Ciência e eleições: propostas para um projeto de País, por Francilene Garcia

Por Francilene Procópio Garcia, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

“As eleições de 2026 decidirão quem governará e representará o Brasil nos próximos anos. Mas algumas das escolhas que faremos agora terão consequências por décadas. Por isso, queremos que ciência, tecnologia e inovação estejam no centro dessa conversa”, escreve a presidente da SBPC, Francilene Garcia

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) lançou o Observatório das Eleições 2026, uma iniciativa suprapartidária criada para levar ao debate eleitoral uma agenda construída pela comunidade científica e, sobretudo, promover diálogo. Nesta sexta-feira, o JC Notícias abre uma série de editoriais especiais sobre o pleito com uma primeira constatação: ciência e produção de conhecimento aparecem em 11 dos 12 programas presidenciais registrados no Tribunal Superior Eleitoral — mas quase nenhum diz com que recursos.

O ponto de partida são as 117 propostas reunidas no caderno “O Brasil que Queremos: Ciência, Democracia e Soberania” (acesse a íntegra aqui), resultado de seis meses de debates, 13 mesas públicas e da participação de mais de 60 pesquisadoras e pesquisadores de diferentes áreas e regiões do País. Organizadas em sete grandes eixos, essas propostas relacionam ciência e tecnologia a algumas das principais escolhas que o Brasil terá de fazer para a próxima década: desenvolvimento, soberania, reindustrialização, inteligência artificial, clima e biodiversidade, educação, saúde, segurança pública e redução das desigualdades.

É uma proposta de agenda para o País. E é com essa agenda que queremos dialogar com quem pretende governar o Brasil e representá-lo no Congresso Nacional e nos estados da Federação, independentemente de partido ou espectro político.

A SBPC dialoga com governos e parlamentos de diferentes orientações políticas há quase oito décadas. Não indica candidaturas, não recomenda votos e não o fará agora.

Esse diálogo já faz parte da história e do compromisso institucional da SBPC. Em interlocução recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou à SBPC e à ABC uma “cesta de sugestões” para o setor. É precisamente esse papel que queremos exercer também no processo eleitoral: apresentar propostas, ouvir as candidaturas, identificar convergências e divergências e contribuir para que ciência, tecnologia e inovação sejam tratadas como questões centrais do projeto de desenvolvimento brasileiro.

O Observatório parte de outro princípio: as propostas estão colocadas; cabe perguntar às candidaturas o que pretendem fazer diante delas.

É nesse espírito que abrimos esta série. Começamos pelos programas das candidaturas registrados no Tribunal Superior Eleitoral, procurando identificar não apenas se a ciência aparece nesses documentos, mas como aparece e que projeto de País emerge dessas escolhas.

O dado merece atenção: ciência, pesquisa ou políticas diretamente relacionadas à produção de conhecimento estão presentes em 11 dos 12 programas de governo analisados, consultados no TSE em 20 de agosto. Apenas um deles — o de Rui Costa Pimenta (PCO) — não faz qualquer referência ao tema.

Ciência, tecnologia e inovação aparecem associadas, em diferentes programas, à educação, à reindustrialização, à inteligência artificial, à saúde, à produtividade, à transição ambiental e à soberania nacional. Há propostas para aproximar universidades e empresas, fortalecer parques tecnológicos, ampliar a formação técnica, desenvolver capacidades nacionais em inteligência artificial, investir em biotecnologia, semicondutores e setores estratégicos, além de referências à necessidade de financiamento mais estável para pesquisa.

Há, portanto, convergências com a agenda apresentada no Vozes da Ciência. Mas há também diferenças de concepção e, sobretudo, lacunas.

A mais evidente está no financiamento. Embora diferentes programas defendam mais investimentos, estabilidade de recursos ou fortalecimento da pesquisa, falta, em geral, avançar na definição de metas, valores, fontes de financiamento e mecanismos capazes de garantir continuidade às políticas científicas.

O País investe atualmente 1,19% do Produto Interno Bruto a pesquisa e desenvolvimento. Entre as propostas centrais que reunimos no caderno Vozes da Ciência estão elevar o investimento em P&D para 2% do PIB até 2034 (recursos púbicos e privados), criar mecanismos de proteção orçamentária para CT&I e assegurar a execução integral do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O caderno também propõe recompor os recursos do CNPq e da Capes, garantir financiamento permanente à pesquisa básica e dar previsibilidade plurianual às políticas científicas.

Nesse aspecto, os programas presidenciais ainda são insuficientes.

Também há diferenças relevantes sobre o papel das universidades, das agências de fomento, da pesquisa básica, da iniciativa privada e do próprio Estado. São distintas também as posições sobre educação, políticas ambientais, inclusão, organização institucional do sistema de CT&I e soberania tecnológica.

Essas diferenças fazem parte de uma disputa democrática. O papel do Observatório não é apagá-las, mas torná-las visíveis e contribuir para qualificá-las.

Porque não basta perguntar se a palavra “ciência” está presente em um programa de governo. Precisamos saber que papel o conhecimento terá no projeto de País que cada candidatura apresenta à sociedade.

Quando se fala em inteligência artificial, por exemplo, é preciso discutir também soberania de dados, infraestrutura computacional e capacidade tecnológica nacional. Quando se propõe reindustrialização, é necessário esclarecer qual será o papel da ciência, das universidades, dos institutos de pesquisa e da formação de pessoas. Quando se fala em inovação em saúde, é preciso enfrentar nossa dependência de medicamentos e insumos estratégicos. Quando estão em pauta biodiversidade, minerais críticos e transição energética, precisamos discutir quanto conhecimento, tecnologia e valor o Brasil será capaz de produzir a partir de suas próprias riquezas.

É essa conversa que queremos ampliar até as eleições.

Às candidatas e aos candidatos, fazemos um convite: conheçam as 117 propostas do Vozes da Ciência. Digam à sociedade que lugar a ciência terá em seus projetos políticos. Explicitem suas prioridades, inclusive quando forem diferentes das propostas apresentadas pela comunidade científica. E assumam publicamente seus compromissos com a ciência, a democracia e a soberania nacional, aderindo ao Termo de Compromisso do Observatório das Eleições 2026 — documento público de adesão voluntária, disponível em https://portal.sbpcnet.org.br/observatorio-eleicoes2026/.

A adesão não significa apoio ou endosso da SBPC a nenhuma candidatura. Significa aquilo que deve significar em uma democracia: um compromisso público, registrado para que possa ser conhecido agora e acompanhado depois das eleições.

E esse convite não se dirige apenas a quem está disputando um mandato. A sociedade também é parte fundamental dessa conversa. Conheça as propostas. Consulte quais candidaturas já assumiram compromissos. Leve o Vozes da Ciência aos candidatos de sua cidade e de seu estado. Pergunte o que pensam sobre ciência, educação, saúde, clima, soberania tecnológica e desenvolvimento. Pergunte quanto pretendem investir, quais políticas defendem e como pretendem transformá-las em ações concretas. E cobre que se posicionem.

O Observatório foi concebido justamente para aproximar essas três dimensões: o que a ciência propõe, o que a sociedade pergunta e o que as candidaturas respondem e se comprometem a fazer.

As eleições de 2026 decidirão quem governará e representará o Brasil nos próximos anos. Mas algumas das escolhas que faremos agora terão consequências por décadas. Por isso, queremos que ciência, tecnologia e inovação estejam no centro dessa conversa.

À sociedade: participe. Pergunte. Acompanhe. Cobre.

A ciência tem propostas. O Brasil precisa discutir o que fará com elas.

Entenda mais:

Cadernos SBPC: O Brasil que Queremos: Ciência, Democracia e Soberania, 2026