Dia: 3 de novembro de 2025

Portugal quer retirar direitos dos trabalhadores; Confederação de Trabalharadores do país denuncia

Post Por Observatório de Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais - ODTI Ideias , , Sem Comentários

Silvia Portela 

O secretário-geral da CGTP-IN Confederação dos Trabalhadores de Portugueses – Intersindical Nacional, Tiago Oliveira, denuncia a proposta governamental portuguesa de lei de reforma trabalhista  que concentra nos seus cem artigos a retirada de direitos sociais em cinco pontos: o aumento e a normalização da precarização das relações de trabalho; a desregulação dos horários de trabalho; o ataque à contratação coletiva; o ataque ao direito à greve e a facilitação dos despedimentos”. 

O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais, vinculado ao Instituto Lavoro transcreveu as partes principais deste texto do jornal português A Voz do Operário dedicado a retratar as realidade que habitualmente não têm espaço na maioria dos jornais”. O mais antigo jornal operário, ele foi fundado em 1879. 

“Daremos combate a este pacote laboral” 

O secretário-geral da CGTP-IN afirma que a resposta dos trabalhadores será na mesma proporção da gravidade do Pacote Laboral, que considera ser um dos maiores ataques de que há memória aos direitos de quem trabalha e adverte que não põe de lado nenhuma forma de luta. 

Tiago Oliveira, Secretário-geral da CGTP-IN, entrevistado por Bruno Amaral de Carvalho 

De que forma é que os trabalhadores e os sindicatos vão ser afetados se este pacote laboral for aprovado? 

Acho que temos um desafio muito grande pela frente. A CGTP-IN já assumiu isso internamente. A obrigação e o maior desafio com que nos deparamos é levar aos trabalhadores o conteúdo do pacote laboral para que percebam de facto a verdadeira dimensão do ataque. Acho que a manifestação do passado dia 20 demonstrou o grande trabalho que está a ser feito e o que está a ser construído. Milhares de trabalhadores vieram para a rua denunciar o que são os problemas que sentem no seu dia a dia fruto da legislação em vigor e foi a resposta necessária para aquilo que é, do ponto de vista da CGTP-IN, o papel fundamental que nós tínhamos neste momento: levar esta discussão aos trabalhadores. 

Este governo decidiu apresentar um anteprojeto que tem mais de 100 artigos, todos eles assentes em cinco pontos basilares: o aumento e a normalização da precarização das relações de trabalho; a desregulação dos horários de trabalho; o ataque à contratação coletiva; o ataque ao direito à greve e a facilitação dos despedimentos. 

Estamos a falar do maior ataque aos direitos trabalhadores desde a revolução? Podemos considerá-lo desta forma? 

Não fazemos essa análise dessa forma porque até poderíamos estar a correr o risco de escamotear grandes atropelos que aconteceram principalmente no início da década de 90, durante o governo de Cavaco Silva. A análise concreta que fazemos é de que é, de facto, um dos maiores ataques contra os trabalhadores, pelo conteúdo, pelo objetivo, pelo alcance e por uma questão central: como é que coloca os trabalhadores para o futuro? Nós assistimos diariamente e, ainda agora, na reunião da Concertação Social, na discussão do Orçamento do Estado, que cada governo, em cada período legislativo, tenta tocar na questão central que é a questão do trabalho, e sempre na mesma retórica de recuar nos direitos dos trabalhadores. E isso não podemos aceitar. 

Trabalho XXI é como o governo batizou o pacote laboral e, de acordo com a retórica do executivo, a ideia é modernizar as leis do trabalho, alegando que vivemos num país com legislação ultrapassada. 

Já tivemos vários pacotes laborais. Recordo o grande ataque aos direitos dos trabalhadores com a introdução do Código do Trabalho, em 2003. A partir daí, houve um conjunto de revisões e a retórica era igual à de hoje. Diziam que iam servir para aumentar a produtividade, para responder às necessidades da economia e das empresas, para pôr o país a crescer. O que houve foi a deterioração das condições de trabalho e, de alteração em alteração, o que constatamos é que se coloca sempre em primeiro lugar os interesses do capital, dos grandes grupos económicos e financeiros, das grandes empresas, em detrimento daqueles que são – e acho que nós temos que ter a percepção disto – a maioria do nosso povo, que são os que hoje estão no mundo de trabalho, são os que tiveram uma vida inteira dedicada ao trabalho e que hoje são tão penalizados nas suas reformas e nas suas pensões.  

Como é que é possível ter pessoas que trabalharam uma vida inteira e chegam a uma situação de reforma em que deviam ter a possibilidade de descansar, de ter uma vida feliz, e depois assistimos a um milhão de reformados que têm uma reforma de 510 euros por mês? Como é que nós conseguimos dizer a um jovem que amanhã vai entrar para o mundo do trabalho que aquilo com que se vai deparar é com condições de trabalho e uma perspetiva de vida pior do que aqueles que já hoje estão no mundo do trabalho? Tem de haver uma inversão completa na política que é seguida que responda aos interesses da maioria, e os interesses da maioria são, de facto, estes, quem trabalhou uma vida inteira. 

(…)E de que forma é que os trabalhadores podem derrotar esta proposta? 

O passado demonstra que perante todos os ataques, perante todas as tentativas de fazer recuar direitos, perante todas as maldades que foram cometidas ao longo de anos, fruto das políticas de direita, os trabalhadores em todos os momentos souberam dar resposta; o passado demonstra, o presente exige e o futuro irá confirmar que este é o caminho, de trazer os trabalhadores para a luta, para o confronto direto em cada empresa e em cada local de trabalho, porque é aí que se dá o verdadeiro confronto com os que se apoderam da legislação para a fazer aplicar em cada empresa e em cada local de trabalho, promovendo o retrocesso nos direitos de quem trabalha. Temos de passar esta mensagem: tudo o que acontece na nossa vida é político: se nós queremos marcar uma consulta com um médico e demora meses a ser marcada; se queremos uma cirurgia e demora anos a ser marcada; se constatamos que as urgências hospitalares estão encerradas e os centros de saúde estão a encerrar; que há falta de professores; que a legislação do trabalho é cada vez mais negativa; que o salário não chega; então temos de perceber que tudo isto é fruto de opções políticas que são seguidas, e, portanto, há que dar-lhes combate. 

(…)Ainda dentro deste quadro europeu, é possível falar de rutura com este modelo neoliberal sem falarmos de recuperar a nossa soberania nacional? 

Estávamos hoje a analisar os dados do investimento público em Portugal e este corresponde a 80% de financiamento da União Europeia, financiamento feito através de imposições sobre o caminho que devemos seguir. Fala-se muito do PRR, fala-se muito de todos os apoios que vêm de fora para alavancar a economia do país, mas ninguém fala daquilo que o país abdicou e perdeu. A questão fundamental é que temos de deixar de produzir ou ter uma economia assente em produtos de baixo valor. A questão fundamental é que nunca vamos competir com uma Alemanha onde compramos submarinos ou com uma França onde compramos aviões ou Espanha onde compramos os comboios depois de destruirmos a nossa capacidade de produzir comboios. Mandamos fazer os navios para a marinha na Turquia quando tínhamos os maiores e os mais capacitados estaleiros navais. E, portanto, abdicou-se da nossa soberania para que outros possam crescer à custa do definhamento de países como Portugal. 

Neste contexto, a extrema-direita procura dividir os trabalhadores acusando os trabalhadores imigrantes de serem responsáveis pelos problemas dos trabalhadores portugueses. 

Continua a colocar-se o trabalhador apenas como uma peça de uma ferramenta ao serviço do capital. Quanto mais barato, melhor. Fruto desta ação do capital, o que nós vemos é uma deterioração ainda maior nas condições de vida. E a extrema-direita tem usado isto de forma assustadora, que é culpabilizar aqueles que vêm para Portugal, tal como nós vamos para outros países, à procura de uma vida melhor, de mais estabilidade, de um futuro diferente do que hoje nos é apresentado. Coloca-se nesses trabalhadores que vêm para cá, à procura desse futuro e dessa perspectiva diferente, neste momento, a culpa de tudo. Coloca-se o trabalhador [imigrante] como culpado dos baixos salários porque dizem que como recebe pouco, baixa os salários dos trabalhadores portugueses. 

Como se fossem eles que determinassem o seu próprio salário. 

Ou como se não fosse um patrão português que pudesse explorar o trabalhador imigrante e, fruto da exploração do trabalhador imigrante, continua a explorar o trabalhador português. Portanto, isto é uma questão central. Colocam na culpa dos imigrantes o preço da habitação com argumentos estapafúrdios, como o preço da habitação estar a crescer porque conseguem morar sete pessoas num apartamento, como se fosse algo digno, como se fosse uma opção de vida que pudesse ser colocada. 

Culpabiliza-se sempre aqueles que menos têm, como na questão dos rendimentos mínimos, que é um número ínfimo [de beneficiários], mas nunca se culpam os rendimentos máximos, aqueles que exploram e que ganham milhões à custa dos salários de tostões.

O pior que podíamos fazer era culpar um trabalhador que todos os dias veste a mesma farda de trabalho que nós, pela deterioração das condições de vida de todos, e não culpar aquele que ,aproveitando-se dele, consegue fazer retroceder tudo aquilo que são direitos na vida de todos nós. (…) 

A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN ou simplesmente CGTP) é uma confederação sindical fundada a 1 de outubro de 1970 em Lisboa. A CGTP é membro da Confederação Europeia de Sindicatos. 

O Modelo Maricá: Fundamentos, Governança e Inovações, por Luís Nassif

Post Por Luis Nassif Ideias , , , , Sem Comentários
Cidade usa R$ 1,6 bi de royalties em modelo de desenvolvimento virtuoso, com Economia Solidária e mais de 130 mil usuários da Mumbuca

Luís Nassif

Recentemente, em parceria com a Fiocruz, o Jornal GGN e o Projeto Brasil realizaram o Seminário “Soberania, Inovação e Desafios Nacionais”. O evento contou com a participação de grandes especialistas e visou discutir um modelo de política de desenvolvimento para o país, com base na mais bem sucedida experiência de política industrial: CEIS — Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

As principais conclusões do encontro sobre uma política virtuosa de desenvolvimento:

1. Políticas públicas voltadas para o atendimento da população.

2. Inovações e novos produtos atendendo à nova demanda.

3. Compras públicas garantindo sua sustentabilidade.

4. Nova economia do bem estar, gerando emprego e inovação.

Desde 2013 Maricá deu início a um modelo de desenvolvimento que incorpora os principais princípios adotados pelo CEIS, com uma vantagem adicional: disponibilidade de recursos financeiros.

A cidade vem transformando os royalties do petróleo — tradicionalmente associados à volatilidade e concentração de renda — em combustível para um modelo de desenvolvimento inclusivo, sustentável e inovador.

Passei cinco dias na cidade, tentando entender seu modelo. Está na hora de passar a tratá-la como mera curiosidade, devido ao estilo extravagante de seu prefeito Washington Quaquá, e passar a estudá-la como modelo de atuação de gestões progressistas.

Maricá 1: fundamentos do modelo

Royalties como Alicerce de Transformação

Maricá é um dos principais beneficiários dos royalties da exploração de petróleo na Bacia de Campos. Em 2017, o município recebeu cerca de R$ 746,8 milhões. Para 2025, a projeção ultrapassa R$ 1,6 bilhão, com estimativas que apontam para mais de R$ 3 bilhões em um único ano. Essa receita, embora finita e sujeita às oscilações do mercado, tem sido utilizada como base para políticas públicas de alto impacto.

Economia Solidária: O Princípio Norteador

O ponto de virada ocorreu em 2013, quando Maricá adotou a Economia Solidária como eixo central de suas políticas. Inspirada em conceitos de autogestão, cooperação e desenvolvimento comunitário, essa abordagem busca redistribuir riqueza, fortalecer vínculos locais e combater a pobreza de forma estrutural. Em vez de seguir o modelo tradicional de crescimento, Maricá optou por uma lógica que prioriza o bem-estar coletivo e a circulação interna de recursos.

Mumbuca: A Moeda Social

Um dos pilares dessa transformação é a Mumbuca, moeda social criada em 2013 com paridade ao real. Gerida pelo Banco Mumbuca, ela é utilizada em programas de transferência de renda e no comércio local. Totalmente digital, a moeda já conta com mais de 130 mil correntistas e cerca de 13 mil estabelecimentos credenciados. Em 2025, foram estabelecidos limites de uso: R$ 800 por dia e R$ 2.000 por mês.

A Mumbuca não apenas movimenta a economia local, mas também se tornou referência internacional em políticas de economia solidária. Cerca de 20% da economia de Maricá já passa por essa moeda, consolidando-a como ferramenta de inclusão e resiliência.

Mobilidade Gratuita: Tarifa Zero como Direito

Desde 2014, Maricá oferece transporte público gratuito — uma política pioneira entre cidades brasileiras com mais de 100 mil habitantes. Com uma frota de 158 ônibus e 49 linhas, o sistema realiza 115 mil embarques diários. A economia direta para as famílias é estimada em R$ 16 milhões por mês. Além disso, a gratuidade ampliou o acesso a serviços essenciais, como saúde, especialmente nas regiões periféricas. Desde 2021, bicicletas públicas gratuitas complementam essa política de mobilidade.

Outras Frentes de Inclusão

O modelo de Maricá se estende a diversas áreas:

•           Microcrédito sem juros: apoio a pequenos empreendedores e estímulo à economia local.

•           Habitação popular: programas para reduzir o déficit habitacional e garantir moradia digna.

•           Agroecologia: hortas comunitárias e incentivo à agricultura sustentável.

•           Educação e tecnologia: investimentos estratégicos para garantir resiliência a longo prazo.

Maricá 2: governo progressista

O fio condutor inicial são os valores que nortearão as políticas públicas. As iniciativas de políticas públicas se organizam em torno desses valores, organizando a adesão da população e da máquina pública.

Por isso mesmo, fariam bem a esquerda e os setores progressistas em acompanhar o que diz o prefeito de Maricá, Washington Quaquá.

Quaquá veio da favela. Até a adolescência, usava fossas e pescava para comer. Depois, ganhou uma bolsa de estudos do governo Brizola e pode estudar. Tornou-se um pensador popular, casando o conhecimento teórico com os valores que traz de sua origem como favelado e com uma enorme capacidade de análise empírica, isto é, de de observar, coletar, interpretar e tirar conclusões a partir de dados e fatos concretos.

No contato pessoal, faz questão de se conduzir fiel às suas raízes, no linguajar chulo e politicamente incorreto, capaz de chocar as rodas intelectuais e até de aplaudir o pavoroso massacre da Penha e do Morro do Alemão. É o que dificulta a visibilidade do modelo Maricá.

Mas, ao mesmo tempo, com uma objetividade que foi buscar nos clássicos da sociologia política aplicados à realidade do dia-a-dia da política.

Mesmo que o modelo de Maricá não seja replicável em termos financeiros, os valores e estratégias políticas que ele adota podem inspirar práticas em outros contextos. E podem ajudar na criação de um modo de governar da esquerda.

De certa forma, aliás, lembra o estilo Lula e os primeiros movimentos do “modo PT de governar”. Enquanto Lula representou a nova classe social, dos metalúrgicos sindicalizados, Quaquá simboliza o avanço de uma consciência social que emerge das favelas.

Sua lógica de governança obedece a princípios bastante claros.

1. O cidadão como centro da política pública

Premissa fundamental: toda política pública deve ter como alvo o cidadão. Essa orientação desloca o foco da gestão pública da burocracia para a efetividade social, exigindo que cada ação governamental seja mensurável em termos de impacto direto na vida das pessoas. É uma lógica que exige transparência, escuta ativa e compromisso com resultados concretos. Vale também para a discussão de projetos de neoindustrialização, direcionando o foco para o cidadão e para a organização das pequenas empresas, algo que falta nas atuais políticas de neoindustrialização.

2. Fortalecimento coletivo como estratégia de emancipação

Ao priorizar cooperativas e movimentos sociais em detrimento de iniciativas individuais, Quaquá aposta na organização popular como motor da transformação social. Essa escolha reflete uma crítica ao individualismo neoliberal, que fragmenta a ação coletiva e enfraquece a capacidade de mobilização. A educação, nesse contexto, aparece como ferramenta de empoderamento e construção de consciência crítica. Outro caminho é o investimento em empresas estratégicas, que no futuro irão operar como âncora de ecossistemas da pequena agricultura e das pequenas empresas.

3. Relação pragmática com o setor empresarial

A recomendação de evitar parcerias com pequenos empresários — sob o argumento de que tendem a migrar para a direita — é controversa, mas revela uma leitura estratégica das dinâmicas políticas. Ao optar por negociar com grandes empresários, Quaquá busca estabelecer relações baseadas em interesses objetivos, enquanto mantém os trabalhadores como aliados políticos. Essa abordagem exige cautela ética, mas pode ser eficaz na construção de alianças estáveis.

4. Adversários não são inimigos

A distinção entre adversário e inimigo é essencial para a manutenção da democracia e para a construção de pontes políticas. Quaquá defende uma postura que evita a radicalização do discurso, permitindo o diálogo e a convivência com a diferença — algo cada vez mais raro no cenário polarizado atual.

5. Rigor nos princípios, flexibilidade na política

Essa dualidade é uma das marcas mais sofisticadas da atuação de Quaquá. Ser intransigente nos valores e pragmático nas alianças permite navegar pelas complexidades da política sem perder os compromissos sociais. É uma lição valiosa para lideranças progressistas que, muitas vezes, se veem paralisadas por dilemas morais diante da necessidade de composição.

6. Comunicação popular e empática

Por fim, Quaquá enfatiza a importância de pensar como o povo pensa e comunicar-se em uma linguagem acessível. Essa postura rompe com o elitismo discursivo que ainda permeia parte da esquerda, aproximando o projeto político das demandas reais da população. É uma estratégia de construção de hegemonia cultural, nos moldes gramscianos, que reconhece o papel da linguagem na disputa de sentidos.

7. Simbologia nos valores culturais da nacionalidade

Elemento central de mobilização é o uso de elementos culturais e personagens simbólicos da nacionalidade e das esquerdas, como Darcy Ribeiro, Anisio Teixeira, Che Guevara, Oscar Niemayer. E dos elementos centrais da brasilidade: futebol, samba e caipirinha.

8. Investimento na pesquisa

Parceria com universidades, institutos de pesquisa e uso de ferramentas digitais de última geração, para preparar a próxima etapa de desenvolvimento.

9. Relevante: sem receio de ousar

Não tenha receio de ousar, ponto central para romper com uma inércia que imobilizou praticamente toda a esquerda. Maricá transformou-se em um caos criativo. E não apenas pelo orçamento turbinado, mas pela ousadia na formulação de políticas inovadoras.

Os princípios de Quaquá não são uma fórmula pronta, mas uma bússola estratégica. Eles convidam os setores progressistas a repensar suas práticas, suas alianças e sua forma de comunicar.

Em tempos de crise de representatividade, essa abordagem pode ser a chave para reconstruir a confiança popular na política.

Maricá 3: Educação Laboratório

A primeira etapa do experimento Maricá consistiu na montagem de uma rede de proteção social robusta. A segunda etapa foi preparar a cidade para o futuro. E, aí, valeu-se do mesmo modelo da inclusão: foco nas características da cidade e nas demandas da população.

Seguiu-se um modelo programático que tem trazido bons resultados, dentro do conceito das indústrias de bem estar – que começou a ser esboçado no segundo governo Lula e no primeiro Dilma, mas se perdeu no tempo.

É um todo lógico:

Etapa 1 – investe na educação, saúde, agricultura e transporte público, valendo-se de políticas criativas e no estado da arte. Recorre às pesquisas acadêmicas para dotar esses setores de avanços tecnológicos.

Etapa 2 – gera tecnologia, patentes para organizar arranjos produtivos que permitam o trabalho cooperado.

Etapa 3 – atrai empresas âncoras nas áreas com avanços tecnológicos, de modo a criar uma rede de fornecedores.

A estratégia consiste em trabalhar projetos tendo como foco central as características específicas da cidade, de sua população, preparando-a para a economia do futuro. E, aí, papel central é o da educação, tornando-a referência em política pública inclusiva e transformadora.

O modelo educacional

1. Estrutura e Expansão do CPT (Centro de Pesquisa e Tecnologia)

–   O CPT funciona como um campus, indo além de uma simples escola, oferecendo .integração com a comunidade, cursos de línguas para funcionários e moradores.

–   O projeto está em expansão: construção de observatório, teatro e cinema.

–   A utilização plena do espaço ocorrerá após a conclusão das obras, inclusive nos finais de semana.

2. Formação de Professores e Política de Educação Integral

–   Todos os professores são concursados e passam por formação continuada, promovida pela própria instituição.

–   Maricá mantém desde 2009 uma política municipal de tempo integral (PROBAT), tendo resistência e continuidade mesmo com cortes federais durante o governo Temer.

–   O CPT integra diversas secretarias (Agricultura, Pesca, etc.) para enriquecer o currículo escolar.

3. Rede de Escolas e Estrutura dos CIECs/SIEC

–   Maricá possui 85 escolas, das quais 42 funcionam em tempo integral.

–   CIECs/SIEC são Centros de Integração Escola-Comunidade, com infraestrutura diferenciada (piscina, horta, salas alternativas).

–   Crianças frequentam SIEC no contraturno, recebendo suporte de uma equipe multidisciplinar para questões sociais e pedagógicas.

4. Continuidade dos Estudos e Integração Estadual

–   Até o 9º ano, alunos permanecem na rede municipal; depois, integram a rede estadual para o ensino médio.

–   Em negociação com o Estado para oferecer ensino médio regular e contraturno integrados, com perspectiva de implementação já no próximo ano.

–   O município mantém o programa “passaporte universitário”, oferecendo bolsas para ensino superior, e “passaporte técnico” para formação técnica.

5. Ensino de Línguas e Liceus

–   Após o 9º ano, alunos podem continuar cursos de língua em Liceus, independentes da escola regular.

–   Oferta ampliada de idiomas, incluindo mandarim, francês e alemão, disponível para a comunidade por edital.

–   As vagas são distribuídas via sistema de matrícula inteligente, priorizando a proximidade da moradia, exceto nos cursos abertos.

6. Integração Escola-Família e Inclusão Social

–   A escola atua como porta de entrada para a sociabilização das famílias, com ações para engajamento familiar (SIEC aberto para famílias nos finais de semana; mães podem participar de cursos enquanto filhos fazem atividades).

–   Creche noturna (Corujinhas) facilita a participação de mães no ensino superior, com 250 crianças matriculadas, atendendo demanda principalmente feminina.

7. Parcerias Culturais

–   Parceria ativa com Sarau de Choro e outras atividades culturais, reforçando a integração comunitária.

Mercado global

Com o fortalecimento do programa Passaporte Universitário e a expansão de escolas bilíngues, a cidade aposta em uma estratégia ousada: preparar seus alunos para o mercado de trabalho local e global.

Mais de 50% dos estudantes formados pelo Passaporte Universitário já estão empregados em suas áreas de atuação, majoritariamente dentro do próprio município. A iniciativa tem contribuído para reduzir a dependência de profissionais de fora, ao mesmo tempo em que fortalece a economia local com mão de obra qualificada.

A prefeitura também investe em parcerias com consulados de países como China, França, Alemanha, Bolívia, Escócia, Austrália, Chile e Inglaterra. O objetivo é ampliar o ensino de línguas estrangeiras — incluindo o mandarim — por meio de professores capacitados e convênios internacionais. “Estamos formando cidadãos do mundo, sem que eles precisem sair da cidade para ter acesso a uma educação de qualidade”, afirma um gestor municipal.

Entre os projetos em andamento está a construção do CEPP Pepe Mojica, escola multicultural com capacidade para 3 mil alunos e foco em Brasil, China e Inglaterra. Com início previsto para dezembro de 2025, a unidade terá estrutura térrea e formato modular para acelerar as obras. A previsão é que esteja em funcionamento até meados de 2026.

A Alemanha, por sua vez, mantém uma parceria sólida com Maricá e financia a criação de um novo Centro de Referência em Profissionalização e Trabalho (CRPT Brasil-Alemanha), que deve atender 12 escolas articuladas. O projeto aguarda apenas a resolução judicial sobre os terrenos para iniciar a construção.

Além da formação acadêmica, o município aposta em estágios remunerados vinculados à Secretaria de Educação e campos de trabalho locais. Alterações legislativas estão sendo implementadas para garantir a sustentabilidade financeira dos projetos e sua continuidade a longo prazo.

Além disso, há duas escolas, uma com 80 alunos, outra com 120, com currículo diferenciado, voltada para idosos. Atividades não ficam restritas ao ambiente escolar; incluem socialização, conversas e passeios pela cidade.

Avaliação

O Relatório de Impacto Social e Educacional, preparado periodicamente, avalia o impacto social do Passaporte Universitário, bem como o perfil dos beneficiados. A análise contempla dados de empregabilidade, experiências pessoais, ações complementares e indicadores educacionais do município de Maricá.

Empregabilidade e Formação Local

•           Mais de 50% dos formados pelo programa estão empregados em suas áreas de atuação, majoritariamente dentro de Maricá.

•           Houve redução da necessidade de importar profissionais de outros municípios, especialmente após a consolidação das instituições de ensino superior locais.

•           Destaques na formação de engenheiros, psicólogos, advogados e outros profissionais, que hoje atuam diretamente na cidade.

Ajuste na Oferta de Cursos

•           Estão em andamento ajustes nos cursos ofertados para equilibrar a formação acadêmica com a demanda real do mercado local.

Maricá 4: Tecnologias de Saúde

O município de Maricá tem se destacado no cenário da saúde pública brasileira com um modelo considerado avançado e de referência. No centro dessa transformação está o Hospital Municipal Dr. Ernesto Che Guevara, localizado em São José do Imbassaí, que representa não apenas uma unidade hospitalar de alta complexidade, mas o embrião de um ambicioso projeto: a Cidade da Saúde Dr. Ernesto Che Guevara.

Referência em saúde

Inaugurado em 2020 em resposta à pandemia de Covid-19, o Hospital Che Guevara rapidamente evoluiu para diversas especialidades médicas. Diferentemente da maioria dos hospitais públicos, a unidade não atende demanda espontânea. Todos os pacientes são regulados pela Central de Regulação municipal, chegando ao hospital por meio de ambulâncias, helicópteros ou referenciamento de outras unidades de saúde.

Essa estratégia permite um planejamento mais eficiente dos recursos e garante que os pacientes recebam atendimento especializado de acordo com suas necessidades específicas.

Especialidades e serviços de ponta

Atualmente, o Hospital Che Guevara oferece cirurgias de diversas especialidades, atendimento ao trauma referenciado, prevenção e tratamento de câncer de pele, cirurgia bariátrica, oftalmologia, proctologia, além de procedimentos como endoscopia e colonoscopia. O hospital também conta com um centro de imagem de última geração, equipado com tecnologia diagnóstica avançada.

Esse portfólio diversificado de serviços já posiciona Maricá como um polo de atração para pacientes da região, reduzindo a necessidade de deslocamento para grandes centros urbanos em busca de tratamentos especializados.

A Cidade da Saúde

As obras em andamento no complexo hospitalar integram o futuro projeto da Cidade da Saúde Dr. Ernesto Che Guevara. Com previsão de entrega de alguns setores até o final de 2025, a expansão trará serviços de alta complexidade que atualmente são escassos em muitos municípios brasileiros.

Entre os novos serviços destacam-se a hemodiálise, que substituirá a função renal para pacientes com insuficiência renal crônica, e a hemodinâmica, voltada para tratamentos cardiovasculares avançados. A estrutura cirúrgica será significativamente ampliada, com mais salas de operação e aumento do centro cirúrgico, além da construção de leitos adicionais de enfermaria cirúrgica.

Um dos destaques da expansão é a implantação de uma enfermaria coronariana e de um CTI cardiológico (Centro de Terapia Intensiva Cardiológico), que permitirão o atendimento integral a pacientes cardíacos graves sem necessidade de transferência para outros municípios. O centro de imagem também será ampliado, e um novo prédio administrativo será construído para melhorar a gestão da unidade.

Visão de futuro: especialização e inovação

O projeto integral da Cidade da Saúde vai além da expansão atual. Estão previstos a criação do Hospital da Mulher, do Hospital da Criança e de uma maternidade, configurando um complexo de saúde completo e especializado. Um dos elementos mais inovadores do planejamento é a futura oncoclínica, que operará sob um modelo de gestão mista, com 75% de participação pública e 25% privada, buscando sustentabilidade econômica sem comprometer o acesso universal.

A incorporação de tecnologias de ponta é outro pilar do projeto. Estão planejadas a implementação de cirurgia robótica, a expansão da telemedicina com 11 kits de teleconsulta conquistados via Novo PAC, e a oferta de serviços de medicina nuclear. Esta última permitirá diagnósticos precisos e individualizados por meio da análise de DNA, possibilitando a identificação precoce de predisposições genéticas a diversas doenças.

Integração entre assistência, ensino e pesquisa

Um diferencial estratégico do modelo de Maricá é a intenção de transformar progressivamente o Hospital Che Guevara em um espaço de ensino, pesquisa e prática profissional. Estudantes da área da saúde do município, incluindo beneficiários do Programa Passaporte Universitário, terão oportunidade de formação prática em um ambiente de excelência.

Essa visão é reforçada pela parceria entre o Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM) e a UFRJ para desenvolver projetos de pesquisa científica em saúde. O acordo prevê avaliação de incorporação tecnológica no SUS, desenvolvimento de novos testes diagnósticos, medicamentos, vacinas e estratégias de tratamento, além de um plano de capacitação em pesquisa focado em inovações para a saúde humana.

Complementando esse ecossistema de inovação, o Parque Tecnológico de Maricá contará com espaço dedicado a empresas e instituições focadas no desenvolvimento de equipamentos para a saúde, criando um ambiente propício para a geração de soluções tecnológicas locais.

Um modelo replicável?

O caso de Maricá demonstra que é possível construir um sistema de saúde público municipal robusto, tecnologicamente avançado e financeiramente sustentável. A combinação de investimento em infraestrutura, adoção de tecnologias de ponta, gestão eficiente por meio de regulação centralizada e integração com ensino e pesquisa configura um modelo que pode inspirar outros municípios brasileiros.

Com a conclusão das obras previstas e a implementação integral do projeto, Maricá pode se consolidar como referência nacional em saúde pública, demonstrando que investimento estratégico, planejamento de longo prazo e inovação são os pilares para transformar a realidade da saúde nos municípios brasileiros.

Maricá 5: Indústrias do Futuro

Em meio a um cenário nacional marcado por incertezas econômicas e desafios sociais, Maricá emerge como um laboratório vivo de inovação territorial. Sob a liderança do prefeito Quaquá e com coordenação estratégica de Celso Pansera — ex-Ministro da Ciência e Tecnologia — a cidade constrói um modelo de desenvolvimento que coloca as pessoas no centro da transformação e busca na pesquisa científica a passagem para o futuro.

CODEMAR: A Engrenagem da Revolução

A Companhia de Desenvolvimento de Maricá (CODEMAR) é o motor por trás dessa virada. Com foco em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI), a empresa pública atua em frentes que vão da agroecologia à infraestrutura tecnológica, passando por turismo, energia limpa e economia criativa.

Um dos projetos emblemáticos é o Inova Agroecologia Maricá, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). A iniciativa capacita agricultores — muitos deles “neo-rurais” — e promove a produção sustentável com alto valor agregado, como cogumelos medicinais, cosméticos naturais, cachaças artesanais e chocolates com identidade territorial.

Parque Tecnológico: O Coração da Nova Indústria

Em construção no bairro de Ubatiba, o Parque Tecnológico de Maricá é o epicentro da nova economia local. Idealizado pela CODEMAR e gerido pelo Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá (ICTIM), o parque reúne universidades, empresas, startups e investidores em um ecossistema vibrante.

Entre suas estruturas estão:

    • Torres Triplas: edifícios sustentáveis para empresas de todos os portes
    • Parque Voltaico: complexo com mais de 7 mil painéis solares
    • MicroETE: estação de tratamento de esgoto com bioinsumos
    • Galpão Tecnológico (Inoã): incubadora de startups, Maricá Games Hub e Escola de Startup

Compras Públicas como Vetor de Inovação

Maricá adota o Marco Legal da Inovação, sancionado em 2016, que permite a aquisição de soluções inovadoras sem os trâmites tradicionais de licitação. O CETIM (Centro de Referência em Inovação) se destaca como modelo pioneiro de compras públicas para inovação, atraindo o interesse de grandes empresas como a Petrobras.

Produtos com DNA Maricaense

Com apoio da CODEMAR e da UFRRJ, a cidade desenvolve produtos inovadores por meio de encomendas tecnológicas (INTECs), como:

    • Macarrão de farinha de aipim e banana desidratada
    • Cachaças com mel e chocolates artesanais
    • Café torrado e encapsulado localmente
    • Pescados filetados com alto valor agregado
    • Equipamentos médicos como respiradores não-invasivos e vidros laringoscópicos

Fundo Soberano: Financiamento com Retorno Social

Inspirado em modelos chineses, o Fundo Soberano Municipal permite que o poder público participe com até 49% das empresas geradas, reinvestindo os lucros em novos projetos. O ciclo inclui investimento em P&D, desenvolvimento de produto, criação de empresa e reintegração dos lucros ao fundo.

O próximo investimento será em uma fábrica de aeronaves menores, com engenheiros egressos da Embraer, e encomendas garantidas pela Aueronáutica.

Mobilidade e Infraestrutura de Futuro

Maricá também investe em mobilidade urbana com tecnologias limpas:

    • Ônibus movidos a hidrogênio e etanol
    • Trem de levitação magnética, com tecnologia da China e Irlanda, e potencial para abastecer grandes metrópoles

Aeroporto e Turismo Sustentável

O projeto de ampliação do aeroporto local prevê operações de carga e voos internacionais, com 94% da área preservada como reserva ambiental. A expectativa é receber até 350 mil turistas por ano, com conexão direta ao projeto Maraí.

Hotelaria e Corredor de Negócios

Com investimentos previstos de R$ 4 bilhões, Maricá deve receber ao menos quatro grandes hotéis, incluindo marcas internacionais como Marriott. O objetivo é consolidar um corredor turístico e de negócios, gerando oportunidades para empresas locais.

Integração de Políticas Públicas

A estratégia de Maricá integra setores como educação, saúde, assistência social, agricultura e desenvolvimento econômico. Os resultados esperados incluem:

Maricá 6: Segurança Pública

Vindo da favela, o prefeito Washington Quaquá considera a segurança pública parte essencial em uma política pública.

A Guarda Municipal de Maricá passou por uma profunda reestruturação. Antes marcada por desvalorização e interferência política, a corporação adotou uma gestão técnica voltada para resultados. A substituição de cargos políticos por operadores de segurança pública e o engajamento dos agentes em políticas específicas para o município.

Indicadores de Segurança em Queda

Desde 2017, os índices criminais vêm caindo significativamente, mesmo com o crescimento populacional acelerado — de 14 mil habitantes em 2002 para cerca de 230 mil em 2025. Destaques incluem:

•           Redução de roubos de veículos: de 277 casos em 2017 para 44 em 2025.

•           Quase eliminação de roubos de carga.

•           Homicídios pontuais e sem registro de latrocínios.

•           Tempo médio de atendimento caiu de 45 minutos (190 estadual) para 15 minutos (Disque-CEOB 153 municipal).

Modernização e Expansão do Efetivo

A partir de 2019, o efetivo da Guarda Municipal quase triplicou. Houve investimentos em viaturas, rádios, armas de menor potencial ofensivo e regime adicional de serviço. O município também firmou acordos com a Polícia Militar (PROEIS), permitindo a contratação diária de até 240 PMs. Atualmente, cerca de 160 agentes patrulham simultaneamente os quatro distritos da cidade.

Tecnologia e Integração Institucional

Maricá conta com cerca de 3 mil câmeras espalhadas pela cidade, com reconhecimento facial e de placas veiculares. Todos os acessos são monitorados, gerando alertas automáticos. A integração com a Polícia Militar, Polícia Civil e, futuramente, com a Polícia Federal, fortalece as operações conjuntas. A Patrulha Maria da Penha também desempenha papel essencial no combate à violência doméstica.

Processo de Armamento da Guarda

A gestão atual determinou o armamento completo da Guarda Municipal, com aprovação legislativa e autorização do Exército. O processo inclui:

•           Exames psicológicos e táticos credenciados pela Polícia Federal.

•           Formação especializada com previsão de treinamento junto ao BOPE.

•           Implantação de política de tolerância zero contra ocupação criminosa.

•           Contratação de câmeras corporais e coletes balísticos.

•           Requalificação anual obrigatória (mínimo de 80 horas), conforme normativa federal.

A distribuição dos armamentos será criteriosa, com redirecionamento de agentes não qualificados para funções administrativas.

Estratégias Complementares e Desafios

A cidade investe na expansão de viaturas e contêineres de segurança, com 10 módulos, 35 veículos e 20 motos em operação. O monitoramento contínuo dos índices orienta a alocação de recursos em áreas sensíveis. A atuação em regiões críticas será intensificada com apoio da PM.

Itens de Ação e Acompanhamento

Entre os próximos passos estão:

•           Conclusão dos exames e treinamentos para armamento.

•           Formalização da parceria com a Polícia Federal.

•           Implantação de portais de segurança nos acessos principais.

•           Atualização da carreira da Guarda Municipal.

•           Operações em áreas com presença criminal pontual.

•           Expansão da rede de câmeras e integração de novas tecnologias.

Maricá 7: cultura elemento agregador

Um dos elementos centrais do modelo Maricá é o uso de elementos culturais representativos do chamado pensamento progressista e dos fatores de brasilidade. Aliás, um dos elementos centrais para a construção de um projeto de país, segundo Celso Furtado.

O hospital local tem o nome de Che Guevara e, em suas instalações, crianças recebem bonequinhos supostamente baseados na figura de Che – embora lembrem mais Mario Bro.

As políticas culturais incluem a valorização de personagens históricos e ícones nacionais, como Darcy Ribeiro, Maísa, Beth Carvalo, João Saldanha e Oscar Niemeyer. Há um projeto para adquirir e transformar a fazenda da família Niemeyer em um espaço artístico-cultural semelhante ao Inhotim.

A cidade planeja a criação de museus multimídia e de imersão no pensamento de Darcy Ribeiro, além da integração de itinerários históricos e culturais, como o “Caminho de Darwin”, que foi apresentado em feiras internacionais. Trata-se de uma  rota turística e ecológica no Rio de Janeiro que reconstruiu parte da trajetória percorrida pelo naturalista Charles Darwin em 1832, conectando Niterói e Maricá.

A aproximação e articulação com especialistas renomados, como Gringo Cardia, também fazem parte dessa estratégia.

Outras iniciativas culturais em andamento incluem:

*   A criação da Escola Latinoamericana de Cinema.

*   A concepção do Parque do Folclore Brasileiro, sob a direção de Sérgio Dias, com o objetivo de transformar heróis do folclore como Saci e Cuca em ícones para educação e entretenimento.

*   Investimento em produções audiovisuais nacionais, como o filme sobre os Malês, que recebeu R$ 3 milhões em investimento.

*   Apoio a grandes iniciativas culturais locais, como o Natal com carnavalização e produções artísticas.

*   A criação de um complexo de samba, futebol e caipirinha, que inclui um hotel resort com temática brasileira, uma quadra de escola de samba e uma mini passarela para eventos.

*   A instalação de uma azulejaria personalizada de Maricá, inspirada em artistas plásticos locais.

*   A ampliação da estrutura cultural com museus, como o Museu da Maré, a Casa Darcy Ribeiro (com um anexo que pode ser o maior acervo sobre povos originários no Brasil), e casas de personalidades como Bete Carvalho, Maísa e João Saldanha.

A casa Darcy Ribeiro

Um projeto de museu imersivo sobre Darcy Ribeiro, com curadoria de Gringo Cardia, que mescla pensamento, história, hip hop e vídeo.

O espaço cultural é visto como uma “sala do pensamento”, onde as pessoas podem escolher temas e descobrir histórias, refletindo a visão de Darcy Ribeiro sobre a miscigenação e o pluralismo cultural brasileiro.

Há também uma forte preocupação com a acessibilidade, especialmente para deficientes visuais, utilizando maletas sensoriais, defumadores, trigo para toque, maquetes táteis e tecnologia para criar experiências autônomas e inclusivas. A intenção é sistematizar essas práticas para outros museus.

A juventude é engajada através de atividades educativas, como batalhas de rima (rap), focadas na troca de conhecimento e não na competição, com temas educativos como o Setembro Amarelo. Há uma reflexão sobre gênero e representatividade nas culturas urbanas, evidenciando as dificuldades de visibilidade das mulheres no rap.

O mirante

O projeto do Mirante, Anfiteatro e Galeria, em fase final de acabamento, prevê um anfiteatro para encontros, concertos e eventos. Há ideias para encontros de músicos nacionais e locais, buscando fusões musicais inovadoras, e a criação da Orquestra dos BRICS, em colaboração com André Abujamra, com músicos de 21 países parceiros.

Abaixo do mirante, uma grande galeria está sendo planejada para abrigar uma exposição de longa duração do fotógrafo Sebastião Salgado. Futuramente, um Museu Sebastião Salgado será instalado em uma das obras de Oscar Niemeyer (“a pomba”), com acervo permanente e uma escola de fotografia.