Julie Ricard e Ergon Cugler
Nesta semana comemoramos mais um aniversário da Lei Maria da Penha, marco histórico na luta contra a violência de gênero no Brasil. Reconhecida internacionalmente como uma das legislações mais avançadas no enfrentamento à violência contra as mulheres, ela continua sendo alvo de uma campanha persistente de desinformação na machosfera; e não por acaso.
Mas por que essa lei, símbolo da luta contra a violência de gênero, tem sido sistematicamente atacada em canais de desinformação e ódio online? A resposta está menos nas fake news em si e mais nas estruturas de poder que se sentem ameaçadas.
Em investigações que temos conduzido no Laboratório de Estudos sobre Desordem Informacional e Políticas Públicas (DesinfoPop) da FGV, encontramos uma combinação perigosa de desinformação e discurso de ódio em comunidades do Telegram. O que vemos nesses espaços é um retrato assustador de como falsas narrativas alimentam e justificam a misoginia, abrindo caminho para a legitimação da violência contra as mulheres.
Essas campanhas misóginas não ganham tração sozinhas. Elas prosperam em plataformas digitais que lucram com o engajamento do ódio e que pouco fazem para conter a propagação de mentiras que colocam vidas em risco.
A construção dessa retórica segue um roteiro perturbadoramente simples. A base é desacreditar a vítima que deu origem à lei: Maria da Penha. Mensagens sensacionalistas como “A lei Maria da Penha sendo desmascarada” ou “Vocês sabem da real história da Maria da Penha?! Eu tbm nunca tinha ouvido falar sobre o outro lado da história”, buscam semear dúvida sobre um caso que passou por várias instâncias de julgamento no Brasil, e até chegar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA). A fonte que utilizam para tal afirmação? Uma suposta “investigação” publicada na plataforma “Brasil Paralelo”, que inclusive foi processada pela AGU por disseminar essa desinformação.
Em outras palavras: as narrativas buscam esvaziar de credibilidade a própria base moral e histórica da legislação. Uma vez criada a dúvida inicial, a retórica avança alegando que a lei é utilizada para perseguir injustamente os homens. Assim, mulheres fariam em sua maioria falsas acusações e os homens seriam vítimas indefesas de um sistema que supostamente não exige provas. Uma mensagem ilustra bem esse mecanismo: “Às mulheres BASTA FALAR que foi agr3ssão, ao rapaz resta se desdobrar para mostrar que é mentira”. Em outra afirmação falsa que não cita nenhuma fonte, afirmam que “80% das acusações da Lei Maria da Penha são falsas”.
Se você assistiu à série “Adolescência”, que bombou nas redes há alguns meses, vai lembrar de uma característica marcante dos grupos masculinistas da chamada “machosfera”: a síndrome de perseguição. E é exatamente o que observamos nesses conteúdos: a ideia delirante de que existe uma conspiração misândrica orquestrada contra os homens. Esse backlash ilustra a sensação dos homens que estão sendo questionados e perdendo privilégios, frente aos avanços impulsionados pelos movimentos feministas e políticas públicas de igualdade de gênero. Eles não entendem essas mudanças como uma busca por igualdade, entendem como um ataque pessoal contra eles: “Vivemos numa sociedade ginocêntrica, misândrica, anti-masculina e infanticida, governada tiranicamente pelo feminismo”, diz uma mensagem.
Algumas mensagens chegam a conectar essa síndrome de perseguição ao universo conspiratório mais amplo, alegando supostos “planos globais de redução populacional”, narrativas comumente associadas aos “globalistas” e a chamada “nova ordem mundial”: “Se relacionar hoje em dia ficou quase impossível. Isso favorece o quê? O que os globalistas sempre sonharam: redução da população mundial”, diz outra mensagem.
Uma vez estabelecida a suposta conspiração, o próximo passo eleva a retórica ao ódio, com mensagens que fazem parte de uma engrenagem de ódio cuja meta é apagar a humanidade feminina e reconfigurar a mulher como alvo legítimo de violência. Uma mensagem perturbadora sintetiza essa escalada: “O homem tem que abandonar casamento e filhos e começar a ver mulher não como ser humano, mas como vaginas que falam, que só servem pra ser depósito de esperma”.
Esses conteúdos não podem ser naturalizados, porque eles formam opinião, moldam percepções e, sobretudo, legitimam a violência. A Lei Maria da Penha incomoda porque ela toca exatamente onde precisa: no poder patriarcal que, por séculos, naturalizou o silêncio das mulheres frente à violência doméstica. É por isso que enfrentar a desinformação não é só uma questão de corrigir informação, é sobretudo enfrentar as normas sociais e estruturas de ódio que são acionadas através da mentira.
Neste 7 de agosto, não basta celebrar as (muitas) conquistas da Lei Maria da Penha. Infelizmente, ainda precisamos defendê-la, inclusive nas trincheiras digitais onde o ódio tem se organizado. Combater essas narrativas é essencial para garantir os direitos das mulheres em uma sociedade cada vez mais intoxicada por conspirações e ódio. Defender a Lei Maria da Penha é também defender um projeto de país onde a verdade e a justiça prevaleçam sobre o ódio e a mentira. É escolher o lado da vida, da dignidade e da igualdade em uma disputa cada vez mais visceral pelo futuro do Brasil.
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Julie Ricard é doutoranda em Administração Pública e Governo na Fundação Getulio Vargas (FGV), onde integra o Laboratório de Estudos sobre Desordem Informacional e Políticas Públicas (DesinfoPop/CEAPG/FGV). Mestre em Relações Internacionais pelo Sciences Po (França) e em Estudos de Gênero pela Université Paris 7, foi pesquisadora para a Iniciativa Humanitária de Harvard e o Shorenstein Center. Atuou como consultora da UNESCO, apoiando os esforços de enfrentamento à desinformação sobre saúde pública da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e Diretora do programa Tecnologia e Democracia na Data-Pop Alliance.
Ergon Cugler atua como pesquisador CNPq no Laboratório de Estudos sobre Desordem Informacional e Políticas Públicas (DesinfoPop/CEAPG/FGV). É graduado em gestão de políticas públicas pela Universidade de São Paulo (USP) e pós-graduado em Data Science & Analytics também pela USP, possui mestrado em Administração Pública em Governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e especialização em ciência de dados pela Universitat de Barcelona. É Conselheiro da Presidência da República no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão do Governo Federal.
Créditos da imagem: Maria da Penha, homenageada com o título de Doutora Honoris Causa – Fotomontagem: Flickr/UFCD, Pixabay e Jornal da USP