ODTI
O Observatório dos Direitos Trabalhistas e Sociais Internacionais, vinculado ao Instituto Lavoro transcreveu as partes principais deste texto da pagina da CGTP Confederação dos Trabalhadores Portugueses.
Do Conselho Nacional da CGTP-IN
Abaixo o Pacote Laboral!
Lutar pela vida melhor a que temos direito!
Salários, direitos, serviços públicos.
A situação atual demonstra, uma vez mais, a centralidade da luta dos trabalhadores na defesa dos seus direitos. É bastante claro que, sem a mobilização dos trabalhadores, o governo PSD/CDS, com o apoio do CH e da IL, já teria avançado com o pacote laboral, cumprindo assim os compromissos assumidos com os patrões.
A Greve Geral, momento alto da convergência na luta, construída a partir de milhares de ações e lutas travadas nos locais de trabalho e que teve uma aceitação pública generalizada, expressou, de forma inequívoca, a rejeição do Pacote Laboral, a exigência da revogação das normas da lei que já hoje tanto desequilibram as relações em desfavor dos trabalhadores, prejudicando quem trabalha, assim como deu voz às reivindicações fundamentais de melhores salários e da garantia de direitos. Como no passado, a resistência, a persistência, a convergência e a unidade dos trabalhadores são decisivas para travar ofensivas contra direitos consagrados e assegurar avanços.
O Conselho Nacional da CGTP-IN saúda todos os trabalhadores em luta pela defesa dos seus direitos e pelo aumento dos salários, pelo direito à contratação coletiva e pela concretização dos cadernos reivindicativos. O Conselho Nacional valoriza a disponibilidade para a luta e a resposta que os trabalhadores têm dado contra o retrocesso que este governo e os patrões querem impor. Destaca-se, nesse quadro, a grande participação na Manifestação Nacional no dia 28 de Fevereiro, em Lisboa e no Porto, que fez convergir nas ruas as lutas dos trabalhadores de todos os sectores, reafirmando a exigência da retirada do Pacote Laboral de assalto aos direitos e por mais salário, direitos e serviços públicos. (,,,)
Fazer crescer a luta pelos salários e os direitos! Derrotar o Pacote Laboral!
O Conselho Nacional da CGTP-IN considera imperativo que o governo retire o Pacote Laboral e que se revoguem as normas gravosas da legislação laboral. Condena a tentativa de afastamento da CGTP-IN do processo negocial, que desrespeita e viola os direitos constitucionais das organizações dos trabalhadores de participação na elaboração da legislação laboral, prevista no seu artigo 56º, uma tentativa que é reveladora da perspectiva do governo sobre os trabalhadores e os seus representantes e das concepções e práticas antidemocráticas que vêm sendo notórias. O Conselho Nacional registra a atitude antidemocrática do governo, que vai ao ponto de passar ao lado do funcionamento da CPCS – que tantas vezes propagandeia, promovendo um funcionamento paralelo com a tentativa de afastamento da CGTP-IN.
Assim, o Conselho Nacional decide:
– Lançar um “AVISO GERAL! – Mais salário e direitos para quem produz a riqueza! | Fazer cair o Pacote Laboral” por todo o país, mobilizando os trabalhadores para a luta pelas suas reivindicações, com a marcação de ações, concentrações, greves e paralisações por melhores salários e a garantia de direitos, e, a partir da multiplicação dessas lutas nos locais de trabalho, construir a resposta convergente para fazer cair o Pacote Laboral; (,,,)
– Convocar uma Manifestação Nacional para o próximo dia 17 de Abril, em Lisboa, pelo aumento geral e significativo dos salários e pensões, contra o aumento do custo de vida, pela garantia de direitos, pela defesa e reforço dos serviços públicos, pela revogação das normas gravosas da lei que já hoje tanto prejudicam os trabalhadores e pela derrota do Pacote Laboral, com o lema “Abaixo o Pacote Laboral! Aumentar salários, garantir direitos, é possível uma vida melhor”;
– Dinamizar as comemorações do 50.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, sob o lema “Com a força dos trabalhadores. Afirmar Abril, Cumprir a Constituição”, exigindo a aplicação dos direitos que consagra e o projeto que corporiza para o País; inaugurar uma Exposição Central e um mural sobre os 50 anos da CRP, no Espaço Memória – Centro de Arquivo, Documentação e Audiovisual da CGTP-IN no Seixal, no dia 21 de Abril; realizar um Encontro Nacional sobre a CRP, no dia 21 de Maio, no Fórum Seixal;
– Dinamizar e participar na preparação das Comemorações Populares do 52.º aniversário do 25 de Abril, esclarecendo sobre as conquistas alcançadas com a Revolução, combatendo concepções e projetos reacionários e afirmando os valores e as conquistas de Abril, essenciais para o presente e o futuro;
– Preparar as comemorações do 1.º de Maio, momento alto da luta, com o lema “Lutar pela vida melhor a que temos direito! Salários, direitos, serviços públicos” e sub lema “Derrotar o Pacote Laboral”, de modo a construir uma grandiosa jornada de luta nacional de todos os trabalhadores, em todos os distritos do Continente e das Regiões Autônomas;
Lisboa, 18 de Março de 2026
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional (CGTP-IN ou simplesmente CGTP) é uma confederação sindical fundada a 1 de outubro de 1970 em Lisboa. A CGTP é membro da Confederação Europeia de Sindicatos.