Dia: 10 de outubro de 2025

Está em curso o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), um importante instrumento para a Ciência e Tecnologia brasileira que serve de guia para os investimentos e práticas do país para o setor.

Ao longo dos últimos meses, o Grupo de Trabalho (GT) que desenvolve o instrumento realizou diversos encontros e reuniões com os setores envolvidos e a sociedade civil. O Projeto Brasil decidiu reunir essa equipe de pesquisadores e mentalidades por trás da nova Estratégia Nacional e trazer ao público os debates, os principais apontamentos que estão sendo finalizados e os desafios do setor para marcar os rumos de como o Brasil pretende colocar em prática o desenvolvimento da Ciência e da Tecnologia brasileira para os próximos 5 anos.

Para Francilene Procópio Garcia, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), os encontros, que foram coroados com a 5ª Conferência Nacional, realizada entre agosto e julho do ano passado, mostraram a importância da escuta da sociedade para o tema e das capacidades do país:

“O engajamento da sociedade é muito importante. Essa escuta que é realizada do norte ao sul do país, ela traz também a perspectiva das pessoas que estão em diferentes áreas. E está ligado ao conjunto de políticas públicas que o Brasil volta a elaborar. A retomada dos conselhos, o Conselhão, as ações inter-conselhos são fundamentais para esse processo de construção, no momento que nós enfrentamos desafios extremamente complexos. A pandemia, a crise sanitária mostrou a gente que na hora do ‘vamos ver’, quem se vale para a sobrevivência é a ciência. A gente tem essa certeza desde então, e agora nesse movimento de reorganização política. Mais ainda, a geopolítica já mostra que a soberania ela está extremamente vinculada à nossas capacidades. E aí eu diria que o Brasil tem suas próprias capacidades.”

Ainda, segundo Francilene, que é a primeira mulher nordestina a liderar a maior entidade científica da América Latina, o Brasil conta com estruturas centrais: uma base científica importante em diversas áreas, uma biodiversidade “fantástica”, centros de excelência, bons pesquisadores e tradição de políticas públicas em ciência. Mas ainda existe “um paradoxo”: “A gente não consegue ter um sistema estruturante para manter esse desenvolvimento científico. Então, por isso que eu digo em relação ao dia seguinte [ao lançamento do documento Estratégia Nacional], a gente tem competência científica, mas não tem estabilidade estrutural”.

Para Renato Janine, ex-presidente da SBPC e ex-Ministro, é preciso focar no que o Brasil pode oferecer de melhor e pode ser líder.

“O presidente Lula disse que quer uma inteligência artificial que fala em português. Podemos fazer isso, mas onde podemos ser líderes? E na nossa discussão surgiram sobretudo três temas em que o Brasil pode ser líder: primeiro, a biodiversidade amazônica e não só, porque nós temos seis biomas ricos importantes; as energias alternativas, dado que temos tanto sol, tanto vento no Brasil, sem contar a nossa histórica energia hidráulica; e a segurança e soberania alimentar, que também é muito importante.”

Ele defendeu também que a Estratégia Nacional seja um plano que ultrapasse os 5 próximos anos. “É uma pena que a estratégia nacional pelo decreto presidencial tem uma meta de 5 anos. Eu acho que deveria ter uma meta de décadas, porque tem coisas que a gente vai precisar construir a muito longo prazo. Eu imagino que para sermos líderes desses assuntos são 20, 30 anos de muito investimento, não só econômico, investimento de inteligência natural, da nossa inteligência”.

Os principais conteúdos e destaques da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), que está em elaboração pelo Grupo de Trabalho (GT), com base nas recomendações da 5ª Conferência Nacional, foram apresentadas com exclusividade ao Projeto Brasil pelos membros do grupo na SuperLive “A estratégia nacional de Ciência e Tecnologia” (veja o vídeo na íntegra):

Abaixo, sistematizamos com ferramentas de IA alguns dos principais conteúdos tratados para servir de consulta e referência futuras:

1. Contexto e Foco Central

A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) está na fase final de redação e é vista como um marco da retomada da ciência e da vocação democrática do Brasil, inserida em um projeto de desenvolvimento nacional.

O foco principal é a construção de um “Brasil justo, desenvolvido e soberano”, onde a CTI é consolidada como o “pilar central do desenvolvimento nacional”.

A Estratégia é orientada pela necessidade de abordar a soberania e a segurança nacional, temas que voltaram com força ao centro do debate político. A dimensão da soberania e do enfrentamento da dependência tecnológica é transversal e se materializa em todos os quatro eixos.

2. A Base da Estratégia: A 5ª Conferência Nacional

A Estratégia se apoia fortemente nas contribuições da 5ª Conferência Nacional de C, T & I, que demonstrou um amplo engajamento social:

• Alcance: Ocorreu após 14 anos da conferência anterior (2010). Foi a maior conferência de todas, com 272 eventos prévios (regionais, municipais e temáticos) ao longo de 9 meses.
• Participação: Totalizou 100.000 participantes, sendo 13.000 presenciais e 87.000 remotos.
• Resultados: Foram geradas 521 recomendações, consolidadas em documentos como o Livro Lilás (leia aqui) e o Livro Violeta (acesse no Acervo do Projeto Brasil aqui), que servem de acervo para o GT.

3. A Estrutura da Estratégia: Quatro Eixos Básicos

A Estratégia Nacional está assentada sobre quatro eixos que guiam as ações e investimentos:

4. Destaques Temáticos: Liderança vs. Vulnerabilidade

A Estratégia adota uma lógica de priorização em níveis (sugestão do GT) que evita a listagem alfabética de temas (presente na estratégia de 2016), focando onde o Brasil deve ser líder e onde é mais vulnerável.

A. Áreas de Liderança (Potencial de Ser Líder Global)

Estas áreas exigirão muito investimento de longo prazo (estimado em 20 a 30 anos) para consolidar o Brasil como líder mundial.

1. Biodiversidade e Bioeconomia: Uso estratégico da biodiversidade amazônica e dos seis biomas ricos; inclui bioeconomia e biotecnologias associadas, dada a condição do país como megadiverso e sua capacidade científica consolidada.
2. Energias Renováveis e Sustentáveis: Dada a abundância de energia hidráulica, solar e eólica. O Brasil já possui a matriz energética mais limpa entre os grandes países.
3. Segurança e Soberania Alimentar e Agricultura Sustentável: Tema de importância central, onde o Brasil demonstra liderança. O caso da Embrapa é citado como sucesso, com retorno de R$ 21 a R$ 25 para a sociedade por real investido.

B. Áreas Críticas e Vulneráveis (Foco em Soberania Tecnológica)

O esforço é canalizar iniciativas e investimentos para as áreas onde a soberania tecnológica está mais ameaçada:

• Vulnerabilidade Alta: Exemplo: Setor Espacial.
• Vulnerabilidade Média: Exemplo: Setor Nuclear.
• Tecnologias Críticas:
  • Soberania Digital: Tema crítico.
  • Inteligência Artificial (IA): O foco é garantir que o Brasil tenha presença, apesar de não ser um “super grande player” (devido à concorrência EUA/China). É necessário desenvolver IA que “fale em português” e garanta a soberania sobre os dados.
  • Tecnologias Quânticas: Um campo de ponta que, por estar em fase inicial de desenvolvimento global, oferece uma oportunidade para o Brasil ter uma contribuição maior, como sinalizado pelos recentes Prêmios Nobel de física.
  • Defesa e Segurança Nacional: Essencial para lidar com o crescente cerceamento e bloqueio de transferência de tecnologia.

C. Foco no Desenvolvimento Social (Eixo 4)

O Eixo 4 foca em grandes projetos que afetam a maioria da população, exigindo forte componente de CTI, incluindo:

• Erradicação da Fome e Soberania Alimentar.
• Mobilidade Urbana e Segurança Pública.
• Promoção de Tecnologias Sociais e economia criativa, garantindo que as tecnologias básicas cheguem aos pequenos produtores.
• Inclusão da ciência indígena e dos saberes tradicionais.
• Comunicação da Ciência à Sociedade (políticas ousadas para que a população saiba o que a ciência brasileira faz).

5. Desafios Sistêmicos: Financiamento de Longo Prazo

A comunidade científica reconhece que o sistema carece de estabilidade estrutural e que o investimento em ciência deve ser tratado como capital, não como gasto.

A. O Desafio do FNDCT e a Regra Fiscal

Embora o descontingenciamento do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) tenha sido uma conquista fundamental, ele não é suficiente.

• Instabilidade: Os recursos do FNDCT permanecem presos ao regime fiscal vigente e ao limite global de despesa primária, sujeitando-os à disputa orçamentária e à fragilização (ex.: grande demanda reprimida de bolsas do CNPq).

B. Propostas para um Novo Modelo de Financiamento

A estratégia exige a criação de um novo modelo de financiamento para CTI:

1. Regra Fiscal para a Ciência: É vital retirar os investimentos em CTI das restrições fiscais (como feito em países como Alemanha e Chile), reconhecendo a ciência como capital importante.
2. Piso Plurianual de Investimento Público: Estabelecer um piso para garantir estabilidade e permitir o planejamento de médio e longo prazo (décadas).
3. Fundo Soberano: Criação de um fundo alimentado por novas lógicas de receitas, como royalties e créditos de carbono, para financiar CTI.
4. Metas de Investimento: Chegar a 1,6% do PIB em 2028 e 2,5% do PIB até 2035 em investimento em pesquisa e desenvolvimento.
5. Inovação Empresarial: É necessário criar uma estrutura de incentivos adequada para a promoção da inovação empresarial, combatendo o desincentivo gerado pelo alto retorno de aplicações especulativas.

6. A Visão de Longo Prazo e Próximos Passos

O sucesso da Estratégia Nacional depende de sua continuidade e de se tornar uma política de Estado, e não apenas de Governo.

• Fôlego Necessário: O prazo de 5 anos definido pelo decreto presidencial é considerado insuficiente. A Estratégia e seus objetivos de liderança exigem um fôlego de décadas (20 a 50 anos).
• Plano de Ações: O passo seguinte à aprovação da Estratégia será a elaboração de um Plano Decenal (ou Plano de Ação).
• Detalhamento e Recursos: O Plano Decenal terá a responsabilidade de detalhar o financiamento específico para cada ação e transformar as diretrizes amplas da Estratégia em uma realidade factível, definindo editais e recursos de diferentes ministérios.