O seminário “Economia de Bem-Estar e Soberania: desafios estruturantes”, do Projeto Brasil/GGN em parceria com o Grupo de Pesquisa “Desenvolvimento Sustentável, CT&I e Complexo Econômico-Industrial da Saúde” (GPCEIS) da Fiocruz, e com o apoio da Emgea – Empresa Gestora de Ativos, reuniu especialistas para discutir um novo paradigma de desenvolvimento brasileiro que coloca os direitos sociais e a sustentabilidade no centro da estratégia econômica.
Os participantes argumentaram que áreas como Saúde, Educação e Cultura não devem ser vistas como gastos, mas como vetores de inovação tecnológica e reindustrialização estrutural. O debate destacou a importância das compras públicas estratégicas e da gestão eficiente para fortalecer a soberania nacional e reduzir a dependência externa de insumos essenciais.
Carlos Gadelha, coordenador da Rede CEIS – Complexo Econômico-Industrial da Saúde da Fiocruz e um dos idealizadores deste debate, abriu o encontro defendendo uma quebra de paradigma: os direitos sociais (saúde, educação, cultura) não devem ser vistos como um peso no PIB, mas como o vetor da transformação estrutural do país.
Ele ressaltou que o complexo econômico do que envolve as áreas de Bem-Estar representa cerca de 21% do PIB e 1/3 da ciência brasileira. Alertou que, apesar de sermos o país mais biodiverso, apenas 8% da pesquisa sobre nossa biodiversidade é feita no Brasil.
Ao tratar da soberania da vida, apontou que pandemia mostrou que países sem capacidade de inovação e produção (vacinas, medicamentos) perdem a soberania para cuidar de sua população. Gadelha defendeu a reindustrialização voltada para as necessidades sociais, como o tratamento de câncer e a produção nacional de tecnologias digitais para o SUS.
Fernando de Souza Coelho, professor de Administração Pública da USP, ocou no papel do Estado como indutor do desenvolvimento pelo lado da demanda. Expôs que as compras públicas representam entre 10% e 15% do PIB (aproximadamente R$ 1,2 trilhão). Esse recurso deve ser usado estrategicamente para fomentar a inovação e o desenvolvimento local, como na merenda escolar via agricultura familiar.
Ainda, defendeu que a gestão pública (RH, TI, compras) é a “casa de máquinas” que habilita as políticas finalísticas. Segundo ele, sem uma gestão estratégica, ocorre o “desperdício passivo” por ineficiência. E criticou o “direito administrativo do medo”, que paralisa gestores e impede a inovação pública devido ao receio de punições de órgãos de controle.
Márcio Pochmann, presidente do IBGE, analizou as mudanças profundas no mundo do trabalho e os desafios demográficos. Segundo ele, o Brasil passou de uma sociedade industrial para uma de serviços, o que gerou estagnação da produtividade e precarização.
Também apontou para uma “inflexão demográfica”, alertando que a população brasileira parará de crescer por volta de 2040. Além disso, 80% que será a classe trabalhadora de 2050 já nasceu em famílias pobres, exigindo políticas públicas urgentes para esse segmento.
Nos índices que refletem este cenário urgente, o emprego tipicamente capitalista (visando lucro) caiu de 68% para 49% desde os anos 80, enquanto as “ocupações sociais” e de sobrevivência subiram para 40%, demandando novas formas de regulação e apoio. Pochmann também citou o deslocamento das atividades econômicas para o interior e para o eixo do Pacífico, exigindo repensar a infraestrutura e a logística nacional.
Deryk Vieira Santana, diretor de Políticas para Trabalhadores da Cultura e Economia Criativa do Ministério da Cultura, defendeu a cultura como um ativo estratégico de soft power e desenvolvimento econômico. Ele trouxe que a economia criativa movimenta cerca de 3% do PIB e emprega até 7 milhões de pessoas, focando em produtos cujo valor vem da identidade cultural.
Ao tratar da nacionalização de cadeias produtivas da cultura, questionou por que insumos de festas populares brasileiras (tecidos, adereços) e até lembranças religiosas são importados da China, defendendo a produção nacional dessas cadeias.
O diretor também alertou sobre o impacto da Inteligência Artificial nos direitos autorais e na remuneração de artistas, defendendo que as grandes plataformas paguem pelo conteúdo que as sustenta.
José Eduardo Cassiolato, coordenador geral da RedeSist/UFRJ e ex-Secretário de Planejamento do Ministério da Ciência e Tecnologia, propôs uma territorialização das políticas públicas, valorizando as potencialidades locais e a economia criativa para enfrentar desigualdades históricas, centrada no ser humano e no local onde ele vive.
Criticou a adoção de manuais de inovação da OCDE e do Banco Mundial, que seriam inadequados à realidade brasileira e favoráveis a monopólios estrangeiros. Manifestou preocupação com a soberania digital, citando como exemplo a entrega de dados de estudantes brasileiros a empresas estrangeiras (como a Palantir) e o consumo massivo de energia por data centers internacionais.
Por fim, Cassiolato identificou a necessidade de expandir as escolas técnicas (como política de inovação) e criar sistemas financeiros locais (bancos e moedas comunitárias) para apoiar micro e pequenos empreendedores
O evento reafirmou que a Constituição de 1988 não deve ser apenas uma “constituição cidadã”, mas a “constituição do desenvolvimento”, expressou como os investimentos em saúde, educação e cultura são vetores que puxam a inovação, a inteligência artificial e a reindustrialização, e propôs que o Brasil supere o modelo de exportador de produtos primários e adote um padrão de crescimento que subordine a economia e a indústria aos interesses da vida, da equidade e da sustentabilidade ambiental.
O Seminário Economia do Bem-Estar: desafios estruturantes está disponível na TV GGN no YouTube:
