frente de expansão para o crescimento do país. Para isso, disse, é necessário integrar o pensamento ambiental nas decisões de investimento, não se limitando a políticas compensatórias.

O cientista lembrou que o Brasil possui a maior biodiversidade do mundo, e que a estratégia nacional deve envolver a criação de uma sociobioeconomia (o que significa a economia de floresta em pé), dando escala aos produtos da biodiversidade e integrando o conhecimento científico nacional com o saber dos povos indígenas e comunidades locais.

“Quanto dos produtos da maior biodiversidade do mundo a nossa economia utiliza? Nós fizemos um estudo que é realmente desapontador: do PIB brasileiro, só 0,4% vem dos produtos da nossa biodiversidade. Mandioca, açaí, cacau, castanha, abacaxi, mamão, etc. Já a carne bovina – principal fator do desmatamento de todos os nossos biomas representa 6% do PIB. Quer dizer, 15 vezes mais do que todos os produtos da nossa biodiversidade. Isso é para mostrar para vocês o desafio que nós temos.”

Com exclusividade ao evento, Nobre contou sobre um estudo que será apresentado no dia 5 de novembro, no Rio de Janeiro, pela Academia Brasileira de Ciências, no qual os cientistas ambientais revelam que “o Brasil tem potencial para zerar as emissões líquidas até 2040”, mas “requer o fim total do desmatamento e uma transição rápida para a agricultura e pecuária regenerativa”.

Em Educação, Cesar Callegari afirmou a necessidade de uma base educacional sólida como ferramenta direta para o desenvolvimento do país. “Só haverá soberania num país como o Brasil se nós tivermos uma base educacional absolutamente sólida. Nós temos que buscar saldar o enorme déficit de dívidas educacionais e sociais que o Brasil acumulou durante séculos“, pontuou.

Entre as estratégias para este longo caminho, o consultor educacional e presidente do CNE apontou a reversão do Déficit Educacional e a reestruturação da Carreira e Formação Docente, tendo como principal desafio estratégico formar uma nova geração de professores.

“Nós estamos desafiados a formar uma nova geração de professores no Brasil. Esse é o nosso principal desafio estratégico. Se quisermos garantir educação de qualidade, não há outra forma de fazer.”

No setor de Compras Públicas, Carlos Gadelha e Gabriela Maretto afirmaram que o mercado interno deve ser usado como parte do patrimônio nacional para gerar autonomia tecnológica, o que já é um princípio constitucional do país, e que as compras públicas, que representam cerca de 16% do PIB, são um instrumento transversal e estratégico, servindo como o elo entre os desafios nacionais e as políticas de desenvolvimento.

“Compras é um elo – e um instrumento transversal – entre esses desafios nacionais e os programas e políticas de desenvolvimento“, resumiu a coordenadora no MGI, Gabriela Maretto. “É muito importante também nessa discussão de projeto de desafio e demanda nacional ter o uso do poder de compra, que a gente está falando de mais ou menos de 16% do PIB. Inclusive, esse é outra outro projeto liderado pela ministra Esther Dweck: o uso do poder de compra para impulsionar as políticas de desenvolvimento.”

Maretto reafirmou a importância de o Estado usar a margem de preferência para compras e o poder de compra em projetos de infraestrutura, como ocorre no PAC, garantindo o conteúdo nacional.

Ainda nas políticas de financiamento e desafios macroeconômicos, o economista e professor da PUC-SP, Antonio Lacerda, afirmou que a trajetória do país é dificultada por um modelo de “política monetária e fiscal cujo único objetivo é garantir o livre fluxo de capitais improdutivos“. Lacerda também pontuou que o regime de metas de inflação “monopoliza a política macroeconômica” em torno da taxa de juros. “Aqui nós estamos com uma discussão rica e rara, que você vai ver em poucos lugares”, elogiou.

Ao analisar a importância de se traçar estratégias conjuntas de diferentes setores em uma mesma mesa, o economista e co-realizador do evento, Carlos Gadelha, destacou que “a sociedade exige uma ação transversal”.

“Quando a sociedade tem problemas ela exige uma ação transversal. Eu não posso tratar o problema da sociedade se eu não articulo inovação, bem-estar, sustentabilidade ambiental dentro de uma mesma estratégia. Isso envolve uma nova geração de políticas públicas, um Estado comprometido com desafios nacionais e uma articulação virtuosa e não predatória entre o Estado e o setor privado“, expôs.

Para Gabriela Maretto, a necessária discussão do grupo foi o reconhecimento da economia política para as estratégias do país e da nossa capacidade de sonhar por melhorias. “Todos nós estamos trazendo aqui nesse debate, nessa troca, a economia política, nesse sentido de reconhecer o papel da economia política. Não tem como falar de projetos estruturante sem falar de economia política, não é um tecnicismo isso, não. Mas, ao mesmo tempo, eu gosto de pensar que a gente não pode perder a capacidade de sonhar.”

 

A íntegra do Seminário está disponível no canal da TVGGN no Youtube, confira:

Datacenters: a necessária discussão sob os impactos e prisma social

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Silvia Portela 

Datacenters: a necessária discussão  

O texto que trazemos hoje foge, aparentemente, do foco principal de nossas discussões. Entretanto, o debate sobre a importação de datacenters para o Brasil além de muito atual, tem grandes implicações para as pessoas e as comunidades. Esta necessária discussão sobre, na prática, a transferência de degradação ambiental está sendo muito mais encarada sobre o prisma econômico, e muito pouco pelo prisma social. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais, vinculado ao Instituto Lavoro traduziu este texto do blog Naked Capitalism, que transcreve texto de Jomo Kwame Sundaram, ex-secretário-geral adjunto da ONU para o Desenvolvimento Econômico, publicado em seu blog pessoal. Mantivemos a introdução de Yves Smith do blog, porque muito pertinente. Yves Smith e o pseudônimo de uma importante economista, a primeira a prever a crise de 2008.  

 

Revolta contra os data centers se espalha pelo mundo

Parece que cidadãos de outros países não concordam com o esquema Big Tech de terceirizar os custos ambientais e de energia adicionais dos datacenters para o que é indelicadamente chamado de terceiro mundo. Além disso, acho notável que o data center (DC), como na IA, novas demandas de energia estejam sendo impostas a todos os clientes. Aqueles que exigem energia incremental e de maior custo devem pagar mais. Mas, em vez disso, a população em geral está subsidiando a IA, tanto por meio desses custos de energia quanto suportando o custo de poluição adicional.  

É certo que os cidadãos das economias avançadas têm resistido o suficiente para levar os senhores da tecnologia a procurarem outras vítimas, partindo do pressuposto de Larry Summers de que os países mais pobres concordarão em aceitar a versão de geração de energia das barcaças de lixo. Mas Jomo abaixo discute quantos, senão a maioria, estão bem cientes desse jogo de poder neocolonial e não estão a bordo. (Introducao de Yves Smith, publicada em 29 de outubro de 2025). 

Jomo Kwame Sundaram, ex-secretário-geral adjunto da ONU para o Desenvolvimento Econômico. Publicado originalmente no site da Jomo  

Os data centers estão se proliferando rapidamente, impulsionados pela popularidade da inteligência artificial.  

Para quem servem os data centers?  

O boom da IA já superou outros usos da “nuvem” e impulsiona o rápido crescimento dos data centers (DCs), impondo demandas de recursos em rápida expansão. Isso desencadeou uma reação pública bipartidária nos EUA devido ao maior uso de energia, água e terra, bem como ao aumento dos preços.  

Em outubro de 2024, a McKinsey projetou que a demanda global de energia pelos DCs aumentaria entre 19% e 22% ao ano até 2030, atingindo uma demanda anual entre 171 e 219 gigawatts. Isso excede em muito a “demanda atual de 60 GW”. “Para evitar um déficit [de oferta], pelo menos o dobro da capacidade [DC] construída desde 2000 teria que ser construída em menos de um quarto do tempo”!  

Como as empresas de tecnologia não estão pagando pela capacidade adicional de geração de energia, os consumidores e os governos anfitriões estão pagando, quer se beneficiem da IA ou não.  

À medida que os DCs enfrentam cada vez mais uma resistência crescente no Norte, os desenvolvedores se voltaram para os países em desenvolvimento, terceirizando problemas para nações mais pobres com recursos limitados.  

Compreender essas instalações que consomem energia e água é necessário para proteger melhor as economias, sociedades, comunidades e seus ambientes.  

Necessidades de energia  

Com a crescente demanda corporativa e de consumidores por IA, o crescimento da DC continuará e até mesmo acelerará ocasionalmente.  

O aumento do uso da IA aumentará significativamente o consumo de energia e água, acelerando o aquecimento planetário direta e indiretamente.  

À medida que a demanda por IA e DCs aumenta, os computadores de suporte exigirão significativamente mais eletricidade. Isso gerará calor, precisando do uso de água e energia para resfriamento. Muita energia usada pelos DCs, de 38% a 50%, é para resfriamento.  

A geração de eletricidade, seja a partir de combustíveis fósseis ou fissão nuclear, requer mais resfriamento do que fontes de energia renováveis, como painéis solares fotovoltaicos ou turbinas eólicas.  

Um DC de pequena escala com 500 a 2.000 servidores consome de um a cinco megawatts (MW). Para gigantes da tecnologia, um DC em ‘hiperescala’, hospedando dezenas de milhares de servidores, consome de 20 a mais de 100 MW, como uma cidade pequena!

Os data centers não são bons  

Como o foco popular está nas enormes necessidades de energia dos DCs, suas enormes necessidades de água para resfriar equipamentos tendem a ser ignoradas, discretas e negligenciadas.  

A localização de novos DCs em países em desenvolvimento aquecerá ainda mais os microclimas locais e a atmosfera planetária. Pior ainda, o calor é mais ameaçador para o meio ambiente nos trópicos, onde as temperaturas ambientes são mais altas.  

O estabelecimento de mais DCs inevitavelmente excluirá os usos existentes e outros possíveis do abastecimento de água doce, além de reduzir os aquíferos subterrâneos locais.  

Não é de surpreender que os investidores de DC raramente alertem os governos anfitriões sobre a quantidade de energia fornecida localmente e água necessária.  

Os DCs precisam de muita água doce para resfriar servidores e roteadores. Em 2023, somente o Google usou quase 23 bilhões de litros para resfriar DCs.  

Em sistemas de resfriamento que usam evaporação, a água fria é usada para absorver calor severo, liberando vapor na atmosfera. Os sistemas de resfriamento de circuito fechado absorvem o calor usando água canalizada, enquanto os resfriadores resfriados a ar resfriam a água quente. A água resfriada recirculada para resfriamento requer menos água, mas mais energia para resfriar a água quente.  

Investidores esperam subsídios  

Como outros investidores em potencial, os DCs se mudaram para áreas onde os governos anfitriões têm sido mais generosos e menos exigentes.  

Liderados pelos poderosos “tech bros” do presidente dos EUA, Trump, muitos investidores estrangeiros lucraram com energia subsidiada, terra e água baratas e outros incentivos especiais. Os futuros governos anfitriões competem para oferecer incentivos fiscais e outros, como energia e água subsidiadas, para atrair investimento estrangeiro direto em DCs.  

Os EUA pressionaram a Malásia e a Tailândia a impedir que as empresas chinesas as usassem como “pontos de fuga ao controle de exportação” para seus chips de IA. Washington alega que os DC fora da China compram chips para treinar sua IA para fins militares. Até agora, apenas a Malásia cumpriu.  

Isso limita o acesso das empresas chinesas a esses chips. Washington afirma que os substitutos chineses dos chips fabricados nos EUA são inferiores e busca proteger a tecnologia americana da China.  

Empregos em DC de alta tecnologia?  

Os data centers estão surgindo em todos os lugares, mas poucos empregos serão criados. Defensores afirmam que os DC s fornecerão empregos de alta tecnologia.  

Os DCs são em grande parte autônomos, exigindo mínima intervenção humana, exceto pela manutenção, que eles determinam de forma independente. Assim, a criação de empregos é minimizada.  

Os trabalhos de construção e instalação serão temporários, com a maioria das funções gerenciais sendo executadas remotamente da sede. Um relatório da Georgetown University estima que apenas 27% dos empregos em DC são “técnicos”.  

Embora o discurso de DC se concentre principalmente em investimentos estrangeiros, há pouca discussão sobre os crescentes desejos nacionais por soberania de dados.  

Atender a tantas solicitações estrangeiras inevitavelmente bloqueará as ambições nacionais de desenvolver capacidades DC de ponta a ponta e não apenas hospedá-las.  

Até o momento, há um interesse limitado na “vida após a morte” dos DC s, como o que acontece depois que eles sobreviveram ao seu propósito ou no descarte de resíduos.  

Os custos mais altos de energia e água, subsídios, incentivos fiscais e outros problemas causados pelos DCs dificilmente são compensados por seu emprego modesto e outros benefícios. 

Greve na VW do sul dos Estados Unidos

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Silvia Portela

Os trabalhadores da Volkswagen em Chattanooga, Tennessee, dirigidos pelo United Auto Workers (UAW) entraram em greve nos dias 28 e 29 de outubro para obrigar a empresa a apresentar uma nova proposta aos trabalhadores que não aceitaram o aumento oferecido pela montadora alemã. A empresa encontra-se em grandes dificuldades na Alemanha mas apresenta grandes lucros nos Estados Unidos. 

O que existe de interessante na notícia é que os trabalhadores de Chattanooga, que fica ao sul do pais, conquistaram a sua sindicalização ainda no ano passado, fruto de um grande esforço do sindicato em organizar as empresas daqueles estados, tradicionalmente antissindicais. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais, vinculado ao Instituto Lavoro traduziu este texto  da pagina Common Dreams. 

“Dispostos a fazer o que for preciso”: Trabalhadores da UAW Volkswagen em Chattanooga convocam greve  

“Estou votando sim para que a Volkswagen volte à mesa de negociação”, disse um funcionário da fábrica. “A maioria das pessoas que eu conheço não quer a ‘oferta final’ da VW.”  

Jéssica Corbett, 23 de outubro de 2025  

Trabalhadores da Volkswagen em Chattanooga, Tennessee, que se sindicalizaram com a United Auto Workers no ano passado, anunciaram na quinta-feira que votarão na próxima semana para autorizar uma greve após mais de 13 meses de negociações contratuais infrutíferas com a gigante automobilística.  

A votação de autorização de greve planejada para 28 e 29 de outubro “ocorre após meses de práticas trabalhistas injustas cometidas pela empresa, incluindo negociações de má-fé, intimidação ilegal e corte unilateral de empregos na única fábrica de montagem da Volkswagen nos EUA”, disse o UAW em um comunicado. O sindicato também destacou os lucros de 20,6 bilhões de dólares da Volkswagen no ano passado.  

O porta-voz da empresa, Michael Lowder, disse na segunda-feira que “a Volkswagen deixou claro para o sindicato que nossa última, melhor e última oferta é realmente definitiva. Não podemos, de boa fé, prolongar as negociações continuando a negociar quando já colocamos nossa melhor oferta na mesa. É hora de o UAW dar voz aos funcionários da VW e deixar que eles decidam por si mesmos votando em nossa oferta final.”  

No entanto, vários funcionários disseram na quinta-feira que não estão satisfeitos com a última oferta da empresa e planejam votar por uma greve. 

 “Estou votando sim porque esta é a hora de mostrar à Volkswagen que levamos a sério o tratamento padrão da indústria. A segurança no emprego é essencial. Eles poderiam nos pagar $100 por hora, mas isso não significa nada se eles fecharem a fábrica duas semanas após o início do acordo”, disse James Robinson. “Espero que esse processo mostre à empresa que levamos a sério a obtenção de um contrato justo. Mostraremos a eles que a oferta não foi suficiente, mostraremos que estamos dispostos a lutar para conseguir o que merecemos.” “Espero que esse processo mostre à empresa que levamos a sério a obtenção de um contrato justo.”  

A funcionária Taylor Fugate disse que “Estou votando sim para que a Volkswagen volte à mesa. A maioria das pessoas que conheço não quer a “oferta final” da VW. Eles querem continuar negociando e estamos dispostos a fazer o que for preciso para que isso aconteça.”  

“Precisamos de cuidados de saúde acessíveis e de uma forte declaração de segurança no emprego que não deixe áreas cinzentas”, acrescentou Fugate. “Também merecemos padrões iguais — os trabalhadores automotivos do sul não devem ser tratados de forma diferente!”  

Um representante republicano eleito deu uma entrevista coletiva na quarta-feira em uma tentativa de intimidar o sindicato a votar sobre a última oferta da empresa. O Local 3 News informou que o comissário do condado de Hamilton, Jeff Eversole, disse: “A Volkswagen apresentou uma oferta final de contrato sindical há mais de um mês que oferece ganhos significativos para os trabalhadores de Chattanooga, incluindo um aumento salarial de 20%, um subsídio de custo de vida, um bônus de ratificação de $4.000, menores custos de saúde e muito mais. Muitos funcionários estão entrando em contato com o UAW para votar, e o UAW se recusou.”  

Mike Elk, do Payday Report, destacou na quinta-feira que “as táticas usadas pelo Partido Republicano em Chattanooga são semelhantes às que eles usaram por mais de uma década para, às vezes, dissuadir os votos sindicais, sugerindo que a fábrica pode fechar se o sindicato ficar ‘muito ganancioso’ (palavras deles, não minhas, como filho de um trabalhador da linha de montagem de automóveis da Volkswagen)”.  

O Local 3 News observou que “durante a coletiva de imprensa, dezenas de membros do UAW e do Conselho Central do Trabalho da Área de Chattanooga, ou CLC, começaram a fazer piquetes em frente à fábrica da VW”.  

O noticioso também conversou com alguns funcionários. Uma delas, Dakotah Bailey, explicou que “originalmente, seria um aumento de 25% nos salários. Eles não queriam aceitar isso e agora baixaram para 20%. Eu queria tentar conseguir meu dinheiro agora. Especialmente logo antes das férias. Seria ótimo ter mais $5.500 em minha conta bancária.”  

De acordo com a série de vídeos “Volkswagen Stories” publicada pelo UAW no YouTube, os salários são a principal preocupação dos trabalhadores. Outras prioridades principais incluem condições de saúde e segurança na fábrica, assistência médica, folgas remuneradas e benefícios de aposentadoria.  

“Não quero fazer greve, mas se for o caso, farei”, disse Mitchell Harris, funcionário da Volkswagen, na quinta-feira. “Porque sinto que todos os meus irmãos e irmãs do UAW Local 42 merecem respeito, para proporcionar uma vida melhor para suas famílias e ter segurança no emprego para nós e para as gerações futuras.”  

Jéssica Corbett é editora sênior e redatora da Common Dreams. 

EUA: Onde estão os Sindicatos? 

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Silvia Portela 

Crescem os protestos contra Trump, mas…

Onde estão os Sindicatos? 

O texto que trazemos argumenta que a pequena participação dos sindicatos nos protestos No Kings em Nova Iorque representa uma fraqueza do movimento, pois, mais que nunca para evitar a manipulação e as fraudes nas próximas eleições, será necessária a luta no local de trabalho. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais, vinculado ao Instituto Lavoro traduziu este texto e outras informações da revista Jacobin, que se apresenta como a principal voz da esquerda americana, oferecendo perspectivas socialistas sobre política, economia e cultura.

 

O movimento anti-Trump está crescendo.  

Onde está o trabalho?  

Centenas de milhares marcharam nos protestos “No Kings” na cidade de Nova York no último fim de semana, assim como milhões fizeram em outros lugares nos EUA. A presença marginal do trabalho organizado nos protestos de Nova York foi emblemática de sua oposição anêmica a Trump em geral.  

Por Marc Kagan, publicado em 22 de outubro de 2025 

Enquanto dezenas de milhares de nova-iorquinos desciam a Sétima Avenida da Times Square em direção ao ponto de dispersão na Fourteenth Street para o protesto “No Kings” da cidade no sábado, 18 de outubro, uma marcha separada de talvez cinco mil esperava incertamente a um longo quarteirão de distância. Na frente, os líderes da marcha cantaram “De quem são as ruas? Nossas ruas!” — aparentemente alheio à ironia de que o Departamento de Polícia de Nova York (NYPD) estava naquele momento se recusando a permitir que marchasse para a parte alta da cidade e para o oeste para se juntar ao protesto muito maior. Atrás deles, os manifestantes estavam, agora em sua maioria silenciosos e incertos: O que foi planejado? Por que estávamos esperando? Finalmente, a palavra voltou: disperse-se e caminhe para o leste na calçada até a Union Square, onde os manifestantes foram informados, incorretamente, de que se encontrariam com a marcha principal. 

A marcha trabalhista de sábado forneceu quase a metáfora perfeita para a saúde do “movimento” sindical da cidade de Nova York: incapaz ou não disposto a mobilizar seus 750.000 membros em números substantivos, irresoluto e pouco claro em seus planos, mantendo seus próprios membros no escuro e com medo ou não querendo desafiar os ditames da polícia de Nova York. E em vez de se esforçar para fornecer organização e liderança a centenas de milhares de nova-iorquinos comuns que protestavam contra Trump, o trabalho organizado sinalizou que estava propositadamente separado.  

Embora a marcha tenha sido convocada pelo Conselho Central do Trabalho de Nova York (CLC), faltavam grandes segmentos da mão de obra de Nova York em ação no ponto de montagem. Praticamente todas as empresas de construção civil — talvez apoiem as políticas de Trump ou simplesmente tenham medo de seus próprios membros, mesmo quando Trump está fechando grandes projetos de construção financiados pelo governo para transporte público, eólico e solar; os serviços uniformizados — não apenas policiais e agentes penitenciários, mas também saneamento e bombeiros; todos os integrantes locais do Teamsters, incluindo 237, o segundo maior sindicato de trabalhadores municipais; os trabalhadores em trânsito; a Hotel and Gaming Trades Council; todos os principais sindicatos de trabalhadores culturais, sem dúvida decidindo (corretamente) que seus membros ficariam mais revigorados participando da marcha principal do que se isolando com seus irmãos sindicais. 

E os sindicatos que apareceram? Os trabalhadores do hospital da organização 1199 do SEIU, que na memória recente reuniu quarenta ou cinquenta mil trabalhadores para comícios, foram os que mais compareceram – talvez (generosamente) mil. Seu primo da SEIU, 32BJ, cujos funcionários do serviço imobiliário enfrentam ameaças da Imigração e Alfândega, trouxe uns poucos. Os Communications Workers of America (CWA), representando 70.000 trabalhadores dos setores público e privado, tinham um contingente de cinquenta cartazes ostentando “CWA forte”, em vez de qualquer mensagem política. O maior sindicato de trabalhadores municipais, o   Conselho Distrital 37 da American Federation of State, County and Municipal Employees (AFSCME) com cem mil membros, reuniu duzentos. 

Mas isso foi maior do que a participação da United Federation of Teachers (UFT)que possui 150.000 membros — apesar da alegação do Guardian de que sua controladora nacional, a American Federation of Teachers (AFT) estava (talvez fora da cidade de Nova York?) “patrocinando eventos”. Como membro da UFT, sei que não houve nem mesmo um e-mail para os membros pedindo que se mobilizassem. Pequenos e desorganizados demais para formar seu próprio contingente, a maioria dos membros da UFT parecia marchar com seus colegas da AFT, o Professional Staff Congress (representando professores e funcionários da Universidade de Nova Iorque), que foi, na contagem, o campeão do dia, mobilizando pouco mais de quinhentos de seus 20.000 membros. Seu presidente, James Davis, parecia ser o único grande líder sindical que se dava ao trabalho de marchar com seus membros. 

A fraca participação na marcha trabalhista nos diz que a maioria dos membros desses sindicatos que participaram do No Kings marcharam no protesto principal, ignorando os planos do sindicato ou totalmente inconscientes deles.  

Talvez mais significativo do que o tamanho minúsculo da marcha tenha sido sua óbvia desordem. Por que não havia sistema de som móvel em uma caminhonete que acompanhava os manifestantes? Por que houve uma aparente confusão sobre o ponto final da marcha e seu objetivo? Se, por algum motivo, foi considerado necessário começar separadamente, para diferenciar o trabalho da manifestação mais ampla, por que não houve nenhum esforço para se unir à marcha principal? (De acordo com um relatório de um líder trabalhista, esse era o plano inicial, mas a polícia de Nova York o proibiu.) 

A participação marginal do trabalho organizado no protesto No Kings em Nova York não foi necessariamente representativo de manifestações em outros lugares. Em Chicago, por exemplo, o Chicago Teachers Union (CTU) esteve fortemente envolvido na organização e teve uma presença proeminente na série de protestos contra os ataques autoritários de Trump à cidade, incluindo o protesto No Kings na semana passada. E a United Teachers Los Angeles (UTLA) tem sido uma importante força anti-Trump em LA.  

No entanto, a triste exibição dos sindicatos de Nova York no sábado é indicativa da abordagem anêmica do movimento sindical na luta contra Trump de forma mais geral. Apesar dos ataques violentos aos direitos de negociação coletiva e às liberdades civis, os sindicatos, em sua maioria, responderam (na melhor das hipóteses) emitindo declarações fortes ou buscando ações legais. 

Mas o envolvimento sério e militante do trabalho organizado no movimento anti-Trump é provavelmente crucial para resistir efetivamente ao autoritarismo e aos ataques do presidente aos trabalhadores. As marchas do No Kings, que demonstraram a oposição popular a Trump em uma nova escala, são necessárias. Mas, como podemos ver nas políticas que estão sendo implementadas em Washington, DC, e nos destacamentos militares e paramilitares do ICE nas ruas de lá — e em Chicago, Portland, Los Angeles e Memphis — elas estão longe de ser suficientes. Esperando por alívio nas eleições para o Congresso ainda distantes é uma tarefa idiota. Ainda nesta semana, a Suprema Corte indicou que efetivamente derrubará a Lei de Direitos de Voto, permitindo o desmantelamento de praticamente todos os poucos distritos de tendência democrata restantes no sul. A empresa de equipamentos de votação Dominion Voting Systems acaba de ser comprada por um apoiador da MAGA. Portanto, podemos prever razoavelmente uma fraude genuína nas urnas eleitorais em 2026 — apenas alguns pequenos ajustes aqui e ali necessários para mudar os distritos. 

Em breve, precisamos ir além de meras marchas, para a disrupção — da economia e das ruas. Durante décadas, fiquei frustrado com o canto exagerado: “If we don’t get it, shut it down!  Nós realmente precisamos da capacidade de fazer isso acontecer — mas essa capacidade não surge espontaneamente, mesmo que algum evento em particular crie a base para uma revolta em massa. As redes que convocaram os protestos No Kings e May Day Strong precisam ser complementadas por redes que possam realmente fechar pelo menos segmentos significativos de sistemas de transporte aéreo, ferroviário e de caminhões, além da manufatura e produção de energia em larga escala, e as vastas indústrias culturais e de saúde. 

O trabalho organizado, fraco, ambivalente e desorganizado como muitas vezes parece, é a única rede existente de trabalhadores enquanto trabalhadores, capaz de ação coletiva no local de produção. É difícil imaginar uma capacidade disruptiva séria sem sua participação ativa — o tipo de capacidade disruptiva que a oposição anti-Trump precisa para vencer. 

Nota: as diversas referencias no texto deverão ser procuradas no texto original. 

AFL-CIO diz a Trump: Coloque os trabalhadores em primeiro lugar

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Silvia Portela

Diante da situação calamitosa em que se encontram os empregados federais dos Estados Unidos com a  inércia de Trump em resolver o impasse do orçamento e a paralisação do governo, a AFL-CIO divulgou uma carta que sua diretora de advocacia, Jody Calemine, enviou a todos os senadores. Na carta “Calemine pediu que apoiassem o senador Chris Van Hollen (D-Md.) True Shutdown Fairness Act, que forneceria pagamento atrasado e contínuo a trabalhadores federais, empreiteiros e militares durante a paralisação, bem como ao senador Gary Peters (D-Mich.) Lei de Proteção aos Empregados Militares e Federais, que forneceria uma parcela imediata de pagamento atrasado. Esses trabalhadores — militares, civis e do setor privado — servem ao povo americano dia após dia de inúmeras maneiras”, escreveu Calemine.  

“Muitos funcionários federais, junto com os militares, foram obrigados a cumprir suas funções sem remuneração. Outros trabalhadores e empreiteiros federais querem trabalhar, mas foram dispensados e impedidos de trabalhar. Embora os salários tenham parado, as contas não. O aluguel precisa ser pago. Os pagamentos da hipoteca são devidos. Os mantimentos devem ser comprados.” 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais, vinculado ao Instituto Lavoro traduziu este texto e outras informações da página de Common Dreans. 

“Coloque os trabalhadores em primeiro lugar”  

…diz a AFL-CIO irritada com a agenda de Trump e a paralisação do governo “A mensagem do movimento trabalhista para a administração é clara: mãos à obra. Financie o governo. Corrija a crise da saúde.”

Jessica Corbet

A maior federação de sindicatos dos Estados Unidos convocou a administração do presidente Donald Trump na quarta-feira, depois que uma paralisação do governo começou à meia-noite após a falha na votação de projetos da lei de orçamento do Congresso.  

“O governo federal está fechando agora porque o presidente Trump e seu governo escolheram o caos e a dor em vez de um governo responsável”, declarou Liz Shuler, presidente da Federação Americana do Trabalho e do Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO), em um comunicado.  

“Agora”, disse ela, “inúmeros empregos, os serviços governamentais essenciais em que todos confiamos e a economia impulsionada por nossa força de trabalho estão em risco, tudo porque o governo quer dar mais uma olhada na destruição do Affordable Care Act (ACA) e expulsar os trabalhadores de nossos serviços de saúde”.  

Os republicanos controlam a Casa Branca e as duas câmaras do Congresso, mas precisam de algum apoio democrata para levar a maioria das leis à votação final no Senado. Enquanto o Partido Republicano queria aprovar um projeto de lei provisório aprovado pela Câmara, os democratas lutaram para estender os subsídios expirados da ACA e reverter os cortes do Medicaid na chamada Lei One Big Beautiful Bill de Trump, ou HR 1. “Não são os políticos de Washington que estão em risco aqui — são os trabalhadores como nós.” 

 “Centenas de milhares de trabalhadores federais estão sendo bloqueados e podem perder os salários dos quais suas famílias dependem”, disse Shuler. “Empreiteiros federais, incluindo zeladores e funcionários do refeitório, não terão a garantia de pagamento atrasado. Não são os políticos de Washington que correm risco aqui — são trabalhadores como nós, mais de 80% dos quais vivem fora de DC e 30% são veteranos.”  

Trabalhadores federais considerados essenciais continuam trabalhando durante uma paralisação, e aqueles considerados não essenciais são dispensados; nenhum recebe pagamento até que o governo reabra. O governo Trump ameaçou usar a paralisação para continuar o esforço do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE) para destruir a burocracia federal.  

“Essas são as pessoas que enviam nossos cheques da Previdência Social a tempo, mantêm nossa comida e água seguras, cuidam de nossos veteranos e nos protegem em aeroportos e durante desastres naturais”, observou Shuler. “De acordo com a agenda do Projeto 2025/DOGE do governo, trabalhadores federais foram demitidos, recontratados e demitidos novamente. Eles foram despojados de seus direitos de negociação coletiva e contratos sindicais.”  

“Agora, o presidente Trump está fechando o governo, usando trabalhadores federais como peões e ameaçando demiti-los ilegalmente — tudo para evitar resolver a crescente crise de custos de saúde que prejudicará milhões de americanos”, concluiu. “A mensagem do movimento sindical para a administração é clara: mãos à obra. Financie o governo. Corrija a crise da saúde. Coloque os trabalhadores em primeiro lugar.”

Líderes de afiliados da AFL-CIO compartilharam mensagens semelhantes na quarta-feira, incluindo o presidente nacional da Federação Americana de Funcionários do Governo (AFGE), Everett Kelley, que enfatizou que “quando o governo fecha, as famílias americanas pagam o preço”.  

“O Congresso deve parar de fazer política com os meios de subsistência dos trabalhadores federais e das comunidades que eles servem, acabar com essa paralisação imediatamente e parar de manter os trabalhadores como reféns”, disse ele. “Esses funcionários devem poder realizar seu trabalho sem interferência política. Em vez disso, esses funcionários e os serviços que eles prestam estão sendo lançados no caos porque o Congresso se recusa a agir.”  

“Para piorar a situação”, observou Kelley, “o presidente Trump e o diretor do Escritório de Gestão e Orçamento, Russell Vought, estão ameaçando demitir ilegalmente um grande número de funcionários federais durante a paralisação do governo para infligir mais dor às comunidades e trabalhadores em todo o país — uma ação que já estamos contestando nos tribunais”. 

 

 

Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais: Grécia aumenta a Jornada de Trabalho

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Silvia Portela

O governo e a classe dominante grega querem, mais uma vez, empurrar para a classe trabalhadora a solução dos problemas econômicos do pais. A duração do trabalho aprece desta vez como o remédio para a crise social.

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais, vinculado ao Instituto Lavoro traduziu este texto da agência de noticias Reuters.

Grécia adota lei que estende o horário de trabalho apesar dos protestos

Por Angeliki Koutantou e Renee Maltezou, publicado em 16 de outubro de 2025

Sindicatos gregos realizam greve de um dia para protestar contra o horário de trabalho estendido.

Projeto de lei permite jornadas de trabalho de 13 horas e visa mercado de trabalho flexível

Trabalhadores protestam, temem o enfraquecimento de direitos em meio à crise do custo de vida

A recuperação econômica da Grécia não melhora os salários, o poder de compra permanece baixo

 

O parlamento da Grécia aprovou um projeto de lei na quinta-feira apesar dos protestos de trabalhadores que já enfrentam uma crise de custo de vida. A lei aprovada permite que empregadores do setor privado estendam o horário de trabalho.

O projeto de lei, que permite que os empregadores apliquem dias de trabalho de 13 horas, acima das oito horas atuais, visa tornar o mercado de trabalho mais flexível e eficaz, diz o governo conservador.

Mas a proposta desencadeou duas greves gerais neste mês de trabalhadores que a veem como uma medida para minar seus direitos, no momento em que enfrentam a estagnação dos salários e o aumento dos custos de alimentação e aluguel.

“Quando o resto da Europa está discutindo a redução do horário de trabalho, na Grécia nós o aumentamos”, disse o barman Themis Lytras, de 41 anos, que disse que seu aluguel dobrou nos últimos dois anos.

A Grécia já tem uma das semanas de trabalho mais longas da Europa, com cerca de 40 horas, mostram dados da UE, contra uma média de 34 horas trabalhadas na Alemanha e 32 na Holanda.

Grécia está se recuperando de uma crise debilitante da dívida de 2009-2018, marcada por anos de aperto de cinto, que destruiu um quarto da produção nacional. O forte crescimento econômico nos últimos anos abriu espaço para cortes de impostos e aumentos salariais. Mas os salários permanecem abaixo dos níveis anteriores à crise e o poder de compra dos gregos está entre os mais baixos da União Europeia, mostram dados do Eurostat.

O governo do primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis viu sua popularidade diminuir nas pesquisas de opinião, em parte devido à decepção com o fracasso da recuperação econômica em gerar padrões de vida mais elevados. “Depois da crise, esperávamos um retorno à normalidade”, disse George Koutroumanis, ex-ministro do Trabalho que chamou a nova lei de “absurda”.

O turno de trabalho estendido só pode ser aplicado três dias por mês e até 37 dias por ano. O projeto protege as pessoas de serem demitidas se elas se recusarem a trabalhar horas extras, mas os sindicatos dizem que isso priva os trabalhadores do poder de negociação em um país onde há trabalho não declarado e onde os salários médios permanecem relativamente baixos.

O projeto de lei, que também dá aos empregadores mais flexibilidade em contratações de curto prazo e permite que os funcionários trabalhem quatro dias por semana durante todo o ano, mediante acordo prévio, foi aprovado pela maioria dos legisladores no parlamento de 300 assentos.

Reportagem adicional de Mark John e Lefteris Papadimas Edição de Ed Osmond, Edward McAllister e Gareth Jones

Diretiva Européia de Trabalho em Plataforma, por Silvia Portela 

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Silvia Portela

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais, vinculado ao Instituto Lavoro produziu este texto com base nas informações do The Gig Economy Project  um projeto de Brave New Europe um site educacional com sede em Londres, uma publicação especializada com uma face e uma atitude radicais em relação à política, economia e política ambiental europeias . 

Em 24 de abril do ano passado o Parlamento Europeu, depois de uma grande discussão, aprovou a Diretiva Européia de Trabalho em Plataforma. A proposta, patrocinada por um grande numero de sindicatos e associações, recebeu 87% dos votos parlamentares. 

Depois de anos de discussão e disputas sobre a lei, 554 parlamentares votaram a seu favor, 56 votaram contra e 24 se abstiveram.  

Para que se alcançasse essa situação favorável muitos percalços foram superados. Mesmo o compromisso para a aprovação do projeto alcançado em fevereiro de 2024 foi cancelado quando, por pressão das  plataformas de trabalho uberizado, quatro países (Estônia, Grécia, Franca e Alemanha)  o abandonaram. Na continuidade da mobilização os dois primeiros países voltaram ao acordo de fevereiro, isolando Franca e Alemanha. 

A Diretiva de Trabalho em Plataforma busca resolver o problema do falso trabalho autônomo estabelecendo uma presunção legal de emprego na economia de plataforma, um instrumento legal para determinar o status trabalhista. No entanto, ela deixa que os estados membros decidam sobre os detalhes mais importantes dessa presunção legal.  

A Diretiva também cria um novo conjunto de direitos para trabalhadores temporários em relação ao gerenciamento algorítmico, incluindo o direito de saber quais dados são mantidos sobre você e o direito à supervisão humana sobre importantes decisões automatizadas, como suspender ou desativar a conta de um funcionário.  

A euro deputada Elisabetta Gualmini, relatora do Parlamento Europeu sobre a Diretiva, falou aos deputados antes da votação, afirmando: “Quando o Parlamento Europeu age com determinação e unidade, a UE consegue realmente mudar a vida dos cidadãos para melhor”. Ela disse que a Diretiva foi “um sinal maravilhoso e é algo que permanecerá na história deste Parlamento”, acrescentando que cerca de 6 milhões de trabalhadores que atualmente trabalham por conta própria na UE agora “serão governados por condições objetivas de emprego”.  

Promulgada a Diretiva 

Finalmente em outubro de 2024 foi promulgada a Diretiva do parlamento europeu e o Conselho para Melhora das Condições na Economia de plataforma. Em 11 de novembro o boletim oficial da UE publicou a Diretiva (UE) 2024/2831  de 23 de outubro de 2024 relativa à melhoria das condições de trabalho em plataformas digitais. (incluir o link https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=OJ:L_202402831 ) 

Depois de um extenso considerando, a Diretiva “estabelece seus objetivos de   melhora das condições de trabalho e a proteção dos dados pessoais no trabalho em plataformas digitais através: 

  1. a) Da introdução de medidas para facilitar a determinação do estatuto profissional correto das pessoas que trabalham em plataformas;
  2. b) Da promoção da transparência, da equidade, da supervisão humana, da segurança e da responsabilização na gestão algorítmica do trabalho em plataformas digitais; e
  3. c) Da melhoria da transparência relativa ao trabalho em plataformas digitais, inclusive em situações transfronteiriças.“

A Diretiva garante “direitos mínimos aplicáveis a todas as pessoas que trabalham em plataformas digitais na União que têm um contrato de trabalho ou relação de trabalho ou que, com base numa apreciação dos factos, se possa determinar que têm um contrato de trabalho ou relação de trabalho, tal como definidos pelo direito, por convenções coletivas ou pelas práticas em vigor nos Estados-Membros, tendo em conta a jurisprudência do Tribunal de Justiça“. 

E estabelece regras para proteger os direitos sobre seus dados pessoais, “prevendo medidas em matéria de gestão algorítmica aplicáveis às pessoas que trabalham em plataformas digitais“. 

Presunção legal na relação 

Uma questão fundamental na Diretiva encontra-se na presunção que a relação contratual é uma relação de trabalho “quando se verificarem factos que indiciem a direção e o controlo, nos termos do direito nacional, das convenções coletivas ou das práticas em vigor nos Estados-Membros e tendo em conta a jurisprudência do Tribunal de Justiça“. Se a plataforma de trabalho não concordar com essa presunção legal cabe a ela o ônus da prova. 

A Diretiva estabelece também uma serie de restrições ao tratamento das informações pessoais dos trabalhadores defendendo sua privacidade e seus direitos, a chamada gestão algorítmica. Ela também defende a transparência na gestão dos sistemas de monitoramento dos trabalhadores.  

A promulgação da Diretiva abriu um processo de dois anos para a incorporação dos seus preceitos nas legislações nacionais. Os conflitos que se abriram com o inicio desse processo estão sendo acompanhados pela Confederação Sindical Européia. O seu secretário confederal, Ludovic Voet, criou um grupo de trabalho de especialistas para apoiar a transposição da Diretiva para a legislação nacional. 

Trabalhadores se reúnem no Platforum  

À medida que os países se aproximam desse prazo final para colocar a diretiva de trabalho da plataforma em ação, trabalhadores de plataformas, representantes sindicais, formuladores de políticas e acadêmicos de todos os 27 estados membros da UE se reuniram no final de setembro em Chipre para a quarta edição do Platforum, o principal evento sobre trabalho em plataforma organizado pela Confederação Sindical Europeia (ETUC). 

  

  

Entrevista: Reajuste do salário mínimo é um “multiplicador maior” da economia brasileira

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O salário mínimo é, além de um piso de remuneração, uma “proteção social significativa”, que também estimula o consumo e a própria demanda agregada, sendo um “multiplicador maior” da economia brasileira. A fala é de Nelson Marconi, mestre e doutor em economia pela FGV EAESP, em entrevista ao Projeto Brasil.

Em conversa com Luis Nassif e Sergio Leo, eles apontam como o reajuste do salário mínimo, que serve como piso salarial e indexa benefícios sociais, afeta tanto as despesas fiscais quanto o dinamismo da economia por meio do estímulo ao consumo.

Eles ainda exploram o efeito multiplicador do gasto das classes de renda mais baixa e questionam a visão de que os aumentos salariais levam inevitavelmente a um colapso fiscal, destacando que o aumento da demanda pode gerar receita.

Segundo Marconi, o salário mínimo é “o multiplicador do gasto das camadas mais menos favorecidas da população cujo salário está vinculado ao mínimo”, gerando o aquecimento da economia que gera a receita.

Na conversa, eles abordam também a complexidade do mercado de trabalho informal e a pejotização, discutindo se a correção do salário mínimo contribui para a informalidade ou se esta é mais influenciada pela diferença na tributação e pela economia digital.

Por fim, os debatedores falam sobre dilemas macroeconômicos mais amplos, como a meta inflacionária e a taxa de juros, e a necessidade de o Brasil adotar estratégias industriais mais competitivas e planejadas.

Assista à íntegra do episódio do Projeto Brasil no Youtube:

Luís Nassif e Carlos Gadelha reúnem grandes mentalidades em SP para pensar a soberania e inovação do país

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Evento do Projeto Brasil conta com apoio de instituições renomadas e será aberto ao público mediante inscrição; saiba como participar

Dia 30 de outubro, o jornalista Luís Nassif e o economista Carlos Gadelha recebem um time de especialistas de setores estratégicos, em um encontro de alto nível e aberto ao público, para debater políticas públicas e o futuro produtivo e inovador do Brasil, no auditório da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo), em São Paulo. O evento é uma realização do Projeto Brasil e do grupo de pesquisa Desenvolvimento Sustentável, CT&I e Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GPCEIS) do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz/Ministério da Saúde).

O Seminário “Soberania, Inovação e Desafios Nacionais” terá entre os convidados o cientista climático e referência em sustentabilidade Carlos Nobre, que abordará o eixo Meio Ambiente; a deputada Jandira Feghali (PSOL), relatora da Lei Aldir Blanc e ex-secretária de Cultura do Rio de Janeiro, para tratar de Cultura; o presidente do Conselho Nacional de Educação do MEC e número 2 de Fernando Haddad em São Paulo, César Callegari, que será o expositor de Educação.

Ainda, a coordenadora da Comissão Interministerial de Contratações Públicas do Ministério de Gestão e Inovação, Gabriela Maretto, falará de Compras Públicas; o coordenador de pesquisas em Defesa e especialista aeroespacial Marcos Barbieri trará o eixo Defesa, e o Assessor da Presidência e membro da Comissão de Assuntos Estratégicos do BNDES, Antônio Lacerda, conversará sobre a Soberania Produtiva no Brasil. Como um dos organizadores do evento, Carlos Gadelha trará suas experiências sobre as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que representam um modelo de política industrial e de inovação orientado às necessidades sociais.

Eles irão compor uma mesa única, sob a mediação de Nassif e Gadelha, em uma oportunidade inédita de interconexão, promovendo o intercâmbio de conhecimentos e experiências-chave para pensar, de forma conjunta, novas políticas de desenvolvimento produtivo e inovação em diferentes áreas importantes do país. Aberto ao público e gratuito, mediante prévia inscrição, o evento conta com vagas limitadas. A inscrição deve ser feita aqui.

Uma agenda ambiciosa para repensar o Brasil

O tema central da mesa — a articulação entre soberania e inovação — foi concebido para responder a uma pergunta crucial: como garantir que os processos de inovação no Brasil fortaleçam nossa autonomia estratégica, em contrapartida às dependências externas? A proposta é deslocar o foco do mero discurso estimulador de ‘Startups’ para o cerne da política pública: infraestrutura, regulação, financiamento e inteligência institucional voltados à ampliação do acesso aos direitos sociais.

Durante o debate, serão abordadas dimensões como:

  • Modelos de financiamento público e privado para a inovação, inclusive mecanismos de fomento que equilibrem risco e incentivo;
  • Infraestrutura crítica e regulação digital, pensadas como base de soberania e não apenas como agenda tecnológica;
  • Convergência de políticas científicas e indústria nacional, buscando integrar pesquisa acadêmica ao desenvolvimento produtivo local;
  • Desafios institucionais e coordenação governamental, especialmente no contexto de arranjos federativos e articulação entre os entes da República.

 

Painelistas e Eixos Estratégicos

A mesa reúne importantes nomes entre pesquisadores, gestores públicos e lideranças do setor privado, todos com trajetória reconhecida em temas de inovação, políticas públicas e estratégia nacional, envolvendo os eixos estratégicos:

O que está em jogo: Soberania tecnológica

A proposta deste encontro vai além da busca da inovação como resposta automática ao “atraso”. Ele desafia os participantes a pensarem políticas sistêmicas que articulem: 

  1. Autonomia estratégica, de modo que o Brasil não dependa exclusivamente de tecnologias e capitais externos;
  2. Inclusão territorial e social, assegurando que os benefícios da inovação cheguem além de polos urbanos concentrados;
  3. Sustentabilidade democrática e ética, considerando impactos sociais, privacidade, desigualdades de acesso e proteção de dados.

 

Desdobramentos esperados 

Ao final da mesa, os temas tratados serão sistematizados em um documento com recomendações (propostas ou “mini-agenda”) que será entregue a instituições públicas, parlamentares e órgãos de fomento. A ideia é que o debate transcenda o espaço do evento e possa alimentar agendas de políticas públicas nos próximos anos.

Para nós, Projeto Brasil e Jornal GGN, o compromisso é visibilizar este diálogo para além de um público técnico restrito. Queremos abrir essa discussão para leitores interessados em política, ciência e estratégia nacional — refletir sobre o Brasil que queremos construir.

Convidamos você, leitor, a acompanhar este importante encontro “Soberania, Inovação e Desafios Nacionais”, que será aberto ao público presencial, e participar desse esforço coletivo de pensar inovação com soberania.

 

Serviço: Mesa de Encontro “Soberania, Inovação e Desafios Nacionais”

Dia: 30 de outubro
Horário: Das 14h às 17h
Local: Auditório da FESPSP (Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo)
📍Rua General Jardim, 522 – Vila Buarque, São Paulo.

Faça a sua inscrição aqui.

OMS alerta sobre condições de trabalho na Saúde

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Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais

Por Silvia Portela 

Neste dia 10 de Outubro, Dia Mundial da Saúde Mental, trazemos este alerta da Organização Mundial da Saúde OMS-Europa sobre o sofrimento e angústia dos profissionais da saúde com os transtornos causados por más condições de trabalho. Ainda que o relatório da OMS refira-se aos trabalhadores europeus, não resta duvida que essa mesma situação atinge os trabalhadores brasileiros da saúde.  

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais, vinculado ao Instituto Lavoro transcreveu este texto  do boletim ONU News da Divisão de Jornalismo das Nações Unidas. 

OMS na Europa alerta para casos de depressão em agentes de saúde

OMS-Europa revelou que grande parte de profissionais de medicina e enfermagem têm transtornos de saúde mental e bem-estar por causa das condições de trabalho 

ONU News, 10 Outubro 2025    

Um em cada três profissionais de enfermagem e medicina sofre de depressão, um em cada 10 sofreu violência física e/ou assédio sexual e um em cada 10 tem pensamentos suicidas, revela novo relatório da Organização Mundial da Saúde, OMS, na Europa; 10 de outubro é o Dia Mundial da Saúde Mental. 

Num alerta preocupante divulgado no Dia Mundial da Saúde Mental, neste 10 de outubro, um estudo do Escritório da Organização Mundial de Saúde na Europa, OMS-Europa, revelou que grande parte de profissionais de medicina e enfermagem têm transtornos de saúde mental e bem-estar por causa das condições de trabalho. 

O relatório “A Saúde Mental de Médicos e Enfermeiros” mostra que um em cada três profissionais sofre de depressão ou ansiedade e um em cada 10 pensou que “seria melhor estar morto”, duas semanas antes de ser entrevistado para a pesquisa. 

Uma crise silenciosa nos hospitais da Europa 

O inquérito conhecido como Mend recolheu e analisou mais de 90 mil respostas de profissionais de saúde nos 27 países da União Europeia, além da Islândia e da Noruega. 

Os resultados revelam o impacto direto de anos de subfinanciamento dos sistemas de saúde europeus. 

Nos últimos 12 meses, um em cada três médicos e enfermeiros foi alvo de bullying ou intimidações, e 10% reportaram ter sofrido violência física ou assédio sexual. 

Além disso, um em cada quatro médicos trabalha mais de 50 horas por semana, enquanto cerca de um terço dos médicos e um quarto dos enfermeiros têm contratos temporários, o que alimenta a ansiedade e a insegurança profissional. 

Quase 1 bilhão com transtornos mentais 

As condições de saúde mental incluem transtornos mentais e deficiências psicossociais, bem como outros estados mentais associados a sofrimento significativo, comprometimento no funcionamento ou risco de autolesão. 

Em 2019, 970 milhões de pessoas em todo o mundo viviam com um transtorno mental, sendo ansiedade e depressão os mais comuns. 

As condições de saúde mental podem causar dificuldades em todos os aspectos da vida, incluindo relacionamentos com família, amigos e comunidade. Elas podem levar ainda a problemas na escola e no trabalho. 

Globalmente, pessoas com condições graves de saúde mental morrem de 10 a 20 anos mais cedo do que a população em geral. 

Além disso, ter uma condição de saúde mental aumenta o risco de suicídio e de sofrer violações dos direitos humanos. As consequências econômicas das condições de saúde mental também são enormes, com as perdas de produtividade superando significativamente os custos diretos de cuidado. 

População geral 

De acordo com a OMS, estas condições estão diretamente ligadas à deterioração da saúde mental. 

Os profissionais expostos a violência, longas jornadas e turnos noturnos têm o dobro da probabilidade de sofrer de depressão ou ansiedade e de desenvolver pensamentos suicidas, em comparação com a população geral. 

Hans Henri P. Kluge, diretor regional da OMS-Europa, afirmou que “o resultado do inquérito é um lembrete claro de que os sistemas de saúde da Europa são tão fortes quanto as pessoas que os sustentam”. 

Tolerância zero 

Kluge ressaltou que um em cada três médicos e enfermeiros vive com depressão ou ansiedade, e mais de um em cada 10 já pensou em acabar com a própria vida, representando “um fardo inaceitável sobre aqueles que cuidam de nós”. 

O diretor regional apelou a medidas imediatas para enfrentar esta crise, incluindo a tolerância zero para a violência e o assédio, reformas nos turnos e horas extra para pôr fim à cultura de exaustão, redução das cargas de trabalho através de investimentos em tecnologia e contratação inteligente, e apoio psicológico confidencial e livre de estigma para todos os profissionais de saúde. 

Movidos pelo propósito 

Apesar da sobrecarga e do sofrimento psicológico, a maioria dos profissionais mantém um forte sentido de missão: três em cada quatro médicos e dois em cada três enfermeiros afirmam encontrar propósito e satisfação no seu trabalho. 

A médica francesa, Mélanie Debarreix, residente em radiologia, relatou que “os médicos estão fisicamente e mentalmente exaustos, o que infelizmente pode levar a erros e que estas condições têm um impacto devastador na saúde mental dos profissionais”. 

Para ela, 66% dos estudantes de medicina, na França, já viveram um episódio depressivo e 21% tiveram pensamentos suicidas no último ano. 

Quando quem cuida adoece 

O relatório alerta que o sofrimento mental dos profissionais de saúde tem consequências diretas para os pacientes e para o funcionamento dos sistemas de saúde. 

Dependendo do país, até 40% dos médicos e enfermeiros com sintomas depressivos tiraram licença médica no último ano, e entre 11% e 34% consideram abandonar a profissão. 

Essa perda de capacidade humana traduz-se em tempos de espera mais longos, cuidados de menor qualidade e maior pressão sobre os serviços públicos. 

Escassez crescente e necessidade de ação urgente 

A OMS alerta que, se nada for feito, a Europa enfrentará uma escassez de 940 mil profissionais de saúde até 2030. 

Melhorar as condições de trabalho, reduzir o absenteísmo e reter profissionais é essencial para garantir que os sistemas de saúde estejam preparados para futuras crises. 

O relatório da OMS-Europa define sete ações políticas urgentes: implementar tolerância zero à violência, melhorar a previsibilidade dos turnos, controlar as horas extra, reduzir cargas de trabalho, treinar líderes e responsabilizá-los, ampliar o acesso a apoio psicológico e monitorar regularmente o bem-estar dos profissionais. 

Kluge, por fim, declarou que “com a Europa a caminho de perder quase um milhão de profissionais de saúde até 2030, não podemos permitir que o burnout, o desespero ou a violência destruam esta força vital”. 

Nassif expõe a Comunicação Política na Semana Internacional da Soberania Tecnológica

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Fundador do GGN e do Projeto Brasil, o jornalista Luís Nassif foi o expositor da Comunicação Política no IV Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital e II Conferência em Estratégia, Tecnologia e Soberania, nesta quinta-feira (09), às 14h, em Brasília.

O evento realizado nesta semana consolida-se como um dos principais fóruns de debate sobre governança tecnológica, inovação e democracia digital no Brasil, reunindo pesquisadores, gestores públicos, empreendedores e representantes da sociedade civil.

Um dos destaques da programação desta quarta foi a apresentação do jornalista Luís Nassif, referência no jornalismo econômico e político brasileiro. Com décadas de atuação passando por grandes veículos, Nassif é fundador do Jornal GGN e do Projeto Brasil. Ele participou da mesa “Comunicação Política num Mundo Digital Interconectado”, ao lado da jornalista Sávia Barreto.

O debate discutiu os desafios da comunicação no cenário digital global, em que as disputas narrativas, a concentração de plataformas e os algoritmos moldam o espaço público e as formas de participação democrática. A presença de Nassif reforça o compromisso do evento em promover reflexões críticas sobre soberania comunicacional, pluralidade informativa e autonomia tecnológica — temas estratégicos para as sociedades contemporâneas.

A Semana da Soberania Tecnológica é uma realização do IBRICS+ e do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), em parceria com o governo federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. O evento conta ainda com apoio do Projeto Brasil, que faz a transmissão ao vivo pelo canal do YouTube, ampliando o acesso do público aos debates.

Com foco em temas como Inteligência Artificial aplicada às políticas públicas e à participação cidadã, a conferência reúne mesas-redondas, atividades interativas, coworking acadêmico e um Hackathon de Políticas Públicas, articulando perspectivas éticas, regulatórias e democráticas para um mundo multipolar e digitalmente conectado.

Assista à íntegra do Seminário desta quinta-feira:

Serviço:
Semana da Soberania Tecnológica – IV Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital e II Conferência em Estratégia, Tecnologia e Soberania
📅 7 a 10 de outubro
📍 Brasília, DF
🎥 Transmissão: Canal do YouTube do Projeto Brasil

Brasil está na reta final do plano para a Ciência e Tecnologia dos próximos 5 anos

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Está em curso o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), um importante instrumento para a Ciência e Tecnologia brasileira que serve de guia para os investimentos e práticas do país para o setor.

Ao longo dos últimos meses, o Grupo de Trabalho (GT) que desenvolve o instrumento realizou diversos encontros e reuniões com os setores envolvidos e a sociedade civil. O Projeto Brasil decidiu reunir essa equipe de pesquisadores e mentalidades por trás da nova Estratégia Nacional e trazer ao público os debates, os principais apontamentos que estão sendo finalizados e os desafios do setor para marcar os rumos de como o Brasil pretende colocar em prática o desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia brasileira para os próximos 5 anos.

Para Francilene Procópio Garcia, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), os encontros, que foram coroados com a 5ª Conferência Nacional, realizada entre agosto e julho do ano passado, mostraram a importância da escuta da sociedade para o tema e das capacidades do país:

“O engajamento da sociedade é muito importante. Essa escuta que é realizada do norte ao sul do país, ela traz também a perspectiva das pessoas que estão em diferentes áreas. E está ligado ao conjunto de políticas públicas que o Brasil volta a elaborar. A retomada dos conselhos, o Conselhão, as ações inter-conselhos são fundamentais para esse processo de construção, no momento que nós enfrentamos desafios extremamente complexos. A pandemia, a crise sanitária mostrou a gente que na hora do ‘vamos ver’, quem se vale para a sobrevivência é a ciência. A gente tem essa certeza desde então, e agora nesse movimento de reorganização política. Mais ainda, a geopolítica já mostra que a soberania ela está extremamente vinculada à nossas capacidades. E aí eu diria que o Brasil tem suas próprias capacidades.”

Ainda, segundo Francilene, que é a primeira mulher nordestina a liderar a maior entidade científica da América Latina, o Brasil conta com estruturas centrais: uma base científica importante em diversas áreas, uma biodiversidade “fantástica”, centros de excelência, bons pesquisadores e tradição de políticas públicas em ciência. Mas ainda existe “um paradoxo”: “A gente não consegue ter um sistema estruturante para manter esse desenvolvimento científico. Então, por isso que eu digo em relação ao dia seguinte [ao lançamento do documento Estratégia Nacional], a gente tem competência científica, mas não tem estabilidade estrutural”.

Para Renato Janine, ex-presidente da SBPC e ex-Ministro, é preciso focar no que o Brasil pode oferecer de melhor e pode ser líder.

“O presidente Lula disse que quer uma inteligência artificial que fala em português. Podemos fazer isso, mas onde podemos ser líderes? E na nossa discussão surgiram sobretudo três temas em que o Brasil pode ser líder: primeiro, a biodiversidade amazônica e não só, porque nós temos seis biomas ricos importantes; as energias alternativas, dado que temos tanto sol, tanto vento no Brasil, sem contar a nossa histórica energia hidráulica; e a segurança e soberania alimentar, que também é muito importante.”

Ele defendeu também que a Estratégia Nacional seja um plano que ultrapasse os 5 próximos anos. “É uma pena que a estratégia nacional pelo decreto presidencial tem uma meta de 5 anos. Eu acho que deveria ter uma meta de décadas, porque tem coisas que a gente vai precisar construir a muito longo prazo. Eu imagino que para sermos líderes desses assuntos são 20, 30 anos de muito investimento, não só econômico, investimento de inteligência natural, da nossa inteligência”.

Os principais conteúdos e destaques da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), que está em elaboração pelo Grupo de Trabalho (GT), com base nas recomendações da 5ª Conferência Nacional, foram apresentadas com exclusividade ao Projeto Brasil pelos membros do grupo na SuperLive “A estratégia nacional de Ciência e Tecnologia” (veja o vídeo na íntegra):

Abaixo, sistematizamos com ferramentas de IA alguns dos principais conteúdos tratados para servir de consulta e referência futuras:

1. Contexto e Foco Central

A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) está na fase final de redação e é vista como um marco da retomada da ciência e da vocação democrática do Brasil, inserida em um projeto de desenvolvimento nacional.

O foco principal é a construção de um “Brasil justo, desenvolvido e soberano”, onde a CTI é consolidada como o “pilar central do desenvolvimento nacional”.

A Estratégia é orientada pela necessidade de abordar a soberania e a segurança nacional, temas que voltaram com força ao centro do debate político. A dimensão da soberania e do enfrentamento da dependência tecnológica é transversal e se materializa em todos os quatro eixos.

2. A Base da Estratégia: A 5ª Conferência Nacional

A Estratégia se apoia fortemente nas contribuições da 5ª Conferência Nacional de C, T & I, que demonstrou um amplo engajamento social:

  • Alcance: Ocorreu após 14 anos da conferência anterior (2010). Foi a maior conferência de todas, com 272 eventos prévios (regionais, municipais e temáticos) ao longo de 9 meses.
  • Participação: Totalizou 100.000 participantes, sendo 13.000 presenciais e 87.000 remotos.
  • Resultados: Foram geradas 521 recomendações, consolidadas em documentos como o Livro Lilás (leia aqui) e o Livro Violeta (acesse no Acervo do Projeto Brasil aqui), que servem de acervo para o GT.

 

3. A Estrutura da Estratégia: Quatro Eixos Básicos

A Estratégia Nacional está assentada sobre quatro eixos que guiam as ações e investimentos:

Eixo Foco Principal Destaques Explicativos
Eixo 1 Recuperação, Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de CTI Foca em ações sistêmicas e horizontais, incluindo a garantia de infraestrutura, formação adequada de recursos humanos, desburocratização e o enfrentamento das assimetrias regionais (como a desigualdade de financiamento entre Sul/Sudeste e Norte/Nordeste).
Eixo 2 Inovação nas Empresas e Reindustrialização em Novas Bases Tecnológicas Busca o alinhamento com a política industrial (Nova Indústria Brasil – NIB) para canalizar investimentos em inovação. Áreas estruturantes: transição energética e descarbonização, complexo industrial e tecnológico da saúde, base industrial da defesa e mobilidade inteligente urbana (cidades inteligentes).
Eixo 3 Projetos Estratégicos para a Soberania Nacional Concentra-se em enfrentar as vulnerabilidades tecnológicas do país. Envolve a hierarquização de temas com base em graus de vulnerabilidade (baixo, médio, alto) para direcionar iniciativas e investimentos.
Eixo 4 Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social É focado em grandes projetos de desenvolvimento social para gerar impacto macro e melhores condições de vida para a maioria da população, evitando que o tema seja secundário.

4. Destaques Temáticos: Liderança vs. Vulnerabilidade

A Estratégia adota uma lógica de priorização em níveis (sugestão do GT) que evita a listagem alfabética de temas (presente na estratégia de 2016), focando onde o Brasil deve ser líder e onde é mais vulnerável.

A. Áreas de Liderança (Potencial de Ser Líder Global)

Estas áreas exigirão muito investimento de longo prazo (estimado em 20 a 30 anos) para consolidar o Brasil como líder mundial.

  1. Biodiversidade e Bioeconomia: Uso estratégico da biodiversidade amazônica e dos seis biomas ricos; inclui bioeconomia e biotecnologias associadas, dada a condição do país como megadiverso e sua capacidade científica consolidada.
  2. Energias Renováveis e Sustentáveis: Dada a abundância de energia hidráulica, solar e eólica. O Brasil já possui a matriz energética mais limpa entre os grandes países.
  3. Segurança e Soberania Alimentar e Agricultura Sustentável: Tema de importância central, onde o Brasil demonstra liderança. O caso da Embrapa é citado como sucesso, com retorno de R$ 21 a R$ 25 para a sociedade por real investido.

 

B. Áreas Críticas e Vulneráveis (Foco em Soberania Tecnológica)

O esforço é canalizar iniciativas e investimentos para as áreas onde a soberania tecnológica está mais ameaçada:

  • Vulnerabilidade Alta: Exemplo: Setor Espacial.
  • Vulnerabilidade Média: Exemplo: Setor Nuclear.
  • Tecnologias Críticas:
    • Soberania Digital: Tema crítico.
    • Inteligência Artificial (IA): O foco é garantir que o Brasil tenha presença, apesar de não ser um “super grande player” (devido à concorrência EUA/China). É necessário desenvolver IA que “fale em português” e garanta a soberania sobre os dados.
    • Tecnologias Quânticas: Um campo de ponta que, por estar em fase inicial de desenvolvimento global, oferece uma oportunidade para o Brasil ter uma contribuição maior, como sinalizado pelos recentes Prêmios Nobel de física.
    • Defesa e Segurança Nacional: Essencial para lidar com o crescente cerceamento e bloqueio de transferência de tecnologia.

 

C. Foco no Desenvolvimento Social (Eixo 4)

O Eixo 4 foca em grandes projetos que afetam a maioria da população, exigindo forte componente de CTI, incluindo:

  • Erradicação da Fome e Soberania Alimentar.
  • Mobilidade Urbana e Segurança Pública.
  • Promoção de Tecnologias Sociais e economia criativa, garantindo que as tecnologias básicas cheguem aos pequenos produtores.
  • Inclusão da ciência indígena e dos saberes tradicionais.
  • Comunicação da Ciência à Sociedade (políticas ousadas para que a população saiba o que a ciência brasileira faz).

 

5. Desafios Sistêmicos: Financiamento de Longo Prazo

A comunidade científica reconhece que o sistema carece de estabilidade estrutural e que o investimento em ciência deve ser tratado como capital, não como gasto.

A. O Desafio do FNDCT e a Regra Fiscal

Embora o descontingenciamento do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) tenha sido uma conquista fundamental, ele não é suficiente.

  • Instabilidade: Os recursos do FNDCT permanecem presos ao regime fiscal vigente e ao limite global de despesa primária, sujeitando-os à disputa orçamentária e à fragilização (ex.: grande demanda reprimida de bolsas do CNPq).

 

B. Propostas para um Novo Modelo de Financiamento

A estratégia exige a criação de um novo modelo de financiamento para CTI:

  1. Regra Fiscal para a Ciência: É vital retirar os investimentos em CTI das restrições fiscais (como feito em países como Alemanha e Chile), reconhecendo a ciência como capital importante.
  2. Piso Plurianual de Investimento Público: Estabelecer um piso para garantir estabilidade e permitir o planejamento de médio e longo prazo (décadas).
  3. Fundo Soberano: Criação de um fundo alimentado por novas lógicas de receitas, como royalties e créditos de carbono, para financiar CTI.
  4. Metas de Investimento: Chegar a 1,6% do PIB em 2028 e 2,5% do PIB até 2035 em investimento em pesquisa e desenvolvimento.
  5. Inovação Empresarial: É necessário criar uma estrutura de incentivos adequada para a promoção da inovação empresarial, combatendo o desincentivo gerado pelo alto retorno de aplicações especulativas.

 

6. A Visão de Longo Prazo e Próximos Passos

O sucesso da Estratégia Nacional depende de sua continuidade e de se tornar uma política de Estado, e não apenas de Governo.

  • Fôlego Necessário: O prazo de 5 anos definido pelo decreto presidencial é considerado insuficiente. A Estratégia e seus objetivos de liderança exigem um fôlego de décadas (20 a 50 anos).
  • Plano de Ações: O passo seguinte à aprovação da Estratégia será a elaboração de um Plano Decenal (ou Plano de Ação).
  • Detalhamento e Recursos: O Plano Decenal terá a responsabilidade de detalhar o financiamento específico para cada ação e transformar as diretrizes amplas da Estratégia em uma realidade factível, definindo editais e recursos de diferentes ministérios.

 

Terras Raras, A Nova Fronteira da Reindustrialização Brasileira, por Luís Nassif

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Luís Nassif

Oportunidade está em dominar a cadeia produtiva: da separação ao produto final, passando por ímãs, motores, catalisadores, sensores.

O Brasil está diante de uma nova janela histórica — talvez a mais estratégica desde a descoberta do pré-sal. Com cerca de 23% das reservas mundiais estimadas de terras raras, o país tem em mãos um ativo geopolítico e tecnológico capaz de reposicioná-lo como potência industrial verde no século XXI.

A recente decisão da China de restringir exportações aos Estados Unidos reacende o interesse global por fontes alternativas. Nesse contexto, o gesto de aproximação entre Donald Trump e o governo Lula ganha contornos claros: garantir acesso às terras raras brasileiras.

Mas o desafio não é apenas geológico — é político, tecnológico e institucional. O Brasil precisa evitar repetir o ciclo colonial de extração e fuga de valor. A oportunidade está em dominar toda a cadeia produtiva: da separação ao produto final, passando por ímãs, motores, catalisadores, sensores e reciclagem.

Esta série apresenta um plano estratégico para transformar o potencial mineral em soberania industrial, com protagonismo das PMEs, atração de capital estrangeiro sob controle nacional e estímulo à inovação em setores críticos como mobilidade elétrica, saúde, defesa e cultura tecnológica.

As possibilidades trazidas pelas terras raras são grandiosas que, se o país jogar fora a oportunidade, não haverá perdão para os responsáveis.

Resumo Executivo:

  • O Brasil possui uma das maiores reservas de terras raras do mundo, mas ainda não domina sua cadeia produtiva.
  • A série propõe uma Política Nacional de Terras Raras (PNTR) com foco em industrialização, soberania tecnológica e sustentabilidade.
  • São identificados sete eixos industriais estratégicos, com destaque para eletromobilidade, eletrônicos, saúde, defesa e reciclagem.
  • As PMEs são colocadas no centro da estratégia, com instrumentos específicos de crédito, inovação e certificação.
  • A entrada de capital estrangeiro é estruturada em cinco zonas seguras, com cláusulas de controle nacional, transferência de tecnologia e reinvestimento obrigatório.
  • A proposta inclui mecanismos jurídicos, financeiros e diplomáticos para garantir que o Brasil agregue valor e não apenas exporte minério.
  • O objetivo é transformar as terras raras em vetor de reindustrialização verde, geração de empregos qualificados e inserção soberana na nova economia global.

 

Este artigo também consta no Acervo do Projeto Brasil, acesse clicando aqui.

 

 

Leia mais este e outros artigos do Especial GGN Terras Raras no Jornal GGN:

Especial GGN: Terras Raras, A Nova Fronteira da Reindustrialização Brasileira

Eixos de Desenvolvimento Industrial Baseados em Terras Raras

O papel das PMEs no Plano Nacional de Terras Raras

O papel do capital estrangeiro na Política Nacional de Terras Raras

Seminário pré-COP 30 discute a capacidade do Estado como motor do desenvolvimento sustentável

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Às vésperas da 30ª Conferência das Partes (COP 30), o Rio de Janeiro sedia, nos dias 6 e 7 de outubro, o “States of the Future 2”, um seminário internacional que busca discutir um dos temas centrais para o futuro do planeta: a capacidade do Estado de promover o desenvolvimento sustentável.

Organizado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), e com apoio da Organização de Estados Ibero-americanos (OEI) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o evento dá continuidade aos debates iniciados durante a presidência brasileira no G20, em 2024. O encontro reúne especialistas e formuladores de políticas públicas para refletir sobre as arquiteturas institucionais, financeiras e sociais necessárias para construir um futuro mais justo, resiliente e sustentável.

Entre os destaques da programação foi a participação do professor e pesquisador da Fiocruz, Carlos Gadelha, conselheiro consultivo do Projeto Brasil, que compõe a mesa “Instrumentos Econômicos para Acelerar a Transição Justa”, nesta segunda-feira (7), às 9h. Coordenador da rede de pesquisa “Desenvolvimento Sustentável, CT&I e Complexo Econômico-Industrial da Saúde (GPCEIS)”, Gadelha defende que o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS) representa um novo motor para o desenvolvimento nacional.

Assista a um trecho do pesquisador aqui.

“Colocar o SUS e a vida no centro da estratégia de política industrial e de inovação é uma escolha moral e uma decisão econômica e política que definem as novas apostas para o desenvolvimento inclusivo e sustentável em nosso país”, afirma o pesquisador.

Em um cenário global marcado por desordem geopolítica, tensões democráticas, transformações tecnológicas aceleradas e mudanças climáticas, o seminário destaca a importância de fortalecer o setor público como agente inovador, capaz de liderar a transição para economias sustentáveis e socialmente inclusivas.

O evento acontece no Centro Cultural da FGV, em Botafogo (RJ), e é transmitido ao vivo, pelo canal do Ministério da Gestão no YouTube, ampliando o acesso ao debate sobre os rumos do desenvolvimento sustentável no Brasil e no mundo.

Super live do Projeto Brasil vai debater a estratégia nacional de Ciência e Tecnologia

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Nesta quinta-feira (09), às 18h, a TV GGN transmite um seminário especial do Projeto Brasil, reunindo alguns dos nomes mais influentes da política de inovação para debater o futuro da estratégia nacional de Ciência e Tecnologia.

O debate acontece em um momento decisivo, no qual o Brasil busca fortalecer sua posição internacional e ampliar a integração entre universidades, empresas e governo. A mediação será do jornalista Luís Nassif, que conduz a conversa entre:

– Francilene Procópio Garcia, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) — primeira mulher nordestina a liderar a maior entidade científica da América Latina

– Luis Fernandes, secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);

– Sérgio Rezende, físico, professor e ex-ministro de Ciência e Tecnologia no segundo governo Lula;

– Anderson Gomes, diretor do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) e vice-presidente da Academia Brasileira de Ciências para o Nordeste e o Espírito Santo;

– Fernando Rizzo, engenheiro, acadêmico e ex-diretor do Instituto Nacional de Tecnologia (INT/MCTI).

A expectativa é que o encontro vá além da análise conjuntural, trazendo diagnósticos e apontando caminhos concretos para consolidar uma política nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) à altura dos desafios globais.

Acompanhe, neste 9 de outubro, às 18h, ao vivo no canal da TV GGN. Ative o sininho para receber o lembrete da transmissão:

A revolução das pequenas empresas no Brasil: entrevista com presidente do Sebrae

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Em entrevista especial ao Projeto Brasil (confira abaixo), Décio Lima, presidente do Sebrae, aborda o papel crucial das micro e pequenas empresas no desenvolvimento socioeconômico e na consolidação da democracia no Brasil. Segundo ele, o setor é o principal gerador de empregos e distribuidor de riqueza, citando estatísticas sobre a criação de empresas, a credibilidade do Sebrae, e o impacto da pequena economia na retirada de pessoas do Mapa da Fome. Além disso, ele destaca os desafios do acesso ao crédito para pequenos empresários e a importância da digitalização, inovação e sustentabilidade para a longevidade e escala dos negócios no cenário global.

Conforme detalhado na entrevista, Lima elenca como o Sebrae tem implementado estratégias e alcançado resultados notáveis nas áreas de crédito, digitalização e formalização empresarial. Uma das estratégias-chave é o Fundo Garantidor,  para fornecer a garantia que faltava à pequena economia, eliminando a dificuldade cultural do aval. Para mulheres, o fundo garantidor cobre 100% do valor, e o BNDES também tem contribuído para esses fundos.

Segundo o empresário, ao fornecer a garantia, o Sebrae reduz o risco para o sistema financeiro, o que consequentemente diminui as taxas de juros. O crédito é distribuído através de cooperativas de crédito, bancos públicos e, mais recentemente, bancos privados que começaram a atuar com o Sebrae. Além disso, utilizam o chamado “crédito assistido”, que impede o pequeno empresário de pegar dinheiro sem saber como aplicá-lo.

Como resultado dessa e de outras iniciativas, segundo presidente do Sebrae, a organização está caminhando para atingir R$ 12 bilhões de reais em crédito para a pequena economia até o final do ano, um aumento significativo comparado ao período anterior, em que o volume era de cerca de R$ 1 bilhão por ano.

Décio Lima também narrou outros programas de tecnologia e desenvolvimento, como o Neon Nordeste, que aglutina cerca de 20 mil jovens anualmente, entregando processos criativos extraordinários (startups), e de economia sustentável, como o Innova Amazonas, que se concentra em transformar a economia do bioma Amazônia, induzindo a economia sustentável.

Assista à íntegra da entrevista:

 

IBGE aposta em inovação estatística e soberania de dados para redesenhar políticas públicas

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Em entrevista especial ao Projeto Brasil, exibida na TV GGN, Márcio Pochmann, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), traçou um quadro ambicioso e urgente para a gestão pública brasileira: transformar um instituto historicamente reativo em um motor preditivo de políticas públicas. A virada de paradigma proposta aponta um caminho necessário: deixar de operar apenas sobre o “presente do passado” e começar a moldar o “presente do futuro”.

Pochmann denuncia a fragmentação histórica das bases de dados brasileiras, resultado de quase cinco décadas de silos institucionais que impedem uma visão integrada da sociedade. Para ele, não se trata apenas de modernizar equipamentos, mas de reconstruir o modo como o Estado pensa e age.

Para além do censo a cada década

Durante décadas, o IBGE operou com saltos tecnológicos espaçados, geralmente atrelados ao calendário censitário. Essa lógica já não se sustenta em um mundo de inovações constantes, sobretudo no campo digital. 

Para enfrentar esse desafio, o IBGE firmou parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), responsável por processar cerca de 80% dos bancos de dados públicos do país. O objetivo é transformar a colaboração em uma espécie de “big tech pública”, capaz de lidar com volumes massivos de informações com soberania institucional, sem depender de soluções estrangeiras que podem comprometer o sigilo.

“Nesse sentido é que se abre a perspectiva de poder subsidiar as políticas públicas em relação à antecipação de fenômenos em termos de problemas e possibilidades”, explicou.

Inteligência preditiva como bússola governamental

O ponto central da fala de Pochmann é a transição: deixar de olhar apenas para o passado e projetar o futuro. A análise preditiva, segundo ele, pode ajudar desenhar soluções antes que suas consequências se agravem.

Um exemplo já em andamento é a aplicação do modelo nas Rotas de Integração Sul-Americana, em parceria com o Ministério do Planejamento e Orçamento. O IBGE está mapeando cidades em um raio de 100 km das rotas para identificar infraestrutura social (escolas, hospitais, universidades) e prever demandas antes do avanço urbano.

Outro caso é a inflexão demográfica: o Brasil deve atingir seu pico populacional em 2041, com cerca de 220 milhões de habitantes, e depois entrar em declínio. Além disso, 70% da população adulta que estará em 2050 já nasceu — grande parte em situação de vulnerabilidade social. Isso exige políticas de educação, saúde e habitação que rompam com a reprodução de desigualdades.

“É importante, no nosso modo de ver, trazer para o período presente situações que já estão atuais, mas que ganharão dimensões, para que possamos ter políticas públicas mais precisas no Brasil. Penso que é um grande momento de revisão do papel do Estado”, disse.

Integração de ministérios

Para que a análise preditiva funcione, o IBGE trabalha na integração de dados de diversos ministérios, como:

  • Previdência: cadastro do INSS;

  • Desenvolvimento Social: beneficiários de programas sociais;

  • Educação: matrículas e censo estudantil do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP);

  • Saúde: bases da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), fundamentais para entender o impacto do envelhecimento e novas doenças.

Esse cruzamento permitirá não apenas uma visão global, mas também a antecipação de cenários como envelhecimento populacional, surtos epidemiológicos e novas demandas sociais.

Dados soberanos: controle, sigilo e institucionalidade

Outro ponto de atenção é que, atualmente, cerca de 78% dos dados do Brasil são processados fora do país, sob controle de big techs estrangeiras. Para Pochmann, isso compromete a soberania e a credibilidade. “Essas empresas têm mais dados que o próprio IBGE. Sabem mais que presidentes, governadores e prefeitos. É gravíssimo”, alertou.

Por isso, o instituto trabalha em inteligência artificial própria, garantindo sigilo e autonomia tecnológica.

Desafios que resistem

Nenhuma mudança desse porte acontece sem atrito. Pochmann reconhece desafios polêmicos:

  • Escassez de pessoal qualificado: O IBGE sofreu perdas por aposentadoria e falta de concursos. Agora, promoveu o maior concurso de sua história, com novos técnicos.

  • Instabilidade institucional: Entre 2016 e 2023, o instituto teve cinco presidentes diferentes — dificultando planos de longo prazo.

  • Recursos financeiros e infraestrutura: Para processar grandes volumes de dados, é necessário investir em centros de dados, conectividade avançada, segurança cibernética e pessoal especializado.

  • Aceitação institucional: Ministérios e órgãos tradicionalmente fragmentados precisam ceder autonomia local e integrar seus cadastros ― o que exige negociações políticas.

Impacto nacional e internacional

Em nível nacional, esse movimento coloca o Brasil entre os países que estão reinventando seu aparato estatal para a era das tecnologias massivas de dados — alinhando-se à agenda global de “governos dirigidos por dados”. 

No plano internacional, o IBGE tem buscado intercâmbio com instituições de países do Sul global e articulado com organismos do G20 para repensar metodologias estatísticas tradicionais e a experiências do Sul global, como Colômbia e México, que já utilizam análise preditiva em estatísticas oficiais.

Assista à íntegra da entrevista ao Projeto Brasil:

Os caminhos para garantir saúde pública no Brasil em transformação

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O futuro da saúde brasileira não pode ser tratado como um tema de curto prazo. Essa é a premissa da iniciativa “Saúde Amanhã”, coordenada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que ganhou destaque em edição especial do Projeto Brasil, transmitida pela TV GGN. [Assista ao vídeo ao final do texto]

No programa, os jornalistas Luis Nassif e Sérgio Leo receberam o pesquisador e sanitarista José Carvalho de Noronha, coordenador adjunto do projeto e membro do Conselho Consultivo do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes). Ele apresentou tendências e riscos para o Sistema Único de Saúde (SUS) no horizonte de 2050.

O debate destacou o SUS como a maior conquista do federalismo brasileiro e um modelo que já inspira outras áreas, como a segurança pública. Sua continuidade, no entanto, depende de políticas estruturais capazes de responder a transformações econômicas, tecnológicas, ambientais e demográficas.

De 2010 a 2050: a trajetória de um projeto de Estado

Noronha destacou o projeto “Saúde no Brasil em 2050”, braço do “Saúde Amanhã”, que surgiu em 2010, no segundo governo Lula (PT), como parte de um esforço nacional de planejamento conduzido pelo então ministro José Gomes Temporão.

Em 2013, a ação passou a se chamar “Saúde 2030”, adotando a ideia de horizonte móvel de 20 anos. Após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), em 2016, o projeto foi vinculado à “Estratégia Fiocruz Agenda 2030”, lançada por Paulo Gadelha.

Com o retorno de Lula ao poder e a criação da “Estratégia Brasil 2050”, pelo Ministério do Planejamento, a iniciativa ganhou novo fôlego e maior institucionalidade, conectando saúde, desenvolvimento e sustentabilidade no planejamento de longo prazo.

Quatro vetores que moldarão a saúde em 2050

A longo prazo, o estudo da Fiocruz para a “Saúde no Brasil em 2050” aponta quatro grandes macrodesafios para o sistema de saúde nas próximas décadas:

Crise climática e meio ambiente

As mudanças ambientais afetam tanto a saúde da população quanto a rede de atendimento. Epidemias tendem a se intensificar, enquanto desastres naturais exigirão serviços resilientes e prontos para respostas emergenciais.

Economia e geopolítica

O financiamento limitado do SUS e a dependência externa em insumos e tecnologias médicas seguem como entraves. Apesar dos avanços de instituições como Fiocruz e Butantã, o país ainda depende fortemente de fornecedores internacionais.

Demografia e doenças crônicas

O envelhecimento populacional redefine demandas: cuidados contínuos substituem a ideia de cura. Doenças como diabetes e cardiovasculares exigem reorganização do sistema e avanços em cuidados paliativos.

Transformação digital e tecnológica

Da inteligência artificial a cirurgias robóticas, a saúde vive uma revolução. O desafio é evitar que essas inovações fiquem restritas ao setor privado, garantindo acesso pelo SUS de forma inclusiva e regulada.

Noronha lembrou ainda que toda a iniciativa segue o Artigo 196 da Constituição Federal, que define a saúde como direito de todos e dever do Estado, a ser garantido por políticas sociais e econômicas que reduzam riscos e assegurem acesso universal e igualitário.

O futuro em disputa

Para Noronha, a saúde em 2050 será reflexo das escolhas feitas hoje. O SUS já mostrou capacidade de inovação, mas enfrenta ameaças que exigem visão estratégica.

Sem planejamento consistente, alerta o pesquisador, o sistema corre o risco de perder relevância, pressionado por restrições fiscais, dependência tecnológica e impactos ambientais.

Agora, o Brasil terá de decidir se investirá em um sistema público universal e resiliente ou se permitirá a erosão de um de seus maiores patrimônios sociais.

Assista à íntegra da entrevista ao Projeto Brasil: