Dia: 26 de novembro de 2025

A saúde como pilar do desenvolvimento sustentável, por Carlos Gadelha

Post Por Carlos Gadelha Ideias , , , , Sem Comentários

Carlos Gadelha, conselheiro do Projeto Brasil, Maria Augusta Arruda e Marcelo Manzano

A saúde como pilar do desenvolvimento sustentável é o tema do artigo publicado no jornal Valor Econômico do dia 19/11. De autoria do professor e pesquisador do CEE, Carlos Gadelha, em conjunto com Maria Augusta Arruda, diretora do LNBio/CNPEM, e Marcelo Manzano, diretor do CESIT/IE-Unicamp, o texto é fruto do trabalho desenvolvido pelos pesquisadores no projeto: “O potencial da biodiversidade para a transformação ecológica do Complexo Econômico-Industrial da Saúde”

A realização da COP-30 no Brasil reforça a necessidade e a urgência do debate sobre a transformação ecológica. O agravamento da crise ambiental e climática, nas últimas décadas, evidencia a desconexão entre o modelo de produção e consumo da sociedade e as necessidades sociais e ambientais.

A saúde não está à parte desse cenário. Ao mesmo tempo em que os sistemas de saúde sofrem com as pressões geradas por este modelo, também contribuem para a crise ambiental. Portanto, a saúde pode ser parte fundamental da solução, ajudando a construir um padrão de desenvolvimento sustentável que reposicione as relações entre economia, sociedade e natureza.

Ao redor do mundo, a saúde já responde à crise climática com soluções inovadoras, como o uso de materiais biodegradáveis para a fabricação de próteses, órteses e dispositivos médicos, a utilização de painéis solares em hospitais e combustíveis verdes no transporte médico, além do mapeamento genético da biodiversidade, que abre portas para a descoberta de novos fármacos, valorizando a floresta em pé. Para que essas iniciativas avancem, no entanto, é preciso ir além de soluções pontuais: é necessária uma mudança estrutural, capaz de promover um padrão não predatório de uso dos recursos naturais.

Estudo coordenado pela Fiocruz, em parceira com o Laboratório Nacional de Biociências e o Instituto de Economia da Unicamp, mostra que o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, uma das seis áreas prioritárias da Nova Indústria Brasil, desponta como pilar estratégico para alavancar esta mudança, ao integrar CT&I e produção nacional aos desafios do Sistema Único de Saúde (SUS), o maior sistema universal de saúde do mundo em termos de população.

Os dados levantados mostram que a saúde tem grande relevância social, econômica e ambiental no Brasil. Atualmente, responde por cerca de 10% do PIB, 30% do investimento em P&D, empregando mais de 10 milhões de pessoas. Entre 2012 e 2023, enquanto a população ocupada geral cresceu 12,3%, o número de trabalhadores no CEIS aumentou 65,7%, um ritmo muito superior à média nacional.

Além disso, a amplitude e a heterogeneidade de ecossistemas como a Amazônia, o Cerrado, a Mata Atlântica, a Caatinga, o Pantanal e o Pampa, somadas à extensa faixa costeira e marinha, fazem do território nacional um espaço estratégico para promover a convergência entre saúde, biodiversidade e potencial científico. Estima-se que o país concentre entre 15% e 20% de toda a diversidade biológica existente no planeta, ocupando a 6ª posição mundial quando o assunto é pesquisa em biodiversidade, o que corresponde a 7,5% do número de publicações científicas – um valor significativamente superior à média de 2% nas publicações científicas em geral.

Esse dado por si só já coloca o Brasil em uma posição de excepcionalidade no cenário internacional, mas sua importância vai além do aspecto quantitativo. Os biomas brasileiros, além de reservas naturais a serem preservadas, servem também como plataformas de inovação científica e tecnológica, que podem ser translacionadas para o atendimento das demandas de saúde, superando a tradicional segmentação entre políticas sociais, ambientais e econômicas.

A Amazônia, por exemplo, oferece base genética para prospecção de fármacos, vacinas, fitoterápicos e biomateriais, enquanto o Cerrado aparece com compostos antioxidantes e anti-inflamatórios. A Mata Atlântica destaca-se em fitoterápicos e insumos farmacotécnicos, como o medicamento Acheflan, desenvolvido a partir da erva-baleeira (Cordia verbenaceae) e utilizado no tratamento de inflamações. A Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, reúne moléculas antivirais, anti-inflamatórias, antibióticas, cicatrizantes — como o óleo de licuri (Syagrus coronata) —, e com potencial anticâncer, a exemplo dos derivados do lapachol, extraído de plantas do gênero Tabebuia avellanedae, capazes de inibir a proliferação de células metastáticas.

Essas informações evidenciam que a biodiversidade deve ser vista não apenas como um recurso a explorar, mas concebida como uma infraestrutura viva para inovação, saúde e justiça social. Para isso, é necessária a formulação de uma nova geração de políticas públicas orientadas pelas principais demandas da sociedade – como a ampliação do acesso à saúde, a geração de renda e empregos e a sustentabilidade ambiental.

Nos últimos anos, o Brasil consolidou um conjunto de políticas públicas que abrem condições inéditas para integrar biodiversidade, saúde e desenvolvimento em uma estratégia de Estado. A promulgação do Protocolo de Nagoya, em 2023, estabeleceu a obrigação de alinhar suas práticas de pesquisa e inovação a padrões internacionais de repartição justa e equitativa de benefícios oriundos do uso de recursos genéticos. Trata-se de um passo decisivo para articular ciência e justiça socioambiental, ao assegurar que o aproveitamento da biodiversidade esteja vinculado não apenas à inovação tecnológica, mas também ao reconhecimento e à valorização dos povos e comunidades tradicionais.

No mesmo ano, foi instituída a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do CEIS (Decreto nº 11.715/2023), definindo seis programas estruturantes, com a finalidade de orientar investimentos públicos e privados na busca de soluções produtivas e tecnológicas para ampliar o acesso à saúde e reduzir a vulnerabilidade do SUS. Em 2024, a Nova Indústria Brasil incorporou essa visão, incluindo a meta de ampliar a participação da produção no país de 42% para 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, entre outros, contribuindo para o fortalecimento do SUS e a melhoria do acesso da população à saúde.

No presente, essas condições conferem ao Brasil a oportunidade única de articular biodiversidade e saúde em um Projeto Nacional comprometido com a transformação produtiva e a mudança estrutural. Isso exige ir além de políticas compensatórias que, embora essenciais, quando tomadas como horizonte máximo, apenas reproduzem o receituário clássico de preservação da estrutura econômica e social existente, matriz tanto da desigualdade quanto de um padrão produtivo nacional ambientalmente insustentável.

Por isso, é fundamental o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde como pilar estruturante da transformação ecológica, que visa orientar o desenvolvimento da ciência, tecnologia, inovação e produção nacional aos desafios da sustentabilidade, do bem-estar e da soberania.

Carlos Gadelha é professor e pesquisador da Fiocruz. Maria Augusta Arruda é diretora do LNBio/CNPEM. Marcelo Manzano é diretor do CESIT/IE-Unicamp.  

A prisão de Bolsonaro: o custo da Educação de Base sobre a Memória do golpe e da ditadura

Post Por Janethe Fontes Ideias, Produção Acadêmica , , , , Sem Comentários

Foto: Jair Bolsonaro aponta para placa com foto do general Emílio Garrastazu Médici, ditador entre 1969 e 1974, com a frase: “Eu era feliz e sabia!” – Flickr

A História não se repete: ela insiste 

Autoritarismo, medo e resistência na longa travessia latino-americana (1930 a 2023) 

Janethe Fontes*

Introdução: o fio invisível das repetições 

Embora já se tenha falado muito sobre a tentativa de golpe de 2023, sinto — sobretudo em sala de aula do Ensino Médio — que boa parte da sociedade ainda não percebeu as conexões entre esse episódio e os golpes militares que o precederam. Muitos o relativizam; outros, ainda hoje, o apoiam — mesmo sem compreender plenamente suas motivações, apenas repetindo o coro das forças que se uniram em torno do autoritarismo. Creio, portanto, que, se não formos capazes de enxergar essa continuidade, corremos o risco de repetir, em breve, o mesmo erro — talvez de modo ainda mais brutal e irreversível.  

E é justamente essa repetição disfarçada que me leva a refletir sobre o fio invisível que atravessa nossa história: uma linha que, embora se apresente como progresso, conduz sempre ao mesmo ponto — a crença de que o autoritarismo é o preço necessário da ordem. O que muda são os uniformes, os slogans e os meios de comunicação. O que permanece é o mesmo medo: do outro, do pobre, do pensamento crítico, da liberdade. 

Desde 1937, quando Getúlio Vargas justificou o golpe do Estado Novo com a farsa do Plano Cohen, até 2023, quando extremistas tomaram a Praça dos Três Poderes clamando por “intervenção militar”, o discurso é o mesmo — apenas traduzido em novas linguagens. O inimigo muda de rosto, mas nunca de função: é o bicho-papão ideológico necessário para que a elite conserve o privilégio sob a máscara da moral. 

A História não se repete, como diria Marx — ela insiste. E insiste porque a estrutura social que a produz continua a mesma. 

 

O “pai dos pobres” e o autoritarismo paternal

A Revolução de 1930 colocou Getúlio Vargas no poder com o discurso da modernização e da justiça social. O país precisava de ordem, diziam — e, em nome dessa ordem, dissolveram o Congresso e impuseram, em 1937, a Constituição Polaca, inspirada nos regimes totalitários europeus. 

A figura de Vargas foi esculpida com perfeição simbólica pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). O rádio, então o meio de comunicação mais popular, transformou o “chefe” em pai e a política em liturgia. Vargas era o “pai dos pobres” — expressão que disfarçava a essência do autoritarismo: o controle das vozes que poderiam ser ouvidas. 

O Estado Novo criou direitos trabalhistas, mas sob vigilância. Os sindicatos passaram a existir apenas com autorização estatal. Era o corporativismo paternalista — a inclusão subordinada. Como analisou Florestan Fernandes, o povo brasileiro foi convidado a participar da nação como súdito agradecido, não como cidadão consciente. 

O Plano Cohen, forjado pelo Estado-Maior do Exército, simbolizou a gênese do medo político no Brasil moderno: a invenção do inimigo interno como fundamento do poder. A ideia de proteger a pátria do comunismo — esse conceito elástico que cabe em qualquer ameaça — nascia ali como retórica permanente das elites. 

 

Entre Jânio e Jango: o medo como método 

A renúncia de Jânio Quadros em 1961 abriu uma crise que serviria de laboratório para o golpe de 1964. Seu vice, João Goulart, defendia as Reformas de Base — agrária, bancária, educacional e eleitoral —, buscando corrigir desigualdades estruturais. Mas, como denunciava Florestan, a democracia no Brasil só se torna perigosa quando começa a incluir os pobres. 

Os setores conservadores reagiram com violência simbólica. O anticomunismo voltou a ser o espantalho de sempre. E, sob o pretexto da fé, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade levou milhares às ruas, embalados por hinos religiosos e slogans moralistas. A religião foi instrumentalizada como escudo político do medo — o mesmo mecanismo que, décadas depois, voltaria às telas e púlpitos das igrejas neopentecostais. 

O golpe civil-militar de 1964, apoiado por empresários, pela grande mídia e pelo governo dos Estados Unidos, mergulhou o país em duas décadas de censura e tortura. Os militares chamaram-no de “Revolução Redentora” — o nome pomposo que disfarça a violência. Como toda revolução de mentira, ela começou prometendo liberdade e terminou produzindo silêncio. 

 

Ditadura, silêncio e resistência 

Os porões do DOPS e do DOI-CODI tornaram-se laboratórios do medo. A tortura era método, a censura, rotina, e o exílio, destino. Mas, mesmo na escuridão, a resistência germinava. 

A canção “Cálice”, de Chico Buarque e Gilberto Gil, ecoava como oração e denúncia: “Pai, afasta de mim esse cálice / de vinho tinto de sangue”. A arte se fez trincheira quando a palavra foi proibida. Como observa Jessé Souza, a arte, quando se transforma em denúncia, é o último refúgio da verdade. 

A repressão não era exclusividade brasileira. No Chile, Salvador Allende tombou em 1973 defendendo a democracia. “A história não perdoará aqueles que traíram o mandato do povo.” Na Argentina, o golpe de 1976 produziu cerca de trinta mil vítimas da ditadura. E no Uruguai, Pepe Mujica — preso por 14 anos, a maior parte em isolamento absoluto — demonstrou que a dignidade não se destrói nem com grades, nem com torturas. 

Esses regimes formaram a Operação Condor, uma aliança repressiva continental com apoio dos EUA. A violência virou política de Estado, e o silêncio — política continental. 

 

A redemocratização e o pacto do esquecimento 

Com a Lei da Anistia (1979), o Brasil iniciou o caminho de volta à democracia. Mas a conciliação teve um custo: o perdão aos algozes. O país tentou se reconciliar sem lembrar, curar sem tocar a ferida. 

Como nos ensinou Paulo Freire, “a educação muda pessoas, e pessoas transformam o mundo”. Mas sem memória, a educação se torna anestesia. O esquecimento virou estratégia de sobrevivência das elites, e o autoritarismo, em vez de ser extinto, apenas se recolheu — esperando o momento de ressurgir. 

 

Do golpe de 1964 à tentativa de 2023: a mutação do autoritarismo 

Em 8 de janeiro de 2023, manifestantes invadiram os prédios dos Três Poderes em Brasília, pedindo intervenção militar e questionando eleições legítimas. A cena, transmitida ao vivo, parecia inédita — mas era uma nova versão (remake) do velho enredo. 

Os tanques deram lugar aos tweets; o medo, às fake news; e a retórica da “salvação nacional” ressurgiu sob novas bandeiras. Mas algo permaneceu intocado: o medo do comunismo — o velho espantalho que, desde 1937, é ressuscitado sempre que a elite teme perder privilégios. 

O “comunismo” virou o rótulo de tudo o que ameaça o poder: educação crítica, diversidade, consciência racial, igualdade de gênero e até políticas sociais básicas. 

É o mesmo bicho-papão ideológico que justificou o auto-golpe de 1937, o golpe civil-militar de 1964 e que, em 2023, foi atualizado nas redes, pintando professores, artistas e jornalistas como “inimigos da nação”. 

Durante as eleições de 2022, esse discurso foi amplificado. Púlpitos religiosos foram transformados em palanques eleitorais; pregadores confundiram fé com voto; e o medo, novamente, tornou-se evangelho. A religião, que deveria humanizar, foi politizada como arma de guerra cultural. 

Ao mesmo tempo, o Judiciário e o discurso moralista da “anticorrupção” foram instrumentalizados para neutralizar vozes progressistas e legitimar perseguições seletivas. Era a velha tática da elite latino-americana: usar a lei e a moral como instrumentos de poder. 

O que mudou foi o meio — não o enredo. A mesma elite ressentida, o mesmo moralismo, o mesmo ataque à escola e ao pensamento crítico. Mas também, como antes, a mesma resistência: professores, artistas, estudantes, jornalistas. A História insistia. 

 

Conclusão: o eco que teima em voltar 

“A história se repete, a primeira vez como tragédia, a segunda como farsa.” (Karl Marx, O 18 Brumário de Luís Bonaparte, 1852) 

Como lembrou Marx, a primeira vez é tragédia, a segunda é farsa. Mas no Brasil — e em toda a América Latina —, a farsa é o eco prolongado da tragédia que teima em voltar. A cada geração, o autoritarismo muda de nome e de forma, mas continua a disputar corações, mentes e algoritmos. 

Cabe à educação crítica, à arte e à memória impedir que o riso cínico da farsa apague o luto da tragédia. Porque esquecer — como ensinou a História — é sempre o primeiro passo para repetir. 

Nota final: 

Há algumas semanas, enquanto redigia este texto, uma desastrada operação policial nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, deixou oficialmente 121 mortos — um deles, decapitado. Uma chacina que o governador do Estado teve a audácia de classificar como “sucesso”. Casos assim revelam, com clareza brutal, o quanto a extrema direita pode ser letal caso, um dia, reassuma o poder no governo federal. 

REFERÊNCIAS: 

ALLENDE, Salvador. Discurso final ao povo chileno, 11 set. 1973. Santiago do Chile: Rádio Magallanes, 1973. Disponível em: https://www.memoriachilena.gob.cl. Acesso em: 2 nov. 2025. 

BUARQUE, Chico; GIL, Gilberto. Cálice. Composta em 1973. In: BUARQUE, Chico. Chico Buarque [LP]. Rio de Janeiro: Philips Records, 1978. 

FERNANDES, Florestan. A revolução burguesa no Brasil: ensaio de interpretação sociológica. 5. ed. São Paulo: Globo, 2005. 

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 50. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2021. (1ª ed. 1968). 

MARX, Karl. O 18 Brumário de Luís Bonaparte. Tradução de Nélio Schneider. São Paulo: Boitempo, 2011. 

MUJICA, José (Pepe). Uma ovelha negra no poder: conversas com Pepe Mujica. Conversas com Andrés Danza e Ernesto Tulbovitz. São Paulo: L&PM, 2015. 

SOUZA, Jessé. A elite do atraso: da escravidão à Lava Jato. Rio de Janeiro: Estação Brasil, 2017. 

AGÊNCIA BRASIL. Moradores de favelas protestam no Rio após megaoperação com 121 mortos. CartaCapital, São Paulo, 31 out. 2025. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/moradores-de-favelas-protestam-no-rio-apos-megaoperacao-com-121-mortos/. Acesso em: 3 nov. 2025. 

 

* Janethe Fontes é escritora, professora de História e Sociologia e pós-graduanda pelo ICL/FESPSP. Autora, entre outros livros, de Natureza Selvagem (Ed. A Liter Ação). 

Bélgica entra em greve geral contra mudanças trabalhistas

Post Por Observatório de Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais - ODTI Ideias , , , , Sem Comentários

Silvia Portela 

Trabalhadores da Bélgica convocam greve geral no país nesta quarta-feira em protesto contra cortes orçamentários e mudanças na legislação trabalhista. A greve iniciou-se na segunda-feira no setor de transportes, ampliou-se na terça-feira com a entrada de servidores públicos e culmina nesta quarta-feira com a paralisação geral. A burguesia belga segue a receita de resolver os seus próprios problemas econômicos às custas dos direitos trabalhistas. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu este texto da agência noticiosa France 24, com informações da AFP e Reuters.

Bélgica se prepara para greve nacional de três dias contra cortes orçamentários.  

A Bélgica enfrenta grandes interrupções no transporte, além do fechamento de escolas e serviços públicos, durante uma greve de três dias que começou na segunda-feira em protesto contra os cortes de gastos e as mudanças na legislação trabalhista propostos pelo governo. As greves ocorrem mesmo após o governo ter chegado a um acordo sobre o orçamento na manhã da segunda-feira, depois de meses de negociações intensas.  

France 24, publicado em 24 de novembro de 2025    

A Bélgica se preparava nesta segunda-feira para três dias de greves em todo o país, convocadas por sindicatos para protestar contra os cortes orçamentários e as reformas no sistema previdenciário propostos pelo governo.  

As greves estão ocorrendo em três ondas. Trens e transportes públicos entraram em greve na segunda-feira, com a companhia ferroviária nacional SNCB prevendo operar dois de cada três trens, ou apenas um de cada três em algumas linhas. Vários trens Eurostar ligando Bruxelas a Paris foram cancelados.  

Na terça-feira, serviços públicos como escolas, creches e hospitais aderem à greve.  

Para quarta-feira, os sindicatos convocaram uma greve geral total, abrangendo todas as categorias.  

Não há previsão de voos nesta quarta-feira nos dois principais aeroportos do país, Bruxelas-Zaventem e Charleroi. As greves estão programadas para ocorrer apesar de um acordo alcançado na manhã de segunda-feira pelo governo sobre o orçamento para o próximo ano.  

Governo chega a acordo orçamentário  

O primeiro-ministro belga, Bart De Wever, confirmou nesta segunda-feira as notícias veiculadas pela imprensa de que um acordo havia sido alcançado sobre o orçamento nacional para o próximo ano.  

De Wever havia estabelecido, no início deste mês, um prazo até o Natal para que sua coalizão de cinco partidos chegasse a um acordo, após continuarem discordando sobre como sanear as finanças públicas.  

O acordo foi alcançado durante negociações maratonas que começaram na manhã de domingo e se estenderam até a madrugada de segunda-feira. O acordo inclui aumentos de impostos sobre a compra de ações, passagens aéreas e gás natural, além de um novo imposto sobre bancos, informou o jornal financeiro De Tijd. Juntamente com cortes nos gastos do governo, isso deve reduzir o déficit público em € 9,2 bilhões (US$ 10,6 bilhões) até 2029.  

O déficit orçamentário da sexta maior economia da zona do euro deve atingir 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, com uma dívida equivalente a 104,7% do PIB, segundo o Banco Central – bem acima do máximo acordado pelas regras orçamentárias da UE.  

O acordo não impedirá uma greve nacional de três dias contra as reformas do sistema previdenciário, anunciadas anteriormente, que começa na segunda-feira. 

 ‘Desprezo’  

A greve foi convocada pelos principais sindicatos belgas, que estão em impasse com De Wever devido aos seus esforços para reduzir a dívida do país, uma das mais altas da Europa, juntamente com Grécia, Itália e França.  

No poder desde fevereiro, o conservador flamengo está tentando impor um grande esforço de austeridade por meio de uma série de reformas estruturais sem precedentes relacionadas à liberalização do mercado de trabalho, ao seguro-desemprego e às pensões. Mas apenas um pequeno número das medidas propostas por De Wever foi implementado até agora, em grande parte devido a divisões dentro de sua coalizão de cinco partidos. Ele deu à sua coalizão até o Natal para chegar a um acordo, inclusive sobre seu pedido de cortes de gastos para cobrir um aumento no orçamento militar.  

A greve tem como objetivo pressionar os partidos enquanto negociam entre si. 

 Trata-se de “um apelo ao primeiro-ministro De Wever e a todo o governo para que ponham fim ao desmantelamento dos programas sociais”, afirmaram os sindicatos em um comunicado à imprensa. 

A central sindical socialista FGTB acusou o primeiro-ministro de demonstrar “desprezo” e “desrespeito” por esse movimento social.  

Esforços sindicais anteriores tiveram resultados mistos. Cerca de dezenas de milhares de manifestantes marcharam pelas ruas de Bruxelas em meados de outubro para protestar contra o que chamaram de cortes orçamentários “brutais”.  

 

E se os Big Data fossem aplicados no combate à pobreza? Por Ricardo T. Neder

Post Por Projeto Brasil Ideias, Produção Acadêmica , , , , Sem Comentários

E SE OS BIG-DATA FOSSEM APLICADOS NO COMBATE A POBREZA ? (*)

Ricardo T. Neder
UnB – [email protected]

A íntegra deste artigo também está disponível no Acervo do Projeto Brasil, aqui.

INTRODUÇÃO: A RETÓRICA VAZIA DO DESEMPREGO

A conjuntura histórica que se abre nos anos 2010 com as tecnologias de base digital desnuda um cenário que revela um País com pés de barro devido ao subemprego e desemprego cronico que não podem mais ser vistos pela métrica dos anos 1990 quando 22% da classe trabalhadora vivia do trabalho industrial. Com o desenvolvimento do ecossistema da internet e da ciência das organizações (que não se resume em tratar os sistemas tipo big-data) temos as condições de possibilidade de inaugurar um projeto nacional em torno do sistema de emprego, trabalho e renda que hoje está fraturado entre mercado formal x informal.

O desenvolvimento do ecossistema da internet e da ciência das organizações (que não se resume em tratar os sistemas tipo big-data) abre as condições de possibilidade de lidar com este complexo de questões acumuladas para superar a desregulação social nesse estádio primitivo e de barbárie em que vivem os contingentes submetidos a extensas jornadas de trabalhos como parte do clássico excedente do exército industrial de reserva em formações capitalistas (assentada na análise do cap. 23 de O Capital – A Lei Geral de Acumulação Capitalista) no qual Marx analisa como o crescimento do capital, especialmente por meio do investimento em maquinário, gera uma superpopulação relativa de trabalhadores, que forma o exército de reserva e pressiona os salários para baixo.

1. AINDA O MESMO PROBLEMA DOS ANOS 1990: FALTA PLANEJAMENTO, IDIOTA!

Nos anos que precederam a queda do campo socialista (1989/90) um debate comum entre as esquerdas era como viabilizar a construção de um modelo de gestão para o planejamento descentralizado e estrategicamente orientado para reunir dados e contribuir para compreender e fazer a estruturação do poder em distintas escalas, global, nacional e local. Esse era um sonho do planejamento soviético até a queda do campo socialista da URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas).

Quarenta anos depois (em 2020) a China estruturou seu ecossistema de internet nacional, criou uma indústria para a infraestrutura física, gerou politicamente os marcos regulatórios para sua sustentação e avançou ao ponto de um ecossistema digital ser capaz de viabilizar uma governança 4.0 que tem entre seus principais desdobramentos um sistema de previdência e seguridade social integrado com a vida civil, funcional e trabalhista do cidadão (o que permitiu, por sua vez, criar um cadastro unificado de famílias em situação de extrema pobreza).

A primeira, e mais óbvia, política industrial de combate a pobreza entre os BRICs deverá se inspirar neste modelo chinês: criar um ecossistema de big-data modelado como uma governança capaz de atuar enquanto eixos de inteligência para incluir toda a população em idade ativa (ou PIA) em diretrizes para ações, acompanhamento e controles que permitirão qualificar o acesso da população a políticas públicas para trabalho e renda.

As principais características do big-data são conhecidas como os cinco V’s: Volume: volume de dados gerados e coletados, que pode ser medido em terabytes, petabytes ou até mesmo exabytes; Velocidade: rapidez com que os dados são gerados e processados, muitas vezes em tempo real; Variedade: diversidade de fontes e formatos de dados, incluindo dados estruturados, semi-estruturados e não estruturados; Veracidade: precisão e confiabilidade dos dados, que é fundamental para tomar decisões informadas; 5. Valor: valor que os dados podem agregar à organização, seja em termos de redução de custos, aumento de receita ou melhoria dos processos. Em sua totalidade são dados coletados em grande escala diferem dos bancos de dados comuns, que não permitem correlações.

2. INDUSTRIALIZAÇÃO POPULAR: QUEM CONDUZIRÁ O REGIME DE TRANSIÇÃO ?

Fazer a passagem pelo deserto dos invisíveis do mercado de trabalho informal no Brasil para incluí-los no sistema nacional de emprego, trabalho e renda não é uma tarefa para quadros tecnocráticos, racionalistas e positivistas; sem direção politica da esquerda mais afinada com os temas tecnocientíficos e sociocientíficos (fins e não meios solidários) ninguém mais é capaz como força organizada na política de enxergar saídas para o labirinto que tem um Minotauro que destrói e mutila os corpos na economia popular.

O conhecimento sobre as características cruzadas – localização produtiva de cadeias econômicas no território, perfis ocupacionais, profissões, qualificação das pessoas-residentes, escolaridade, perfis ocupacionais, saúde e qualidade de vida por faixa etária e étnicas das relações de gênero – podem ser identificadas por interseccionalidades nos algoritmos, e estes interagem com os contingentes fora do mercado formal, tanto quanto com os que estão nos circuitos da economia popular. Rompe-se assim, a separação entre formal & informal no mercado de trabalho do ponto de vista das TICs e bases de dados digitais.

3. A CEGUEIRA MORAL COMO FUNDAMENTO

Saramago explorou o tema da cegueira como metáfora para a indiferença, o egoísmo e a intolerância na sociedade moderna, explorando o que acontece quando as pessoas perdem não só a visão, mas também a lucidez e a ética. Trata-se, é claro, da cegueira moral da sociedade, refletindo a incapacidade das pessoas de ver e lidar com problemas sociais como a intolerância, a apatia e a violência. Será preciso chegar a melhor taxonomia para enquadrar os 80 milhões restantes, que estão artificialmente, de forma malandra e capciosa, classificados como não-empregados do setor formal. Mas ambos, formais e informais, são como substâncias apolares de acordo com o princípio químico de que semelhante dissolve semelhante, ou seja, eles seriam miscíveis. Mas não é o caso, pois os fluxos e dinâmicas do mercado de trabalho formal e informal podem ser comparados à mistura do óleo e azeite (que são apolares). Não se misturam mas sintetizam uma terceira substância como propôs Chico de Oliveira (1933-2019) como se o trabalho formal se misturasse com o informal, em constante troca de qualidades! As bases técnicas para integrar os registros de ambos os contingentes já existe desde janeiro de 2020, quando o Sistema do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foi substituído pelo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para parte das empresas (tal como estabelecido pela Portaria SEPRT nº 1.127, de 14/10/2019).

3. ALTERNATIVAS PARA POLÍTICAS DO TRABALHO COM A REVOLUÇÃO DIGITAL 4.0

A balança geopolítica de poder entre Sul e Norte Global parece pender para movimentos de grande autonomia a favor do Sul. Se tomarmos como referência a experiência chinesa que reúne regulação social para seguridade e vida laboral, este pode ser caminho virtuoso para criar sistemas complexos de big-data. O financiamento dessa regulação social precisa ser revista para incluir a economia popular, e o melhor modelo não é ‘pejotização’.

Existem hoje no Brasil quatro regimes tributários específicos. Recolhimento feito pelo microempreendedor como contribuinte individual com CNPJ; o simples nacional, a arrecadação derivada do lucro presumido e do lucro real que incidem sobre todo tipo de empresário e trabalhadores autônomo/as da chamada economia formal. Hoje o contingente dos 80 milhões de pessoas (matriculadas no CADÚNICO) é uma força de trabalho que tem plena viabilidade econômica de gerar valores, pois opera sob formas de gestão cooperativa unifamiliar, pluri-familiar (por economia de vizinhança), ou associativa e cooperativa sem fins lucrativos, na total ou parcial ilegalidade. Formam circuitos que tenho conceituado como Organizações Produtivas Populares (OPPs). Como poderão ser enquadradas num regime fiscal ao mesmo tempo diferenciado (do setor formal com suas quatro modalidades fiscais), e com potencial inédito de definir obrigações modulares a serem cumpridas por estas organizações? O roteiro de sete passos para começar a planejar essa integração é meramente exemplificativo, e poderia ter outras agências e atores, interesses e setores envolvidos:

1 Revitalizar o SINE para dotá-lo de banco de dados integrado com a base CADÚnico/MDS sob orientação do CADSOL/ SENAES área hoje que dialoga com os invisíveis do mercado de trabalho;

2 Revitalizar e integrar o SINE/SENAES/MTE ao programa Periferia Viva que opera sob dois vetores: Ministério das Cidades/Secretária Nacional de Periferia + BNDES/Periferia Viva

3 Cruzar o banco de dados relacional ECOSOL/SENAES/SINE com um sistema de apoio à pesquisa com base no modelo da área de ciência e tecnologia/saúde ou PPSUS/C&T Saúde (que tem expertise para trabalhar com agentes comunitários)

4 Apoio MCTI/SEDES: fomento a linhas de pesquisa de extensão tecnológica para incubadoras (Universitárias, municipais e comunitárias) para diagnóstico quali-quantitativo para formação de agentes multiplicadores ECOSOL nos territórios.

5 Conexão FAT/Fundo de Apoio ao Trabalhador/SENAES/BNDES(I) – Relatório Técnico sobre empregos gerados (fev/2025): desenvolver outro modelo análogo aplicado com metodologia para formular políticas econômicas de industrialização dirigida para a força de trabalho subutilizada com destaque para bairros populares e periferias.

6 Conexão FAT/SENAES/BNDES(II) – Fomento para crédito/investimento em cadeias de produção envolvendo territórios participantes do programa Periferia Viva.

7 Conexão FAT/SENAES/BNDES(III) – Programa Nacional de mini-incubadoras por cadeias produtivas a exemplo do existente PRONINC – Programa Nacional de Incubadoras Populares.

Abandonar a política do Bolsa-Família é difícil, mas necessário, pois é ilusório como política de geração de trabalho e renda. A crítica é expor um osso quebrado: a focalização dos benefícios sociais nasceu de recomendações da tecnocracia do Banco Mundial nos anos 1990; está empoeirada e cheira mal pois não conseguimos como esquerda, mencionar seu caráter de cidadania ativa para industrializar a produção de bens e serviços de consumo popular. Sua associação à política neoliberal nunca deve ser esquecida pois se funda na redução do papel do Estado tanto na provisão de bem-estar social, quanto sobretudo, no abandono do Estado que atua no campo dos investimentos produtivos.

4. PLATAFORMIZAÇÃO SOLIDÁRIA

O novo eSocial tem a virtualidade de ser um sistema de gestão pública tanto para os empregados, quanto pode ser aplicado também para os trabalhadores em OPPs/organizações produtivas populares articulados em federações e confederações de cooperativas. O SINE poderá ser vitaminado pelo FAT (Fundo de Apoio ao Trabalhador) com recursos consideráveis e manejado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Isto exigirá um pacto político estratégico a fim de garantir regras e políticas de proteção aos/às trabalhadores/as em todas as formas de inserção laboral (assalariados, autônomos, conta-própria, teletrabalho, mediado por aplicativo ou plataformas, mulheres em condições de trabalho na economia do cuidado e precariato em geral).

Nota-se a partir de uma análise sumária do escopo da Nova Indústria Brasil (NIB) que 99% de seus recursos são investimentos públicos e privados em segmentos já intensivos de capital, da agroindústria, indústria automobilística, bioeconomia, energia renovável, construção civil, indústria da saúde, papel e celulose, siderurgia e defesa aero e nuclear. Para essa expansão se exige quadros técnicos, mas uma das características da revolução digital é superar o modelo gerencial de supervisão e comando, e adotar outro mais barato e eficaz devido a funções inteligentes compartilhadas em equipes monitoradas. Portanto, que se danem os gerentes! Essa é a estrela que surge no horizonte como uma das principais transformações verificadas no mundo do trabalho na última década, o surgimento de plataformas digitais de trabalho online. O processo centra-se em plataformas baseadas na web, por meio das quais as empresas e outros clientes podem externalizar tarefas por meio de um convite aberto a mão-de-obra vasta e flexível («crowd», multidão), geograficamente dispersa pelo mundo.

5. AS TRÊS DIMENSÕES DA LUTA POLÍTICO-IDEOLÓGICA EM TORNO DAS PLATAFORMAS

i) Uma primeira dimensão da luta político-ideológica instaurada pelo capitalismo de plataforma reside nas suas tentativas de impor uma lógica proto-fascista que combate todas as formas de solidariedade de classe trabalhadora. Pesquisadores tem chamado a atenção para correlação entre plataformas digitais e o comportamento político destes trabalhadores arregimentados pela lógica dos aplicativos de grandes empresas de comércio eletrônico, ou de entrega na última milha.

ii) As contradições envolvem os campos das relações laborais e trabalhistas. As empresas que se identificam como “aplicativos” e “plataformas” são a atual coqueluche que radicalizou uma narrativa de que os trabalhadores não são seus empregados, mas clientes. É nessa esteira que difundem o argumento de que os trabalhadores teriam autonomia, liberdade e flexibilidade para definir onde, como e quando prestar os serviços.

iii) O que é, afinal, a plataforma digital para autogestão? Tem sido definido de forma um tanto vaga, como plataformas digitais controladas por trabalhadores e/ou pelas comunidades locais. Demandam fomento continuado de assistência sociotécnica aos grupos produtores, e experiências-piloto para constituir formas organizacionais próprias reconhecidas juridicamente e dotadas de segurança econômica para receber uma parcela do poder de investimento dos Governos que tem sido direcionado para as Empresas do setor formal. No Brasil a maioria das experiências registra modelos no compartilhamento do cuidado (saúde familiar, coletiva, saúde mental; assistência e serviço sociais, serviços domésticos, cuidados de idosos e crianças), prestação de serviços, alimentação, agricultura familiar, agroecologia, sistemas de entrega.

São unidades com trabalhado/as com ou sem estabelecimentos, vinculados aos circuitos mercantis mediante unidades produtivas em espaços econômicos não explorados pela grande empresa (economia criativa por meio de cervejarias artesanais, produção de alimentos orgânicos, microempresas de tecnologia de informação e comunicação, parte de um aglomerado). Esta base já existente poderá no futuro próximo se articular como Cooperativismo Solidário de Plataformas Digitais no Brasil com a reapropriação de tecnologias digitais autogestionadas por trabalhador/as. Esta base poderá ser somada com a experiências entre 2002-2016 com a Política Nacional de Economia Solidária que apontam sete setores e subsetores da economia popular que tem grande potencial de operar cadeias e redes de empreendimentos econômicos solidários: 1. reciclagem, 2. construção civil, 3. manufatura artesanal, 4. metalurgia e polímeros, 5. agricultura familiar e camponesa, populações tradicionais 6. apicultura, olericultura, fruticultura, 7. cereais sob certificação agroecológica e orgânica. Formar cadeias de valor nestes segmentos mediante OPP’s organizações geradoras de outras formas de trabalho e renda como inédito viável de um regime de transição especial que os inserira numa política industrial de combate a pobreza (ou industrialização solidária – Renato Dagnino). Este é o universo de oportunidades que se abre com os big-data para alavancar as ações do movimento pela Economia Solidária (ECOSOL).

REFERÊNCIAS

FARIA, Luiz A. Silva de et al. Centralizando ou compartilhando governanças de plataformas de moeadas sociais digitais? Explorando olhares a partir do caso Mumbuca. In: R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.295-320).

GONÇALVES, Gustavo Nicolau et al. Desenvolvimento de algoritmo gerador de rotas com valores.
In: R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.253-272)

KALIL, Renan B. Regulação do trabalho e plataformas digitais. In R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.90-76)

MARRERO, Nicolas. A captura do intelecto geral em plataformas de compartilhamento digital: transformações do trabalho coletivo no capitalismo cognitivo. In: R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital.
Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (105-120)

MASSON, Letícia P. e CHRISTO, Cirlene de S. Sobre viver no trabalho por plataformas digitais: saude, sofrimento e luta de entregadore/as e motoristas. In: R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital.
Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.77-104)

NT-MTST – Núcleo de Tecnologia do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto. É possível concorrer com as grandes plataformas? Uma visão crítica de trabalhadores de tecnologia da informação. In: R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.273-294)

NEDER, Ricardo T. e HENRIQUES, Flavio C. (org) Um horizonte de lutas para a autogestão (org)

NEDER, Ricardo T. e BEZERRA-SILVA, R. O plataformismo solidário diante do capitalismo de plataforma (uma revisão da literatura). Pags.7-47. Revista Ciência & Tecnologia Social. 2025

PESSANHA, Roberto M. Plataformismo: uma nova etapa do modo de produção capitalista? In R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.19-58)

SANTINI, Daniel. Cooperativismo e solidariedade contra as distopias do capitalismo de plataforma na mobilidade. In R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.207-230)

SILVA, Sandra Aparecida Oliveira Cordeiro. A experiência do GT de Regulamentação do Trabalho em Plataformas Digitais do Governo Lula. In: R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital.
Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.141-150)

SCHOLZ, T. Cooperativismo de plataforma – Contestando a economia do compartilhamento corporativa. Editora Elefante, 2017.

SANTANA, Marco A. Plataformas digitais e movimentos de trabalhadores: a experiência dos entregadores durante a pandemia. In: R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.121-140)

TYGEL, Alan et al. Autogestão e tecnologias da informação a serviço dos movimentos sociais – a experiencia da cooperativa EITA. In: R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.231-252)

ZANATTA, R. e BARCELLOS, Victor (editores convidados). Revista Ciência & Tecnologia Social. Número temático: Plataformismo Solidário. acesso: https://periodicos.unb.br/index.

ZANATTA, Rafael A. Ferreira. Cooperativismo de plataforma ou plataformização solidária? In R.T. Neder e Flavio C. Henriques (orgs) Um horizonte de lutas para a autogestão (org) – O trabalho organizado por plataforma digital. Marília/SP: Ed Lutas Anticapital. 2024. (pp.159-190).

(*) Pesquisa de base sobre os temas aqui apresentados contou com apoio fundamental do CNPq Chamada nº 40/2022 – Linha 4B – Projetos em Rede – Políticas públicas para a inovação e para o desenvolvimento econômico sustentável. Pro-Humanidades 2022 – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq. (proc. 4208772/2022-1).