Um debate sobre o futuro do setor audiovisual brasileiro frente aos desafios impostos pelas plataformas de streaming e pela inteligência artificial. Especialistas convidados pelo Projeto Brasil e Jornal GGN promoveram um encontro especial sobre como as grandes plataformas digitais estão transformando profundamente a produção cultural e como os modelos de negócio das Big Techs impactam a soberania cultural.
Para esta conversa, chamamos Dani Ribas, Doutora em Sociologia, coordenadora do Instituto Abramus e uma das principais especialistas brasileiras em mercado musical, streaming, inteligência artificial e direitos autorais; Helder Quiroga, Diretor de cinema, pesquisador, consultor em mercados audiovisuais e integrante do GT de Audiovisual da Nova Indústria Brasil (MDIC) e das Câmaras Técnicas da ANCINE; Minom Pinho — Produtora de cinema, diretora da APACI, fundadora do FIM Cine e referência na produção audiovisual brasileira, e Nichollas Alem, Presidente do Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes; consultor da UNESCO e especialista em direitos autorais, economia criativa e políticas culturais.
O encontro discutiu como plataformas digitais vêm concentrando poder econômico, alterando a remuneração de artistas e produtores, redefinindo o mercado audiovisual e impondo novos desafios à soberania cultural e aos direitos autorais. Eles também debateram os caminhos para fortalecer a produção nacional, ampliar políticas públicas e garantir um ambiente mais equilibrado para criadores, trabalhadores da cultura e indústrias criativas.
O diretor e pesquisador Helder Quiroga alertou para o fenômeno da “uberização” da produção audiovisual, onde as produtoras brasileiras tornam-se reféns de grandes estruturas econômicas globais. Quiroga defende que o direito autoral e intelectual da cultura brasileira “é a verdadeira ‘terra rara’ do Brasil” e que a falta de regulação das plataformas ameaça a soberania e a criatividade nacional.
Ele também propôs o fortalecimento das “fronteiras digitais” para proteger o ativo cultural brasileiro diante do avanço da inteligência artificial e da precarização do trabalho.
Sobre o financiamento dos artistas, produtores e técnicos da cultura, a socióloga e pesquisadora do ramo, Dani Ribas, explicou quem ganha e quem perde com o novo modelo de financiamento do audiovisual, com a chegada do streaming, da inteligência artificial e das Big Techs. Ela caracteriza o atual momento do streaming como uma “acumulação primitiva do capital”, onde a riqueza é gerada sem regras claras em um mercado ainda não organizado.
“O play que você dá no seu artista preferido, o seu artista mal aproveita esse dinheiro, esses milésimos de centavo que você está dando, porque tem toda uma arquitetura de plataforma que faz com que seja a maneira prioritária de escuta de música hoje”, afirmou.
A produtora de cinema Minom Pinho focou na urgência da regulação do vídeo sob demanda (VOD) e na defesa de cotas de conteúdo nacional nas plataformas, semelhantes às existentes na Europa, para garantir a sobrevivência da indústria independente. Ela critica a demora do governo em enfrentar o lobby das transnacionais e defende a urgência de estabelecer cotas de conteúdo nacional no streaming, a exemplo dos 30% exigidos na Europa.
Minom também afirmou que a taxação de 3% a 4% para as plataformas de streaming é uma “migalha” perto do potencial de consumo do Brasil, o segundo maior mercado de streaming do mundo.
Para o consultor da UNESCO e especialista em direitos autorais, Nichollas Alem, há gargalos no sistema de financiamento do audiovisual brasileiro que prejudicam o setor de continuar produzindo. Ele destacou problemas burocráticos e orçamentários, como a Desvinculação de Receitas da União (DRU), que retira 30% dos recursos da CONDECINE que deveriam retornar ao setor, e sugeriu uma consolidação das leis do audiovisual para evitar regulamentações reativas e fragmentadas por tecnologia.
Alem também explicou que, nos contratos atuais com plataformas (como Netflix e Disney), as produtoras brasileiras cedem integralmente a propriedade intelectual, perdendo a soberania sobre suas ideias e ativos. Assim como os demais participantes, o especialista defendeu medidas como a taxação de plataformas, a implementação de cotas de conteúdo nacional e uma melhor execução orçamentária para fortalecer a cadeia produtiva.