Perspectivas para um novo padrão de desenvolvimento do Brasil até 2030

Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS): perspectivas para um novo padrão de desenvolvimento do Brasil até 2030¹

Carta produzida e assinada pelo GPCEIS – Grupo de Pesquisa “Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Desenvolvimento Sustentável e CT&I” (GPCEIS/CEE-ENSP/Fiocruz), coordenado por Carlos Gadelha*

CARTAS DE JOÃO PESSOA 

I. TRANSFORMAÇÕES EM CURSO E CENÁRIOS PARA O BRASIL ATÉ 2030 

O mundo atravessa um período de transformação estrutural. A emergência climática, a revolução digital, as mudanças demográficas, a intensificação das disputas geopolíticas e a reorganização das cadeias globais de produção estão alterando profundamente as bases econômicas, tecnológicas e sociais do desenvolvimento. 

A pandemia de Covid-19 tornou particularmente visível uma dimensão central dessas transformações. Em uma economia global altamente integrada, o acesso a vacinas, medicamentos, equipamentos, diagnósticos, insumos e tecnologias essenciais permaneceu fortemente condicionado pela concentração das capacidades produtivas, científicas e tecnológicas em poucos países e empresas. A dependência produtiva e tecnológica revelou-se, de forma dramática, como dependência sanitária e limitação concreta ao direito à vida. 

Essa experiência se articula a mudanças ainda mais profundas. A inteligência artificial, a biotecnologia, a genômica, a ciência de dados, os novos materiais e as tecnologias digitais abrem possibilidades inéditas para a produção e o cuidado, ao mesmo tempo que podem aprofundar a concentração do conhecimento, da riqueza e do poder. A transformação tecnológica não possui direção social previamente determinada: seus resultados dependem das instituições, das políticas públicas e das estratégias de desenvolvimento que orientam sua incorporação. 

A questão ambiental acrescenta outra dimensão incontornável. Mudança climática, perda de biodiversidade, transformação dos ecossistemas e emergência de novos riscos sanitários evidenciam a interdependência entre saúde humana, desenvolvimento e sustentabilidade planetária. Saúde e ambiente deixam de constituir agendas setoriais para se tornarem dimensões estruturantes das estratégias de desenvolvimento. 

Nesse contexto, as estratégias nacionais de desenvolvimento e as políticas industriais e de inovação voltaram ao centro da agenda internacional. A busca por autonomia tecnológica, segurança sanitária, energética e alimentar, domínio de tecnologias críticas e maior resiliência das cadeias produtivas recoloca em questão a ideia de que os mercados, isoladamente, seriam capazes de orientar as transformações necessárias. 

O Estado reassume papel decisivo na definição de prioridades, na mobilização de investimentos, na redução de riscos, na indução tecnológica e na articulação entre objetivos econômicos, sociais e ambientais. 

O desafio brasileiro 

Para o Brasil, essas transformações representam simultaneamente riscos e oportunidades. O País chega a esse momento preservando capacidades econômicas, científicas, tecnológicas e institucionais relevantes, mas acumulando fragilidades estruturais associadas à perda de densidade industrial, à dependência tecnológica, à vulnerabilidade externa e às persistentes desigualdades sociais e territoriais. 

A trajetória brasileira de industrialização constituiu uma estrutura produtiva diversificada e capacidades institucionais significativas, mas esse processo foi marcado pela permanência de barreiras estruturais de um padrão de desenvolvimento desigual e dependente. A perda de dinamismo industrial ocorrida nas últimas décadas limitou a capacidade de geração de produtividade, de empregos qualificados e de incorporação soberana das novas tecnologias, reforçando as características estruturais do subdesenvolvimento. 

A desindustrialização brasileira adquire caráter particularmente preocupante porque consolida uma estrutura produtiva incapaz de liderar ganhos sustentados de produtividade difundir o progresso técnico para a sociedade e permitir uma inserção internacional menos dependente.  

A questão que se coloca até 2030 não é, portanto, apenas a retomada do crescimento. Trata-se de definir qual estrutura econômica e produtiva será capaz de sustentar um desenvolvimento socialmente inclusivo, tecnologicamente dinâmico, ambientalmente sustentável e menos vulnerável às assimetrias da economia mundial. 

Essa perspectiva exige superar dicotomias que historicamente limitaram o debate sobre o desenvolvimento brasileiro: economia versus política social; Estado versus mercado; crescimento versus sustentabilidade; inovação versus emprego; eficiência versus equidade. 

Crescer, investir, produzir, gerar empregos e inovar permanecem objetivos indispensáveis. Mas uma estratégia contemporânea de desenvolvimento precisa responder permanentemente: para quê, para quem e onde? É nesse ponto que a saúde assume posição estratégica. 

Saúde como vetor de transformação 

O Brasil construiu, a partir da Constituição de 1988, uma das experiências mais relevantes de política universal do mundo. O Sistema Único de Saúde articula direito de cidadania, presença territorial do Estado, capacidade profissional, produção de conhecimento e uma demanda pública de grande escala. 

Essa demanda não se limita à prestação de serviços. O funcionamento do SUS mobiliza medicamentos, vacinas, equipamentos, dispositivos médicos, diagnósticos, tecnologias digitais, serviços especializados e um vasto conjunto de atividades científicas e produtivas. 

O Complexo Econômico-Industrial da Saúde expressa a articulação entre a dimensão social, ambiental e econômica. Reúne produção, ciência, tecnologia e serviços cuja dinâmica sistêmica determina simultaneamente a capacidade de atendimento das necessidades sanitárias e a inserção brasileira nas áreas mais intensivas em conhecimento da economia contemporânea. 

A saúde representa aproximadamente 10% do PIB brasileiro, mobiliza cerca de 17 milhões de empregos diretos e indiretos e responde por parcela expressiva do esforço nacional de pesquisa e inovação. Ao mesmo tempo, permanece elevada a dependência externa em produtos, insumos e tecnologias estratégicas. Essa contradição constitui precisamente uma oportunidade para o desenvolvimento. 

O tamanho e a capilaridade do SUS, a base científica nacional, as universidades, a Fiocruz, o Butantan as demais Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação, os produtores públicos, as empresas nacionais e a biodiversidade brasileira oferecem condições para que a saúde se transforme em um dos principais vetores de uma nova estratégia de desenvolvimento. 

O desafio é fazer com que essas capacidades deixem de operar de forma fragmentada e passem a integrar uma política sistêmica capaz de articular demandas da sociedade, produção, inovação, financiamento, regulação, sustentabilidade e acesso universal, marcando um outro padrão de desenvolvimento equânime, inclusivo e sustentável. 

Três cenários para o CEIS e para o Brasil até 2030 

O horizonte de 2030 não está predeterminado. As transformações em curso podem conduzir o Brasil a trajetórias muito distintas, a depender das escolhas políticas realizadas, das capacidades institucionais mobilizadas e do grau de articulação entre as políticas econômica, social, industrial, de ciência, tecnologia e inovação e ambiental. 

Os cenários apresentados nesta Carta não constituem previsões. Representam trajetórias possíveis e funcionam como instrumento para explicitar as consequências de diferentes padrões de desenvolvimento. 

Três dimensões são particularmente relevantes: bem-estar, envolvendo o fortalecimento das políticas sociais e do SUS, em particular; a geração e distribuição da renda e a qualidade das ocupações; sustentabilidade ambiental, associada à sociobiodiversidade, à preservação dos biomas e às emissões de gases de efeito estufa; e soberania, compreendida como capacidade produtiva e inovativa nacional, compromisso da ciência e tecnologia com os desafios do País e capacidade do Estado de orientar as transformações contemporâneas. 

A combinação dessas dimensões permite identificar três trajetórias possíveis. 

Cenário 1 — Regressão estrutural: estagnação dependente, excludente e predatória 

Este cenário combina estagnação econômica com regressão estrutural: renda, emprego e investimento permanecem sem crescimento sustentado. Restrições fiscais de curto prazo prevalecem sobre objetivos estruturais, o Estado perde capacidade de coordenação, as políticas do CEIS são enfraquecidas e o SUS enfrenta subfinanciamento ainda mais intenso. 

Na dimensão do bem-estar, a estagnação se traduz em redução da renda per capita e maior concentração no topo. O desemprego aumenta e se amplia a heterogeneidade entre ocupações qualificadas e protegidas e formas precárias de trabalho. O enfraquecimento do sistema universal de saúde aprofunda desigualdades no acesso e reduz a capacidade de resposta às necessidades sanitárias da população. 

Na dimensão da sustentabilidade ambiental, o baixo dinamismo econômico não produz uma economia ambientalmente sustentável. Ao contrário, preserva ou amplia formas predatórias de apropriação dos recursos naturais. Aumentam as emissões de gases de efeito estufa e o desmatamento, enquanto diminui a capacidade de utilização tecnológica e sustentável da biodiversidade brasileira pelo CEIS. 

Na dimensão da soberania, reduzem-se o esforço em PD&I e a produção nacional, enquanto cresce a dependência de importações estratégicas. Amplia-se o déficit comercial do CEIS, cai a inserção internacional em inovação, e retrocedem a Estratégia Nacional para o CEIS e os instrumentos de política produtiva, tecnológica e de inovação. 

O resultado é um círculo de reforço entre estagnação econômica, enfraquecimento das políticas sociais, dependência tecnológica e deterioração ambiental. A saúde permanece como grande mercado consumidor, mas progressivamente dissociado das capacidades nacionais de produção, inovação e desenvolvimento. 

Cenário 2 — Crescimento dependente com estagnação estrutural: crescimento com baixo dinamismo e um padrão compensatório da política social e ambiental 

Este cenário corresponde a um crescimento baixo e volátil, capaz de gerar melhorias parciais nas condições de vida, mas insuficiente para transformar a estrutura da economia brasileira. O Estado preserva políticas sociais, industriais, tecnológicas e ambientais, evitando a regressão do Cenário 1, mas atua de forma fragmentada, condicionada pelas limitações do padrão de crescimento e por uma dinâmica dependente da demanda externa por produtos de baixa intensidade tecnológica. 

Na dimensão do bem-estar, a renda per capita e o emprego podem subir – dependendo de fatores exógenos –, mas os ganhos se distribuem desigualmente: persiste alta concentração de renda e forte heterogeneidade entre empregos qualificados e formas precárias de trabalho. O SUS mantém centralidade institucional, mas segue subfinanciado. A política social atenua a desigualdade sem alterar seus mecanismos estruturais de reprodução. 

Na dimensão da sustentabilidade ambiental, ocorre maior capacidade de controle sobre vetores específicos de degradação, inclusive com redução do desmatamento em relação ao cenário anterior. Entretanto, persistem emissões elevadas de GEE e baixo aproveitamento tecnológico e sustentável da biodiversidade pelo CEIS. A agenda ambiental preserva relevância institucional, mas continua insuficientemente articulada à estratégia produtiva e tecnológica. 

Na dimensão da soberania, as capacidades existentes são preservadas, mas sem mudança estrutural: o esforço em P&D não avança substancialmente e a produção nacional continua insuficiente para reduzir a dependência tecnológica. O déficit comercial do CEIS permanece elevado ou cresce, e a participação brasileira em patentes internacionais de saúde continua baixa, refletindo a dificuldade de converter ciência em inovação de escala. As instituições e políticas do CEIS são preservadas e podem gerar avanços em segmentos específicos, mas sem amplitude suficiente para romper os elos críticos da dependência. O risco à soberania social e do direito à vida permanece como uma ameaça permanente à garantia do acesso universal. 

Configura-se, assim, uma trajetória de crescimento dependente, na qual as políticas sociais e ambientais cumprem importante papel compensatório, mas permanecem incapazes de transformar estruturalmente o padrão de desenvolvimento marcado pela desigualdade e dependência. 

Cenário 3 — Mudança estrutural: crescimento soberano, inclusivo e sustentável 

Este cenário corresponde a uma trajetória de desenvolvimento sustentado associada à mudança estrutural da economia brasileira, no qual crescimento econômico, transformação produtiva, bem-estar, sustentabilidade ambiental e soberania deixam de ser objetivos paralelos e passam a integrar uma estratégia nacional comum. O Estado amplia sua capacidade de planejamento e investimento de longo prazo, e o setor privado ganha horizonte mais estável para investir e inovar. O CEIS assume posição central por conectar o acesso universal à saúde à transformação produtiva e tecnológica, digital e ecológica do País. 

Na dimensão do bem-estar, o fortalecimento do SUS deixa de ser visto apenas como gasto social e um espaço de consumo e passa a integrar a estratégia de desenvolvimento. A superação do subfinanciamento amplia o acesso à saúde; a renda per capita cresce com menor concentração; e a geração de empregos industriais, científicos e assistenciais aproxima o País do pleno emprego, reduzindo a heterogeneidade do mercado de trabalho. A política social deixa de apenas compensar e passa a transformar o padrão econômico. 

Na dimensão da sustentabilidade ambiental, a transformação ecológica se incorpora ao modelo de desenvolvimento: avançam os compromissos climáticos, incluindo desmatamento zero até 2030. A sociobiodiversidade torna-se patrimônio ambiental e ativo estratégico de inovação, com o CEIS ampliando seu uso tecnológico de forma articulada à preservação dos biomas. A produção e a inovação em saúde assumem protagonismo em uma agenda de transformação ecológica. 

Na dimensão da soberania, cresce de forma persistente o esforço em PD&I, articulado às necessidades do SUS. A produção nacional se expande, com meta estratégica de cerca de 70% da demanda do CEIS suprida internamente, reduzindo vulnerabilidades e déficit comercial. Amplia-se também a presença brasileira na geração de inovações e conhecimento em saúde, com trajetória de internacionalização acompanhada por metas avaliadas periodicamente. A Estratégia Nacional para o CEIS se consolida como política de Estado. 

Esse cenário pressupõe soberania, que significa dispor de capacidades produtivas, científicas e tecnológicas suficientes para realizar escolhas, reduzir vulnerabilidades críticas e participar das redes globais de conhecimento e produção em condições menos assimétricas. 

O SUS – e o CEIS, como sua base material – deixa de constituir predominantemente um espaço de absorção de tecnologias desenvolvidas no exterior e passa a atuar como vetor de inovação, produção, investimento, emprego, bem-estar e sustentabilidade. É essa trajetória de crescimento soberano, inclusivo e sustentável que orienta a agenda proposta nesta Carta. 

II. UMA AGENDA PARA A MUDANÇA ESTRUTURAL ATÉ 2030 

A realização do terceiro cenário depende de escolhas políticas, capacidades institucionais e articulação entre instrumentos orientados a uma mudança estrutural. Não se trata apenas de manter políticas existentes, mas de transformá-las profundamente para que produção, inovação, acesso, sustentabilidade e equidade façam parte de uma mesma estratégia de desenvolvimento.  

Propõem-se dez diretrizes. 

1. Instituir o CEIS como eixo estratégico do desenvolvimento nacional 

A política para o CEIS deve deixar de ser concebida como iniciativa setorial e passar a integrar a estratégia nacional de desenvolvimento. 

Diretriz: consolidar o CEIS como prioridade transversal das políticas industrial, tecnológica, social, ambiental e regional, estabelecendo objetivos nacionais, metas de longo prazo e mecanismos permanentes de governança e coordenação. 

2. Reduzir vulnerabilidades do SUS e ampliar a soberania sanitária e tecnológica 

A elevada dependência externa em produtos, insumos e tecnologias essenciais à saúde constitui vulnerabilidade econômica e sanitária para garantir o acesso universal, equânime e integral, que constituem os princípios do SUS. Soberania não significa uma visão autárquica ou isolada, mas sim desenvolver capacidades nacionais nos segmentos e tecnologias que determinam a autonomia estratégica do SUS e do País, permitindo, inclusive, uma cooperação global simétrica e sustentável, onde a solidariedade planetária possa emergir. 

Diretriz: identificar os elos críticos do sistema cadeias produtivo e tecnológico da saúde e estabelecer prioridades para produção local, domínio tecnológico e inovação, com horizonte de ampliar significativamente o coeficiente nacional de produção e reduzir o déficit estrutural do CEIS. 

3. Utilizar a demanda do SUS como instrumento de transformação produtiva e tecnológica 

A escala e a capilaridade do SUS constituem um ativo singular da economia brasileira. Sua demanda pode orientar investimentos de longo prazo e reduzir a incerteza inerente à inovação. 

Diretriz: integrar compras públicas, encomendas tecnológicas, financiamento, regulação e parcerias para o desenvolvimento produtivo e para a inovação local, associando a demanda pública a compromissos concretos de produção nacional, domínio tecnológico, inovação e ampliação do acesso. 

4. Assegurar a saúde como eixo da nova industrialização brasileira 

A reindustrialização nacional deve ser orientada pelos grandes desafios da sociedade e pelas tecnologias que definirão o futuro. A saúde como direito à qualidade de vida possui potencial para alavancar área estratégicas de um novo sistema produtivo brasileiro, estimulando a biotecnologia, fármacos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, inteligência artificial, genômica, ciência de dados e outras áreas de elevada intensidade de conhecimento, vinculando e orientando a reindustrialização para os grandes desafios nacionais e globais. 

Diretriz: consolidar e fortalecer o CEIS como uma das prioridades da política industrial brasileira e ampliar as capacitações produtivas e tecnológicas nas áreas que combinam relevância sanitária, potencial de inovação e capacidade de geração de emprego e renda. 

5. Articular desenvolvimento produtivo e desenvolvimento territorial 

O SUS está presente em todo o território e constitui uma das redes institucionais de maior capilaridade do Estado brasileiro. Essa presença permite aproximar transformação econômica e tecnológica das necessidades concretas da população e utilizar a saúde como vetor de redução das desigualdades regionais. 

Diretriz: combinar a estratégia nacional do CEIS com políticas territoriais de desenvolvimento, estimulando capacidades produtivas, científicas, tecnológicas e de serviços segundo as potencialidades e necessidades de cada região. 

6. Integrar a transformação ecológica ao desenvolvimento do CEIS 

Não existe saúde em um ambiente degradado. Ao mesmo tempo, os sistemas produtivos e de serviços de saúde também precisam transformar seus padrões tecnológicos e ambientais. A relação entre saúde e ambiente requer que o CEIS assuma a liderança nacional na conformação de uma estratégia em que as transformações ecológica e social constituam novos vetores do desenvolvimento nacional. 

Diretriz: incorporar objetivos de descarbonização, economia circular, eficiência energética, redução de resíduos e uso tecnológico sustentável da biodiversidade à estratégia do CEIS, articulando preservação ambiental, inovação, produção e desenvolvimento territorial, para apresentar um novo caminho de desenvolvimento capaz de mobilizar o país para uma transformação estrutural sustentável. 

7. Reconhecer o financiamento do SUS como investimento econômico e social 

A oposição entre política social e desenvolvimento econômico constitui uma falsa dicotomia. Os recursos destinados ao SUS asseguram direitos e, simultaneamente, mobilizam emprego, renda, produção, inovação, arrecadação e conhecimento quando articulados às capacidades nacionais. 

Diretriz: garantir financiamento público estável e adequado ao sistema universal de saúde para atingir o patamar de 7% do PIB, ampliando seus efeitos estruturantes mediante a articulação com as políticas produtivas e de inovação, tecnológicas, educacionais e territoriais. 

8. Fazer da saúde uma grande fronteira de geração de empregos dignos 

As transformações tecnológicas não precisam resultar em precarização ou substituição indiscriminada do trabalho. Na saúde, novas tecnologias podem ampliar a capacidade dos profissionais, melhorar o cuidado e gerar novas ocupações qualificadas. As mudanças demográficas tornam, adicionalmente, a economia do cuidado uma das grandes fronteiras de emprego das próximas décadas. 

Diretriz: articular a expansão do CEIS às políticas de trabalho, educação e qualificação profissional, combinando incorporação tecnológica com geração de empregos dignos e redução das desigualdades de renda, gênero, raça e território. 

9. Orientar o Sistema Nacional de Inovação aos grandes desafios da saúde 

Soberania sanitária depende da capacidade de produzir conhecimento e convertê-lo em tecnologias, produtos e soluções acessíveis à população. A saúde ocupa posição singular no Sistema Nacional de Inovação brasileiro e oferece a possibilidade de aproximar a excelência científica e a inovação das necessidades concretas da sociedade.  

Diretriz: ampliar de forma persistente os investimentos em ciência, tecnologia e inovação; fortalecer universidades, ICTs e empresas nacionais; e organizar programas orientados por desafios nacionais e globais em áreas como vacinas, biotecnologia, diagnósticos, genômica, saúde digital, inteligência artificial, equipamentos e tecnologias para o cuidado. A agenda de inovação e de produção nacional deve ser pautada pelas demandas da sociedade e do SUS, invertendo os modelos tradicionais que desvinculam a inovação da soberania, da equidade e da transformação ecológica. 

10. Associar soberania nacional à cooperação internacional 

O fortalecimento das capacidades nacionais deve ampliar, e não restringir, a cooperação internacional. A pandemia demonstrou que a concentração global de capacidades científicas, tecnológicas e produtivas está diretamente associada às desigualdades no acesso à saúde. O Brasil pode contribuir para uma agenda internacional orientada à construção compartilhada de capacidades, especialmente na América Latina, no Caribe e na África. 

Diretriz: colocar o CEIS no centro da cooperação internacional brasileira em saúde, promovendo pesquisa conjunta, transferência e desenvolvimento tecnológico, produção local, formação de capacidades e ampliação do acesso universal. A solidariedade estrutural em saúde deve pautar uma nova agenda de saúde global. 

2030: UMA ESCOLHA SOBRE O FUTURO 

O horizonte brasileiro de 2030 não está predeterminado. As mesmas transformações globais que podem aprofundar a dependência e as desigualdades também abrem possibilidades para uma trajetória de desenvolvimento mais soberana, inclusiva e sustentável. A diferença entre esses caminhos estará nas escolhas realizadas no presente. 

O Brasil possui ativos singulares: um sistema universal de saúde de dimensão continental; uma base científica expressiva; instituições públicas de excelência; empresas com capacitações produtivas e tecnológicas; biodiversidade única; e uma demanda interna capaz de sustentar estratégias de produção e inovação em grande escala. 

O desafio consiste em articular essas capacidades em torno de uma direção comum. 

O Complexo Econômico-Industrial da Saúde oferece uma possibilidade concreta porque permite superar uma das divisões que historicamente empobreceram a discussão sobre o desenvolvimento brasileiro: a separação entre a dinâmica econômica e as necessidades da sociedade e do planeta terra. 

Na saúde, o desenvolvimento produtivo pode ampliar o acesso; a inovação pode fortalecer direitos; a política social pode induzir investimentos; a sustentabilidade pode abrir novas fronteiras tecnológicas; e a soberania pode estar diretamente associada à melhoria das condições de vida. 

A perspectiva apresentada nas Cartas de João Pessoa não é a da autossuficiência em um mundo interdependente. É a construção de autonomia para realizar escolhas, dominar conhecimentos estratégicos, reduzir vulnerabilidades e participar da economia global em condições menos assimétricas. 

Até 2030, o CEIS pode regredir em uma economia estagnada, dependente, excludente e ambientalmente predatória; pode avançar em uma economia de baixo crescimento sem superar sua dependência estrutural; ou pode se consolidar como um dos eixos de uma nova estratégia de desenvolvimento. 

A terceira trajetória exige continuidade, ampliação e reformulação das políticas públicas. Requer coordenação entre saúde, política industrial, ciência, tecnologia e inovação, sustentabilidade ambiental, financiamento, educação e desenvolvimento regional. Requer um Estado capaz de estabelecer direção e assumir compromissos de longo prazo, um sistema produtivo disposto a investir e inovar e instituições científicas orientadas aos grandes desafios nacionais. 

O objetivo não é apenas produzir mais. É transformar a estrutura produtiva e tecnológica para responder às necessidades da sociedade e da vida em nosso planeta. 

Essa é a oportunidade histórica colocada pela saúde. Crescer, investir, produzir e inovar, sempre perguntando para quê, para quem e onde. Para garantir o acesso e o direito à vida! Para uma sociedade justa! Para o Brasil e suas regiões e territórios! Para um novo modelo de desenvolvimento! Saúde é desenvolvimento! 

Referências: 

GADELHA, Carlos A. G.; GIMENEZ, Denis M.; CASSIOLATO, José E. (org.). Saúde é desenvolvimento: o Complexo Econômico-Industrial da Saúde como opção estratégica nacional. Rio de Janeiro: CEE-Fiocruz, 2022. 

GADELHA, Carlos A. G. Política industrial, desenvolvimento e os grandes desafios nacionais. In: LASTRES, H. M. M.; CASSIOLATO, J. E.; LAPLANE, G.; SARTI, F. (org.). O futuro do desenvolvimento. Campinas: Ed. Unicamp, 2016. p. 215-351. 

LIMA, Nísia Trindade; GADELHA, Carlos Grabois. The COVID-19 pandemic: global asymmetries and challenges for the future of health. China CDC Weekly, v. 3, n. 7, p. 140-141, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.46234/ccdcw2021.039. Acesso em: 8 ago. 2026. 

* Lançadas durante o VII Congresso Internacional do Centro Celso Furtado (PB, 2026), que aconteceu na semana de 10 a 14 de agosto, as Cartas de João Pessoa são um conjunto de documentos com cenários e perspectivas da economia brasileira em eixos estratégicos: Macroeconomia, Economia Ecológica, Complexo Econômico-Industrial da Saúde e Economia de Dados.

Elas foram produzidas pelos pesquisadores que atuam no Cicef (Centro Internacional Celso Furtado) e colaboradores de instituições parceiras, a partir do desenho de possíveis horizontes até 2030. Seu principal objetivo é contribuir para o debate público, considerando o Estado como indutor do desenvolvimento nacional e a premissa da construção de um país soberano e independente.

Audiovisual em risco? Desafios e futuro da cultura brasileira

Um debate sobre o futuro do setor audiovisual brasileiro frente aos desafios impostos pelas plataformas de streaming e pela inteligência artificial. Especialistas convidados pelo Projeto Brasil e Jornal GGN promoveram um encontro especial sobre como as grandes plataformas digitais estão transformando profundamente a produção cultural e como os modelos de negócio das Big Techs impactam a soberania cultural.

Para esta conversa, chamamos Dani Ribas, Doutora em Sociologia, coordenadora do Instituto Abramus e uma das principais especialistas brasileiras em mercado musical, streaming, inteligência artificial e direitos autorais; Helder Quiroga, Diretor de cinema, pesquisador, consultor em mercados audiovisuais e integrante do GT de Audiovisual da Nova Indústria Brasil (MDIC) e das Câmaras Técnicas da ANCINE; Minom Pinho — Produtora de cinema, diretora da APACI, fundadora do FIM Cine e referência na produção audiovisual brasileira, e Nichollas Alem, Presidente do Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes; consultor da UNESCO e especialista em direitos autorais, economia criativa e políticas culturais.

O encontro discutiu como plataformas digitais vêm concentrando poder econômico, alterando a remuneração de artistas e produtores, redefinindo o mercado audiovisual e impondo novos desafios à soberania cultural e aos direitos autorais. Eles também debateram os caminhos para fortalecer a produção nacional, ampliar políticas públicas e garantir um ambiente mais equilibrado para criadores, trabalhadores da cultura e indústrias criativas.

O diretor e pesquisador Helder Quiroga alertou para o fenômeno da “uberização” da produção audiovisual, onde as produtoras brasileiras tornam-se reféns de grandes estruturas econômicas globais. Quiroga defende que o direito autoral e intelectual da cultura brasileira “é a verdadeira ‘terra rara’ do Brasil” e que a falta de regulação das plataformas ameaça a soberania e a criatividade nacional.

Ele também propôs o fortalecimento das “fronteiras digitais” para proteger o ativo cultural brasileiro diante do avanço da inteligência artificial e da precarização do trabalho.  

Sobre o financiamento dos artistas, produtores e técnicos da cultura, a socióloga e pesquisadora do ramo, Dani Ribas, explicou quem ganha e quem perde com o novo modelo de financiamento do audiovisual, com a chegada do streaming, da inteligência artificial e das Big Techs. Ela caracteriza o atual momento do streaming como uma “acumulação primitiva do capital”, onde a riqueza é gerada sem regras claras em um mercado ainda não organizado.

“O play que você dá no seu artista preferido, o seu artista mal aproveita esse dinheiro, esses milésimos de centavo que você está dando, porque tem toda uma arquitetura de plataforma que faz com que seja a maneira prioritária de escuta de música hoje”, afirmou.

A produtora de cinema Minom Pinho focou na urgência da regulação do vídeo sob demanda (VOD) e na defesa de cotas de conteúdo nacional nas plataformas, semelhantes às existentes na Europa, para garantir a sobrevivência da indústria independente. Ela critica a demora do governo em enfrentar o lobby das transnacionais e defende a urgência de estabelecer cotas de conteúdo nacional no streaming, a exemplo dos 30% exigidos na Europa. 

Minom também afirmou que a taxação de 3% a 4% para as plataformas de streaming é uma “migalha” perto do potencial de consumo do Brasil, o segundo maior mercado de streaming do mundo. 

Para o consultor da UNESCO e especialista em direitos autorais, Nichollas Alem, há gargalos no sistema de financiamento do audiovisual brasileiro que prejudicam o setor de continuar produzindo. Ele destacou problemas burocráticos e orçamentários, como a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que retira 30% dos recursos da CONDECINE que deveriam retornar ao setor, e sugeriu uma consolidação das leis do audiovisual para evitar regulamentações reativas e fragmentadas por tecnologia.

Alem também explicou que, nos contratos atuais com plataformas (como Netflix e Disney), as produtoras brasileiras cedem integralmente a propriedade intelectual, perdendo a soberania sobre suas ideias e ativos. Assim como os demais participantes, o especialista defendeu medidas como a taxação de plataformas, a implementação de cotas de conteúdo nacional e uma melhor execução orçamentária para fortalecer a cadeia produtiva.

Assista à íntegra do programa do Projeto Brasil no YouTube da TV GGN:

Economia do Bem-Estar é caminho para reindustrializar o Brasil, mostram especialistas

O seminário “Economia de Bem-Estar e Soberania: desafios estruturantes”, do Projeto Brasil/GGN em parceria com o Grupo de Pesquisa “Desenvolvimento Sustentável, CT&I e Complexo Econômico-Industrial da Saúde” (GPCEIS) da Fiocruz, e com o apoio da Emgea – Empresa Gestora de Ativos, reuniu especialistas para discutir um novo paradigma de desenvolvimento brasileiro que coloca os direitos sociais e a sustentabilidade no centro da estratégia econômica.

Os participantes argumentaram que áreas como Saúde, Educação e Cultura não devem ser vistas como gastos, mas como vetores de inovação tecnológica e reindustrialização estrutural. O debate destacou a importância das compras públicas estratégicas e da gestão eficiente para fortalecer a soberania nacional e reduzir a dependência externa de insumos essenciais.

Carlos Gadelha, coordenador da Rede CEIS – Complexo Econômico-Industrial da Saúde da Fiocruz e um dos idealizadores deste debate, abriu o encontro defendendo uma quebra de paradigma: os direitos sociais (saúde, educação, cultura) não devem ser vistos como um peso no PIB, mas como o vetor da transformação estrutural do país.

Ele ressaltou que o complexo econômico do que envolve as áreas de Bem-Estar representa cerca de 21% do PIB e 1/3 da ciência brasileira. Alertou que, apesar de sermos o país mais biodiverso, apenas 8% da pesquisa sobre nossa biodiversidade é feita no Brasil.

Ao tratar da soberania da vida, apontou que pandemia mostrou que países sem capacidade de inovação e produção (vacinas, medicamentos) perdem a soberania para cuidar de sua população. Gadelha defendeu a reindustrialização voltada para as necessidades sociais, como o tratamento de câncer e a produção nacional de tecnologias digitais para o SUS.

Fernando de Souza Coelho, professor de Administração Pública da USP, ocou no papel do Estado como indutor do desenvolvimento pelo lado da demanda. Expôs que as compras públicas representam entre 10% e 15% do PIB (aproximadamente R$ 1,2 trilhão). Esse recurso deve ser usado estrategicamente para fomentar a inovação e o desenvolvimento local, como na merenda escolar via agricultura familiar.

Ainda, defendeu que a gestão pública (RH, TI, compras) é a “casa de máquinas” que habilita as políticas finalísticas. Segundo ele, sem uma gestão estratégica, ocorre o “desperdício passivo” por ineficiência. E criticou o “direito administrativo do medo”, que paralisa gestores e impede a inovação pública devido ao receio de punições de órgãos de controle.

Márcio Pochmann, presidente do IBGE, analizou as mudanças profundas no mundo do trabalho e os desafios demográficos. Segundo ele, o Brasil passou de uma sociedade industrial para uma de serviços, o que gerou estagnação da produtividade e precarização.

Também apontou para uma “inflexão demográfica”, alertando que a população brasileira parará de crescer por volta de 2040. Além disso, 80% que será a classe trabalhadora de 2050 já nasceu em famílias pobres, exigindo políticas públicas urgentes para esse segmento.

Nos índices que refletem este cenário urgente, o emprego tipicamente capitalista (visando lucro) caiu de 68% para 49% desde os anos 80, enquanto as “ocupações sociais” e de sobrevivência subiram para 40%, demandando novas formas de regulação e apoio. Pochmann também citou o deslocamento das atividades econômicas para o interior e para o eixo do Pacífico, exigindo repensar a infraestrutura e a logística nacional.

Deryk Vieira Santana, diretor de Políticas para Trabalhadores da Cultura e Economia Criativa do Ministério da Cultura, defendeu a cultura como um ativo estratégico de soft power e desenvolvimento econômico. Ele trouxe que a economia criativa movimenta cerca de 3% do PIB e emprega até 7 milhões de pessoas, focando em produtos cujo valor vem da identidade cultural.

Ao tratar da nacionalização de cadeias produtivas da cultura, questionou por que insumos de festas populares brasileiras (tecidos, adereços) e até lembranças religiosas são importados da China, defendendo a produção nacional dessas cadeias.

O diretor também alertou sobre o impacto da Inteligência Artificial nos direitos autorais e na remuneração de artistas, defendendo que as grandes plataformas paguem pelo conteúdo que as sustenta.

José Eduardo Cassiolato, coordenador geral da RedeSist/UFRJ e ex-Secretário de Planejamento do Ministério da Ciência e Tecnologia, propôs uma territorialização das políticas públicas, valorizando as potencialidades locais e a economia criativa para enfrentar desigualdades históricas, centrada no ser humano e no local onde ele vive.

Criticou a adoção de manuais de inovação da OCDE e do Banco Mundial, que seriam inadequados à realidade brasileira e favoráveis a monopólios estrangeiros. Manifestou preocupação com a soberania digital, citando como exemplo a entrega de dados de estudantes brasileiros a empresas estrangeiras (como a Palantir) e o consumo massivo de energia por data centers internacionais.

Por fim, Cassiolato identificou a necessidade de expandir as escolas técnicas (como política de inovação) e criar sistemas financeiros locais (bancos e moedas comunitárias) para apoiar micro e pequenos empreendedores

O evento reafirmou que a Constituição de 1988 não deve ser apenas uma “constituição cidadã”, mas a “constituição do desenvolvimento”, expressou como os investimentos em saúde, educação e cultura são vetores que puxam a inovação, a inteligência artificial e a reindustrialização, e propôs que o Brasil supere o modelo de exportador de produtos primários e adote um padrão de crescimento que subordine a economia e a indústria aos interesses da vida, da equidade e da sustentabilidade ambiental.

O Seminário Economia do Bem-Estar: desafios estruturantes está disponível na TV GGN no YouTube:

Eleições: O que a Ciência e pesquisadores propõem para 2026

O Projeto Brasil/GGN abre espaço para uma das mais urgentes e qualificadas reflexões sobre o futuro do País: a divulgação da série especial de artigos e relatórios produzidos no âmbito do Observatório das Eleições 2026, iniciativa organizada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Após meses de debates com mais de 60 pesquisadores e especialistas de diversas áreas e regiões do Brasil, a SBPC produziu um documento final, o caderno “O Brasil que Queremos: Ciência, Democracia e Soberania”, reunindo 117 propostas concretas estruturadas em sete eixos estratégicos, apresentadas a todas as candidaturas políticas do pleito de 2026.

Mas além de publicar o resultado de meses de reuniões e debates qualificados com a comunidade científica, a SBPC foi além: está colocando as propostas à mesa de todas as candidaturas dos futuros governantes (presidente e governadores) e legisladores (deputados e senadores) para que assinem um Termo de Compromisso do Observatório, assumindo publicamente compromissos com a ciência, a democracia e a soberania nacional.

A partir de agora, você terá acesso a uma série de artigos, reportagens e levantamentos elaborados pela SBPC, que abordam estratégias-chave de políticas públicas que, atrelados à ciência, são as únicas respostas comprovadas para o desenvolvimento do país. Confira alguns dos temas que serão tratados:

Ciência como Projeto de Nação e uma proposta real de aumento de financiamento

Ao analisar todas as propostas de candidatos à Presidência, uma das constatações da SBPC é que, embora a produção de conhecimento seja citada em 11 dos 12 planos de governo, falta detalhamento orçamentário em ciência, pesquisa e tecnologia nas propostas dos presidenciáveis. A comunidade científica defende uma meta clara para elevar o investimento nacional em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) dos atuais 1,19% para 2% do PIB até 2034, garantindo estabilidade e proteção contra contingenciamentos.

Soberania Digital e Sanitária

O Brasil gasta anualmente mais de R$ 10 bilhões em contratos de software e soluções em nuvem com big techs internacionais, perpetuando a dependência de dados públicos estratégicos. A série expõe caminhos para o desenvolvimento de infraestruturas digitais soberanas, modelos de Inteligência Artificial nacionais e a redução da vulnerabilidade sanitária, em um cenário onde 96% dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) ainda são importados.

Compromissos com a Emergência Climática

Serão apresentadas análises sobre o alinhamento e as lacunas das candidaturas em relação à meta de desmatamento zero na Amazônia até 2030, sobre a recuperação de 30 milhões de hectares de pastagens degradadas em dez anos, e fortalecimento da bioeconomia e refino doméstico de minerais estratégicos, como Terras Raras e lítio.

Segurança Pública pautada por evidências científicas

Os materiais também apontam como a ciência deve embasar caminhos para a Segurança Pública. Dados públicos registrados já são transformados em conhecimento científico capaz de orientar o Estado nas políticas deste setor, que é desagregado por raça, gênero, idade e território. Os dados estatísticos já comprovam que os investimentos devem estar em inteligência, na integração de dados, na asfixia financeira do crime e na prevenção social, e não no simples endurecimento penal que o país repete há décadas, sem resultados.

Equidade Racial, Diversidade e Educação Pública

A SBPC revelou o diagnóstico alarmante de que 7 dos 13 presidenciáveis não apresentam políticas de equidade racial em seus planos de governo. A comunidade científica e acadêmica aponta para a necessidade de ampliação de ações afirmativas em todos os setores, mas principalmente na Educação, na pós-graduação e no corpo docente, e a efetivação do Plano Nacional de Educação (PNE) com financiamento protegido.


Convidamos você a acompanhar as análises dos planos de governo, identificar as convergências e omissões dos candidatos e conhecer os compromissos públicos assumidos por candidaturas de todo o país, através do Termo de Compromisso do Observatório das Eleições SBPC. Os conteúdos desta série serão atualizados no Projeto Brasil/GGN.  

Cadernos SBPC: O Brasil que Queremos: Ciência, Democracia e Soberania, 2026