ODTI
Neste texto traduzimos a Introdução da Federação Europeia de Sindicatos (ETUC) e da renomada economista Mariana Mazzucato ao relatório do Institute for Innovation and Public Purpose (IIPP) da University College London (Instituto de Inovação e Propósito Público da UCL).
O relatório intitulado Labour Squeezed, Investment Stalled (Força de Trabalho oprimida, Investimento Estagnado), argumenta que o declínio econômico resulta do surgimento de um “capitalismo de renda” na Europa, onde a renda é cada vez mais capturada não pela produção de algo, mas pela posse de ativos, posições financeiras e poder de mercado, e pela cobrança de taxas de acesso a eles. No Brasil nós vivemos exatamente a mesma situação e por isso, os sindicatos brasileiros deveriam dar muita atenção a este texto.
O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais traduziu a Introdução ao texto original da ETUC.
Prefácio da Confederação Europeia de Sindicatos (CES):
Esther Lynch, Secretária-Geral — Confederação Europeia de Sindicatos
Ludovic Voet, Secretário Confederal — Confederação Europeia de Sindicatos
Durante décadas, o debate econômico na Europa concentrou-se quase exclusivamente no trabalho. Os trabalhadores foram levados a crer que os salários devem ser mantidos baixos para que a empresa se mantenha competitiva, que a produtividade é muito baixa e que a Europa está ficando para trás em relação aos Estados Unidos e à China. O “custo do trabalho” é tratado como o problema, e a moderação salarial como a solução.
Muito menos atenção tem sido dada ao capital, à forma como os lucros corporativos são utilizados após serem gerados. Essa lacuna é gritante. Nos últimos vinte anos, o capital na Europa tem sido barato e abundante, e os lucros, expressivos. No entanto, o investimento, a produtividade e os salários estagnaram. Um diagnóstico focado no preço do trabalho não consegue explicar uma economia onde o capital é bem remunerado, mas a produção não se renova.
A CES encomendou este estudo para ajudar a reequilibrar esse debate. Em vez de questionar novamente se os trabalhadores estão fazendo o suficiente, quisemos analisar o que as maiores corporações da Europa realmente fazem com seus lucros. Essa questão está no cerne das reivindicações da CES hoje por uma política industrial que gere empregos de qualidade para a Europa no futuro. Quando essas empresas lucram, esse lucro é investido na modernização da produção, na inovação e na criação de bons empregos? Elas incluem os sindicatos na antecipação e gestão da mudança? Ou a receita é cada vez mais desviada para dividendos, recompra de ações, pagamentos financiados por dívida e reservas financeiras?
As evidências apontam claramente para a última opção. O problema não é a escassez ou o alto custo do capital. É que o capital foi direcionado para o caminho errado. Esse caminho foi definido por políticas: regras de governança corporativa, códigos tributários, regimes de auxílio estatal e sistemas de crédito que recompensam a distribuição de lucros em vez do reinvestimento. O custo recai não sobre os acionistas, mas sobre os trabalhadores, por meio de salários estagnados e reestruturações; sobre os orçamentos públicos e sobre a base produtiva da Europa. É a isso que o estudo se refere como o custo social do capital mal direcionado.
E contestamos a própria premissa de que os lucros devam fluir para os mercados financeiros enquanto não forem primeiro distribuídos, como salários justos e investimentos reais. Atualmente, a distribuição aos acionistas não é a recompensa legítima que se recebe após os trabalhadores e a produção receberem o que lhes é devido. Com muita frequência, o lucro é retido em vez do lucro.
Não somos ingênuos quanto ao motivo disso acontecer. Desviar lucros para os acionistas não é um acidente ou uma falha de julgamento, é uma estratégia, e uma estratégia deliberada. O mesmo excedente retido dos salários e dos investimentos flui para cima, aumentando a fortuna daqueles que já detêm a maior parte dos lucros. É por isso que a questão do capital não pode ser dissociada de quem paga impostos. Enquanto os retornos do capital e a riqueza dos ultrarricos forem tributados de forma mais branda do que o trabalho que os produz, o Estado continuará subsidiando a extração em detrimento da produção. Redirecionar o capital e tributar a riqueza de forma justa são duas faces da mesma moeda.
O que enfrentamos é um capitalismo de renda. Mais renda é capturada não pela construção de algo, mas pela posse: posse de ativos, posições financeiras e poder de mercado, e cobrança pelo acesso a eles. Isso se baseia em uma ficção conveniente: a de que o valor é criado nos mercados financeiros, por aqueles que o negociam e distribuem. Não é. O valor é criado, agora como sempre, pelo trabalho humano, pelos trabalhadores, pelo conhecimento e pelas habilidades acumuladas ao longo de gerações, pela pesquisa pública e pela infraestrutura compartilhada, financiada por todos nós. O capitalismo rentista não produz esse valor. Ele o captura e o redireciona para cima. Nomear isso honestamente é o primeiro passo para revertê-lo.
Para o movimento sindical, isso importa. As preocupações que temos levantado há anos, como a estagnação salarial, a discrepância entre salários e produtividade, as reestruturações utilizadas para cortar custos trabalhistas e o dinheiro público que flui para acionistas em vez de gerar empregos, não são queixas isoladas. Trata-se da mesma má alocação de capital, vista da perspectiva dos trabalhadores.
A Europa busca agora uma forma de restaurar o crescimento da produtividade, reconstruir sua base industrial e competir com os Estados Unidos e a China. Grande parte desse debate ainda parte do pressuposto de que a Europa está atrasada porque seus trabalhadores não são produtivos o suficiente. Este estudo sugere que devemos olhar para outro lado. É difícil compreender o crescente abismo tecnológico entre a Europa e os Estados Unidos, a perda de sua liderança industrial para a China e o desaparecimento de empregos em setores estratégicos sem questionar: o que aconteceu com os lucros gerados pelas maiores corporações europeias nos últimos 25 anos? Se uma parcela maior tivesse sido reinvestida em capacidade produtiva, modernização tecnológica e modernização industrial, a economia europeia poderia ser muito diferente hoje.
Em muitos casos, aqueles que agora mais alertam sobre o declínio da Europa são justamente as empresas que subinvestiram em sua própria base produtiva, enquanto distribuíam somas sem precedentes aos acionistas. Ao fazerem isso, enfraqueceram os próprios alicerces da sua competitividade futura e puseram em risco os empregos, as competências e os ecossistemas industriais de que dependem. A responsabilidade pela lacuna de investimento recai, em grande parte, sobre o seu comportamento. As evidências apresentadas neste relatório oferecem, portanto, mais do que um diagnóstico de escolhas passadas: proporcionam uma nova perspetiva para compreender os desafios atuais da Europa e um contributo concreto para os debates sobre a competitividade, a política industrial e o futuro do modelo social europeu.
Este estudo é apenas o começo do nosso trabalho para apresentar as evidências, e não é o fim da nossa luta. Continuaremos a construir o nosso argumento, porque o objetivo é maior do que qualquer relatório isolado: uma mudança no modelo econômico, um que coloque a remuneração do trabalho no centro. O que as políticas moldaram, as políticas podem remodelar. Essa é a convicção por trás deste estudo e a tarefa que ele nos impõe.
Prefácio de Mariana Mazzucato
Mariana Mazzucato é professora de Economia da Inovação e Valor Público no University College London e Diretora Fundadora do Instituto de Inovação e Propósito Público da UCL. Ela tem diversos livros em português destacando o papel do Estado no crescimento econômico e na inovação:
Em toda a Europa, o debate sobre competitividade continua a retornar ao diagnóstico familiar: a economia está estagnada porque o custo da mão de obra é muito alto e a regulamentação pesa demais sobre as empresas, enquanto importantes análises, como o Relatório Draghi (2024), enquadram o problema principalmente como uma lacuna de financiamento.
As evidências que apresentamos aqui apontam para outra direção: o problema não é a quantidade de financiamento, mas sim sua direção e qualidade. Durante anos, o capital foi abundante e barato, e os lucros, fortes – no entanto, o investimento, a produtividade e os salários estagnaram.
A restrição que impede o progresso da Europa não é, na verdade, o preço da mão de obra, mas sim a direção do capital. Quando os lucros das maiores empresas não financeiras da Europa – empresas que esperamos que inovem, invistam e produzam novos bens e serviços – são direcionados para recompras de ações, dividendos e ativos financeiros em vez de para a produção e inovação, o resultado é o que este relatório chama de “custo social do capital mal direcionado”: os riscos da inovação e da produção são socializados e as recompensas privatizadas, enquanto a base produtiva é desgastada e os salários permanecem comprimidos.
A principal lição para os formuladores de políticas é uma que venho enfatizando há anos. A financeirização da economia real não é uma força da natureza, mas um resultado político – moldado por regras de governança corporativa, códigos tributários, regimes de auxílio estatal e regras fiscais. O Estado nunca está fora do mercado; ele está sempre o moldando, intencionalmente ou por omissão.
A tarefa do governo não é simplesmente tornar o capital mais barato ou mais abundante, mas mudar os termos em que ele é empregado e compartilhado: condicionalidades vinculativas em todos os gastos e contratos governamentais; Investimento público que compartilha tanto o risco quanto a recompensa, em vez de apenas reduzir o risco dos retornos privados; governança corporativa orientada para o longo prazo; e – acima de tudo – os trabalhadores e seus sindicatos no centro da arquitetura de tomada de decisões da economia. Quando Adam Smith usou o termo “livre mercado”, ele se referia à liberdade de renda, não à liberdade do Estado. No entanto, quando o Estado é fraco e não trabalha para o “propósito público”, simplesmente corrigindo os mercados em vez de moldá-los, ele se deixa capturar e as rendas aumentam.
Durante grande parte da minha carreira como economista, argumentei que, para direcionar os mercados para a conquista dos principais objetivos sociais e ambientais do nosso tempo, precisamos de uma nova compreensão de valor: quem cria valor, quem o extrai e quem é recompensado por ele. Em “O Estado Empreendedor”, contestei o mito de que o Estado é, na melhor das hipóteses, um corretor desajeitado de falhas de mercado; em vez disso, demonstrei que as instituições públicas há muito assumem a profunda incerteza e realizam os investimentos de longo prazo que dão origem a indústrias inteiras — investimentos que geraram efeitos de transbordamento em toda a economia. Em “O Valor de Tudo”, busquei resgatar uma distinção que a economia convencional havia deixado de lado: aquela entre atividades que genuinamente criam valor e aquelas que meramente o capturam ou extraem. Os economistas clássicos distinguiam isso como lucros versus rendas. Também descrevi como a nossa lógica de risco e recompensa foi invertida: os riscos da inovação são assumidos coletivamente — pelos contribuintes, pela pesquisa pública, pelos trabalhadores —, enquanto as recompensas são capturadas de forma cada vez mais restrita.
E, em “Economia de Missão*”, reuni esses pontos em uma agenda positiva: a de que o Estado pode fazer muito mais do que corrigir mercados *a posteriori* ou reduzir os riscos de retornos privados; ele pode ajudar a moldar e cocriar mercados, definindo uma direção clara e orientando atores públicos e privados em torno de missões comuns e ousadas. Essa é a essência de uma estratégia industrial moderna orientada por missões: não escolher vencedores, mas escolher os que estão dispostos a agir; governar o investimento de modo que ele construa capacidade produtiva, atraia financiamento privado e sirva a um propósito público — com condições atreladas ao apoio estatal, para que os riscos assumidos coletivamente gerem recompensas genuinamente compartilhadas. É precisamente dessa orientação estratégica que a agenda de competitividade da Europa tem carecido, e que as conclusões deste relatório tornam uma necessidade urgente.
Não se trata de argumentos separados, mas de um único argumento: sobre para quem a economia é construída e a quem ela responde. Em meu novo livro, *The Common Good Economy: A New Compass* (A Economia do Bem Comum: Uma Nova Bússola), argumento que a forma como buscamos objetivos coletivos — por meio da participação, da reciprocidade e de um propósito compartilhado — importa tanto quanto os próprios objetivos. Os resultados “bons” que buscamos devem estar incorporados nos contratos entre capital e trabalho, entre setor público e privado, e entre o Estado e a sociedade civil. Caso contrário, continuaremos presos a apenas corrigir falhas de mercado, em vez de moldar os mercados para gerar resultados benéficos para as pessoas e o planeta.
Essa convicção norteia o trabalho que meus colegas e eu estamos desenvolvendo no Institute for Innovation and Public Purpose em parceria com o Global Council on New Economic Thinking — iniciativa lançada junto ao governo da Espanha para repensar as premissas que limitam a política econômica —, bem como nosso novo projeto sobre “Trabalho e Criação de Valor Criativo”, que questiona como as pessoas cujo trabalho sustenta o valor — inclusive em um mundo sendo remodelado pelas mudanças climáticas e pela IA — podem ajudar a orientar o crescimento (uma verdadeira cocriação) e compartilhar de forma justa as recompensas que geram. Esse trabalho não é uma abstração: nosso modelo de teorização baseada na prática está ajudando a construir, em parceria com governos, sindicatos e cidadãos, as instituições por meio das quais as economias podem ser direcionadas e cocriadas em prol do bem comum.
Este relatório aborda diretamente essas questões. Afinal, a escolha econômica da Europa hoje não é entre competitividade e uma economia mais justa e sustentável. Trata-se de escolher entre uma economia que recompensa a extração e uma que constrói as bases coletivas para uma prosperidade compartilhada e duradoura. O foco está em colocar a direção do crescimento no centro: uma economia mais inclusiva, mais sustentável e impulsionada pela inovação real, e não apenas por lucros decorrentes da simples circulação de dinheiro. Espero que este trabalho ajude a apontar o caminho.
Este texto foi traduzido para o português com pequenas modificações e, portanto, sem a revisão dos autores. As opiniões expressas são de responsabilidade dos autores e não refletem necessariamente as visões do ODTI. O texto original contêm os links para as referências.
Leia a íntegra do relatório aqui: