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Declínio Geral dos Direitos dos Trabalhadores: uma análise do Índice Global

Observatório de Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais (ODTI)

Em junho último, a Confederação Sindical Internacional (CSI) publicou seu Índice Global de Direitos, avaliando o estado dos direitos dos trabalhadores em todo o mundo.

O índice, publicado anualmente desde 2014, avalia 151 países com base em 97 indicadores derivados das Convenções da OIT.

Os países são classificados em uma escala de 1 a 5+, sendo 1 a melhor classificação (violações esporádicas) e 5+ significando ausência de garantias de direitos devido à quebra do estado de direito.

Os indicadores incluem violência contra trabalhadores, mortes de sindicalistas, violações do direito à greve, à negociação coletiva, à criação e adesão a sindicatos, ao acesso à justiça, à liberdade de expressão e reunião, além de liberdades civis.

O Brasil manteve a pontuação 4, indicando violações sistemáticas dos direitos.

O texto abaixo foi traduzido pelo Observatório Internacional a partir da apresentação do relatório na página da CSI:
🔗 https://www.ituc-csi.org


Direitos Globais dos Trabalhadores

Esta é a 12ª edição do Índice de Direitos Globais da CSI — o único estudo anual e mundial sobre a violação dos direitos dos trabalhadores, que são base do estado de direito democrático e de condições de trabalho justas.

O Índice de 2025 revela uma crise global cada vez pior para trabalhadores e sindicatos.

As classificações médias se deterioraram em três das cinco regiões globais, com Europa e Américas registrando suas piores pontuações desde 2014.

Apenas sete dos 151 países receberam a melhor classificação.

Os dados mostram aumento das violações do acesso à justiça, liberdade de expressão e reunião, e direito à negociação coletiva.

Nesse cenário, cresce o número de governos que criminalizam organizações civis e sindicatos sob o rótulo de “agentes estrangeiros”.

As violações do direito à greve e de registro sindical permanecem em níveis recordes — um ataque concertado à democracia por parte de autoridades estatais e corporações.

Cada vez mais, esse ataque é orquestrado por demagogos de extrema direita apoiados por bilionários, determinados a remodelar o mundo segundo seus interesses, às custas dos trabalhadores comuns.

O Índice de 2025 é um apelo urgente à ação para resistir a esse golpe contra a democracia.

A campanha “Democracy That Delivers” (Democracia que Atende), da CSI, busca unir trabalhadores em defesa de seus direitos e de um futuro mais justo e sustentável.


Destaques das Violações em 2025

  • 72% dos países reduziram o acesso à justiça (eram 65% em 2024).
  • 45% relataram ataques à liberdade de expressão e reunião (recorde, antes eram 43%).
  • O direito à greve foi violado em 87% dos países.
  • O registro legal de sindicatos foi impedido em 74% dos países — pior nível desde 2014.
  • O direito à negociação coletiva foi restringido em 80% (eram 79% em 2024).
  • Em 71 países, trabalhadores foram presos ou detidos — quase o dobro da taxa de 2014.
  • Três em cada quatro países negaram o direito à liberdade de associação.
  • Violência contra trabalhadores ocorreu em 26% dos países.

Os 10 Piores Países para Trabalhadores (2025)

Bangladesh, Bielorrússia, Equador, Egito, Eswatini, Mianmar, Nigéria, Filipinas, Tunísia e Turquia.


Mais Países se Deterioram do que Melhoram

Pioraram: Argentina, Costa Rica, Geórgia, Itália, Mauritânia, Níger e Panamá.
Melhoraram: Austrália, México e Omã.


Américas

A média das Américas chegou ao pior ponto desde 2014, caindo de 3,56 para 3,68.

A região continua sendo a mais letal para sindicalistas — com mortes na Colômbia, Guatemala e Peru.

  • 92% dos países restringiram o registro sindical.
  • Trabalhadores presos ou detidos em 6 de cada 10 países.
  • 88% violaram o direito à greve.

Argentina, Costa Rica e Panamá caíram de 3 para 4;
México melhorou de 4 para 3 após reformas trabalhistas positivas.

Greves e protestos foram reprimidos na Argentina e no Brasil, e empresas em setores abusivos atuaram contra sindicatos em El Salvador, Costa Rica, Honduras e Panamá.


Um Golpe na Democracia

O Índice mostra que as liberdades democráticas estão sendo minadas por uma elite bilionária que controla quase metade da riqueza global.

Essa concentração de poder econômico permite interferência nas decisões políticas e nas proteções trabalhistas.

Políticos de extrema direita e seus apoiadores bilionários (como Donald Trump e Elon Musk nos EUA e Javier Milei e Eduardo Eurnekian na Argentina) seguem o mesmo manual autoritário em escala global.

O texto defende o fortalecimento dos sindicatos independentes como a principal forma de resistência democrática e de enfrentamento à desigualdade.

O movimento sindical global é apresentado como a maior força social democrática do mundo, capaz de proteger os trabalhadores e reverter a concentração de poder.


📘 Relatório completo (em espanhol):
Índice Global de los Derechos de la CSI 2025 — 23 de mayo de 2025
🔗 https://www.ituc-csi.org/IMG/pdf/es__global_right_index_2025_web_ok.pdf?42600/febaa9d397d3c2bf9a64fd0a5a829969108c4cd9a81dff14aa34eca11031d02e

A íntegra deste artigo está disponível, também, no Acervo do Projeto Brasil. Acesse aqui.

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Uma Resposta para "Declínio Geral dos Direitos dos Trabalhadores: uma análise do Índice Global"

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