Por Francilene Procópio Garcia, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
Prossegue nesta edição a série de editoriais que a SBPC dedica ao debate eleitoral de 2026. O texto anterior tratou dos dois primeiros eixos do caderno “O Brasil que Queremos: Ciência, Democracia e Soberania” (acesse a íntegra aqui): o financiamento da ciência e da tecnologia como política de Estado, que sustenta todas as demais agendas, e a soberania nacional em suas dimensões digital, tecnológica e sanitária, dos data centers às cadeias de insumos farmacêuticos. Chegamos agora a dois eixos que o debate público costuma manter em compartimentos separados: sustentabilidade, clima, biodiversidade e segurança alimentar, de um lado; democracia e segurança pública, de outro.
Tratá-los juntos não é conveniência desse editorial. É o que os dados impõem. Os dois eixos se encontram no mesmo lugar, o território. A Amazônia atravessa nove das treze mesas do ciclo: como laboratório de epidemias futuras, como fronteira do garimpo ilegal, como território de povos que são sujeitos de direito e produtores de conhecimento próprio, como espaço de violência subnotificada, como coração de uma bioeconomia ainda não decidida. São 344 municípios amazônicos sob influência do crime organizado. Não há floresta em pé sem Estado de Direito, e não há Estado de Direito onde a única presença do Estado é a força.
O Brasil reúne uma combinação de ativos que nenhum outro país possui. Abriga 20% da biodiversidade do planeta, tem a matriz elétrica mais limpa entre as grandes economias e a segunda maior reserva de terras raras do mundo, mineral estratégico para a inteligência artificial e para a transição energética. A fixação biológica de nitrogênio na soja, resultado de décadas de pesquisa da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), economiza cerca de US$ 27 bilhões por safra, prova de que ciência pública se converte em riqueza real quando há continuidade de política. O que nos falta não é potencial, é a decisão.
A Mata Atlântica tem 85% de seu território degradado. O aquecimento global já alcançou 1,37°C acima dos níveis pré-industriais e avança a cerca de 0,25°C por década, e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente reconheceu, pela primeira vez, que a ultrapassagem do limite de 1,5°C do Acordo de Paris é inevitável nos próximos anos, o que desloca a adaptação do rodapé para o centro da política climática. No Brasil tropical, a projeção é de aquecimento entre 2,8°C e 4°C até 2100. O Brasil tem 28 milhões de hectares de pastagens degradadas, área três vezes maior que Portugal, e ainda assim floresta em pé continua valendo menos que floresta derrubada. Enquanto isso, dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) indicam correlação direta entre focos de calor e surtos de malária, doenças respiratórias e acidentes com animais peçonhentos: cada quilômetro de floresta destruída é também um corredor para novos vírus.
No campo alimentar, há o que comemorar e o que concluir. O relatório da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura) divulgado em julho manteve o Brasil fora do Mapa da Fome, condição reconquistada em 2025 e alcançada antes apenas em 2013, e registrou a insegurança alimentar severa no menor patamar da série histórica, 0,6% da população, cerca de 1,2 milhão de pessoas, com 16,7 milhões deixando essa condição no triênio 2023-2025. Vale a precisão: são indicadores distintos e não somáveis. O Mapa da Fome se define pela prevalência de subalimentação, estimada a partir da disponibilidade calórica e da distribuição de renda, cujo limiar de 2,5% o país mantém abaixo; os 0,6% vêm da escala que registra o que as famílias relatam ter vivido, ficar sem alimento, passar fome, um dia inteiro sem comer. Um mede disponibilidade, o outro mede experiência.
É resultado de políticas públicas que a ciência brasileira ajudou a desenhar, monitorar e avaliar, e prova de que a fome, como nos ensinou Josué de Castro, não é destino, mas construção, e por isso pode ser desfeita. Ainda assim, mais de um milhão de brasileiros convive com a fome extrema, cerca de 20,3 milhões seguem em insegurança alimentar moderada ou grave, e a própria FAO adverte que conflitos e eventos climáticos extremos ameaçam os avanços conquistados. Um país que abriga 20% da vida do planeta e reconquistou seu lugar fora do Mapa da Fome com método e política pública não enfrenta dois problemas separados, um ambiental e outro social: enfrenta um só, o de decidir se o conhecimento estará ou não no centro de suas escolhas.
É preciso dizer, ainda, que a agenda ambiental brasileira não se resume à Amazônia. O Cerrado, berço das águas que abastecem boa parte do país, o Pantanal, submetido a ciclos de fogo cada vez mais severos, e a Caatinga, único bioma exclusivamente brasileiro, seguem tratados como notas de rodapé em documentos que se pretendem nacionais. No semiárido, segurança hídrica e culturas adaptadas ao calor extremo são temas de sobrevivência, não de paisagem, e é no Nordeste que se concentra grande parte da geração eólica e solar do país, o que faz da região o teste concreto de se a transição energética gerará empregos qualificados e indústria aqui ou apenas exportará energia barata. Equidade regional não é um capítulo à parte da agenda climática. É a condição para que ela seja nacional.
Nada disso é horizonte distante. Paulo Artaxo, que integrou a mesa de clima do ciclo, e Virgilio Viana alertam para a possibilidade de um El Niño de grande intensidade em 2026-27, que encontraria uma Amazônia mais frágil do que a das secas de 2023 e 2024, quando 60 dos 62 municípios do Amazonas decretaram emergência. Numa região em que o rio é a principal infraestrutura pública de transporte, seca prolongada significa aula interrompida, equipe de saúde impedida de chegar, pesca comprometida e insegurança alimentar agravada, com efeitos que alcançam a economia nacional.
Preparar-se exige tratar a adaptação como política econômica, social e ambiental: fortalecer a Defesa Civil, garantir estoques estratégicos e planos de contingência para saúde, educação e transporte e, ao mesmo tempo, elevar a resiliência estrutural da floresta, com redução do desmatamento e das queimadas e restauração de áreas degradadas.
Daí decorrem as propostas do eixo. A primeira é tratar a biodiversidade como projeto de Estado, e não como vocação difusa, articulando INPA (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), Embrapa, Fiocruz, universidades e povos e comunidades tradicionais, com participação justa das populações locais, respeito à consulta prévia e proteção efetiva contra a biopirataria física e digital. A segunda é assegurar o desmatamento zero na Amazônia até 2030, com mecanismos de fiscalização verificáveis, e recuperar 28 milhões de hectares de pastagens degradadas em dez anos, integrando lavoura, pecuária e floresta com a ciência já disponível.
Recuperar pastagem é a via mais direta para produzir mais sem abrir novas áreas de vegetação nativa, e é menos uma agenda ambiental do que uma oportunidade para o produtor que planeja sua produtividade no médio e no longo prazo: com manejo adequado do solo, tecnologia e assistência técnica, áreas hoje improdutivas voltam a gerar alimento e renda. A vegetação nativa conservada, por sua vez, pode complementar a remuneração de quem produz, pela bioeconomia e pelo pagamento por serviços ambientais, e um mercado regulado de crédito de carbono vinculado ao agro daria preço verificável a quem recupera solo e sequestra carbono. Há aí, inclusive, uma contribuição brasileira ao debate internacional: o relatório do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) dá pouca ênfase à remoção de carbono por florestas e à recuperação de terras degradadas, justamente o terreno em que o Brasil tem vantagem comparativa. É a ponte mais concreta entre a agenda climática e o setor produtivo, e o país já dispõe, na Embrapa, nas universidades e na rede de assistência técnica, do conhecimento necessário para atravessá-la.
A terceira é concluir e fortalecer a regulamentação da Lei nº 15.070/2024, com padrões técnicos rigorosos, certificação laboratorial e rastreabilidade para bioinsumos, porque produtos ineficazes comprometem a credibilidade da inovação nacional no setor. A quarta é instituir uma Política Nacional de Sistemas Alimentares Sustentáveis, com merenda escolar abastecida pela agricultura familiar, e um Plano Nacional de Ciência e Tecnologia para a agricultura familiar e a agroecologia, convertendo conhecimento científico diretamente no combate à fome.
A quinta é decidir o que faremos com nossos minerais estratégicos: lítio, nióbio e terras raras precisam ser refinados e transformados aqui, em ímãs, baterias e semicondutores, e a política industrial da eólica offshore, da solar e do hidrogênio verde deve exigir conteúdo nacional e transferência de tecnologia, vedando a importação de parques completos. A assimetria é conhecida: a China concentra cerca de 60% da mineração de terras raras, 91% do refino e 94% da fabricação de ímãs permanentes, enquanto o Brasil, dono da segunda maior reserva do planeta, responde por cerca de 1% da participação global. E a China chegou lá com uma política iniciada em 1981, combinando planejamento, escala e compras públicas, o que diz menos sobre vocação e mais sobre horizonte temporal.
A sexta, e talvez a mais característica do olhar da comunidade científica, é integrar os dados climáticos do INPE, do IPAM e do MapBiomas como infraestrutura de saúde pública: monitorar desmatamento é prevenir epidemias, e essa informação precisa chegar ao sistema de vigilância, não apenas ao debate ambiental.
A essas se somam a submissão de qualquer projeto de exploração na Margem Equatorial a avaliação ambiental rigorosa e independente, a inclusão dos oceanos e da nossa zona econômica exclusiva nesse quadro, a instituição da adaptação climática como eixo permanente do planejamento público, o tratamento conjunto das Convenções do Rio/92 e a incorporação de biodiversidade e bioeconomia como conteúdo curricular desde o ensino fundamental, formando a geração que explorará soberanamente esses ativos. Nenhum país se torna soberano exportando aquilo que não aprendeu a transformar, e a distância entre vender minério e vender semicondutor, entre exportar safra e exportar tecnologia, tem um nome: ciência. É essa distância que a pesquisa brasileira já sabe percorrer, desde que o Estado decida contratá-la para isso.
O eixo da democracia e da segurança pública parte de números que não descrevem desvios individuais, mas um padrão institucional. Registros oficiais apontam 23.139 mortes por ações policiais no Rio de Janeiro entre 2003 e 2025, e para cada policial morto em confronto 251 civis foram mortos pela polícia. O sistema prisional passou de 90 mil para 800 mil presos em trinta anos e tornou-se base logística de mais de 90 facções presentes em todos os estados. Das 39 instituições mapeadas no mundo com a missão de proteger cientistas de ataques, ameaças e processos abusivos, nenhuma está no Brasil. Como observou Pedro Serrano no ciclo, as democracias contemporâneas não são destruídas por golpes formais, mas esvaziadas por medidas de exceção que operam em seu interior, e o inimigo escolhido por esse sistema tem rosto definido: jovem, negro, pobre, periférico. Luiz Eduardo Soares foi além e apontou o que nenhum diagnóstico setorial resolve: nenhum governador do período democrático efetivamente comandou as instituições policiais.
Ainda assim, é a própria ciência brasileira que aponta o caminho e já entrega resultado. Em sua décima edição, o Atlas da Violência, produzido pelo Ipea com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública a partir dos sistemas de informação do Ministério da Saúde, registrou a menor taxa de homicídios desde 1998 e, no mesmo movimento, mostrou por que a média não basta: ao reincorporar as mortes violentas sem intenção determinada, a redução em relação ao ano anterior praticamente desaparece, e a queda que existe é mais lenta entre pessoas negras. Dez anos de parceria entre pesquisa pública e sociedade civil transformaram registros dispersos em conhecimento capaz de orientar o Estado, desagregado por raça, gênero, idade e território, e o relatório aponta o que a evidência sustenta: inteligência, integração de dados, asfixia financeira do crime e prevenção social, e não o endurecimento penal que o país repete há décadas sem resultado.
Os dois eixos não se tocam apenas por analogia. Eles se tocam no garimpo ilegal, que é simultaneamente crime ambiental, economia do crime organizado e emergência sanitária, com contaminação por mercúrio em territórios indígenas cujos efeitos a ciência brasileira já documentou. Tocam-se no assassinato de defensores ambientais e de lideranças tradicionais, ponto em que a destruição dos biomas e a violência contra pessoas deixam de ser dois problemas e passam a ser um só. Tocam-se, ainda, na violência de gênero nas fronteiras amazônicas, onde a taxa de violência sexual é 36% superior à média nacional. Enfrentar isso exige ação intersetorial permanente entre saúde, meio ambiente e segurança, com dados compartilhados, e não três políticas que se ignoram.
As propostas seguem essa leitura. Criar o Ministério da Segurança Pública, com especialistas da área no comando, é condição para articular segurança como política transversal, que envolve saúde, educação, urbanismo e economia. É preciso aprovar marco legal que submeta as polícias ao controle democrático efetivo, com exercício real do controle externo pelo Ministério Público e metas verificáveis para a investigação de mortes causadas por agentes do Estado, além de proibir indicadores e gratificações que premiem mortes em confronto. É preciso fixar meta nacional de redução da taxa de homicídios para abaixo de 10 por 100 mil habitantes em dez anos, hoje o dobro do limite considerado aceitável pela OMS, e racionalizar a privação de liberdade, com alternativas penais para crimes não violentos, retomada do controle estatal dos presídios e estratégia nacional de inteligência financeira contra a lavagem do crime organizado, incluindo a regulação de criptomoedas.
Nada disso se faz sem informação: dados de violência desagregados por raça, gênero, identidade e território são a condição para revelar os cruzamentos de vulnerabilidade que os agregados nacionais escondem. A universidade tem parte nessa construção: a Rede Universitária Segurança Pública para Todos, que articula a SBPC, o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas e instituições de ensino superior, existe para produzir as evidências que devem alimentar um debate hoje dominado por convicções.
Por fim, a defesa da democracia exige proteger concretamente quem produz conhecimento, com um mecanismo nacional de proteção de cientistas, financiamento de comunicação científica capaz de responder à desinformação intencional, o fortalecimento da ADPF 548 e a correção das ambiguidades dos artigos 142 e 144 da Constituição, que ainda abrigam espaço interpretativo favorável à intervenção militar. Medir bem é a base de tudo: a violência que não se contabiliza é a violência que não se enfrenta, e quando o Estado desagrega seus dados por raça, gênero e território descobre onde agir. É a contribuição mais concreta que a ciência tem a oferecer a uma política de segurança comprometida com a justiça social, e proteger quem produz esse conhecimento é, no fim, proteger a capacidade do país de acertar.
Os doze programas de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral mencionam ciência, pesquisa ou produção de conhecimento em onze deles, e vários incorporam compromissos climáticos e a necessidade de coordenação federativa na segurança pública. O problema, como já assinalamos nesta série, está menos nos temas ausentes do que nos mecanismos: nos programas que analisamos até aqui, faltam metas quantificadas, prazos, fontes de recursos e instrumentos de continuidade. É o que observamos em relação à recuperação das pastagens degradadas, principal alternativa ao avanço da fronteira agrícola, à regulamentação dos bioinsumos, à proteção dos oceanos, à exigência de avaliação ambiental independente para novas fronteiras de exploração fóssil, a metas explícitas de redução da letalidade policial e à proteção institucional de pesquisadoras e pesquisadores, tema que até agora não localizamos em nenhum dos textos. Convergência de diagnóstico sem mecanismo de execução é o que produz, ciclo após ciclo, o mesmo resultado.
É também por isso que a SBPC e a Academia Brasileira de Ciências vêm construindo, a partir do desafio lançado à comunidade científica na 78ª Reunião Anual, um documento de horizonte mais longo, o Brasil 2040, ainda em elaboração. Sua premissa é que compromissos de Estado precisam de escala temporal compatível com a produção de conhecimento: uma trajetória de investimento em pesquisa e desenvolvimento que alcance 2% do PIB até 2034, com marcos intermediários verificáveis, e a organização das grandes agendas nacionais em missões, entre as quais o clima, a biodiversidade e a segurança alimentar, com metas, coordenação interministerial permanente e financiamento protegido. Clima e institucionalidade democrática não são agendas setoriais que se cumprem em um mandato. São condições de existência de um projeto de nação, e por isso pedem instrumentos que sobrevivam à alternância de poder.
A SBPC não indica candidaturas nem recomenda voto. Compara propostas com evidências, registra convergências e lacunas e cobra mecanismos. É o que o Termo de Compromisso do Observatório das Eleições 2026 pede a cada candidata e a cada candidato: tomar decisões públicas fundamentadas no conhecimento científico, nos dados e nas evidências. O Brasil que queremos não é uma utopia distante. É uma escolha sobre o território, sobre quem decide o que se faz com a floresta, com os minerais, com os alimentos e com a vida de quem mora nas periferias e nas fronteiras. Essa escolha começa agora.
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Cadernos SBPC: O Brasil que Queremos: Ciência, Democracia e Soberania, 2026