Por Francilene Procópio Garcia, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC
As eleições de 2026 são uma oportunidade para discutir não apenas propostas para os próximos quatro anos, mas algumas escolhas estruturais para o desenvolvimento brasileiro. Quanto o País pretende investir em pesquisa e desenvolvimento? Como garantir estabilidade para o financiamento da ciência? Que capacidade queremos ter para produzir medicamentos, desenvolver tecnologias estratégicas, proteger nossos dados e participar das transformações trazidas pela inteligência artificial?
É com essa visão que a SBPC vem desenvolvendo as ações do Observatório das Eleições 2026, iniciativa voltada a ampliar a presença da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no debate eleitoral e a promover o diálogo entre comunidade científica, sociedade e candidaturas. Em menos de duas semanas, mais de 70 candidatas e candidatos a diferentes cargos e de várias regiões do País já aderiram ao Termo de Compromisso do Observatório, assumindo publicamente compromissos com a ciência, a democracia e a soberania nacional. Queremos ampliar essa participação ao longo de todo o processo eleitoral.
O Observatório é um desdobramento direto do ciclo Vozes da Ciência – O Brasil que Queremos, realizado entre novembro de 2025 e maio de 2026, com 13 mesas de debate e mais de 60 pesquisadoras e pesquisadores de diferentes áreas e regiões do País. Desse processo resultaram 117 propostas, organizadas em sete eixos temáticos, reunidas em um caderno disponível gratuitamente em nosso portal.
Nesta edição, destacamos os dois primeiros eixos desse conjunto: CT&I como Projeto de Nação e Soberania Nacional: Digital, Tecnológica e Sanitária. Somente esses dois eixos reúnem 44 propostas: 27 no primeiro e 17 no segundo. São temas diretamente relacionados, porque a capacidade de um país desenvolver tecnologias próprias, reduzir dependências e responder aos seus grandes desafios depende da existência de um sistema científico sólido, com financiamento, infraestrutura e recursos humanos.
O ponto de partida do primeiro eixo é uma questão que acompanha a ciência brasileira há décadas: a instabilidade do financiamento. O Brasil investe hoje cerca de 1,19% do Produto Interno Bruto em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), abaixo do pico de 1,28% alcançado em 2015 e distante da média de aproximadamente 2,7% dos países da OCDE. Essa diferença se reflete na capacidade de produzir conhecimento, desenvolver e incorporar tecnologias, ampliar a produtividade e responder com autonomia aos desafios nacionais.
No Vozes da Ciência, propusemos alcançar 2% do PIB em P&D até 2030, além de proteger constitucionalmente o orçamento de CT&I, garantir a plena execução do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), fortalecer o financiamento da ciência básica e articular a política científica a missões nacionais e à política industrial. O conjunto de propostas inclui ainda a vinculação do Fundo Social do Pré-Sal à CT&I, por meio do PL 5.876/2016, entre outras medidas voltadas a ampliar os recursos disponíveis e reduzir a histórica instabilidade do financiamento da área.
Desde a publicação do caderno, avançamos na discussão sobre como transformar a meta de investimento em uma trajetória economicamente factível. A proposta que a SBPC está trabalhando agora é alcançar 2% do PIB em P&D até 2034, com marcos intermediários de 1,38% em 2028 e 1,58% em 2030. A revisão do horizonte não reduz a ambição da proposta. Ao contrário, procura estabelecer um planejamento de longo prazo que possa ser executado, medido e acompanhado.
Partindo do patamar atual, chegar aos 2% significa ampliar em aproximadamente 68% a intensidade do esforço brasileiro em P&D. Nesse cenário, o investimento nacional alcançaria cerca de R$ 414 bilhões anuais em 2034 — valor correspondente ao investimento total em P&D naquele ano, e não a um aporte adicional de R$ 414 bilhões. A trajetória prevê que o investimento público alcance 0,78% do PIB e o empresarial, 1,22%, enfrentando também uma fragilidade importante do sistema brasileiro: a participação ainda insuficiente das empresas no desenvolvimento tecnológico.
Há uma razão para estabelecer 2034 como horizonte. Antecipar os 2% para 2030 exigiria crescimento nominal dos investimentos próximo de 20% ao ano, um ritmo sem precedente internacional para um país partindo do patamar brasileiro. Distribuído em oito anos, o crescimento necessário fica próximo de 13% ao ano, taxa que o Brasil já conseguiu sustentar entre 2007 e 2013. Temos, assim, uma trajetória ambiciosa, mas possível, com metas intermediárias que permitem à sociedade, ao Congresso Nacional e aos órgãos de controle acompanhar sua execução.
Financiamento, entretanto, é parte de uma questão mais ampla. Para que a ciência contribua de maneira consistente para o desenvolvimento, precisamos garantir continuidade às pesquisas, fortalecer a ciência básica, recuperar e ampliar laboratórios e infraestruturas, formar e reter jovens pesquisadores e aumentar a presença de mestres e doutores nas empresas. Precisamos também aproximar a produção de conhecimento das políticas industrial, de saúde, energia, agricultura, transformação digital e enfrentamento das mudanças climáticas.
É nesse ponto que o primeiro eixo se encontra com o segundo. Soberania, hoje, envolve também dados, infraestrutura computacional, inteligência artificial, plataformas digitais, medicamentos, vacinas e insumos estratégicos. O diagnóstico apresentado pelo Vozes da Ciência mostra a dimensão de algumas de nossas dependências. O Brasil gasta cerca de R$ 10 bilhões por ano em contratos com grandes empresas de tecnologia, e aproximadamente 80% das universidades dependem de infraestrutura de big techs internacionais, como Google ou Microsoft.
Isso não significa reduzir a cooperação internacional. O País deve participar das cadeias globais de conhecimento e inovação e estabelecer parcerias com empresas e instituições estrangeiras. Mas precisa fazê-lo com capacidade própria para armazenar dados estratégicos, manter infraestruturas críticas, formar profissionais, produzir tecnologias e estabelecer regras compatíveis com o interesse público.
Por isso, o segundo eixo propõe, entre outras medidas, criar infraestrutura digital soberana para universidades e sistemas críticos do Estado, retomar a política de software livre, avançar na regulamentação das plataformas digitais e da inteligência artificial e fortalecer a capacidade brasileira de desenvolver tecnologias próprias. O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial já oferece uma base importante, mas sua execução precisa estar associada ao fortalecimento da capacidade computacional nacional, ao desenvolvimento de modelos voltados aos desafios brasileiros e à formação continuada de profissionais.
Na saúde, a vulnerabilidade é igualmente concreta. A pandemia de covid-19 mostrou o que significa depender de fornecedores externos para vacinas, medicamentos, equipamentos e insumos em uma situação de emergência. Hoje, a dependência de importações do Complexo Econômico-Industrial da Saúde se aproxima de US$ 30 bilhões. Ao mesmo tempo, temos instituições científicas e tecnológicas, universidades, capacidade industrial e um Sistema Único de Saúde cuja escala pode ser utilizada também para induzir inovação e produção nacional.
Por isso, uma das propostas no Vozes da Ciência é criar um programa de Estado para biotecnologia em saúde, com meta de 70% de autossuficiência em insumos estratégicos até 2030. A Nova Indústria Brasil já colocou o Complexo Econômico-Industrial da Saúde entre suas missões, e avanços recentes criaram novas condições institucionais para articular saúde, produção, inovação e desenvolvimento. O desafio é dar continuidade e escala a esse processo.
São discussões como essas que queremos levar ao processo eleitoral por meio do Observatório das Eleições 2026. Nosso objetivo é que as propostas construídas pela comunidade científica contribuam para a discussão das políticas públicas e dialoguem com questões e prioridades trazidas pelos diferentes estados e territórios. É igualmente importante conhecer as posições e os compromissos das pessoas que se apresentam para representar a sociedade nos Poderes Executivo e Legislativo.
A SBPC mantém, como sempre, sua independência político-partidária. O Observatório não apoia, recomenda ou se opõe a candidaturas. Seu papel é oferecer informação, promover o debate e dar transparência aos compromissos assumidos. Queremos que ciência, tecnologia e inovação sejam discutidas nas eleições com propostas, metas, recursos e responsabilidades claramente apresentados à sociedade.
Convidamos a comunidade científica e toda a sociedade a participar. Conheçam as propostas, consultem as adesões, enviem perguntas e levem esse debate às candidaturas de seus estados. Às candidatas e aos candidatos, o convite é igualmente aberto: conheçam a agenda construída pela comunidade científica, dialoguem conosco e assumam publicamente os compromissos que estiverem de acordo com seus projetos para o País.
Por meio do Observatório, continuaremos acompanhando esse processo durante todo o período eleitoral e manteremos, depois das eleições, a memória pública dos compromissos assumidos. Esperamos, assim, contribuir para que as propostas apresentadas durante a campanha possam ser conhecidas pela sociedade e, posteriormente, acompanhadas em sua implementação.