Plano elaborado pela SBPC e pela Academia Brasileira de Ciências reúne propostas para fortalecer universidades, ampliar bolsas de pesquisa, reduzir desigualdades regionais e transformar conhecimento científico em desenvolvimento. Documento foi entregue a Lula e estabelece metas que ultrapassam o próximo mandato presidencial.
A comunidade científica brasileira apresentou ao presidente Lula um conjunto de propostas para transformar a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) em um dos pilares do desenvolvimento nacional nas próximas décadas.
Elaborado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), o “Plano Brasil 2040 – Ciência, Tecnologia e Inovação como Projeto de País” estabelece metas para ampliar o financiamento à pesquisa, formar e reter pesquisadores, fortalecer universidades e aproximar a produção científica das necessidades da sociedade e do setor produtivo.
Entre as principais recomendações está elevar progressivamente os investimentos nacionais em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), dos atuais 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2% em 2034 e 3% em 2040. O planejamento também propõe ampliar a cobertura de bolsas de pós-graduação, implementar dez missões nacionais de pesquisa e inovação e reduzir as desigualdades regionais na distribuição dos recursos científicos.
A elaboração do plano partiu de uma solicitação do próprio presidente Lula, durante visita à sede da SBPC e participação na 78ª Reunião Anual da entidade, em julho de 2026. A iniciativa busca oferecer ao país uma estratégia de Estado, com metas e mecanismos de financiamento e acompanhamento que não fiquem restritos a um governo ou ciclo eleitoral.
A proposta ocorre em meio à preparação para o próximo mandato presidencial, colocando na mesa o lugar da ciência no projeto de desenvolvimento brasileiro. As entidades defendem que o conhecimento científico não seja uma politica setorial, mas de planejamento estrutural econômico, industrial, ambiental e social do país.
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Investimento em pesquisa deve chegar a 3% do PIB
O primeiro eixo do Plano Brasil 2040 é a ampliação dos investimentos em CT&I. Atualmente, o Brasil destina 1,19% do PIB à área, patamar que as entidades consideram insuficiente para sustentar a produção científica, modernizar a infraestrutura de pesquisa e acompanhar a transformação tecnológica mundial.
A meta é alcançar 2% do PIB em 2034 e 3% em 2040. O cronograma foi definido considerando a capacidade de expansão dos investimentos e a realidade econômica internacional. Segundo as entidades, elevar o percentual de 1,19% para 2% já em 2030 exigiria um crescimento nominal das despesas nacionais de aproximadamente 20% ao ano, equivalente a cerca de 15% em termos reais — um salto que nenhuma economia mundial realizou partindo de um patamar semelhante.
Para alcançar os objetivos, o plano propõe uma responsabilidade compartilhada. Ao Estado caberia garantir financiamento estável, formação de pesquisadores e fortalecimento das instituições públicas de ensino e pesquisa. As empresas, por sua vez, precisariam ampliar significativamente os investimentos privados em desenvolvimento tecnológico e inovação.
O documento também defende que a União utilize de maneira coordenada seus instrumentos de financiamento, regulação e poder de compra para orientar o esforço nacional, enquanto os estados fortaleçam seus sistemas regionais de ciência e tecnologia.
A presidente da SBPC, Francilene Garcia, destaca que o planejamento depende de financiamento contínuo, universidades fortalecidas, valorização dos talentos e mobilização da ciência em torno de missões nacionais.
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Bolsas, pesquisadores e retenção de talentos
A segunda meta trata da formação, reposição e retenção de pesquisadores. Atualmente, 47,2% dos estudantes matriculados na pós-graduação recebem bolsas de estudo e pesquisa. O plano propõe elevar essa cobertura para 55% até 2030 e 70% até 2034.
A intenção é garantir condições para que mais estudantes possam se dedicar à pesquisa, reduzir a evasão na pós-graduação e evitar a perda de profissionais qualificados para outros países ou setores da economia.
A proposta também prevê a reposição de quadros nas universidades e instituições científicas, diante do envelhecimento e da aposentadoria de pesquisadores e professores. A valorização das carreiras acadêmicas e a oferta de condições adequadas de trabalho são apontadas como fundamentais para preservar a capacidade científica brasileira.
Dez missões nacionais para orientar a pesquisa
Um dos pontos centrais do documento é a criação de dez missões nacionais de ciência, tecnologia e inovação, organizadas em torno de desafios estratégicos para o país, incluindo saúde, inteligência artificial, bioeconomia, transição energética e educação científica.
A proposta é direcionar parte dos esforços de pesquisa para problemas concretos da sociedade brasileira, com objetivos definidos, indicadores públicos e recursos previstos no orçamento federal.
As missões deverão contar com linhas de base que permitam acompanhar os resultados e dotações específicas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Com isso, a comunidade científica pretende reduzir a fragmentação das iniciativas e garantir maior continuidade às políticas de pesquisa.
O modelo também busca aproximar universidades, institutos de pesquisa, empresas e órgãos públicos, estimulando a produção de conhecimento capaz de responder a desafios econômicos, sociais e ambientais.
Redução das desigualdades regionais
Outro eixo importante é a distribuição territorial dos investimentos científicos. O plano reconhece que a produção de conhecimento e a infraestrutura de pesquisa brasileiras permanecem concentradas em determinadas regiões, limitando o aproveitamento de talentos e capacidades existentes em todo o país.
Para enfrentar o problema, SBPC e ABC propõem que, até 2027, pelo menos 30% dos recursos federais descentralizados sejam destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Também estabelecem como meta elevar de 21,1% para 30%, até 2036, a participação dessas três regiões no orçamento das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs).
A intenção é ampliar a infraestrutura científica, a formação de pesquisadores e a produção de conhecimento fora dos principais centros tradicionais, criando condições para que as diferentes regiões participem das estratégias nacionais de desenvolvimento.
O documento trata a equidade como uma meta verificável, com indicadores que permitam acompanhar se os recursos e oportunidades estão efetivamente chegando aos territórios historicamente menos contemplados.
Financiamento estável e proteção contra mudanças de governo
Para evitar que as políticas científicas sejam interrompidas a cada mudança de gestão, o plano propõe mecanismos institucionais de continuidade.
Entre eles estão a ancoragem legal do Brasil 2040 no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a instituição de um Conselho Nacional e a criação do Observatório Brasil 2040, ferramenta sob gestão da comunidade científica para monitorar a execução das políticas e o cumprimento das metas.
A proposta é transformar o planejamento em uma política permanente de Estado, protegida das oscilações orçamentárias e das prioridades circunstanciais de cada governo.
As entidades também apresentam mudanças no modelo de financiamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Atualmente, o fundo divide seus recursos igualmente entre operações reembolsáveis e não reembolsáveis. O plano propõe alterar essa proporção para 60% em recursos não reembolsáveis e 40% em reembolsáveis.
Outra medida é destinar 10% das receitas do Fundo Social do Pré-Sal ao FNDCT. O documento ainda defende a regulamentação de uma parcela das receitas do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) para projetos de ciência e inovação voltados à descarbonização.
Empresas precisam ampliar investimentos em inovação
A sexta meta trata da transformação da pesquisa acadêmica em produtos, processos, serviços e tecnologias capazes de alcançar escala comercial ou social.
Para isso, as entidades defendem o fortalecimento da relação entre universidades, institutos científicos e setor produtivo, além do aprimoramento da Lei do Bem, instrumento de incentivo fiscal à inovação empresarial.
O plano estabelece uma meta ambiciosa para o investimento privado em pesquisa e desenvolvimento: elevar o dispêndio empresarial dos atuais 0,58% do PIB para 1,55% entre 2026 e 2036. Em valores anuais, isso representaria passar de aproximadamente R$ 79 bilhões para R$ 362 bilhões em investimentos empresariais.
A avaliação é que o desenvolvimento científico não pode depender exclusivamente dos recursos públicos. A participação das empresas é considerada indispensável para ampliar a capacidade tecnológica nacional, desenvolver soluções próprias e fortalecer a competitividade brasileira.
O documento também aponta que o Brasil reúne condições naturais e econômicas que poderiam sustentar uma estratégia de inovação de longo prazo, como a diversidade de biomas, reservas de minerais críticos, abundância de água doce, matriz energética limpa e uma população jovem.
Essas vantagens, entretanto, não se convertem automaticamente em desenvolvimento. Para as entidades, é a capacidade científica que permite conhecer, desenvolver e transformar esses recursos em benefícios econômicos, sociais e ambientais.
Plano ultrapassa o Governo Lula 4
Embora tenha sido entregue a Lula em preparação para o próximo mandato, o Plano Brasil 2040 não foi concebido como um programa específico do Governo Lula 4. SBPC e ABC ressaltam que a proposta é estabelecer uma estratégia nacional de ciência, tecnologia e inovação que atravesse diferentes administrações.
A presidente da Academia Brasileira de Ciências, Helena Nader, defende que o conhecimento científico seja colocado no centro das decisões econômicas e das prioridades nacionais. Para ela, o documento apresenta não apenas metas de investimento, mas também indicações sobre fontes de financiamento e áreas estratégicas para o país.
A iniciativa também recupera uma experiência anterior de colaboração entre a comunidade científica e o governo federal. Em 2008, durante outra visita à sede da SBPC, Lula solicitou às entidades científicas um diagnóstico dos problemas que dificultavam o desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da educação no Brasil.
O documento resultante foi entregue em 2010 e contribuiu para a formulação da PEC 290/2013, que culminou na Emenda Constitucional 85, promulgada em 2015. A mudança incorporou a inovação ao marco constitucional da ciência e tecnologia e abriu caminho para o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado em 2016.
Agora, as entidades esperam que o novo planejamento ajude a integrar definitivamente a produção científica ao projeto de desenvolvimento nacional. Na avaliação da SBPC, o desafio é garantir continuidade, financiamento e planejamento para além das urgências de cada orçamento anual e dos limites de cada mandato presidencial.
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