O Plano de Metas do Projeto Brasil destacou o papel das prefeituras como motores de desenvolvimento econômico e social, apresentando as experiências de São João da Boa Vista e Maricá na importância do protagonismo municipal para impulsionar o desenvolvimento econômico e a inovação tecnológica no Brasil.
Para abordar os exemplos práticos, o jornalista Luis Nassif recebeu o ex-prefeito de São João da Boa Vista (SP), Nelson Nicolau, e o ex-ministro e atual presidente da Companhia de Desenvolvimento de Maricá, Celso Pansera. Eles apresentaram como a articulação local entre Prefeituras, Universidades e o setor privado pode gerar empregos e renda.
Nicolau acredita que “as coisas começam realmente pelos municípios” e que o gestor deve dinamizar a economia local em todas as áreas, do agro ao turismo. Para ele, o papel central do prefeito empreendedor é a capacidade de juntar atores, como universidades e institutos federais, o sistema 5S (Sebrae, SESI, SENAR) e as indústrias locais.
“O grande papel do gestor público é essa a capacidade que tem de juntar os diversos atores. (…) As mudanças só vão acontecer efetivamente se forem passadas grande parte das competências de solução para os municípios”, afirmou.
Os gestores também destacaram que o uso estratégico de compras públicas, a criação de centros de tecnologia e o aproveitamento de recursos naturais específicos de cada região são caminhos para a autossuficiência.
Pansera apontou que a má distribuição de impostos torna o prefeito “refém dos repasses” e do poder central, impedindo projetos locais estratégicos. Acenou para o uso do poder de compra da Prefeitura para estimular empresas locais e inovações.
Os especialistas criticaram a centralização de recursos na União, defendendo que o planejamento municipal é mais eficaz para atender às necessidades reais da população.
Entre as estratégias, Pansera propôs que a Prefeitura atue como sócia minoritária em empresas estratégicas, garantindo capitalização, mas mantendo a eficiência da gestão privada. Também recomendou o uso de consórcios intermunicipais para reduzir custos de infraestrutura, como o caso de fábricas de asfalto regionais.
“A prefeitura acaba se tornando um grande cliente e incentivando que essa economia ande. (…) [Como prefeito], você tem que ter disposição de empreender, de iniciar coisas novas e também olhar isso diante de uma nova economia”, defendeu.
Por fim, os gestores enfatizaram que a superação da polarização política e a adoção de gestões profissionalizadas são fundamentais para garantir a continuidade de projetos de longo prazo no país.
Assista aos episódios do especial Prefeito Empreendedor do Plano de Metas do Projeto Brasil:
O presente texto insere-se no esforço conjunto de Luis Nassif e sua equipe, assessorados por um grupo de alto nível de especialistas e gestores públicos, de iniciar um grande debate e desenho de um Plano de Metas para o Governo Lula 4. Entenda mais aqui.
PROGRAMA NACIONAL PREFEITO EMPREENDEDOR E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
1. Conceito
A proposta é criar um modelo em que a prefeitura atue como indutora do desenvolvimento local, usando seu poder de compra, sua capacidade de coordenação e sua articulação com União, estados, bancos públicos, cooperativas e grandes empresas para formar cadeias produtivas territoriais.
O ponto central é simples: o gasto público deixa de ser apenas despesa administrativa e passa a ser instrumento de desenvolvimento. Essa lógica conversa diretamente com a agenda federal recente que trata compras públicas como alavanca de inovação, competitividade e desenvolvimento produtivo. O Ministério da Gestão vem sustentando explicitamente esse uso estratégico do poder de compra do Estado, e o MDIC enquadra a política produtiva dentro da Nova Indústria Brasil, sob coordenação do CNDI. (Serviços e Informações do Brasil)
2. Objetivo geral
Instituir um Sistema Nacional de Desenvolvimento Produtivo Territorial, com execução municipal e regional, coordenação interfederativa e apoio federal, para:
ampliar a participação de fornecedores locais e regionais nas compras públicas;
organizar arranjos produtivos locais e digitais;
fortalecer cooperativas, agricultura familiar, economia solidária e pequenas empresas;
integrar crédito, assistência técnica, inovação e acesso a mercados;
conectar economias locais às grandes cadeias nacionais, como energia, petróleo, alimentação, infraestrutura e serviços digitais.
3. Estrutura do Modelo
O programa teria quatro níveis de governança:
3.1. Nível 1 – Municipal
Onde ocorre a execução real:
planejamento das compras;
mapeamento da oferta local;
incubação de fornecedores;
operação dos editais;
acompanhamento de metas.
3.2. Nível 2 – Intermunicipal/Regional
Onde se ganha escala:
consórcios públicos;
associações de municípios;
plataformas regionais de compras;
centrais de logística;
escolas regionais de fornecedores.
3.3. Nível 3 – Estadual
Onde se dá a integração com:
bancos de desenvolvimento;
agências de fomento;
universidades estaduais;
secretarias estaduais de desenvolvimento;
compras estaduais articuladas com os municípios.
3.4. Nível 4 – Federal
Onde entram:
coordenação estratégica;
normatização;
funding;
plataformas nacionais;
integração com programas federais e grandes empresas públicas.
É aqui que o projeto deixa de ser “boa vontade municipal” e vira política de Estado.
4. Governança Federal
4.1. Instância Máxima: Conselho Interministerial de Desenvolvimento Territorial e Compras Públicas
A proposta é criar, por decreto ou lei, um Conselho Interministerial vinculado à Presidência da República ou à Casa Civil.
Composição
Casa Civil
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Ministério da Fazenda
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Ministério da Educação
Ministério de Minas e Energia
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Secretaria-Geral da Presidência, para participação social
BNDES
Banco do Brasil
Caixa
Banco do Nordeste
Banco da Amazônia
Petrobras
Sebrae Nacional
representantes do Sistema S
representação de cooperativas, agricultura familiar, MST, consórcios de municípios e associações municipalistas
Funções
definir metas nacionais;
selecionar cadeias prioritárias;
pactuar fontes de financiamento;
harmonizar regras de compras, crédito, assistência técnica e inovação;
coordenar União, estados e municípios;
monitorar resultados.
Na prática, ele seria o “cérebro” do programa.
4.2. Coordenação Executiva Federal
A coordenação executiva pode ser dividida assim:
Casa Civil
Faz a coordenação política central:
articula ministérios;
resolve conflitos entre áreas;
acompanha metas presidenciais;
integra o programa ao PAC, à NIB e às agendas territoriais.
MGI
Seria o órgão líder do eixo de compras públicas:
modelagem normativa;
integração com plataformas nacionais;
capacitação dos municípios para planejamento e contratação;
disseminação do uso do Contrata+Brasil, que já opera para aproximar órgãos públicos e fornecedores locais, inclusive pequenos negócios e agricultura familiar. (Serviços e Informações do Brasil)
Também cabe ao MGI conectar o programa com o PGC, o sistema federal de planejamento das contratações, para dar previsibilidade à demanda pública. (Serviços e Informações do Brasil)
MDIC
Seria o órgão líder do eixo produtivo e industrial:
definição de cadeias estratégicas;
integração com a Nova Indústria Brasil;
articulação com produtividade, digitalização e inovação;
integração com compras institucionais e abastecimento.
MIDR
Entraria com:
visão regional;
integração com fundos constitucionais;
política de desenvolvimento territorial;
apoio a APLs, especialmente em regiões com menor densidade econômica.
Os fundos constitucionais continuam prevendo apoio a empreendimentos inseridos em APLs, o que dá base concreta para essa conexão. (Serviços e Informações do Brasil)
MCTI
Responderia por:
digitalização;
laboratórios de inovação territorial;
apoio a APLs digitais;
tecnologias de rastreabilidade, marketplace, dados e governança digital.
MTE
Atuaria em:
qualificação do trabalho;
intermediação de mão de obra;
inclusão produtiva;
transição de informalidade para formalização.
MDS
Faria a ponte entre:
política social;
inclusão produtiva;
compras territoriais;
circuitos locais de renda e consumo.
Em bom português: o benefício social deixa de pegar ônibus para ir embora do município no primeiro ponto.
5. Papel das Instituições Federais Estratégicas
5.1. BNDES
O BNDES seria o principal braço financeiro estruturador.
Funções
criar linha nacional para APLs e APLs digitais;
financiar cooperativas, agroindústria, infraestrutura leve, armazenagem, beneficiamento, digitalização e centros logísticos;
apoiar fundos garantidores subnacionais;
apoiar plataformas tecnológicas de compras e inteligência territorial;
estruturar blended finance para municípios e consórcios.
O banco já se apresenta como apoiador de toda a cadeia, do agricultor familiar às grandes cooperativas, e mantém acordos de cooperação e instrumentos que podem servir de base à arquitetura proposta. (BNDES)
Instrumentos possíveis
crédito reembolsável;
fundo garantidor;
apoio não reembolsável em projetos estruturantes;
linhas para inovação e produtividade;
linhas para cooperativas e agroindústrias locais.
5.2. Banco do Brasil, Caixa, BNB e Basa
Esses bancos fariam a “capilaridade de chão de fábrica”.
Papel
capital de giro para fornecedores locais;
antecipação de recebíveis de contratos públicos;
microcrédito orientado;
crédito para máquinas, equipamentos e digitalização;
linhas para cooperativas;
apoio a agroindústrias e pequenos prestadores.
BNB, Basa e fundos constitucionais são especialmente relevantes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde a política territorial precisa ser mais muscular que o discurso.
5.3. Petrobras
A Petrobras seria a grande empresa âncora do sistema.
Papel
qualificar fornecedores locais;
abrir trilhas de contratação para pequenas e médias;
estimular APLs ligados a energia, óleo e gás, manutenção, metalmecânica, logística, alimentação industrial, uniformes, serviços técnicos e transição energética;
cofinanciar programas de capacitação territorial.
A parceria Petrobras-Sebrae para fortalecimento de fornecedores locais já existe e é um precedente direto para esse braço do projeto. (Serviços e Informações do Brasil)
Efeito sistêmico
A Petrobras pode funcionar como “trator de escala”: a prefeitura organiza a base; o Sistema S qualifica; o banco financia; a Petrobras ajuda a transformar fornecedor local em fornecedor de cadeia nacional.
5.4. Sistema S
O Sistema S seria a espinha dorsal da formação de capacidade.
Sebrae
formalização;
gestão;
produtividade;
compras públicas;
qualificação comercial.
Senai / Senac / Senar
formação técnica por cadeia;
certificação;
laboratórios móveis;
treinamento para padrões de qualidade e conformidade.
Sescoop
incubação e fortalecimento de cooperativas;
gestão cooperativa;
governança.
6. Ligação com a Política Industrial Federal
O programa deve ser encaixado formalmente na Nova Indústria Brasil, e não tratado como puxadinho simpático da prefeitura.
Isso porque a NIB já opera sob coordenação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e organiza instrumentos financeiros e não financeiros para desenvolvimento produtivo. Além disso, o MDIC vem tratando 2026–2027 como novo ciclo de implementação de medidas voltadas à competitividade. (Serviços e Informações do Brasil)
Como encaixar
O “Prefeito Empreendedor” seria o braço territorial da NIB em três frentes:
micro e pequenas empresas;
APLs e APLs digitais;
compras públicas territoriais.
Assim, a política industrial desce do PowerPoint de Brasília para a nota fiscal da merenda, que é onde o Brasil real costuma pedir comprovante.
7. Governança Operacional do Programa
7.1. Comitê Executivo Nacional
Subordinado ao Conselho Interministerial.
Composição
Casa Civil
MGI
MDIC
MDA
MIDR
MCTI
MTE
BNDES
Petrobras
Sebrae Nacional
representação dos municípios
Função
transformar diretriz em operação;
aprovar planos anuais;
definir critérios de seleção de municípios;
liberar apoio técnico e financeiro;
acompanhar indicadores.
7.2. Secretaria Executiva Nacional
Uma estrutura técnica permanente, preferencialmente no MGI ou em modelo compartilhado MGI-MDIC.
Atribuições
elaborar metodologia;
apoiar adesão dos municípios;
manter plataforma nacional;
produzir cadernos de compras por setor;
organizar banco de projetos;
monitorar metas e rankings;
publicar painéis públicos.
7.3. Fóruns Territoriais Federativos
Instâncias por região ou por estado, com participação de:
União;
governo estadual;
consórcios de municípios;
Sistema S;
bancos;
cooperativas;
universidades;
movimentos sociais e setor produtivo.
Função
territorializar metas;
selecionar cadeias prioritárias;
organizar logística e assistência técnica;
evitar desenho federal cego para realidades locais.
8. Governança Municipal Articulada ao Plano Federal
Cada município aderente criaria:
Conselho Municipal do Prefeito Empreendedor
Com:
prefeito;
secretarias;
câmara municipal;
Sebrae local/regional;
cooperativas;
agricultura familiar/MST;
associação comercial;
bancos públicos;
instituto federal/universidade;
trabalhadores.
Unidade Executiva Municipal
Responsável por:
mapear demanda;
preparar calendário de compras;
cadastrar fornecedores;
acionar qualificação;
rodar pilotos;
prestar contas ao sistema nacional.
Câmaras setoriais
Por cadeia:
agroalimentar;
construção;
confecção;
reciclagem;
tecnologia;
energia;
turismo e economia criativa.
9. Etapas de Implantação
Fase 1 — Formulação federal
Prazo: 90 a 120 dias
Entregas
decreto presidencial ou projeto de lei;
criação do Conselho Interministerial;
criação do Comitê Executivo;
regulamento de adesão dos municípios;
desenho das linhas de financiamento;
integração com Contrata+Brasil e planejamento de compras.
Fase 2 — Seleção de territórios-piloto
Prazo: 120 dias
Critérios:
diversidade regional;
porte municipal;
existência de base produtiva;
presença de consórcio intermunicipal;
potencial de compras locais;
presença de agricultura familiar, cooperativas ou cadeia industrial relevante.
Meta inicial:
30 a 50 municípios-piloto;
5 a 10 consórcios intermunicipais;
pelo menos um piloto por grande região.
Fase 3 — Diagnóstico e pactuação local
Prazo: 6 meses
Entregas
mapa do gasto público;
mapa da oferta local;
definição de cadeias prioritárias;
acordo local entre prefeitura, Sistema S, bancos e atores produtivos;
plano municipal de compras e desenvolvimento.
Fase 4 — Incubação de fornecedores
Prazo: 6 a 12 meses
Entregas
trilhas de qualificação;
regularização sanitária, fiscal e jurídica;
incubação de cooperativas;
assistência técnica;
crédito orientado;
digitalização comercial.
Fase 5 — Pilotos de contratação
Prazo: 12 meses
Começar por áreas de resposta rápida:
merenda;
alimentação hospitalar;
uniformes;
pequenas obras e manutenção;
mobiliário simples;
reciclagem;
suporte digital e serviços tecnológicos locais.
Fase 6 — Escala regional e setorial
Ano 2 em diante
Entregas
centrais regionais de compras;
logística compartilhada;
fundo garantidor regional;
integração com Petrobras e demais âncoras;
marketplace territorial;
selo nacional de fornecedor territorial.
10. Principais Atores e seus Papéis
União
Coordena, financia, regula, integra sistemas e mede resultados.
Municípios
Executam, compram, organizam a base produtiva e acompanham entregas.
Associações de municípios / consórcios
Dão escala, reduzem custo transacional, montam centrais técnicas e logísticas.
Sistema S
Forma, qualifica, certifica e ajuda a profissionalizar fornecedores.
Cooperativas
Organizam produção, serviços, logística e comercialização.
MST e agricultura familiar
Entram como base de oferta em alimentos, agroindustrialização, bioinsumos, sementes, beneficiamento e circuitos curtos de abastecimento.
Bancos públicos
Financiam capital de giro, investimento e garantias.
BNDES
Estrutura funding, fundo garantidor, infraestrutura leve e plataforma.
Petrobras
Funciona como compradora âncora e estruturadora de cadeias locais.
Ministérios
Cada um resolve um pedaço da engrenagem. Sem isso, a política vira coral sem maestro.
11. Indicadores Nacionais
O programa deve ter indicadores federais padronizados:
percentual de compras municipais feitas com fornecedores locais e regionais;
número de pequenos fornecedores habilitados;
número de cooperativas estruturadas;
valor de crédito desembolsado;
empregos gerados;
taxa de formalização;
participação de mulheres, jovens e população vulnerável;
valor agregado local retido;
número de municípios integrados ao Contrata+Brasil;
número de fornecedores conectados a cadeias da Petrobras e outras âncoras.
O Contrata+Brasil já vem sendo apresentado como instrumento para ampliar participação de pequenos empreendedores e aproximar o órgão público de prestadores no próprio município, o que o torna peça quase obrigatória nesse desenho. (Serviços e Informações do Brasil).
12. Riscos de Governança
Fragmentação ministerial
Antídoto: Casa Civil e Conselho Interministerial forte.
Política de compras sem oferta estruturada
Antídoto: Sistema S, cooperativas, crédito e incubação.
Crédito sem mercado
Antídoto: contratos públicos previsíveis e compradores âncora.
Captura local
Antídoto: transparência, painéis públicos, auditoria, controle social e critérios padronizados.
Programa social sem adensamento produtivo
Antídoto: ligar renda, compras, cooperativismo e produção local.
13. Síntese Política
O desenho completo é este:
o município organiza a demanda,
o território organiza a oferta,
o Sistema S qualifica,
os bancos financiam,
o BNDES estrutura,
a Petrobras ancora,
os ministérios coordenam,
a Casa Civil arbitra,
e o conselho nacional impede que cada órgão toque sua sanfona em tom diferente.
O resultado pretendido é criar uma política em que a prefeitura não seja apenas administradora da escassez, mas plataforma de desenvolvimento.
